Lei:Nº 04953
Ano da lei:1957
sexta, 10 de abril de 2026
Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Lei Nº 04953
LEI Nº 4.953
O Prefeito do Município do Recife, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 1958.
Art. 1º A Receita do Município do Recife, para o exercício financeiro de mil novecentos e cinquenta e oito (1958) é orçada em Oitocentos e dois milhões quinhentos e dez mil cruzeiros (Cr$ 802.510.000,00) e será arrecadada de acôrdo com a discriminação abaixo:
| CÓDIGO | DESIGNAÇÃO DA RECEITA | PARCIAL | RECEITA EFETIVA | MUTAÇÕES PATRIMONIAIS | TOTAL | ||
| RECEITA ORDINÁRIA | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | |||
| RECEITA TRIBUTÁRIA | |||||||
| a) - Imposto | |||||||
| 0111-1 - | Impôsto Territorial Urbano | 12.000.000,00 | |||||
| 0121 - | Impôsto Predial | 90.000.000,00 | |||||
| 0173 - | Impôsto de Indústrias e Profissões | 425.500.000,00 | |||||
| 0183 - | Impôsto de Licença | 33.000.000,00 | |||||
| 0197 - | Impôsto de Selo | 1.000.000,00 | |||||
| 0263 - | Impõsto Sôbre Turismo e Hospedagem | 3.000.000,00 | |||||
| 0273 - | Impôsto Sôbre Diversões Públicas | 18.000.000,00 | |||||
| Total da Receita de Impostos | 582.500.000,00 | ||||||
| b) - Taxas | |||||||
| 1154 - | Taxa de Assistência e Segurança Social | ||||||
| 1154-I - | Taxa de Assistência Social | 36.000.000,00 | |||||
| 1214 - | Taxa de Expediente | ||||||
| 1214-I - | Taxa de Expediente e Emolumentos | 4.800.000,00 | |||||
| 1234 - | Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos | ||||||
| 1234-1 - | Taxa de Numeração de Prédios, Ambulantes, etc. | 140.000,00 | |||||
| 1234-2 - | Taxa de Aferição de Pesos e Medidas | 1.000.000,00 | |||||
| 1234-3 - | Taxa de Iluminação | 34.000.000,00 | 35.140.000,00 | ||||
| 1241 - | Taxa de Limpeza Pública | 41.500.000,00 | |||||
| 1251 - | Taxa de Viação | ||||||
| 1251-I - | Conservação de Calçamento | 2.000.000,00 | |||||
| 1261 - | Taxa de Melhoria | ||||||
| 1261-1 - | Contribuição de Melhoria | 250.000,00 | |||||
| 1261-2 - | Contribuição de Calçamento | 1.500.000,00 | 1.750.000,00 | ||||
| TOTAL DA RECEITA DE TAXAS | 121.190.000,00 | ||||||
| TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA | 703.690.000,00 | 703.690.000,00 | |||||
| RECEITA PATRIMONIAL | |||||||
| 2010-1 - | Renda do Teatro Santa Isabel | 10.000,00 | |||||
| 2010-2 - | Aluguel de Próprios Municipais | 40.000,00 | |||||
| 2010-3 - | Investidura De Terrenos | 300.000,00 | 350.000,00 | ||||
| 2020 - | Renda de Capitais | 50.000,00 | |||||
| TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL | 400.000,00 | 400.000,00 | |||||
| RECEITAS DIVERSAS | |||||||
| 4110 - | Receita de Mercados e Matadouro | ||||||
| 4110 - 1 - | Renda de Mercados Públicos | 9.000.000,00 | |||||
| 4110 - 2 - | Renda do Matadouro | 6.000.000,00 | 15.000.000,00 | ||||
| 4120 - | Receita de Cemitérios | 1.800.000,00 | |||||
| 4130 - | Quota do Fundo Rodoviário (Arts. 15 e 32, da Constituição Federal) | 15.000.000,00 | |||||
| TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS | 31.800.000,00 | 31.800.000,00 | |||||
| TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA | 735.890.000,00 | 735.890.000,00 | |||||
| RECEITA EXTRAORDINÁRIA | |||||||
| 6110 - | Alienação de Bens Patrimoniais | 20.000,00 | |||||
| 6120 - | Cobrança da Dívida Ativa | 60.000.000,00 | |||||
| 6130 - | Receita de Exercícios Anteriores | 2.500.000,00 | |||||
| 6140 - | Receita de Indenizações e Restituições | 2.000.000,00 | |||||
| 6180 - | Contribuição do Estado | ||||||
| 6180-1 - | Contribuição de 50% do Impôsto Territorial arrecadado pelo Estado (Art. 46º § 2º da Constituição Federal) | 50.000,00 | |||||
| 6180-2 - | Contribuição de 30% da Taxa de Melhoria Cobrada pelo Estado, Sôbre Imóveis Situados no Município (Art. 49º § 3º, da Constituição Federal) | 50.000,00 | 100.000,00 | ||||
| 6210 - | MULTAS | ||||||
| 6210-1 - | Multas por infração | 1.100.000,00 | |||||
| 6210-2 - | Multas por indevida retenção de rendas | 500.000,00 | 1.600.000,00 | ||||
| 6230 - | Receita Eventual | 400.000,00 | |||||
| TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA | 4.600.000,00 | 62.020.000,00 | 66.620.000,00 | ||||
| TOTAL GERAL | 740.420.000,00 | 62.020.000,00 | 802.510.000,00 | ||||
Os impostos e taxas municipais serão cobrados tendo em vista as normas seguintes:
0111-1 O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO é devido pelos proprietários de terrenos não edificados; de terrenos em que houver construção paralisada: de terrenos em que houver edificação inadequada, condenada e não ocupada, em ruína incendiada, ou desabada; de terrenos onde existem edificações cuja dimensão exceder de vinte (20) metros de testada por quarenta (40) de profundidade, quando situados no perímetro urbano, e de quarenta (40) metros de testada por sessenta (60) de profundidade no suburbano, excéto se ocupados permanentemente com jardim ou pomar.
O impôsto territorial urbano será cobrado tomando-se por base o valôr venal do terreno, para cuja avaliação serão obedecidas as tabelas fixadas em Regulamento, e nas proporções estabelecidas na Secção II do Titulo I do Código Tributário do Município.
0121-1 O IMPÔSTO PREDIAL incide sôbre todos os prédios situados no Município, desde que possam servir de habitação, uso ou recreio, seja qual na sua denominação, forma, destino e material empregado na sua construção.
O Impôsto predial, cobrado semestralmente, será calculado sôbre e valôr locativo anual do prédio, à razão de 8% para os que servirem, exclusivamente, de residência aos respectivos proprietários, e de 10% para os demais prédios, obedecendo-se para a fixação do valôr locativo e para cobrança do impôsto, as normas estabelecidas na Secção III do Titulo I do Código Tributário do Município.
0173- O IMPÔSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES recái sôbre as pessoas naturais ou jurídicas que, no Município, explorem indústrias ou exerçam comércio, profissão arte, oficio ou função de qualquer espécie, com ou sem localização fixa.
O imposto de industrias e profissões e constituído de duas contribuições, uma fixa e outra variável. A parte variável será cobrada a base de 1,04% (um inteiro e quatro centésimos por cento) sobre o movimento comercial e industrial, de conformidade com o estabelecido no Título II do Código Tributário do Município, e a parte fixa será cobrada obedecendo as seguintes tabelas:
- TABELA - A -
| PROFISSÕES | Cr$ | |
| 1 - | Advogado | 500,00 |
| 2 - | Agente de leilão | 850,00 |
| 3 - | Agente ambulante de companhia de seguros, capitalização ou outra de qualquer natureza | 200,00 |
| 4 - | Agrônomo | 500,00 |
| 5 - | Agrimensor | 200,00 |
| 6 - | Ajudante de despachante | 150,00 |
| 7 - | Arquiteto | 500,00 |
| 8 - | Corretor (pessoa física) | 1.200,00 |
| 9 - | Despachante | 450,00 |
| 10 - | Dentista | 500,00 |
| 11 - | Eletricista | 80,00 |
| 12 - | Enfermeiro | 80,00 |
| 13 - | Engenheiro | 500,00 |
| 14 - | Farmacêutico | 200,00 |
| 15 - | Fotógrafo (sem estabelecimento) | 80,00 |
| 16 - | Guarda livros ou (...) | 200,00 |
| 17 - | Intérprete | 200,00 |
| 18 - | Médico | 500,00 |
| 19 - | Mestre de obras, inclusive Saneamento | (...) |
| 20- | Manicure ou pedicure | 80,00 |
| 21 - | Massagista | 80,00 |
| 22 - | Parteira | 80,00 |
| 23 - | Procuardor de Encarregado de (...) | 100,00 |
| 24 - | Químico | 500,00 |
| 25 - | Solicitador | 250,00 |
| 26 - | Veterinário | (...) |
OBSERVAÇÕES:
1º Quando o gente de leilão mantiver depósito de móveis ou de outras mercadorias na respectiva agência ou escritório ficará sujeito a mais 60& sobre o imposto nº 2 da presente tabela.
2º As empresas e firmas que explorem serviços de corretagem e serviços especializados de contabilidade ou semelhante serão sujeitas ao imposto proporcional sobre o movimento verificado.
- TABELA - B -
| Mercador de gasolina e outros combustíveis óleos combustíveis e lubrificantes | |
| Por atacado, inclusive os distribuidores: | |
| Cr$ 1,00 por Cr$ 1.000,00 do movimento comercial em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
OBSERVAÇÃO: - Quando houver exploração em postos de serviço, bombas e similares de gasolina e outros combustíveis, óleos combustíveis e lubrificantes pela própria companhia importadora, o imposto será tributado pela sede.
- TABELA - C -
| 1 - | Açougues, frigoríficos, peixarias e casas de venda de aves - 1,04%, sôbre o movimento em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 2 - | Agencias, sucursais ou companhias de navegação e consignatárias - 1,4%, sôbre o movimento de carga e de venda de passagens, em ordem crescente de | 200,00 |
| 3 - | Armazene de compra de algodão, cereais, café, mamona, peles couros, quando não efetuarem as vendas no mesmo local - 1,04% sôbre o movimento em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 4 - | Agências, companhias cinematográficas e sucursais, 1,04% sobre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 5 - | Agências de publicidade de qualquer espécie - 1,04% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 6 - | Agentes, sub-agentes, gerentes, sub-gerentes, propostos e superintendente de filiais de companhias ou emprêsas de seguros de vida, marítimos, terrestres e de acidentes, bem como, agentes de companhias cinematográficas e de companhias de navegação marítima, fluvial e aérea, e de transportes terrestres, 1,5% sôbre comissões, gratificações e pró-labore até Cr$ 100.000,00; 2,2% sôbre comissões, gratificações e pró-labore a de mais de Cr$ 1.000,00 até Cr$ 200.000,00; 3% sôbre comissões, gratificações e pró-labore de mais de Cr$ 200.000,00 em diante, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 7 - | Agentes, representantes, pracistas, vendedores e firmas que operem à base de comissões: 1,44% sôbre comissões - até Cr$ 100.000,00; 2,16% sôbre comissões de mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 200.000,00; 2,88% sôbre comissões de Cr$ 200.000,00 em diante, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 8 - | Agentes, representantes, pracistas e vendedores de automóveis novos e usados, sejam as transações efetuadas em agências ou na via pública: 1,04% sôbre o valôr da transação, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 9 - | Atelier de costuras; 1,04% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 10 - | Barbearias: | |
| de 2 e 3 cadeiras | 300,00 | |
| de 4 e 5 cadeiras | 900,00 | |
| Por unidade excedente de 5 cadeiras | 100,00 | |
| 11 - | Bancos, agências de bancos, casas bancárias, cooperativas de crédito e filiais de estabelecimento que façam transações bancárias: Por Cr$ 1.000,00 ou fração do ativo realizável e de resultados pendentes, exclusivo as contas disponível realizável e de compensação | 1,80 |
| 12 - | Companhias filiais, agências ou representantes de seguros em geral: 8,8% sobre p total dos prêmios efetivamente recebidos, em ordem crescente de | 200,00 |
| 13 - | Caixas construtoras: | |
| 1ª Ordem - (movimento de prêmio até Cr$ 50.000,00) | 200,00 | |
| 2ª Ordem - (movimento de prêmios de mais de Cr$ 50.000,00 até Cr$ 100.000,00) | 500,00 | |
| 3ª Ordem - (movimento de prêmios de mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 250.000,00) | 1.000,00 | |
| 4ª Ordem - (movimento de prêmios de mais de Cr$ 250.000,00 até Cr$ 500.000,00) | 2.000,00 | |
| 5ª Ordem - (movimento de prêmios de mais de Cr$ 500.000,00) | 3.500,00 | |
| 14 - | Casas ou empresas de diversões: 1,04%¨sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 15 - | Casas de bilhar: | |
| Pelo primeiro bilhar | 700,00 | |
| Por cada bilhar excedente | 350,00 | |
| 16 - | Casas de apartamentos: | |
| 1ª Ordem - (até 3 apartamentos) | 150,00 | |
| 2ª Ordem - (de 4 a 6 apartamentos) | 350,00 | |
| 3ª Ordem - (de 7 a 9 apartamentos) | 700,00 | |
| 4ª Ordem - (de 10 a 12 apartamentos) | 1.000,00 | |
| 5ª Ordem - (de 13 a 15 apartamentos) | 1.400,00 | |
| 6ª Ordem - (de 16 a 20 apartamentos) | 2.000,00 | |
| 7ª Ordem - (de 21 a 30 apartamentos) | 3.000,00 | |
| 8ª Ordem - (de 31 a 40 apartamentos) | 4.500,00 | |
| De mais de 40, por apartamento | 150,00 | |
| 17 - | Compradores de madeiras e dormentes, por conta de terceiros, sejam ou não estabelecidos: 1,04%, sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 18 - | Compradores de lenha e carvão, por conta de terceiros, quer sejam ou não estabelecidos: 1,04% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 19 - | Diretores, superintendentes, inspetores e gerentes de bancos, casas bancárias, cooperativas de crédito e de sociedades anônimas, inclusive das suas filiais; de sociedade por ações ou por quotas de responsabilidade limitada, bem como depositárias de firmas, qualquer que seja ramo de negócio que explorem: 1,5%, sôbre comissões, gratificações e pró-labore até Cr$ 100.000,00; 2,2% sôbre comissões, gratificações e pró-labore de mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 200.000,00; 3% de Cr$ 200.000,00 em diante, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 20 - | Sub-gerentes de bancos, casas bancárias, cooperativas de créditos e de sociedade anônima, inclusive das suas filiais; de sociedade por ações ou por quotas de responsabilidade limitada: 1% sôbre comissões, gratificações e pró-laborena na ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 21 - | Emprêsas proprietárias de alvarengas: Por tonelada de cada embarcação | 8,00 |
| 22 - | Emprêsas proprietárias de rebocadores e lanchas: Por tonelada de cada embarcação | 30,00 |
| 23 - | Estábulos: | |
| 1ª. Ordem - (capacidade para 5 animais) | 80,00 | |
| 2ª Ordem - (capacidade de 6 a 10 animais) | 150,00 | |
| 3ª Ordem - (capacidade de 11 a 15 animais) | 300,00 | |
| 4ª Ordem - (capacidade para mais de 15 animais) | 600,00 | |
| 24 - | Emprêsas, firmas ou companhias que explorem serviços de instalações elétricas: 1,04%, sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 25 - | Emprêsas, firmas ou companhias que exploram serviços de transporte de passageiros sob controle ou concessão legalmente obtidos: Por veículo registrado e obrigado ao tráfego | 300,00 |
| 26 - | Emprêsas, firmas ou companhias que exploram o mesmo serviço sem contrato, ou seja, por meta não a título precário Por veículo registrado e obrigado no trafego | 700,00 |
| 27 - | Empresas, firmas, ou companhias de transporte de cargas, qualquer quer seja a espécie de veículo 1,04% sobre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 28 - | Empresas firmas ou companhias que explora, serviços de aterros terraplanagem, movimentação de terras, etc. 1,04% sobre o movimento em ordem crescente de | 200,00 |
| 29 - | Empresas, firmas ou companhias que explorem transações imobiliárias: 1,04% sobre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 30 - | Estabelecimentos destinados no recolhimento de mercadorias pertencentes a terceiros: 1,04% sobre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 31 - | Garagens de aluguel para veículos de praça ou particulares: | |
| 1ª Ordem - (capacidade até 10 veículos) | 200,00 | |
| 2ª Ordem - (capacidade de 11 a 20 veículos) | 350,00 | |
| 3ª Ordem - (capacidade de mais de 20 veículos) | 700,00 | |
| 32 - | Instituto de belêsa: 1,04% sobre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 33 - | Lavanderias: 1,04% sobre o movimento, em ordem de crescente de | 200,00 |
| 34 - | Oficinas em geral, onde não haja venda de mercadorias: 1,04% sobre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 35 - | Sociedade ou agência de mutualidade e capitalização 1,04% sobre a cobrança total dos título, em ordem crescente de | 200,00 |
| 36 - | Estabelecimentos em negócios não classificados e não sujeitos ao apagamento do imposto na parte variável: 1,04% sobre o movimento verificado ou arbitrado em ordem crescente de | 200,00 |
OBSERVAÇÕES: - I - As Empresas de transportes, quando explorarem simultaneamente serviços de passageiros e cargas, pagarão o imposto de acordo com o nº. 25 da presente.
II - As Empresas, firmas ou companhias que explorem transações imobiliárias, bem como as agências de publicidade e de transportes de carga, quando operarem à base de comissão, será taxado de acordo com o nº. 7 desta tabela.
0183 - AO IMPÔSTO DE LICENÇAS estão sujeitos todos os estabelecimentos, pessoas naturais ou jurídicas, que explorem indústria ou exerçam comércio profissão, ofício ou função, de qualquer espécie, em caráter eventual ou permanente. Estão sujeitos ao pagamento comercial, industrial ou profissional; o comércio especial, ambulante e eventual; a realização de obras particulares a serviços diversos; a exploração e utilização de meios de publicidade; a instalação e funcionamento de máquinas motores e equipamentos em geral; a ocupação do solo; a matança de gado o funcionamento de diversões públicas; o tráfego de carros fúnebres; as matrículas diversas.
0183-1-O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO incide sobre: - a localização e funcionamento de estabelecimentos comercial, industrial e profissional; a mudança ou alteração de ramo de atividade; a revalidação da licença; o funcionalismo em horário extraordinário; o comércio eventual nas épocas de carnaval e festas tradicionais ou típicas; o funcionamento do estabelecimento que tiver escrita centralizada em outro local.
O imposto de licença para localização o funcionamento será calculado tomando-se por base o capital e o valor locativo anual ou venal do prédio, ou da parte do prédio, onde estiver localizado o estabelecimento e de conformidade com os critérios de cobrança estabelecidos na Seção II - do Título III - do Código Tributário do Município, tendo em vista a seguinte tabela:
| a) GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E SEMELHANTES | |
| Animais para alimentação: Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais | 80,00 |
| Carnes frescas | 100,00 |
| Carnes _ogo_ e em conserva | 100,00 |
| Casas de pasto: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e _og Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Cereais: | |
| Nas zonas do Recife e Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Na demais zonas | 80,00 |
| Ervas e raízes | 30,00 |
| Estivas: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 200,00 |
| Nas demais zonas | 100,00 |
| Frutas e verduras em grosso: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e _og Vista | 200,00 |
| Nas demais zonas | 100,00 |
| Frutas, verduras e _ogo_e a varejo: | |
| Nas zonas do Recife Santo Antônio, São José e _og Vista | 80,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Leite, manteiga, queijo e ovos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e _og Vista | 150,00 |
| Nas demais | 80,00 |
| Peixes e crustáceos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e _og Vista | 80,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Refrescos, sorvetes, _ogo_, pães, bolos, biscoitos bombons, chocolates, cuscús caldo de cana, amendoim, _ogo_es, pipocas, cachorro quente, artigos de pastelaria e confeitaria, etc. | 30,00 |
| UTILIDADES DIVERSAS | |
| Artefatos de tecidos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José . Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Artigos de couro, osso, tartaruga madeira e material plástico | 100,00 |
| Artigos de palha, fibra, flandes, barro e papel | 50,00 |
| Barbearias: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 100,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Brinquedos | 50,00 |
| Calçados: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Carvão em saco e lenha em grosso | 300,00 |
| Carvão em saco e lenha a retalho | 50,00 |
| Chapéus, guarda-chuvas, sombrinhas, etc. | 150,00 |
| Chinelos, sandálias, alpargatas e tamancos | 100,00 |
| Garrafas, latas, caixões, barris e vidros (comprados) | 80,00 |
| Ferro velho: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e _og Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Livros, revistas, quadros, postais, estampas e fotografias: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e _og Vista | 80,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Louças de ágata, vidro, alumínio, porcelana, artigos de ferro e cutelaria: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e _og Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Madeiras e materiais de construção: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e _og Vista | 400,00 |
| Nas demais zonas | 300,00 |
| Miudezas: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e _og Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Oficinas em geral, quando não haja venda de artigos | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e _og Vista | 100,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Querozene em caminhões | 500,00 |
| Rêdes | 150,00 |
| Tecidos de _ogo, lã, linho e tecidos finos de algodão | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São Jose e Boa Vista | 500,00 |
| Nas demais zonas | 300,00 |
| Tecidos grosseiros e retalhos | 150,00 |
| ARTIGOS E ANIMAIS DE LUXO, FUMO E BEBIDAS | |
| Animais domésticos | 50,00 |
| Aves de luxo | 100,00 |
| Artigos para fumantes e cartas de _ogo: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São Jose e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Automóveis novos e usados | 1.000,00 |
| Bebidas em geral (depósito) | 1.000.00 |
| Botequins: | |
| Nas zonas do Recife Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Fiteiros de cigarros: | |
| 150,00 | |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Fumo: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Jóias, relógios e objetos de arte | 1.000,00 |
| Ouro, prata, platina, objetos de arte, etc. (compradores) | 300,00 |
| Perfumes: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
OBSERVAÇÕES: Para os negócios não previstos, serão cobrados impostos variáveis de Cr$ 30,00 a Cr$ 1.000,00.
O impôsto será único, cobrado sôbre o ramo de negócios que representar maior incidência na tabela.
