Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 26.664 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012

EMENTA: Altera o item 15 do Anexo Único ao Decreto nº. 26.535, de 27 de junho de 2012.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 26.535, de 27 de junho de 2012 e no Ofício nº. 554/2012 - GAB/SAS, de 30 de agosto de 2012,

DECRETA:

Art. 1° O item 15 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 26.535, de 27 de junho de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação:

"(...)

15) Jaqueline Andrade dos Santos - CPF: 075.094.374-09; RG: 7.647.218 SDS/PE"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 27 de junho de 2012.

Recife, de de 2012.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Secretária de Assuntos Jurídicos

NIEDJA QUEIROZ
Secretária de Assistência Social