Citações ao Decreto Nº 26304

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Decreto Nº 24002 (4 Ocorrências)

... EMENTA: Retifica o Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 24.002, de 29 de setembro de 2008. ...
... CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 24.002, de 29 de setembro de 2008 e nos Ofícios761/2011 - ...
... Art. 1° Retifica o item 19 do Anexo Único do Decreto Municipal nº. 24.002, de 29 de setembro de 2008, que passa a vigorar com a ...
... Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 24.002, de 29.09.2008. Art. 3º.Este Decreto entra em ...

Ano: 2008