Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 26.304 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.

EMENTA: Retifica o Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 24.002, de 29 de setembro de 2008.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 24.002, de 29 de setembro de 2008 e nos Ofícios761/2011 - GAB/SCDUO, de 19.12.2011 e 563/2011 - GAB/SEHAB/JUR, de 12 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1° Retifica o item 19 do Anexo Único do Decreto Municipal nº. 24.002, de 29 de setembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"(...)

19) Roseane Henrique de Souza - CPF: 057.364.904-48; RG: 6.941.556 SDS/PE"

Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 24.002, de 29.09.2008.

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 30 de Dezembro de 2011

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE
Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras

SEBASTIÃO RUFINO
Secretário de Habitação