Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 25.557 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.

EMENTA: Autoriza a concessão de benefício, denominado Auxílio Moradia, as 188 (cento e oitenta e oito) famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes na Avenida Otacílio de Azevedo, s/n, Casa Amarela, bairro de Beberibe, Freguesia do Poço, nesta cidade, em face da execução de Obras de Urbanização e Edificação do Conjunto Habitacional Vila Independência, na localidade, com recursos do Plano de Aceleração de Crescimento - PAC.

O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no Art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto Municipal nº. 18.810 de 30 de março de 2001,

CONSIDERANDO o programa desenvolvido pela Secretaria de Habitação do Município do Recife, com recursos da União Federal, que prevê entre outras ações: A construção de equipamentos comunitários, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias;

CONSIDERANDO que os moradores a serem beneficiados estão assentados no local em que se encontra em execução a obra de construção do conjunto habitacional para a Comunidade da Vila Independência, existindo portanto, a necessidade da retirada dessas famílias;

CONSIDERANDO que a execução da construção das edificações do conjunto habitacional compromete a estabilidade das moradias dos beneficiários, podendo acarretar risco de desabamento e a integridade física das famílias, além de obstacular a edificação das fundações das novas moradias;

CONSIDERANDO o contido no Ofício nº. 372/2010 - GAB/SEHAB/JUR e anexo 01 que passa a fazer parte integrante do presente Decreto e no Ofício nº.482/2010 - GAB/SCDUO, nos quais são identificadas e qualificadas as famílias a serem beneficiadas no presente decreto;

CONSIDERANDO a necessidade de inserir 188 (cento e oitenta e oito) novas famílias na política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, utilizando o benefício de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Habitação,

DECRETA:

Art. 1°. Fica autorizada a concessão do benefício de auxílio moradia as 188 (cento e oitenta e oito) famílias residentes na Avenida Otacílio de Azevedo, s/n, Casa Amarela, bairro de Beberibe, Freguesia do Poço, nesta cidade, cadastradas pela Secretaria de Habitação, conforme indicadas no Anexo Único, parte integrante do presente Decreto, em decorrência das Obras de Urbanização e de Edificação do Conjunto Habitacional da Comunidade de Vila Independência com recursos do Plano de Aceleração de Crescimento - PAC.

Art. 2°. O valor do benefício previsto no Art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais) a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada.

Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal.

Art. 3°. Compete à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO o pagamento do referido benefício, após o repasse dos recursos pela Secretaria de Habitação - SEHAB.

Art. 4º. O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Habitação - SEHAB.

Art. 5°. À Secretaria de Habitação compete a verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo à Diretoria de Administração Setorial - DAS da SCDUO, o pagamento a cargo dos competentes titulares ordenadores de despesas.

Art. 6º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto.

Art. 7°. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n°. 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município do Recife.

Art. 8°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RECIFE, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.

MILTON COELHO DA SILVA NETO
Prefeito do Recife, em exercício

RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ
Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras

ABELARDO NEVES
Secretário de Habitação

ANEXO ÚNICO AO DECRETO 25.557 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.

RELAÇÃO NOMINAL DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DE VILA INDEPENDÊNCIA QUE RECEBEM BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA

