Referências à Lei Nº 01091

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 05742 (2 Ocorrências)

... II do art. 102, combinado com o inciso IV, do art. 106, da Lei 1091 de 16.10.53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
... II do art. 102, combinado com o inciso IV, do art. 106, da Lei 1091 de 16.10.53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 08013 (2 Ocorrências)

... inciso III, parágrafo II, combinado o Art. 103, ambos da Lei 1091/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos ...
... inciso III, parágrafo II, combinado o Art. 103, ambos da Lei 1091/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 09131 (2 Ocorrências)

... e de acôrdo com o disposto no Art. 207, item II da Lei 1091/53 combinado com o Art. 103. item II da Constituição Federal ...
... e de acôrdo com o disposto no Art. 207, item II da Lei 1091/53 combinado com o Art. 103. item II da Constituição Federal ...

Ano: 1968