Lei:Nº 04120
Ano da lei:1955
terça, 02 de junho de 2026
Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Lei Nº 04120
LEI N° 4.120 de 7 de dezembro de 1955
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1956
O Prefeito do Município do Recife faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
RECEITA
Art. 1º A Receita e o Município do Recife, para o exercício financeiro de mil novecentos e cinqüenta e seis (1952), é orçada em quatrocentos e oito milhões, setecentos e quarenta e quatro mil cruzeiros (408.744.000,00) e será arrecadada de acordo com a discriminação abaixo:
| Código | Designação da Receita | Parcial | Receita Efetivo | Mutações Patrimoniais | TOTAL |
| RECEITA ORDINÁRIA | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | |
| RECEITA TRIBUTÁRIA | |||||
| a) Impostos: | |||||
| 0111 - | Imposto Territorial | ||||
| 0111 - 1 - | Imposto Territorial Urbano | 1.000.000,00 | |||
| 0121 - | Imposto Predial | ||||
| 0121-1 - | Imposto Predial | 31.950.000,00 | |||
| 0121-2 - | Imposto sobre construções paradas | 10.000,00 | |||
| 121-3 - | Imposto de mocambo | 10.000,00 | |||
| 121-4 - | Imposto de Cr$ 100,00 por mocambo | 30.000,00 | 32.000.000,00 | ||
| 0173 - | Imposto sôbre industria e profissões | 250.000.000,00 | |||
| 0183 - | Imposto de licença | 12.500.000,00 | |||
| 0197 - | Imposto de selos | ||||
| 0197 - 1 - | Imposto de selos | 180.000,00 | |||
| 0273 - | Imposto sobre jogos e diversões | ||||
| 0273 - 1 - | Imposto sobre funcionamento de diversões públicas | 500.000,00 | |||
| 0273 - 2 - | Imposto sobre ingressos em diversões públicas | 7.500.000,00 | 8.000.000,00 | ||
| 308.680.000,00 | |||||
| b) Taxas | |||||
| 1154 - | Taxas de Assistência e Segurança Social | ||||
| 1154-1 - | Taxa de Assistência Social | 14.000.000,00 | |||
| 1214 - | Taxa de Expediente | ||||
| 1214-1 - | Taxa de Expediente e Emolumentos | 2.800.000,00 | |||
| 1234 - | Taxa de Fiscalização e serviços diversos | ||||
| 1234-1 - | Taxa de licença para construção, reconstrução e acréscimo de prédios | 1.000.000,00 | |||
| 1234-2 - | Taxa de numeração de prédios, ambulantes, etc | 35.000,00 | |||
| 1234-3 - | Taxa de aferição de balanças, pesos e medidas | 600.000,00 | |||
| 1234-4 - | Taxa de Iluminação | 14.000.000,00 | 15.635.000,00 | ||
| 1241 - | Taxa de Limpeza Publica | ||||
| 1241-1 - | Taxa de Limpeza Pública e Saneamento | 23.000.000,00 | |||
| 1261 - | Taxa de Melhoramentos | ||||
| 1261-1 - | Contribuição de Calçamento | 3.200.000,00 | |||
| 1262 - | Total da Receita das Taxas | 58.635.000,00 | |||
| Total da Receita Tributária | 362.315.000,00 | 362.315.000,00 | |||
| RECEITA PATRIMONIAL | |||||
| 2010 - | Renda Imobiliária | ||||
| 2010-1 - | Investidura de terrenos | 300.000,00 | |||
| 2010-2 - | Renda do Teatro Santa Isabel | 10.000,00 | |||
| 2010-3 - | Aluguel de Próprios Municipais | 54.000,00 | 364.000,00 | ||
| 2020 - | Renda de Capitais | 10.000,00 | |||
| Total da Receita Patrimonial | 374.000,00 | 374.000,00 | |||
| RECEITAS DIVERSAS | |||||
| 4110 - | Receita de Mercados, Feiras e Matadouros | ||||
| 4110-1 - | Renda de Mercados Públicos e Feiras | 5.400.000,00 | |||
| 4110-2 - | Renda do Matadouro | 4.500.000,00 | 9.900.000,00 | ||
| 4120 - | Receita dos Cemitérios | 800.000,00 | |||
| 4130 - | Receita dos Combustíveis e Lubrificantes | ||||
| 4130-1 - | Quota de Fundo Rodoviário Nacional | 4.000.000,00 | |||
| Total de Receitas Diversas | 14.700.000,00 | 14.700.000,00 | |||
| Total da Receita Ordinária | 377.389.000,00 | 377.389.000,00 | |||
| RECEITA EXTRAORDINÁRIA | |||||
| 6110 - | Alienação de Bens Patrimoniais | 20.000,00 | |||
| 6120 - | Cobrança da Dívida Ativa | 30.000.000,00 | |||
| 6130 - | Receita de exercícios anteriores | 600.000,00 | |||
| 6140 - | Receita de indenização e restituições | 50.000,00 | |||
| 6200 - | CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS | ||||
| 6200-1 - | Contribuição do Cemitério dos Ingleses | 5.000,00 | |||
| 6210 - | MULTAS | ||||
| 6210-1 - | Multas por indevida retenção de rendas | 50.000,00 | |||
| 6210-2 - | Multas por infração de leis | 350.000,00 | 400.000,00 | ||
| 6230 - | EVENTUAIS | ||||
| 6230-1 - | Receita Eventual | 275.000,00 | |||
| 6230-2 - | Venda de Sub-Produtos da Limpeza Pública | 5.000,00 | 280.000,00 | ||
| Total da Receita Extraordinária | 1.285.000,00 | 30.70.000,00 | 31.355.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 378.674.000,00 | 30.070.000,00 | 408.744.000,00 | ||
Os impostos e taxas municipais, serão cobrados tendo em vista às normas seguintes:
0111-1 - O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, criado pela Lei Orçamentária nº 995, de julho de 1870, e alterado pelas Leis Orçamentárias nºs 1015, de junho de 1871, e nº 544, de novembro de 1908, é devido pelos proprietários de terrenos não edificados, de edificados não murados e dos que contenham mocambos ou ruínas.
O imposto territorial urbano, será cobrado de acordo com a tabela constante no Livro I, Título I, art. 2º do Código Tributário do Município e Lei nº 856, de 4 de julho de 1950 e 1.086 de 29 de dezembro de 1950.
0121-1 - O IMPOSTO PREDIAL OU DÉCIMA - transferido para o Município em 1936, de acôrdo com o Decreto Orçamentário, nº 332, de dezembro de 1935, incide sôbre todos os prédios situados no Município, sejam quais fôrem o destino ou a forma dos mesmos e a matéria empregada na sua construção, exceto os mocambos que ficam sujeitos a um imposto especial. O imposto predial que é cobrado por semestre, será calculado na base de dez por cento (10%) sobre o valor locativo que representa a renda anual verificada ou arbitrada, do prédio. Os prédios de valor locativo até Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros) que servirem de residência aos seus proprietários e que outro não possuam, gozarão de abatimento de trinta por cento (30%) no imposto predial, caso o pagamento se efetue no prazo da respectiva chamada (Vide Livro 1º, Título II, art. 10º, do Código Tributário e Lei nº 1.086, de 29 de dezembro de 1950).
0121-2 - O IMPOSTO SÔBRE CONSTRUÇÕES PARADAS - criado pela Lei Orçamentária nº 865, de outubro de 1916, recai sobre as construções ou reconstruções que não tiverem sido concluídas dentro do prazo das respectivas licenças, pagando os respectivos proprietários o imposto de terreno não edificado e acrescido da multa de dez por cento (10%). (Livro I, Título II, Art. 49, do Código tributário do Município).
0121-3 - O IMPOSTO DE MOCAMBO - criado pela Lei Orçamentária, nº 166, de dezembro de 1897, recai sôbre todos os mocambos, alugados ou habitados pelos respectivos proprietários e serão cobrado mensalmente nas 1ª, 2ª e 3ª Zonas, trimestralmente, na 4ª zona (Livro I. Título II, Art. 51 do Código Tributário, de acordo com a tabela seguinte:
| Nas 1ª, 2ª zonas | 120,00 |
| Na 3ª zona | 96,00 |
| Na 4ª zona | 48.00 |
0121-4 - I IMPOSTO DE Cr$ 100,00 POR MOCAMBO - localizado em terrenos pertencentes a terceiros, criado pelo Decreto nº 181, de junho de 1939, será cobrado nos termos do Decreto Municipal nº 181. A cobrança dêsse imposto foi suspensa por três (3) anos, pelo Decreto n° 473, de 19 de setembro de 1946. (Livro I, Título II, Art. 56, do Código Tributário).
0173 - O IMPOSTO SÔBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES - transferido para o município em 1936, de acôrdo com o Decreto Orçamentário 332, de dezembro de 1935, e Lei n.º 3108, de 25.11.54, é devido por todos aqueles que, no Município, exerçam comércio, seja individualmente ou em sociedade de qualquer espécie.
O imposto sôbre a Indústrias e Profissões, será lançado à base de oitocentos e sessenta e quatro milésimos por cento (0,864%), sôbre o movimento comercial ou industrial verificado no exercício anterior e constará de duas contribuições: Uma variável e a outra fixa.
A parte fixa será cobrada obedecendo as seguintes tabelas:
| PROFISSÕES | Cr$ |
| 1-Advogado | 432,00 |
| 2-Agente de Leilão | 720,00 |
| 3-Agente Ambulante de Companhia de Seguros, Capitalização ou outra de qualquer natureza | 180,00 |
| 4-Agrônomo | 300,00 |
| 5-Agrimensor | 240,00 |
| 6-Ajudante de Despachante | 144,00 |
| 7-Arquiteto | 432,00 |
| 8-Corretor | 1.008,00 |
| 9-Caixeiro Despachante | 240,00 |
| 10-Despachante | 432,00 |
| 11-Dentista | 432,00 |
| 12-Eletricista | 72,00 |
| 13-Enfermeiro | 72,00 |
| 14-Engenheiro | 432,00 |
| 15-Farmacêutico | 180,00 |
| 16-Fotógrafo (sem estabelecimento) | 72,00 |
| 17-Guarda Livros ou Perito Contador | 168,00 |
| 18-Intérprete | 168,00 |
| 19-Médico | 432,00 |
| 20-Mestre de Obras | 240,00 |
| 21-Manicure ou Pedicure | 72,00 |
| 22-Massagista | 72,00 |
| 23-Procuradores ou Encarregados de Negócios de Terceiros | 300,00 |
| 24-Químico | 336,00 |
| 25-Solicitador | 240,00 |
| 26-Veterinário | 168,00 |
OBSERVAÇÃO: Quando o agente mantiver depósito de móveis ou de outras mercadorias, na respectiva agência ou escritório, ficará sujeito a mais 60% sobre o imposto do n.º 2 da presente tabela.
- ESPECIFICAÇÕES -
1 - Agências, sucursais ou companhias de navegação e consignatários, 0,864% sobre o movimento de vendas de passagens e cargas em ordem crescente de Cr$ 100,00.
2 - Armazéns de compra de algodão, cereais, café, mamona, peles, couros, courinhos, quando não efetuarem as vendas no mesmo local, 0,864% sobre o movimento em ordem crescente de Cr$ 100,00.
3 - Agências, companhias cinematográfica e sucursais, 0864% sobre o movimento de ordem crescente de Cr$ 100,00.
4 - Agências de publicidade, anúncios de qualquer espécie: 0,864% sobre o movimento em ordem crescente de Cr$ 100,00.
5 - Agentes, sub-agentes, gerentes, prepostos e superintendência de filiais de companhias em empresas de seguros de vida marítimos, terrestres e de acidentes e agentes de Companhias cinematográficas, bem como Companhias de navegação marítima, fluvial e aérea, comissões pró-labore e gratificação até Cr$ 100.000,00 taxa de 1,44% sôbre os que exceder até Cr$ 200.000,00 taxa de 2,16% sôbre o que exceder de Cr$ 200.000,00 taxa de 2,88% em ordem de Cr$ 100,00.
6 - Agentes, representantes, pracistas ou vendedores que não mantenham depósito de mercadorias: Comissões até Cr$ 100.000,00 taxas de 1,44% sôbre o que exceder até Cr$ 200.000,00 taxa de 2,16% sôbre o que exceder de Cr$ 200.000,00 taxa de 2,88% em ordem crescente de Cr$ 100,00.
7 - Agentes, representantes, pracistas ou vendedores de automóveis novos ou usados, que as vendas sejam feitas em agências ou na via pública, 6% sobre o valor da transação, sem cuja quitação não poderá o veículo se averbado no nome do novo proprietário.
8 - BARBEARIAS:
| Cr$ | |
| De mais de 5 cadeiras | 1.152,00 |
| De 4 a 5 cadeiras | 864,00 |
| De 2 a 3 cadeiras | 288,00 |
| Por unidade excedente | 86,00 |
| De duas cadeiras, quando localizadas em prédios situados na quadra rural | 115,00 |
| Por unidade excedente | 28,00 |
9 - Bancos, agências de Bancos, casas bancárias e filiais de estabelecimentos que façam transações bancárias. Cr$ 1,68 por cada Cr$ 1.000,00, sôbre o total do ativo verificado no último balanço correspondente ao ano anterior exclusivo as contas de compensação.
10 - Companhia, filiais, agências ou representantes de Seguros de Vida, terrestre, marítimos e acidentes pessoais, quatro e quarenta e dois centésimos por cento (4,42%) acidente de trabalho, três e trinta e seis centésimos por cento (3.36%) tudo cobrado sobre o total dos prêmios efetivamente recebidos em ordem crescente de Cr$ 100,00.
11 - Caixas Construtoras:
| 1- | Ordem (movimento de Prêmios superiores a Cr$ 500.000,00) | 2.880,00 |
| 2- | Ordem (movimento de prêmios de mais de Cr$ 250.000,00 até Cr$ 500.000,00) | 1.440,00 |
| 3- | Ordem (movimento de prêmios de mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 250.000,00) | 720,00 |
| 4- | Ordem (movimento de prêmios de mais de Cr$ 50.000,00 até Cr$ 100.000,00) | 442,00 |
| 5- | Ordem (movimento de prêmios até Cr$ 50.000,00) | 216,00 |
12 - Casas ou empresas de diversões:
| 0,864% sobre o movimento em ordem crescente de | 120,00 |
13 - Casa de Bilhar:
| Pelo primeiro bilhar | 696,00 |
| De cada excedente | 348,00 |
14 - Casa de Apartamentos:
| 1ª ordem | 4.420,00 |
| 2ª ordem | 2.880,00 |
| 3ª ordem | 2.160,00 |
| 4ª ordem | 1.440,00 |
| 5ª ordem | 720,00 |
| 6ª ordem | 360,00 |
| 7ª ordem | 180,00 |
15 - Compradores de madeiras e dormentes por conta de terceiros que tenham ou não estabelecimento:
| 1ª ordem | 5.040,00 |
| 2ª ordem | 3.456,00 |
| 3ª ordem | 1.728,00 |
16 - Compradores de lenha e carvão por conta de terceiros que tenham ou não estabelecimentos:
| 1ª ordem | 4.420,00 |
| 2ª ordem | 2.880,00 |
| 3ª ordem | 1.440,00 |
17 - Diretores, Superintendentes, Inspetores ou Gerentes de Bancos, de Sociedades Anônimas, inclusive as suas filiais de sociedades por ações ou quotas de responsabilidades limitadas e depositários de firmas - qualquer que seja o negócio que explorem: - Comissões pró-labore ou gratificações até Cr$ 100.000,00 - taxa de 1,44% sobre o que exceder até Cr$ 200.000,00, taxa de 2.16% sobre o que exceder 200.000,00, taxa de 2,88% em ordem crescentes de Cr$ 100,00.
18 - Empresas proprietárias de Alvarengas:
| Por tonelada | 8,40 |
19 - Empresas proprietárias de rebocadores ou lanchas:
| Por tonelada | 28,80 |
20 - Estábulos:
| 1ª ordem | 576,00 |
| 2ª ordem | 288,00 |
| 3ª ordem | 144,00 |
| 4ª ordem | 72,00 |
21 - Empresas, firmas ou companhias que explorem serviços de instalações elétricas: 0864% sobre o movimento em ordem crescente de Cr$ 100,00.
22 - Empresas, firmas companhias que explorem o serviço de transportes de passageiros, sob contrato ou concessão legalmente obtida por veículo registrado e obrigado ao tráfego Cr$ 288,00.
23 - empresas, firmas ou companhias que explorem o mesmo serviço com contrato ou seja, por mera concessão a título precário, por veículo registrado e obrigado ao tráfego Cr$ 720,00.
24 - Empresas, firmas ou companhias de transporte de cargas qualquer que seja a espécie de veículos - 0,864% sobre o movimento em ordem crescente de Cr$ 100,00.
25 - Estabelecimentos destinados ao recolhimento de mercadorias pertencentes a terceiros: 0,864% sobre o movimento em ordem crescente de Cr$ 100,00.
26 - Garagens de aluguel para veículos de praça ou particulares:
| 1ª ordem | 660,00 |
| 2ª ordem | 348,00 |
| 3ª ordem | 180,00 |
27 - Lavanderias: 0,864% sôbre o movimento em ordem crescente de Cr$ 100,00.
28 - Oficinas em geral, onde não haja venda de mercadorias: 0,864% sobre o movimento em ordem crescente de Cr$ 100,00.
29 - Prensas de algodão quando se limitarem a esse mister:
| 1ª ordem | 6.912,00 |
| 2ª ordem | 3.456,00 |
| 3ª ordem | 1.728,00 |
30 - Recebedores ou importadores de pólvora, dinamite ou outros de procedência estrangeira:
| 1ª ordem | 6.912,00 |
| 2ª ordem | 3.456,00 |
| 3ª ordem | 1.728,00 |
31 - Sociedade ou Agências de mutualidades e Capitalização: 0,864% sobre a cobrança total dos títulos em ordem crescente de Cr$ 100,00.
32 - Estabelecimentos ou negócios não classificados e não sujeitos ao pagamento do imposto na parte variável: 0,864% sobre o movimento verificado ou arbitrado em ordem crescente de Cr$ 100,00.
OBSERVAÇÃO: As empresas de transporte, quando explorarem simultaneamente serviços de passageiros e cargas, pagarão impostos de acordo com o nº 22.
0183- O IMPOSTO DE LICENÇA: compreende: Licença para funcionamento, letreiros, publicidade e anúncios, empanadas e toldos, guindastes e dispositivos de embarque, venda de peixe em viveiros, gado abatido, artigos carnavalescos, fogos permitidos, negociações avulsas de madeira e carvão, venda em embarcação à margem dos rios, estacionamentos, trafego de carros e automóveis fúnebres, matriculas de cães, de vendedores ambulantes, de talhadores, engraxadores, etc., baixa de capim, trilhos nas vias públicas, para vender fumo, bebidas alcoólicas.
0183-1 O IMPOSTO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO - criado pela Lei Orçamentária nº 79 de maio de 1893, que é cobrado semestralmente, incide sôbre os estabelecimentos comerciais, industriais que se instalarem para funcionamento, será cobrado de acôrdo com o Livro I, Título IV, art. 96 do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.086 de 29 de dezembro de 1950, e a tabela abaixo:
| GÊNERO DO NEGÓCIO | IMPOSTO | |
| Mínimo | Máximo | |
| - A- | Cr$ | Cr$ |
| Adição de novo ramo de negócio | 60,00 | 12.000,00 |
| Açougues | 120,00 | 3.000,00 |
| Aguardente ou Álcool (enchimento de) | 600,00 | 12.000,00 |
| Aguardente (engarrafamento de pequena escala) | 240,00 | 1.200,00 |
| Álcool desnaturado (casa de vender) | 240,00 | 1.200,00 |
| Alfaiatarias | 360,00 | 6.000,00 |
| Aluguel (casa de automóveis, motocicletas e bicicletas) | 120,00 | 6.000,00 |
| Algodão (prensas, armazéns de compras vendas e inspeção de caroços) | 2.400,00 | 30.000,00 |
| Ampliação (estabelecimentos comerciais e industriais) | 120,00 | 6.000,00 |
| Anúncios (agências ou empresas de) | 600,00 | 6.000,00 |
| Anil (fabrica de) | 240,00 | 1.200,00 |
| Armarinho (veja armazém ou loja de miudezas) | ||
| Arreios (para animais, loja de) | 240,00 | 6.000,00 |
| Açúcar (armazém de) | 1.200,00 | 36.000,00 |
| Automóveis, peças e acessórios (casa de vender) | 2.000,00 | 60.000,00 |
| Aves (casa de vender) | 120,00 | 1.200,00 |
| Aviamento para calçado (loja de) | 360,00 | 3.600,00 |
| Apartamentos (casa de ) | 120,00 | 10.000,00 |
| - B - | ||
| Bar | 360,00 | 24.000,00 |
| Bancos e Casas Bancárias | 6.000,00 | 120.000,00 |
| Barbearias | 60,00 | 2.400,00 |
| Barracas (para alugue ou mudança de roupas de banho de mar) | 200,00 | 2.400,00 |
| Bebidas alcoólicas (casa de vender ou depósito) | 360,00 | 24.000,00 |
| Bicicletas ou Motocicletas (peças e acessórios de) | 600,00 | 12.000,00 |
| Bilhares (Casa de) | 600,00 | 6.000,00 |
| Biscoitos (fábrica de) | 600,00 | 24.000,00 |
| Bolos (fábrica ou casa de vender) | 60,00 | 600,00 |
| Bombons (fábrica ou casa de vender) | 360,00 | 6.000,00 |
| Bonés (fábrica de) | 120,00 | 1.200,00 |
| Brinquedos (fábrica ou casa de vender) | 120,00 | 6.000,00 |
| Borracha (fábrica de vender artefatos) | 360,00 | 10.000,00 |
| - C - | ||
| Café (venda em xícara) | 120,00 | 2.400,00 |
| Caixas (fábrica em geral de) | 120,00 | 2.400,00 |
| Cal (armazém de) | 360,00 | 3.600,00 |
| Calçado (fábrica ou casa de vender) | 240,00 | 12.000,00 |
| Caldo de cana | 60,00 | 2.400,00 |
| Camisas (fabrica de) | 600,00 | 12.000,00 |
| Camas de ferro (fábrica ou casa de vender) | 600,00 | 6.000,00 |
| Câmbio (casa de) | 1.200,00 | 12.000,00 |
| Carimbos (fábrica ou casa de vender) | 240,00 | 6.000,00 |
| Carnes preparadas (casa de vender) | 240,00 | 2.400,00 |
| Carvoarias | 240,00 | 3.600,00 |
| Carvão animal (fábrica de) | 60,00 | 6.000,00 |
| Carvão de pedra (armazém de) | 2.400,00 | 24.000,00 |
| Cartas de jogar (fábrica ou casa de vender) | 1.000,00 | 60.000,00 |
| Cercas de madeira (fábrica de vender) | 120,00 | 2.400,00 |
| Cerâmicas e Olarias | 1.200,00 | 40.000,00 |
| Cereais (armazém ou casa de beneficiar) | 240,00 | 9.600,00 |
| Cerveja (fábrica ou casa de vender) | 6.000,00 | 48.000,00 |
| Chá e bebidas não alcoólicas (casa de vender) | 120,00 | 2.400,00 |
| Chapéus de sol e bengalas (loja ou fábrica de) | 600,00 | 12.000,00 |
| Chapéus (fábrica ou casa de vender) | 600,00 | 24.000,00 |
| Chocolates (fábrica ou casa de vender) | 240,00 | 6.000,00 |
| Cigarros, charutos e outros artigos para fumantes (fábrica ou casa de vender) | 600,00 | 36.000,00 |
| Cinematografia (emprêsa ou agência de empresa de) | 1.200,00 | 30.000,00 |
| Cinematografia e fotografia (casa de vender artigos de) | 600,00 | 20.000,00 |
| Cinemas e Teatros | 600,00 | 20.000,00 |
| Cirurgia (casa de vender instrumentos de) | 600,00 | 20.000,00 |
| Cocheiras e Estábulos | 120,00 | 2.400,00 |
| Cofres e fogões (fábrica ou casa de vender) | 600,00 | 12.000,00 |
| Colchoarias | 600,00 | 12.000,00 |
| Condimentos (fábrica de) | 240,00 | 2.400,00 |
| Confeitarias | 360,00 | 6.000,00 |
| Cortumes e surragens | 1.200,00 | 40.000,00 |
| Costuras (veja casa de moda) | ||
| Couros (armazém de) | 1.200,00 | 30.000,00 |
| Couros (fábrica ou loja de artefatos) | 360,00 | 9.600,00 |
| - D - | ||
| Discos (casa de vender) | 600,00 | 6.000,00 |
| Dôces (fábrica de) | 240,00 | 24.000,00 |
| Drogarias e farmácias | 600,00 | 36.000,00 |
| Depósito fechado (para funcionamento anual) | 120,00 | 2.400,00 |
| - E - | ||
| Eletricidade (casa de vender artigos de) | 600,00 | 30.000,00 |
| Empresas construtoras | 600,00 | 30.000,00 |
| Escritório de comissão, consignação, representação e outros escritórios | 500,00 | 60.000,00 |
| Escritório de Sociedade Anônima e suas agências | 1.200,00 | 60.000,00 |
| Escultura de qualquer espécie (casa de vender ou fabricar) | 600,00 | 6.000,00 |
| Estamparia | 600,00 | 6.000,00 |
| Estivas em grosso e a retalho inclusive xarque e bacalhau (armazém ou casa de vender) | 300,00 | 60.000,00 |
| Estopa (fábrica de) | 2.400,00 | 40.000,00 |
| Especiarias | 120,00 | 20.000,00 |
| - F - | ||
| Farmacêuticos (venda de produtos) | 600,00 | 36.000,00 |
| Farinha de trigo (armazém de ) | 1.200,00 | 30.000,00 |
| Fazenda (armazém ou loja de) | 600,00 | 60.000,00 |
| Ferragens (armazém ou loja de) | 600,00 | 60.000,00 |
| Flandres (fábrica ou casa de vender) | 240,00 | 3.600,00 |
| Fósforo (fábrica de ) | 1.200,00 | 12.000,00 |
| Fotografias | 130,00 | 3.600,00 |
| Frutas e verduras (armazém ou casa de vender) | 60,00 | 3.600,00 |
| Fundições | 600,00 | 40.000,00 |
| Funerária (casa) | 240,00 | 3.600,00 |
| - G - | ||
| Garagens | 600,00 | 6.000,00 |
| Garapeiras e ranchos | 120,00 | 600,00 |
| Gravatas (fábrica de) | 360,00 | 3.600,00 |
| Gêlo (fábrica ou casa de vender) | 240,00 | 3.600,00 |
| Granjas | 340,00 | 6.000,00 |
| - H - | ||
| Hotéis | 600,00 | 60.000,00 |
| - I - | ||
| Iluminação a gaz ou álcool (casa de vender artigos de) | 180,00 | 3.600,00 |
| Imprevistos (estabelecimentos) | 120,00 | 60.000,00 |
| Inflamáveis (armazém de) | 1.200,00 | 60.000,00 |
| Instrumentos musicais (fábrica ou casa de vender) | 1.200,00 | 24.000,00 |
| Institutos de Beleza (casa de ondulação, manicure e pedicure) | 200,00 | 12.000,00 |
| - J - | ||
| Jóias e relógios (casa de vender) | 1.200,00 | 60.000,00 |
| Jornais e revistas (agência de) | 120,00 | 2.400,00 |
| Jogos (casas que negociam com loterias ou sorteios de números de qualquer natureza, através de poules, cautelas, etc) | 6.000,00 | 60.000,00 |
| - L - | ||
| Laboratórios químicos e farmacêuticos | 1.200,00 | 36.000,00 |
| Leitarias | 240,00 | 2.400,00 |
| Leilões (agência de) | 600,00 | 6.000,00 |
| Lavanderias e casas de engomados | 240,00 | 6.000,00 |
| Linhas pra coser (armazém de) | 3.600,00 | 24.000,00 |
| Litografias (veja tipografias) | ||
| Loterias (casa de vender bilhêtes de) | 1.200,00 | 36.000,00 |
| Livraria e papelaria | 600,00 | 40.000,00 |
| Louças de Barro (fábrica ou casa de vender) | 120,00 | 2.400,00 |
| Louças de vidro e ágata (loja ou fábrica de) | 600,00 | 40.000,00 |
| - M - | ||
| Manteiga ou queijo (fábrica ou casa de vender) | 240,00 | 6.000,00 |
| Máquinas de costura (casa de vender) | 600,00 | 30.000,00 |
| Maquinismo em geral | 2.400,00 | 60.000,00 |
| Máquinas de escrever e calcular | 1.200,00 | 30.000,00 |
| Madeira (armazém ou casa de vender) | 600,00 | 40.000,00 |
| Malas (fábrica ou casa de vender) | 240,00 | 6.000,00 |
| Marmorarias | 360,00 | 6.000,00 |
| Massas alimentícias (fábrica ou casa de vender) | 240,00 | 40.000,00 |
| Massames (armazéns) | 600,00 | 12.000,00 |
| Materiais de construção (armazém de) | 1.200,00 | 50.000,00 |
| Meias (casa de vender) | 360,00 | 10.000,00 |
| Miudezas (armazém ou loja de) | 600,00 | 40.000,00 |
| Modas, costura e confecções de chapéus (casa de) | 200,00 | 12.000,00 |
| Mosaico (fábrica ou casa de vender) | 1.200,00 | 30.000,00 |
| Móveis em geral (armazém, fábrica ou loja de) | 500,00 | 40.000,00 |
| - N - | ||
| Navegação (companhias ou agencias de companhias) | 2.400,00 | 40.000,00 |
| - O - | ||
| Objetos usados (casa de vender ou alugar) | 240,00 | 6.000,00 |
| Oficinas diversas (onde não haja venda de artigos) | 120,00 | 20.000,00 |
| Óleos e sabão (fábrica, armazém ou casa de vender) | 600,00 | 40.000,00 |
| - P - | ||
| Peixarias | 60,00 | 2.400,00 |
| Padarias e pastelarias | 360,00 | 20.000,00 |
| Pães, biscoitos e bolachas (casa de vender) | 60,00 | 1.200,00 |
| Papelarias (veja livraria) | ||
| Pensões e casas de cômodos (veja hotéis) | ||
| Perfumes (fábrica ou casa de vender) | 600,00 | 12.000,00 |
| Placas esmaltadas e de qualquer outra natureza (fábrica ou casa de vender) | 600,00 | 6.000,00 |
| Penhores ou compra e venda de cautelas (casa de) | 1.800,00 | 24.000,00 |
| - Q - | ||
| Quadros, molduras e espelhos (casa de vender ou fabricar) | 600,00 | 12.000,00 |
| Queijo (veja manteiga) | ||
| Quitanda (veja casa de vender frutas e verduras) | ||
| - R - | ||
| Rádios, vitrolas, eletrolas, transmissores e seus pertences (casa de vender) | 1.200,00 | 30.000,00 |
| Recolher (armazém de) | 1.200,00 | 12.000,00 |
| Redes (fábricas ou casa de vender) | 120,00 | 2.400,00 |
| Refinarias e casas de torrar e moer café ou milho | 600,00 | 40.000,00 |
| Relógios (veja casa de vender jóias) | ||
| Rendas (casa de vender) | 240,00 | 12.000,00 |
| Restaurantes e casa de pasto | 360,00 | 12.000,00 |
| Refrigerantes (fábrica ou casa de vender) | 120,00 | 50.000,00 |
| - S - | ||
| Saboarias (veja fábrica ou armazém de óleo ou sabão) | ||
| Sacos (fábrica ou casa de vender) | 360,00 | 30.000,00 |
| Sal (trituração ou casa de vender) | 240,00 | 6.000,00 |
| Salgadeiras de couro | 1.200,00 | 12.000,00 |
| Seguros (companhia ou agência de companhias) | 3.600,00 | 60.000,00 |
| Sêcos e cereais (armazém ou casa de vender) | 120,00 | 6.000,00 |
| Sêdas (veja tecidos em geral) | ||
| Serralharias | 600,00 | 30.000,00 |
| Serrarias | 600,00 | 30.000,00 |
| Sociedades mútuas (escritórios ou agência de) | 600,00 | 10.000,00 |
| Sorteios de mercadorias (clubes de) | 2.400,00 | 36.000,00 |
| Sorvêtes | 180,00 | 6.000,00 |
| - T - | ||
| Tamancos e saltos de madeira (fábrica de) | 120,00 | 600,00 |
| Tanoarias | 120,00 | 1.200,00 |
| Tecidos em geral (fábrica de) | 6.000,00 | 120.000,00 |
| Tintas (fábricas ou casa de vender) | 360,00 | 30.000,00 |
| Tecidos (fábrica ou loja artefatos) | 360,00 | 60.000,00 |
| Tinturarias | 240,00 | 6.000,00 |
| Trigo (moinho de) | 3.600,00 | 60.000,00 |
| Tipografias e litografias | 600,00 | 12.000,00 |
| Transporte (companhia, emprêsa, agências de Inclusive transporte aéreo) | 600,00 | 60.000,00 |
| - V - | ||
| Vapôres (veja companhias ou agências de companhias de navegação) | ||
| Vassouras, espanadores, artigos de palha ou fibra (fábrica ou casa de vender) | 120,00 | 2.400,00 |
| Velas e artigos de cera (fabrica ou casa de) | 600,00 | 30.000,00 |
| Vernizes (fábrica ou casa de vender) | 120,00 | 6.000,00 |
| Vidros (fábrica de) | 240,00 | 40.000,00 |
| Vinagre (fábrica de) | 240,00 | 2.400,00 |
| - X - | ||
| Xarque (veja armazém ou casa de vender estivas) | ||
| - Z - | ||
| Zincogravura (atelier de) | 240,00 | 1.200,00 |
0183 -2 O IMPÔSTO DE LETREIROS - criado pela Lei Orçamentária nº 1.607 de julho de 1881, será cobrado semestralmente, seja qual for a época de sua instalação de acordo com o livro I, Título IV, artigo 103, código e Lei 1.086, de 29 de outubro de 1950.
