Citações ao Decreto Nº 26558

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 17524 (2 Ocorrências)

    ... deste Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 17.524/2008, e de suas modificações posteriores, que tratam dos ...

    Ano: 2009

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 24571 (1 Ocorrência)

    ... com base na Lei nº 17.524/2008, regulamentada pelo Decreto nº 24.571/2009 e em suas alterações posteriores, até a data de início de ...

    Ano: 2009

 

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