Nº NOME CPF RG
1 ADALBERTO CORDEIRO VILAR JÚNIOR 064.028.924-08 7.347.287 SDS/PE
2 ADRIANA CRISTINA DA SILVA 032.848.844-59 5.242.346 SDS/PE
3 ADRIANE LEITE DE ANDRADE 102.602.024-79 8.066.869 SDS/PE
4 ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA 081.030.744-89 5.788.118 SSP/PE
5 ADRIANA MARIA DA SILVA 059.149.874-07 6.389.062 SDS/PE
6 ADRIANA MARIA DOS SANTOS 077.482.557-09 5.398.456 SDS/PE
7 ADRIANA RAIMUNDA MENDES DOS SANTOS 043.095.634-73 5.716.966 SSP/PE
8 ALCIONE SILVA OLIVEIRA DE PAULA 031.632.504-08 4.400.993 SSP/PE
9 ALEXANDRE DA SILVA 963.582.034-87 4.713.079 SSP/PE
10 ALEXSANDRA DA SILVA DAMÁCIO 073.575.544-22 6.105.364 SSP/PE
11 ALEXSANDRA LOPES DE OLIVEIRA 087.684.874-95 8.248.244 SDS/PE
12 ALEXSANDRA RODRIGUES RAMOS 051.338.054-03 6.731.750 SDS/PE
13 ALZENIR MARIA DA SILVA 052.899.574-05 6.717930 SSP/PE
14 ANA CRISTINA DA SILVA 041.922.294-47 6.140.540 SSP/PE
15 ANA PAULA PINA SIMÕES 881.522.194-87 4.572.960 SDS/PE
16 ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO 033.551.114-73 4.665.301 SDS/PE
17 ANDRÉA ROBERTA DO NASCIMENTO 015.310.674-33 7.098.689 SSP/PE
18 ANGELA MARIA DA SILVA 038.042.994-23 5.627.020 SSP/PE
19 ANGÉLICA ALMEIDA DOS SANTOS 038.405.954-60 5.778.193 SSP/PE
20 ANGÉLICA GOMES DA SILVA 043.685.054-09 5.566.346 SSP/PE
21 AURENICE MARIA DA SILVA 824.220.954-53 4.335.792 SSP/PE
22 BRUNA ARAÚJO DA SILVA 078.454.034-90 7.614.109 SDS/PE
23 CHIRLENE PEREIRA DA SILVA 069.712.354-52 6.264.598 SSP/PE
24 CISLENE PEREIRA DE SANTANA 031.326.594.10 5.680.215 SSP/PE
25 CLAÚDIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 044.245.454-66 5.337.423 SSP/PE
26 CLÁUDIO CÂNDIDO DA SILVA 420.614.154-15 2.833.805 SDS/PE
27 CLEIDE FIRMINO DO CARMO 083.818.294-10 6.640.715 SDS/PE
28 CLÓVIS LOURENÇO DA SILVA 766.154.214-53 2.182.188 SSP/PE
29 CRISTIANE REIS DOS SANTOS 032.632.434-89 5.716.957 SDS/PE
30 DALMA ROSA 592.385.854-15 3.345.547 SSP/PE
31 DIONICE FELIX MUNIZ 078.406.894-18 7.582.018 SDS/PE
32 EDILENE MARIA DA SILVA 694.963.314-91 4.558.324 SSP/PE
33 EDINALVA NUNES DE ARAÚJO 834.401.944-34 4.395.078 SSP/PE
34 EDJANE REIS DE MELO 038.053.004-09 4.643.157 SDS/PE
35 EDMILSON ANA DE OLIVEIRA 291.029.954-68 1.502.256 SSP/PE
36 EDNA CRISTINA CAU DA SILVA 780.399.164-53 4.172.114 SSP/PE
37 EDNA SEVERINA DOS SANTOS 037.707.144-74 5.814.492 SSP/PE
38 ELANE MARIA DO NASCIMENTO 052.691.154-92 5.496.784 SSP/PE
39 ELI MARIA DANTAS 069.227.174-06 4.541.106 SSP/PE
40 ELIANE ELI DA SILVA 007.550.734-01 1.956.448 SDS/PE
41 ELIETE DE LIMA PEREIRA 053.178.204-21 6.296822 SDS/PE
42 ELMA ARAÚJO NUNES 083.732.954-02 1.284.299 SSP/PE
43 ÉRICKA MARIA DA SILVA 104.539.174-37 8.905.535 SDS/PE
44 ESTELITA MARIA DA SILVA 020.411.844-18 4.544.034 SSP/PE
45 EUDES JOSÉ DOS SANTOS 002.283.064-26 5.426.757 SSP/PE
46 FABIANA DA SILVA 070.461.764-18 7.212.425 SSP/PE
47 FABIANA FERREIRA DA SILVA 073.222.624-41 7.582.038 SDS/PE
48 FABIANO DIOGO DA SILVA 033.187.084-37 5.164.382 SSP/PE
49 FABIO PEREIRA DE ARAÚJO 908.696.484-20 4.694.981 SSP/PE