| a) Letreiros em tabolêtas ou placa de qualquer espécie, sem saliência em qualquer sentido, sobre a fachada ou nas vitrines | 80,00 |
| b) letreiros em placas, tabolêtas, discos, figuras ou emblemas não contendo mais de quarenta centímetros de saliência em qualquer sentido | 100,00 |
| c) Letreiros em placa, taboletas, figuras, ou emblemas tendo mais de quarenta centímetros de saliência em qualquer sentido | 180,00 |
| d) Letreiros, colocados nas ombreiras das fachadas da portas não excedendo de (trinca por cinqüenta centímetros de saliência sôbre a fachada) | 60,00 |
| e) Letreiros em placas ou tabolêtas consistindo apenas na indicação do nome e profissão. Os estabelecimentos que tenham mais de um letreiro, pagarão por unidade excedente, mais de 50% de imposto. | 25,00 |
| f) Os letreiros luminosos gozarão de isenção enquanto funcionarem sem defeito. Quando defeituosos seus proprietários serão intimados a corrigi-los no prazo determinado pela autoridade competente sob pena de multa de Cr$ 200,00 a | 2.400,00 |
| g) Os letreiros contendo dizeres peculiares a anúncios, pagarão os imposto de letreiros e anúncios. |
0183-3 O IMPOSTO DE PUBLICIDADE E ANUNCIOS - criado pela Lei Orçamentária nº 1.697, de julho de 1881, será cobrado semestralmente, exceto nos casos especificados na tabela abaixo e tendo em vista o Livro I, Título IV, art. 109, do Código e Lei nº 1086, de 29 de dezembro de 1950.
| a) Cartazes ou anúncios de qualquer espécie ou natureza, devidamente colocados em qualquer parte do estabelecimento de freqüência pública, como nas praças, nas ruas, etc. onde forem permitidos por metro quadrado, ou frações de cada exemplar | 25,00 | |||
| b) Se tiverem saliência em qualquer sentido, até quarenta centímetros, pagarão o duplo da taxa e o quádruplo se a saliência for maior. | ||||
| c) Se forem colados por exemplar e por metro quadrado | 0,70 | |||
| d) quando se referirem ao próprio estabelecimento ou artigo nele vendido e estiverem colocados internamente a 5 metros da parte de entrada isentos. | ||||
| e) Programas de cinemas e teatros com anúncios de terceiros, desde que não se trate de festivais de caridade e concertos por programas | 14,00 | |||
| f) Cartazes ou anúncios impressos em avulsos, não excedente de um metro quadrado, distribuído em estabelecimento de freqüência pública bem como, nas praças, etc., cada fórmula | 50,00 | |||
| g) Cartazes ou anúncios pintados em muros, paredes, cais ou no interior dos estabelecimentos de freqüência pública, inclusive pano de boca de teatros e cinemas por metro quadrado e por exercício | 20,00 | |||
| h) Cartazes ou anúncios colocados trimestralmente em veículos de circulação comum para passageiros por fórmula até um metro quadrado | 60,00 | |||
| Por excedente | 12,00 | |||
| As fórmulas licenciadas poder ser colocadas em número limitado de veículos e conter anúncios de vários produtos, desde que sejam fabricados ou vendidos no mesmo estabelecimento. As fábricas que anunciarem mais de um produto, em fórmulas iguais em que variam apenas os dizeres pagarão a taxa integral para o primeiro artigo e 50% para os demais. | ||||
| i) Veículos ou indivíduos conduzindo cartazes ou alegorias: | ||||
| Por dia | 25,00 | |||
| Durante o carnaval, por dia | 60,00 | |||
| j) Anúncios pintados em veículos de quatro rodas por veículos e por ano | 80,00 | |||
| Anúncios pintados em veículos de duas rodas por veículos e por ano | 60,00 | |||
| Automóveis ou outros quaisquer veículos conduzindo auto-falante, por mês | 1.400,00 | |||
| Alto-falante, rádios ou vitrolas colocados nos estabelecimentos comerciais, por mês | 1.000,00 | |||
| Alto-falante de instalação provisória, em ruas, praças etc., onde for permitido, não excedente de 15 dias | 800,00 | |||
| k) Anúncios ou cartazes colocados diariamente em logradouros públicos com a indicação de espetáculos em teatros, bem como, exibições cinematográficas onde forem permitidos: | ||||
| Sendo na 1ª zona | 800,00 | |||
| Na 2ª zona | 500,00 | |||
| Na 3ª zona | 360,00 | |||
| Na 4ª zona | 240,00 | |||
| l) Anúncios ou cartazes colocados diariamente em logradouros públicos com indicação de espetáculos em circos e parques, pagarão 25% dos impostos constantes das alíneas anteriores. | ||||
| m) Anúncios luminosos obedecendo as normas estabelecidas para letreiros luminosos | Isento | |||
| n) Anúncios pintados em faixa de pano atravessando ruas em plano superior a rede de tração elétrica, durante o período de trinta dias, por metro quadrado e somente onde for permitido | 280,00 | |||
| o) Anúncios artísticos em arvores ou praças em que sejam permitidos, cada exemplar por ano | 120,00 | |||
| p) Anúncios em abrigos de arvore, de ruas, ou avenidas, em que sejam permitidos, por anúncios e por ano | 50,00 | |||
| q) Anúncios em cerâmica, colocados em muros, casas, etc. onde forem permitidos, por metro quadrado e por ano | 25,00 | |||
| r) Anúncios por meio de propaganda verbal em alegoria ou não, por dia | 35,00 | |||
| Sendo de caráter permanente, ficará o anuncio sujeito a matricula por trimestre | 70,00 | |||
| s) Anúncios ou propagandas efetuadas em exposições m vitrines apropriadas pertencentes a uni estabelecimento já coletado, tuas que se prendam a propaganda de nutro, cada um por mês | 75,00 | |||
| Não sendo pertencente a estabelecimentos coletados, por mês | 75,00 | |||
| No primeiro caso, fica o proprietário do estabelecimento, responsável pelo pagamento dos Impostos. | ||||
| t) anúncios por meio de aparelhos cinematográficos: | ||||
| De caráter provisório, até 30 dias | 120,00 | |||
| Por maior espaço de tempo, em cada 6 meses | 360,00 | |||
| u) Exposição de automóveis, máquinas, etc., em teatros, cinemas ou outros estabelecimentos de freqüência pública, por unidade e por dia | 25,00 | |||
| OBSERVAÇÃO: Os anúncios ou propagandas não especificadas, dependerão de requerimento em que será arbitrado o respectivo imposto de Cr$ 120,00 a | 2.400,00 | |||
| 0183- 4 O IMPOSTO DE EMPANADAS E TOLDOS - criado pela Lei Orçamentária nº 120, de maio de 1843, e Lei nº 1.086, de 29 de dezembro de 1950, será cobrado de acordo com a tabela abaixo: | ||||
| Nas 1ª e 2ª zonas | 75,00 | |||
| Nas 3ª e 4ª zonas | 50,00 | |||
| OBSERVAÇÃO: As empanadas quando colocadas nas marquizes, pagarão 50% de imposto | ||||
| 0183-5 - O IMPOSTO DE QUINDASTE E DISPOSITIVO DE EMBARQUE - criado pela Lei Orçamentária nº 1.607, de julho de 1881, será cobrado de acordo com a tabela abaixo: | ||||
| a) Sendo localizado em cais ou logradouros públicos | 650,00 | |||
| b) Em cais particulares | 350,00 | |||
| c) As aberturas com grande de ferro, em balaustradas de cais, ou dispositivos fixos, para o serviço privativo de firmas comerciais, nos termos das respectivas concessões, pagarão por ano | 300,00 | |||
| 0183 - 6 O IMPOSTO DE VENDA DE PEIXES EM VIVEIROS - criado pela Lei Orçamentária, nº 395, de junho de 1856, será cobrado de acordo com a tabela abaixo: | ||||
| 1ª classe | 250,00 | |||
| 2ª classe | 200,00 | |||
| 3ª classe | 100,00 | |||
| 0183 - 7 O IMPOSTO DE GADO ABATIDO - criado pela Lei Orçamentária nº 270, de julho de 1850, será cobrado de conformidade com a tabela seguinte: | ||||
| Por cabeça de boi | 1,80 | |||
| Idem de vacas ou novilhas | 70,00 | |||
| Por couro | 3,00 | |||
| Por cabeça de suíno, caprino e Ovino | 0,70 | |||
| OBSERVAÇÃO: até ulterior deliberação, é permitido o abatimento de vacas e novilhas na base de 10% de cada marchante, pagando nesta hipótese, o mesmo imposto de gado vacum, insto é, por cabeça de gado. | ||||
| 0183-8 O IMPOSTO PRA VENDA DE ARTIGOS CARNAVALESCO - criado pela Lei Orçamentária nº 544, de novembro de 1908 e Lei nº 1.086, de 29-12-50, será cobrado de acordo com a tabela abaixo: | ||||
| a) Em estabelecimento situado na 1ª zona | 240,00 | |||
| b) Em estabelecimento situado na 2ª zona | 180,00 | |||
| c) Em estabelecimento situado nas demais zonas | 120,00 | |||
| d) Em estabelecimentos de instalação provisória de Cr$ 200,00 | 600,00 | |||
| e) Locatários de Mercados | 60,00 | |||
| Ambulantes | 60,00 | |||
| 0183-9 O IMPOSTO PARA VENDA DE FOGOS PERMITIDOS - criado pela Lei Orçamentária nº 120, de maio de 1843, e Lei nº 1.8086, de 29 de dezembro de 1950, será cobrado de acordo com a tabela abaixo: | ||||
| a) Em estabelecimentos situados na 1ª zona | 360,00 | |||
| b) Em estabelecimentos situados na 3ª zona | 240,00 | |||
| c) Em estabelecimentos situados nas demais zonas | 180,00 | |||
| d) Em barracas ou estabelecimentos de instalações provisórias de Cr$ 300,00 a | 1.800,00 | |||
| e) Ambulantes | 120,00 | |||
| 0183-10 O IMPOSTO PARA NEGOCIAÇÃO AVULSA DE MADEIRA, CARVÃO, LENHA, ETC - criado pela Lei Orçamentária nº 1086, de 29 de dezembro de 1950, será cobrado tendo em vista a tabela abaixo: | ||||
| a) Para vender á margem dos rios, em qualquer das zonas e nas estações da estrada de ferro | 1.200,00 | |||
| b) por carro de madeira de qualquer espécie extraídas nas matas localizadas no Município, embarcadas nas estações da estrada de ferro, ou colocadas ao longo das linhas | 35,00 | |||
| c) Por carga de travetas, enxames, caibros e ripas | 2,40 | |||
| d) Por carga de carvão vegetal | 2,40 | |||
| e) Por carga de lenha | 2,40 | |||
| OBSERVAÇÃO: os cargos de que trata a alínea “b” pagarão o duplo, quando forem de lotação superior a 5.000 quilos | ||||
| 0183-11 O IMPOSTO PARA VENDA DE EMBARCAÇÕES A MARGEM DOS RIOS - criado pela Lei Orçamentária nº 1.862 de 1885, será cobrado na forma seguinte: | ||||
| Por carregamentos: | ||||
| Em grandes embarcações | 15,00 | |||
| Em pequenas embarcações | 7,00 | |||
| 0183-12 O IMPOSTO DE ESTACIONAMENTO - criado pela Lei Orçamentária nº 166, de dezembro de 1897, será cobrado de conformidade com o Livro I, Título IV, art. 131 do Código Tributário do Município e Lei 1.086, de 29 de dezembro de 1950. | ||||
| 0183-13 O IMPOSTO DE TRAFEGO DE CARROS E AUTOMÓVEIS FUNEBRES - criado pela Lei Orçamentária nº 1.121 de junho de 1873, será cobrado tendo em vista a tabela seguinte: | ||||
| a) Carros ou automóveis de luxo | 400,00 | |||
| b) Carros ou automóveis de 1ª classe | 100,00 | |||
| c) Carros ou automóveis de 2ª classe | 30,00 | |||
| d) Carros ou automóveis de 3ª classe | 20,00 | |||
| OBSERVAÇÃO - Enterramentos de criança, pagarão apenas 50% | ||||
| As carretas pertencentes as casas funerárias, ficam sujeitas as mesmas contribuições da tabela acima, de acordo com a classificação do enterro. | ||||
| 0183-14 MATRICULA DE CÃES - criadas pela Lei Orçamentária nº 120 de maio de 1943, serão cobradas de conformidade com o Livro I, Título IV, do Código Tributário do Município (art. 141). | ||||
| 0183-15 AS MATRICULAS DE VENDEDORES AMBULANTES - criadas pela Lei Orçamentária n] 24, de junho de 1836 e Lei nº 1.086, de 29 de dezembro de 1950. | ||||
| 1-Automóveis novos ou usados | 2.400,00 | |||
| 2-Artefatos de couros, osso e tartaruga | 30,00 | |||
| 3-Artigos de palha flandres, barro, papel, cipó e madeira | 30,00 | |||
| 4-Artigos para fumantes | 120,00 | |||
| 5-Aves | 40,00 | |||
| 6-Abacaxis (temporada) | 90,00 | |||
| 7-Carne de suínos, inclusive toucinho e lingüiça | 40,00 | |||
| 8-Carvão | 14,00 | |||
| 9-Chinelos e sandálias | 40,00 | |||
| 10-Confecções, como agasalhos, objetos de fantasias, vestidos, roupas, capas de borracha ou gabardine e semelhantes: | ||||
| 1ª ordem | 1.200,00 | |||
| 2ª ordem | 600,00 | |||
| 11-Bebidas em Geral: | ||||
| 1ª ordem | 1.200,00 | |||
| 2ª ordem | 700,00 | |||
| 12-Botequim: | ||||
| 1ª ordem | 360,00 | |||
| 2ª ordem | 240,00 | |||
| 13-Barbearias | 60,00 | |||
| 14-Cereais: | ||||
| 1ª ordem | 840,00 | |||
| 2ª ordem | 600,00 | |||
| 15-Calçados populares | 80,00 | |||
| 16-Consertos de calçados | 40,00 | |||
| 17-Estivas em Geral: | ||||
| 1ª ordem | 100,00 | |||
| 2ª ordem | 80,00 | |||
| 18-Sombrinhas, chapéus de sol, ferros, chapéus - para homens e senhoras, colchas, lenços e semelhantes: | ||||
| 1ª ordem | 420,00 | |||
| 2ª ordem | 240,00 | |||
| 19-Doces, bolos, pães, cuscus, bombos, refrescos, sorvetes, caldo de cana, ovos e semelhantes | 12,00 | |||
| 20-Tecidos de seda: | ||||
| 1ª ordem | 1.800,00 | |||
| 2ª ordem | 840,00 | |||
| 21-Fazenda em geral, inclusive tecidos de linho ou lã: | ||||
| 1ª ordem | 1.200,00 | |||
| 2ª ordem | 840,00 | |||
| 22-Fazenda em cortes, cazemira, brins e tricolines: | ||||
| 1ª ordem | 960,00 | |||
| 2ª ordem | 600,00 | |||
| 23-Fazendas grosseiras: | ||||
| 1ª ordem | 150,00 | |||
| 2ª ordem | 90,00 | |||
| 24-Fazenda grosseiras (retalhos) | 50,00 | |||
| 25-Fressuras | 14,00 | |||
| 26-Frutas estrangeiras | 60,00 | |||
| 27-Frutas nacionais, hortaliças, leite, verduras, flores, raízes, roletes, condução d'água e compradores de garrafas, caixões, latas e barris | 7,00 | |||
| 28-flores de procedência estrangeira | 40,00 | |||
| 29-Fumo em rolo | 40,00 | |||
| 30-Gêneros alimentícios, carnes preparadas, queijos, café, salsichas e semelhantes | 50,00 | |||
| 31-Jóias e objetos finos de arte | 1.200,00 | |||
| 32-Madeira em carga | 10,00 | |||
| 33-Meias, gravatas e lenços: | ||||
| 1ª ordem | 120,00 | |||
| 2ª ordem | 40,00 | |||
| 34-Louças, ferragens, objetos de ágata, ou vidro, estatuetas, quadros cutelarias e semelhantes | 240,00 | |||
| 35-Miudezas e quinquilharias em geral: | ||||
| 1ª ordem | 300,00 | |||
| 2ª ordem | 180,00 | |||
| 3ª ordem | 60,00 | |||
| 36-Ouro, prata, jóia, objetos de arte usados - (compradores) | 240,00 | |||
| 37-Peixes, crustáceos e pássaros | 20,00 | |||
| 38-Perfumes: | ||||
| 1ª ordem | 300,00 | |||
| 2ª ordem | 180,00 | |||
| 39-Redes, rendas e labirintos | 60,00 | |||
| 40-Revistas e livros em carrocinhas | 80,00 | |||
| 41-Soldadores e latoeiros | 20,00 | |||
| 42-Vendedores de animais: | ||||
| 1ª ordem | 240,00 | |||
| 2ª ordem | 120,00 | |||
| 43-Imprevistos de Cr$ 30,00a | 1.200,00 | |||
| 0183-16 - AS MATRICULAS DE TRABALHADORES, ENGRAXADORES, ETC. - criadas pela Lei Orçamentária nº 1862, de agosto de 1885 e Lei nº 1.086 de 29 de dezembro de 1950, serão cobradas na forma seguinte: | ||||
| a) Amoladores | 30,00 | |||
| b) Carregadores | 12,00 | |||
| c) Engraxates de sapatos | 36,00 | |||
| d) Magarefes | 12,00 | |||
| e) Talhadores | 36,00 | |||
| f) Marchantes | 360,00 | |||
| g) Fotógrafos ambulantes | 60,00 | |||
| h) Imprevistos de Cr$ 60,00a | 720,00 | |||
| 0183-17 O IMPOSTO PARA VENDER FUMO - criado pela Lei Orçamentária nº 166, de dezembro de 1897, será cobrada de conformidade com o Livro I, Título IV, art. 190, do Código Tributário do Município e Lei nº 1.086, de 29 de dezembro de 1950. | ||||
| 0183-18 O IMPOSTO PARA VENDER BEBIDAS ALCOOLICAS - criado pela Lei Orçamentária nº 1.426, de junho de 1873, e Lei nº 1.086 de 29 de dezembro de 1950 será cobrado de conformidade com a tabela seguinte: | ||||
| a) licenças para vender bebidas, durante os três dias de carnaval, em estabelecimentos já coletados: | ||||
| 1ª zona | 360,00 | |||
| 2ª zona | 300,00 | |||
| 3ª zona | 180,00 | |||
| 4ª zona | 120,00 | |||
| b) licença para vender bebidas durante os 3 dias de carnaval, em estabelecimentos de instalação provisória e não sujeitos a coleta: | ||||
| 1ª zona | 600,00 | |||
| 2ª zona | 420,00 | |||
| 3ª zona | 300,00 | |||
| 4ª zona | 120,00 | |||
| c) licença para vender bebidas, em pastoris ou outros divertimentos populares, durante o período dos mesmo divertimentos: | ||||
| 1ª zona | 300,00 | |||
| 2ª zona | 180,00 | |||
| 3ª zona | 150,00 | |||
| 4ª zona | 100,00 | |||
| d) Licença para vender bebidas em barracas instaladas a titulo precário, em locais permitidos: | ||||
| 1ª zona | 480,00 | |||
| 2ª zona | 240,00 | |||
| 3ª zona | 180,00 | |||
| 4ª zona | 120,00 | |||
| e) licenças para vender bebidas em estabelecimentos provisórios, por prazo não excedentes a 6 meses, de Cr$ 120,00 a | 2.400,00 | |||
| f) licença pra vender bebidas em “Buffet”, de Sociedade recreativas, desportivas, inclusive clubes carnavalescos, por ano Cr$ 180,00 | 420,00 | |||
| Somente pelo carnaval de Cr$ 60,00a | 240,00 | |||
| g) Licença para vender bebidas em pequena barracas provisórias, durante qualquer festividade, não excedente de 15 dias | 240,00 | |||
| h) - Licença para vender bebidas em pequenas barracas, durante qualquer festividade, que não excede de 3 dias (barracas provisórias) | 60,00 | |||
| 0197 - O IMPOSTO DE SÊLOS - criado pela Lei n. 23, de 27 de fevereiro de 1948, incide sôbre todos os papeis e documentos, referentes aos serviços públicos municipais. As petições que derem entrada na Prefeitura estão sujeitas apenas ao Sêlo Municipal. O impôsto de Sêlo arrecadado de acôrdo com a tabela abaixo discriminada e tendo em vista o Livro I, Titulo V, art. 194, do Código Tributário e Lei n. 1.086, de 29 de dezembro de 1950. | ||||
| TABELA | ||||
| Atos sujeitos ao imposto | ||||
| 1) - | Atestado por qualquer autoridade do Municipio, independente de petição, excetuados aqueles que se referem ao exercício do cargo para percepção de pensões, de inativos para operar nos Institutos de Previdência ou Instituições semelhantes | 1,20 | ||
| 2) - | Documentos não sujeitos ao Sélo do Município que tenham de ser apresentados a qualquer Repartição Municipal, exceto os comprovantes juntos aos processos de restituição de impostos pagos indevidamente | 1,20 | ||
| 3) - | Petições que entrarem em qualquer Repartição, cio Município, por meia fôlha | 2,40 | ||
| 4) - | Petições de replica de quaisquer despachos e petições de recursos administrativos, por meia fôlha | 12,00 | ||
| 5) - | Petições outras anexadas aos respectivos processos administrativos, por meia fôlha | 2,40 | ||
| Por meia fôlha que exceder | 1,20 | |||
| 6) - | Petições dirigidas ao Prefeito, solicitando favores ou concessões, por meia fôlha | 24,00 | ||
| Por meia fôlha que exceder | 12,00 | |||
| 7) - | Petições dirigidas ao Prefeito, solicitando auxilios ou subvenções, por meia fôlha | 60,00 | ||
| Por meia fôlha que exceder | 30,00 | |||
| 8) - | Petições ou representações solicitando isenções de impostos por meia fôlha | 24,00 | ||
| Por meia folha que exceder | 12,00 | |||
| 9) - | Petições pedindo registro de títulos de profissional, patente ou carta de qualquer contrato, renovação ou transferência de contrato de procuração ou subestabelecimento que tiver de produzir efeito em qualquer Repartição do Município | 6,00 | ||
| 0273 - O IMPÔSTO PARA FUNCIONAMENTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS - criado pela Lei Orçamentária, n. 1862, de 1885, será cobrado de acôrdo com a tabela abaixo discriminada e tendo em vista o Livro I, Título VI, art. 221 do Código Tributário. | ||||
| Automáticos (balanças, máquinas ou qualquer outro aparelho deste gênero, para verificação de pêso ou força) para servir ao público mediante remuneração, cada uma: | ||||
| Nas 1ªs. e 2ª. zonas | 180,00 | |||
| Nas 3ªs. e 4ª. zonas | 80,00 | |||
| Bailes públicos, permitidos pela Policia em estabelecimentos de entrada paga por dia . | 80,00 | |||
| Em qualquer outro local, cobrando entrada por dia | 70,00 | |||
| Baile á fantasia (durante os 3 dias de carnaval): | ||||
| Em estabeleclmento já coletado, por dia | 100,00 | |||
| Em qualquer outro local, cobrando as entradas, por | 100,00 | |||
| Barracas e bazares de prendas, por dia, de funcionamento | 40,00 | |||
| Barracas para vencda de comestiveis, não incluindo os impostos de fumo e bebidas, durante o periodo de qualquer festividade, por dia de Cr$ 5,00 | 50,00 | |||
| Carrocel, Venezianos ou Danglers, para funcionamento durante o período de qualquer festividade por dia | 100,00 | |||
| Cinematógrafos: | ||||
| Os estabelecimentos dêste gênero, pagarão o impôsto de Indústria e Profissão. | ||||
| Circos: | ||||
| (Para funcionamento de companhias equestre e ginásticas e profissões acrobaticas) por espetaculo: | ||||
| Na 1ª. zona | 50,00 | |||
| Na 2ª. zona | 30,00 | |||
| Na 3ª. zona | 20,00 | |||
| Na 4ª. Zona | 10,00 | |||
| Espetaculos avulsos de qualquer género, lírico, dramatico, ginastico, acrobacia, prestidigitação, etc. Sendo as entradas pagas e não sendo efetuadas em estabelecimentos teatrais ou cinematograficos que , já tenham pago o impôsto para exibição dêste género. por espetaculo: | ||||
| Nas lªs. e 2ªs. zonas | 40,00 | |||
| Na 3ª. zona | 20,00 | |||
| Na 4ª. zona | 10,00 | |||
| Jogo; permitidos como pim-papum, pesca maravilhosa, bilhar japonez, congeneres, durante o período de qualquer festividade | 35,00 | |||
| jogos permitidos (em casinos e balneários) | ||||
| 1ª. classe | 20.000,00 | |||
| 2ª. classe | 10.000,00 | |||
| Parques de Diversões (instalados em logradouros públicos, por dia | ||||
| Na 1ª. zona | 60,00 | |||
| Na 2ª. zona | 40,00 | |||
| Na 3ª. zona | 20,00 | |||
| Na 4ª. Zona | 10,00 | |||
| Tiro ao Alvo (Licença para funcionamento em qualquer festividade) por dia: | ||||
| Na 1ª. zona | 15,00 | |||
| Na 2ª. zona | 10,00 | |||
| Nas 3ª. e 4ª. zonas | 5,00 | |||
| Trivoli (licença para funcionamento, onde foi permitido em qualquer festividade) por dia | 5,00 | |||
| I - | Para efeito de cobrança dêste impôsto,' considera-se o carrocel o movido a motor e o trivoli o movido a mão. | |||
| II - | Os divertimentos não previstos pagarão impostos variaveis de Cr$ 30,00 a | 800,00 | ||
| OBSERVAÇÃO: Os divertinentos instalados nos parques de diversões, festas do mesmo gênero, em recinto fechado, pagarão também impostos desta rubrica, com abatimento porém de cinquenta por cento (50%) sôbre. o preço dos ingressos. | ||||