0183-3-O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO EVENTUAL DE ARTIGOS CARNAVALESCOS, será cobrado de acordo com a tabela abaixo:
| Em estabelecimentos de caráter permanente, inclusive mercados públicos: | |
| Nas zonas em Recife, Santo Antônio, São José e _oa Vista | 300,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 200,00 |
| Nas zonas de Tijipió, Boa Viagem, Poço, Várzea, Beberibe | 100,00 |
| Em estabelecimento de caráter provisório o dobro do imposto previsto para os estabelecimentos de caráter permanente | 60,00 |
| Vendedores ambulantes | 60,00 |
0183-4 - O IMPÔSTO DE LICANÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL DE FOGOS PERMITIDOS será cobrado de conformidade com a tabela seguinte:
| Em estabelecimentos de caráter permanente, inclusive nos mercados públicos: | |
| Nas zonas em Recife, Santo Antônio, São José e Bôa Vista | 400,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 300,00 |
| Em estabelecimentos de caráter provisório: | |
| Nas zonas em Recife, Santo Antônio, São José e Bôa Vista | 2.000,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 1.500,00 |
| Nas zonas de Tijipió, Bôa Viagem, Pôço, Várzea, Beberibe | 1.000,00 |
| Vendedores ambulantes | 150,00 |
0183-5 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO ESPECIAL E EVENTUAL DE MADEIRAS, CARVÃO, LENHA, etc. E O EFETUADO EM EMBARCAÇÕES, será cobrado tendo em vista a tabela seguinte:
| Venda nas margens dos rios e nas cotações de estrada de ferro: | |
| Nas zonas de Santo Amaro, Encruzilhada, Graças, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 600,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Bôa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 300,00 |
0183-6 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS será cobrado de acôrdo com a tabela abaixo:
| Durante o Carnaval, inclusive a semana que o antecede: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, e _oç Vista | 700,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 400,00 |
| Nas zonas de Tejipió, _oç Viagem, _oço, Várzea e Beberibe | 200,00 |
| Durante quaisquer outras festividades, pelo período máximo de 15 dias: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, e _oç Vista | 350,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 200,00 |
| Nas zonas de Tejipió, _oç Viagem, _oço, Várzea e Beberibe | 100,00 |
| As sociedades recreativas, desportivas e carnavalescas que funcionarem com bares por ocasião de suas festas ficam sujeitas ao pagamento do _oço_o_ anual para venda de bebidas alcoólicas, de _oço_o com a classificação abaixo: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e _oç Vista | 400,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 200,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, _oço, Várzea e Beberibe | 100,00 |
0183-7 - O IMPÔSTO DE LICENÇA ESPECIAL será cobrado nos casos previstos pela tabela abaixo:
| Para funcionamento nos dias úteis além do horário legal: Por ano: | |
| Sobre o valor locativo anual | 5% |
| Sobre o valor venal | 0,5% |
| Por semestre: | |
| Sobre o valor locativo | 2,5% |
| Sobre o valor venal | 0,25% |
| Por mês: | |
| Sobre o valor locativo anual | 0,5% |
| Sobre o valor venal | 0,05% |
| Para balanço, limpeza e arrumação: | |
| Por dias: | |
| Sobre o valor locativo anual | 0,1% |
| Sobre o valor venal | 0,01% |
| Mínimo por dia | 50,00 |
| Máximo por dia | 200,00 |
| Carnaval, durante o mês que o anteceder, a durante os três dias de festa: Santo Antônio, São João e São Pedro, durante o mês de junho: Natal, Ano Bom e Reis, durante o mês de dezembro até 6 de janeiro: | |
| Sobre o valor locativo anual | 0,5% |
| Sobre o valor venal | 0,05% |
| Festejos tradicionais da cidade e outras festas patrióticas e regionais: A mesma tabela de licença para balanço, limpeza arrumação. Em estabelecimentos comerciais que tiverem contratos de fornecimentos com agências de vapores: | |
| Sobre o valor locativo anual | 8% |
| Sobre o valor venal | 0,8% |
0183-8 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES E SERVIÇOS DIVERSOS incide sobre construções, reconstruções, acréscimos, reformas, demolições, consertos de prédios e muros, loteamentos e modificações de loteamentos e quaisquer obras ou serviços executados dentro do Município, e será cobrado de acôrdo com a tabela seguinte:
| - A - | |
| Aprovação de projetos para abertura de logradouros públicos: | |
| Por logradouro | 300,00 |
| Aprovação do projeto de loteamento: | |
| Por lote constante de planta aprovada | 5,00 |
| Taxa mínima | 50,00 |
| Alteração de loteamento: | |
| Cada lote | 15,00 |
| Mínimo | 150,00 |
| Alinhamento ou arruamento para serviços a executar à margem das vias públicas | 40,00 |
| Alinhamento para abertura de logradouros públicos: | |
| Por metro linear | 2,00 |
| Alpendre: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Alteração de meio-fio e passeio para acésso de veiculo | 100,00 |
| Andaime e tapumes fixos colocados no alinhamento das vias públicas para execução de obras | 100,00 |
| Andaime trasportável | 50,00 |
| Armários de alvenaria : | |
| Por unidade | 25,00 |
| Abraçadeira ou estribos de ferro para tesoura | 10,00 |
| Areia ou pedra, extração de: | |
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
| Azuleijo, colocação ou substituição de: | |
| Por metro quadrado | 1,00 |
| Aparelho de diversão, a motor, instalação de: | |
| Por unidade | 100,00 |
| Idem, manual: | |
| Por unidade | 50,00 |
| - B - | |
| Balcão de granito ou azuleijo, construção ou reconstrução | |
| Por metro linear | 5,00 |
| Bandeira de ferro, colocado ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Barraca, instalação de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 20,00 |
| Bandeira exploração de: | |
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
| Basculante, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 50,00 |
| Beiral, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro lienar | 3,00 |
| Bombas de combustíveis e lubrificantes em geral, assentamento de, inclusive de tanque: | |
| Por unidade | 2.000,00 |
| Idem, substituição ou conserto de, inclusive de tanque: | |
| Pro unidade | 2.000,00 |
| Idem, em postos de abastecimento | 1.000,00 |
| - C - | |
| Cueira de tijolo ou cal, exploração de: | |
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
| Cais, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 10,00 |
| Caibro, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 2,00 |
| Calha ou condutor de água pluvial, colocação ou substituição de: | |
| Por metro linear ou fração | 2,00 |
| Canalização, escavação nas vias públicas: | |
| Em ruas que tenham calçamento moderno | 100,00 |
| Idem, calçamento antigo | 70,00 |
| Idem, sem calçamento | 50,00 |
| Canil, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 50,00 |
| Cantoneiras, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Cachorro, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 20,00 |
| Casa de madeira ou taipa, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração, inclusive andaimes | 4,00 |
| Casa de alvenaria,construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração, inclusive andaime | 5,00 |
| Cerca de alinhamento, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro de altura | 30,00 |
| Circo, instalação de: | |
| Grande | 500,00 |
| Pequeno | 100,00 |
| Clarabóia, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade120,00 | |
| Coberta, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Cóta de piso | 200,00 |
| - D - | |
| Demolição de prédios: | |
| Total | 50,00 |
| Desmembramento de terrenos, cada um | 60,00 |
| Desmonte de terras para aterro: | |
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
| Divisão de madeira: | |
| Por metro linear ou fração | 5,00 |
| - E - | |
| Elevador, Instalação de: | |
| Por unidade | 500,00 |
| Empanada, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 50,00 |
| Enxame, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 3,00 |
| Escada, construção, reconstrução em colocação de: | |
| Por unidade (metro de altura) | 20,00 |
| Esquadrias, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 20,00 |
| Estábulo construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
| Estuque construção ou substituição de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Estrado de madeira sôbre barrotes: | |
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
| - F - | |
| Fôrças elétricas, ligação de: | |
| Por unidade | 100,00 |
| Fôrno para fins industriais, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 600,00 |
| Forro, colocação ou substituição de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 1,50 |
| Fogão a gás do subsólo (para verificação do local quanto à segurança) | 50,00 |
| - G - | |
| Galeria ou girau de madeira, ou casas comerciais, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear | 3,00 |
| Galeria para águas pluviais, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro lienar | 6,00 |
| Galinheiro de alvenaria construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 30,00 |
| Galpão, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
| Grade de ferro ou madeira, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 50,00 |
| Garage, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 6,00 |
| - J - | |
| Janela, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 20,00 |
| - L - | |
| Lambrequim, colocação ou substituição de: | |
| Por metro linear ou fração | 2,00 |
| Lambris, colocação ou substituição de: | |
| Por metro linear ou fração | 4,00 |
| Luz elétrica, ligação de: | |
| Por unidade | 25,00 |
| - M - | |
| Manilha, colocação ou substituição de: | |
| Por metro linear ou fração | 6,00 |
| Marquise, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado | 20,00 |
| Mausoléu, jazigo, túmulo e carneiro, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou tração | 10,00 |
| Mesanino, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Muralha de sustentação, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 5,00 |
| Muro divisório, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro lienar ou fração | 1,00 |
| Muro de alinhamento, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 2,00 |
| - P - | |
| Paredes, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Palanque (vêr estrado de madeira) | |
| Pavilhão (idem) | |
| Passeio interno, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Pedreira, exploração de (vêr areia ou pedra, extração) Pêrgola, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 70,00 |
| Pestana, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Pilar, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 30,00 |
| Pilastra, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 20,00 |
| Piscina, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 3.000,00 |
| Piso, construção, reconstrução ou revestimento de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Piso, cota de: | 200,00 |
| Platibanda, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 3,60 |
| Ponto, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 20,00 |
| Porta de ferro colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 70,00 |
| Porta de madeira, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 30,00 |
| Portão de ferro, ou de madeira, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 60,00 |
| Poste, excavação nas vias públicas para colocação de: | |
| Por unidade | 100,00 |
| Poste para ornamentação de logradouros públicos: | |
| Por unidade | 60,00 |
| Postes diversos, colocarão ou substituirão de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| - R - | |
| Reboco, aplicação ou substituição de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 1,00 |
| Ripa, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 1,00 |
| Revestimento de fachada ou reboco aplicado na mesma: | |
| Por metro quadrado ou fração | 1,50 |
| Reconhecimento e denominação de logradouro público | 100,00 |
| - S - | |
| Soleira, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Sondagem, com obrigação de fornecer o resultado. | 60,00 |
| - T - | |
| Tabique, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 5,00 |
| Tablado, palanque ou pavilhão, construção ou reconstrução de (vêr estrado construção ou reconstrução de): | |
| Tanque para fins domésticos, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 30,00 |
| Tanque para fins industriais ou comerciais, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 100,00 |
| Tesoura, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 25,00 |
| Telheiro, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Terraço, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Trave, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 15,00 |
| - V - | |
| Varanda, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Vão, abertura, eliminação ou transformação de, em fachada, muro ou parede: | |
| Por unidade | 15,00 |
| Veneziana, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Verga, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Viga de ferro ou de cimento armado, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 70,00 |
| Vitrine, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 40,00 |
OBSERVAÇÕES - I Os serviços não previstos na presente tabela, ficam sujeitos a um impôsto variável de Cr$ 1,00 a Cr$ 100,00 por unidade a critério do chefe da repartição competente.
II - Quando os serviços forem executados sem licença ou em desacôrdo com a planta aprovada, cobrar-se-á pelo dôbro o impôsto correspondente, caso tenha sido dispensada a multa de Infração.
0183-9 O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE incide sobre a exploração ou utilização dos meios de publicidade de qualquer tipo ou natureza e feita em quaisquer locais. A incidência compreende: os cartazes, letreiros, faixas, programas, quadros, painéis, placas, anúncios e mostruários fixos ou volante luminosos ou não, afixados, distribuídos ou pintados em paredes, muros, postes, veículos, calçadas, etc.;
a, propaganda falada ou musicada, fixa ou volante, em lugares públicos, por meio de amplificadores de voz, alto-falante e propagandistas.
O imposto de licença para publicidade será cobrado de conformidade com o estabelecido na Secção V, do Titulo III, do Código Tributário do Município, e tendo em vista as tabelas seguintes:
| a) - LETREIROS: | |
| l - De qualquer espécie ou formato, em fachadas do prédios, ombreiras, vitrinas taboletas ou placas: | |
| Por unidade - metro quadrado ou fração | 100,00 |
| II - Placas de profissionais, com a indicação exclusiva do nome e profissão: | |
| Por unidade - até 1/2 metro quadrado | 30,00 |
| Excedendo deste limite, por metro quadrado ou fração | 100,00 |
| b)-CARTAZES OU ANÚNCIOS DE QUALQUER NATUREZA | |
| I - Alto-falante (em locais permitidos): | |
| Por dia o por unidade | 50,00 |
| II - Anúncios permanentes: | |
| Por ano - metro quadrado ou fração | 50,00 |
| III - Anúncios provisórios: | |
| Por mês - metro quadrado ou fração | 5,00 |
| IV - Anúncios pintados em veículos: | |
| Por ano e por veículos: | |
| De tração mecânica | 100,00 |
| De tração animal ou manual | 60,00 |
| V - Anúncio por meio de aparelhos cinematográficos: | |
| Por mês: | |
| 1ª Classe | 100,00 |
| 2ª Classe | 80,00 |
| 3ª Classe | 50,00 |
| 4ª Classe | 30,00 |
| VI - Anúncios falados ou em algarismos: | |
| Por dia | 30,00 |
| VII - Anúncios ou cartazes colocados diariamente em logradouros públicos com a indicação de espetáculo ou teatros, cinemas, etc. | |
| Por ano: | |
| 1.a Classe | 1.000,00 |
| 2.a Classe | 800,00 |
| 3.a Classe | 500,00 |
| 4.a Classe | 300,00 |
| VIII - Cartazes de papel colados: | |
| Por exemplar e por metro quadrado ou fração | 1,00 |
| IX - Exposição ou propaganda de produtos feitos em estabelecimentos de terceiros ou em locais de freqüência pública: | |
| Por mês | 100,00 |
| X - Programas de cinemas, teatros, parques de diversões, jogos desportivos, etc., contendo propaganda: | |
| Por programa | 20,00 |
| XI - Propectos: | |
| Por espécime distribuído | 100,00 |
OBSERVAÇÕES: - Os anúncios ou propagandas não previstos na presente tabela, ficarão sujeitos a um impôsto variável de Cr$ 2,00 a Cr$ 1.000,00, a critério da repartição competente.
0183-10 O IMPOSTO DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE MAQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS EM GERAL é devido pelas indústrias, estabelecimentos comerciais, oficinas, cinemas, pedreiras, obras, elevadores, padarias e quaisquer outros estabelecimentos em que existam máquinas, motores e instalações mecânicas em geral, e será exigido por ocasião da concessão da licença para instalação, da renovação da licença anual e da vistoria.
O imposto será cobrado de conformidade com as disposições constantes da Secção VI do Título III do Código Tributário do município e tendo em vista as tabelas seguintes:
| a) - Maquinas, Motores e Equipamentos em Geral: | |
| Potência até 5 HP | 30,00 |
| De mais de 5 até 10 HP | 60,00 |
| De mais de 10 até 20 HP | 120,00 |
| De mais de 20 até 40 HP | 240,00 |
| De mais de 40 até 80 HP | 480,00 |
| De mais 80 até 160 HP | 960,00 |
| De mais de 160 até 320 HP | 1.920,00 |
| Por HP excedente de 320 HP | 3,00 |
| b) - Guindaste, Elevadores e Monta-cargas | |
| Guindastes: | |
| Por tonelada ou fração | 50,00 |
| Elevadores: | |
| Por 100 quilogramas de capacidade ou fração | 20,00 |
| Monta-cargas: | |
| Por 100 quilogramos de capacidade ou fração | 10,00 |
0183-11 O IMPOSTO DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DO SOLO incide sobre a ocupação do solo nas feiras, vias e logradouros públicos, inclusive sobre o estacionamento privativo de veículos, o depósito de material de co0nstrução na via pública para obras licenciadas e o depósito de mercadorias nos cais de pequenas embarcações.
O imposto será cobrado de conformidade com a tabela seguinte:
| Negócios elo estacionamento permanente, tais como barracas, balcões, fiteiros e congêneres. | |
| Por metro quadrado e por dia: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 4,00 |
| Nas demais zonas | 2,00 |
| Negócios de estacionamento transitório, quais sejam tabuleiros, caixas mercadorias empilhadas, depósito de mercadorias nos cais de pequenas embarcações, etc. | |
| Por metro quadrado e por dia: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio São José e Boa Vista | 3,00 |
| Nas demais zonas | 2,00 |
OBSERVAÇÕES:
I - Os depósitos de mercadorias nos cais de pequenas embarcações pagarão imposto único, ficando estabelecido o mínimo de Cr$ 10,00 por dia e o máximo de Cr$ 40,00, com a área máxima de 50,00m²;
II - Nos demais casos, o imposto não poderá ser inferior a Cr$ 10,00 nas zonas do Recife, Antônio, São José, e Boa Vista, e de 6,00 nas demais zonas, com o máximo de Cr$ 50,00 para as quatro citadas zonas e de Cr$ 40,00 para as demais, com a área máxima de 20,00 m².
| Estacionamento privativo de veículos de aluguel (carga ou passageiros): | |
| Por veículo e por ano | 200,00 |
| Localização de mêsas em logradouros públicos: | |
| Por mêsa com 4 cadeiras e por dia: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista (bares) | 6,00 |
| Nas mesmas zonas (Sorveterias) | 3,00 |
| Nas demais zonas (bares) | 3,00 |
| Nas demais zonas (Sorveterias) | 1,50 |
| Localização permanente: | |
| Por mêsa com quatro cadeiras e por ano: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista (bares) | 1.000,00 |
| Nas mesmas zonas (sorveterias) | 500,00 |
| Nas demais zonas (bares) | 500,00 |
| Nas demais zonas (sorveterias) | 250,00 |
| Localização de trilhos nas vias públicas: | |
| Por metro linear e por ano | 20,00 |
| -FEIRANTES- | |
| -Gêneros alimentícios: | |
| Açúcar, batatas, cachorro quente, amendoim; pipocas; café; caldo de cana e mel; carne fresca de bovinos, caprinos, ovinos, suíno, etc., cebôla e alho; cereais; côco; comidas; estivas; fressuras; frutas; geladas; massas alimentícias; ovos; peixes e crustáceos frescos; peixes e crustáceos sêcos; temperos (condimentos); verduras: | |
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
| Utilidades diversas: | |
| Calçados; carvão e madeira; ervas; fazendas e artefatos de tecidos; fumos; louças de agata, alumínio, porcelana, vidros, etc. miudezas; móveis; rêdes; roupas feitas; sabões e óleos; tamancos, sandálias, chinelos e alpergatas | |
| Por metro quadrado ou fração | 4,00 |
| Artigos de ferro, flandres ou zinco artigos de palha ou vime; brinquedos em geral; cordas; estampas; fotografias, quadros: postais; etc. ferro velho; latas vasias; louças de barro e cerâmica; plantas: | |
| Por metro quadrado ou fração | |
| Animais para alimentação e outros: | |
| animais para alimentação; animais domésticos; aves de luxo: | |
| Por metro quadrado ou fração | 4,00 |
| Volumes: | |
| Os volumes descarregados de caminhões, quando não forem consignados à feirantes e que forem expostos à venda, ficam sujeitos aos seguintes tributos: | |
| Volume grande contendo gêneros alimentícios | 3,00 |
| Volume pequeno contendo gêneros alimentícios | 2,00 |
| Volume grande contendo utilidades diversas ou animais | 4,00 |
| Volume pequeno contendo utilidade diversas ou animais | 3,00 |
| Vendas a granel efetuadas em caminhões: | |
| Gêneros alimentícios - caminhões grandes | 60,00 |
| Gêneros alimentícios - caminhões pequenos | 40,00 |
| Utilidades diversas ou animais - caminhões grandes | 70,00 |
| Utilidades diversas ou animais - caminhões pequenos | 50,00 |
0183-12 O IMPOSTO DE LICENÇA PARA MATANÇA DE GADO incide sobre o abate de gado, de qualquer espécie, realizado no Matadouro Municipal e nos particulares, e será cobrado de acôrdo com a tabela abaixo:
| Abate no Matadouro Municipal: | |
| Bois - por unidade | 30,00 |
| Vacas ou novilhos em condições de procriar - por unidade | 300,00 |
| Caprinos e ovinos - por unidade | 3,00 |
| Suínos - por unidade | 4,00 |
| Abate em Matadouros particulares: | |
| Bois - por unidade | 40,00 |
| Vacas ou novilhos em condições de procriar - por unidade | 350,00 |
| Caprinos e ovinos - por unidade | 4,00 |
| Suínos - por unidade | 6,00 |
OBSERVAÇÃO: - A titulo provisório é permitida a matança de vacas e novilhas, na base de 10% da quota de cada marchante ou do total do abate diário de gado bovino, em se tratando de Matadouros particulares.
0183-13 O IMPOSTO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS, incide sobre todas as casas e estabelecimentos de diversões públicas, permanentes ou não, ou sobre as próprias diversões, sejam quais forem as suas características, que se realizem no Município e será cobrado tendo em vista a tabela seguinte:
| a) - DIVERSÕES PERMANENTES | |
| Jogos permitidos em cassinos e balneários: | |
| Por ano: | |
| 1.a Classe | 50.000,00 |
| 2.a Classe | 30.000,00 |
| 3.a Classe | 15.000,00 |
| Bailes públicos:: | |
| Por dia: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antonio, São José, Boa Vista e Santo Amaro | 50,00 |
| Nas zonas da Graça, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 30,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Várzea, Beberibe e Pôço | 15,00 |
| Bailes públicos: Carnavalescos: | |
| Por dia: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro | 100,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 80,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem,Poço, Várzea e Beberibe | 50,00 |
| Barracas e bazares de jogos permitidos; prendas ou prêmios: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro: | |
| Por dia | 30,00 |
| Por mês | 700,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela: | |
| Por dia: | 20,00 |
| Por mês: | 400,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem,Poço, Várzea e Beberibe: | |
| Por dia: | 10,00 |
| Pôr mês: | 200,00 |
| Circos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio e São José, Boa Vista e Santo Amaro: | |
| Por dia: | 50,00 |
| Por mês: | 1.2000,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela: | |
| Por dia | 30,00 |
| Por mês | 700,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Poço Várzea e Beberibe | |
| Por dia | 15,00 |
| Por mês | 300,00 |
| Espetáculos de qualquer gênero em festas populares: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro: | |
| Por dia | 30,00 |
| Por mês | 700,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela: | |
| Por dia | 20,00 |
| Por mês | 400,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Poço Várzea e Beberibe: | |
| Por dia | 10,00 |
| Por mês | 200,00 |
| Parques de diversões: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro: | |
| Cada aparelho, por dia | 15,00 |
| Cada aparelho, por mês | 300,00 |
| Cada aparelho, por ano | 3.000,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela: | |
| Cada aparelho, por dia | 10,00 |
| Cada aparelho, por mês | 200,00 |
| Cada aparelho, por ano | 2.000,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Poço, Várzea e Beberibe: | |
| Cada aparelho, por dia | 8,00 |
| Cada aparelho, por mês | 150,00 |
| Cada aparelho, por ano | 1.500,00 |
183-14 O IMPOSTO DE LICENÇA PARA TRAFEGO DE CARROS FÚNEBRES, incide sobre as emprêsas, firmas ou pessôas naturais ou jurídicas, que explorem os serviços funerários no Município e que mantenham carros e automóveis para transportes fúnebres, e será cobrado pela forma seguinte:
| Carros, automóveis ou carretas de luxo | 500,00 |
| Carros, automóveis ou carretas de 1ª Classe | 100,00 |
| Carros,automóveis ou carretas de 2ª Classe | 40,00 |
| Carros, automóveis ou carretas de 3ª Classe | 20,00 |
Observação: - Quanto os encerramentos forem de crianças, as quantias tabelas serão recolhidas com 50% de redução.
0183-15 O IMPOSTO DE LICENÇA PARA MATRICULAS DIVERSAS será cobrado nos casos previstos na tabela seguintes:
| Animais de carga | 15,00 |
| Cães | 20,00 |
| Amoladores | 30,00 |
| Carregadores | 20,00 |
| Engraxates | 40,00 |
| Fotógrafos ambulantes | 60,00 |
| Magarefas | 20,00 |
| Soldadores e latoeiros | 30,00 |
| Talhadores | 40,00 |
OBSERVAÇÃO: Para os casos não previstos, serão cobrados impostos de Cr$ 20,00a Cr$ 400,00.
0197 - O IMPOSTO DE SELO incide sobre todos os requerimentos, papéis documentos, faturas de mercadorias, etc., entrados na Prefeitura ou anexados a requerimentos e que disserem respeito ao serviço público municipal e sobre atos amarados do Governo Municipal.
O imposto de selo será cobrado de conformidade com o estabelecido no Título IV do Código Tributário do Município, obedecendo-se à tabela seguinte:
| Atestado fornecido ou qualquer autoridade municipal | 10,00 |
| Requerimentos que entrarem em qualquer Departamento, por meia folha | 5,00 |
| Requerimentos de réplica de quaisquer despachos, bem como, petições de recursos administrativos, por meia folha | 25,00 |
| Requerimentos solicitados favores ou concessões previstos em lei, pela primeira meia folha | 25,00 |
| Por meia folha que exceder | 15,00 |
| Requerimentos solicitando favores ou concessões não previstos em lei pela primeira meia folha | 100,00 |
| Por meia folha que exceder | 50,00 |
| Requerimentos solicitando registro de título de profissional, de patente, de contrato, de renovação ou transferência contrato de procuração ou de estabelecimento que tiver de produzir efeito uru qualquer Departamento Municipal | 15,00 |
| Requerimentos solicitando concessão ou transferência de concessão ou transferência de concessão para a exploração de transportes coletivos | 100,00 |
| Propostas para inscrição em concorrência pública | 100,00 |
| Documentos ou papeis anexados a requerimentos, cada um | 3,00 |
| Selo de Educação e Saúde | 2,00 |
0263 - O IMPOSTO SOBRE TURISMO E HOSPEDAGEM recairá sobre:
Passagens vendidas aos que viajarem pari outros Estados da União ou para o exterior; passagens vendidas ou ordens de fornecimento emitidas por agentes ou representantes de companhias de transportes sediados neste Município, em viagem para outros Estados para o exterior; passagens vendidas em outros Municípios para embarque de passageiros nêste Município; passagens de retôrno adquiridas fora do Município hospedagem nos perímetros urbano e suburbano do Município.
