Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 26.311 DE 25 DE JANEIRO DE 2012.

EMENTA: Transforma as Creches Municipais Mãezinha do Coque e Jesus de Nazaré em Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI's.
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º, inciso III da Lei Municipal nº. 16.768/2002 e no Art. 5º, inciso II do Decreto Municipal nº. 23.450, de 13 de fevereiro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam transformadas em Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI's, as seguintes Creches:

I - Creche Municipal Mãezinha do Coque, localizada na Rua Guapirama, s/nº, Ilha Joana Bezerra, Recife/PE;
II - Creche Municipal Jesus de Nazaré, localizada na Rua Estrela D'Oeste, nº. 88, Ibura, Recife/PE.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 25 de Janeiro de 2012.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

IVONE CAETANO DE OLIVEIRA
Secretária de Educação, Esporte e Lazer