50 FLÁVIA DIOGO DA SILVA 039.415.424-00 6.333.129 SSP/PE
51 FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO 321.440.914-04 2.089.406 SSP/PE
52 GICELLE BARBOSA DE LIMA 061.123.514-55 6.987.894 SSP/PE
53 GRACILENE MARIA DA SILVA 049.750.314-00 5.659.506 SSP/PE
54 HELENA DA SILVA NASCIMENTO 322.979.978-09 5.831.187 SSP/PE
55 HELENA JOSEFA DE MORAIS 431.468.304-00 1.332.093 SSP/PE
56 HELENO JOÃO DA SILVA 571.008.704-10 3.442.742 SSP/PE
57 HELLEN MARIA DA SILVA 030.098.894-02 5.466.698 SDS/PE
58 IARA SILVA DE OLIVEIRA 440.073.024-72 2.818.133 SSP/PE
59 IRANEIDE BELARMINO DA SILVA 694.267.834-15 3.949.390 SSP/PE
60 ÍRIS GOMES FERREIRA DOS SANTOS 888.045.694-68 4.637.690 SDS/PE
61 IVONEIDE GOMES DA SILVA 735.165.624-04 3.870.908 SSP/PE
62 JACQUELINE DE ARAÚJO GRAF 078.453.874-36 5.717.376 SSP/PE
63 JAIDETE DE MACEDO SANTOS 246.445.284-04 1.699.548 SSP/PE
64 JANICE PEREIRA NASCIMENTO 464.583.104-63 4.475.367 SSP/PE
65 JAQUES LOPES CORDEIRO 899.087.754-72 4.385.311 SSP/PE
66 JOANA D'ARC SEVERINA COELHO 052.987.134-32 4.779.661 SSP/PE
67 JOANA D'ARC SOARES DA CUNHA 081.651.444-56 6.285.692 SDS/PE
68 JOÃO SOUZA E SILVA 335.264.944-87 2.312.735 SSP/PE
69 JOSÉ CARLOS DA SILVA 135.906.004-97 1.822.901 SDS/PE
70 JOSÉ CARLOS JANUÁRIO DE OLIVEIRA 042.650.124-18 5.274.190 SSP/PE
71 JOSÉ FERNANDO GONÇALVES DA SILVA 515.187.594-91 3.165.640 SDS/PE
72 JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO 007.489.544-30 2.162.445 SDS/PE
73 JOSÉ MACIEL DE OLIVEIRA 010.019.064-20 2.753.553 SDS/PE
74 JOSÉ MARCOS SILVA DOS SANTOS 906.286.084-20 4.035.204 SDS/PE
75 JOSEILDO DO NASCIMENTO 034.004.214-13 5.908.244 SSP/PE
76 JOSIANE FERREIRA DA SILVA 064.399.684-24 6.136.914 SSP/PE
77 JOSIEL FRANCISCO DA SILVA 814.393.776-34 3.039.480 SSP/PE
78 JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA 056.999.384-94 7.075.578 SDS/PE
79 JOSIVETE FERREIRA DA SILVA SANTOS 079.456.024-52 6.940.970 SSP/PE
80 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 819.672.094-72 4.169.826 SSP/PE
81 JULIANA LEANDRO DA CRUZ 079.724.114-09 7.561.105 SDS/PE
82 JULIANA MARIA COSME DA SILVA 068.739.854-14 7.528.920 SDS/PE
83 JÚLIO SANTOS SILVA 035.388.714-50 5.340.501 SDS/PE
84 KATIA MARIA PESSOA 865.165.664-53 4.650.650 SSP/PE
85 LAUDECI PEREIRA DA SILVA 084.074.814-08 5.457.994 SDS/PE
86 LEA MARIA DE ARAUJO 388.139.204-15 1.720.548 SSP/PE
87 LUCI PONTES DO ESPÍRITO SANTO 510.359.444-72 5.793.248 SSP/PE
88 LUCIA ALVES DA SILVA 743.948.784-20 3.933.412 SSP/PE
89 LUCIA HELENA ALEXANDRE DA SILVA 292.633.604-72 1.639.793 SDS/PE
90 LUCIANA CONCEIÇÃO DA SILVA 047.063.464-28 5.888.761 SDS/PE
91 LUCIANA MARIA DA SILVA 045.820.084-02 5.519.925 SDS/PE
92 LUCIANA PAULA DOS SANTOS 625.377.414-04 3.472.451 SSP/PE
93 LUCIDALVA CONCEIÇÃO DA SILVA 065.492.084-24 7.375.531 SDS/PE
94 LUCILA PEREIRA DA CRUZ 061.276.854-60 3.910.175 SSP/PE
95 LUIZ JERÔNIMO BATISTA DA SILVA 052.497.074-24 5.190.795 SSP/PE
96 LUZINETE ALVES DA SILVA 685.331.604-53 3.934.210 SSP/PE
97 MAGNA AUGUSTA DE OLIVEIRA 695.820.174-49 3.694.480 SSP/PE