O impôsto sôbre turismo e hospedagem serão cobrados de acôrdo com o disposto no Titulo V do Código Tributário do Município e tendo em vista a tabela seguinte:
| - Sôbre cada passagem vendida a pessoa que viajar para fora do Estado: | |
| até Cr$ 500,00 | 10,00 |
| de mais de Cr$ 500,00 até Cr$ 1.000,00 | 20,00 |
| de mais de Cr$ 1.000,00 até 2.000,00 | 30,00 |
| de mais de Cr$ 2.000,00 até Cr$ 5.000,00 | 50,00 |
| de mais de Cr$ 5.000 00 em diante | 100,00 |
| passagem para fora do Pais | 200,00 |
| II - Sôbre a diária de despesa mensal de hospedagem: | |
| Por hóspede | 5% |
0273 - O IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS incide sôbre o preço dos bilhetes de ingresso em teatro, cinema, consêrto, baile, parque de diversões circo, auditório de radiofonia salas de dança cassinos ou quaisquer outros locais accessíveis por meio de ingresso pago, sôbre o prêço de cartão de bingo, de reserva de localidades, reserva de mêsa, de picote por contra-dança consumação ou outro meio semelhante.
O impôsto sôbre diversões públicas será cobrado à base de 15% sôbre o valôr do bilhete de ingresso ou qualquer outra forma que onere o gôso de divertimento ou jogo, e de acordo com as normas estabelecidas no Título VI do Código Tributário do Município.
1154-1 - Taxa de Assistência Social, incide sobre todos os contribuintes com impostos e taxas municipais, atingindo todas as quitações emitidas exceto as referentes ao imposto de selo, e será acordada na base de 5% (cinco por cento) sobre os impostos e taxas municipais.
12 (...) - A TAXA DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS incidirá sôbre atos, fatos e outros serviços tributáveis, referentes aos assuntos de competência municipal e será cobrada de acordo com a tabela seguinte:
| Alvará de abertura e renovação de alvará; | |
| Estabelecimentos que explorem exclusiva ou predominantemente o ramo de negócio “gêneros alimentícios” | 30,00 |
| Estabelecimentos que explorem exclusiva ou predominantemente os ramos de negócios “utilidades diversas” | 50,00 |
| Estabelecimentos que explorem exclusiva ou predominantemente os ramos de negócio discriminados no parágrafo 2° do artigo 94 do Código Tributário do Município | 100,00 |
| Anotação de despacho pondo em execução leis ou decretos especiais, concedendo isenção de impostos e taxas comerciais em favor de firma ou empresas de quaisquer espécie: | |
| A partir da data do despacho: | |
| Até 30 dias | 1.000,00 |
| Até 60 dias | 2.000,00 |
| Depois de sessenta (60) dias | 3.000,00 |
| Anotação de responsabilidade de impostos devidos por terceiros: | |
| A partir da data do despacho: | |
| Até 30 dias | 100,00 |
| Até 60 dias | 200,00 |
| Depois de 60 dias | 300,00 |
| Anotação de isenção do imposto predial concedendo de acordo com o Código Tributário: | |
| Por prédio: | |
| De valor locativo até Cr$ 6.000,00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 6.000,00 a Cr$ 12.000,00 | 100,00 |
| De mais de Cr 12.000.00 a Cr$ 30.000.00 | 200,00 |
| De mais de Cr$ 30.000,00 a Cr$ 60.000,00 | 400,00 |
| De mais de Cr$ 60.000,00 a Cr$ 120.000,00 | 800,00 |
| De mais de Cr$ 120.000,00 em diante | 1.20000 |
| Anotação de isenção do impôsto territorial urbano (de acordo com ai avaliação feita pela Prefeitura) | |
| Por lote: | |
| De valôr até Cr$ 20.000,00 | 20,00 |
| De mais de Cr$ 20.000.00 a Cr$ 50.000,00 | 40,00 |
| De mais de Cr$ 50.000,00 a Cr$ 100.000,00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 100.000,00 a Cr$ 300.000,00 | 70,00 |
| De mais de Cr$ 300.000,00 a Cr$ 500.000,00 | 100,00 |
| De mais de Cr$ 500.000,00 a Cr$ 1.000.000,00 | 200,00 |
| De mais de Cr$ 1.000.000,00 em diante | 300,00 |
| Anotação de isenção de quaisquer outros impostos ou taxas, por lançamento de Cr$ 10,00 a... | 100,00 |
| Arrematação de obras: | |
| Pela lavratura do respectivo têrmo | 200,00 |
| Caderneta do Registro Imobiliário: | |
| De valôr locativo até Cr$ 5.000,00 | 10,00 |
| Idem, de Cr$ 5.001,00 a Cr$ 15.000,00 | 30,00 |
| Idem, de Cr$ 15.001,00 a Cr$ 100.000,00 | 50,00 |
| Idem superior a Cr$ 100.000,00 | 100,00 |
| Certidão negativa de prédio, terreno, estabelecimento, etc. | |
| Por lançamento | 70,00 |
| Certidão narrativa: | |
| Pelo primeiro item | 70,00 |
| Por item excedente | 35,00 |
| Quando houver busca por ano | 10,00 |
| Certidão de valôr locativo: | |
| Por prédio | 35,00 |
| Certidão venal do terreno: | |
| Certidão de primeira coleta | 35,00 |
| Certidão de segunda via de quitação do impôsto, taxa contribuição ou de outro qualquer tributo. | 35,00 |
| Certidão de averbamento do prédio: | |
| Por prédio: | |
| De valôr locativo até Cr$ 10.000,00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 10.000,00 a Cr$ 30.000,00 | 100,00 |
| De mais de Cr$ 30. 000,00 a Cr$ 60.000,00 | 200,00 |
| De mais de C7$ 60.000,00 a Cr$ 100.000,00 | 400,00 |
| De mais de Cr$ 100.000,00 a CrS 500.000,00 | 800,00 |
| De mais de CrS 500.000,00 a 1.000.000,00 | 1.600,00 |
| De mais de 1.000.000,00 em diante | 3.200,00 |
Certidão de averbamento de terreno (de acôrdo com a avaliação feita pela Prefeitura):
| Por lote: | |
| De valor venal até CrS 20.000.00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 20.000 00 a CrS 50.000,00 | 100,00 |
| De mais de Cr$ 50.000,0 a Cr$ 200.000,00 | 200,00 |
| De mais de Cr$ 200.000,00 a Cr$ 400.000,00 | 400,00 |
| De mais de Cr$ 400.000,00 a Cr$ 800.000,00 | 800,00 |
| De mais de Cr$ 800.000 00 a Cr$ 1.200.000,00 | 1.600,00 |
| De mais de Cr$ 1.200.000,00 em diante | 3.200,00 |
OBSERVAÇÃO: - As taxas de averbamento de prédios e terrenos serão cobradas pela metade, quando se tratar de anotação de promessa, de compra e venda.
| Desmembramento de coleta de prédio ou terreno: | |
| Cada desmembramento | 100,00 |
| Edital: | |
| Pela publicação de cada um | 100,00 |
| Expeniente: | |
| Por conhecimento ou guia de quitação expedida | 6,00 |
| Laudo de avaliação (requerimento pelo interessado): | |
| Por estabelecimento, prédio o terreno | 500,00 |
| Perempção (para prosseguimento do curso de requerimento que permanecer em exigência por mais de 30 dia): | |
| Cada requerimento | 25,00 |
| Registro de firma ou emprésa construtora no Departamento de Engenharia e Obras | 1.000,00 |
| Título de nome ação de despachante: | |
| Pela respectiva expedição | 300,00 |
| Título de nomeação de ajudante de despachante: | |
| Pela respectiva expedição | 200,00 |
| Título de nomeacão de marchante: | |
| Pela respectiva expedição | 1.000,00 |
| Títulos de habilitações profissionais diversas: | |
| Pelo registro de cada um | 100,00 |
| Título conferido por escolas superiores ou pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura: | |
| Pelo respectivo título | 200,00 |
| Termo de responsabilidade, fiança ou declaração: | |
| Por termo lavrado | 100,00 |
| Transferência de propriedade de estabelecimentos comercial, industrial, etc., (para que seja feita o devido averbamento): | |
| Por lançamento | 120,00 |
| Transferência de localização ou alteração de propriedade de estabelecimento comercial, industrial etc., (para que seja feito o devido averbamento): | |
| Por lançamento | 80,00 |
| No caso do depósito fechado será cobrada nova licença de funcionamento. | |
| Transferência de propriedade de automóvel, caminhão ônibus, etc. (para que seja feito o devido averbamento): | |
| Por unidade | 100,00 |
| Transferência de contrato celebrado com a municipalidade: | |
| Sôbre o valor du contrato | 2% |
| Taxa mínima | 200,00 |
OBSERVAÇÃO: - Para s casos imprevistos serão cobradas taxas variáveis de Cr$ 20,00 a Cr$ 3.000,00.
1234 - TAXA PELA EXPEDIÇÃO DE PLACAS DE NÚMEROS DE PRÉDIOS, DE MATRÍCULAS DE ANIMAIS, CARREGADORES, ENGRAXATES, AMOLADORES, MAGAREFES, TALHADORES, MARCHANTES E OUTRAS OCUPAÇÕES será cobrada de conformidade com a tabela abaixo:
| Placa de prédio | 20,00 |
| Placa de matricula de animal | 10,00 |
| Placa do matricula d + carregador, engraxate, etc | 10,00 |
1234 - 2 A TAXA DE AFERIÇAU DE BALANÇAS PÊSOS, MEDIDAS e quaisquer aparelhos ou instrumentos de pesar ou medir, incide sôbre toda entidade ou pessoa estabelecer ou não que, no exercício da profissão, fizer uso de aparelho ou instrumento de pesar o medir artigos destinados à compra, venda ou conferência, e será cobrada semestralmente, de acôrdo com o estabelecido no Titulo X do Código Tributário do Município e tendo em vista total seguinte:
Recipientes para engarrafamento de gás e balanças inclusive a respectiva série de pesos:
| Até 5 quilogramas | 25,00 |
| De mais de 5 até 10 | 35,00 |
| De mais de 10 até 20 | 50,00 |
| De mais de 20 até 30 | 60,00 |
| De mais de 0 até 50 | 90,00 |
| De mais de 50 até 100 | 120,00 |
| De mais de 100 até 200 | 150,00 |
| De mais de 200 até 300 | 200,00 |
| De mais de 300 até 500 | 250,00 |
| De mais de 500 até 1.000 | 350,00 |
| De mais de 1.000 | 600,00 |
| Pêsos a mais da série: | |
| Por unidade: | |
| Até 500 gramas | 2,00 |
| Até 5 quilogramas | 5,00 |
| De mais de 5 quilogramas | 10,00 |
| Medidas de capacidade: | |
| Série de medidas para venda de secos: | |
| Por fração de litro até 5 litros | 10,00 |
| De mais de 5 litros | 20,00 |
| Série de medidas para venda de líquidos: | |
| Por fração de litro até 5 litros | 15,00 |
| De mais de 5 litros | 30,00 |
| Por unidade extra série | 5,00 |
| Visíveis de bombas de combustíveis, óleos e lubrificantes em geral: | |
| Por unidade | 60,00 |
| Carros Tanques: | |
| Por unidade | 200,00 |
| Medidas de extensão: | |
| Metro, escala, trena e congêneres: | |
| Por unidade | 60,00 |
OBSERVAÇÃO: - A taxa será acrescida de 25% estabelecido o mínimo de Cr$ 20,00, quando as aferições forem feitas em domicílio, bem como nos mercados e feiras.
1234 - 3 A TAXA DE ILUMINAÇÃO incide sôbre todos os prédios e terrenos situados em logradouros providos de iluminação pública, e será cobrada na base de 4% sôbre o valor locativo que servir de base para cobrança do imposto predial, nunca podendo ser inferior a 0,25% do valor venal do prédio, de conformidade com o estabelecido no Título XI do Código Tributário do Município.
1241 - 1 A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA incide sôbre os prédios e terrenos situados no Município, bem como sôbre estabelecimentos, instalações não localizadas em prédios, de cujo funcionamento resulte a formação de sôbre o comércio eventual e o ambulante, de cuja atividade resulte a formação de lixo, sôbre o licenciamento do trafégo de veículo e sôbre a realização de obras particulares.
A taxa de limpeza pública será cobrada à razão de 3% (três por cento) sôbre o valôr locativo que servir de base para a cobrança do impôsto predial, nunca podendo ser inferior a 0,36% do valor venal do prédio, ou (36%) ainda, tendo em vista a tabela abaixo, obedecendo-se em qualquer caso, às disposições contidas no Título XII do Código Tributário do Município: Estabelecimentos e instalações não localizados em prédios de cujo funcionamento resulte a formação de lixo:
| Sôbre a licença anual a que estiverem sujeitos | 20% |
| Comércio eventual e ambulante de cuja atividade resulta a formação de lixo: | |
| Sôbre a licença anual a que estiverem sujeitos | 20% |
| Execução de obras particulares: | |
| Sôbre o valor da licença | 10% |
| Automóveis particulares | 50,00 |
| Automóveis de aluguel | 60,00 |
| Caminhões | 100,00 |
| Motocicletas e tricicles a motor | 20,00 |
| Ônibus | 100,00 |
OBSERVAÇÃO: - Os casos não previstos na presente tabela, pagarão impostos variáveis de Cr$ 20,00 a Cr$ 100,00.
1251 - 1 A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO incide sôbre todos os prédios e terrenos marginais das vias públicas e logradouros públicos, situados no Município e beneficiados com pavimentação de qualquer espécie, bem como, sôbre veículos a motôr matriculados ou guardados no Município.
A taxa de conservação de calçamento será cobrada na base de 1% sôbre o imposto predial e o territorial urbano ou de acôrdo com a tabela abaixo, quando se tratar de veículos (Título XIII do Código Tributário do Município):
| Automóveis de passeio | 50,00 |
| Caminhões e ônihus | 100,00 |
| Motocicletas e tricícles a motor | 10,00 |
1261 - 1 A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, prevista no artigo 30, § único, da Constituição Federal, será cobrada quando resultar valorização do imóvel de propriedade particular, decorrente de obra ou de melhoramento executado pela Municipalidade.
A contribuirão de melhoria será cobrada sôbre a valorização obtida pelo imóvel, na base fixada em Regula mento e de conformidade com as normas estabelecidas no Título XIV - Secção I - do Código Tributário do Município.
1261 - 2 A CONTRIBUIÇÃO DE CALÇAMENTO - é devido par todos os proprietários cujos terrenos e edifícios façam frente ou se limitem com as áreas beneficiadas por éster serviços.
A contribuição de calçamento será cobrada sem juros, de uma só vez ou até em dez (10) prestações mensais, ou ainda a juros de 10% (dez por cento) ao ano em dez (10) anuidades.
Para efeito de cobrança da contribuição de calçamento, o total das despesas efetuadas será dividido em três (3) partes, ficando os proprietários dos imóveis beneficiados responsáveis pelo pagamento, das outras duas partes, pagamento êsse calculado em função da tabela de prêços que resultará sempre da equivalência do custo, subtraída do montante, à parte de responsabilidade da Prefeitura. A tabela estabelecerá o custo por metro quadrado ou metro linear, conforme a natureza do serviço, e deve ser publicada no Diário Oficial e jornal de grande circulação, todas as vezes que o prêço da construção sofrer diferença para mais ou para menos. Título XIV - Secção II - do Código Tributário).
2010 - RENDA IMOBILIÁRIA - provém de laudêmios, fôros arrendamento de imóveis e alugueis de próprios: município (Secção I, Capítulo único, art. 238° do Código Tributário do Município).
2020 - RENDA DE CAPITAIS provém de juros sôbre importâncias depositadas em estabelecimentos bancários e de dividendos (Secção II, Capítulo único, art. 239° do Código Tributário do Município).
4110 - 1 RENDA DE MERCADOS provém da ocupação dos compartimentos e será cobrada de acôrdo com o estabelecido em Regulamento e as tabelas anexadas ao mesmo (Secção IV, Capítulo único, art. 241° e 242° do Código Tributário do Município).
4110 - 2 RENDA DO MATADOURO provém das taxas incidentes sôbre abate e transporte de carne verde e congêneres, das de utilização de frigorífico e da vendagem de péla e sub-produtos e será cobrada de acôrdo com o estabelecido em Regulamento e as tabelas anexas ao mesmo (Secção V, Capítulo Único, art. 243, do Código Tributário do Município).
4120 - RECEITA DE CEMITÉRIOS provém de aluguel de catacumbas pertencentes a irmandades confrarias ou ordens, de enterramento em jazigo, túmulo, mausoléu ou carneiro, destinado a perpetuidade de inhumação em sepultura comuns ou reservadas, de prorrogação de prazo de inhumacão feita em catacumbas pertencentes tio Município ou em cova rasa, de alienação de terreno para construção de jazigo ou mausoléu destinado a perpetuidade de alienação de espaços para depósitos de esqueletos, de alienação ou arrendamento de ossuários construídos pelo Município, de retirada de esqueletos de catacumbas, jazigos, túmulos, etc., e de exumações será cobrado de acôrdo com o estabelecido em Regulamento e as Tabelas anexas ao mesmo (Secção IV, Capítulo Único, art. 244, do Código Tributário do Município).
4140 - QUOTA DO FUNDO RODOVIÁRIO proveniente da quota devida pela União, nos têrmos do parágrafo 2º, do art, 15° da Constituição Federal (Secção VII, Capítulo Único, art. 246.0 cio Código Tributário do Município).
6110 - ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS proveniente de alienação de bens patrimoniais do Município (Secção VII, Capítulo único, art. 247 do Código Tributário o Município).
6120 - COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA provém de impôstos, taxas e contribuições que deixaram de ser recolhidas nos prazos legais, em exercícios anteriores acrescidos das respectivas multas, por indevida retenção de rendas (Secção IX, Capítulo Único, Art. 243 do Código Tributário do Município).
6130 - RECEITA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES provém da arrecadação de impostos, taxas e contribuições, não lançados, relativos a exercícios anteriores (Secção X, Capítulo Umes Art. 249 do Código Tributário do Município).
6140 - RECEITA DE INDENIZAÇÕES E RESTITUICÕES provém de indenizações por serviço prestado pelo Município, não especificado no Código Tributário do Município, de indenização pela venda de sub-produtos de Limpeza Pública, de recolhimento de saldos de adiantamentos ou de alcances, referente a exercícios anteriores e de restituições devidas à Fazenda Municipal (Secção XI, Capítulo Único, art 250º do Código Tributário do Município).
0180 - 1 CONTRIBUIÇÃO DE 50% DO IMPOSTO TERRITORIAL ARRECADADO PELO ESTADO provém da quota devido pelo Estado, nos têrmos do § 2°, do art. 46º, de Constituição do Estado (Secção XII Capítulo Único, art 251 do Código Tributário do Município).
6180 - 2 CONTRIBUIÇÃO DE 30% DA TAXA DE MELHORIA COBRADA PELO ESTADO provém da arrecadação da Taxa de Melhoria, cobrada pelo Estado, sôbre imóveis situados no Município, de acôrdo com o § 3º do artigo 49, da Constituição do Estado (Secção XIII, Capítulo Único, art. 252 do Código Tributário do Município).
6210 - 1 MULTAS DE INFRAÇÃO provém das multas aplicadas por infração de lei, decreto, ato, contrato ou regi; lamento e penalidades aplicadas ao funcionalismo por faltas cometidas (Secção XIV, do Capítulo único, art. 253 incisos I e II do Código Tributário do Município).
6210 - 2 MULTAS POR INDEVIDA RETENÇÃO DE RENDAS provém do valôr de 10% de multa acrescida aos tributos não recolhidos na época regulamentar, Inclusive por agentes arrecadadores (Secção XIV, Capítulo Único, art. 253, Inciso III do Código Tributário do Município).
6230 - RECEITA EVENTUAL provém de fontes de rendas não previstas no Código Tributário do Município, tala como donativos concedidos ao Município, venda de moveis e objetos usados, prescrição de dividas municipais e outra qualquer arrecadação Imprevista (Secção XV, Capítulo Único, art 254, do Código Tributário do Município).