| 1154 - 1 - A TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Criada pela Lei Orçamentaria de 15 de dezembro de 1936, será cobrada à, razão de quatro por cento (4%) sôbre os impostos e taxas municipais (Livro II Titulo I, Atr. 252, do Código Tributário). | ||||
| 1214 - 2 - TAXA DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS - Criada pela Lei Orcamentária n. 1.607, de julho de 1881, será cobrada de acôrdo com a tabela abaixo discriminada e tendo em vista o Livro II, Titulo I, Art. 252. do Código Tributário e Lei n. 1.086, de 29-12-1950. | ||||
| Alvará de abertura de estabelecimentos comerciais e industriais, 5%; sôbree o valor da respectiva licença, ficando estabelecido o minimo de Cr$ 20,00. | ||||
| Arrematação de obras pela lavratura do respectivo têrmo | 120,00 | |||
| Anotações de despachos favoráveis à concessão de irresponsabilidade de impostos devidos por anteriores inquilinos Cr$ 60,00, devendo o recolhimento ser efetuado dentro do prazo de trinta dias, depois da publicação do despacho; Cr$ 90,00 se o pagamento tiver lugar dentro de sessenta dias; depois desse prazo | 180,00 | |||
| Anatações de despacho pondo em execução Leis ou decretos de autorização de isenção de impostos municipais, em favor de emprêsa de qualquer gênero, Cr$ 180,00, ficando suspensa a execução se o respectivo pagamento não fôr efetuado dentro de trinta dias após a publicidade de despacho. | ||||
| Anotação de isenção de imposto predial, concedida de acordo acôrdo com a legislação em vigôr, por lançamento | 24,00 | |||
| Anotação de isenção de imposto de terreno loteado, não edificado e não murado, até cinco lotes por unidade | 24,00 | |||
| Por unidade excedente | 24,00 | |||
| Anotação de isenção de quaisquer outros impostos por lançamento | 14,00 | |||
| Anotação de escrituras de promessas de compra de prédios ou terrenos, por lançamento | 36,00 | |||
| Anotação de escrituras de promessa de compra de prédios ou terrenos, por lançamento | 36,00 | |||
| Anotação de prédio ou terreno, quando motivada por operação de firma comercial ou industrial, 2% do imposto anual, ficando estabelecida a taxa mínima de | 10,00 | |||
| Averbação de prédios sendo o valor locativo de mais de Cr$ 1.000,00 a Cr$ 10.000,00 | 18,00 | |||
| De mais de Cr$ 10.000,00 até Cr$ 20.000,00 | 36,00 | |||
| De mais de Cr$ 20.000,00 até Cr$ 50.000,00 | 72,00 | |||
| De mais de Cr$ 50.000,00 até Cr$ 100.000,00 | 240,00 | |||
| De mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 200.000,00 | 360,00 | |||
| De mais de Cr$ 200.000,00 até Cr$ 300.000,00 | 600,00 | |||
| De mais de Cr$ 300.000,00 até Cr$ 500.000,00 | 720,00 | |||
| De mais de Cr$ 500.000,00 | 1.200,00 | |||
| Averbacão de terreno sendo o valor da venda e mesmo igual ou inferior à Cr$ 10.000,00 | 12,00 | |||
| De mais de CrS 10.000,00 até Cr$ 20.000,00 | 36,00 | |||
| De mais de Cr$ 20.000,00 até Cr$ 30.000,00 | 60,00 | |||
| De mais de Cr$ 30.000,00 até CrS 60.000,00 | 84,00 | |||
| De mais de Cr$ 60.000,00 até Cr$ 100.000,00 | 120,00 | |||
| De mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 200.000,00 | 180,00 | |||
| De mais de Crê 200.000,00 até Cr$ 300.000,00 | 240,00 | |||
| De mais de Cr$ 300.000,00 até Cr$ 500.000,00 | 600,00 | |||
| De mais de Cr$ 500.000,00 | 1.200,00 | |||
| As averbações devem ser requeridas e pagas dentro de trinta (30) dias, a contar da data do registro do título de propriedade no Cartório Geral de Imóveis. Depois dêsse prazo pagarão as respectivas taxas, acrescidas de cíncoenta (50) por cento. | ||||
| Certidão negativa por prédio, terreno ou estabelecimento | 36,00 | |||
| Por prédio, terreno ou estabelecimento excedente | 18,00 | |||
| Certidão geral, não excedente o limite, de três(3) laudas de papel almaço | 36,00 | |||
| Por lauda excedente | 18,00 | |||
| Busca, por prédio, terreno ou estabelecimento, por ano | 6,00 | |||
| Certificado de valor locativo, em impresso especial, por prédio e para efeito de transmissão | 15,00 | |||
| Edital, publicação de | 60,00 | |||
| Expediente relativo a cada conhecimento ou guia de quitação que fôr extraido | 3,00 | |||
| Impresso ou publicação de jornais ou revistas (para que seja lavrado o têrmo de responsabilidade) | 72,00 | |||
| Imprevistos, de Cr$ 10,00 a | 1.200,00 | |||
| Laudo de avaliação de prédios, requerido pelo proprietário | 120,00 | |||
| Nomeação para despachantes municipais, por expedição do respectivo titulo | 240,00 | |||
| Nomeação para ajudante de despachante, por expedição de titulo | 140,00 | |||
| Perempção (requerimento que permanecer em exigência por mais cie trinta dias) revelação de | 18,00 | |||
| Registo de títulos de habilitação profissional | 24,00 | |||
| Registo de títulos conferidos por escolas superiores ou pelo C.R.E.A. | 36,00 | |||
| Responsabilidade, fiança ou declaração (têrmo aditivo) | 18,00 | |||
| Transferência de firma comercial ou industrial para que seja feita a devida averbação 24% sôbre o valor anual do imposto de licença para funcionamento e do de indústria e profissão do exercício anterior ficando estabelecida a taxa mínima de | 120,00 | |||
| Transferência de localização de estabelecimento comercial ou industrial ou alteração de firmas para que seja feita a devida averbação, 6% sobre o valor anual do imposto de licença para funcionamento e do de indústria e profissão do exercicio anterior, ficando estabelecida a taxa mínima de | 60,00 | |||
| Transferência de depósito fechado, de Cr$ 100,00 | 600,00 | |||
| Transferência de estabelecimento de automóveis, caminhões, etc.; para que seja feita a devida averbação | 36,00 | |||
| Transferência de contrato celebrado com a Municipalidade, 2%, sôbre o valôr do mesmo. | ||||
| Traslado do teôr do conhecimento devendo ser colocada fotografia do matriculado e quando o conhecimento se referir à ambulantes | 9,60 | |||
| Traslado do conhecimento de quitação (vide Ato 183. de 25-7-1939) | 6,00 | |||
| Traslado de documento até duas laudas de papel | 24,00 | |||
| Por lauda excedente | 12,00 | |||
| Vistorias de maquinas ou taxas de emolumentos pela verificação anual de instalação mecânica, funcionando em estabelecimento ou prédio de qualquer natureza com energia motriz, de qualquer fonte (térmica, hidráulica, elétrica, etc.) de conformidade com a tabela seguinte: | ||||
| Por instalação fracionada ele HP | 12,00 | |||
| De 1 a 3 HP | 18,00 | |||
| De mais de 3 a 5HP | 30,00 | |||
| De mais de 5 a 10 HP | 80,00 | |||
| De mais de 10 a 20 HP | 160,00 | |||
| De mais de 20 a 50 HP | 360,00 | |||
| De mais de 50 a 100 HP | 600,00 | |||
| De mais de 100 a 150 HP | 850,00 | |||
| De mais de 150 a 200 HP | 1.100,00 | |||
| De mais de 200 HP, Cr$ 2,50 por HP excedente, não sendo computadas na contagem as frações desta unidade | ||||
| 1234 - 1 - TAXA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇAO, ACRÉSCIMOS E CONSERTOS DE PRÉDIOS E OUTROS SERVIÇOS DEPENDENTES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS - Criada pela Lei Orçamentária n. 120, de maio ele 1843, será cobrada de acôrdo com a tabela discriminada e tendo em vista o Livro II, Titulo III, art. 261 do Código Tributário. | ||||
| Aprovação de projetos para abertura de ruas ou avenidas Taxa fixa | 200,00 | |||
| Aprovação de projeto de loteamento : | ||||
| Para cada lote, constante de planta aprovada | 3,00 | |||
| Taxa minima | 30,00 | |||
| Alteração de projeto de loteamento. triplo das taxas acima. | ||||
| Alteração do meio-fio e passeio para acesso de veículos: | ||||
| Em casas particulares | 30,00 | |||
| Em estabelecimentos comerciais ou industriais | 60,00 | |||
| Alinhamento (taxa fixa de alinhamento ou arruamento para serviços a executar à margem das vias públicas) | 25,00 | |||
| Alinhamento para abertura de ruas, por metro | 1,00 | |||
| Alpendre, por metro quadrado | 1,00 | |||
| Andaime e tapume fixos colocados no alinhamento das vias públicas, para obras parciais ou demolições | 50,00 | |||
| Andaimes transportáveis | 25,00 | |||
| Abracadeiras ou estribos de ferro em tesouras | 5,00 | |||
| Azuleijos - colocação de, por metro quadrado | 0,50 | |||
| Armários de alvenaria, imbutidos, por unidade | 12,00 | |||
| - B - | ||||
| Bomba de gazolina ou óleo combustível, quando pertencente a um proprietário que possua uma única | 250,00 | |||
| Bomba de gazolina ou óleo combustivel, quando o possuidor tenha mais de uma, Cr$ 250,00 pela primeira e Cr$ 500,00 de cada que exceder. | ||||
| Bomba de óleo lubrificante | 200,00 | |||
| Bomba cie combustível nacional | 150,00 | |||
| Idem, icrem (mudança ou conserto de tanques) | 50,00 | |||
| Barracas provisórias (construção cie) : | ||||
| Na primeira zona | 100,00 | |||
| Na segunda zona | 50,00 | |||
| Na terceira zona | 25,00 | |||
| Na quarta zona | 12,00 | |||
| Barracas já armadas (colocação de) cincoenta por cento do imposto, sendo de lona | 20,00 | |||
| Sendo de madeira, não poderão exceder de quatro metros quadrados | 50,00 | |||
| Beiral, por metro linear | 1,50 | |||
| Beiral, por metro quadrado | 1,50 | |||
| Bandeira de ferro (colocação de) por unidade | 4,00 | |||
| Balcão de granito, por metro quadrado | 2,00 | |||
| Basculhantes, por unidade | 20,00 | |||
| - C - | ||||
| Calhas ou condutores de águas pluviais ou substituição, por metro linear | 1,00 | |||
| Chaminés, por metro de altura | 7,00 | |||
| Coberta, por metro quadrado | 5,50 | |||
| Casa de alvenaria (construção ou reconstrução) por metro quadrado de área cie cada pavimento, incluindo andaime | 1,50 | |||
| Casas de madeira (construção ou reconstrução) por metro quadrado | ||||
| Na primeira zona | 0,50 | |||
| Na segunda zona | 0,30 | |||
| Cêrcas de alinhamento, por metro corrente | 0,30 | |||
| Cães (construção ou reconstrução) por metro corrente | 5,00 | |||
| Canalização, escavação nas vias publicas, | ||||
| que tenham calçamento moderno | 60,00 | |||
| que tenham calçamento antigo | 40,00 | |||
| que não tenham calçamento | 15,00 | |||
| Circos para funcionamento de companhias equestres ou ginástica: | ||||
| Nas 1ª e 2ª Zonas | 130,00 | |||
| Na 3ª zona | 50,0 | |||
| Na 4ª zona | 25,00 | |||
| Carroussel (armação de) | ||||
| Nas 1ª e 2ª zonas | 50,00 | |||
| Na 3ª zona | 40,00 | |||
| Na 4ª zona | 25,00 | |||
| Caibros (mudança de) por unidade | 1,00 | |||
| Cota de piso (taxa fixa) | 115,00 | |||
| Clarabolas ou lanternas | 80,00 | |||
| Cachorro (unidade) | 10,00 | |||
| Cantoneiras (unidade) | 8,00 | |||
| Canil | 30,00 | |||
| - D - | ||||
| Demolição de prédios ou paredes de alvenaria | 15,00 | |||
| De monte de terra para atêrro, local, por trimestre | 35,00 | |||
| Divisões d'e madeira, por metro corrente | 3,00 | |||
| - E - | ||||
| Empanadas(colocação de) | 35,00 | |||
| Elevadores de montar cargas | 200,00 | |||
| Estábulos (construção ou reconstrução de) por metro quadrado | 1,50 | |||
| Escadas (construção de, reconstrução ou colocação) por metro de altura e piso | 12,00 | |||
| Estuque de teto, por metro quadrado | 0,70 | |||
| Exploração de areal ou extração de areia em rio, por ano | 1,000,00 | |||
| Exploração de pedreiras | 1.000,00 | |||
| Exploração de barreiras para venda de barro | 700,00 | |||
| Exploração de caieras de tojolos ou cal | 1.000,00 | |||
| Enxamés, por unidade | 1,00 | |||
| Esquadrias, por unidade | 10,00 | |||
| Estrados de madeiras sôbre barrotes, por metro quadrado | 1,50 | |||
| - F - | ||||
| Fôrnos (para fins industriais) | 300,00 | |||
| Fôrro, total (colocação ou substituição de) por metro quadrado | 0,60 | |||
| Fôrro parcial (construção ou reforma de) por metro quadrado | 0,70 | |||
| - G - | ||||
| Garage (construção ou reconstrução de) por metro quadrado em prédio existente | 5,00 | |||
| Galerias ou giraus de madeira em casas comerciais(armação de) | 50,00 | |||
| Grade (colocação ou substituição) de madeira em vão interno, cada uma | 3,00 | |||
| Grades de ferro em vãos externos de casas comerciais | 30,00 | |||
| Grades de ferro ou madeira, em muros, metro linear | 1,50 | |||
| Galinheiros - quando de alvenaria | 15,00 | |||
| Galpão, por metro quadrado | 1,50 | |||
| Galerias de águas pluviais, por metro linear | 2,50 | |||
| - J - | ||||
| Janela, por unidade (casas de alvenaria) | 10,00 | |||
| - L - | ||||
| Luz elétrica (ligação de) | 15,00 | |||
| Lambrequins ou tabeiras - metro linear | 1,00 | |||
| Lambris - metro linear | 2,50 | |||
| Legalização de serviços feitos sem licença ou em de sacôrdo com a planta, o dôbro da taxa normal quando fôr dispensada a multa de infração | ||||
| Luz e fórça (ligação de) | 50,00 | |||
| - M - | ||||
| Marquises, metro quadrado | 3,00 | |||
| Mesanimos, por unidade | 6,00 | |||
| Muros de alinhamento (construção ou reconstrução de) por metro corrente | 1,00 | |||
| Muralhas de sustentação (construção ou reconstrução de) por metro corrente | 2,50 | |||
| Muros divisórios (construção ou reconstrução de) por metro corrente | 0,70 | |||
| Máquinas - as taxas de assentamento das máquinas são as mesmas cia tabela de vistorias. | ||||
| Meio-fio reto e colocaco pela Prefeitura, metro linear | 25,00 | |||
| Meio-fio curvo e colocado pela Prefeitura, metro linear | 27,00 | |||
| As importâncias pagas serão creditadas na contribuição de futuro calçamento | ||||
| Manilha, por metro linear | 3,50 | |||
| - P - | ||||
| Paredes mestras (construção ou reconstrução de) por metro quadrado de elevação | 1,00 | |||
| Paredes divisórias (construção ou reconstrução de) por metro quadrado de elevação | 0,70 | |||
| Piscina | 1.000,00 | |||
| Platibandas (construção ou reconstrução de) por metro corrente | 2,00 | |||
| Pontes (construção ou reconstrução de) por metro corrrente | 10,00 | |||
| Pavilhões para divertimentos permitidos : | ||||
| 1ª zona | 150,00 | |||
| 2ª zona | 100, | |||
| 3ª zona | 40,00 | |||
| 4 zona | 25,00 | |||
| Postes (escavações nas vias públicas para colocarão de) cada um | 35,00 | |||
| Postes provisórios (colocação dee pcstes para ornamento de logradouros públicos) | 30,00 | |||
| Portas de ferro ondulado cada uma | 40,00 | |||
| Portadas (colocação ou substituição de) cada uma | 3,00 | |||
| Pilares de portão, (reconstrução ou construção) | 7,00 | |||
| Pérgolas, cada uma | 40,00 | |||
| Portão de ferro ou de madeira (colocação ou substituição de) cada um | 45,00 | |||
| Passeios internos (construção de) por metro quadrado | 1,00 | |||
| Palanques - veja tablado. | ||||
| Pisos( impermeabilização e revestimento dos) metro quadrado | 0,50 | |||
| Idem, parciais, por metro quadrado | 1,00 | |||
| Postes, por unidade | 3,00 | |||
| Pestanas, por metro quadrado | 6,00 | |||
| Portal de madeira, por unidade | 11,00 | |||
| Pilastras, por unidade | 13,00 | |||
| - R - | ||||
| Rebôco interno, por metro quadrado | 0,40 | |||
| Rebôco externo, por metro quadrado | 0,50 | |||
| Reconhecimento e denominação de logradouros públicos | 60,00 | |||
| Revestimentos de fachada, por metro quadrado de elevação | 0,60 | |||
| Ripas (mudança de) por unidade | 0,50 | |||
| - S - | ||||
| Soalhos - veja piso | ||||
| Soleiras (colocação ou mudança de) cada uma | 6,00 | |||
| Sondagens com obrigação de fornecer resultados | 30,00 | |||
| Se fornecer resultados falsos, multa | 500,00 | |||
| - T - | ||||
| Tablado para divertimentos populares | ||||
| Nas 1ª e 2ª zonas | 60,00 | |||
| Na 3ª zona | 30,00 | |||
| Na 4ª zona | 20,00 | |||
| Trivoli (armação de ) | ||||
| Na 1ª zona | 120,00 | |||
| Na 2ª zona | 60,00 | |||
| Na 3ª zona | 25,00 | |||
| Na 4ª zona | 15,00 | |||
| Telheiros (construção ou reconstrução de) por metro quadrado | 1,50 | |||
| Terraços cobertos ou não, por metro quadrado | 1,50 | |||
| Tanques para lavagem de roupa | 15,00 | |||
| Tanques para fins industriais | 40,00 | |||
| Tesouras - substituição total ou parcial | 15,00 | |||
| Tabiques (construção de) por metro corrente | 3,00 | |||
| Trave de cobertura ou soalho (colocação ou substituição do) por unidade | 7,00 | |||
| - V - | ||||
| Varandas (cobertas ou não) por metro quadrado | 1,50 | |||
| Vãos internos (aberturas, eliminação ou transformação de) cada um | 7,00 | |||
| Vão externo (abertura, eliminação ou transformação de de vão em fachadas, muros ou paredes, dando ou não para a via pública) cada um | 10,00 | |||
| Venezianas (colocação ou substituição de) por unidade | 7,00 | |||
| Vergas (colocação ou substituição) por unidade | 7,00 | |||
| Vigas ele ferro ou cimento armado (por unidade) | 40,00 | |||
| Vitrinas - por metro quadrado | 20,00 | |||
| OBSERVACAO - Os serviços não previstos na presente tabela, ficam sujeitos à taxa variável de Cr$ 20,00 por unidade. | ||||
| 1234 - 2 - TAXAS DE PLACAS DE AMBULANTES, DE PRÉDIOS, DE ESTACIONADOS E DE CÃES: - Criada pela Lei Orçamentária n. 294, de novembro de 1904 será cobrada de acõrdo com a tabela seguinte: - (Livro II, Titulo III, Art. 291, do Código Tributário). | ||||
| a) - | Placas do prédios | 10,00 | ||
| b) - | Placas de gazeteiros, ambulantes e estacionados | 5,00 | ||
| c) - | Placa de cães | 4,00 | ||
| 1234 - 3 - | A TAXA DE AFERIÇÃO DE BALANÇAS, PÊSOS E MEDIDAS - Criada pela Lei Orçamentária n. 79, de maio de 1839, incide sôbre todos aqueles que fizerem uso de balanças. pêsos e medidas, que ficam obrigados aos pagamentos de aferição e revisão feitas no segundo semestre, não estão sujeitos à revisão. As balanças, pêsos e medidas dos mercados públicos e das feiras pagarão estas taxas com a redução de vinte e cinco por cento, e cincoenta por cento respectivamente. As taxas de aferirão e revisão serão cobradas na razão de cincoenta por cento de conformidade com tabela abaixo discriminada : (Livro II, Titulo III, Art. 292, do Código Tributário). | |||
| a) - | BALANÇAS | |||
| Até 5 quilos, inclusive respectiva série de pêsos | 12,00 | |||
| De mais de 5 quilos até 10 | 25,00 | |||
| De mais de 10 até 20 quilos | 45,00 | |||
| De mais de 20 quilos até 50 | 85,00 | |||
| De mais de 50 quilos até 100 | 120,00 | |||
| De mais de 100 quilos até 300 | 170,00 | |||
| De mais de 300 quilos até 500 | 220,00 | |||
| De mais de 500 quilos até 1.000 | 300,00 | |||
| De mais de 1.000 quilos | 500,00 | |||
| b) - | AFERIÇÃO E REVISAO DE PÊSOS | |||
| Quando para seu comércio ou indústria o interessado deseja pêsos a mais da série exigida, pagará pela seguinte tabela : | ||||
| Pêsos até 500 gramas | 2,00 | |||
| Pêso de 1 até 5 quilos | 3,00 | |||
| Pêso de 10 até 50 quilos | 30,00 | |||
| c) - | MEDIDAS DE CAPACIDADE | |||
| Para compra e venda de cereais e sêcos | ||||
| Pela série (um decilitro até 5 litros) | 7,00 | |||
| Pelas medidas extras - série - serão cobradas as tabelas seguintes: | ||||
| Por medida até um litro | 2,00 | |||
| Por medida de mais de 1 litro até 5 | 3,00 | |||
| Para venda de líquidos, vinhos, alcool, vinagre, azeite, querozone, por série | 3,00 | |||
| Por vasilhames para condução de alcool, leite ou outros líquidos até a capacidade de 1 litro | 1,50 | |||
| De 2 a 5 litros | 2,50 | |||
| De mais de 5 até 10 litros | 10,00 | |||
| De mais de 10 litros | 15,00 | |||
| Aferição e revisão de visível de bombas de gazolina, alcool e óleo | 60,00 | |||
| d) - | METRO, ESCALAS OU TRENAS EXISTENTES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS : | |||
| Por qualquer medida de comprimento | 60,00 | |||
| De cada uma que acrescer | 20,00 | |||
| Mediante petição do interessado, poderá ser feita a aferição no próprio estabelecimento, cobrando-se mais vinte e cinco por cento, das taxas acima ficando estabelecido o mínimo de Cr$ 10,00. | ||||
| 1234 - 4 - A TAXA DE ILUMINAÇÃO - Transferido para o Município. pelo Decreto Orçamentário n. 332, de dezembro de 1935 incide sôbre todos os prédios e terrenos situados nas ruas servidas de iluminação pública, mesmo os isentos de impostos e taxas municipais. A taxa de iluminação será cobrada na base de 4% (quatro por cento) sôbre o valor locativo do prédio. Os terrenos pagarão a taxa na razão de seis décimos (0,6) por cento sôbre a coleta do imposto de terreno não edificado (Livro II, Titulo III, art 301, do Código Tributário e Lei n 1.086, de 29 de dezembro de 1950). | ||||
| 1241 - 1 - A TAXA DE LIMPÊSA E SANEAMENTO - Criada pela Lei n. 1.129, de junho de 1873, incide sôbre os prédios e terrenos situados no Município devendo os primeiros pagar a taxa de 6% (seis por (seis por cento) sôbre o respectivo valor locativo e os últimos dois e quatro décimos (24) por cento sôbre a coleta do imposto de terreno não edificado. (Livro II, Titulo IV, art. 303, do Código Tributário e Lei n. 1.086, de 29-12-950). | ||||
| 1261 - A CONTRIBUIÇÃO DE CALÇAMENTO | ||||
| 1261- 1 - A CONTRIBUIÇÃO DE CALÇAMENTO - Criada pela Lei Orçamentária n. 1, de fevereiro de 1893, será cobrada de uma só vez ou em quinze (15) anuidads, à juros de seis por cento (6%) ao ano, dos proprietários de imóveis que sofreram valorização decorrente de construcão de calçamento. (Livro II. Titulo VI, Art. 307, cio Código Tributário). | ||||
| Para pagamento de uma só vez a tabela de preços, por metro quadrado é a seguinte: | ||||
| Calçamento sôbre 15 cm. de concreto, traço 1:4:8, paralelepipedos de 1º, rejuntamento no traço 1:2 e farofia - traço 1:6 | 140,00 | |||
| Calçamento sôbre 20 cm. de pedra britada, paralelepipedos de 1º de rejuntamento no traço 1:2 e farofia - traço 1:6 | 140,00 | |||
| rejuntamento no trato 1:2 | 52,00 | |||
| Calçamento sôbre 6 cm. de areia. paralelepípedos e Calçamento de asfalto sôbre 20 cm. de pedra n. 5, 3 cm. de pedra n. 3. e 2 cm. de cascalhinho e 2 litros de asfalto, por metro quadrado | 80,00 | |||
