Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI Nº 1.091

O Prefeito do Município do Recife faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura do Recife a efetuar a permuta de bens imóveis com a firma C. Maranhão & Cia. Ltda.

Art. 2º De acôrdo com essa permuta a firma C. Maranhão & Cia. Ltda., cederá à Prefeitura o terreno onde este, edificada o prédio n.° 156, à rua Tobias Barreto, bairro de Santo Antônio com 3m52 de frente e 24m2 de área, calculada em quarenta e cinco mil cruzeiros (Cr$ 45.000,00), ficando em troca com direito à investidura do terreno onde está edificado o prédio n.° 37 à Avenida João de Barros, bairro da Bôa Vista, com 14m de testada e 714m2 de área, de propriedade ela Prefeitura, calculada em cento e dezessete mil e seiscentos cruzeiros (Cr$ 117.600,00).

Art. 3º Não será levado em consideração o valôr dos prédios em lide, uma vez que o da rua Tobias Barreto está condenado pelo projeto c o da Avenida João de Barors em grande parte foi construido pela firma.

Art. 4º A firma C. Maranhão & Cia pagará à Prefeitura Municipal do Recife, a importância de setenta e dois mil e seiscentos cruzeiros (Cr$ 72.600,00) resultante da diferença verificada entre os valores dos terrenos citados no artigo 2°.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 19 de janeiro de 1951

MANOEL CÉZAR DE MORAES RÊGO

Prefeito