DESPESA
Art. 2º A despêsa do Município do Recife, para o exercício financeiro de mil novecentos e cinqüenta e oito (1958), é fixada em oitocentos e um milhões setecentos e vinte e cinco mil e duzentos cruzeiros (Cr$ 801.725.200,00), discriminada pelos quadros abaixo e distribuída pela seguinte forma:
| Códigos Local-Geral | Designação | Despesa Efetiva | Mutações Patrimoniais | TOTAL |
| 1 - | ADMINISTRAÇÃO GERAL | Cr$ | Cr$ | Cr$ |
| 100 - | Poder Executivo | |||
| 100.8020 - | Pessoal Fixo | 744.000,00 | 744.000,00 | |
| 101 - | Gabinete do Prefeito | |||
| 101.8020 - | Pessoal Fixo | |||
| 101.8024 - | Despêsas Diversas | 528.000,00 | ||
| 1.938.400,00 | 1.938.400,00 | |||
| 102 - | Gabinete do Vice-Prefeito | |||
| 102.8022 - | Material Permanente | 40.000,00 | ||
| 102.8023 - | Material de Consumo | 20.000,00 | ||
| 102.8024 - | Despêsas Diversas | 60.000,00 | ||
| 80.000,00 | 40.000,00 | 120.000,00 | ||
| 103 - | Câmara Municipal do Recife | |||
| 103.8000 - | Pessoal Fixo | 31.847.400,00 | ||
| 103.8001 - | Pessoal Variável | 7.172.000,00 | ||
| 103.8002 - | Material Permanente | 700.000,00 | ||
| 103.8003 - | Material de Consumo | 800.000,00 | ||
| 103.8004 - | Despêsas Diversas | 3.194.000,00 | ||
| 43.013.400,00 | 700.000,00 | 43.713.400,00 | ||
| 104 - | Departamento de Administração | |||
| 104.8040 - | Pessoal Fixo | 32.255.400,00 | ||
| 104.8041 - | Pessoal Variável | 4.490.000,00 | ||
| 104.8042 - | Material Permanente | 5.300.000,00 | ||
| 104.8043 - | Material de Consumo | 6.000.000,00 | ||
| 104.8044 - | Despêsas Diversas | 5.104.000,00 | ||
| 47.849.400,00 | 5.300.000,00 | 53.149.400,00 | ||
| 105 - | Procuradoria Geral | |||
| 105.8040 - | Pessoal Fixo | 1.950.000,00 | ||
| 105.8041 - | Pessoal Variável | 90.000,00 | ||
| 105.8042 | Material Permanente | 50.000,00 | ||
| 105.8043 - | Material de Consumo | 20.000,00 | ||
| 105.8044 - | Despêsas Diversas | 250.000,00 | ||
| 2.310.000,00 | 50.000,00 | 2.360.000,00 | ||
| 106 - | Departamento Jurídico | |||
| 106.8040 - | Pessoal Fixo | 1.950.000,00 | ||
| 106.8041 | Material Permanente | 50.000,00 | ||
| 106.8042 - | Material de Consumo | 60.000,00 | ||
| 106.8043 - | Despêsas Diversas | 60.000,00 | ||
| 2.070.000,00 | 50.000,00 | 2.210.000,00 | ||
| TOTAL | 98.005.200,00 | 6.140.000,00 | 104.145.200,00 | |
| 2 - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | ||||
| 201 - | Departamento de Finanças | |||
| 201.8110 - | Pessoal Fixo | 38.695.200,00 | ||
| 201.8111 - | Pessoal Variável | 2.660.000,00 | ||
| 201.8182 | Material Permanente | 1.000.000,00 | ||
| 201.8112 - | Material de Consumo | 2.500.000,00 | ||
| 201.8113 - | Despêsas Diversas | 3.700.000,00 | ||
| 47.555.200,00 | 1.000.000,00 | 48.555.200,00 | ||
| 202 - | Serviço de Fiscalização | |||
| 202.8120 - | Pessoal Fixo | 9.169.400,00 | 9.169.400,00 | |
| 203 - | Percentagem e Comissões | |||
| 203.8110 - | Pessoal Fixo | 3.000.000,00 | ||
| 203.8110 - | Comissão do Estado | 12.000.000,00 | 15.000.000,00 | |
| 204 - | Substituições e Serviços Extraordinários | |||
| 204.8000 - | Pessoal Fixo | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |
| TOTAL | 76.724.600,00 | 1.000.000,00 | 77.724.600,00 | |
| 3 - SERVIÇO PÚBLICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||
| 301 - | Contribuição para o Serviço Social Contra o Mocambo | |||
| 301.8284 - | Quota do Município | 360.000,00 | 360.000,00 | |
| 302 - | Subvenções e Auxílios Assistências | |||
| 302.8284-A - | Para fins de Segurança Pública | 300.000,00 | ||
| 302.8284-B - | Par fins de Assistência Social | 6.221.200,00 | ||
| 6.221.200,00 | 6.521.200,00 | |||
| TOTAL | 6.881.200,00 | 6.881.200,00 | ||
| 4 - EDUCAÇÃO PÚBLICA | ||||
| 401 - | Departamento de Documentação e Cultura | |||
| 401.8370 - | Pessoal Fixo | 11.460.000,00 | ||
| 401.3371 - | Pessoal Variável | 4.750.000,00 | ||
| 401.8372 - | Material Permanente | 1.300.000,00 | ||
| 401.8373 - | Material de Consumo | 1.000.000,00 | ||
| 401.8374 - | Despêsas Diversas | 5.488.000,00 | ||
| 22.698.000,00 | 1.300.000,00 | 23.998.000,00 | ||
| 402 - | Ensino Municipal | |||
| 402.8384 - | Para a Organização do Ensino Municipal | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | |
| 403 - | Subvenções e Auxílios Educacionais | |||
| 403.8384 - | Para Fins Culturais | 5.360.800,00 | 5.360.800,00 | |
| TOTAL | 35.058.800,00 | 1.300.000,00 | 36.358.800,00 | |
| 5 - SAÚDE PUBLICA | ||||
| 501 - | Contribuição para o Departamento de Assistência Hospitalar | |||
| 501.8484 - | Quota do Município | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | |
| 502 - | Subvenções e Auxílios Sanitários | |||
| 502.8484 - | Para fins de Defesa da Saúde Pública | 1.736.000,00 | 1.736.000,00 | |
| TOTAL | 8.736.000,00 | 8.736.000,00 | ||
| 6 - DÍVIDA PÚBLICA | ||||
| 601 - | Dívida Externa Fundada | |||
| 601.8724 - | Amortização de Juros dos Empréstimos | 4.966.383,90 | 4.966.383,90 | |
| 602 - | Dívida Interna Fundada | |||
| 602.8734 - | Amortização dos Empréstimos Internos | |||
| 602.8744 - | Juros dos Empréstimos Internos | 1.034.043,70 | ||
| 1.034.943,70 | 2.724.872,40 | 3.759.616,10 | ||
| TOTAL | 6.001.327,60 | 2.724.872,40 | 8.726.200,00 | |
| 7 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA | ||||
| 701 - | Departamento de Engenharia e Obras | |||
| 701.8890 - | Pessoal Fixo | 81.877.000,00 | ||
| 701.8891 - | Pessoal Variável | 22.200.000,00 | ||
| 701.8892 - | Material Permanente | 4.000.000,00 | ||
| 701.8893 - | Material de Consumo | 4.000.000,00 | ||
| 701.8894 - | Despêsas Diversas | 2.000.000,00 | ||
| 110.077.000,00 | 4.000.000,00 | 114.077.000,00 | ||
| 702 - | Obras Novas e Melhoramentos | |||
| 702.8894 - | Plano de Obras e Melhoramentos em Geral | 144.850.000,00 | 144.850.000,00 | |
| 703 - | Execução do Plano da Cidade | |||
| 703.8894 - | Desapropriação | 24.000.000,00 | 24.000.000,00 | |
| 704 - | Departamento de Bem Estar Público (Gabinete do Diretor) | |||
| 704.8800 - | Pessoal Fixo | 2.408.800,00 | ||
| 704.8892 - | Material Permanente | 75.000,00 | ||
| 704.8893 - | Material de Consumo | 30.000,00 | ||
| 704.8894 - | Despesas Diversas | 40.000,00 | ||
| 2.478.800,00 | 75.000,00 | 2.553.800,00 | ||
| 705 - | Departamento de Bem Estar Público (Divisão de Parques, Jardins e Cemitérios) | |||
| 705.8890 - | Pessoal Fixo | 29.905.000,00 | ||
| 705.8891 - | Pessoal Variável | 4.480.000,00 | ||
| 705.8892 - | Material Permanente | 2.000.000,00 | ||
| 705.8893 - | Material de Consumo | 3.350.000,00 | ||
| 705.8894 - | Despêsas Diversas | 520.000,00 | ||
| 37.255.000,00 | 2.000.000,00 | 39.255.000,00 | ||
| 706 - | Departamento do Bem Estar Público (Divisão de Limpeza Pública) | |||
| 706.8850 - | Pessoal Fixo | 51.882.000,00 | ||
| 706.8851 - | Pessoal Variável | 22.200.000,00 | ||
| 706.8852 - | Material Permanente | 14.000.000,00 | ||
| 706.8853 - | Material de Consumo | 10.000.000,00 | ||
| 706.8854 - | Despêsas Diversas | 2.000.000,00 | ||
| 86.082.000,00 | 14.000.000,00 | 100.082.000,00 | ||
| 707 - | Departamento Bem Estar Público (Divisão Médica) | |||
| 707.8890 - | Pessoal Fixo | 12.481.600,00 | ||
| 707.8891 - | Pessoal Variável | 458.000,00 | ||
| 707.8892 - | Material Permanente | 300.000,00 | ||
| 707.8893 - | Material de Consumo | 2.100.000,00 | ||
| 707.8894 - | Despêsas Diversas | 150.000,00 | ||
| 15.189.600,00 | 300.000,00 | 15.480.000,00 | ||
| 708 - | Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro (Gabinete do Diretor) | |||
| 708.8890 - | Pessoal Fixo | 2.204.800,00 | ||
| 708.8892 - | Material Permanente | 60.000,00 | ||
| 708.8893 - | Material de Consumo | 60.000,00 | ||
| 708.8894 - | Despêsas Diversas | 60.000,00 | ||
| 2.324.800,00 | 50.000,00 | 2.374.800,00 | ||
| 709 - | Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro (divisão de Agricultura) | |||
| 709.8810 - | Pessoal Fixo | 14.087.000,00 | ||
| 709.8811 - | Pessoal Variável | 4.430.000,00 | ||
| 709.8812 - | Material Permanente | 800.000,00 | ||
| 709.8813 - | Material de Consumo | 1.800.000,00 | ||
| 709.8814 - | Despêsas Diversas | 300.000,00 | ||
| 20.617.000,00 | 800.000,00 | 21.417.000,00 | ||
| 710 - | Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro (Divisão de Mercados) | |||
| 710.8890 - | Pessoal Fixo | 15.883.600,00 | ||
| 710.8891 - | Pessoal Variável | 1.810.000,00 | ||
| 710.8892 - | Material Permanente | 500.000,00 | ||
| 710.8893 - | Material de Consumo | 1.200.000,00 | ||
| 710.8894 - | Despêsas Diversas | 500.000,00 | ||
| 19.393.600,00 | 500.000,00 | 19.893.600,00 | ||
| 711 - | Departamento de agricultura, Mercados e Matadouro (Matadouro Municipal) | |||
| 711.8890 - | Pessoal Fixo | 15.115.800,00 | ||
| 711.8891 - | Pessoal Variável | 3.330.000,00 | ||
| 711.8892 - | Material Permanente | 600.000,00 | ||
| 711.8893 - | Material de Consumo | 1.300.000,00 | ||
| 711.8894 - | Despêsas Diversas | 1.500.000,00 | ||
| 21.245.800,00 | 600.000,00 | 21.845.800,00 | ||
| 712 - | Iluminação Pública | |||
| 712.8884 - | Despêsas Diversas | 8.000.000,00 | 8.000.000,00 | |
| 713 - | Contribuição para o Departamento de Saneamento o Estado | |||
| 713.8894 - | Contribuição do Município | 240.000,00 | 240.000,00 | |
| 714 - | Aquisição de Terrenos no Ibura | |||
| 714.8894 - | Para a Aquisição de Terrenos no Ibura | 5.800.000,00 | 5.800.000,00 | |
| TOTAL | 497.553.600,00 | 22.325.000,00 | 519.878.600,00 | |
| 8 - ENCARGOS DIVERSOS | ||||
| 801 - | Funcionários Adidos e em Disponibilidade | |||
| 801.8930 - | Pessoal Fixo | 1.210.000,00 | 1.210.000,00 | |
| 802 - | Pessôas Diversas | |||
| 802.8954 - | Despêsas Diversas | 492.000,00 | 492.000,00 | |
| 803 - | Inativos | |||
| 803.8900 - | Aposentados e Jubilados | 26.500.000,00 | 26.500.00,00 | |
| 804 - | Contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco | |||
| 804.8914 - | Quota do Município | 3.600.000,00 | 3.600.000,00 | |
| 805 - | Contribuições Diversas | |||
| 805.8904 - A - | Contribuição para o Conselho Técnico de Economia e Finanças | 10.000,00 | ||
| 805.8994 - B - | Contribuição para a Associação Brasileira dos Municípios | 12.000,00 | ||
| 22.000,00 | 22.000,00 | |||
| 806 - | Cumprimento de Sentenças | |||
| 806.8924 - | Para pagamento de Sentenças Judiciárias | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 807 - | Eventuais | |||
| 807.8994 - | Para Despêsas Imprevistas | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
| 808 - | Indenizações e Restuições | |||
| 808.8924 - | Importância a indenizar e a restituir | 800.000,00 | 800.000,00 | |
| 809 - | Licenças Prêmios | |||
| 809.8990 - | Para pagamento de Licenças-Prêmios a Funcionários | 500.000,00 | 500.000,00 | |
| 810 - | Auxílios Diversos | |||
| 810.8994 - | Para Fins Diversos | 1.150.600,00 | 1.150.600,00 | |
| 811 - | Serviço de Construção de Casa da Prefeitura Municipal do Recife | |||
| 811.8994 - | Contribuição do Município | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
| TOTAL | 39.274.600,00 | 39.274.600,00 | ||
| TOTAL GERAL | 768.235.327,60 | 33.489.872,40 | 801.725.200,00 | |
| RESUMO: | ||||
| 1 - Administração Geral | 98.005.200,00 | 6.140.000,00 | 104.145.200,00 | |
| 2 - Exação e Fiscalização Financeira | 76.724.600,00 | 1.000.000,00 | 77.724.600,00 | |
| 3 - Serviço Público e Assistência Social | 6.881.200,00 | 6.881.200,00 | ||
| 4 - Educação Pública | 35.058.800,00 | 1.300.000,00 | 36.358.800,00 | |
| 5 - Saúde Pública | 8.736.000,00 | 8.736.000,00 | ||
| 6 - Dívida Pública | 6.001.327,60 | 2.724.872,40 | 8.726.200,00 | |
| 7 - Serviço de Utilidade Pública | 497.553.600,00 | 22.325.000,00 | 519.878.600,00 | |
| 8 - Encargos Diversos | 39.274.600,00 | 39.274.600,00 | ||
| TOTAL | 768.235.327,60 | 33.489.872,40 | 801.725.200,00 | |
Art. 3º Fica estabelecido o regime do duodécimo para a movimentação das diversas verbas do presente orçamento, executando-se aquelas cujos pagamentos sejam exigíveis de uma só vez.
Art. 4º A Municipalidade fiscalizará as instituições subvencionadas.
Art. 5º O Executivo Municipal baixará as instituições necessárias à boa marcha e integral execução da presente Lei Orçamentária.
Art. 6º Fica o Prefeito autorizado a realizar operações de crédito para antecipação da Receita, observando como limite do valor, e da Receita Orçada ainda não arrecadada e, como limite de prazo de liquidação, o ano financeiro.
Art. 7º Na execução do presente Orçamento, fica o Prefeito autorizado a transferir os saldos excedentes das várias consignações do pessoal, para outras de igual destino e que sejam insuficientes para atender à despesa, desde que sejam respeitados os totais previstos para cada consignação dos quadros únicos anexos.
Art. 8º A presente Lei entrará em vigor a primeiro (1º) de janeiro de mil novecentos e ciquenta e oito (1958), revogadas as disposições em contrário.
Recife, 30 de novembro de 1957
PELÓPIDAS SILVEIRA
Prefeito
QUADRO ÚNICO DO PESSOAL FIXO
| PODER EXECUTIVO | |||||
| Código | Quantidade | Cargos | Símbolo ou Nível | Total Anual | Total da Consignação |
| 1 | Diretor de Departamento de Administração | CC-1 | 228.000,00 | ||
| 1 | Diretor de Departamento de Finanças | CC-1 | 228.000,00 | ||
| 1 | Diretor de Departamento de Engenharia e Obras | CC-1 | 228.000,00 | ||
| 1 | Diretor de Departamento de Documentação e Cultura | CC-1 | 228.000,00 | ||
| 1 | Diretor de Departamento de Bem Estar Público | CC-1 | 228.000,00 | ||
| 1 | Diretor de Departamento de Agricultura Mercados e Matadouros | CC-1 | 228.000,00 | ||
| 1 | Diretor de Departamento Jurídico | CC-1 | 228.000,00 | ||
| 1 | Procurador Geral | CC-1 | 228.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Gabinete do Prefeito | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão da Receita | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão da Despesa | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Planejamento e Urbanismo | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Viação | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Obras | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Inspetor de Serviços Públicos | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Cultura e Recreação | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Agricultura | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Parques, Jardins e Cemitérios | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Limpeza Pública | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão Médica | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Mercados | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Abastecimentos | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 1 | Administrador do Matadouro | CC-2 | 192.000,00 | ||
| 3 | Assessores | CC-3 | 540.000,00 | ||
| 2 | Oficiais de Gabinete do Prefeito | CC-5 | 240.000,00 | ||
| 4 | Técnicos de Administração | 14 | 366.400,00 | ||
| AF.1.2 | 28 | Assistentes Técnico Administrativos | 14 | 3.964.800,00 | |
| AF .1.3 | 49 | Assistente Administrativos | 12 | 4.848.000,00 | |
| AF.1.3 | 70 | Assistentes Administrativos | 10 | 7.392.000,00 | |
| AF.1.4 | 120 | Escriturários | 8 | 10.656.000,00 | |
| AF.1.4 | 130 | Escriturários | 6 | 9.360.000,00 | |
| AF.1.5 | 100 | Datilógrafos | 5 | 6.420.000,00 | |
| AF.1.6 | 200 | Auxuliares de Escrita | 4 | 11.280.000,00 | |
| AF.2.1 | 2 | Arquivistas | 10 | 211.200,00 | |
| AF.2.2 | 3 | Arquivistas | 8 | 266.400,00 | |
| AF.3.1 | 1 | Tesoureiro | 14 | 141.600,00 | |
| AF.3.2 | 10 | Auxiliares de Tesouraria | 10 | 1.056.000,00 | |
| AF.3.2 | 10 | Auxiliares de Tesouraria | 8 | 888.000,00 | |
| AF.3.3 | 50 | Revisores de Arrecadação | 8 | 4.440.000,00 | |
| AF.3.4 | 50 | Agente Arrecadador | 5 | 3.210.000,00 | |
| AF.3.4 | 50 | Agente Arrecadador | 4 | 2.820.000,00 | |
| AF.3.5 | 1 | Bilheteiro de Teatro | 3 | 49.200,00 | |
| AF.4.1 | 4 | Operadores Mecanógrafos | 8 | 353.20,00 | |
| AF.4.2 | 6 | Operadores Mecanógrafos Auxiliares | 6 | 432.000,00 | |
| AF.4.3 | 4 | Operadores de Discoteca | 8 | 355.200,00 | |
| AF.5.1 | 15 | Fiscais Revisores de Obras | 8 | 1.332.000,00 | |
| AF.5.2 | 50 | Fiscais de Obras | 5 | 3.210.000,00 | |
| AF.5.3 | 8 | Fiscais Gerais de Serviços Concedidos | 6 | 576.000,00 | |
| AF.5.4 | 80 | Fiscais de Serviços Concedidos | 4 | 4.512.000,00 | |
| AF.5.5 | 10 | Fiscais de Censura estética | 5 | 642.000,00 | |
| AF.5.6 | 8 | Fiscais Gerais de Limpeza Pública | 8 | 710.400,00 | |
| AF.5.7 | 16 | Fiscais da Limpeza Pública | 5 | 1.027.200,00 | |
| AF.5.8 | 6 | Fiscais Gerais do Matadouro | 6 | 432.000,00 | |
| AF.5.9 | 12 | Fiscais do Matadouro | 4 | 676.800,00 | |
| AF.5.10 | 20 | Fiscais de Feiras | 3 | 984.00,00 | |
| AF.5.11 | 5 | Fiscais de Motores | 6 | 360.000,00 | |
| AF.6.1 | 140 | Capatazes | 3 | 6.888.000,00 | |
| AF.6.2 | 5 | Mestres de Oficinas | 8 | 444.000,00 | |
| AF.6.3 | 9 | Contra Mestres de Oficinas | 6 | 648.000,00 | |
| AF.7.1 | 15 | Porteiro | 5 | 363.000,00 | |
| AF.7.2 | 50 | Continuos | 4 | 2.820,000,00 | |
| AF.7.3 | 90 | Continuos | 3 | 4.428.000,00 | |
| AF.8.1 | 80 | Serventes | 1 | 2.880.000,00 | |
| AF.9.1 | 15 | Guardas Municipais Inspetores | 5 | 963.000,00 | |
| AF.9.2 | 50 | Guardas Municipais | 4 | 2.820.000,00 | |
| AF.9.2 | 150 | Guardas Municipais | 3 | 7.380.000,00 | |
| AF.9.3 | 80 | Vigias | 3 | 3.936.000,00 | |
| AF.10. | 2000 | Trabalhadores Braçais | 16 | 72.000.000,00 | |
| AF.11.1 | 56 | Motoristas | 5 | 4.032.000,00 | |
| AF.11.1 | 74 | Motoristas | 5 | 4.750.800,00 | |
| AF 11.2 | 1 | Tratorista | 5 | 64.200,00 | |
| AF.11.3 | 2 | Patrolheiros | 5 | 128.400,00 | |
| EC.1.1 | 1 | Regentes de Orquestra | 16 | 162.000,00 | |
| EC.2.1 | 1 | Intérprete | 10 | 105.600,00 | |
| EC.3.1 | 1 | Assistente de Teatro | 8 | 88.800,00 | |
| EC.4.1 | 2 | Conotécnicos | 8 | 177.600,00 | |
| EC.4.1 | 5 | Conotécnicos | 5 | 231.000,00 | |
| EC.4.2 | 1 | Conotécnico Auxilair | 3 | 49.200,00 | |
| ART.1.1 | 25 | Mecânicos | 5 | 1.605.000,00 | |
| ART.1.2 | 75 | Ajudantes de Mecânicos | 3 | 3.690.000,00 | |
| ART.1.3 | 15 | Maquinistasd e Compressor | 5 | 963.000,00 | |
| ART.1.4 | 15 | Ajudantes de Maquinista de Compressor | 3 | 738.000,00 | |
| ART.1.5 | 5 | Torneiro | 5 | 321.000,00 | |
| ART.1.6 | 5 | Ajudantes de Torneiro | 3 | 246.000,00 | |
| ART.1.7 | 8 | Soldador | 5 | 513.000,00 | |
| ART.1.8 | 8 | Ajudante de Soldador | 3 | 393.600,00 | |
| ART.1.9 | 6 | Caldereiros | 5 | 385.200,00 | |
| ART.1.10 | 6 | Ajudantes de Caldereiros | 3 | 295.200,00 | |
| ART.2.1 | 4 | Eletricistas | 5 | 256.800,00 | |
| ART.2.2 | 12 | Ajudantes de Eletricistas | 3 | 590.400,00 | |
| ART.3.1 | 6 | Ferreiros | 5 | 385.200,00 | |
| ART.3.2 | 12 | Ajudantes de Ferreiros | 3 | 590.400,00 | |
| ART.3.3 | 4 | Serralheiros | 5 | 800.000,00 | |
| ART.3.4 | 8 | Ajudantes de Serralheios | 3 | 393.600,00 | |
| ART.3.5 | 2 | Funilheiros | 5 | 128.400,00 | |