| A taxa de conservação de calçamento é também de-, vida pelos automóveis, auto-ónibus e auto-caminhões, matriculados ou guardados no Município e será cobrada anualmente, cio seguinte modo: | ||||
| a)- | automóveis | 50,00 | ||
| b)- | auto-õnibu•s e auto-caminhões | 150,00 | ||
| 2010- 1 -A INVESTIDURA DE TERRENOS - Decorre de cessão de áreas de terrenos pertencentes à Municipalidade e excedente dos limites de qualquer via pública (Livro III, Titulo I, Art. 316, do Código Tributário) . | ||||
| 2020 - 2 - A RENDA DO TEATRO SANTA IZABEL - Criada pela Lei Orçamentária n. 18, de dezembro de 1937, provém da locação para realização de espetáculos, festivais ou reuniões de qualquer espécie e do arrendamento do bar. (Livro III, Titulo I, Art. 317, d'o Código Tributário). O preço da locação será dividido em três partes, da maneira seguinte: | ||||
| Aluguel | 300,0 | |||
| Luz | 200,00 | |||
| Pessoal | 450,00 | |||
| Armação do palco suplementar | 50,00 | |||
| A fôlha do pessoal externo poderá ser reduzida se o requerente não precisar do número de empregados nela mencionados de acôrdo com a administração. Em vesperal as taxas de luz e pessoal externo terão a redução de cincoenta por cento. Quando qualquer função passar de meia noite cobrar-se-á mais Cr$ 50,00 por hora ou fração. | ||||
| 4110 - 1 - A RENDA DOS MERCADOS PÚBLICOS - Criada pela Lei n. 1.393, cie inalo de 1879, provém da taxa cobrada diariamente dos locatários dos compartimentos, de conformidade com o gênero do negócio e tendo em vista a tabela seguinte: - (Livro IV, Art. 321 do Código Tributário e Lei n. 1.086, de 29-12-1950 1.734, de 2-4-1952). | ||||
| MERCADO DE SAO JOSE' | ||||
| Aves | 5,00 | |||
| Aves, esquina | 7,00 | |||
| Bazar | 10,00 | |||
| Idem, esquina | 13,00 | |||
| Barraca (botequim de 1ª) | 14,00 | |||
| Idem, de 2ª | 10,00 | |||
| Idem, de 3ª | 8,00 | |||
| Barraca de pães | 3,60 | |||
| Barraca (botequim de 4ª) | 7,20 | |||
| Barracas de flôres | 3,60 | |||
| Barracas de fumo | 2,40 | |||
| Barracas de gêlo | 4,80 | |||
| Barracas de caldo de cana, de 1º | 15,00 | |||
| Barracas de caldo de cana 2ª | 10,00 | |||
| Idem, de 3ª | 9,60 | |||
| Barracas de especiarias (grande) | 18,00 | |||
| Idem, (pequena) | 12,00 | |||
| Café (torrefação e venda) | 24,00 | |||
| Calçados | 10,00 | |||
| Calçados, esquina | 13,00 | |||
| Chapéus | 12,00 | |||
| Carne verde | 9,00 | |||
| Carne verde, esquina | 10,00 | |||
| Carne de suíno | 8,00 | |||
| Carne de suíno, esquina | 9,000 | |||
| Cereais | 5,00 | |||
| Cereais, esquina | 7,00 | |||
| Cipós e balaios | 5,00 | |||
| Comidas | 6,00 | |||
| Depósitos de leite e derivados | 12,00 | |||
| Ervas | 2,40 | |||
| Ervas, esquina | 3,50 | |||
| Ervas, tipo grande | 3,50 | |||
| Ervas, duplo | 5,00 | |||
| Entrada de volumes | 0,60 | |||
| Especiarias de 1ª | 15,00 | |||
| Eepeciarias.extras | 20,00 | |||
| Estivas | 8,00 | |||
| Estivas, esquinas | 11,00 | |||
| Estivas, duplo | 16,00 | |||
| Estivas, duplo e esquina | 19,00 | |||
| Especiarias de 2ª | 12,00 | |||
| Fiteiros de cigarros | 6,00 | |||
| Fazendas e roupas feitas | 12,00 | |||
| Fazendas, esquina | 13,00 | |||
| Ferragens | 12,00 | |||
| Ferragens, esquina | 15,00 | |||
| Ferro velho | 9,00 | |||
| Ferro velho, esquina | 12,00 | |||
| Fiteiro de miudesas, grande | 12,00 | |||
| Fiteiro de miudesas, pequeno | 9,00 | |||
| Flôres | 3,50 | |||
| Flôres, esquina | 4,50 | |||
| Flôres tipo grande | 5,00 | |||
| Flôres, duplo | 7,00 | |||
| Frutas | 3,50 | |||
| Frutas, esquina | 5,00 | |||
| Frutas, tipo grande | 5,00 | |||
| Frutas, duplo | 7,00 | |||
| Fressuras | 4,80 | |||
| Geladeiras | 6,00 | |||
| Leite | 2,40 | |||
| Livros usados | 6,00 | |||
| Louças de barro | 2,40 | |||
| Miudesas | 12,00 | |||
| Miudesas, esquina | 15,00 | |||
| Miudesas, fiteiro grande | 18,00 | |||
| Miudesas, fiteiro pequeno | 12,00 | |||
| Objetos usados | 12,00 | |||
| Oficinas de relógios | 6,00 | |||
| Oficinas de consêrto de sapatos | 5,00 | |||
| Ovos | 5,00 | |||
| Ovos, esquina | 7,00 | |||
| Quadros, vidros | 5,00 | |||
| Tabacarias de 1ª | 22,00 | |||
| Tabacarias de 2ª | 16,00 | |||
| Tabacarias de 3ª | 10,00 | |||
| Torrefação, moagem de café | 20,00 | |||
| Verduras | 3,50 | |||
| Verduras, esquina | 4,50 | |||
| Verduras, tipo grande | 5,00 | |||
| Verduras, duplo | 7,00 | |||
| Os negócios não especificados pagarão de Cr$ 1,20 a Cr$ 24,00, à juizo do Diretor do Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro. | ||||
| MERCADO DA MADALENA | ||||
| Aves | 3,60 | |||
| Barbearias | 3,60 | |||
| Café, torrefação e venda | 6,00 | |||
| Carne verde | 7,20 | |||
| Carne verde, esquina | 8,40 | |||
| Carne de suínos | 6,00 | |||
| Carne preparada | 6,00 | |||
| Carne de caprinos e lanigeros | 6,00 | |||
| Comidas de 1ª | 4,80 | |||
| Comidas de 2ª | 2,40 | |||
| Comidas, esquina | 4,80 | |||
| Caldo de cana | 3,60 | |||
| Estivas | 6,00 | |||
| Estivas, esquina | 7,20 | |||
| Entrada de volumes | 0,20 | |||
| Fazendas | 7,20 | |||
| Fazendas, esquina | 8,40 | |||
| Frutas e verduras | 2,40 | |||
| Frutas e verduras, esquina | 3,60 | |||
| Louças de barro | 3,60 | |||
| Locação em pedras avulsas | 1,80 | |||
| A locação dos compartimentos grandes custará mais sessenta centavos (0,60) para qualquer gênero de negócio. Os negócios não especificados pagarão Cr$ 0,60 à CrS 12,00 à juizo do Diretor cio Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro. | ||||
| MERCADO DA ENCRUZILHADA | ||||
| Aves | 5,00 | |||
| Bar e restaurante | 50,00 | |||
| Bazar | 10,00 | |||
| Carne verde | 9,00 | |||
| Carne de suinos | 8,00 | |||
| Carne de carneiro | 7,00 | |||
| Carne de caprino | 8,40 | |||
| Caldo de cana | 15,00 | |||
| Calçados | 10,00 | |||
| Côcos | 5,00 | |||
| Estivas | 10,00 | |||
| Especiarias | 10,00 | |||
| Entrada de volumes | 0,20 | |||
| Ervas | 2,40 | |||
| Fazendas | 12,00 | |||
| Ferragens | 9,00 | |||
| Frutas | 5,00 | |||
| Flôres | 5,00 | |||
| Fiteiros de cigarros | 6,00 | |||
| Fressuras | 3,60 | |||
| Oficina de consêrtos de relógios | 5,00 | |||
| Peixes | 5,00 | |||
| Tabacarias | 8,00 | |||
| Verduras | 3,00 | |||
| Verduras e frutas | 5,00 | |||
| Os negócios não especificados pagarão de Cr$ 1,00 a Cr$ 20,00 à juizo do Diretor do Departamento ele Agricultura, Mercados e Matadouro | ||||
| MERCADO DE CASA AMARELA | ||||
| NA PARTE INTERNA | ||||
| Compartimento de carne, tipo grande | 7,20 | |||
| Compartimento de carne, tipo pequeno | 4,80 | |||
| Compartimento de outras mercadorias,. (tipo grande) | 7,20 | |||
| Idem de outras mercadorias, tipo pequeno | 6,00 | |||
| Idem de outras mercadorias, tipo menor | 4,80 | |||
| Entrada de volumes | 0,20 | |||
| NA PARTE EXTERNA | ||||
| Compartimento grande | 6,00 | |||
| Compartimento médio | 3,60 | |||
| Compartimento pequeno | 2,40 | |||
| Os negócios não especificados pagarão de Cr$ 1,20 a Cr$ 12,00 à juizo do Diretor cio Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro. | ||||
| MERCADO DE TEJIPIÓ | ||||
| Compartimento de carne verde | 6,00 | |||
| Compartimento de carne de suíno | 6,00 | |||
| Compartimento de outras mercadorias, tipo grande | 7,20 | |||
| Compartimento de outras mercadorias, tipo médio | 4,00 | |||
| Compartimento de outras mercadorias, tipo pequeno | 3,60 | |||
| Entrada de volumes | 0,20 | |||
| Avulso - por metro quadrado - Cr$ 0,60 a | 1,20 | |||
| Os negócios não especifficados pagarão de Cr$ 1,20 a Cr$ 12,00 à juizo do Diretor do Departamento de Agricultura, Mercados o Matadouro. | ||||
| MERCADO DE SANTO AMARO | ||||
| Compartimento de carne | 6,00 | |||
| Compartimento de esquina e na entrada principal | 4,20 | |||
| Compartimento de esquina e nos demais locais | 3,60 | |||
| Compartimento de canto | 3,60 | |||
| Compartimento de frente | 2,40 | |||
| Compartimento tipo comum | 2,40 | |||
| Entrada de volumes | 0,20 | |||
| Avulso, por metro quadrado de Cr$ 0,60 a | 1,80 | |||
| Os negócios não especificados pagarão de Cr$ 1,20 a Cr$ 12,00. à juizo do Diretor do Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro. | ||||
| MERCADO DOS AFOGADOS | ||||
| Compartimentos de aves | 3,60 | |||
| Compartimentos de carne verde | 7,20 | |||
| Compartimento de carne de suino | 6,00 | |||
| Compartimento de carne verde e de suíno, sendo de esquina | 7,20 | |||
| Compartimento tipo pequeno | 4,20 | |||
| Compartimento de canto | 4,80 | |||
| Compartimento tipo médio | 4,20 | |||
| Compartimento de esquina | 4,80 | |||
| Compartimento de barbeiros | 1,80 | |||
| Compartimento de frutas e verduras | 1,80 | |||
| Compartimento de frutas tipo grande ou de esquina | 3,00 | |||
| Compartimento de comida. tipo pequeno | 2,40 | |||
| Compartimento de comida, tipo grande ou esquina | 3,60 | |||
| Entrada de volumes | 0,20 | |||
| Fiteiro de cigarro | 6,00 | |||
| Avulso, por metro quadrado, de Cr$ 0,60 a Cr$ 4,80 | ||||
| Os negócios não especificados pagarão de CrS 1,20 a Cr$ 12,00 à juízo do Diretor do Departamento et'e Agricultura, Mercados e Matadouro | ||||
| MERCADO DA BÔA VISTA | ||||
| Compartimentos externos | 10,80 | |||
| Restaurantes | 10,80 | |||
| Compartimentos grandes | 8,40 | |||
| Compartimentos pequenos, para frutas | 6,00 | |||
| Compartimento médio | 6,00 | |||
| Compartimento de carne | 8,40 | |||
| Compartimento de verduras | 3,60 | |||
| Entrada de volumes | 0,20 | |||
| Avulso, por metro quadrado, cde Cr$ 0,60 a | 1,20 | |||
| Os negócios não especificados pagarão de Cr8 1,20 a Cr$ 12,00 à juizo do Diretor do Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro. | ||||
| MERCADO DE ÁGUA FRIA | ||||
| Bazares | 10,00 | |||
| Carne de suínos | 8,00 | |||
| Caldo de cana, grande | 15,00 | |||
| Caldo de cana, pequeno | 10,00 | |||
| Calçados | 10,00 | |||
| Depósito, grande | 10,00 | |||
| Depósito, pequeno | 5,00 | |||
| Estivas | 10,00 | |||
| Ferragens | 9,00 | |||
| Fiteiros de cigarro | 6,00 | |||
| Fiteiros de miudesa | 6,00 | |||
| Frutas e verduras | 5,00 | |||
| Flôres e ervas | 5,00 | |||
| Fazendas | 12,00 | |||
| Fressiras | 4,00 | |||
| Goma em massa | 10,00 | |||
| Galinhas | 5,00 | |||
| Loucas | 10,00 | |||
| Miudesas | 10,00 | |||
| Peixes | 5,00 | |||
| Queijo e manteiga | 10,00 | |||
| Refrigerantes | 10,00 | |||
| Entrada de volumes | 0,20 | |||
| Os negócios não especificados pegarão de Cr$ 5,00 a 15,00 à juizo do Diretor do Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro. | ||||
| I - | Os depósitos pagarão como compartimentos de acôrdo com o gênero do negócio. | |||
| II - | As oficinas em geral. pagarão de Cr$ 1,20 a Cr$ 6,00, conforme o ramo de negócio à juizo do Diretor do Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro. | |||
| III - | Os compartimentos de esquina pagarão mais Cr$ 1,20 díariamente, bem como os que adicionarem mercacadorias alheias ao ramo principal. | |||
| IV - | Em vez de locação por compatiniento os vendedores de peixe pagarão diáriamente : | |||
| Por quilogramo de peixe e crustáceos | 0,25 | |||
| V - | As taxas serão cobradas também, fora dos mercados e onde haja venda de pescados. | |||
| VI - | As locações fora de compartimento pagarão diáriamente, Cr$ 1,80 | |||
| VII - | As locações apropriadas para venda de crustáceos pagarão diariamente, Cr$ 0,40, em qualquer mercado. | |||
| 4110 - 2 - A RENDA DO MATADOURO - Criada pela Lei n. 1.101, de maio de 1873, modificada pela Lei n 1.064. de 12-12-1919, é constituída das taxas de abatimento, transporte de carne verde e congêneres, das de frigorifico e da vendagem de sub-produtos, inclusive da venda de gêlo. As taxas serão cobradas de acôrdo com a tabela seguinte: (Livro VI, Titulo I, nrt. 325, do Código Tributário e Lei n. 1.086, de 29-12-1950). | ||||
| a)- | Carne de boi, por quilogramo | 0,24 | ||
| b)- | Suínos, por quilogramo | 0,18 | ||
| c)- | Ovinos, caprinos, por cabeça | 2,40 | ||
| d)- | Carne congelada, de bovino, por quilogramo | 0,24 | ||
| e)- | Carne concelada de ovino, caprino, por cabeça | 2,40 | ||
| f)- | Carne congelada de suíno, por qullogramo | 0,18 | ||
| g)- | Carne salprêsa do Estado, por quilogrammo | 0,18 | ||
| h)- | Armazenagem ele mercadorias nas cântaras frigoríficas, por quilogramo, por mês ou fração do mês | 0,12 | ||
| i)- | Transporte de carne de boi, por quilogramo | 0,12 | ||
| j)- | Quando se tratar de abatimento de vacas, a cobrança será feita pelo dôbro. | |||
| Gêlo - Prêço corrente na praça. | ||||
| O transporte de suínos será feito pelo Matadouro mediante o pagamento de Cr$ 6,00 por unidade, bem como o do ovino e caprinos à razão de Cr$ 2,40. | ||||
| 4120 - AS TAXAS DE CEMITÉRIOS - Criada pela Lei Orçamentária n. 545, de Junho ele 1892, serão arrecadadas de conformidade com as alineas constantes da tabela abaixo, tendo em vista o Livro IV, Titulo II, Art. 326, do Código Tributário. | ||||
| a) - | por aluguel de catacumbas pertencentes á Municipalidade pelo prazo do regulamento | |||
| Para adultos | 100,00 | |||
| Para crianças | 50,00 | |||
| Alienação de catacumbas grandes | 3.000,00 | |||
| Alienação de catacumbas pequenas | 1.500,00 | |||
| b) - | Por encerramentos de catacumbas pertencentes a Irmandades, Confrarias ou Ordens | |||
| Grande | 40,00 | |||
| Pequena | 20,00 | |||
| c) - | Por encerramento de jazigo, túmulo, mausoléu ou carneiro destinado a perpetuidade | |||
| Grande | 70,00 | |||
| Pequena | 60,00 | |||
| d) - | Sepulturas comuns ou reservadas | |||
| Grandes | 12,00 | |||
| Pequenas | 6,00 | |||
| e) - | Por prorrogação de prezo de inhumação que tenha sido efetuada em catacumba pertencente à Municipalidade, por ano | |||
| Grande | 500,00 | |||
| Pequena | 300,00 | |||
| Idem de cova raia, por ano | ||||
| Grande | 10,00 | |||
| Pequena | 5,00 | |||
| f) - | Por metro quadrado de terreno cedido para construção de jazigo ou mausoléu destinado a perpetuidade | 1.200,00 | ||
| g) - | Por espaço dos muros dos cemitérios públicos para depósito de esqueletos destinados à perpetuidade | |||
| Grande | 200,00 | |||
| Pequeno | 120,00 | |||
| h) - | Por ossário construido pela Municipalidade | |||
| Alienação | 500,00 | |||
| Arrendamento, por ano | 50,00 | |||
| i) - | Por metro quadrado de terreno cedido perpetuamente à Irmandade, Confraria ou Ordem | 1.200.00 | ||
| J) - | Por colocação de pedra, lápide ou lousa, com inscrição, em catacumba, túmulo ou mausoléu. Límite 50 x 60 | 20,00 | ||
| k) - | Excedendo o limite indicado | 25,00 | ||
| Para fazer canteiros, ajardinados, ladrilhos adiante das sepulturas, catacumbas, jazigos, túmulos, mausoléu, carneiro e mantê-lo durante três anos. | 50,00 | |||
| Para conservá-lo depois de findo o prazo p/ano | 30,00 | |||
| 1) - | Para colocar nas sepulturas, catacumbas, jazigos, túmulos ou carneiros, grandes, arcos, prateleiras, etc | 50,00 | ||
| m) - | Para retirar esqueletos que se encontrem enterrados em catacumbas, jazigos, mausoléu ou carneiro | 30,00 | ||
| n) - | Para recolhimento de esqueletos transferidos de outros cemitérios, Igrejas ou depósitos | 40,00 | ||
| o) - | Para exame de planta de mausoléu, carneiro ou jazigo | 30,00 | ||
| p) - | Exhumação de cadáveres por determinação da policia | gratis | ||
| q) - | Quando requerida por outros | 60,00 | ||
| 6210 - 1 - AS MULTAS PELA RETENÇÃO DE RENDAS - Criadas pela Lei Orçamentária n. 956, de julho de 1870, Serão cobradas de todos aqueles que recolherem aos cofres municipais os impostos e taxas depois de esgotado o prazo marcado em. Edital e serão de 10%' (dez por cento). | ||||
| 6210 - 2 - A MULTA POR INFRAÇÃO - Criada pela Lei Orçamentária n. 79, de maio de 1939, recai sôbre todos aqueles que infringirem as Leis, decretos, atos, regulanmentos dispos'tivos especiais e instruções. | ||||
| 6230 - 2 - A VENDA DE SUB-PRODUTOS DA LIMPEZA PÚBLICA - Criada pelo Decreto n. 332, de dezembro de 1935, resulta de trapos, cinzas e quaisquer outros materiais cohidcs antes ou depois da lncineracão do lixo. | ||||
DESPESA
Art 2° A despesa do Município do Recife para o exercício financeiro de 1956, é fixada em quatrocentos e oito milhões, duzentos mil, oitocentos e vinte cruzeiros e noventa centavos (Cr$ 408.200.820,90) discriminada pelos quadros abaixo e distribuida pela forma seguinte:
| Códigos Local-Geral | Designação | Despesa Efetiva | Mutações Patrimoniais | TOTAL |
| Cr$ | Cr$ | Cr$ | ||
| 1 - ADMINISTRACAO GERAL | ||||
| 101 - | Poder Executivo | |||
| 101.8020 - | Pessoal Fixo | 444.000,00 | 444.000,00 | |
| 102 - | Gabinete do Prefeito | |||
| 102.8020 - | Pessoal Fixo | 232.400,00 | 232.400,00 | |
| 103 - | CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE | |||
| 103.8000 - | Pessoal Fixo | 13.307.200,00 | ||
| 103.8001 - | Pessoal Variável | 2.150.000,00 | ||
| 103.8002 - | Material Permanente | 300.000,00 | ||
| 103.8003 - | Material de Consumo | 400.000,00 | ||
| 103.8004 - | Despesas Diversas | 1.946.000,00 | ||
| 17.803.200,00 | 300.000,00 | 18.103.200,00 | ||
| 104 - | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | |||
| 104.8040 - | Pessoal Fixo . | 8.380.260,00 | ||
| 104.8041 - | Pessoal Variável | 11.035.600,00 | ||
| 104.8042 - | Material Permanente | 800.000,00 | ||
| 104.8043 - | Material de Consumo | 4.000.000,00 | ||
| 104.8044 - | Despesas Diversas | 2.800.000,00 | ||
| 26.215.860,00 | 800.000,00 | 27.015.860,00 | ||
| 105 - | PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | |||
| 105.8040 - | Pessoal Fixo | 1.672.200,00 | ||
| 105.8041 - | Pessoal Variável | 9.000,00 | ||
| 105.8042 - | Material Permanente | 5.000,00 | ||
| 105.8043 - | Material de Consumo | 8.000,00 | ||
| 105.8044 - | Despesas Diversas | 80.000,00 | ||
| 1.769.200,00 | 5.000,00 | 1.774.200,00 | ||
| TOTAL | 46.464.660,00 | 1.105.000,00 | 47.569.660,00 | |
| 2 - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | ||||
| 201 - | Departamento de Finanças | |||
| 201.8110 - | Pessoal Fixo | 15.850.050,00 | ||
| 201.8111 - | Pessoal Variável | 6.682.198,80 | ||
| 201.8112 - | Material Permanente | 300.000,00 | ||
| 201.8113 - | Material de Consumo | 1.000.000,00 | ||
| 201.8114 - | Despesas Diversas | 1.740.000,00 | ||
| 25.272.248,80 | 300.000,00 | 25.572.248,80 | ||
| 202 - | SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO | |||
| 202.8120 - | Pessoal Fixo | 5.002.680,00 | 5.002.680,00 | |
| 203 - | PERCENTAGENS, COMISSÕES E OUTRAS DESPESAS | |||
| 203.8110 - | Pessoal Fixo | 3.000.000,00 | ||
| 203.8114 - | Comissão do Estado | 7.550.000,00 | ||
| 10.550.000,00 | 10.550.000,00 | |||
| TOTAL | 40.824.928,80 | 300.000,00 | 41.124.938,80 | |
| 3 - SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||
| 301 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL CONTRA O MOCAMBO: | |||
| 301.8294 - | Quota cio MuniCÍPIO | 360.000,00 | 360.000,00 | |
| 302 - | SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS ASSISTENCIAIS | |||
| 302.8284 - | Para fins de Segurança Pública e Assistência Social | 1.503.900,00 | 1.503.900,00 | |
| TOTAL | 1.863.900,00 | 1.863.900,00 | ||
| 4 - EDUCAÇÃO PÚBLICA | ||||
| 401 - | DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA | |||
| 401.8370 - | Pessoal Fixo | 4.296.600,00 | ||
| 401.8371 - | Pessoal Variável | 3.796.400,00 | ||
| 401.8372 - | Material Permanente | 400.000,00 | ||
| 401.8373 - | Material de Consumo | 600.000.00 | ||
| 401.8374 - | Despesas Diversas | 2.643.000,00 | ||
| 11.336.000,00 | 400.000,00 | 11,736.000,00 | ||
| 402 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTADO | |||
| 402.8384 - | Quota do Municpio | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | |
| 403 - | SUBVENÇÕES DE AUXÍLIOS EDUCACIONAIS | |||
| 403.8384 - | Para fins Culturais | 3.531.500,00 | 3.531.500,00 | |
| TOTAL | 17.867.500,00 | 400.000,00 | 18 267 500,00 | |
| 5 - SAÚDE PÚBLICA | ||||
| 501 - | CONTRIBUÍÇAO PARA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR | |||
| 501.8484 - | Quota do Município | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | |
| 502.8484 - | SUBVENÇÕES E AUXÍLIO,S SANITÁRIOS | |||
| 502.8484- | Defesa de Saúde Pública | 584.000,00 | 584.000,00 | |
| TOTAL | 7.584.000,00 | 7.584.000,00 | ||
| 6 - DÍVIDA PÚBLICA | ||||
| 601 - | DIVIDA EXTERNA FUNDADA | |||
| 601.8724 - | Amortização de Juros dos Empréstimos | 366.822,00 | 366.822,00 | |
| 602 - | DIVIDA INTERNA FUNDADA | |||
| 602.8734 - | Amortização dos Empréstimos Internos | 2.924. 478,20 | ||
| 602.8744 - | Juros dos Empréstimos Internos | 1.432.321,90 | 4.356.800,10 | |
| TOTAL | 1.799.143,90 | 2.924.478,20 | 4.723.622,10 | |
| 7 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA | ||||
| 701 - | DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS | |||
| 701.8890 - | Pessoal Fixo | 11.570. 000,00 | ||
| 701.8891 - | Pessoal Variável | 36.225.800,00 | ||
| 701-8892 - | Material Permanente | 800.000,00 | ||
| 701.8893 - | Material de Consumo | 2.700.000,00 | ||
| 701.8894 - | Despesas Diversas | 700.000,00 | ||
| 51.195.800,00 | 800.000,00 | 51.995.800,00 | ||
| 702 - | OBRAS NOVAS E MELHORAMENTOS | |||
| 702.8894 - | Destinado ao Plano de Obras Novas e Melhoramentos em Geral | 96.321,900,00 | 96.321.900,00 | |
| 703 - | EXECUÇÃO DO PLANO DA CIDADE | |||
| 703.8894 - | Desapropriação | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | |
| 704 - | GABINÊTE E SECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO (D.B.E.P.) | |||
| 704.8890 - | Pessoal Fixo | 1.084.400,00 | ||
| 704.8892 - | Material Permanente | 45.000,00 | ||
| 704.8893 - | Material de Consumo | 20.000,00 | ||
| 704.8894 - | Despesas Diversas | 30.000,00 | ||