98 MARCELA OLIVEIRA DA SILVA 083.675.714-95 8.097.246 SDS/PE
99 MARCIA MARIA GOMES 057.005.504-07 6.598.740 SDS/PE
100 MARCIA MARIA MAURICIO DA SILVA 231.229.498-22 38.997.904-1 SSP/SP
101 MARIA ALICE BULHÕES DE FARIAS 021.663.414-89 5.160.448 SSP/PE
102 MARIA APARECIDA PEDRO DA SILVA 716.238.844-20 1.607.999 SSP/PB
103 MARIA CLÁUDIA DA SILVA MELO 034.385.964-58 4.457.264 SSP/PE
104 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 073.132.754-39 7.144.570 SDS/PE
105 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 587.176.174-72 4.454.156 SSP/PE
106 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES A. DA SILVA 086.762.444-21 8.219.101 SDS/PE
107 MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE FRANÇA 073.215.534-77 7.634.907 SDS/PE
108 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS 016.320.184-62 8.474.237 SDS/PE
109 MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA 023.878.204-28 5.031.509 SSP/PE
110 MARIA DE LOURDES DA SILVA 532.090.364-20 2.830.359 SSP/PE
111 MARIA DE LOURDES PEREIRA DE LIMA 081.249.124-67 125.982.203-86 SSP/SP
112 MARIA DO CARMO DOS SANTOS 304.580.484-53 2.227.046 SSP/PE
113 MARIA DO CARMO LIMA DA SILVA 835.821.694-72 4.632.569 SSP/PE
114 MARIA DO CARMO PEREIRA DE MELO 038.554.984-90 3.554.946 SDS/PE
115 MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DE ARAÚJO 275.314.574-15 2.524.824 SDS/PE
116 MARIA EDJANE GRAF 868.517.804-53 4.608.689 SSP/PE
117 MARIA EDNILZA BARBOSA 792.899.594-87 3.678.023 SSP/PE
118 MARIA GORETE DO NASCIMENTO 050.403.474-05 4.910.277 SSP/PE
119 MARIA HELENA DA SILVA 794.864.874-72 5.325.657 SSP/PE
120 MARIA HONÓRIO DA SILVA 075.093.044-66 2.923.402 SSP/PE
121 MARIA JOSE DA SILVA 781.166.354-68 4.127.255 SDS/PE
122 MARIA JOSÉ DE SOUZA 855.648.694-00 3.821.185 SSP/PE
123 MARIA JOSÉ DOS SANTOS 015.278.534-54 3.581.257 SSP/PE
124 MARIA LUCIA DOMINGOS DA SILVA 782.882.314-20 3.934.996 SSP/PE
125 MARIA LUCILENE GOMES LIMA 036.194.134-01 6.308.297 SSP/PE
126 MARIA LUIZA DE LACERDA 417.078.004-30 3.116.257 SSP/PE
127 MARIA MARTA PONTES DE LIMA SILVA 024.876.464-03 5.365.794 SSP/PE
128 MARIA PAULA DA SILVA 070.526.324-03 7.536.125 SDS/PE
129 MARIA VALÉRIA DOS SANTOS 845.926.994-91 3.232.013 SDS/PE
130 MARILEIDE SANTIAGO DA SILVA 375.295.524-49 2.347.827 SDS/PE
131 MARILIA DO NASCIMENTO 075.032.584-46 7.512.682 SDS/PE
132 MARINALVA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA 625.377.764-53 3.065.651 SSP/PE
133 MARINEZ JOSÉ DA COSTA 282.676.804-20 2.039.716 SSP/PE
134 MARLENE DA SILVA MELO 464.561.044-91 2.834.879 SSP/PE
135 MARLUCE JOSÉ DA SILVA 400.245.554-87 2.374.396 SSP/PE
136 MARTA MARIA DA SILVA 766.157.584-15 3.977.306 SDS/PE
137 MAURICÉLIA FRANCISCA DA SILVA 044.525.104-26 4.165.089 SSP/PE
138 MAURICÉLIA LOURENÇO DO VALE 861.567.484-15 6.115.715 SSP/PE
139 MÉRCIA MARIA PEREIRA MATA 670.287.994-68 2.621.539 SSP/PE
140 MICHELE RODRIGUES DE LIMA 063.382.974-94 5.502.837 SDS/PE
141 MIRIAM GOMES DA SILVA 824.270.894-00 3.934.868 SSP/PE