| ART.3.6 | 4 | Fundidores | 5 | 256.800,00 | |
| ART.3.7 | 4 | Ajudantes de Fundidor | 3 | 196.800,00 | |
| ART.3.8 | 6 | Desamassadores | 5 | 385.200,00 | |
| ART.4.1 | 10 | Carpinas | 5 | 642.000,00 | |
| ART.4.2 | 18 | Ajudatnes de Carpinas ou Marcineiro | 3 | 885.600,00 | |
| ART.4.3 | 5 | Marceneiros | 5 | 321.000,00 | |
| Art.5.1 | 12 | Sapateiros | 5 | 770.400,00 | |
| Art.6.1 | 15 | Pedreiros | 5 | 963.0000,00 | |
| ART.6.2 | 35 | Ajudantes de Pedreiros | 2 | 470.000,00 | |
| ART.7.1 | 6 | Pintores | 3 | 385.200,00 | |
| ART.7.2 | 6 | Ajudante de Pintor | 3 | 295.200,00 | |
| ART.8.1 | 7 | Cosinheiros | 4 | 394.800,00 | |
| ART.8.2 | 7 | Ajudantes de Cosinheiros | 2 | 294.000,00 | |
| ART.9.1 | 4 | Jardineiros | 5 | 256.800,00 | |
| ART.9.2 | 6 | Ajudantes de Jardineiros | 3 | 295.200,00 | |
| ART.10.1 | 2 | Maquinistas de CaldeirFoguistasa | 5 | 18.40,00 | |
| ART.10.2 | 3 | Foguistasa | 3 | 147.600,00 | |
| ART.11.1 | 5 | Barbeiros | 4 | 282.000,00 | |
| ART.12.1 | 3 | Encanadores | 5 | 192.600,00 | |
| ART.13.1 | 1 | Encadernador | 5 | 64.200,00 | |
| ART.14.1 | 11 | Alfaiates | 5 | 706.200,00 | |
| ART.14.2 | 6 | Ajudante de Alfaiates | 3 | 295.200,00 | |
| ART.15.1 | 2 | Capoteiros | 5 | 128.400,00 | |
| ART.15.2 | 2 | Ajudantes de Capoteiro | 3 | 98.400,00 | |
| ART.15.3 | 1 | Vassoureiro | 4 | 56.400,00 | |
| TP.1.1 | 2 | Estatísticos | 11 | 228.000,00 | |
| TP.1.2 | 4 | Apurados de Estatístico | 6 | 288.000,00 | |
| TP.1.3 | 12 | Coletores de dados Estatísticos | 4 | 676.800,00 | |
| TP.1.2 | 2 | Desenhistas Projetistas | 11 | 228.000,00 | |
| TP.2.2 | 7 | Desenhistas | 10 | 739.200,00 | |
| TP.2.2 | 15 | Desinhistas | 8 | 1.332.000,00 | |
| TP.2.2 | 22 | Desinhistas | 6 | 1.584.000,00 | |
| TP.3.1 | 7 | Auxiliares de Engenharia | 10 | 739.200,00 | |
| TP.3.1 | 16 | Auxiliares de Engenharia | 8 | 1.420.800,00 | |
| TP.3.1 | 23 | Auxiliares de Engenharia | 5 | 1.476.600,00 | |
| TP.3.2 | 5 | Medirores | 3 | 246.000,00 | |
| TP.3.2 | 20 | Medirores | 2 | 340.000,00 | |
| TP.4.1 | 6 | Auxiliares de Medicina | 7 | 482.400,00 | |
| TP.4.2 | 14 | Enfermeiros Práticos | 5 | 398.800,00 | |
| TP.4.3 | 4 | Práticos de Veterinários | 5 | 256.800,00 | |
| TP.4.4 | 1 | Opereador de Raio X | 5 | 64.200,00 | |
| TP.4.5 | 6 | Guarda Vida | 4 | 338.400,00 | |
| TP.5.1 | 1 | Auxiliar de Laboratório | 5 | 64.200,00 | |
| TP.6.1 | 2 | Oficiais de Justiça | 3 | 98.400,00 | |
| TP.7.1 | 1 | Fotógrafo | 9 | 97.200,00 | |
| TC.1.1 | 1 | Bibliotecário | 14 | 141.600,00 | |
| TC.1.1 | 1 | Bibliotecário | 12 | 121.200,00 | |
| TC.1.1 | 4 | Bibliotecários | 10 | 422.400,00 | |
| TC.2.1 | 7 | Engenheiros | 16 | 1.134.000,00 | |
| TC.2.1 | 17 | Engenheiros | 14 | 2.407.200,00 | |
| TC.2.1 | 24 | Engenheiros | 12 | 2.908.800,00 | |
| TC.2.2 | 2 | Arquitetos | 16 | 324.000,00 | |
| TC.2.2 | 3 | Arquitetos | 14 | 424.800,00 | |
| TC.2.2 | 5 | Arquitetos | 12 | 606.000,00 | |
| TC.3.1 | 2 | Agrônomos Assistentes | 16 | 324.000,00 | |
| TC.3.2 | 1 | Agrônomos | 16 | 162.000,00 | |
| TC.3.2 | 2 | Agrônomos | 14 | 283.200,00 | |
| TC.3.2 | 4 | Agrônomos | 12 | 484.800,00 | |
| TC.4.1 | 2 | Médicos | 16 | 324.000,00 | |
| TC.4.1 | 8 | Médicos | 14 | 849.600,00 | |
| TC.4.1 | 23 | Médicos | 12 | 2.787.600,00 | |
| RC.4.2 | 1 | Médico Veterinário | 16 | 162.000,00 | |
| TC.4.2 | 1 | Médico Veterinário | 14 | 141.600,00 | |
| TC.4.2 | 2 | Médico Veterinário | 12 | 242.400,00 | |
| TC.5.1 | 1 | Quimico Analista1 | 12 | 121.200,00 | |
| TC.5.2 | 1 | Quimico Industrial | 12 | 121.200,00 | |
| TC.6.1 | 1 | Dentista | 16 | 162.000,00 | |
| TC.6.1 | 5 | Dentistas | 14 | 708.000,00 | |
| TC.6.1 | 11 | Dentistas | 12 | 1.333.200,00 | |
| TC.7.1 | 1 | Procurador | 16 | 162.000,00 | |
| TC.7.1 | 3 | Procuradores | 14 | 424.800,00 | |
| TC.7.1 | 5 | Procuradores | 12 | 606.000,00 | |
| TC.7.2 | 1 | Solicictador | 12 | 121.200,00 | |
| TC.8.1 | 1 | Contador Geral | 16 | 162.000,00 | |
| TC.8.2 | 1 | Contador | 14 | 141.600,00 | |
| TC.8.2 | 2 | Contadores | 12 | 242.400,00 | 257.027.400,00 |
| b) Gratificação Adicional | 15.000.000,00 | ||||
| c) Abono Familiar | 40.000.000,00 | ||||
| d) Funções Gratificadas: | |||||
| Gabinete do Prefeito | |||||
| 3 | Chefes de setor | FG-3 | 72.000,00 | ||
| Departamento de Administração | |||||
| 6 | Chefes de Serviço | FG-1 | 288.000,00 | ||
| 2 | Chefes de Secção | FG-2 | 72.000,00 | ||
| 1 | Secretário | FG-3 | 24.000,00 | ||
| 9 | Chefes de Setor | Fg-3 | 216.000,00 | ||
| 1 | Chefe de Turma | FG-4 | 12.000,00 | ||
| Departamento de Finanças | |||||
| 1 | Contador Geral | FG-1 | 48.000,00 | ||
| 6 | Chefes de Serviço | FG-1 | 288.000,00 | ||
| 14 | Chefes de Secção | FG-2 | 504.000,00 | ||
| 10 | Inspetores de Lançamento | FG-2 | 360.000,00 | ||
| 1 | Secretário | FG-3 | 24.000,00 | ||
| 18 | Chefes de Setor | FG-3 | 432.000,00 | ||
| 35 | LANÇADORES | Fg-3 | 840.000,00 | ||
| Departamento de Negenharia e Obras | |||||
| 1 | Chefe de Serviço | FG-1 | 48.000,00 | ||
| 5 | Chefe de Distrito | FG-1 | 240.000,00 | ||
| 22 | Chefes de Secção | FG-2 | 792.000,00 | ||
| 1 | Secretário | FG-3 | 24.000,00 | ||
| 9 | Chefes de Setor | FG-3 | 216.000,00 | ||
| 3 | Chefes de Turma | FG-4 | 36.000,00 | ||
| Departamento de Documentação e Cultura | |||||
| 1 | Chefe de Serviço | FG-1 | 48.000,00 | ||
| 4 | Chefe de Secção | FG-2 | 144.000,00 | ||
| 1 | Secretário | FG-3 | 24.000,00 | ||
| 6 | Chefes de Setor | FG-3 | 144.000,00 | ||
| 1 | Administradopr do Teatro Santa Isabel | FG-3 | 24.000,00 | ||
| Departamento Bem Estar Público | |||||
| 3 | Chefes de Serviço | FG-1 | 144.00,00 | ||
| 3 | Chefe de Secção | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Administrdor de Cemitário | FG-2 | 36.000,00 | ||
| 1 | Secretário | FG-3 | 24.000,00 | ||
| 7 | Chefes de Setor | FG-3 | 168.000,00 | ||
| 1 | Adminsitrador de Cemitário | FG-3 | 24.000,00 | ||
| 4 | Adminsitradores de Cemitários | FG-4 | 48.000,00 | ||
| Departamento de Agricultura | |||||
| 2 | Chefes de Serviços | FG-1 | 96.000,00 | ||
| 1 | Chefe de Secção | FG-2 | 36.000,00 | ||
| 1 | Administrador de Mercado | FG-2 | 36.000,00 | ||
| 1 | Secretário | FG-3 | 24.000,00 | ||
| 2 | Chefes de Setor | FG-3 | 48.000,00 | ||
| 5 | Adminsitradores de Mercados | Fg-3 | 120.000,00 | ||
| 3 | Adminsitradores de Mercados | FG-4 | 36.000,00 | 5.868.000,00 | |
| e) Substituições e Serviços Extraorcinários | 5.000.000,00 | ||||
| f) Gratificações Diversas | 4.840.600,00 | ||||
| TOTAL GERAL | 327.736.000,00 | ||||
| PODER LEGISLATIVO | |||||
| Em Comissão | |||||
| 1 | Diretor | CC-1 | 228.000,00 | ||
| EFETIVOS | |||||
| 1 | Assistente do Diretor | 16-Ref. E | 192.000,00 | ||
| 5 | Assessores Jurídicos | 14 | 708.000,00 | ||
| 13 | Assessores Legislativos | 14 | 1.840.800,00 | ||
| 14 | Oficiais Legislativos | 14 | 1.982.400,00 | ||
| 2 | Assessor Legislativo | 11 | 228.000,00 | ||
| 2 | Oficiais Legislativos | 11 | 228.000,00 | ||
| 1 | Taquigrafo | 11 | 114.000,00 | ||
| 6 | Assessores Legislativos | 10 | 633.600,00 | ||
| 4 | Oficiais Legislativos | 10 | 422.400,00 | ||
| 3 | Assessores Legislativos | 9 | 291.600,00 | ||
| 3 | Oficiais Legislativos | 9 | 291.600,00 | ||
| 9 | Taquígrafos | 9 | 874.800,00 | ||
| 8 | Assessores Legislativos | 8 | 710.400,00 | ||
| 9 | Oficiais Legislativos | 8 | 799.200,00 | ||
| 1 | Encarregado do Serviço de Transporte | 8 | 88.800,00 | ||
| 1 | Encarregado do Serviço de Bufet | 8 | 88.800,00 | ||
| 1 | Encarregado do Serviço de Amplificação de Som | 8 | 88.800,00 | ||
| 13 | Assessores Legislativos | 7 | 12.045.200,00 | ||
| 13 | Oficiais Legislativos | 7 | 1.045.200,00 | ||
| 33 | Auxiliares Legislativos | 6 | 2.376.00,00 | ||
| 11 | Motoristas | 6 | 762.000,00 | ||
| 24 | Auxiliares Legislativos | 5 | 1.540.800,00 | ||
| 5 | Motorista | 5 | 321.000,00 | ||
| 19 | Auxiliares Legislativos | 4 | 1.071.600,00 | ||
| 12 | Auxiliares de Zeladoria | 4 | |||
| Ref. C | 806.400,00 | ||||
| 5 | Estafetas | 3 | |||
| Ref. C | 300.000,00 | 19.109.400,00 | |||
| b) Gratificação Adicional | 700.000,00 | ||||
| c) Abono Familiar | 2.500.000,00 | ||||
| d) Funções Gratificadas | |||||
| 11 | Chefes de Secção | FG-2 | 396.000,00 | ||
| 8 | Chefes de Setor | FG-3 | 192.000,00 | ||
| 4 | Secretários de Comissões | FG-3 | 96.000,00 | ||
| 1 | Ao funcionários designado para execução da lavratura de atas | FG-3 | 24.000,00 | 708.000,00 | |
| e) Gratificação por serviços extraordinários | 90.000,00 | ||||
| f) Substituições | 40.000,00 | ||||
| TOTAL GERAL | 23.147.400,00 | ||||
| RESUMO | |||||
| I - PODER EXECUTIVO | 327.786.000,00 | ||||
| II - PODER LEGISLATIVO | 23.147.400,00 | ||||
| TOTAL | 350.883.400,00 | ||||
DISTRIBUIÇÃO DA DESPESAS DO PESSOAL POR VERBA
QUADRO FIXO
| Vencimentos | Gratificação Adicional | Abono Familiar | Função Gratificada | Substituição e S. Extraordinário | Gratificação Diversas | Total da Consignação | |
| Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | |
| 100 | 744.000,00 | 744.000,00 | |||||
| 101 | 1.210.000,00 | 20.00,00 | 100.000,00 | 72.000,00 | 8.400,00 | 1.410.400,00 | |
| 103 | 27.809.400,00 | 700.000,00 | 2.500.000,00 | 708.000,00 | 130.000,00 | 31.847.400,00 | |
| 104 | 25.635.000,00 | 2.000.000,00 | 4.000.000,00 | 612.000,00 | 8.400.00 | 32.255.400,00 | |
| 105 | 1.470.000,00 | 180.000,00 | 300.000,00 | 1.950.000,00 | |||
| 106 | 1.470.000,00 | 180.000,00 | 300.000,00 | 1.950.000,00 | |||
| 201 | 29.000.000,00 | 2.600.000,00 | 3.300.000,00 | 2.496.000,00 | 1.299.200,00 | 38.695.200,00 | |
| 202 | 6.961.000,00 | 1.200.000,00 | 8.400,00 | 9.169.400,00 | |||
| 204 | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |||||
| 401 | 9.486.000,00 | 540.000,00 | 1.000.000,00 | 384.000,00 | 50.000,00 | 11.460.000,00 | |
| 701 | 66.053.400,00 | 3.400.000,00 | 1.356.000,00 | 2.067.000,00 | 31.877.000,00 | ||
| 704 | 1.260.000,00 | 250.000,00 | 300.000,00 | 5852.000,00 | 46.800,00 | 2.408.800,00 | |
| 705 | 24.685.00,00 | 1.000.000,00 | 4.000.000,00 | 220.000,00 | 29.905.000,00 | ||
| 706 | 40.732.000,00 | 1.560.000,00 | 9.000.000,00 | 590.000,00 | 51.882.000,00 | ||
| 707 | 10.442.000,00 | 500.000,00 | 1.500.000,00 | 39.600,00 | 12.481.600,00 | ||
| 708 | 1.472.000,00 | 120.000,00 | 200.000,00 | 396.000,00 | 16.800,00 | 2.204.800,00 | |
| 709 | 11.395.000,00 | 550.000,00 | 2.000.000,00 | 142.000,00 | 14.087.000,00 | ||
| 710 | 13.308.000,00 | 500.000,00 | 2.00.000,00 | 75.600,00 | 15.883.600,00 | ||
| 711 | 12.448.000,00 | 600.000,00 | 1.800.000,00 | 267.800,00 | 15.115.800,00 | ||
| 285.580.800,00 | 15.700.000,00 | 42.500.000,00 | 6.576.000,00 | 5.180.000,00 | 4.840.600,00 | 360.327.400,00 |
QUADRO DO PESSOAL EXTRANUMERÁRIO
| Vencimentos | Gratificação Adicional | Abono Familiar | Gratificação Diversas | Total da Consignação | |
| Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | |
| 103 | 6.552.000,00 | 20.000,00 | 600.000,00 | 7.172.000,00 | |
| 104 | 3.600.000,00 | 70.000,00 | 720.000,00 | 100.000,00 | 4.490.000,00 |
| 105 | 90.000,00 | 90.000,00 | |||
| 201 | 2.160.000,00 | 20.000,00 | 300.000,00 | 180.000,00 | 2.660.000,00 |
| 401 | 1.080.000,00 | 20.000,00 | 100.000,00 | 3.550.000,00 | 4.750.000,00 |
| 701 | 18.000.000,00 | 300.000,00 | 3.600.000,00 | 300.000,00 | 22.200.000,00 |
| 705 | 3.600.000,00 | 80.000,00 | 700.000,00 | 100.000,00 | 4.480.000,00 |
| 706 | 18.000.000,00 | 200.000,00 | 3.600.00,00 | 400.000,00 | 22.200.000,00 |
| 707 | 360.000,00 | 10.000,00 | 70.000,00 | 18.000,00 | 458.000,00 |
| 709 | 3.600.000,00 | 70.000,00 | 700.000,00 | 60.000,00 | 4.430.000,00 |
| 710 | 1.440.000,00 | 10.000,00 | 300.000,00 | 60.000,00 | 1.810.000,00 |
| 711 | 2.160.000,00 | 20.000,00 | 400.000,00 | 100.000,00 | 2.680.000,00 |
| TOTAL | 60.552.000,00 | 820.000,00 | 11.090.000,00 | 4.958.000,00 | 77.420.000,00 |
| 100 - | PODER EXECUTIVO | ||||
| 100.8020 - | PESSOAL FIXO | Cr$ | Cr$ | ||
| a) - Subsídios e representação ao Prefeito, sendo Cr$ 360.000,00 de subsídios e Cr4 120.000,00 de representação | 480.000,00 | ||||
| b) - Subsídios e representação do Vice-Prefeito, sendo Cr$ 204.000,00 de subsídios e Cr$ 60.000,00 de representação | 264.000,00 | 744.000,00 | |||
| 101 - | GABINETE DO PREFEITO | ||||
| 101.8020 - | PESSOAL FIXO | ||||
| a) - Vencimentos | 1.210.000,00 | ||||
| b) - Gratificação adicional | 20.000,00 | ||||
| c) - Abono Familiar | 100.000,00 | ||||
| d) - Funções gratificadas | 72.000,00 | ||||
| e) - Gratificações diversas: | |||||
| Ao Motorista que servir no carro do Prefeito | 8.400,00 | 1.410.400,00 | |||
| 101.8024 - | DESPÊSAS DIVERSAS | ||||
| Gratificação aos jornalistas credenciados junto á sala de imprensa do Poder Executivo | 528.000,00 | 528.000,00 | |||
| 102 - | GABINETE DO VICE-PREFEITO | ||||
| 102.80022 - | MATERIAL PERMANENTE | 40.000,00 | 40.000,00 | ||
| 102.8023 - | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 | 20.000,00 | ||
| 102.8024 - | DESPÊSAS DIVERSAS | 60.000,00 | 60.000,00 | ||
| 120.000,00 | |||||
| I - ADMINISTRAÇÃO GERAL | |||||
| 103 - | CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE | ||||
| 103.8000 - | PESSOAL FIXO | ||||
| I - Subsídios e representação dos Vereadores, sendo, Cr$ 5.700.000,00 de subsídios e Cr$ 3.000.000,00 de representação | 8.700.000,00 | ||||
| II - Secretaria: | |||||
| a) - Vencimentos | 19.109.400,00 | ||||
| b) - Gratificação adicional | 700.000,00 | ||||
| c) - Abono Familiar | 2.500.000,00 | ||||
| d) - Funções gratificadas | 708.000,00 | ||||
| e) - gratificações por serviços extraordinárias | 90.000,00 | ||||
| f) - Substituições | 40.000,00 | 31.847.400,00 | |||
| 103.8001 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||||
| a) - Vencimentos | 6.552.000,00 | ||||
| b) - Gratificação adicional | 20.000,00 | ||||
| c) - Abono familiar | 600.000,00 | 7.172.000,00 | |||
| 103.8002 - | MATERIAL PERMANENTE | 700.000,00 | 700.000,00 | ||
| 103.8003 - | MATERIAL DE CONSUMO | 800.000,00 | 800.000,00 | ||
| 103.8004 - | DESPESAS DIVERSAS | ||||
| a) - Indiscriminadas | 1.200.000,00 | ||||
| b) - Eventuais | 1.000.000,00 | ||||
| c) - Confecção da Revista do Município | 120.000,00 | ||||
| d) - Confecção de Anais | 250.000,00 | ||||
| e) - Gratificação aos jornalistas credenciados junto à Câmara | 624.600,00 | 3.194.000,00 | |||
| 43.713.400,00 | |||||
| 104 - | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | ||||
| 104.8040 - | PESSOAL FIXO | ||||
| a) - Vencimentos | 25.635.000,00 | ||||
| b) - Gratificação adicional | 2.000.000,00 | ||||
| c) - Abono familiar | 4.000.000,00 | ||||
| d) - Funções gratificadas | 612.000,00 | ||||
| e) - Gratificações Diversas | |||||
| Ao motorista que servir no carro do diretor | 8.400,00 | 32.255.400,00 | |||
| 104.8041 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||||
| a) - Vencimentos | 3.600.000,00 | ||||
| b) - Gratificação adicional | 70.000,00 | ||||
| c) - Abono familiar | 720.000,00 | ||||
| e) - Gratificações por serviços extraordinários | 100.000,00 | 4.490.000,00 | |||
| 104.8042 - | MATERIAL PERMANENTE | 5.300.000,00 | 5.300.000,00 | ||
| 104.8043 - | MATERIAL DE CONSUMO | ||||
| a) - Indiscriminadas | 5.400.000,00 | ||||
| b) - Fardamento do Pessoal | 600.000,00 | 6.000.000,00 | |||
| 104.8044 | DESPÊSAS DIVERSAS | ||||
| a) - Indiscriminadas | 500.000,00 | ||||
| b) - Publicações no Diário Oficial | 720.000,00 | ||||
| c) - manutenção do Refeitório | 3.600.000,00 | ||||
| d) - Aperfeiçoamento do Pessoal | 284.000,00 | 5.104.000,00 | |||
| 53.149.400,00 | |||||
| 105 - | PROCURADORIA GERAL | ||||
| 105.8040 - | PESSOAL FIXO | ||||
| a) - Vencimentos | 1.470.000,00 | ||||
| b) - Gratificação adicional | 180.000,00 | ||||
| c) - Abono familiar | 300.000,00 | 1.950.000,00 | |||
| 105.8041 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||||
| Gratificação a três (3) serventuários do Fôro | 90.000,00 | 90.000,00 | |||
| 105.8042 - | MATEREIAL PERMANENTE | 50.000,00 | 50.000,00 | ||
| 105.8043 - | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 | 20.000,00 | ||
| 105.8044 - | DESPÊSAS DIVERSAS | ||||
| a) - Indiscriminadas | 50.000,00 | ||||
| b) - Escrituras e anotações nos registros públicos | 100.000,00 | ||||
| c) - Custas e despêsas judiciais no fôro deste Estado e da Capital | 100.000,00 | 250.000,00 | |||
| 2.360.000,00 | |||||
| 106 - | DEPARTAMENTO JURÍDICO | ||||
| 106.8040 - | PESSOAL FIXO | ||||
| a) - Vencimentos | 1.470.000,00 | ||||
| b) - Gratificação adicional | 180.000,00 | ||||
| c) - Abono familiar | 300.000,00 | 1.950.000,00 | |||
| 106.8041 - | MATEREIAL PERMANENTE | 50.000,00 | 50.000,00 | ||
| 106.8042 - | MATERIAL DE CONSUMO | 60.000,00 | 20.000,00 | ||
| 106.8043 - | DESPÊSAS DIVERSAS | 60.000,00 | 60.000,00 | ||
| 2.120.000,00 | |||||
| 2 - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | |||||
| 201 - | DEPARTAMENTO DE FINANÇAS | ||||
| 201.8110 - | PESSOAL FIXO | ||||
| a) - Vencimentos | 29.000.000,00 | ||||
| b) - Gratificação adicional | 2.600.000,00 | ||||
| c) - Abono familiar | 3.300.000,00 | ||||
| d) - Funções Gratificadas | 2.496.000,00 | ||||
| e) - Gratificações Diversas | |||||
| 1) A 40 encarragados do Cadastro prédial e Comercial | 240.000,00 | ||||
| 2) A 10 Encarregados da Carteira de Contabilidade | 120.000,00 | ||||
| 3) Ao Tesouro por serviços extraordinários | 48.000,00 | ||||
| 4) Ao Chefe Seção de Pagamento por serviços extraordinários | 15.600,00 | ||||
| 5) Aos 5 Recebedores | 30.000,00 | ||||
| 6) Ao encarregeado da venda de fórmuilas e sêlos | 3.600,00 | ||||
| 7) Ao encarregdo do pagamento externo | 6.000,00 | ||||
| 8) Ao Operador do Serviço de Mecanização | 6.000,00 | ||||
| 9) Aos encarregados das Carteiras do Empenho | 12.000,00 | ||||
| 10) Ao 150 Agentes Arrecadadores | 540.000,00 | ||||
| 11) A 4 Encarregados da Conferência da receita da Contabilidade (digo) Contadoria | 24.000,00 | ||||
| 112) A 3 Encarregados da Carteira de Ordem de Pagamento | 18.000,00 | ||||
| 13) Ao Encarregado da Carteira de pagamento de Subvenções e Auxílios | 12.000,00 | ||||
| 14) Aos 2 encarregados da Carteira de Cálculos da Secção de Despesas do Pessoal | 12.000,00 | ||||
| 15) Ao motoristga que serve no carro do Diretor | 8.400,00 | ||||
| 16) Ao contador geral por serviços especiais | 18.000,00 | ||||
| 17) Aos 2 Inspetores de Lançamento para despesas de locomoção | 12.000,00 | ||||
| 18) Ao encarregado da Carteira de Contabilidade | 12.000,00 | ||||
| 19) Ao Chefe do setor de Recebimento | 6.000,00 | ||||
| 20) Aos três (3) pagadores para diferênça de Caixa | 18.000,00 | ||||
| 21) Ao Encarregado de classificação da Receita do Serviço de Mecanização | 4.800,00 | ||||
| 22) A Fiscais de Anuncios | 38.400,00 | ||||
| 23) Ao Continuo do Gabinete do Diretor | 1.200,00 | ||||
| 24) Ao continuo que faz a distribuição do Expediente Exeterno | 1.800,00 | ||||