| 1.134.400,00 | 45.000,00 | 1.170.400,00 | ||
| 705 - | DIVISAO DE PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIOS | |||
| 705.8890 - | Pesoal Fixo | 951.800,00 | ||
| 705.8891 - | Pessoal Variável | 16.167.987,20 | ||
| 705.8892 - | Material Permanente | 90.000,00 | ||
| 705.8893 - | Material de Consumo | 1.500.000,00 | ||
| 705.8894 - | Despesas Diversas | 300.000,00 | ||
| 18.919.787,20 | 90.000,00 | 19. 009.787,20 | ||
| 706 - | DIVISÃO DE LIMPESA PÚBLICA | |||
| 706.8850 - | Pessoal Fixo | 1.969.600,00 | ||
| 706.8851 - | Pessoal Variável | 29.984.553,20 | ||
| 706.8852 - | Material Permanente | 3.000.000,00 | ||
| 706.8853 - | Material de Consumo | 4.000.000,00 | ||
| 708.8854 - | Despesas Diversas | 1.127.000,00 | ||
| 37.081.153,20 | 3.000.000,00 | 40.081.153,20 | ||
| 707 - | SERVIÇO MÉDICO | |||
| 707.8490 - | Pessoal Fixo | 5.107.660,00 | ||
| 707.8491 - | Pessoal Variável | 1.283.680,00 | ||
| 707.8492 - | Material Permanente | 240,000,00 | ||
| 707.8493 - | Material de Consumo | 900.000,00 | ||
| 707.8494 - | Despesas Diversas | 50.000,00 | ||
| 7.341.340,00 | 240.000,00 | 7.581.340,00 | ||
| 708 - | ILUMINAÇAO PÚBLICA | |||
| 708.8884 - | Despesas Diversas | 9.000.000,00 | 9.000.000,00 | |
| 709 - | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MERCADOS E MATADOURO | |||
| 709.8810 - | Pessoal Fixo | 1.426.300,00 | ||
| 709.8811 - | Pessoal Variável | 4.639.833,20 | ||
| 709.8812 - | Material Permanente | 300.000,00 | ||
| 709.8813 - | Material de Consumo | 1.500.000,00 | ||
| 709.8814 - | Despesas Diversas | 100.000,00 | ||
| 7.666.133,20 | 300.000,00 | 7.966.133,20 | ||
| 710 - | DIVISÃO DE MERCADOS | |||
| 710.8890 - | Pessoal Fixo | 3.681.800,00 | ||
| 710.8891 - | Pessoal Variável | 4.947.112,00 | ||
| 710.8892 - | Material Permanente | 100.000,00 | ||
| 710.8893 - | Material de Consumo | 500.000,00 | ||
| 710.8894 - | Despesas Diversas | 360.000,00 | ||
| 9.488.912,00 | 100.000,00 | 9.588.912,00 | ||
| 711 - | DIVISÃO DE MATADOURO | |||
| 711.8690 - | Pessoal Fixo | 2.303.000,00 | ||
| 711.8691 - | Pessoal Variável | 8.024.422,00 | ||
| 711.8692 - | Material Permanente | 200.000,00 | ||
| 711.8693 - | Material de Consumo | 600.000,00 | ||
| 711.8694 - | Despesas Diversas | 880.000,00 | ||
| 11.897.422,00 | 200.000,00 | 12.097.422,00 | ||
| 712 - | SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES DA CIA. HIDRO ELÉTRICA DE SÃO FRANCISCO | |||
| 712.8894 - | Para pagamento de 15 % das ações subscritas | 1.467.600,00 | 1.467.600,00 | |
| TOTAL | 258.514.447,60 | 4.775.000,00 | 263.289.447,60 | |
| 8 - ENCARGOS DIVERSOS | ||||
| 801 - | Funcionários adidos e em Disponibilidade | |||
| 801.8930 - | Pessoal Fixo | 494.200,00 | 494.200,00 | |
| 802 - | PENSÕES DIVERSAS | |||
| 802.8954 - | Despesas Diversas | 225.600,00 | 225.600,00 | |
| 803 - | FUNCIONÁRIOS INATIVOS | |||
| 803.8900 - | Pessoal Fixo | 15.000.000,00 | 15.000.000,00 | |
| 804 - | CONTRIBUIÇÃ PARA O IPSEP | |||
| 804.8914 - | Quota do Municíio | 1.137.662,40 | 1.137.662,40 | |
| 805 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSELHO TÉCNICO DE ECONOMIA E FINANÇAS E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS | |||
| 805.8994 - | Quota do Município | 22.000,00 | 22.000,00 | |
| 806 - | CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS | |||
| 806.8924 - | Para pagamento de Sentenças Judiciárias | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 807 - | EVENTUAIS | |||
| 807.8994 - | Para despesas imprevistas | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 808 - | INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES | |||
| 808.8924 - | Importância a indenizar ou restituir | 600.000,00 | 600.000,00 | |
| 809 - | LICENÇAS PRÊMIOS | |||
| 809.8990 - | Para pagamento a funcionários com mais de 35 anos de serviço público | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
| 810 - | AUXÍLIOS DIVERSOS | |||
| 810.8984 - | Para fins diversos | 298.300,00 | 298.300,00 | |
| 811 - | SERVIÇO DE CONSTRUÇÕES DE CASAS DA PREFEITURA DO RECIFE | |||
| 811.8994 - | Contribuição do Município, de acôrdo com a Lei n. 1.722, de março de 1952 | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
| Total Parcial | 23.777.762,40 | 23.777.762,40 | ||
| TOTAL GERAL | 398.696.342,70 | 9.504.478,20 | 408.200.820,90 | |
| RESUMO: | ||||
| 1 - Administração Geral | 46.464.660,00 | 1.105.000,00 | 47.589.660,00 | |
| 2 - Exação a Fiscalização Financeira | 40.824.928,80 | 300.000,00 | 41.124.928.80 | |
| 3 - Segurança Pública e Assistência Social | 1.863.900,00 | 1.863.900,00 | ||
| 4 - Educação Pública | 17.867. 500,00 | 400.000,00 | 18.267.500,00 | |
| 5 - Saúde Pública | 7.584.000,00 | 7.584.000,00 | ||
| 6 - Divida Pública | 1.799.143,90 | 2.924.478,20 | 4.723.622,10 | |
| 7 - Serviço de Utilidade Pública | 258.514.447,6 | 4.776.000,00 | 263.289.447,60 | |
| 8 - Encargos Diversos | 23.777.762,40 | 23.777.762,40 | ||
| TOTAL GERAL | 398.696.342,70 | 9.504.478,20 | 408.200.820,90 | |
Art. 3° Fica estabelecido o regime de duodécimo para a movimentação das diversas verbas do presente orçamento, excetuando-se aquelas cujos pagamentos sejam exigíveis de uma só vez.
Art. 4° A Municipalidade na forma da Lei nº 2.787, de 5 de abril de 1954, fiscalizará as instituições subvencionadas.
Art. 5° O Poder Executivo Municipal baixará as instruções necessárias à boa marcha e integral execução da presente Lei Orçamentária.
Art. 6° A presente Lei entrará em vigor a partir de primeiro (1º) de Janeiro de mil novecentos e cinquenta e seis (1956), revogadas as disposições em contrário.
Recife, 7 de dezembro de 1955
DJAIR BRINDEIRO
Prefeito
| 1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||||
| 101 - | PODER EXECUTIVO | |||
| Classificação | Padrão | Total Anual | Total da Consigração | |
| Cr$ | Cr$ | |||
| 101.8020 - | PESSOAL FIXO | |||
| Subsídios e representação do Prefeito - sendo Cr$ 768.000,00 de subsídios e Cr$ 96.000,00 de representação | 264.000,00 | |||
| Subsídios e representação do Vice-Prefeito, sendo Cr$ 120.000,00 de subsídios e Cr$ 60.000,00 de representação | 180.000,00 | 444.000,00 | ||
| 102 - | GABINETE DO PREFEITO | |||
| 102.8020 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos: | |||
| 1 - | Chefe de Gabinete (em comissão) | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Oficial de Gabinete (em comissão) | I | 40.800,00 | |
| 2 - | ContinuOs | D | 45.600,00 | |
| 145.200,00 | ||||
| b) - | Abono Provisório | 28.800,00 | ||
| c) - | Gratificação adicional | 10.000,00 | ||
| d) - | Abono Familiar | 40.000,00 | ||
| e) - | Gratificação ao motorista que servir no carro do Prefeito | 8.400,00 | 232.400,00 | |
| 103 - | CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE | |||
| I - | Subsídios e representação do Vereadores, sendo Cr$ 2.700.000,00 de subsídios e Cr$ 2.100.000,00 de representação | 4.800.000,00 | ||
| II - | SECRETARIA | |||
| a) - | Vencimentos: | |||
| 1 - | Diretor (em comissão) | CC1 | 108.000,00 | |
| 1 - | Assistente doDiretor | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Oficial Legislativo | S | 90.000,00 | |
| 3 - | Assessores Jurídicos | R | 219.600,00 | |
| 15 - | Oficiais Legislativos | R | 1.098.000,00 | |
| 1 - | Oficial Legislativo | Q | 69.600,00 | |
| 10 - | Oficiais | N | 588.000,00 | |
| 1 - | Chefe de Biblioteca | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Chefe de Zeladoria e Almoxarifado | N | 58.800,00 | |
| 2 - | Ajudantes do Chefe de Zeladora Almoarifado | M | 110.400,00 | |
| 4 - | Oficiais | L | 206.400,00 | |
| 7 - | Oficiais | K | 336.400,00 | |
| 2 - | Redatores de Debates | K | 96.000,00 | |
| 9 - | Oficiais Taquigrafos | K | 432.000,00 | |
| 1 - | Auxiliar de Biblioteca | K | 48.000,00 | |
| 3 - | Oficiais | J | 133.200,0 | |
| 6 - | Oficiais | I | 244.800,00 | |
| 1 - | Encarregado do Serviço de Transporte | H | 37.200,0 | |
| 12 - | Motoristas | H | 446.400,00 | |
| 2 - | Oficiais | G | 67.200,00 | |
| 1 - | Encarregado doBufett | G | 33.600,00 | |
| 19 - | Oficiais | F | 570.000,00 | |
| 2 - | Ajudantes doEncarregado do Bufett | F | 60.000,00 | |
| 17 - | Auxiliares de Zeladoria | F | 510.000,00 | |
| 5 - | Estafetas | E | 132.000,00 | 5.844.400,00 |
| 10.644.400,00 | ||||
| b) - | Abono Provisório | 914.400,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 900.000,00 | ||
| d) - | Gratificação adicional | 300.000,00 | ||
| e) - | Funções Gratificadas: | |||
| 1-7 - | Chefes de Secção | FG2 | 126.000,00 | |
| 2-1 - | Chefe da Contabilidade | FG2 | 18.000,00 | |
| 3-1 - | Chefe de Zeladoria - Almoxarifado | FG2 | 18.000,00 | |
| 4-4 - | Secretários de Comissão | FG3 | 48.000,00 | 210.000,00 |
| f) - | GRATIFICAÇÕES DIVERSAS: | |||
| 1 - | Ao Diretor da Secretaria | 18.000,00 | ||
| 2 - | Ao Assistente do Diretor | 12.000,00 | ||
| 3 - | Ao funcionário encarregado da lavratura das atas | 8.400,00 | ||
| 4 - | Ao funcionário designado para o registro de assentamento do pessoal | 8.400,00 | ||
| 5 - | Ao encarregado do serviço de transportes e a cada um dos motoristas, por serviços prestados fora da hora de expediente normal | 109.200,00 | ||
| 6 - | Ao funcionário designado para encarregar-se da Papelaria e Material de Expediente | 12.000,00 | ||
| 7 - | Ao encarregado do.Bufett, por serviços prestados fora a hora do expediente normal | 8.400,00 | ||
| 8 - | Ao funcionário responsável pelo servico de audiênças | 6.000,00 | ||
| 9 - | A cada um dos ajudantes do Chefe da Zeladoria e Almoxarifado, dos Auxiliares de Zeladoria e Estafetas, por serviços prestados fora da hora de expediente normal | 86.400,00 | ||
| 10 - | A diversos funcionários pela prestação de serviços extraordinários | 69.600,00 | 13.307.200,00 | |
| 338.400,00 | ||||
| 103.8001 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Contratados e mensalistas | 1.700.000,00 | ||
| b) - | Abono Provisório | 350.000,00 | ||
| Abono Familiar | 100.000,00 | 2.150.000,00 | ||
| 103.8002 - | MATERIAL PERMANENTE | 300.000,00 | ||
| 103.8003 - | MATERIAL DE CONSUMO | 400.000,00 | ||
| 103.8004 - | DESPESAS DIVERSAS | |||
| a) - | Indiscriminadas | 800.000,00 | ||
| b) - | Eventuais | 600.000,00 | ||
| c) - | Confecção da Revista do Município | 120.000,00 | ||
| d) - | Confecção dos Anais | 250.000,00 | ||
| e) - | Gratificação aos jornalistas credenciados junto à CÂmara Municipal | 176.000,00 | 1.946.000.00 | |
| 18.103.200,00 | ||||
| 101 - | DEPARTAMENTA DE ADMINISTRAÇÃO | |||
| 104.8040 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos: | |||
| 1 - | Diretor (em comissão) | CCI | 108.000,00 | |
| 1 - | Técnico ele Administração | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Técnico de Material | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Técnico de Orçamento | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Técnico cio Pessoal | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Assistente de Administração | S | 90.000,00 | |
| 2 - | Oficiais Administrativos | S | 180.0()0,00 | |
| 1 - | Assistente do Técnico do OrçaMENTO | R | 78.200,00 | |
| 2 - | Oficiais Administrativas | R | 146.400,00 | |
| 1 - | Superintendente de Equipamento | Q | 69.600,00 | |
| 1 - | Superintendente de Oficinas | Q | 69.600,00 | |
| 3 - | Oficiais Administrativos | P | 198.000,00 | |
| 2 - | Revisores | O | 124.800,00 | |
| 1 - | Auxiliar de Administração | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Encarregado de Transporte | N | 58.800,00 | |
| 4 - | Oficiais Administrativos | N | 235.200,00 | |
| 1 - | Auxiliar de Almoxarifado | M | 55.200,00 | |
| 1 - | Auxiliar de Armazém | M | 55.200,00 | |
| 5 - | Oficiais Administrativos | J | 222.000,00 | |
| 1 - | Ajudante do Encarregado de Transporte | H | 37.200,00 | |
| 6 - | Escriturários | H | 223.200,00 | |
| 8 - | Escriturários | G | 268.800,00 | |
| 1 - | Zelador | G | 33.600,00 | |
| 1 - | Ajudante do Zelador | F | 30.000,00 | |
| 2 - | Contínuos | F | 60.000,00 | |
| 10 - | Escriturário | F | 300.000,00 | |
| 35 - | Motoristas | H | 1.302.000,00 | |
| 5 - | Contnuos | E | 132.000,00 | |
| 12 - | Escreventes-Dactilógrafos | E | 316.800,00 | |
| 5 - | Contínuos | D | 114.000,00 | |
| 6 - | Serventes | D | 136.800,00 | |
| 17 - | Serventes | C | 326.400,00 | |
| 5.385.600,00 | ||||
| b) - | Abono Provisório | 986.400,00 | ||
| c) - | Gratificação adicional | 466.560,00 | ||
| d) - | Abono Familiar | 1.239.300,00 | ||
| e) - | Funcões Gratificadas: | |||
| 1-6 - | Chefes de Servico | FG1 | 144.000,00 | |
| 2-2 - | Chefes de Secção | FG2 | 36.000,00 | |
| 3-8 - | Chefes de Setor | FG3 | 96.000,00 | |
| 4-1 | Chefe de Turma | FG4 | 6.000,00 | |
| 5-1 | Secretário do Diretor | FG3 | 12.000,00 | |
| f) - | Gratificações Diversas | |||
| 294.000,00 | ||||
| 1 - | Ao motorista que servir no carro do Diretor | 8.400,00 | 8.380.260,00 | |
| 1.04.8041 - | PESSOAL VARIÁVEL- I Mensalistas | |||
| 3 - | Mensalistas - Ref. I | 28.800,00 | ||
| 90 - | Mensalistas - Ref. II | 1.080.000,00 | ||
| 72 - | Mensalistas - Ref. III | 1.036.800,00 | ||
| 23 - | Mensalistas - Ref. IV | 386.400,00 | ||
| 16 - | Mensalistas - Ref. V | 307.200,00 | ||
| 17 - | Mensalistas - Ref. VI | 367.200,00 | ||
| 55 - | Mensalistas - Ref. VII | 1.320.000,00 | ||
| 43 - | Mensalistas - Ref. VIII | 1.135.200,00 | ||
| 10 - | Mensalistas - Ref. IX | 288.000,00 | ||
| 7 - | Mensalistas - Ref. X | 218.400,00 | ||
| 7 - | Mensalistas - Ref. XI | 285.200,00 | ||
| 3 - | Mensalistas - Ref. XII | 108.000,00 | ||
| 3 - | Mensalistas - Ref. XIII | 115.200,00 | ||
| 2 - | Mensalista - Ref. XIV | 81.600,00 | ||
| 2 - | Mensalistas - Ref. XVI | 45.600,00 | ||
| 1 - | Mensalistas - Ref. XVII | 48.000,00 | ||
| a) - | Vencimentos | 6.801.600,00 | ||
| b) - | Abono Provisório | 1.694.400,00 | ||
| c) - | Complemento do salário mínimo | 230.000,00 | ||
| d) - | Gratificação adicional | 350.000,00 | ||
| e) - | Abono familiar | 1.700.000,00 | ||
| f) - | Gratificações extraordinárias | 48.400,00 | ||
| 104.8041 - | PESSOAL VARIAVEL | |||
| II - | Diaristas | |||
| a) - | Vencimentos | |||
| 22 - | Aprendizes | 211.200,00 | 11.035.600,00 | |
| 104.8042 - | ||||
| 104.8042 - | MATERIAL PERMANENTE | 800.000,00 | ||
| 104.8043 - | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000.000,00 | ||
| 104.8044 - | DESPESAS DIVERSAS: | |||
| a) - | Indiscriminadas | 400.000,00 | ||
| b) - | Publicação no “Diário Oficial” | 600.000,00 | ||
| c) - | Manutenção do Refeitório | 1.800.000,00 | 2.800.000,00 | |
| 27.105.860,00 | ||||
| 105 - | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |||
| 105.8040 - | PESSOAL FIXO | |||
| A - | Vencimentos: | |||
| 1 - | Chefe de Expediente (em comissão) | CC3 | 72.000,00 | |
| 1 - | Procurador Geral do Município | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Procurador Fiscal | R | 73.200,00 | |
| 2 - | Procuradores Auxiliares | Q | 139.200,00 | |
| 1 - | Assessor do Procurador Geral | P | 66.000,00 | |
| 2 - | Procuradores Adjuntos | P | 132.000,00 | |
| 1 - | Solicitador | P | 66.000,00 | |
| 1 - | Ajudante do Procurador | O | 62.400,00 | |
| 2 - | Assistentes Jurídicos | O | 124.800,00 | |
| 1 - | Arquivista | N | 58.800,00 | |
| 2 - | Assistentes Administrativos | N | 117.600,00 | |
| 1 - | Encarregado da Despesa | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Contínuo | D | 22.800,00 | |
| 1- | Servente | C | 19.200,00 | |
| 2 - | Oficiais de Justiça | C | 38.400,00 | |
| 1.141.200,00 | ||||
| b) - | Abono Provisório | 144.000,00 | ||
| c) - | Gratificação adicional | 165.000,00 | ||
| d)- | Abono Familiar | 198.000,00 | ||
| e) - | Funções Gratificadas: | |||
| 1 - | Ao Procurador Geral (Art. 12.°, da Lei n. 4.028, de 16.11.955) | 24.000,00 | 1.672.200,00 | |
| 105.8041 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| Gratificação a três (3) serventes do fôro | 9.000,00 | 9.000,00 | ||
| 105.8042 - | MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 | 5.000,00 | |
| 105.8043 - | MATERIAL DE CONSUMO | 8.000,00 | 8.000,00 | |
| 105.8044 - | DESPESAS DIVERSAS | 80.000,00 | 80.000,00 | |
| 1.774.200,00 | ||||
| 2 - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | ||||
| 201 - | DEPARTAMENTO DE FINANÇAS | |||
| 201.8110 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos: | |||
| 1 - | Diretor (em comissão) | CCI | 108.000,00 | |
| 2 - | Diretores de Divisão (em comissão) | CC2 | 180.000,00 | |
| 1 - | Contador Geral | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Tesoureiro | S | 90.000,00 | |
| 5 - | Oficiais Administrativos | S | 450.000,00 | |
| 7 - | Oficiais Administrativos | R | 512.400 00 | |
| 10 - | Oficiais Administrativos | P | 660.000,00 | |
| 15 - | Oficiais Administrativos | N | 882.000,00 | |
| 1 - | Pagador | N | 58.800,00 | |
| 2 - | Pagadores | M | 110.400,00 | |
| 5 - | Recebedores | M | 276.000,00 | |
| 18 - | Escriturários | J | 799.200,00 | |
| 21 - | Escriturários | H | 781.200,00 | |
| 3 - | Operadores de Máquina IBM | H | 111.600,00 | |
| 24 - | Escriturários | G | 806.400,00 | |
| 28 - | Escriturários | F | 840.000,00 | |
| 5 - | Operadores Auxiliares de Máquina IBM | F | 150.000,00 | |
| 5 - | Encarregados do Arquivo IBM | E | 132.000,00 | |
| 36 - | Escreventes Dactilógrafos | E | 950.400,00 | |
| 25 - | Contínuos | D | 570.000,00 | |
| 10 - | Cobradores | C | 192.000,00 | |
| 25 - | Serventes | C | 480.000,00 | |
| 9.230.400,00 | ||||
| a) - | Abono Provisório | 1.800.000,00 | ||
| c) - | Gratificação Adicional | 921.900,00 | ||
| d) - | Abono Familiar | 1.515.350,00 | ||
| e) - | Funções Gratificadas: | |||
| 1-5 - | Chefes de Serviço | FGI | 120.000,00 | |
| 2 - | Inspetores de Lançamentos | FG2 | 36.000,00 | |
| 3-13 - | Chefes de Secção | FG2 | 234.000,00 | |
| 4-14 - | Chefes de Setor | FG3 | 168.000,00 | |
| 558.000,00 | ||||
| f) - | Gratificações Diversas: | |||
| 1 - | Ao Secretário do Diretor | 12.000,00 | ||
| 2-A - | 36 Lançadores para gratificação e locomoção | 648.000,00 | ||
| 3-A - | 40 encarregados do cadastro predial e comercial | 240.000,00 | ||
| 4-A - | 10 encarregados de carteiras de contabilidade | 60.000,00 | ||
| 5 - | Ao Tesoureiro para diferença de Caixa e serviços extraordinários | 18.000,00 | ||
| 6 - | Ao Ajudante do Tesoureiro para diferença de caixa e serviços extraordinários | 15.600,00 | ||
| 7 - | Aos 5 recebedores | 30.000,00 | ||
| 8 - | Ao Encarregado da venda de fórmulas e sêlos | 3.600,00 | ||
| 9 - | Ao encarregado de pagamentos externos | 3.600,00 | ||
| 10 - | Ao operador do Serviço de Mecanização | 3.600,00 | ||
| 11 - | Ao encarregado da Carteira de Empenhos | 12.000,00 | ||
| 12-A - | 150 agentes arrecadadores | 540.000,00 | ||
| 13-A - | 4 encarregados da conferência da receita da Contadoria | 24.000,00 | ||
| 14-A - | 3 encarregados da Carteira de Ordens de Pagamentos | 18.000,00 | ||
| 15 - | Ao encarregado da Carteira de Pagamento de Subvenções e Auxilios | 6.000,00 | ||
| 16 - | Aos 2 encarregados das carteira de cálculos da Secçãode. Despesa do Pessoal | 12.000,00 | ||
| 17 - | Ao motorista que serve no carro do Diretor | 8.400,00 | ||
| 18 - | Ao Contador Geral por serviços especiais | 18.000,00 | ||
| 19 - | Aos 2 Inspetores de Lançamentos para despesas de locomoção | 12.000,00 | ||
| 20 - | Ao encarregado geral da Carteira de Contabilidade | 12.000,00 | ||
| 21 - | Ao Chefe do Setor de Recebimentos | 6.000,00 | ||
| 22 - | Aos 3 pagadores para diferença do caixa | 18.000,00 | ||
| 23-A - | 3 Fiscais de Anúncios | 28.000,00 | ||
| 24 - | Ao Encarregado da classificação da receita do Serviço de Mecanização | 4.800,00 | ||
| 25 - | Ao Continuo do Gabinete do Diretor | 1.200,00 | ||
| 26 - | Ao Continuo que faz a distribuição do expediente externo | 1.800,00 | ||
| 27-A - | 2 vigias | 4.800,00 | ||
| 28-A - | 3 Contínuos que trabalham na Secção de Cobrança | 9.000,00 | ||
| 29-A - | Ao Chefe da Secção de Administração por serviços especiais e diferença de caixa | 6.000,00 | ||
| 30 - | Aos fiscais encarregados da revisão de cobrança de feiras | 14.400,00 | ||
| 31 - | Ao funcionário designado para fornecer atestados de pobresa | 24.000,00 | ||
| 32 - | Ao Chefe da Secção de Despesa do Pessoal por serviços especiais | 6.000,00 | ||
| 33 - | Ao contínuo encarregado da distribuição de café | 3.600,00 | 15.850.050,00 | |
| 1.824.400,00 | ||||
| 201.8111 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| I - | Mensalistas | |||
| 16 - | Mensalistas Ref. II | 192.000,00 | ||
| 42 - | Mensalistas Ref. III | 604.800,00 | ||
| 21 - | Mensalistas Ref. IV | 351.800,00 | ||
| 59 - | Mensalistas Ref.V | 1.132.800,00 | ||
| 25 - | Mensalistas Ref.VI | 540.000,00 | ||
| 21 - | Mensalistas Ref.VII | 504.000,00 | ||
| 10 - | Mensalistas Ref.VIII | 264.000,00 | ||
| 18 - | Mensalistas Ref. IX | 518.400,00 | ||
| 6 - | Mensalistas Ref. X | 187.200,00 | ||
| 3 - | Mensalistas Ref. XI | 100.800,00 | ||
| 1 - | Mensalistas Ref. XII | 36.000,00 | ||
| 1 - | Mensalistas Ref. | 38.400,00 | ||
| 2 - | Mensalistas Ref. XV | 86.400,00 | ||
| 1 - | Mensalistas Ref. XVII | 48.000,00 | ||
| a) - | Vencimentos | 4.604.600,00 | ||
| b) - | Abono Provisório | 1.084.800,00 | ||
| c) - | Complemento do salário mínimo | 38.400,00 | ||
| d) - | Gratificação adicional | 60.000,00 | ||
| e) - | Abono Familiar | 850.000,00 | ||
| 201.8111 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| I) - | Diaristas: | |||
| 1 - | Trabalhador | 21.600,00 | ||
| 1 - | Trabalhador | 10.800,00 | ||
| a) - | Vencimentos | 32.400,00 | ||
| b) - | Abono Privisório | 7.200,00 | ||
