Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 26.618 DE 31 DE AGOSTO DE 2012

EMENTA: Altera o item 143 do Anexo Único ao Decreto nº 25.696, de 16 de fevereiro de 2011.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 25.696, de 16 de fevereiro de 2011 e nos Ofícios nºs. 528/2012-GAB/SCDUO, de 21.08.2012 e 142/2012-GAB/SEHAB/JUR, de 23.05.2012,

DECRETA:

Art. 1° O item 143 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.696, de 16 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

\" (...)

143)Antônia da Silva Santos - CPF:556.326.964-72; RG: 4.891.655 SDS/PE.\"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 31 de Agosto de 2012.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Secretária de Assuntos Jurídicos

MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA
Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.