| 25) A dois (2) Vigias | 4.800,00 | ||||
| 26) A três (3) contínuos que trabalham na Secção de Cobrança | 9.000,00 | ||||
| 27) Ao Chefe de Secção de Administração por serviço especial é diferença de Caixa | 6.000,00 | ||||
| 28) Aos Fiscais encarregadas de revisão de cobrança de feiras | 14.000,00 | ||||
| 29) Ao contínuo e carregado da distribuição de café | 3.600,00 | ||||
| 30) A nove (9) encarregado do cadastro Pessoal | 54.000,00 | ||||
| 1.299.200,00 | 38.695.200,00 | ||||
| 201.8111 - | Pessoal Variável | ||||
| a) - Vencimentos | 2.160.000,00 | ||||
| b) - Gratificação Adicional | 20.000,00 | ||||
| c) - Abono Familiar | 300.000,00 | ||||
| d) - Gratificação por serviços extraordinários | 180.000,00 | 2.660.000,00 | |||
| 201.8112 - | Material Permanente | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | ||
| 201.8113 - | Material de Consumo | 2.500.000,00 | 2.500.000,00 | ||
| 201.8114 - | Despesas Diveras: | ||||
| a) - Locação de equipamentos da internacional Company of Delacare | 1.600.000,00 | ||||
| b) - Aluguel de prédios ocupados pela Prefeitura | 1.500.000,00 | ||||
| c) - indiscriminadas | 600.000,00 | 3.700.000,00 | |||
| 48.555.200,00 | |||||
| 202.8120 - | Pessoal Fixo | ||||
| a) - Vencimentos | 6.961.000,00 | ||||
| b) - Gratificação Adicional | 1.000,00 | ||||
| c) - Abono Familiar | 1.200.000,00 | ||||
| d) - Gratificação Diversas Gratificação ao motorista que serve no carro do Diretor Geral | 8.400,00 | 9.169.400,00 | |||
| 203 - | Porcentagens e Comissões | ||||
| 203.8110 - | Pessoal Fixo | ||||
| Pra atender as despesas com porcentagem e comissões | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | |||
| 203.8114 - | Comissão de 3% ao Estado pela arrecadação do imposto de indústria e Profissão | 12.000.000,00 | 12.000.000,00 | ||
| 204 - | Substituições e Serviços extraordinários | ||||
| 204.8990 - | Pessoal Fixo | ||||
| Para atender as despesas com substituições,serviços extraordinários e outros não específicos | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |||
| 5.000.000,00 | |||||
| 3 - Serviço Pública e Assistência Social | |||||
| 301 - | Contribuição para o Serviço Social Contra o Mocambo | ||||
| 301.8284 - | Quota do Município de acordo com o Art.30, do Decreto Municipal de 10de junho de 1945 | 360.000,00 | 360.000,00 | ||
| 302 - | -Subvenções e Auxílios Assistenciais | ||||
| 302.8284-A - | Para fins de Segurança Pública | 300.000,00 | |||
| 302.8284-B - | Para fins de Assistência Social | 6.221.200,00 | 6.521.200,00 | ||
| 302.8284-A - | Para fins de Segurança Pública: | ||||
| Segurança Noturna do Recife | 300.000,00 | 300.000,00 | |||
| 302.8284-B - | Para fins de Assistência Social: | ||||
| - A - | |||||
| Abrigo do Cristo Redentor | 364.000,00 | ||||
| Asilo do Bom Pastor | 60.000,00 | ||||
| Assistência Social “Amélia Beltrão” | 244.000,00 | ||||
| Assistência Social “Reverendo Manuel Machado” | 5.000,00 | ||||
| Associação Brasileira de Assistência Sociais (Centro Regional de Pernambuco) | 24.000,00 | ||||
| Associação dos Comerciários da Vila dos Comerciários de Casa Amarela | 6.000,00 | ||||
| Associação Cristã Feminina | 48.000,00 | ||||
| Associação Espírita “Paulo e Estevão”, à Avenida José Rufino, 3340 | 48.000,00 | ||||
| Associação de Imprensa de Pernambuco | 48.000,00 | ||||
| - C - | |||||
| Campanha Pernambucana Pró Infância | 240.000,00 | ||||
| Casa da Criança,na Várzea | 6.000,00 | ||||
| Casa do Estudante de Pernambuco | 84.000,00 | ||||
| Casa do Pequeno Jornaleiro | 24.000,00 | ||||
| Centro de Assistência Social “Samuel Pinto” | 125.000,00 | ||||
| Centro de Caridade N. S. da Visitação, mantido pelas Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus - Boa Vista | 36.000,00 | ||||
| Centro Espírita”Ao caminho do Bem”, em Santo Amaro | 6.000,00 | ||||
| Centro Espírita “Egipciana das Neves” | 6.000,00 | ||||
| Centro Espírita Terezinha de Jesus | 12.000,00 | ||||
| Centro de Recuperação Humana | 12.000,00 | ||||
| Centro Social da Igreja de N. S. da Conceição, na Avenida João de Barros | 6.000,00 | ||||
| Centro Social Esportivo da Vila da Imbiribeira | 20.000,00 | ||||
| Centro Social da Mustardiha-Rua Moreira Reis, 466 | 96.000,00 | ||||
| Centro Social São José (Irmã de Caridade) | 12.000,00 | ||||
| Centro Social de São José-Vila dos Sargentos - Boa Viagem | 6.000,00 | ||||
| Centro Social da Torre | 180.000,00 | ||||
| Centro Social Tulili,em Santo Amaro | 24.000,00 | ||||
| Circulo Operário do Recife | 60.000,00 | ||||
| Clube Sargento Wolff-Para fins de assistência social | 24.000,00 | ||||
| Companhia de Caridade “Padre Venâncio” | 108.000,00 | ||||
| Conferencia São Francisco de Assis, em Campo Grande | 3.6000,00 | ||||
| Conferência Vicentina do Cordeiro | 6.000,00 | ||||
| - D - | |||||
| Dispensário Santo António, mantido pelas Irmães Missionárias de Jesus Crucificado | 18.000.00 | ||||
| - F - | |||||
| Federação Pernambucana de Servidores do Estado | 12.000,00 | ||||
| Fundação do Bem Estar do Cégo de Pernambuco | 60.000,00 | ||||
| - I - | |||||
| Instituto dos Cégos | 12.000,00 | ||||
| Instituto Domingos Sávio - (para surdos e mudos) | 48.000,00 | ||||
| Instituto Profissional Feminino de Caridade | 24.000,00 | ||||
| - J - | |||||
| Juvenato Dom Vital | 48.000,00 | ||||
| Juvenato Madre Mercedes - Travessa do Jasmim, 90 | 24.000,00 | ||||
| - L - | |||||
| Lar de Jesus, na Torre | 18.000,00 | ||||
| Legião dos Amigos da Infância Desprotegida | 125.000,00 | ||||
| Liga Espírita de Pernambuco | 6.000,00 | ||||
| Liga Protetora da Infância Desvalida | 48.000,00 | ||||
| - N - | |||||
| Núcleo Espírita Jesus no Lar - Rua Vital Brasil, n° 62 | 30.000,00 | ||||
| - O - | |||||
| Obras Sociais Cura d'Arc (OSCA), em Beberibe | 96.000,00 | ||||
| Obras Sociais da Paróquia de Casa Amarela | 36.000,00 | ||||
| Obras Sociais da Paróquia de Casa Forte | 36.000,00 | ||||
| Obras Sociais da Paróquia de Santa Luzia | 36.000,00 | ||||
| Obras Sociais da Paróquia da Soledade. | 60.000.00 | ||||
| Obras Sociais da Paróquia do Vasco da Gama | 36.000,00 | ||||
| Orfanato São Vicente de Paula | 60.000,00 | ||||
| Patronato Padre Machado | 48.000,00 | ||||
| Patronato Sagrado Coração, na Vasco da Gama | 36.000,00 | ||||
| Patronato São Vicente de Paula | 36.000,00 | ||||
| - R - | |||||
| Refeitório das Moças Empregadas no Comércio | 24.000,00 | ||||
| - S - | |||||
| Senhores de Caridade da Matriz de Bom Parto | 3.600.0 | ||||
| Serviços de Assistência Social aos Moradores das Vilas Populares | 125.000,00 | ||||
| Serviço da Classe de Readaptação Social: | |||||
| - Rua Bom Pastor, 1455 | 24.000,00 | ||||
| Serviço Social de Belém | 9.000,00 | ||||
| Serviços Sociais da Macaxeira - Bêco do Quiabo 1010 - Casa Amarela | 120.000 | ||||
| Sindicato dos Empregados no Comércio do Recife, para manutenção do Refeitório dos Comerciários | 60.000,00 | ||||
| Sociedade Beneficente dos Cégos | 12.000 | ||||
| Sociedade Beneficente 10 de Janeiro, na Avenida Gal. San Martins, 808 | 6.000.00 | ||||
| - T - | |||||
| Tabernáculo Espírita “Apostolo de Cristo” - na Rua Miranda Cúrio, 101 - Encruzilhada | 8.400,00 | ||||
| - U - | |||||
| União dos Portuários do Brasil | 18.000,00 | ||||
| - V - | |||||
| Vila da Medalha Milagrosa | 60.000,00 | ||||
| TOTAL DE SUBVENÇÕES | 3.367.200,00 | ||||
| DISTRIBUIÇAO DE AUXÍLIOS | |||||
| - A - | |||||
| Ação Social “Agamenon Magalhães” | 20.000,00 | ||||
| Ação Social Paroquial do Espinheiro | 24.000,00 | ||||
| Asilo do Bom Pastor | 12.000,00 | ||||
| Associação aos Cronistas Desportivos de Pernambuco | 12.000,00 | ||||
| Associação Pernambucana de Servidores do Estado | 100.000,00 | ||||
| - C - | |||||
| Casa da Juventude Universitária Católica | 10.000,00 | ||||
| Casa São Francisco de Assis | 12.000,00 | ||||
| Centro de Assistência Social de Campo Grande | 106.000,00 | ||||
| Centro Assistencial da Paróquia de São José | 50.000,00 | ||||
| Centro de Assistência Social “Samuel Pinto” | 118.000,00 | ||||
| Centro Espírita “Bezerra de Menezes, sito á Rua João Teixeira, na Estância | 3.000,00 | ||||
| Centro Espírita “Caboclo José Pereira”, sito á Rua dos Velhos s/n, no Alto José do Pinho | 4.000.00 | ||||
| Centro Espírita “Deus a Procura de Seus Filhos”, do Coque | 6.000.00 | ||||
| Centro Social do Bonjí | 96.000,00 | ||||
| Centro Social do Cordeiro | 12.000.00 | ||||
| Centro Social de Casa Amarela, no Beco do Quiabo | 180.000,00 | ||||
| Centro Social do Engenho do Meio - á Rua Manuel Côrte Real | 48.000,00 | ||||
| Centro Social da Encruzilhada, sito á Rua Dr. Geraldo de Andrade, no Espinheiro | 110.000,00 | ||||
| Centro Social da Igreja Assembléia do Deus, na Imbiribeira | 14.000,00 | ||||
| Centro Social N. S. da Soledade | 50.000,00 | ||||
| Centro Social São José - Boa Viagem | 7. 000.00 | ||||
| Centro Social de Santo Amaro - a Avenida Norte, 888 | 100.000,00 | ||||
| Centro Social da Torre | 60.000.00 | ||||
| - D - | |||||
| Departamento de Assistência Social do Atlético Clube de Amadores | 60.000,00 | ||||
| - F - | |||||
| Federação das Sociedades Beneficentes de Pernambuco - á Rua da Conceição n° 4 - 1° andar | 22.000,00 | ||||
| - J - | |||||
| Junvenato Dom Vital | 12.000,00 | ||||
| - L - | |||||
| Legião dos Amigos da Infância Desprotegida | 121.000,00 | ||||
| - N - | |||||
| Núcleo de Assistência Social “Historiador Pereira da Costa” | 202.000,00 | ||||
| Núcleo Espírita “Investigadores da Luz”, para construção do novo edifício da Escola | 75.000,00 | ||||
| Núcleo Espírita “Missionários da Luz”, sito à Avenida Encanta Moça, no Pina | 12.000,00 | ||||
| Núcleo Social do Morro da Conceição | 100.000,00 | ||||
| Núcleo Social “Quatro de Outubro” | 70.000,00 | ||||
| - O - | |||||
| Obras Assistências do Centro “Verdade e Força”, do Caboclo Itanagé, à Travessa Teófilo Otoni, 153-Barro | 6.000,00 | ||||
| Obras Assistências do Centro Espírita “Mensageiros de Jesus”-Rua St° Antônio, 238-Mustardinha | 3.000,00 | ||||
| Obras de Confraria da Santíssima Trindade São José | 6.000,00 | ||||
| Obras Sociais do Convento das Penha | 100.000,00 | ||||
| Obras Sociais da Paróquia de Vasco da Gama | 14.000,00 | ||||
| - S - | |||||
| Serviço de Assistência Social dos Moradores das Vilas Populares | 123.000,00 | ||||
| Serviço Social do Alto da Favela | 71.000,00 | ||||
| Serviço Social de Beberibe - Avenida Operária, 133 | 150.000,00 | ||||
| Serviço de Assistência Social da Capela Santa Edviges, no Prado | 10.000,00 | ||||
| Serviços Sociais do Centro Espírita “Obreiros da Vida Eterna”, em Campo Grande | 10.000,00 | ||||
| Serviço Social do Curado | 24.000,00 | ||||
| Serviço Social e Educacional da igreja Batista da Nova Descoberta, para construção da nova Escola | 12.000,00 | ||||
| Serviço Social “D. Antônia Durães | 24.000,00 | ||||
| Serviços Sociais da Macaxeira, sito no Bêco do Quiabo, 1010 - Casa Amarela | 130.000,00 | ||||
| Serviço Social da Mustardinha | 48.000,00 | ||||
| Sindicato dos Empregados no Comércio para manutenção do Refeitório | 24.000 | ||||
| Sociedade Beneficente Mista 10 de Janeiro | 15.000,00 | ||||
| Sociedade Beneficente “28 de Julho”, á Rua D. Manoel da Costa, 36 - Torre | 6.000,00 | ||||
| Sociedade e Escola Espírita “Olindina Amazonas” - á Rua Ambrosio Machado, 17 - em C. Grande | 12.000,00 | ||||
| Sociedade Espírita “Obreiros de Deus” á Rua Dezenove, no Jardim São Paulo | 10.000,00 | ||||
| Sociedade Mista Beneficente N. S. de Fátima | 8.000,00 | ||||
| Sociedade Mista “23 de Agosto” | 12.000 | ||||
| -U- | |||||
| União Beneficente de Apipucos | 8.000,00 | ||||
| União dos Despachantes Municipais -para construção do edifício - séde | 100.000,0 | ||||
| União Espírita “Gabriel Delane”, sita á Rua São Caetano, 220 - Campo | 15.000,00 | ||||
| União dos Moradores da Vila do Ibura | 5.000,00 | ||||
| União da Policia Civil do Estado de Pernambuco | 5.000,00 | ||||
| Total dos Auxílios | 2.854.000,00 | 6.221.200,00 | |||
| TOTAL | 6.521.200,00 | ||||
| 4 - EDUCAÇÃO PÚBLICA | |||||
| 401 - | DEPARTAMENTO DE DOCUMENTACÃO E CULTURA | ||||
| 401.8370 - | PESSOAL FIXO | 9.496.000,00 | |||
| a) - Vencimentos | |||||
| b) - Gratificação adicional | 540.000,00 | ||||
| c) - Abono familiar | 1.000.000,00 | ||||
| d) - Funções gratificadas | 384.000,00 | ||||
| e) - Gratificações Diversas | |||||
| I - Ao motorista | 8.400,00 | ||||
| II - Outras gratificações | 41.600,00 | 11.460.000,00 | |||
| 401.8371 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||||
| a) - Vencimentos | 1.080.000,00 | ||||
| b) - Gratificação Adicional | 20.000,00 | ||||
| c) - Abono familiar | 100.000,00 | ||||
| d) - Gratificação por serviços extraordinários | 50.000,00 | ||||
| e) - Gratificação a Orquestra Sinfônica | 3.500.000,00 | 4.750.000,00 | |||
| 401-8372 - | MATERIAL PERMANENTE | 1.300.000,00 | 1300.000,00 | ||
| 401.8373 - | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000.000 | 1.000.000,00 | ||
| 401.8374 - | DESPESAS DIVERSAS | ||||
| a) - Indiscriminadas | 1.000.000 | ||||
| b) - Seguro contra fogo do Teatro Santa Isabel | 88.000,00 | ||||
| c) - Para organização, patrocínio, e animação do Carnaval do Recife (Lei 3.346, de 26 de maio de 1955) | 2.000.000,00 | ||||
| d) - Para o desenvolvimento do turismo no Município do Recife | 1.000.000,00 | ||||
| e) - Destinado à publicação de obras e concessão de prêmios aos respectivos autores, através de concurso | 500.000 00 | ||||
| f) - Bolsa de Estudos do Município | 500.000,00 | ||||
| 900.000,00 | 5.488.000,00 | ||||
| 23.998.000.00 | |||||
| 402 - | ENSINO MUNICIPAL | ||||
| 402.8384 - | Destinado ao Ensino Municipal, a ser organizado através de Lei Especial | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | ||
| 7.000.000,00 | |||||
| 4 - EDUCAÇÃO PÚBLICA | |||||
| 403 - | SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS EDUCACIONAIS | ||||
| 403.8384 - | Para Fins Culturais | 5.360.800 | 5.360.800,00 | ||
| DISTRIBUIÇAO DAS SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS EDUCACIONAIS | |||||
| SUBVENÇÕES | |||||
| - A - | |||||
| América Futebol Clube | 10.000,00 | ||||
| Associação de Bibliotecas e Escolas Populares | 240.000,00 | ||||
| Associação Pernambucana de Esperanto | 12.000,00 | ||||
| - B - | |||||
| Bolsa de Estudos do “Instituto Jorge de Araújo” | 12.000,00 | ||||
| - C - | |||||
| Clube dos Advogados | 5.000,00 | ||||
| Clube Otávio de Freitas, do Conjunto Sanatorial do Sancho | 36.000.00 | ||||
| Colégio Marista de Apipucos - para a manutenção da Escola Champagnat | 10.000,00 | ||||
| Colégio Padre Machado | 24.000,00 | ||||
| Conservatório Pernambucano de Música | 12.000,00 | ||||
| Coral Bach do Recife | 18.000,00 | ||||
| - E - | |||||
| Educandário Albuquerque Rêgo, sito a Rua Manoel Gonçalves da Luz, 648, na Mustardinha | 9.000,00 | ||||
| Educandárío D. Juanita Portela | 96.000,00 | ||||
| Elite Esporte Clube | 6.000,00 | ||||
| Escola de Alfabetização de Alunos na Vila dos Comerciários | 5.000,00 | ||||
| Escola de Alfabetização São José, do Cordeiro | 12.000,00 | ||||
| Escola Am rico Ludolf | 12.000.00 | ||||
| Escola Anchieta, mantida pela Paróquia de São José | 12.000,00 | ||||
| Escola Antônio Gomes de oliveira, mantida pelo Bloco Carnavalesco Misto “Inocentes do Rosarinho” | 18.000.00 | ||||
| Escola Ararí Silva - do Estudantes Futebol Clube | 12.000,00 | ||||
| Escola As de Ouro | 9.000,00 | ||||
| Escola Avelino de Carvalho | 12.000,00 | ||||
| Escola Batista da Mangueira | 6.000,00 | ||||
| Escola-Capela São Bartolomeu | 6.000,00 | ||||
| Escola Celina Simões | 6.000,00 | ||||
| Escola do Centro Social do Capuá - Largo do Capuá n° 9 - Areias | 12.000,00 | ||||
| Escola Comendador Queiroz de Oliveira, da Sociedade Beneficente Mútua da Boa Idéia | 8.000,00 | ||||
| Escola de Corte e Costura de Santo | 30.000,00 | ||||
| Escola Dr. João Lemos | 9.000,00 | ||||
| Escola de Enfermagem - Rua Henrique Dias | 3.000,00 | ||||
| Escola de Enfermagem Nossa Senhora das Graças | 12.000,00 | ||||
| E cola Frei Cassimiro, em Santo Amaro | 24.000,00 | ||||
| Escola Gratuita Santa Dorotéa, mantida pelas irmãs Dorotéas, na Rua José Osório, n° 124 | 50.000,00 | ||||
| Escola Joana Bezerra - Estrada da Pitangueira, no Coque | 6.000,00 | ||||
| Escola José Honório, mantida pelo Clube Carnavalesco Misto Transportes em Folias | 12.000,00 | ||||
| Escola Juvenal Brasil, mantida pelo Clube Misto Carnavalesco Lenhadores | 10.000,00 | ||||
| Escola Leopoldo Cirne, no Coque | 12.000,00 | ||||
| Escola Leopoldo Cirne, mantida pelo Centro Espírita “Deus Precisa de Seus Filhos” | 12.000,00 | ||||
| Escola Major Guilherme | 12.000,00 | ||||
| Escolas mantidas pelo Núcleo Espírita “Investigadores da Luz” | 48.000.00 | ||||
| Escola mantida pelo Orfanato Nosso Lar | 12.000,00 | ||||
| Escola Maria Nazareth | 6.000,00 | ||||
| Escola Maria Tereza | 12.000,00 | ||||
| Escola Mathias da Rocha, mantida pelo Clube Misto Carnavalesco Vassourinhas | 10.000,00 | ||||
| Escola do Mecânica Futebol Clube | 4.000,00 | ||||
| Escola Mista do Engenho do Meio | 6.000,00 | ||||
| Escola Mista Senhor do Bonfim - Casa Amarela | 10.000,00 | ||||
| Escola do Motocolombó Esporte Clube | 14.400,00 | ||||
| Escola Nossa Senhora da Penha | 12.000,00 | ||||
| Escola Ondina Ramos | 6.000,00 | ||||
| Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima, na Mangueira | 6.000,00 | ||||
| Escola Paroquial Santo Antônio | 24.000,00 | ||||
| Escola Prática de Comércio, Rua da Concórdia | 6.000,00 | ||||
| Escolas Profissionais Salesianas - no Bonji | 24.000,00 | ||||
| Escola 15 de Julho mantida pelo Atlético Clube de Amadores | 18.000,00 | ||||
| Escolas Reunidas do Centro Social Padre Dehon | 25.000,00 | ||||
| Escola a Rua Vasco da Gama, n° 474 | 24.000,00 | ||||
| Escola Santa Emilia Rodar | 30.000,00 | ||||
| Escola Santa Lídia, do Campo do Universo, em Casa Amarela | 60.000,00 | ||||
| Escola Silo Domingos - Iputinga | 25.000,00 | ||||
| Escola São Francisco de Assis, mantida pelas Religiosas Franciscanas do Sagrado Coração de Jesus | 48.000,00 | ||||
| Escola São José, mantida pelas irmãs Pobres de Santa Catarina de Sena | 24.000,00 | ||||
| Escola de Serviços Socais de Pernambuco | 24.000,00 | ||||
| Escola Técnica de Comércio do Recife | 30.000,00 | ||||
| Escola Tomaz Antônio Gonzaga - Afogados | 12.000,00 | ||||
| Externato Bom Pastor, sito à Rua do Bom Pastor, n° 1.400 | 12.000,00 | ||||
| Externato Misto Imaculada Conceição, na Mangueira | 6.000,00 | ||||
| Externato Misto Pitiguáres, à rua Ptiguáres | 24.000,00 | ||||
| Externato Misto Santa Lúcia-Rua do Rio | 12.000,00 | ||||
| Externato Misto São Caetano,à Rua São Caetano | 6.000,00 | ||||
| Externato Misto Zulmira Rabêlo | 14.000,00 | ||||
| Externato Aprígio Guimarães,em Tegipió | 9.000,00 | ||||
| Externato Santa Catarina,mantido pelas Imãs Pobres de Santa Catarina de Sena | 24.000,00 | ||||