| c) - | Complemento de Salário Mínimo | 4.798,80 | 6.682.198,80 | |
| 201.8112 - | MATERIAL PERMANENTE | 300.000,00 | 300.000,00 | |
| 201.8113 - | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 201.8114 - | DESPESAS DIVERSAS: | |||
| a) - | locação de equipamento da International Business Machine Company of Delaware | 800.000,00 | ||
| b) - | aluguel de prédios ocupados pela Prefeitura | 640.000,00 | ||
| c) - | Indiscrimindadas | 300.000,00 | 1.740.000,00 | |
| 25.572.248,80 | ||||
| 201 - | DEPARTAMENTO DE FINANÇAS | |||
| 202.8120 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos: | |||
| 1 - | Inspetor Geral | Q | 69.600,00 | |
| 5 - | Inspetores | N | 294.000,00 | |
| 10 - | Inspetores | J | 444.000,00 | |
| 12 - | Inspetores | I | 489.600,00 | |
| 15 - | Inspetores | H | 558.000,00 | |
| 20 - | Inspetores | G | 672.000,00 | |
| 20 - | Inspetores | E | 528.000,00 | |
| 3.055.200,00 | ||||
| b) - | Abono Provisório | 597.600,00 | ||
| c) - | Gratificação Adicional | 424.080,00 | ||
| d) - | Abono Familiar | 837.000,00 | ||
| e) - | Funções Gratificadas: | |||
| 1-1 - | Chefe de Serviço | FG1 | 24.000,00 | |
| 2-1 - | Chefes de Secção | FG2 | 18.000,00 | |
| 3-2 - | Chefes de Setor | FG3 | 24.000,00 | |
| f) - | Gratificações Diversas | 14.400,00 | ||
| Gratificação ao motorista que servir no carro do Inspetor Geral | 80.400,00 | 5.002.680,00 | ||
| 203 - | PERCENTAGENS COMISSOES E OUTRAS DESPESAS | |||
| 203.8110 - | PESSOAL FIXO | |||
| Para atender as despesas com porcentagens, comissões, substituções, serviços extraordinãrios e outras não Espccificas | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | ||
| 203.8114-Comissão de 3%, ao Estado pela arrecadação do imposto de indústria e profissão - parte variável - pertencente ao Municipio, destinadas as gratificações dos funcionários fiscais da Capital | 7.550.000,00 | 7.550.000,00 | ||
| 3 - SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||
| 301 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL CONTRA O MOCAMBO | |||
| 301.8294 - | Quota do Municipio de acôrdo com o art. 30.° do Decreto Municipal nº 10, de 6 de julho de 1945 | 360.000,00 | 360.000,00 | |
| 302 - | SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS ASSISTENCIAIS | |||
| 302.8284-A - | Para fins de Segurança Pública | 120.000,00 | ||
| 302.8484-B - | Para fins de Assistência Social | 1.383.900,00 | 1.503.900,00 | |
| 4 - EDUCAÇÃO PÚBLICA | ||||
| 401 - | DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇAO E CULTURA | |||
| 401.8370- | PESSOAL FIXO | |||
| a) | Vencimentos: | |||
| 1 - | Diretor em comissão | CCI | 108.000,00 | |
| 1 - | Administrador do Teatro Sta Isabel | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Arquivista Chefe | S | 90.000,00 | |
| 3 - | Assistentes de Administração | S | 270.000,00 | |
| 1 - | Bibliotecário Chefe | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Regente de Orquestra | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Secretário da Biblioteca | R | 73.200,00 | |
| 1 - | Assistente Técnico de Expediente | O | 62.400,00 | |
| 1 - | Assistente Técnico de Divulgação | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Assistente Técnico de Turismo | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Assistente Técnico de Documentação | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Assistente Técnico do Teatro Sta. Isabel | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Assistente Técnico | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Chefe da Discoteca | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Chefe de Secção | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Chefe de Expediente | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Encarregado de Expediente | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Discotecário Auxiliar | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Intérprete | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Técnico de som e gravação | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Bibliotecário Auxiliar | K | 48.000,00 | |
| 1 - | Redator | K | 48.000,00 | |
| 2 - | Escriturários | J | 88.800,00 | |
| 1 - | Eletricista | I | 40.800,00 | |
| 4 - | Operadores | I | 163.200,00 | |
| 3 - | Escriturários | H | 111.600,00 | |
| 1 - | Auxiliar do Teatro Sta. Isabel | G | 33.600,00 | |
| 2 - | Escriturários | G | 67.200,00 | |
| 5 - | Informantes | G | 168.000,00 | |
| 2 - | Escriturários | 60.000,00 | ||
| 1 - | Mordomo | F | 30.000,00 | |
| 8 - | Escreventes Dactilógrafos | E | 211.200,00 | |
| 1 - | Bilheteiro do Teatro Sta. Isabe | D | 22.800,00 | |
| 3 - | Maquinistas de Cena | D | 68.400,00 | |
| 4 - | Continuos | D | 91.200,00 | |
| 9 - | Serventes | C | 172.800,00 | |
| 3.004.800,00 | ||||
| b) - | ABONO PROVISÓRIO | 486.200,00 | ||
| c) - | GRATIFICAÇÃO ADICIONAL | 186.000,00 | ||
| d) - | ABONO FAMILIAR) | 386.400,00 | ||
| e) - | I Funções Gratificadas: | |||
| 1-1 - | Chefe de Serviço | FGI | 24.000,00 | |
| 2-5 - | Chefes de Secção | FG2 | 90.000,00 | |
| 3-6 - | Chefes de Setor | FG3 | 72.000,00 | |
| 186.000,00 | ||||
| II - | GRATIFICAÇÕES DIVERSAS: | |||
| Ao Motorista que servir no carro do Diretor | 8.400,00 | |||
| Outras gratificações | 40.800,00 | 4.296.600,00 | ||
| 49.200,00 | ||||
| 401.8371 - PESSOAL VARIÁVEL | ||||
| I) - | Mensalistas: | |||
| 1 - | Mensalistas - Ref. II | 12.000,00 | ||
| 14 - | Mensalistas - Ref. III | 201.600,00 | ||
| 6 - | Mensalistas - Ref. IV | 100.800,00 | ||
| 9 - | Mensalistas - Ref.V | 172.800,00 | ||
| 5 - | Mensalistas - Ref. VI | 108.000,00 | ||
| 6 - | Mensalistas - Ref. VII | 120.000,00 | ||
| 4 - | Mensalistas - Ref.VIII | 105.600,00 | ||
| 3 - | Mensalistas - Ref. IX | 86.400,00 | ||
| 1 - | Mensalista - Ref. X | 31.200,00 | ||
| 1 - | Mensalista - Ref. XII | 36.000,00 | ||
| 1 - | Mensalista - Ref. XV | 43.200,00 | ||
| 1 - | Mensalista - Ref. XVI | 45.600,00 | ||
| 4 - | Mensalistas - Ref. XVII | 192.000,00 | ||
| 1 - | Mensalista - Ref. XX | 55.500,00 | ||
| a) - | Vencimentos | 1.310.400,00 | ||
| b) - | Abono Provisório | 273.600,00 | ||
| c) - | Complemento do Salário Mínimo | 2.400,00 | ||
| d) - | Gratificação adicional | 10.000,00 | ||
| e) - | Abono Familiar | 200.000,00 | ||
| f) - | Gratificação à Orquestra Sinfônica | 2.000.000,00 | 3.796.400,00 | |
| 401.8372 - | MATERIAL PERMANENTE | 400.000,00 | 400.000,00 | |
| 401.8373 - | MATERIAL DE CONSUMO | 600.000,00 | 600.000,00 | |
| 401.8374 - | DESPESAS DIVERSAS: | |||
| a) - | Indiscriminadas | 550.000,00 | ||
| b) - | Seguro Contra Fogo do Teatro Sta Isabel | 93.000,00 | ||
| c) - | Para organização, patrocínio e animação do Carnaval do Recife (Lei 3.346 de 26.5.1955) | 1.000.000,00 | ||
| d) - | Para o desenvolvimento do Turismo no Município do Recife | 1.000.000,00 | 2.643.000,00 | |
| 11.736.000,00 | ||||
| 4 - EDUCAÇÃO PÚBLICA | ||||
| 402 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTADO | |||
| 402.8384 - | Quota para instrução | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | |
| 403 - | SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS EDUCACIONAIS | |||
| 403.8384 - | Para fins culturais | 3.531.500,00 | 3.531.500,00 | |
| 5 - SAÚDE PÚBLICA | ||||
| 501 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR | |||
| 501.8484 - | Quota do Município de acôrdo com o art. 2.° do Decreto Estadual nº11 140, de 28 de junho de 1938, art. 2° do Decreto Municipal nº 91, de 8 de setembro de 1933 e Decreto n° 1646, de 1 de abril de 1947 | 7 | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 |
| 502 - | SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS SANITÁRIOS | |||
| 502.8484 - | Para fins de Defêsa da Saúde Pública | 584.000,00 | 584.000,00 | |
| 6 - DÍVIDA PÚBLICA | ||||
| 601 - | DÍVIDA EXTERNA FUNDADA | |||
| Empréstimo Externo de 1910 - 5% | ||||
| 601.8724 - | Importância destinada ao Serviço de Dívida Externa, compreendendo juros, amortização, comissão e parcela relativa ao adiantamento feito pelo Govêrno Federal, para pagamento, parte em dinheiro e juros atrazados de acôrdo com o Decreto Lei n° 6019 de 20de novembro de 1943 | 366.822,00 | 366.822,00 | |
| 602 - | DÍVIDA INTERNA FUNDADA | |||
| 602.8734 - | Amortização dos empréstimos internos: | |||
| a) - | Empréstimo autorizado pelo Decreto nº 218, de 22 de setembro de 1932 | 586.536,80 | ||
| b) - | Empréstimo autorizado pelo Decreto nº 111, de 24 de outubro de 1938 | 100.000,00 | ||
| c) - | Empréstimo autorizado pelo Decreto nº 442, de 26 de setembro de 1949 | 2.237.941,40 | 2.924.478,20 | |
| 6028744 - | JUROS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS: | |||
| a) - | Empréstimo autorizado pelo Decreto nº 218, de 22 de setembro de 1932 | 10.447,20 | ||
| b) - | Empréstimo autorizado pelo Decreto nº 111, de 24 de outubro de 1938 | 179.362,50 | ||
| c) - | Empréstimo autorizado pelo Decreto nº 442 de 26 de setembro de 1949 | 1.242.512,20 | 1.432.321,90 | |
| 4.356.800,00 | ||||
| 7 - SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA | ||||
| 701 - | DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS | |||
| 701.8890 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos: | |||
| 1 - | Diretor, engenheiro (em comissão). | CC-2 | 108.000,00 | |
| 3 - | Engenheiros diretores de Divisão (em comissão) | CC-2 | 270.000,00 | |
| 1 - | Inspetor de Serviços Públicos (em comissão) | CC-2 | 90.000,00 | |
| 6 - | Encarregados Assistentes | S | 540.000,00 | |
| 2 - | Assistentes de Administração | S | 180.000,00 | |
| 15 - | Engenheiros Ajudantes | R | 1.098.000,00 | |
| 1 - | Oficial Administrativo | R | 73.200,00 | |
| 1 - | Arquiteto | Q | 69.600,00 | |
| 1 - | Desenhista Chefe | Q | 69.600,00 | |
| 8 - | Engenheiros Auxiliares | P | 528.000,00 | |
| 5 - | Engenheiros Ajudantes | P | 330.000,00 | |
| 1 - | Chefe de demolições | O | 62.400,00 | |
| 2 - | Arquitetos Auxiliares | N | 117.600,00 | |
| 1 - | Encarregado do Arquivo | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Encarregado do Britador | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Desenhista Auxiliar de Arquitetura | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Estatístico Chefe | N | 58.800,00 | |
| 4 - | Oficiais Administrativos | N | 235.200,00 | |
| 1 - | Revisor Chefe de Vistorias | M | 55.200,00 | |
| 2 - | Desenhistas | K | 96.000,00 | |
| 2 - | Oficiais Administrativos | K | 96.000,00 | |
| 1 - | Arquivista | J | 44.400,00 | |
| 1 - | Escriturários | J | 177.600,00 | |
| 3 - | Desenhistas | J | 133.200,00 | |
| 1 - | Auxiliar de Campo | I | 40.800,00 | |
| 3 - | Auxiliares de Engenheiro | I | 122.400,00 | |
| 1 - | Encarregado de Catalogação e Reprodução de Plantas | I | 40.800,00 | |
| 5 - | Fiscais de Obras | I | 204.000,00 | |
| 1 - | Pagador | I | 40.800,00 | |
| 1 - | Apontador | H | 37.200,00 | |
| 2 - | Auxiliares de Campo | H | 74.400,00 | |
| 4 - | Auxiliares de Fiscal de Obras | H | 148.800,00 | |
| 4 - | Desenhistas | H | 148.800,00 | |
| 4 - | Escriturários | H | 148.800,00 | |
| 4 - | Fiscais de Obras | H | 148.800,00 | |
| 5 - | Auxiliares de Desenho | G | 168.000,00 | |
| 4 - | Auxiliares de Fiscal de Obras | G | 134.400,00 | |
| 5 - | Auxiliares de Vistorias de Motores | G | 168.000,00 | |
| 5 - | Escriturários | G | 168.000,00 | |
| 1 - | Auxiliar de Campo | F | 30.000,00 | |
| 3 - | Auxiliares de Desenho | F | 90.000,00 | |
| 14 - | Escriturários | F | 420.000,00 | |
| 4 - | Escrevente Datilógrafos | E | 105.600,00 | |
| 1 - | Estafêta | E | 26.400,00 | |
| 6 - | Contínuos | D | 136.800,00 | |
| 7 - | Serventes | C | 134.400,00 | |
| 7.346.400,00 | ||||
| b) - | Abono provisório | 1.108.800,00 | ||
| c) - | Gratificação adicional | 746.250,00 | ||
| d) - | Abono familiar | 1.572.750,00 | ||
| e) - | Funções Gratificadas: | |||
| 1-1 - | Chefe de Serviço | FG-1 | 24.000,00 | |
| 2-19 - | Chefes de Secção | FG-2 | 342.000,00 | |
| 3-6 - | Chefes de Setor | FG-3 | 72.000,00 | |
| 4-3 - | Chefes de Turmas | FG-4 | 18.000,00 | |
| f) - | Gratificações Diversas: | |||
| 1 - | Aos Engenheiros que têm tempo integral de acôrdo com o Decreto-Lei 429, de 25 de junho de 11945 | 218.000,00 | ||
| 2 - | Ao Pagador | 6.000,00 | ||
| 3 - | Ao Motorista que servir no carro do Diretor | 8.400,00 | ||
| 4 - | Outras Gratificações | 107.400,00 | 11.570.000,00 | |
| 339.800,00 | ||||
| 701.8891 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| Quantidade | Ref. | |||
| 11 - | Mensalistas | I | 105.600,00 | |
| 41 - | Mensalistas | II | 492.000,00 | |
| 141 - | Mensalistas | III | 2.030.400,00 | |
| 69 - | Mensalistas | IV | 1.159.200,00 | |
| 94 - | Mensalistas | V | 1.804.800,00 | |
| 33 - | Mensalistas | VI | 712.800,00 | |
| 26 - | Mensalistas | VII | 624.000,00 | |
| 32 - | Mensalistas | VIII | 844.800,00 | |
| 8 - | Mensalistas | IX | 230.400,00 | |
| 8 - | Mensalistas | X | 249.600,00 | |
| 2 - | Mensalistas | XI | 67.200,00 | |
| 4 - | Mensalistas | XII | 244.000,00 | |
| 2 - | Mensalistas | XV | 86.400,00 | |
| 3 - | Mensalistas | XVII | 144.000,00 | |
| 1 - | Mensalistas | XVIII | 50.400,00 | |
| 2 - | Mensalistas | XX | 110.400,00 | |
| 2 - | Mensalistas sem referência | 144.000,00 | ||
| a) - | Vencimentos | 9.100.000,00 | ||
| b) - | Abono Provisório | 2.299.200,00 | ||
| c) - | Complemento de salário mínimo | 151.200,00 | ||
| d) - | Gratificação adicional | 320.000,00 | ||
| e) - | Abono familiar | 2.000.000,00 | ||
| 13.870.400,00 | ||||
| 701.8891- | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| I - | Diaristas | |||
| 1 - | Diarista | 25 00 | 9.000,00 | |
| 399 - | Diaristas | 30,00 | 4.309.200,00 | |
| 69 - | Diaristas | 31,00 | 770.040,00 | |
| 57 - | Diaristas | 32,00 | 656.640,00 | |
| 1 - | Diarista | 34,00 | 12.240,00 | |
| 27 - | Diaristas | 35,00 | 340.200,00 | |
| 2 - | Diaristas | 38,00 | 27.360,00 | |
| 157 - | Diaristas | 40,00 | 2.260.800,00 | |
| 1 - | Diarista | 45,00 | 16.200,00 | |
| 6 - | Diaristas | 50,00 | 108.000,00 | |
| 2 - | Diaristas | 60,00 | 43.200,00 | |
| 311 - | Trabalhadores administidos à título provisório | 5.971.200,00 | ||
| 3 - | Ídem | 64.800,00 | ||
| a) - | Vencimentos | 14.588.880,00 | ||
| b) - | Abono Provisório | 2.599.200,00 | ||
| c) - | Complemento de salário mínimo | 2.737.320,00 | ||
| d) - | Gratificação adicional | 330.000,00 | ||
| e) - | Abono familiar | 2.100.000,00 | ||
| 22.355.400,00 | 36.225.800,00 | |||
| 701.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | |||
| a) - | Indiscriminadas | 300.000,00 | ||
| b) - | Para conclusão do Laboratório | 500.000,00 | 800.000,00 | |
| 701.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 2.700.000,00 | 2.700.000,00 | |
| 701.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 700.000,00 | 700.000,00 | |
| 51.995.800,00 | ||||
| 7 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA | ||||
| 702 - | OBRAS NOVAS E MELHORAMENTOS | |||
| 705.8894-A - | Destinado ao Plano de Obras Novas e Melhoramentos em Geral (vetado) | 86.321.900,00 | ||
| 1) - | Vetado | |||
| 2) - | Vetado | |||
| 3) - | Vetado | |||
| 4) - | Vetado | |||
| 5) - | Vetado | |||
| 6) a - | Vetado | |||
| B - | Vetado | |||
| c - | Vetado | |||
| d - | Vetado | |||
| e - | Vetado | |||
| f - | Vetado | |||
| g - | Vetado | |||
| h - | Vetado | |||
| i - | Vetado | |||
| j - | Vetado | |||
| l - | Vetado | |||
| m - | Vetado | |||
| n - | Vetado | |||
| o - | Vetado | |||
| 7) - | Vetado | |||
| 702.8894-b - | Para implantação de serviço de ônibus Elétricos | 10.000.000,00 | 96.321.900,00 | |
| 703 - | EXECUÇÃO DO PLANO DA CIDADE | |||
| 703.8894 - | Importância destinada ao pagamento de desapropriação por utilidade pública | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | |
| 704 - | DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | |||
| 704 - | Gabinete e Secção de Administração | |||
| 701.8890 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos: | |||
| 1 - | Diretor | CC-1 | 108.000,00 | |
| 1 - | Diretor | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Agrônomo fitopatologista | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Chefe de Expediente | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Encarregado de folhas | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Escriturário | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Mecânico | H | 37.200,00 | |
| 1 - | Pagador | H | 37.200,00 | |
| 1 - | Encarregado de Tráfego | H | 37.200,00 | |
| 1 - | Pagador | H | 37.200,00 | |
| 1 - | Escriturário | G | 33.600,00 | |
| 2 - | Escreventes datilógrafos | E | 52.800,00 | |
| 1 - | Encarregado do Almoxarifado | E | 26.400,00 | |
| 577.200,00 | ||||
| b) - | Abono Provisório | 86.400,00 | ||
| c) - | Gratificação adicional | 70.000,00 | ||
| d) - | Abono familiar | 100.000,00 | ||
| e) - | FUNÇÕES GRATIFICADAS: | |||
| 1-1 - | Chefe de Serviço | FG-1 | 48.000,00 | |
| 2-19 - | Chefes de Secção | FG-2 | 54.000,00 | |
| 3-6 - | Chefes de Setor | FG-3 | 72.000,00 | |
| f) - | OUTRAS GRATIFICAÇÕES: | |||
| Ao chefe do Expediente por serviços extraordinários | 2.400,00 | |||
| Ao pagador | 12.000,00 | |||
| Ao motorista que servir no carro do Diretor | 8.400,00 | |||
| Ao Diretor por serviço, extraordinários | 18.000,00 | |||
| Aos engenheiros que têm tempo integral de acordo com o Dec.nº 429, de 25 de julho de 1945 | 12.000,00 | |||
| Gratificações diversas | 24.000,00 | 1.084.400,00 | ||
| 76.800,00 | ||||
| 704.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 45.000,00 | 45.000,00 | |
| 704.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 | 20.000,00 | |
| 704.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 30.000,00 | 30.000,00 | |
| 1.179.400,00 | ||||
| 705 - | DIVISÃO DE PARQUES. JARDINS E CEMITÉRIOS | |||
| 701.8890 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos: | |||
| 1 - | Administrador o Cemitério de Santo Amaro | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Administrador o Cemitério Dos Israelitas | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Administrador o Cemitério da Várzea | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Administrador o Cemitério dos Inglêzes | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Administrador o Cemitério de Tejipió | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Administrador o Cemitério de Casa Amarela | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Jardineiro chefe | M | 55.200,00 | |
| 1 - | Fiscal de Enterramento do Cemitério de Santo Amaro | K | 48.000,00 | |
| 1 - | Porteiro do Cemitério de Santo Amaro | J | 44.400,00 | |
| 1 - | Capataz de jardineiro | H | 37.200,00 | |
| 1 - | Escriturário | G | 33.600,00 | |
| 1 - | Ajdante de Capataz | D | 22.800,00 | |
| 1 - | Servente | C | 19.200,00 | |
| 613.200,00 | ||||
| b) - | Abono Provisório | 93.600,00 | ||
| c) - | Gratificação adicional | 70.000,00 | ||
| d) - | Abono familiar | 160.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Extraordinárias | 15.000,00 | 951.800,00 | |
| 705.8891 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| Quantidade - I Mensalistas | ||||
| 71 Mensalistas | II | 852.000,00 | ||
| 48 Mensalistas | III | 691.200,00 | ||
| 38 Mensalistas | IV | 638.400,00 | ||
| 14 Mensalistas | V | 268.800,00 | ||
| 24 Mensalistas | VI | 518.400,00 | ||
| 5 Mensalistas | VII | 120.000,00 | ||
| 2 Mensalistas | VIII | 52.800,00 | ||
| 2 Mensalistas | IX | 57.600,00 | ||
| 1 Mensalistas | XII | 36.000,00 | ||
| 1 Mensalistas | XIV | 40.800,00 | ||
| 1 Mensalistas | XX | 55.200,00 | ||
| a) - | Vencimentos | 3.331.200,00 | ||
| b) - | Abono Provisório | 993.600,00 | ||
| c) - | Complemento de salário mínimo | 170.400,00 | ||
| d) - | Gratificação adicional | 190.000,00 | ||
| e) - | Abono familiar | 1.200.000,00 | ||
| f) - | Gratificações extraordinárias | 150.000,00 | ||
| 6.035.200,00 | ||||
| 705.8891 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| Diária | ||||
| II - | Diaristas | 9.000,00 | ||
| 1 Diaristas | 25,00 | |||
| 287 Diaristas | 30,00 | 3.099.600,00 | ||
| 2 Diaristas | 31,00 | 22.320,00 | ||
| 31 Diaristas | 32,00 | 357.120,00 | ||
| 3 Diaristas | 33,00 | 35.640,00 | ||
| 3 Diaristas | 34,00 | 36.720,00 | ||
| 3 Diaristas | 35,00 | 37.800,00 | ||
| 6 Diaristas | 37,00 | 79.720,00 | ||
| 2 Diaristas | 38,00 | 27.360,00 | ||
| 6 Diaristas | 40,00 | 86.400,00 | ||
| 1 Diaristas | 43,00 | 15.480,00 | ||
| 4 Diaristas | 45,00 | 64.800,00 | ||
| 1 Diaristas | 55,00 | 19.800,00 | ||
| 1 Diaristas | 60,00 | 21.600,00 | ||
| 1 Diaristas | 100,00 | 36.000,00 | ||
| 71 Trabalhadores admitidos a titulo provisório | 1.363.200,00 | |||
| a) - | Vencimentos | 5.312.560,00 | ||
| b) - | Abono Provisório | 1.267.200,00 | ||
| c) - | Complemento de salário mínimo | 1.574.107,20 | ||
| d) - | Gratificação adicional | 100.000,00 | ||
| e) - | Abono familiar | 1.050.000,00 | ||
| 828.920,00 | ||||
| f) - | Gratificações diversas | |||
| 1 - | Extratordinárias | 61.320,00 | ||
| 2 - | Taxa de Insalubridade | 767.600,00 | 16.167.987,20 | |
| 10.132.787,20 | ||||
| 705.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 90.000,00 | ||
| 705.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.000,00 | ||
| 705.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 300.000,00 | 1.890.000,00 | |
| 19.009.787,20 | ||||
| 706 - | DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA | |||
| 706.8850 - | PESSOAL FIXO: | |||
| a) - | Vencimentos | |||
