Lei Nº 00009

Lei:Nº 00009

Ano da lei:1948

Ajuda:

LEI Nº 9

O Prefeito Municipal do Recife faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte resolução:

Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar ao exercício de 1947, na importância de onze milhões, duzentos e trinta e cinco mil cruzeiros (Cr$ 11.235.000,00) a ser distribuído com as seguintes verbas:

SECRETARIA DA PREFEITURA

13.8041

Pessoal Contratado

50.000,00

13.8042

Material Permanente

10.000,00

13.8044

Despesas Diversas

180.000,00

Total

240.000,00

DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA

16.8372

Material Permanente

140.000,00

16.8374

Despesas Diversas

25.000,00

Total

165.000,00

DIRETORIA DE SERVIÇOS MÉDICOS

17.8494

Despesas Diversas

2.000,00

TEATRO SANTA ISABEL

18.8344

Despesas Diversas

29.000,00

DIRETORIA DA FAZENDA

21.8110 A

Percentagens e Comissões

30.000,00

21.8111

Pessoal Contratado

100.000,00

21.8112

Material Permanente

7.000,00

21.8113

Material de Consumo

40.000,00

21.8114 A

Cont. Serv. Holierith S.A

9.000,00

21.8114 C

Despesas Diversas

1.000,00

Total

187.000,00

CRÉDITO PÚBLICO

23.8924

Indenizações e Restituições

60.000,00

EVENTUAIS

24.8990

Pessoal Fixo

230.000,00

24.8991

Despesas Diversas

150.000,00

Total

380.000,00

ABONO FAMILIAR

25.8990

Pessoal Fixo

110.000,00

A TRANSPORTAR

1.173.000,00

TRANSPORTE

1.173.000,00

DIRETORIA DE OBRAS

31.8990

Material Permanente

2.000,00

OBRAS NOVAS E MELHORAMENTO EM GERAL

32.8891

Pess. Var. Operários

1.500.000,00

32.8892

Material de Consumo

1.367.000,00

32.8894

Despesas Diversas

500.00,00

EXECUÇÃO DO PLANO DA CIDADE

33.8894

Despesas Diversas

300.000,00

ADMINISTRAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO E JARDINS

34.8811

Pés. Var. Operários

600.000,00

34.8812

Material Permanente

40.000,00

34.8813

Material de Consumo

60.000,00

Total

700.000,00

DIRETORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

35.8851

Pessoal Variável

2.710.000,00

35.8853

Material de Consumo

300.000,00

35.8854

Despesas Diversas

40.000,00

Total

3.050.000,00

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

36.8884

Pagamento a Pernambuco Tramways

500.000,00

MATADOURO MODELO

41.8111

Pés. Var. Diaristas

30.000,00

41.8112

Material Permanente

3.000,00

41.8113

Material de Consumo

150.000,00

41.8114

Despesas Diversas

100.000,00

Total

283.000,00

MERCADOS

43.8111

Pés. Variável - Diaristas

40.000,00

CONTRIBUIÇÕES SUBVENÇÕES E AUXÌLIOS

52.8914

Contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidos do Estado

300.000,00

Total

9.910.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES

CRÉDITO ESPECIAL

Solicitado para o abono de Natal, Câmara Municipal do Recife

1.250.000,00

Subsídios dos Vereadores

75.000,00

TOTAL GERAL

11.235.000,00

Art. 2º Revogam-se às disposições em contrário.

Recife, 24 de janeiro de 1948.

ANTÔNIO ALVES PEREIRA

Prefeito