| - G - | |||||
| Ginásio Castro Alves | 48.000,00 | ||||
| Ginásio Fôrça e Saúde | 12.000,00 | ||||
| Ginásio do Funcionário Público,na Vila do IPSEP, no Ibura | 36.000,00 | ||||
| Ginásio Santa Joana D`Arc | 12.000,00 | ||||
| Grupo infantil de Comédias-Campo Grande | 6.000,00 | ||||
| - I - | |||||
| Instituto Arqueológico, Geográfico e Histórico de Pernambuco | 60.000,00 | ||||
| Instituto 12 de outubro - Av. José Rufino, Areias | 12.000,00 | ||||
| Instituto das Filhas de Maria Servas da Caridade | 84.000,00 | ||||
| Instituto Ipiranga | 6.000,00 | ||||
| Instituto 6 de Janeiro-Casa Amarela | 6.000,00 | ||||
| Internato Misto Joel Carison | 48.000,00 | ||||
| - L - | |||||
| Liberdade Futebol Clube | 5.000,00 | ||||
| Liceu de Artes e Ofícios | 12.000,00 | ||||
| - O - | |||||
| Odeon Futebol Clube | 6.00000 | ||||
| Organização Médica Acadêmica de Pernambuco | 50.000,00 | ||||
| - M - | |||||
| Morixaba Esporte Clube | 6.000,00 | ||||
| - S - | |||||
| Santa Cruz Futebol Clube | 96.000,00 | ||||
| - U - | |||||
| Una Futebol Clube | 6.000,00 | ||||
| União Escolar do Arruda e Agua Fria - Rua Zeferino Agra, 323 | 19.200,00 | ||||
| TOTAL DAS SUBVENÇÕES | 1.970.200.00 | ||||
| AUXÍLIOS: | |||||
| Alfa Recreio Clube, sito a Rua Prudente de Morais, no Hipódromo | 5.000,00 | ||||
| Associarão Atlética Acadêmica de Veterinária. da Escola de Veterinária da Universidade Rural de Pernambuco | 12.000,00 | ||||
| Associação Atlética de Casa Amarela | 18.000,00 | ||||
| Associação Atlética e Cultural do Ibura | 5.000,00 | ||||
| Associação de Atletismo de Beberibe | 80.000,00 | ||||
| Associação Brasileira de Mecânica dos Solos - para a realização do Congresso -e Mecânica dos Solos do Recife | 150.000,00 | ||||
| Associação dos Cronistas Carnavalescos do Recife | 20.000,00 | ||||
| Associação dos Cronistas Teatrais de Pernambuco | 15.000,00 | ||||
| Associação Educacional e Social do Caiara | 231.000,00 | ||||
| Associação Esportiva Areiense (ASA) - Vila dos Contínuos | 5.000,00 | ||||
| Associação Feminina dos Afogados | 48.000,00 | ||||
| Associação Propagadora do Ensino Primário “Joaquim da Silva Maia” - sita á Rua do Azulão | 243.000,00 | ||||
| Ateneu 1° de Maio, sito à Rua Tenente Wanderley, 570 no Cajueiro | 4.000,00 | ||||
| Atlântico Futebol Clube | 5.000,00 | ||||
| Atlético Clube de Amadores para a Escola 15 de Julho | 3.000,00 | ||||
| Atlético Clube da Torre | 8.000,00 | ||||
| Atlético Esporte Clube Hipódromo | 4.000,00 | ||||
| Auto Esporte Clube | 10.000,00 | ||||
| - B - | |||||
| Banda Musical da Assembléia de Deus | 10.000,00 | ||||
| - C - | |||||
| Cacique Esporte Clube | 5.000,00 | ||||
| Caravana Pernambucana de Variedades | 8.000,00 | ||||
| Caixa Escolar do Grupo Clóvis Beviláquia - Hipódromo | 18.000,00 | ||||
| Caixa Escolar de Grupo Frei Caneca | 5.000,00 | ||||
| Caixa Escolar do Grupo José Maria | 5.000,00 | ||||
| Cajueiro Vôlei Clube (Rua Casa Amarela) | 10.000,00 | ||||
| Campanha Nacional de Educandários Gratuitos para o X Congresso | 50.000,00 | ||||
| Clube dos Advogados de Pernambuco para sua instalação | 40.000,00 | ||||
| Clube Carnavalesco Misto Lenhadores para aquisição de novo prédio | 80.000,00 | ||||
| Clube Carnavalesco Misto Maracatu Indiano - Rua do galo, 56 - no Alto do Mandu - Casa Amarela | 6.000,00 | ||||
| Clube Carnavalesco Misto Papagaio Falador | 15.000,00 | ||||
| Clube Carnavalesco Misto Toureiros de Sto. Antônio | 20.000,00 | ||||
| Clube da Guarda Civil de Pernambuco | 5.000,00 | ||||
| Clube da Imprensa de Pernambuco para aquisição de sua sede própria | 50.000,00 | ||||
| Clube Indígena Canindé - Rua Bomba do Hemetério, 596 - Água Fria | 8.000,00 | ||||
| Clube Lítero Recreativo do Monteiro | 5.000,00 | ||||
| Clube Mário Sette - Para a Escola Silvino Lopes | 6.000,00 | ||||
| Clube Rodoviário de Pernambuco | 5.000,00 | ||||
| Clube Sargento Wolff | 36.000,00 | ||||
| Clube de Sub-Oficiais e Sargentos da Polícia Militar de Pernambuco | 5.000,00 | ||||
| Clube de Xadrês do Recife | 15.000,00 | ||||
| Colégio Porto Carrero | 12.000,00 | ||||
| Colégio Rosa Gatorno | 20.000,00 | ||||
| Colégio São José, da Companhia de Caridade | 25.000,00 | ||||
| Comediantes do Recife | 30.000,00 | ||||
| Conjunto Teatral Duque de Caxias, dirigida pelo Sr. Manoel Silva - Para sua manutenção | 5.000,00 | ||||
| Cooperativa Cultural e Distribuidora de Material Escolar Limitada do Recife | 60.000,00 | ||||
| Coral Bacho do Recife | 10.000,00 | ||||
| Corinhtians Esporte Clube - Campo do Modesto - Afogados | 6.000,00 | ||||
| - D - | |||||
| Danubio Futebol Clube | 2.000,00 | ||||
| - E - | |||||
| Educandário Espírita Joana d'Arc - Rua 4 de Outubro nº 63, na Madalena | 5.000,00 | ||||
| Educandário Sant'Ana - Rua Real da Torre, nº 538 | 6.000,00 | ||||
| Educandário 6 de Novembro | 6.000,00 | ||||
| Escola Ademar Benévolo | 10.000,00 | ||||
| Escola de Alfabetização “Lutadores do Bem”, mantida pela Sociedade Beneficente Lutadores do Bem - para construção do edifício séde, em Santo Amaro | 50.000,00 | ||||
| Escola Anita Garibaldi | 2.000,00 | ||||
| Escola Antônio de França - Rua Edgar Muniz - Água Fria | 3.000,00 | ||||
| Escola Comercial Prática José Austregésilo - Rua Cristóvão Jacques - Campo Grande | 3.000,00 | ||||
| Escola de Corte e Costura de Santo Amaro | 50.000,00 | ||||
| Escola Crusada de São José | 4.000,00 | ||||
| Escola 16 de Julho - Estrada Velha da Várzea - Torrões | 11.200,00 | ||||
| Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios - para construção de sua sede | 180.000,00 | ||||
| Escola Espírita Augusto César, em Santo Amaro | 15.000,00 | ||||
| Escola Espírita Francisco de Assis - Engenho do Meio | 2.000,00 | ||||
| Escola Espírita Joana D'Arc - Rua 2 de Janeiro, 376 - Zumbi | 5.000,00 | ||||
| Escola Frei Cassimiro, em Santo Amaro | 12.000,00 | ||||
| Escola Getúlio Vargas | 84.000,00 | ||||
| Escola Graciliano Ramos, na Imbiribeira | 10.000,00 | ||||
| Escola Gratúita das Dorotéas, mantida pelas Irmãs Dorotéas | 14.000,00 | ||||
| Escola Gratúita, mantida pelo Centro Espírita Pai Francisco | 8.000,00 | ||||
| Escola Gratúita mantida pela Escola de Samba Milionários do Ritmo | 10.000,00 | ||||
| Escola Gratuita Santa Dorotéa - mantida pelas Irmãs Dorotéa, sita à Rua José Osório nº 124 | 50.000.00 | ||||
| Escola Henrique Dias, no Totó | 10.000,00 | ||||
| Escola da Igreja Batista de Beberibe, na Ladeira do Boi | 10.000,00 | ||||
| Escola da Igreja Presbiteriana - sita á Trav. Santa Isabel | 30.000,00 | ||||
| Escola Infantil Padre Venâncio - Rua José de Alencar, nº 611 - Bôa Vista | 9.000,00 | ||||
| Escola Joana Bezerra, na Pitangueira | 5.000,00 | ||||
| Escola mantida pelo Prado Esporte Clube | 10.000,00 | ||||
| Escola Mista Elementar N. S. dos Remédios - Rua João Elisío, 277 - Afogados | 12.000,00 | ||||
| Escola Matias da Rocha, mantida pelo Clube Misto Carnavalesco Vassourinhas | 1.000,00 | ||||
| Escola Nossa Senhora de Fátima, da Paróquia dos Afogados | 10.000 00 | ||||
| Escola Olavo Bilac, do Sindicato dos Hoteleiros | 10.000,00 | ||||
| Escola Paroquial do Jardim São Paulo | 6.000,00 | ||||
| Escola Particular Mista Alfredo Pio, na Mangueira | 12.000.00 | ||||
| Escola Prof. Agamenon Magalhães, mantida pelo Juizado de Menores | 70.000,00 | ||||
| Escola Prof. Ageu Magalhães, Córrego do Bartolomeu | 9.600,00 | ||||
| Escola Prof. Artur de Sã | 10.000,00 | ||||
| Escola Raimundo Freixeira | 5.000,00 | ||||
| Escolas Reunidas Maria do Nazaré, Rua Bom Conselho, nº 248 | 10.000,00 | ||||
| Escola Rural Mista José Domingues - Estrada da Boa Idéia, 328 - Afogados | 9.600,00 | ||||
| Escola Saint | 6.000,00 | ||||
| Escola de Samba Pínga Fôgo, na Cabanga | 8.000,00 | ||||
| Escola Santa Lúcia, á Rua Lúcia 257 - Sítio do Caiára, na Iputinga | 30.000,00 | ||||
| Escola Santa Perguilha - 3ª Travessa da rua Major M. Portela - Afogados | 10.000,00 | ||||
| Escola Santa Terezinha | 48.000,00 | ||||
| Escola Santa Terezinha, do Alto Santa Terezinha | 5.000,00 | ||||
| Escola Santo Antonio, na Mustardinha | 6.000,00 | ||||
| Escola Santos Cosme e Damião | 6.000,00 | ||||
| Escola São Sebastião | 25.000,00 | ||||
| Escola São Severino | 25.000,00 | ||||
| Escola Sérgio Felipe | 12.000,00 | ||||
| Escola e Serviço Médico Santa Luzia, no Caçote | 12.000.00 | ||||
| Escola Tomás Guimarães - Rua Bomba do Hemetério, 596 - Água Fria | 9.000,00 | ||||
| Escola 21 de Abril - Rua 21 de Abril, 955 | 7.200,00 | ||||
| Esporte Clube de Campo Grande | 5.000,00 | ||||
| Externato Misto 4 de Setembro - Av. Beberibe nº 1.543 | 56.000,00 | ||||
| Externato N. S. das Graças - Rua Sertãozino nº 130 - Afogados | 3.000,00 | ||||
| - F - | |||||
| Faculdade de Ciências Médicas | 156.000,00 | ||||
| Federação Pernambucana de Basquetebol | 50.000,00 | ||||
| Fluminense Futebol Clube | 10.000,00 | ||||
| Fortaleza Futebol Clube | 5.000,00 | ||||
| - G - | |||||
| Ginásio da Encruzilhada | 10.000,00 | ||||
| Ginásio do Funcionário Público, da Vila do IPSEP | 27.000,00 | ||||
| Grêmio Cultural Castro Alves | 2.000,00 | ||||
| - I - | |||||
| Imperador Esporte Clube | 5.000,00 | ||||
| Instituto Alfredo Coutinho | 8.000,00 | ||||
| Instituto Maria Auxiliadora, mantido pelas Irmãs Salesianas | 5.000,00 | ||||
| Instituto Alaria Auxiliadora - Rua Joaquim Nabuco, 237 | 40.000,00 | ||||
| Instituto N. S. de Fátima - Av. Beberibe, na Encruzilhada | 6.000,00 | ||||
| Instituto N S. da Paz - Afogados | 5.000,00 | ||||
| Instituto N. S. de Fátima, sito à Rua do Cupim (Aflitos) | 20.000,00 | ||||
| Instituto 9 de Junho, no Cajueiro | 5.000,00 | ||||
| Instituto Pedagógico 3 de Março | 20.000,00 | ||||
| Instituto Santo Amaro | 25.000,00 | ||||
| Instituto Santo Antônio - Iputinga | 8.000,00 | ||||
| Instituto São Miguel -para construção na nova sêde | 75.000,00 | ||||
| Ipiranga Esporte Clube | 5.000,00 | ||||
| - J - | |||||
| Jet Clube, sito à Trav. do Jaésmin, s/n - Boa Vista | 50.000,00 | ||||
| Jornal Faça-se a Luz | 10.000,00 | ||||
| - L - | |||||
| Liga Amadorista Brasileira de Rádio-Emissão (LABRE) | 30.000,00 | ||||
| Liga do Dominó 7 de Novembro, sita a Vila da Tecelagem em Santo Amaro | 6.000,00 | ||||
| Liga de Sueca Invisível de Campo Grande | 5.000,00 | ||||
| - M - | |||||
| Monte Real Esporte Clube, em Santo Amaro | 10.000,00 | ||||
| Mocidade Esporte Clube | 5.000,00 | ||||
| - N - | |||||
| Núcleo Espírita Jestis do Lar | 18.000,00 | ||||
| - P - | |||||
| Palmeiras Futebol Clube | 3.000,00 | ||||
| Paróquia da Mangueira - para a escola | 10.000,00 | ||||
| Ponte Preta Futebol Clube - Afogados | 12.000,00 | ||||
| - S - | |||||
| Santos Futebol Clube | 6.000,00 | ||||
| São Cristóvão Futebol Clube | 3.000,00 | ||||
| Serviço de Assistência Educacional e Social de Malacó | 24.000,00 | ||||
| Sociedade de Arte Moderna | 10.000,00 | ||||
| - T - | |||||
| Tabajara Atlético Clube, em Santo Amaro | 6.000,00 | ||||
| Teatro de Amadores de Pernambuco | 60.000,00 | ||||
| Teatro Pernambucano | 72.000,00 | ||||
| Teatro Gráfico de Amadores | 5.000,00 | ||||
| Troça Carnavalesca Mista - “Abanadores do Arruda | 20.000,00 | ||||
| Troca Carnavalesca Mista “Cachorro do Homem do Miúdo” | 5.000,00 | ||||
| Troça Carnavalesca Mista Coqueirinhos em Folia - Rua Tabaiares, 132, na Madalena | 6.000,00 | ||||
| Troça Carnavalesca Mista Estou Aí Córrego Zé Grande | 12.000,00 | ||||
| - V - | |||||
| Veículos Atlético Clube - Avenida Norte | 5.000,00 | ||||
| Vila Moinho Esporte Clube | 5.000,00 | ||||
| TOTAL DOS AUXÍLIOS | 3.390.600,00 | ||||
| TOTAL GERAL | 5.360.800,00 | 5.360.800,00 | |||
| 5 - SAÚDE PÚBLICA | |||||
| 501 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR | ||||
| 501.8484 - | Quota do Município de acordo com o art. 2°, do Decreto Estadual nº 146, de 28 de junho de 1938 e Art. 2º, do Decreto Municipal nº 91, de 8 de setembro de 1933 e Decreto nº 1646, de 1 de abril de 1947 | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | ||
| 502 - | SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS SANITÁRIOS | ||||
| 502.8484 - | Para fins de defêsa da Saúde Pública | 1.736.000,00 | 1.736.000,00 | ||
| DISTRIBUIÇÃO DAS SUBVENÇÕES | |||||
| 502.8484 - | Para fins de defêsa da Saúde Pública | ||||
| Associação Pernambucana de Odontopediatria | 120.000,00 | ||||
| Casa de Saúde Bom Samaratino | 48.000,00 | ||||
| Casa de Saúde João Evangelista | 96.000,00 | ||||
| Colônia da Mirueira | 60.000,00 | ||||
| Cruz Vermelha Brasileira | 36.000,00 | ||||
| Liga de Higiene Mental | 24.000,00 | ||||
| Liga Pernambucana Contra a Mortalidade Infantil | 36.000,00 | ||||
| Serviço do Enfermagem “Amauri de Medeiros” | 48.000,00 | ||||
| Serviço Médico Dentário da Estrada dos Remédios | 96.000,00 | ||||
| Serviço Médico Social de Água Fria | 60.000,00 | ||||
| Sociedade Pernambucana de Combate á Lepra | 60.000,00 | 684.000,00 | |||
| DISTRIBUIÇÃO DOS AUXÍLIOS | |||||
| Centro de Recuperação Motôra do Nordeste | 300.000,00 | ||||
| Grupo Espírita “Djalma Farias”, para a aquisição de um Gabinete Dentário | 20.000,00 | ||||
| Liga de Higiêne Mental de Pernambuco, para assistência aos doentes indigentes internados | 200.000,00 | ||||
| Serviço de Assistência Médica e Educacional do Cajueiro | 36.000,00 | ||||
| Serviço Dentário da Macaxeira | 30.000,00 | ||||
| Serviço Médico Social de Água Fria | 100.000,00 | ||||
| Serviço Médico Social do Alto José do Pinho | 125.000,00 | ||||
| Serviço Médico Dentário do Combinado da Vila das Cosinheiras | 10.000,00 | ||||
| Serviço Médico Educacional “Dra. Maria Tereza” | 48.000,00 | ||||
| Serviço Médico Social da Vila São Miguel | 123.000,00 | ||||
| Sociedade de Combate ao Câncer | 60.000,00 | 1.052.000,00 | |||
| 1.736.000,00 | |||||
| 601 - | DÍVIDA EXTERNA FUNDADA | ||||
| 601.8724 - | Importância destinada ao Serviço de Dívida Externa, compreendendo juros, amortização, comissão e parcela relativa ao adiantamento feito pelo Govêrno Federal para pagamento, parte em dinheiro e juros atrazados de acordo com o Decreto Lei Federal nº 6.019, de 20-11-1943 | 4.966.383,90 | 4.966.383,00 | ||
| 602 - | DÍVIDA INTERNA FUNDADA | ||||
| 602.8734 - | Amortização dos empréstimos internos | ||||
| a) - Empréstimo autorizado pelo Decreto nº 111, de 24 de outubro de 1938 | |||||
| b) - Empréstimo autorizado pela Lei nº 442, de 26 de setembro de 1949 | 2.624.872,40 | 2.724.872,40 | |||
| 602.8744 - | Juros dos Empréstimos Internos | ||||
| a) - Empréstimo autorizado pelo Decreto nº 111, de 24 de outubro de 1938 | 179.362,50 | ||||
| b) - Empréstimo autorizado pela Lei nº 442, de 26 de setembro de 1948 | 855.581,20 | 1.034.943,70 | |||
| 3.759.816,l0 | |||||
| 7- SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA | |||||
| 701 - | DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS | ||||
| 701.8890 - | PESSOAL FIXO | ||||
| a) - Vencimentos | 66.053.400,00 | ||||
| b) - Gratificação Adicional | 3.400.000,00 | ||||
| c) - Abono Familiar | 9.000.000,00 | ||||
| d) - Funções Gratificadas | 1.356.000,00 | ||||
| e) - Gratificações Diversas | |||||
| 1 - Aos Engenheiros e Arquitetos que têm tempo integral de expediente | 282.000,00 | ||||
| 2 - Aos Engenheiros para locomoção em condução própria | 1.000.000,00 | ||||
| 3 - Ao pagador e ao Chefe da S A. gratificação por diferença de Caixa | 7.200,00 | ||||
| 4 - Aos 250 funcionários encarregados da fiscalização para locomoção | 600.000.00 | ||||
| 5 - Ao Motorista que servir no carro do Diretor | 8.400,00 | ||||
| 6 - Outras Gratificações | 170.000,00 | ||||
| 2.067.600,00 | 81.877.000,00 | ||||
| 701.8891 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||||
| a) - Vencimentos | 18.000.000,00 | ||||
| b) - Gratificação Adicional | 300.000,00 | ||||
| c) - Abono Familiar | 3.600.000,00 | ||||
| d) - Gratificações Diversas: | |||||
| Serviços Extraordinários | 300.000,00 | 22.200.000,00 | |||
| 701.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | ||
| 701.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | ||
| 701.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | ||
| 114.077.000,00 | |||||
| 702 - | OBRAS NOVAS E MELHORAMENTOS | ||||
| 702.8894 - | Destinado ao Plano de Obras e Melhoramentos em Geral, conforme a seguinte discriminação: | ||||
| I - PAVIMENTAÇÃO | |||||
| a) - Em concreto: Estrada da Imbiribeira, Av. Norte e Av. Caxangá: 60.000 m² | 25.000.000,00 | ||||
| b) - Em asfalto sôbre base de macadame ou solo cimento: Estrada de Água Fria, Estrada da Volta do Mundo, Av. Canal, Av. Sul, rua da Aurora, das Moças, Uriel de Holanda, Navegantes e Antônio Rangel, na Encruzilhada e várias outras, inclusive as pavimentadas em regime de cooperação com os proprietários dos imóveis marginais - 70.000m² | 15.000,00 | ||||
| c) - Revestimento asfáltico, 150.000m² | 10.000.000,00 | ||||
| d) Em solo cimento, com revestimento de asfalto: ruas do Conjunto Residencial da Vila dos Funcionários Públicos, no Hipódromo | 890.000,00 | ||||
| e) - Serviços de Pavimentação das seguintes artérias: | |||||
| 1 - Rua Alegre | 250.000,00 | ||||
| 2 - Rua Júlio Ramos | 250.000,00 | ||||
| 3 - Ruas Marechal Deodoro, e Largo do Feitosa, tôdas na Encruzilhada | 600.000,00 | ||||
| 4 - Rua Engenheiro Luiz Vauthier, na Encruzilhada | 150.000,00 | ||||
| 5 - Estrada que liga o Curado ao Engenho do Meio; e Bomba do Hemetério; em Água Fria | 550.000,00 | ||||
| 6 - Ruas das Velhas e as três travessas, Sete, do Chafariz, Cinco, Costa Dias, Oito, e Vinte e Um, tôdas no Alto José do Pinho | 550.000,00 | ||||
| 7 - Av. do Forte até o Cruzeiro, no Cordeiro | 950.000,00 | ||||
| 8 - Ruas Melquizedeque e Padre Landim, na Torre | 950.000,00 | ||||
| 9 - Rua do Atlântico, no Pina | 475.000,00 | ||||
| 10 - Rua do Amazonas, no Pina | 475.000,00 | ||||
| 11 - Largo do Môrro da Conceição | 950.00,00 | ||||
| 12 - Ruas Odorico Mendes, São Caetano e Manoel Barros Lima, tôdas em Campo Grande | 950.000,00 | ||||
| 13 - Rua Ernani Braga, na Madalena | 350.000,00 | ||||
| 14 - Rua Leonardo Cavalcanti, em Parnamirim | 600.000,00 | ||||
| 15 - Rua Ipojuca, em Areias, e praça da Rua Fernandes César, na Encruzilhada | 1.000.000,00 | ||||
| 16 - Rua Prof. Otãvío de Freitas - Encruzilhada | 400.000,00 | ||||
| 17 - Rua Joseph Tourton, na Tamarineira | 550.000,00 | ||||
| 18 - Rua Alto do Coqueiro e Alto 13 de Maio em Beberibe | 950.000,00 | ||||
| 19 - Ruas que compõem as Vilas da Cabanga e da Fábrica Anita, na Várzea | 1.000.000,00 | ||||
| 20 - Rua Engenheiro Dombre - Casa Amarela | 250.000,00 | ||||
| 21 - Rua Silo Félix, em Campo Grande | 250.000,00 | ||||
| 22 - Rua Conselheiro Nabuco, em Casa Amarela | 500.000,00 | ||||
| 23 - Ruas Frei Cassimiro, 13 de Maio, Barros Barreto e Timbira, tôdas em Santo Amaro | 500.000,00 | ||||
| 24 - Ruas Pandia Calógcras, Gregório Júnior, São Geraldo, do Veiga e Clóvis Beviláqua | 1.000.000,00 | ||||