| 1 - | Assistente de Administração | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Escriturário | J | 44.400,00 | |
| 1 - | Encarregado de Fôrno | H | 37.200,00 | |
| 3 - | Escriturários | F | 90.000,00 | |
| 2 - | Inspetores | F | 60.000,00 | |
| 15 - | Motoristas | H | 558.000,00 | |
| 2 - | Escreventes Datilógrafos | E | 52.800,00 | |
| 3 - | Inspetores | E | 79.200,00 | |
| 4 - | Inspetores | D | 91.200,00 | |
| 1 - | Contínuo | D | 22.800,00 | |
| 1 - | Servente | C | 19.200,00 | |
| 1.144.800,00 | ||||
| b) - | Abono Provisório | 244.800,00 | ||
| c) - | Gratificação adicional | 140.000,00 | ||
| d) - | Abono familiar | 350.000,00 | ||
| e) - | Gratificações | 90.000,00 | 1.969.600,00 | |
| 709.8851-PESSOAL VARIÁVEL | ||||
| I - | Mensalistas | |||
| 1 | Mensalistas | II | 12.000,00 | |
| 5 | Mensalistas | III | 72.000,00 | |
| 1 | Mensalista | IV | 16.800,00 | |
| 12 | Mensalista | V | 230.400,00 | |
| 36 | Mensalistas | VI | 777.600,00 | |
| 4 | Mensalistas | VII | 96.000,00 | |
| 3 | Mensalistas | VIII | 79.200,00 | |
| 1 | Mensalista | IX | 28.800,00 | |
| 3 | Mensalistas | X | 93.600,00 | |
| 2 | Mensalistas | XII | 72.000,00 | |
| 1 | Mensalista | XX | 55.200,00 | |
| 1.533.600,00 | ||||
| a) - | Vencimentos | 1.533.600,00 | ||
| b) - | Abono Provisório | 331.200,00 | ||
| c) - | Complemento de salário mínimo | 2.400,00 | ||
| d) - | Gratificação adicional | 36.000,00 | ||
| e) - | Abono familiar | 430.000,00 | ||
| f) - | Gratificação extraordinária | 184.000,00 | ||
| 2.517.200,00 | ||||
| 706.8851 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| Diária | ||||
| II - | Diaristas | |||
| 889 | Diaristas | 30,00 | 9.601.200,00 | |
| 186 | Diaristas | 32,00 | 2.142.720,00 | |
| 8 | Diaristas | 33,00 | 95.040,00 | |
| 2 | Diaristas | 34,00 | 24.480,00 | |
| 30 | Diaristas | 35,00 | 378.000,00 | |
| 1 | Diarista | 36,00 | 12.960,00 | |
| 13 | Diaristas | 40,00 | 187.200,00 | |
| 5 | Diaristas | 42,00 | 75.600,00 | |
| 1 | Diarista | 43,00 | 16.480,00 | |
| 4 | Diaristas | 45,00 | 64.800,00 | |
| 8 | Diaristas | 50,00 | 144.000,00 | |
| 2 | Diaristas | 52,00 | 37.440,00 | |
| 3 | Diaristas | 55,00 | 59.400,00 | |
| 1 | Diarista | 58,00 | 20.880,00 | |
| 3 | Diaristas | 60,00 | 64.800,00 | |
| 1 | Diarista | 61,00 | 21.960,00 | |
| 1 | Diarista | 73,33 | 26.398,80 | |
| 1 | Diarista | 93,33 | 33.598,80 | |
| a) - | Vencimentos | 13.006.957,60 | ||
| b) - | Abono Provisório | 4.179.600,00 | ||
| c) - | Complemento de salário mínimo | 5.175.795,60 | ||
| d) - | Gratificação adicional | 350.000,00 | ||
| e) - | Abono familiar | 4.000.000,00 | ||
| f) - | Gratificação diversas | |||
| 1 - | Gratificação extraordinária | 135.000,00 | ||
| 2 - | Taxa de insalubridade | 620.000,00 | ||
| 755.000,00 | ||||
| 27.467.353,20 | 29.984.553,20 | |||
| 706.8852 - | MATERIAL PERMANENTE | 3.000.000,00 | ||
| 706.8853 - | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000.000,00 | ||
| 706.8854 - | DESPESAS DIVERSAS: | |||
| a) - | Indiscriminadas | 297.000,00 | ||
| b) - | Manutenção do Refeitório | 830.000,00 | 8.127.000,00 | |
| 40.081.153,20 | ||||
| 707 - | SERVIÇO MÉDICO | |||
| 707.8490- | PESSOAL FIXO: | |||
| a) - | Vencimentos: | |||
| 1 - | Diretor | S | 90.000,00 | |
| 32 - | Médicos | O | 1.996.800,00 | |
| 1 - | Químico Analista | O | 62.400,00 | |
| 19 - | Dentistas | N | 1.117.200,00 | |
| 1 - | Encarregado dos postos de salvamento | K | 48.000,00 | |
| 1 - | Auxiliar de administração | G | 33.600,00 | |
| 10 - | Enfermeiros | F | 300.000,00 | |
| 1 - | Motorista | H | 37.200,00 | |
| 2 - | Escrevente Datilógrafos | E | 52.800,00 | |
| 2 - | Enfermeiros | E | 52.800,00 | |
| 1 - | Servente | C | 19.200,00 | |
| 3.810.000,00 | ||||
| b) - | Abono Provisório | 512.200,00 | ||
| c) - | Gratificação adicional | 237.760,00 | ||
| d) - | Abono familiar | 520.100,00 | ||
| e) - | Gratificações diversas: | |||
| 1 - | Ao motorista por serviços extraordinários | 8.400,00 | ||
| 2 - | Extraordinários | 19.200,00 | 5.107.660,00 | |
| 27.600,00 | ||||
| 707.8491 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| Quantidade | Ref. | |||
| I - | Mensalistas | |||
| 17 | Mensalistas | III | 244.800,00 | |
| 6 | Mensalistas | IV | 100.800,00 | |
| 1 | Mensalista | V | 19.200,00 | |
| 1 | Mensalista | VI | 21.600,00 | |
| 7 | Mensalistas | VI | 168.000,00 | |
| 5 | Mensalistas | VII | 132.000,00 | |
| 1 | Mensalista | IX | 28.800,00 | |
| 2 | Mensalista | XI | 67.200,00 | |
| 2 | Mensalistas | XII | 72.000,00 | |
| 1 | Mensalista | XV | 43.200,00 | |
| 1 | Mensalista | XX | 55.200,00 | |
| a) - | Vencimentos | 952.800,00 | ||
| b) - | Abono Provisório | 211.200,00 | ||
| c) - | Gratificação adicional | 13.000,00 | ||
| d) - | Abono familiar | 90.000,00 | ||
| GRATIFICAÇÕES DIVERSAS: | ||||
| 1 - | Aos Guarda-Vidas, Lei nº 194, de 28 de dezembro de 1948 | 12.000,00 | ||
| 2 - | Extraordinários | 4.4680,00 | 1.283.680,00 | |
| 16.680,00 | ||||
| 707.8492 - | MATERIAL PERMANENTE | 240.000,00 | 240.000,00 | |
| 707.493 - | MATERIAL DE CONSUMO | 900.000,00 | 900.000,00 | |
| 707.8494 - | DESPESAS DIVERSAS: | 50.000,00 | 50.000,00 | |
| 7.581.340,00 | ||||
| 708 - | ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |||
| 708.8884 - | Pagamento à Pernambuco Tramways e no Serviço Industrializado de Luz e Fôrça de Beberibe | 9.000.000,00 | 9.000.000,00 | |
| 709 - | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MERCADOS E MATADOURO | |||
| 709 - | DIVISÃO DE ARBORIZAÇAO E AGRICULTURA | |||
| 709.8810 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos: | |||
| 1 - | Diretor (em comissão) | CC-1 | 108.000,00 | |
| 2 - | Agrônomos Assistentes | S | 180.000,00 | |
| 1 - | Assistente de Administração | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Engenheiro Sub-Administrador | P | 66.000,00 | |
| 1 - | Engenheiro-Agrônomo | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Estatístico Chefe | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Estatístico Auxiliar | J | 44.400,00 | |
| 1 - | Jardineiro Ajudante | I | 40.800,00 | |
| 1 - | Pagador | H | 37.200,00 | |
| 1 - | Encarregado de Fôlha | G | 33.600,00 | |
| 1 - | Encarregado de Depósito de Materiais | G | 33.600,00 | |
| 1 - | Apuntador | G | 33.600,00 | |
| 1 - | Motorista | H | 37.200,00 | |
| 1 - | Auxiliar de Administração | E | 26.400,00 | |
| 1 - | Encarregado de Oficinas | D | 22.800,00 | |
| 1 - | Continuo | D | 22.800,00 | |
| 1 - | Servente | C | 19.200,00 | |
| 913.200,00 | ||||
| b) - | Abono Provisório | 172.800,00 | ||
| c) - | Gratificação adicional | 95.500,00 | ||
| d) - | Abono familiar | 156.000,00 | ||
| e) - | Funções Gratificadas: | |||
| 709 - | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MERCADOS E MATADOURO | |||
| 709- | DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO E AGRICULTURA | |||
| 709.8810 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos: | |||
| 1 - | Diretor (em comissão) | CC-1 | 108.000,00 | |
| 2 - | Agrônomos Assistentes | S | 180.000,00 | |
| 1 - | Assistente de Administração | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Engenheiro Sub-Administrador | P | 66.000,00 | |
| 1 - | Engenheiro-Agrônomo | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Estatístico Chefe | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Estatístico Auxiliar | 1 | 44.400,00 | |
| 1 - | Jardineiro Ajudante | 1 | 40.800,00 | |
| 1 - | Pagador | II | 37.200.00 | |
| 1 - | Encarregado de Fôlha | G | 33.600,00 | |
| 1 - | Encarregado de Depósito de Materiais | G | 33.600,00 | |
| 1 - | Apontador | G | 33.600,00 | |
| 1 - | Motorista | 11 | 37.200,00 | |
| 1 - | Auxiliar de Administração | E | 26.400,00 | |
| 1 - | Encarregado de Oficina | D | 22.800,00 | |
| 1 - | Continuo | D | 22.800,00 | |
| 1 - | Servente | C | 19.200,00 | |
| 913.200,00 | ||||
| b) - | Abono provisório | 172.800,00 | ||
| c) - | Gratificação adicional | 95.500,00 | ||
| d) - | Abono Familiar | 156.000,00 | ||
| e) - | Funções Gratificadas: | |||
| 1-1 - | Chefe de Seccão | FG-2 | 18.000,00 | |
| 2-2 - | Chefes de Setor | FG -3 | 24.000,00 | |
| f)-II- | Gratificações: | 42.000,00 | ||
| 1 - | Diversas | 7.200,00 | ||
| 2 - | Aos Engenheiros que têm tempo de serviço integral, de acordo com, o Decreto Lei nº 429, de Cr$ 25.6.945 | 24.000,00 | ||
| 3 - | Ao Chefe do Expediente por serviços extraordinários | 2.400,00 | ||
| 4 - | Ao Pagador | 4.800,00 | ||
| 5- | Ao Motorista que servir no carro do Diretor | 8.400,00 | 1.426.300,00 | |
| 46.800,00 | ||||
| 709.8811 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| I - | Mensalistas | |||
| (9)- 5- | Mensalistas | II | 60.000,00 | |
| 20 - | Mensalistas | III | 288.000,00 | |
| 9 - | Mensalistas | IV | 151.200,00 | |
| 9 - | Mensalistas | V | 172.800,00 | |
| 4 - | Mensalistas | VI | 86.400,00 | |
| 4 - | Mensalistas | VII | 96.000,00 | |
| 3 - | Mensalistas | VIII | 79.200,00 | |
| 2 - | Mensalistas | IX | 57.600,00 | |
| 2 - | Mensalistas | X | 62.400,00 | |
| 2 - | Mensalistas | XIII | 76.800,00 | |
| 1 - | Mensalista | XX | 55.200,00 | |
| a) - | Vencimentos | 1.185.600,00 | ||
| b) - | Abono provisório | 287.000,00 | ||
| e) - | Complemento de salário mínimo | 12.000, 00 | ||
| d) - | Gratificarão adicional | 45.000,00 | ||
| e) - | Abono familiar | 300.000,00 | ||
| f) - | Gratificações Extraordinárias | 12.000,00 | ||
| 1.841.600,00 | ||||
| 709.8811- | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| II- | Diaristas | Diária | ||
| 3- | Diaristas | 15,00 | 16.200,00 | |
| 100- | Diaristas | 30,00 | 1.080.000,00 | |
| 18- | Diaristas | 31,00 | 200.880,00 | |
| 8- | Diaristas | 32,00 | 92.160.00 | |
| 3- | Diaristas | 34,00 | 36.720,00 | |
| 1- | Diarista | 35,00 | 12.600,00 | |
| 3- | Diaristas | 40,00 | 43.200,00 | |
| a) - | Vencimentos | 1.481.760,00 | ||
| b) - | Abono provisório | 489.600,00 | ||
| c) - | Complemento de Salário Mínimo | 610.873,20 | ||
| d) - | Gratificação Adicional | 16.000.00 | ||
| e) - | Abono Familiar | 200.000,00 | 4.639.833,20 | |
| 2.798.233,20 | ||||
| 709.8812 - | MATERIAL PERMANENTE | 300.000,00 | ||
| 709.8813 - | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.000,00 | ||
| 709.8814 - | DESPESAS DIVERSAS | 100.000,00 | 1.900.000,00 | |
| 7.966.133,20 | ||||
| 710 - | DIVISÃO DE MERCADOS E MATADOUROS | |||
| 710.8890 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos: | |||
| 1 - | Diretor de Divisão | CC-2 | 90.000,00 | |
| 1 - | Sub-Administrador | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Assistente ele Administrador | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Chefe de Expediente | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Escriturário | F | 30.000,00 | |
| 2 - | Escreventes-Datilógrafo | E | 52.800,00 | |
| 1 - | Motorista | H | 37.200,00 | |
| 1 - | Contiuno | D | 22.800,00 | |
| 1 - | Servente | C | 19.200,00 | |
| 490.800,00 | ||||
| MERCADOS | ||||
| 1 - | Administrador do Mercado de A. Fria | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Administrador do Mercado de B. Vista | S | 90,000,00 | |
| 1 - | Administrador do Mercado de Afogados | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Administrador do Mercado de C. Amarela | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Administrador do Mercado de S. José | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Administrador cio Mercado de Encruzilhada | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Administrador do Mercado da Madalena | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Administrador do Mercado de S. Amaro | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Administrador do Mercado de Tejipió | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Ajudante de Administrador do Mercado de São José | R | 73.200,00 | |
| 6 - | Ajudantes de Administração de Mercados | R | 439.200,00 | |
| 27 - | Cobradores | D | 615.600,00 | |
| 2.428.800,00 | ||||
| b) - | Abono provisório | 388.800,00 | ||
| c) - | Gratificação adicional | 230.400,00 | ||
| d) - | Abono familiar | 612.200,00 | ||
| e) - | GRATIFICAÇÕES DIVERSAS: | |||
| 1 - | Ao Chefe do Expediente | 2.400,00 | ||
| 2 - | Ao Encarregado do Pagamento do Pessoal | 4.800.00 | ||
| 3 - | Ao Motorista que servir no carro do Diretor | 8.400,00 | ||
| 4 - | Outras gratificações | 6.000,00 | 3.681.800,00 | |
| 21.600,00 | ||||
| 710.8891 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| Quantidade | Ref | |||
| I - | Mensalistas | |||
| a)- 3 - | Mensalistas | II | 36.000,00 | |
| 24 - | Mensalistas | III | 345.600,00 | |
| 1 - | Mensalista | IV | 16.800,00 | |
| 20 - | Mensalistas | V | 384.000,00 | |
| 3 - | Mensalistas | VI | 64.800,00 | |
| 3 - | Mensalistas | VII | 72.000,00 | |
| 3 - | Mensalistas | VIII | 79.200,00 | |
| 1 - | Mensalista | X | 31.200,00 | |
| 1 - | Mensalista | XVII | 48.000,00 | |
| a) - | Vencimentos | 1.077.600,00 | ||
| b) - | Abono provisório | 283.200,00 | ||
| c) - | Complemento de salário minimo | 7.200,00 | ||
| d) - | Gratificação adicional | 10.000,00 | ||
| e) - | Abono familiar | 210.000,00 | ||
| f) - | Gratificações extraordinárias | 20.000,00 | ||
| 1.608.000,00 | ||||
| 710.8891 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| Diária | ||||
| II - | Diaristas | |||
| 96 - | Diaristas | 30,00 | 1.036.800,00 | |
| 1 - | Diarista | 32,00 | 11.520,00 | |
| 34 - | Diaristas | 35,00 | 42.840,00 | |
| 6 - | Diaristas | 37,00 | 79.920,00 | |
| 3 - | Diaristas | 38,00 | 41.040,00 | |
| 30 - | Diaristas | 40,00 | 432.000,00 | |
| 2 - | Diaristas | 45,00 | 32.400,00 | |
| 6 - | Diaristas | 50,00 | 108.000,00 | |
| a) - | Vencimentos .. | 1.784.520,00 | ||
| b) - | Abono Provisório | 640.800,00 | ||
| c) - | Complemento do salário mínimo | 621.792,00 | ||
| d) - | Gratificação adicional | 12,000,00 | ||
| e) - | Abono familiar | 280.000,00 | ||
| 3.339.112,00 | 4.947.112,00 | |||
| 710.8892 - | MATERIAL PERMANENTE . | 100.000,00 | ||
| 710.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 500.000,00 | ||
| 710.8894 - | DEPESAS DIVERSAS | 360.000,00 | 960.000,00 | |
| 9.588, 912,00 | ||||
| 711 - | MATADOURO | |||
| 711.8690 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimetnos: | |||
| 1 - | Administrador do Matadouro | S | 90.000,00 | |
| 1 - | Médico Inspetor | O | 62.400,00 | |
| 1 - | Médico Veteririário | O | 62.400,00 | |
| 1 - | Chefe de Expediente | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Encarregado do Pessoal | N | 58.800,00 | |
| 1 - | Arrecadador | J | 44.400,00 | |
| 1 - | Maquinista | J | 44.400,00 | |
| 1 - | Encarregado do Movimento | H | 37.200,00 | |
| 1 - | Almoxarife | H | 37.200,00 | |
| 1 - | Pagador | H | 37.200,00 | |
| 1 - | Mestre de Oficinas | H | 37.200,00 | |
| 7 - | Motoristas | H | 260.400,00 | |
| 1 - | Ajudante de Maquinista | G | 33.600,00 | |
| 2 - | Auxiliares de Administração | G | 67.200,00 | |
| 1 - | Mestre da Garage | G | 33. 600,00 | |
| 7 - | Auxiliares de Administração | F | 210.000,00 | |
| 1 - | Eletricista | F | 30.000,00 | |
| 2 - | Escreventes-Datilografas | E | 52.800,00 | |
| 1 - | Encarregado de Fiscalização Ext. | E | 26.400,00 | |
| 5 - | Fiscais | D | 114.000,00 | |
| 5 - | Auxiliares de Aciminitração | D | 114.000,00 | |
| 2 - | Serventes | C | 38.400,00 | |
| 1.550.400,00 | ||||
| b) - | Abono Provisório | 324.800,00 | ||
| c) - | Gratificação Adicional | 120.000,00 | ||
| d) - | Abono Familiar | 330.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas: | |||
| 1 - | Ao Chefe de Expediente por serviços extraordinários | 2.400,00 | ||
| 2 - | Aos 2 funcionários incumbidos do funcionamento das câmaras firigorificas | 12.000,00 | ||
| 3 - | Ao pagador | 4.800,00 | ||
| 4 - | Ao encarregado do recebimento para diferença do caixa | 2.400,00 | ||
| 5 - | Ao balanceiro da secção de bovinos | 2.400,00 | ||
| 6 - | Ao encarregado do movimento | 3.600,00 | ||
| 7 - | Ao ajudante do encarregado do movimento | 2.400,00 | ||
| 8 - | Ao motorista que servir no carro do Administrador | 8.400,00 | ||
| 9- | Ao funcionário responsável pelo frigorifico, por serviços extraordinarios | 3.000,00 | ||
| 10 - | Outras gratificações | 26.400,00 | 2.393.000,00 | |
| 67.800,00 | ||||
| 711.8001 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| Quantidade | Ref. | |||
| I - | Mensalistas | |||
| 12 - | Mensalistas | III | 144.000,00 | |
| 6 - | Mensalistas | V | 115.200,00 | |
| 2 - | Mensalistas | IV | 33.600,00 | |
| 1 - | Mensalista | VI | 21.600,00 | |
| 1 - | Mensalista | VII | 24.000,00 | |
| 1 - | Mensalista | XII | 36.000,00 | |
| 1 - | Mensalista | XX | 55.200,00 | |
| a) - | Vencimentos | 429.600,00 | ||
| b) - | Abono provisório | 118.800,00 | ||
| c) - | Gratificação Adicional | 5.000,00 | ||
| d) - | Abono Familiar | 50.000,00 | ||
| 603.400,00 | ||||
| 711.8691 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| II - | Diaristas | |||
| 235 - | Diaristas | 32,00 | 2.707.200,00 | |
| 40 - | Diaristas | 38,00 | 547.200,00 | |
| 40 - | Diaristas | 40,00 | 576.000,00 | |
| a) - | Vencimentos | 3.830.400,00 | ||
| b) - | Abono provisório | 1.134.000,00 | ||
| e) - | Complemento do salario mínimo | 1.083.622,00 | ||
| d) - | Gratificação Adicional | 150.000,00 | ||
| e) - | Abono familiar | 960.000,00 | ||
| f) - | Taxa de insalubridade | 263.000,00 | ||
| 7.421.022,00 | 8.024.422,00 | |||
| 711.8692 - | MATERIAL PERMANENTE | 200.000,00 | ||
| 711.8693 - | MATERIAL DE CONSUMO | 600.000,00 | ||
| 711.8694 - | DESPESAS DIVERSAS | |||
| a) - | Manutenção do Refeitorio | 480.000,00 | ||
| b) - | Indiscriminadas | 400.000,00 | 1.680.000,00 | |
| 12.097.422,00 | ||||
| 712 - | SUBSCRIÇÕES DE AÇõES DA CIA. HIDRO-ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO | |||
| 712.8894 - | Para pagamento de 15% do valor das 9.784 ações subscritas pelo Município, de acôrdo com a Lei Estadual nº 81, de 28 de Dezembro de 1.947 | 1.467.600,00 | 1.467.600,00 | |
| 8 - ENCARGOS DIVERSOS | ||||
| 801 - | FUNCIONÁRIOS ADIDOS E EM DISPONIBILIDADE | |||
| 801.8930 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Para pagamento a funcionários adidos e em disponibilidade | 367.200,00 | ||
| b) - | Gratificação adicional | 50.000,00 | ||
| c) - | Abono familiar | 77.000,00 | 494.200,00 | |
| 802 - | PENSÕES DIVERSAS | |||
| 802.8954 - | ||||
| Adriana Maria Pereira de Souza, ex-professora municipal | 6.000,00 | |||
| Ana Pereira Romão | 7.200,00 | |||
| António Flóres | 6:000,00 | |||
| Belonísia Belém Lira | 6.000,00 | |||
| Carlos Dantas Lisbóa | 18.000,00 | |||
| Cecília Ai nieda Costa | 6.000,00 | |||
| Edite 'Ia Silva Teixeira, viúva de Jorge Teófilo Teixeira | 6.000,00 | |||
| Elisa Gonçalves Rodrigues, viúva de Antônio Gonçalves Rodrigues | 11.100,00 | |||
| João Martins de Ataide | 6.000,00 | |||
| José Azevêdo | 12.000,00 | |||
| José Carneiro de Almeida, ex-diarista da Limpeza Pública | 6.000,00 | |||
| José Marfins dos santos, ex-funcionário municipal | 12.000,00 | |||
| Jnsefa Belarmina do Nascimento | 7.200,00 | |||
| Judite Pavão Barbosa | 12.000,00 | |||
| Julita Marinha Guimarães de Miranda | 6.000,00 | |||
| Luiza Barbosa Vila-Bela | 12.000,00 | |||
| Maria Brandão Pereira | 6.000.00 | |||
| Maria do Carmo Drumond Regueira Costa | 12.000,00 | |||
| Maria Eliza da Mota Silveira, filha do ex-funcionário municipal, Manoel Mota e Silva | 6.000,00 | |||
| Maria da Glória Barros dos Santos, viúva do funcionário municipal, Faustino Ramos dos Santos | 9.600,00 | |||
| Maria Olindina Avelar Lemos Duarte,, viúva do ex-funcionário Antônio Lemos | 24.000,00 | |||
| Stevino Alves de Almeida, ex-professor | 7.200,00 | |||
| Viúva e filhos de Manoel Bezerra .da Silva | 18.000,00 | |||
| 225.600,00 | 225.600,00 | |||
| 803 - | FUNCIONÁRIOS INATIVOS | |||
| 803.8900 A - | Aposentados, Jubilados e Pensionistas | 12.700.000,00 | ||
| B - | Abono Familiar | 2.300.000,00 | 15.000.000,00 | |
| 809 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O I.P.S.E.P. | |||
| 801.8914 - | Quota do Município de acórdo com o artigo 7º, do Decreto Estadual, nº 124, de julho de 1938 | 1.137.662,40 | 1.137.662,40 | |
| 805 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSELHO TÉCNICO DE ECONOMIA E FINANÇAS E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS | |||
| 805.8091 - A - | Quota do Município de acòrdo com o Decreto Lei Federal nº 14, de 25.11.37 | 10.000.00 | ||
| B - | Contribuição do Município para a Associação Brasileira doa Municípios, de acôrdo com a Lei nº 1.339, de 27-8-1951 | 12.000,00 | 22.000,00 | |
| 805 - | CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS | |||
| 805.8924 - | Para pagamento decorrente de sentenças judiciárias | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 807 - | EVENTUAIS | |||
| 807.8994 - | Para despesas imprevistas | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 808 - | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |||
| 808.8924 - | Importância a indenizar e a restituir | 600.000,00 | 600.000,00 | |
| 809 - | LICENÇA PRÊMIO | |||
| 809.8990 - | Para pagamento de Licença Prémio a funcionários com mais de 35 anos de serviços nos têrmos da Lei nº 139, de 18 de setembro de 1948 | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
| 810 - | AUXÍLIOS DIVERSOS | |||
| 810.8984 - | Para fins diversos | 298.300,00 | 298.300,00 | |
| 811 - | SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DAS CASAS DA PREFEITURA DO RECIFE | |||
| 811.8991 - | Contribuição do Município do acordo com a Lei nº 1722, de 27-3-952 | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