142 MIRIAN HERMÍNIA BORBA 047.597.434-48 5.820.191 SDS/PE
143 MOACIR DIAS REIS 244.405.744-91 1.449.381 SSP/PE
144 NAZIA MARIA DE SOUZA 180.318.258-07 7.581.991 SDS/PE
145 NELMA MARIA DA SILVA 386.832.104-72 2.773.765 SSP/PE
146 PATRÍCIA EVANGELISTA DA SILVA 056.428.484-02 5.823.003 SSP/PE
147 PATRICIA GOMES DE SOUZA 869.282.444-53 4.572.633 SDS/PE
148 POLIANA LOPES DE OLIVEIRA 079.695.234-55 6.987.507 SDS/PE
149 RAIMUNDA LOPES DA SILVA 368.328.394-72 1.746.632 SSP/PE
150 RAQUEL DA SILVA 079.695.394-59 7.781.476 SDS/PE
151 REGINALDO LEÃO DE CASTRO 009.066.604-67 5.375.430 SDS/PE
152 REGINALDO MARTINS DA SILVA 793.833.354-91 4.159.713 SSP/PE
153 RENATA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 036.388.574-92 5.934.891 SSP/PE
154 ROBSON ALVES DO NASCIMENTO 070.526.444-01 7.200.540 SDS/PE
155 ROSA MARIA DE SOUZA 007.736.094-07 5.364.058 SSP/PE
156 ROSÂNGELA JOSÉ DA SILVA 796.707.684-20 6.350.723 SDS/PE
157 ROSANGELA MARIA DA SILVA 065.128.004-43 6.341.965 SSP/PE
158 ROSANGELA SOARES DOS SANTOS 056.791.074-14 6.115.358 SDS/PE
159 ROSEMARY BERNADO DA SILVA 909.997.464-72 4.575.974 SDS/PE
160 ROSENIRA BARBOSA DA COSTA 032.905.314-06 5.424.405 SDS/PE
161 ROSILDA LIMA DA SILVA SOBRINHA 039.953.514-41 5.329.359 SSP/PE
162 ROSILEIDE VIEIRA DE SOUZA 079.846.354-63 6.395.304 SDS/PE
163 ROSILENE FELIX DIAS 055.423.174-30 5.818.328 SDS/PE
164 RUBENITA FERREIRA DE LIMA 576.008.484-49 1.613.726 SSP/PE
165 SANDRA DA SILVA 042.352.324-44 5.723.332 SSP/PE
166 SANTINO JOSÉ DE OLIVEIRA 225.090.114-72 1.478.136 SDS/PE
167 SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO 820.772.234-72 6.635.077 SDS/PE
168 SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO 417.177.754-20 1.988.910 SSP/PE
169 SEVERINO MARCOLINO DA SILVA 055.500.944-01 2.260.110 SSP/PE
170 SILVANIA AMARAL DE SOUZA 046.140.024-39 4.006.904 SSP/PE
171 SILVANIA DA SILVA CHAVES 235.308.124-04 1.779.704 SSP/PE
172 SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SILVA 034.800.944-57 5.592.969 SSP/PE
173 SOLANGE MARCOLINO DA SILVA 855.806.784-87 4.513.785 SSP/PE
174 SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 335.436.904-34 2.316.856 SSP/PE
175 SUELÍ PEREIRA MOREIRA 041.530.234-00 6.327.318 SSP/PE
176 SUZANA MARTINS DE SOUZA 065.638.034-90 6.343.702 SSP/PE
177 SUZANA MENEZES DANTAS 054.006.984-17 6.523.341 SDS/PE
178 TÂNIA CRISTINA PONTES DO ESPIRITO SANTO 069.307.894-45 6.724.944 SDS/PE
179 TEREZA CRISTINA LIMA SANTIAGO 268.624.094-68 2.017.711 SSP/PE
180 TEREZINHA JULIA DA CONCEIÇÃO 614.907.094-87 3.666.211 SSP/PE
181 VALERIA CRISTINA DE ANDRADE 032.156.924-57 2.987.013 SSP/PE
182 VASTI R RODRIGUES DE FRANÇA 746.276.274-91 3.007.242 SSP/PE
183 VERÔNICA DA SILVA 021.736.424-13 3.916.969 SDS/PE
184 WILLIANE ARAUJO DE OLIVEIRA NUNES 039.263.554-25 5.691.752 SDS/PE
185 WILMA ALVES DA SILVA 078.602.894-74 7.941.007 SDS/PE
186 WLADIMIR BEZERRA PEREIRA 231.682.184-72 1.738.985 SSP/PE
187 YARA CARLA DE OLIVEIRA SILVA CAMPOS 055.475.894-62 7.150.098 SDS/PE
188 ZILDA PEREIRA DA SILVA 085.620.094-82 8.181.002 SDS/PE