Citações ao Decreto Nº 26547

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Decreto Nº 25557 (3 Ocorrências)

... EMENTA: Altera o item 70 do Anexo Único ao Decreto nº. 25.557, de 26 de novembro de 2010. ...
... CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 25.557, de 26 de novembro de 2010 e no Ofício nº. 093/2012 - ...
... Art. 1° O item 70 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.557, de 26 de novembro de 2010 passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2010