| DISTRIBUIÇÃO DAS SUBVENÇÕES AUXÍLIOS | ||||
| 302.8284 -A - | PARA FINS DE SEGURANÇA PÚBLICA | |||
| Segurança Noturna do RECIFE | 120.000,00 | 120.000,00 | ||
| 302.8284 - B- | PARA FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| SUBVENÇÕES | ||||
| Abrigo Cristo Redentor | 240.000,00 | |||
| Agremiação dos Ferroviários Amigos da Vila Carmela Dutra | 6.000,00 | |||
| Abrigo Espírita Batista de Carvalho | 3.000,00 | |||
| Asilo Bom Pastor | 20.000.00 | |||
| Associação das Lavadeiras, Engomadeiras e Empregadas Domésticas | 6.000,00 | |||
| Associação dos Locatários dos Mercados Públicos | 3.000,00 | |||
| Associação Pernambucana de Odontopedia | 120.000,00 | |||
| Associação São Vicente de Paula, do Cordeiro | 6.000.00 | |||
| Caixa de Ajuda nos Estudantes Pobres de Medicina | 50.000,00 | |||
| Casa do Estudante de Pernambuco | 72.000,00 | |||
| Casa do Pequeno Jornaleiro | 12.000,00 | |||
| Campanha da Bôa Vontade | 60.000,00 | |||
| Campanha Pernambucana Pró-Infância | 168.000,00 | |||
| Centro Espírita Bagé | 6.000,00 | |||
| Centro Espírita «Deus é a Fé e a Luz | 2.1.000,00 | |||
| Centro de Recuperação Humana | 12.000,00 | |||
| Centro Social do Brejo | 12.000,00 | |||
| Centro Espírito Terezinha de Jesus | 10.000,00 | |||
| Centro Social do Engenho do Meio, Rua Manuel Corte Real | 56.100,00 | |||
| Jardim da Infância dos Pobresinhos | 12.000,00 | |||
| Obras Sociais da Paróquia das Graças | 6.000,00 | |||
| Orfanato Abrigo e Educandário Cristão | 18.000,00 | |||
| Organização Social Médico-Acadêmica | 30.000 00 | |||
| Obras Paroquiais Cura - D'Ars (OSCA) | 48.000,00 | |||
| Refeitório das Moças Empregadas no Comércio | 12.000.00 | |||
| Senhoras de Caridade da Matriz do Bom Pastor - Campo Grande | 3.000,00 | |||
| Serviço de Enfermagem - Amaury de Medeiros | 48.000.00 | |||
| Serviço Médico Dentário do Combinado da Vila das Cosinheiras | 6.000,00 | |||
| Serviço Social Educacional da Mustardinha | 60.000,00 | |||
| Serviço Social do Coque | 25.000,00 | |||
| Sociedade Beneficente dos Cégos | 12.000.00 | |||
| Sociedade dos Cirurgiões Dentistas de Pernambuco | 9.100.00 | |||
| Sociedade São Vicente de Paula | 29.000,00 | |||
| Serviços Sociais da Macaxeira - Casa Amarela | 60.000,00 | |||
| Tabernáculo Espírita Apostolos de Cristo | 6.000,00 | |||
| Vila da Medalha Milagrosa | 24.000,00 | |||
| 1.295.800,00 | 1.295.800,00 | |||
| AUXÍLIOS: | ||||
| Ação Social Agamenon Magalhães | 10.000,00 | |||
| Asilo Bom Pastor | 14.000,00 | |||
| Assistência à Maternidade e a Infância “Martinha Costa” | 138.000,00 | |||
| Associação Feminina dos Afogados | 20.000,00 | |||
| Associação de Mulheres de Pernambuco | 24.000 00 | |||
| Associacão Pernambucana dos Servidores do Estado -- Colônia de Férias | 76.000,00 | |||
| Associarão dos Profissionais Inativos de Pernambuco | 12.000,00 | |||
| Campanha da Bôa Vontade | 17.000,00 | |||
| Casa da Universitária de Pernambuco | 13.000,00 | |||
| Centro do Assistência Social dt Campo | 17.200,00 | |||
| Centro Espirita Gabriel Delanne | 5.000,00 | |||
| Centro Social Alto cio Deodato | 10.000,00 | |||
| Centro Social rio Capuá (Areias) | 12.000,00 | |||
| Centro Social do Cordeiro | 15.000,00 | |||
| Centro Social da Encruzilhada | 45.000.00 | |||
| Centro Social do Engenho do Meio | 20.000,00 | |||
| Centro Social do Ibura | 60.000,00 | |||
| Centro Social da Mustardinha | 60.000,00 | |||
| Centro Social Nossa Senhora da Soledade | 50.000,00 | |||
| Centro Social de Santo Amaro | 48.000,00 | |||
| Centro Social do Sítio do Céu - Santo | 20.000,00 | |||
| Departamento de Assistência Social de Atlético Clube de Amadores | 60.000,00 | |||
| Departamento Social cio Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem do Recife | 15.000,00 | |||
| Federação das Sociedades Beneficentes de Pernambuco | 10.000,00 | |||
| Legião de Amigos da Infância Desprotegidos | 20.000,00 | |||
| Núcleo Espirita Investigadores da Luz ... | 20.000 00 | |||
| Núcleo Social da Mangueira | 12.000,00 | |||
| Núcleo Social do Cordeiro | 36.000,00 | |||
| Núcleo Social do Morro da Conceição | 50.000 00 | |||
| Vontade e Fórça do Cablelo Itanazé | 6.500,00 | |||
| Obras Sociais da Igreja Pentencostal da Bôa Viagem | 3.000,00 | |||
| Oratório cia Divina Providência | 4.000,00 | |||
| Orfanato São Vicente de Paula | 5.000,00 | |||
| Seita Africana Nosso Senhor do Bomfim - Afogados | 2.000,00 | |||
| Serviço Médico Educacional do Cajueiro | 12.000,00 | |||
| Serviço Médico Educacional Dra. Maria | 12.000,00 | |||
| Serviço Médico Social de Agua Fria | 7.000,00 | |||
| Serviço Médico Social do Alto José Pinho | 50.000,00 | |||
| Serviço Médico Social da Vila São Miguel | 48.000,00 | |||
| Serviço Social de Beberibe | 80.000,00 | |||
| Serviço Social da Casa de Proteção a Infância Emílio Lima | 43.200,00 | |||
| Serviços Sociais da Macaxeira | 15.000,00 | |||
| Serviço Sociais da Macaxeira (Bêco do Quiabo nº 1.610) | 60.000,00 | |||
| Serviços Sociais da Matriz de Belém | 12.000,00 | |||
| Serviço Social do Pina | 67.000,00 | |||
| Sociedade de Assistência e Insentivos Domésticos (SAID) | 5.000.00 | |||
| Sociedade Beneficente Lutadores do Bem | 18.000,00 | |||
| Sociedade dos Diaristas da Escola Técnica do Recife | 10.000,00 | |||
| Sociedade Protetora dos Foreiros (para instalação dos Serviços Médicos) | 10.000,00 | |||
| Tabernáculo Espírita Apostolos de Cristo , | 5.000,00 | |||
| 1.383.900,00 | 1.383.900,00 | |||
| RUBRICA 403.8384 - | PARA FINS CULTURAIS | |||
| SUBVENÇÕES | ||||
| Associação dos Ex-Alunos Maristas | 6.000,00 | |||
| Associação Cultural Franco-Brasielira | 8.000,00 | |||
| Associação cia Imprensa de Pernambuco | 48.000.00 | |||
| Associarão Pernambucana de Esperanto | 7.200,00 | |||
| Bom Sucesso Futebol Clube do Alto José do Pinho | 6.400,00 | |||
| Capela-Escola Nossa Senhora da Conceição | 12.000.00 | |||
| Camuré Esporte Clube | 36.000,00 | |||
| Centro de Arte Cenica de Campo Grande | 9.600,00 | |||
| Centro Esportivo Bartolomeu | 4.800,00 | |||
| Centro de Economia e Humanismo | 10.000,00 | |||
| Centro de Pesquisas Farmacológicas de Pernambuco | 50.000,00 | |||
| Circulo Operário do Recife | 24.000,00 | |||
| Colégio Imaculada Conceição | 6.000,00 | |||
| Colégio São Luiz - Ponte d'Uchoa | 12.000,00 | |||
| Colégio São Miguel | 6.000,00 | |||
| Confiança Esporte Clube (Alto da Favela) | 6.000,00 | |||
| Conservatório Pernambucano de Música | 12.000,00 | |||
| Educandário 6 de Setembro | 6.000,00 | |||
| Educandário São Judas Tadeu | 12.000,00 | |||
| Educandário D. Joanita Portela (antigo Jardim da Infância dos Pobresinhos) | 18.000,00 | |||
| Elite Esporte Clube - Rua Franklin Távora | 6.000,00 | |||
| Escola Agamenon Magalhães | 24.000,00 | |||
| Escola Ageu Magalhães | 18.000,00 | |||
| Escola de Alfabetização de Giliuba Futebol Clube | 8.000,00 | |||
| Escola de Alfabetização do Inconfidente Futebol Clube | 6.000,00 | |||
| Escola de Alfabetização do Malucos Futebol Clube | 7.000,00 | |||
| Escola de Alfabetização.o mantida pela Sociedade Beneficiente 10 de Janeiro | 5.000,00 | |||
| Escola de Alfabetização Santa Barbara | 7.000,00 | |||
| Escola de Alfabetização Santa Rita de Tejipió | 4.000,00 | |||
| Escoa de Alfabetização da Troça Carnavalesca Missangueiras em Folia | 8.000,00 | |||
| Escola de Alfabetização Zeferino Agra da Loja Maçonica Conciliação | 6.000,00 | |||
| Escola Alfredo Pio (Mangueira) | 12.000,00 | |||
| Escola Alice Comes (Nova Descoberta) | 7.200,00 | |||
| Escola Antônio Gomes de Oliveira, mantida pelo Bloco Carnavalesco Misto Inocentes do Rosarinho | 12.000,00 | |||
| Escola Américo Ludoft (Várzea) | 6.000,00 | |||
| Escola Autero Mota | 11.600,00 | |||
| Escola Antônio Pereira - Rua Sta Izabel - Casa Amarela | 9.600,00 | |||
| Escola Antonieta Magalhães | 12.000,00 | |||
| Escola Apostolica Sagrado Coração de Jesus | 12.000,00 | |||
| Escola de Artes Culinárias | 10.000,00 | |||
| Escola Avelino de Carvalho | 6.000,00 | |||
| Escola de Corte e Costura de St. Amaro - Avenida Norte | 20.000,00 | |||
| Escola Celina Simões | 6.000,00 | |||
| Escola de Corte Nossa Senhora de Fátima | 3.600,00 | |||
| Escola Deus é bom | 12.000,00 | |||
| Escola Espírita Jesus de Nazareth - Vila de São Miguel | 3.600,00 | |||
| Escola Espírita Pedro o Apostolo | 6.000,00 | |||
| Escola Felipe Camarão | 12.000,00 | |||
| Escola Frei Cassimiro | 12.000,00 | |||
| Escola José Honório, mantida pelo Clube Carnavalesco Transporte em Folia | 12.000,00 | |||
| Escola José do Rêgo Maciel | 36.000,00 | |||
| Escola José de Ribeiro Pessoa | 12.000,00 | |||
| Escola José Vicente Ferreira, mantida pela 11 Veloz Futebol Clube | 5.000,00 | |||
| Escola Juvenal Brasil (Clube Lenhadores) | 6.000,00 | |||
| Escola mantida pelo Motocolombó Esporte Clube | 9.600,00 | |||
| Escola mantida pelo Orfanato Nosso Lar - Água Fria | 6.000,00 | |||
| Escola mantida pelo São Paulo, em Água Fria | 6.000,000 | |||
| Escola Maria de Nazareth | 6.000,00 | |||
| Escola Maria Tereza, mantida pela Associação Cajueirense de Atletismo | 9.000,00 | |||
| Escola Mario Sette | 6.000,00 | |||
| Escola Matias da Rocha, mantida pelo Clube Vassorinhas | 3.800,00 | |||
| Escola Missionários da Luz - Pina | 6.000,00 | |||
| Escola Mixta Nossa Senhora dos Remédios - Afogados | 9.600,00 | |||
| Escola Mixta São Jorge | 18.000,00 | |||
| Escola Monte Castelo (Capuá) | 6.000,00 | |||
| Escola Noturna D. Giordano | 12.000,00 | |||
| Escola Nossa Senhora das Graças | 12.000,00 | |||
| Escola Ondina Ramos | 12.000,00 | |||
| Escola Oscar Moreira Pinto | 12.000,00 | |||
| Escola Paroquial Santo Antônio | 12.000,00 | |||
| Escola Professor Ageu Magalhães (Corrego do Bartolomeu) | 3.600,00 | |||
| Escola 15 de Julho, mantida pelo Atlético Clube de Amadores | 18.000,00 | |||
| Escola Santo Antônio | 6.000,00 | |||
| Escola Santo Antônio, da Mustardinha | 6.000,00 | |||
| Escola Santa Lúcia | 24.000,00 | |||
| Escola Santa Margarida - Boa Vista | 4.000,00 | |||
| Escola São Domingos | 24.000,00 | |||
| Escola São Cosme e São Damião | 6.000,00 | |||
| Escola São José, mantida pelas Pobres de Santa Catarina de Sena | 24.000,00 | |||
| Escola São José da Mustardinha | 12.000,00 | |||
| Escola São Luiz | 36.000,00 | |||
| Escola Sergio Magalhães | 12.000,00 | |||
| Expressinho do Vasco Futebol Clube | 3.000,00 | |||
| Externato misto José cios Santos. mantido pelo Núcleo Espirita Investigadores da Luz | 8.400,00 | |||
| Externato Mixto Pitiguares | 12.000,00 | |||
| Externato Misto 13 de Janeiro | 6.000,00 | |||
| Externato Santa Catarina, mantido pelas Irmãs Pobres de Santa Catarina de Sena | 48.000,00 | |||
| Externato Nossa Senhora do Carmo | 9.600.00 | |||
| Externato São Caetano -- Campo Grande | 6.000,00 | |||
| Externato Misto 21 de Novembro | 12.000.00 | |||
| Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco | 148.000.00 | |||
| Fabril Futebol Clube | 3.000;00 | |||
| Ginásio Castro Alves | 21.000,00 | |||
| Ginásio Santa Joana d'Arc | 60.000.00 | |||
| Instituto Anchiêta | 24.000,00 | |||
| Instituto dos Cégos | 12.000;00 | |||
| Institu o 17 de Janeiro - Tejipió | 12. 000,00 | |||
| Instituto Ipiranga | 6.000,00 | |||
| Instituto Nossa Senhora da Paz - Rua da Paz nº 118 - Afogados | 6.000,00 | |||
| Instituto Profissional São José, (antigo Colégio Padre Machado) | 43.000,00 | |||
| Instituto Sáo Miguel | 24.000,00 | |||
| Instituto 6 de Janeiro | 6.000,00 | |||
| Juvenato D, Vital | 24.000,00 | |||
| Laboratório de Pesquisas Farmacológicas da Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco | 50.000,00 | |||
| Liceu de Artes e Ofícios | 12.000,00 | |||
| Limonil Futebol Clube - Vila São Miguel | 6.400,00 | |||
| Liga Protetora da Infância Desvalida, mantenedora do Colégio Padre Machado | 24.000,00 | |||
| Ligeirinho Futebol Clube | 3.000,00 | |||
| Mocidade da Varzea Futebol Clube | 3.000,00 | |||
| Moríxaba Futebol Clube - Campo Grande | 6.000,00 | |||
| Palmeiras Futebol Clube | 3.500,00 | |||
| Patronato das Filhas de Santana | 12.000.00 | |||
| Patronato Padre Felix | 6.000,00 | |||
| Patronato Padre Machado | 24.000,00 | |||
| Patronato São Vicente de Paula | 22.000,00 | |||
| Philarmônica 24 de Janeiro | 6.000,00 | |||
| Santa Cruz Futebol Clube | 48.000,00 | |||
| Sub-Departamentos de Cultura Física dos Centros Educativos de Afogados, Areias, Arraial, Agamenon | ||||
| Magalhães, Campo Grande, Pina, Monteiro, Santo Amaro, Cordeiro, Várzea e Engenho do Meio | 33.000,00 | |||
| Tacaruua Futebol Clube | 3.000,00 | |||
| Veneza Futebol Clube | 3.000,00 | |||
| Vinte e Dois Futebol Clube | 3.000,00 | |||
| RUBRICA 403.8384 - | PARA FINS CULTURAIS | |||
| AUXÍLIOS | ||||
| Atlético Clube da Tôrre | 5.000,00 | |||
| Auto-Esporte Clube | 20.000,00 | |||
| Bolsa de Estudos de Psicotécnica da Escola Técnica do Recife | 26.000,00 | |||
| Cadetes do Samba (Escola de Samba da Mustardinha) | 3.000,00 | |||
| Cajueiro Volei Clube - Rua do Cajueiro n° 75 - Casa Amarela | 5.000,00 | |||
| Capela-Escola São Sebastião do Fiuza, nos Afogados | 5.000,00 | |||
| Central Futebol Clube | 6.000,00 | |||
| Coral Bach clo Recife | 29.000,00 | |||
| Corintians Espaarte Clube do Campo do Modesto | 4.000,00 | |||
| Clube Filatélico do Rccífe | 24.000,00 | |||
| Clube Litero Recreativo do Jardim São Paulo | 9.000,00 | |||
| Clttbe Náutico Capibaribe | 5.000,00 | |||
| Clube Sargento Wolff | 5.000,00 | |||
| Comêta Esporte Clube-Rua Paulo Arruda | 1.000,00 | |||
| Dois Unidos Futebol Clube | 4.000,00 | |||
| Escola Agamenon Magalhães, mantida pelo Juizado Privativo de Menores | 40.000,00 | |||
| Escola “Batutas de São José” - mantida pelo Bloco do mesmo nome | 41.000,00 | |||
| Escola Comercial Prática “José Austragésilo | 5.000.00 | |||
| Escola Cruzada São José - Engenho do Meio | 5.000,00 | |||
| Escola de Córtt e Costura cio Arruda, orientada pela professora Carmelita Miranda, Arruda | 6.000,00 | |||
| Escola Espirita Augusto César | 16.000,00 | |||
| Escola Frei Cassemiro | 12.000,00 | |||
| Escola Espirita “Obreiros de Deus” Jardim São Paulo | 5.000,00 | |||
| Escola Joaquim da Silva Maia - Tejipió | 24.000,00 | |||
| Escola Major Guilherme | 41.000.00 | |||
| Escola Mantida pelo As de Ouro Futebol Clube | 6.000,00 | |||
| Escola Matias da Rocha | 3.000,00 | |||
| Escola Mixta das Fronteiras | 10.000,00 | |||
| Escola Nosso Senhor do Bonfim | 12.000,00 | |||
| Escola Nessa Senhora de Fátima (Parãquia de Afogados) | 6.000,00 | |||
| Escola Saint Comercial Pratica | 9.000,00 | |||
| Escola São Luiz | 20.000,00 | |||
| Esporte Clube do Berardo | 6.000,00 | |||
| Esquadrão Azul Futebol Clube - Cóque | 3.000,00 | |||
| Externato Mixto São José - Motocolombó | 2.500,00 | |||
| Externato Misto Zuimira Rabêlo - Rua S. Miguel - Afogados | 24.000,00 | |||
| Externato São Severino da Vila São Miguel | 8.400,00 | |||
| Externato 4 de Setembro | 28.000,00 | |||
| Federação das Sociedades Beneficentes de Pernambuco | 12.000,00 | |||
| Ginásio da Encruzilhada | 22.000,00 | |||
| Grêmio Cultural Castro Alves | 5.000,00 | |||
| Grupo Cênico Samuel Campêlo | 2.000,00 | |||
| Hélios Clube | 10.000,00 | |||
| Hércules Futebol Clube | 6.000,00 | |||
| Instituto Maria Auxílíadora - Capunga | 12.000,00 | |||
| Instituto Nossa Senhora das Graças - Campo Grande | 5.000,00 | |||
| Instituto 13 de Maio - Rua da Regeneração, nº 526 - Agua Fria | 5.000,00 | |||
| Instituto São Miguel, mantido pela Companhia das Filhas de Maria, Servas da Caridade - Tejipió | 24.000,00 | |||
| Jornal de Medicina de Pernambuco | 10.000,00 | |||
| Lar de Jesus cia Tõrre | 6.000,00 | |||
| Madureira Futebol Clube | 6.000,00 | |||
| Monte Real Esporte Clube | 10.000,00 | |||
| Odeon Futebol Clube | 5.000,00 | |||
| Palmeiras Futebol Clube | 3.500,00 | |||
| Ponta Preta Futebol Clube | 12.000,00 | |||
| Prado Esporte Clube | 15.000,00 | |||
| Santa Cruz Futebol Clube | 75.000,00 | |||
| Seminário Menor da Arquidiocese de Olinda e Recife | 500.000,00 | |||
| Sociedade Cultural Brasil-Estados Unidos | 10.000,00 | |||
| Sporte Clube do Recife | 500.000,00 | |||
| Teatro Pernambucano | 34.000,00 | |||
| Treze de Maio Futebol Clube | 6.000,00 | |||
| Troça Carnavalesca Mixta “Estou Ai” | 10.000,00 | |||
| Turma Brasileira - Escola de Samba do Cóque | 3.000,00 | |||
| Vila Iolanda Futebol Clube | 3.000,00 | |||
| 1.796.400,00 | 3.531.500,00 | |||
| 503.8484 - | PARA FINS DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA | |||
| SUBVENÇÕES | ||||
| Ambulatório da Congregação Mariana | ||||
| Acadêmica do Colégio Nóbrega | 6.000,00 | |||
| Ambulatório Médico da Cabanga - Rua Gutiúba n° 22 | 12.000,00 | |||
| Casa de Saúde Bom Samaritano | 36.000,00 | |||
| Casa de Saúde João Evangelista | 36.000,00 | |||
| Colônia da Mirueira | 60.000,00 | |||
| Cruz Vermelha Brasileira - Secção de Pernambuco | 36.000.00 | |||
| Gabinte Dentário do Centro de Arte Cênica | 6.000,00 | |||
| Hospital Infantil “Manuel Almeida” | 120.000,00 | |||
| Liga Pernambucana Contra a Tuberculose | 48.000,00 | |||
| Pollclinica Moncorvo Filho | 20.000,00 | |||
| Sociedade de Combate ao Câncer | 48.000,00 | |||
| Sociedade Pernambucana Contra a Lepra | ||||
| Instituto Guararapes - Várzea | 110.000,00 | |||
| Liga Pernambucana Contra a Mortalidade Infantil | 36.000,00 | |||
| 574.000,00 | ||||
| AUXÍLIOS: | ||||
| Hospital Espírita João Evangelista | 6.000,00 | |||
| Liga de Higiêne Mental | 4.000,00 | |||
| 10.000,00 | 584.000,00 | |||
| 810.8984 - | PARA FINS DIVERSOS | |||
| AUXÍLIOS | ||||
| Adelaide Marinho dos Santos (viuva) ajuda a | 4.000,00 | |||
| Alda Maria Bastos de Souza, ajuda aos estudos de | 3,000,00 | |||
| Alice Dallas, ajuda a | 12.000,00 | |||
| Aquino Pedrosa de Andrade, ajuda aos estudos de | 4.000,00 | |||
| Alzira Antunes Correia ajuda aos estudos da filha menor do | 5.200,00 | |||
| Anatalia Rodrigues Meira, ajuda aos estudos dos filhos menores de | 8.000.00 | |||
| Angélica Celoso Carneiro, ajuda aos estudos dos filhos menores de | 5.000,00 | |||
| Arlinda Santa Silva (viuva) ajuda a | 3.600,00 | |||
| Beatriz Morais dos Santos, residente a Odorico Mendes, 577 - Campo Grande - ajuda a | 2.000,00 | |||
| Beticia Pereira Dias, ajuda aos estudos | 2.000,00 | |||
| Carmen de Oliveira Pires, ajuda aos estudos da filha menor de | 1.500,00 | |||
| Célia Jesus Pontes Duque ajuda aos estudos de | ????.000,00 | |||
| Cecilia de Meio Vieira, ajuda aos estudos da filha menor de | 7.000.00 | |||
| Dinorah da Mota Ferreira ajuda a | 3.000.00 | |||
| Dolcres Eugenio Oliveira, residente a rua D. João Moura, Engenho do Meio ajuda a | 2.000.00 | |||
| Epaminondas de Meio, auxilio por se encontrar cégo e sem meios de subsistencia | 15.000.00 | |||
| Eulina Batista Filha, pagamento de serviços prestados no exercício de 1955 a Escola Espírita Jesus de Nazareth pela professora | 6.000,00 | |||
| Expedito de Queiroz Santos estudos dos filhos menores de | 2.000,00 | |||
| Francisca Vaz Curado Bastos (viuva) ajuda a | 6.000,00 | |||
| Francisco Chagas dos Santos, estudos dos filhos menores de | 3.000,00 | |||
| Isabel Souza Leão, residente a travessa do Tavares S/N, ajuda a | 2.000,00 | |||
| Ivete Mesquita , ajuda aos estudos de | 2.000,00 | |||
| José Cabral, ajuda aos estudos de | 5.000,00 | |||
| Liga de Emancipação Nacional - de Pernambuco | 24.000,00 | |||
| Linu Berto da Silva, ajuda nos estudos dos filhos menores de | 1.000,00 | |||
| Luiz Carneiro da Silva, ajuda dos estudos dos filhos menores | 5,000,00 | |||
| Maria do Carmo Melo, residente a rua do Pombal, n° 614 - Santo Amaro - ajuda aos estudos doa filhos menores até | 1.500,00 | |||
| Maria do Carmo Soares de Sales, sexagenária - ajuda a | 3.000.00 | |||
| Maria de Locardes da Silva Lima, ajuda aos estudos de | 2.000,00 | |||
| Maria José Ferreira (orfã) residente no Corrego do Botijão, ajuda a | 12.000,00 | |||
| Maria José Pereira do Carmo, filha menor do cégo Severino do Carmo, residente á rua Voluntários da Patria nº490, ajuda a | 2.000.00 | |||
| Mário Sigmarina Vaz Curado, ajuda aos estudos dos filhos menores de | 1.500.00 | |||
| Mausoléo do Professor Augusto Lins e Silva, auxilio para construção do | 40.000.00 | |||
| Movimento dos Partidários da Paz -Secção de Pernambuco | 24.000.00 | |||
| Nair Miu'ia dos Santos, residente a rua do Jaú, n° 35, Sitio Novo, ajuda a | 1.000,00 | |||
| Olimpia de Treitas (viuva) residente a rua Padre Floriano, nº 18 - São José - ajuda | 2.000,00 | |||
| Otilia Vieira dos Santos, ajuda aos estudos dos filhos menores de | 6.000.30 | |||
| Palmira das Dores Pereira Lobo, ajuda aos estudos dos filhos menores de | 1.500,00 | |||
| Pedro Camilo de Santana ajuda aos estudos dos filhos menores de | 1.500,00 | |||
| Para matricula de alunos, filhos de pais pobres, nos diversos educandários da capital, indicados exclusivamente pelo Centro de Arte Cênica de Campo Grande | 7.000,00 | |||
| José Ferreira Viana | 6.000,00 | |||
| Sebastiana Soares de Mélo, residente a rua São João nº 283, ajuda a | 5.003,00 | |||
| Servicos Médicos na Estrada dos Remédios, auxilio para Instalação dos . | 40.000,00 | |||
| Severino Francisco da Silva, residente a Avenida Central, 112 - São José | 2.000,00 | |||
| Silvino Lopes, ex-jornalista - ajuda a viuva de | 3.000,00 | |||
| Vitor Rufino Batista, aposentado, residente a rua Célia n.° 41 - Mustardinha - ajuda a | 9.000,00 | |||
| Valdemar Fonseca, residente a avenida Mustardinha, n° 109 - Afogados ajuda a | 3.000,00 | |||
| 298.300,00 | 298.300,00 | |||
| TOTAL GERAL | Cr$ 7.213.500,00 |
DJAIR BRINDEIRO
Prefeito