| 25 - Córrego do Euclides | 500.000,00 | ||||
| 26 - Estrada do Bongi | 950.000,00 | ||||
| 27 - Rua Guanabara, no Coqueiral, em direção ao Totó | 1.000.000,00 | ||||
| f) - Drenagem de Águas Pluviais | 7.000.000,00 | ||||
| g) - Meio fio com linha d'água | 1.500.000,00 | ||||
| h) - Para a instalação de meio-fio nas seguintes artérias: | |||||
| 1 - Rua Augusto Rodrigues - Encruzilhada | 100.000,00 | ||||
| 2 - Ruas laterais o páteo, Igreja da Iputinga | 300.000,00 | ||||
| 3 - Rua Manoel Corréa, no Ambolê, incluindo instalação de linha d'água | 50.000,00 | ||||
| i) - Reposição de Calçamento | 5.000.000,00 | ||||
| j) - Planta Cadastral e Levantamento Topográfico | 1.500.000,00 | ||||
| k) -Abertura de ruas e Obras d'Arte | 6.000.000,00 | ||||
| l) - Conservação de Ruas não Pavimentadas | 6.000.000,00 | ||||
| II - ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |||||
| Para instalação de Iluminação Pública nas artérias seguintes: | |||||
| 1 - Rua Francisco Torres, em Caxangá; Alfredo de Abreu, no Ambolê; Paralela às ruas 4 de Outubro e 7 de Setembro, na Iputinga; Alto Nossa Senhora de Fátima; Estrada da Levada, na Várzea; e as 1ª e 2ª travessas da Estrada Levada | 400.000,00 | ||||
| 2 - Rua principal do loteamento “Jardim Vasco da Gama”, em Casa Amarela | 32.000,00 | ||||
| 3 - Rua José de Holanda, na Torre (último trecho) | 8.000,00 | ||||
| 4 - Córrego cio Tiro, Alto da Saudade, Ladeira do Boi, Alto da Serrinha e Alto do Brasil | 450.000,00 | ||||
| 5 - Rua Augusto Rodrigues, na Encruzilhada | 50.000,00 | ||||
| 6 - Rua Engenheiro Luiz Vauthier, na Encruzilhada | 50.000,00 | ||||
| 7 - Alto da Esperança, no Córrego do Genipapo, em Casa Amarela; Alto da Alegria, Córrego Antônio Rodrigues, em Água Fria e Rua Luiz Vauthier, na Encruzilhada | 400.000,00 | ||||
| 8 - Ruas Nova, Descida Franco Ferreira, Quarenta e Nove, da Pitombeira, da Macaíba, dos Velhos, travessa dos Velhos Vinte e Um, Dôze, Cinco, Ciquenta, Cajueiro e das Moças, tôdas no Alto José do Pinho | 400.000,00 | ||||
| 9 - Rua Padre Landim, na Torre | 50.000,00 | ||||
| III - OBRAS DIVERSAS | |||||
| a) - Construção de um abrigo na Praça Pinto Dâmaso, na Várzea (Ponto Terminal do ônibus) | 250.000,00 | ||||
| b) - Construção de tua chafariz público na Cabanga, ao lado do Quartel do Estabelecimento de Subsistência - em colaboração com o Departamento de Saneamento do Estado | 20.000,00 | ||||
| c) - Construção de uma praça no Largo da Nova Descoberta, em Casa Amarela | 400.000,00 | ||||
| d) - Extensão da rêde de abastecimento d'água até o Bêco do Quiabo, em Casa Amarela | 100.000,00 | ||||
| e) - Para a construção da Praça Eça de Queiroz, na Madalena, compreendendo, nclusive, as despesas com desapropriações e pavimentação | 1.000.000,00 | ||||
| f) - Alargamento, drenagem e pavimentacão de uma rua de acesso a Campina do Barreto | 1.000.000,00 | ||||
| g) - Para pagamento de desapropriações necessárias ao alargamento da Rua 5 de Novembro, nos Afogados | 1.000.000.00 | ||||
| IV - Construção e Conservação de Próprios Municipais, servidos pela Prefeitura | 2.000.000,00 | ||||
| V - Urbanização de Terrenos do Ibura | 6.000.000,00 | ||||
| VI - Indiscriminadas | 10.000.000,00 | ||||
| VII - Para a Implantação do Serviço de Ônibus Elétrico | 25.000.000,00 | ||||
| VIII - Construção de Bibliotecas Populares | 1.000.000,00 | 144.850.000,00 | |||
| 703 - | EXECUÇÃO DO PLANO DA CIDADE | ||||
| 703.8894 - | DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA | ||||
| a) - Importância destinada ao pagamento de desapropriações em geral | 18.000.000,00 | ||||
| b) - Importância destinada à desapropriação do Sítio da Trindade | 6.000.000,00 | 24.000.000,00 | |||
| DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | |||||
| 704 - | GABINETE DO DIRETOR | ||||
| 704.8800 - | PESSOAL FIXO | ||||
| a) - Vencimentos | 1.260.000,00 | ||||
| b) - Gratificação Adicional | 250.000,00 | ||||
| c) - Abono Familiar | 300.000,00 | ||||
| d) - Funções Gratificadas | 552.000,00 | ||||
| e) - Gratificações Diversas: | |||||
| 1 - Ao Chefe do Expediente por serviços extraordinários | 2.400,00 | ||||
| 2 - Ao Pagador | 12.000,00 | ||||
| 3 - Ao Motorista que servir no carro do Diretor | 8.400,00 | ||||
| 4 - Outras Gratificações | 24.000,00 | ||||
| 46.800,00 | 2.408.800,00 | ||||
| 704.8802 - | MATERIAL PERMANENTE | 75.000,00 | 75.000,00 | ||
| 704.8893-704.8804 - | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 | 30.000,0 | ||
| DESPESAS DIVERSAS | 40.000,00 | 40.000,00 | |||
| 2.553.800,00 | |||||
| 705 - | DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | ||||
| DIVISÃO DE PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIOS | |||||
| 705.8890 - | PESSOAL FIXO | ||||
| a) - Vencimentos | 24.685.000,00 | ||||
| b) - Gratificação Adicional | 1.000.000,00 | ||||
| c) - Abono Familiar | 4.000.000,00 | ||||
| d) - Gratificações Diversas: | |||||
| 1 - Indiscriminadas | 200.000,00 | 29.905.000,00 | |||
| 2 - Outras Gratificações | 20.000,00 | ||||
| 705.8391 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||||
| a) - Vencimentos | 3.600.000,00 | ||||
| b) - Gratificação Adicional | 80.000,00 | ||||
| c) - Abono Familiar | 700.000,00 | ||||
| d) - Gratificação por serviço extraordinário | 100.000,00 | 4.480.000,00 | |||
| 705.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | ||
| 705.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 2.350.000,00 | 2.350.000,00 | ||
| 705.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 520.000,00 | 520.000,00 | ||
| 39.255.000,00 | |||||
| DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | |||||
| 706 - | DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA | ||||
| 706.8850 - | PESSOAL FIXO | ||||
| a) - Vencimentos | 40.732.000,00 | ||||
| b) - Gratificação Adicional | 1.560.000,00 | ||||
| c) - Abono Familiar | 9.000.000,00 | ||||
| d) - Gratificações Diversas: | |||||
| 1 - Isalubridade | 500.000,00 | ||||
| 2 - Outras Gratificações | 90.000,00 | 51.882.000,00 | |||
| 706.8851 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||||
| a) - Vencimentos | 18.000.000,00 | ||||
| b) - Gratificação Adicional | 200.000,00 | ||||
| c) - Abono Familiar | 3.6000.000,00 | ||||
| d) - Gratificações Diversas: | |||||
| 1 - Gratificação por Serviço Extraordinário | 200.000,00 | ||||
| 2 - Insalubridade | 200.000,00 | 22.200.000,00 | |||
| 706.8852 - | MATERIAL PERMANENTE | 14.000.000,00 | 14.000.000,00 | ||
| 706.8853 - | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | ||
| 706.8854 - | DESPESAS DIVERSAS | ||||
| a) - Indiscriminadas | 720.000,00 | ||||
| b) - Manutenção do Refeitório | 1.280.000,00 | 2.000.000,00 | |||
| 100.082.000,00 | |||||
| 707 - | SERVIÇO MÉDICO | ||||
| 707.8490 - | PESSOAL FIXO | ||||
| a) - Vencimentos | 10.442.000,00 | ||||
| b) - Gratificação Adicional | 500.000,00 | ||||
| c) - Abono Familiar | 1.500.000,00 | ||||
| d) - Gratificações Diversas: | |||||
| 1 - Ao Motorista | 8.400,00 | ||||
| 2 - A Junta Médica | 19.200,00 | ||||
| 3 - Aos Guardas-Vidas | 12.000,00 | 12.481.600,00 | |||
| 707.8491 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||||
| I - Mensalistas: | |||||
| a) - Vencimentos | 360.000,00 | ||||
| b) - Gratificação Adicional | 10.000,00 | ||||
| c) - Abono Familiar | 70.000,00 | ||||
| d) - Gratificações Diversas: | |||||
| Serviços Extraordinários | 18.000,00 | 458.000,00 | |||
| 707.8492 - | MATERIAL PERMANENTE | 300.000,00 | 300.000,00 | ||
| 707.8493 - | MATERIAL DE CONSUMO | 2.100.000,00 | 2.100.000,00 | ||
| 707.8494 - | DESPESAS DIVERSAS | 150.000,00 | 150.000,00 | ||
| 15.489.600,00 | |||||
| DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MERCADOS E MATADOURO | |||||
| 708 - | GABINETE DO DIRETOR | ||||
| 708.8390 - | PESSOAL FIXO | ||||
| a) - Vencimentos | 1.472.000,00 | ||||
| b) - Gratificação Adicional | 120.000,00 | ||||
| c) - Abono Familiar | 200.000,00 | ||||
| d) - Funções Gratificadas | 396.000,00 | ||||
| e) - Gratificações Diversas: | |||||
| 1 - Ao Pagador | 8.400,00 | ||||
| 2 - Ao Motorista | 8.400,00 | 2.204.800,00 | |||
| 713 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO DO ESTADO | ||||
| 713.8894 - | Para pagamento das taxas de água e esgoto de responsabilidade do Município | 240.000,00 | 240.000,00 | ||
| 8 - ENCARGOS DIVERSOS | |||||
| 801 - | FUNCIONÁRIOS EM DISPONIBILIDADE | ||||
| 801.8930 - | PESSOAL FIXO | ||||
| a) - Vencimentos | 500.000,00 | ||||
| b) - Gratificação Adicional | 100.000,00 | ||||
| c) - Abono Familiar | 150.000,00 | 750.000,00 | |||
| 802 - | PENSÕES DIVERSAS | ||||
| 802.8954 - | Para pagamento das seguintes Pensões | ||||
| - A - | |||||
| Adriana Maria Pereira de Souza, ex-professora Municipal e antiga dirigente do Colégio Santa Margarida | 24.000,00 | ||||
| 709.8813 - | MATERIAL DE CONSUMO | 1.800.000,00 | 1.800.000,00 | ||
| 709.8814 - | DESPESAS DIVERSAS | 300.000,00 | 300.000,00 | ||
| 21.417.000,00 | |||||
| 710 - | DIVISÃO DE MERCADOS E MATADOURO | ||||
| 710.8890 - | PESSOAL FIXO | ||||
| a) - Vencimentos | 3.308.000,00 | ||||
| b) - Gratificação Adicional | 500.000,00 | ||||
| c) - Abono Familiar | 2.000.000,00 | ||||
| d) - Gratificações Diversas: | |||||
| 1 - Chefe do Expediente | 2.400,00 | ||||
| 2 - Ao Encarregado do Pagamento Pessoal | 4.800,00 | ||||
| 3 - Ao Motorista que servir no carro do Diretor | 8.400,00 | ||||
| 4 - Outras Gratificações | 60.000,00 | 15.883.600,00 | |||
| 710.8891 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||||
| a) - Vencimentos | 1.440.000,00 | ||||
| b) - Gratificação Adicional | 10.000,00 | ||||
| c) - Abono Familiar | 300.000,00 | ||||
| d) - Gratificação por Serviço Extraordinário | 60.000,00 | 1.810.000,00 | |||
| 710.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 500.000,00 | 500.000,00 | ||
| 710.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 | ||
| 710.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 500.000,00 | 500.000,00 | ||
| 19.893.600,00 | |||||
| 711 - | MATADOURO MUNICIPAL | ||||
| 711.8690 - | PESSOAL FIXO | ||||
| a) - Vencimentos | 12.448.000,00 | ||||
| b) - Gratificação Adicional | 600.000,00 | ||||
| c) - Abono Familiar | 1.800.000,00 | ||||
| d) - Gratificações Diversas: | |||||
| 1 - Ao Chefe do Expediente por Serviços Extraordinários | 2.400.00 | ||||
| 2 - Aos 2 funcionários incumbidos do funcionamento das Câmaras Frigoríficas | 12.000,00 | ||||
| 3 - Ao Pagador | 4.800,00 | ||||
| 4 - Ao Encarregado do recebimento para diferença do Caixa | 2.400,00 | ||||
| 5 - Ao Balanceiro da Secção de Bovinos | 2.400,00 | ||||
| 6 - Ao Encarregado do Movimento | 3.600,00 | ||||
| 7 - Ao Ajudante do Encarregado do Movimento | 2.400,00 | ||||
| 8 - Ao Motorista que servir no carro do Administrador | 8.400,00 | ||||
| 9 - Ao Funcionário responsável pelo Frigorífico por serviços extraordinários | 3.000,00 | ||||
| 10 - Outras Gratificações | 26.400,00 | ||||
| 11 - Insalubridade | 200.000,00 | 15.115.800,00 | |||
| 711.8691 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||||
| a) - Vencimentos | 2.160.000,00 | ||||
| b) - Gratificação Adicional | 20.000,00 | ||||
| c) - Abono Familiar | 400.000,00 | ||||
| d) - Gratificação por Serviços Extraordinários | 100.000,00 | ||||
| 2.680.000,00 | |||||
| e) - Gratificações Diversas | |||||
| 1 - Insalubridade | 270.000,00 | ||||
| 2 - Serviços Extraordinários | 380.000,00 | ||||
| 650.000,00 | 3.330.000,00 | ||||
| 711.8692 - | MATERIAL PERMANENTE | ||||
| 711.8693 - | MATERIAL DE CONSUMO | ||||
| 711.8694 - | DESPESAS DIVERSAS: | ||||
| a) - Indiscriminadas | 600.000,00 | ||||
| b) - Manutenção do Refeitório | 900.000,00 | 1.500.000,00 | |||
| 21.845.800,00 | |||||
| 712 - | ILUMINAÇÃO PÚBLICA | ||||
| 712.8884 - | Para pagamento à Pernambuco Tramways e Industrializado de Luz e Fôrça de Beberibe | 8.000.000,00 | 8.000.000,00 | ||
| 713 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO DO ESTADO | ||||
| 713.8894 - | Para pagamento das taxas de Água e Esgoto de responsabilidade do Município | 240.000,00 | 240.000,00 | ||
| 714 - | AQUISIÇÃO DE TERRENOS NO IBURA | ||||
| 714.8894 - | Destinado à compra do terreno no Ibura, para venda a pessôas pobres, moradoras de mocambos - (Lei nº 4349 de 2.7.1956) | ||||
| Restante | 5.800.000,00 | 5.800.000,00 | |||
| 801 - | FUNCIONÁRIOS ADIDOS E EM DISPONIBILIDADE | ||||
| 801.9830 - | PESSOAL FIXO | ||||
| a) - Vencimentos | 900.000,00 | ||||
| b) - Gratificação Adicional | 160.000,00 | ||||
| c) - Abono Familiar | 150.000,00 | 1.210.000,00 | |||
| 802 - | PENSÕES DIVERSAS | ||||
| 802.8954 - | Para pagamento das seguintes pensões: | ||||
| Antonia Sebastiana de Barros | 12.000,00 | ||||
| Ana Pereira Romão | 12.000,00 | ||||
| Antonio Flôres | 12.000,00 | ||||
| Adriana Maria Pereira de Souza, ex-professora municipal e antiga dirigente do Colégio Santa Margarida | 24.000,00 | ||||
| - C - | |||||
| Carlos Dantas Lisboa | 36.000,00 | ||||
| Cecilia Almeida Costa | 12.000,00 | ||||
| Carminda Calixtrato de Almeida, viúva do ex-funcionário Joventino Marques | 12.000,00 | ||||
| - E - | |||||
| Edite da Silva Teixeira, viúva de Jorge Teofilo Teixeira | 12.000,00 | ||||
| Elisa Gonçalves Rodrigues, viúva de Antônio Gonçalves Rodrigues | 18.000,00 | ||||
| - H - | |||||
| Herminia Francisca da Conceição | 18.000,00 | ||||
| Herminia Maria da Conceição | 18.000,00 | ||||
| - I - | |||||
| Idalina Pereira Dias | 12.000,00 | ||||
| Izabel Barreto Lins, viúva de Alvaro da Costa Lins | 24.000,00 | ||||
| - J - | |||||
| João Martins de Ataide | 12.000,00 | ||||
| José Azevedo | 12.000,00 | ||||
| José Carneiro de Almeida, ex-diarista da Limpêsa Pública | 12.000,00 | ||||
| José Martins dos Santos, ex-funcionário municipal | 12.000,00 | ||||
| Josefa Belarmina do Nascimento | 12.000,00 | ||||
| Judite Pavão Barbosa | 12.000,00 | ||||
| Judite Martins Guimarães de Miranda | 12.000,00 | ||||
| João Tabosa da Silva, antigo barbeiro, residente à Rua de Hemetério, no Arruda | 12.000,00 | ||||
| - L - | |||||
| Luiza Barbosa de Vilabela | 18.000,00 | ||||
| Luzia Galindo do Nascimento, viúva do ex-funcionário da Prefeitura, Antonio José do Nascimento | 12.000,00 | ||||
| - M - | |||||
| Maria Brandão Pereira | 12.000,00 | ||||
| Maria do Carmo Drumond Rigueira Costa | 18.000,00 | ||||
| Maria Eliza da Mota Silveira, filha do ex-funcionário municipal, Manoel Mota Silveira | 12.000,00 | ||||
| Maria da Gloria Barros dos Santos, viúva do ex-funcionário Faustino Ramos dos Santos | 12.000,00 | ||||
| Maria Olindina Avelar Lemos, Duarte, viúva do ex-funcionário Antonio Lemos Duarte | 24.000,00 | ||||
| Maria Cerqueira dos Santos, viúva | 12.000,00 | ||||
| - O - | |||||
| Onorina Soares do Nascimento | 12.000,00 | ||||
| - P - | |||||
| Rosa Bernardo dos Santos | 12.000,00 | ||||
| - S - | |||||
| Stevino Alves de Almeida, ex-professor | 12.000,00 | ||||
| - V - | |||||
| Viúva e filhos de Manoel Bezerra da Silva | 18.000,00 | 492.000,00 | |||
| 492.000,00 | |||||
| 803 - | INATIVOS | ||||
| 803.8900 - | APOSENTADOS E JUBILADOS | ||||
| a) - Proventos | 23.500.000,00 | ||||
| b) - Abono familiar | 3.000.000,00 | 26.500.000,00 | |||
| 804 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO | ||||
| 804.8914 - | Quota do Municipio, de acôrdo com o art. 36º, da Lei Estadual n° 1.570, de 4 de novembro de 1952 | 3.600.000,00 | 3.600.000,00 | ||
| 805 - | CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS | ||||
| 805.8994 A - | Contribuição para o Conselho Técnico de Economia e Finanças, de acôrdo com o Decreto-lei Estadual n° 14, de 25-11-1937 | 10.000,00 | |||
| 805.8994 B - | Contribuição para a Associação Brasileira dos Municípios, de acôdo com a Lei n° 1.339, de 27-8-1951 | 12.000,00 | 22.000,00 | ||
| 806 - | CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS | ||||
| 806.8924 - | Para pagamento decorrente de sentenças judiciais | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | ||
| 807 - | EVENTUAIS | ||||
| 807.8994 - | Para despesas imprevistas | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | ||
| 808 | INDENIZACÕES E RESTITUIÇÕES | ||||
| 808.8924 | Importância a indenizar e a restituir | 800.000,00 | 800.000,00 | ||
| 809 | LICENÇAS-PRÊMIO | ||||
| 809.8990 | Para pagamento de licenças-prêmio a funcionários | 500.000,00 | 500.000,00 | ||
| 810 | AUXÍLIOS DIVERSOS | ||||
| 810.8984 | Para Fins diversos | 1.150.600,00 | 1.150.600,00 | ||
| DISTRIBUIÇÃO DE AUXILIOS DIVERSOS | |||||
| -A- | |||||
| Abgail Gomes, cega, com filhos menores | 12.000,00 | ||||
| Alice do Monte Negreiros ajuda aos estudos dos seus filhos menores | 8.000,00 | ||||
| Alice Dalles, antiga professora de inglês, cega e octogenária | 30.000,00 | ||||
| Alice de Oliveira Melo | 5.000,00 | ||||
| Alvaro Amorim ajuda à filha do pintor | 5.000,00 | ||||
| Amara Francisca de Almeida | 4.000,00 | ||||
| Amara de Lima Campelo | 5.000,00 | ||||
| Anália Alves Peixoto, viúva | 4.000,00 | ||||
| Antônio Ramos da Silva - Rua Tupi, 360 - para aquisição de uma perna artificial | 14.000,00 | ||||
| Arlinda Vieira de Melo | 4.000,00 | ||||
| -C- | |||||
| Clotilde de Carvalho Sales | 6.000,00 | ||||
| Clube Sargento Wolft - para construção da sede | 60.000,00 | ||||
| Concluintes da Escola de Engenharia de Pernambuco para uma viagem à Europa | 100.000,00 | ||||
| Creusa Alves, viúva, doente, com vários filhos | 12.000,00 | ||||
| Culto Budista - para construção da escola-sede | 10.000,00 | ||||
| -D- | |||||
| Dinorah da Mota Ferreira Cunha, viúva | 3.000,00 | ||||
| Donatila Pessoa de Araújo Santos, viúva de Luiz Barbosa dos Santos, ex-funcionário da Prefeitura | 12.000,00 | ||||
| -E- | |||||
| Edite Santana dos Santos - Rua Numa Pompílio | 5.000,00 | ||||
| Ednalda Barros Cavalcanti | 10.000,00 | ||||
| Elisa Egito Pedrosa de Andrade | 4.000,00 | ||||
| Elvira Bezerra de Lima | 5.000,00 | ||||
| Emílio Fagundes (dr.) - Para prestar assistência dentária gratuita às pessoas pobres, encaminhadas pelo Vigário dos Afogados ou por organizações assistenciais daquêle bairro Epaminondas de Melo (dr.) médico, cego | 18.000,00 | ||||
| Esmeralda da Fonseca Pímentel | 23.000,00 | ||||
| Edite Santana dos Santos - Rua Numa Pompílio | 12.000,00 | ||||
| Estudantes do 4º ano de Arquitetura, da Escola de Belas Artes de Pernambuco, para uma excursão à Europa | 100.000,00 | ||||
| Eulália Finchi da Silva - ajuda a - | 4.000,00 | ||||
| Expedita Queiroz Santos - ajuda a - | 3.000,00 | ||||
| - F - | |||||
| Festa da Mocidade - para o Concurso da Rainha dos Estudantes | 15.000,00 | ||||
| Filonila Rodrigues de Barros, viúva - ajuda a - | 10.000,00 | ||||
| - G - | |||||
| Guiomar Xavier de Oliveira - ajuda a | 5.000,00 | ||||
| - H - | |||||
| Helena Galdino dos Santos - ajuda a | 5.000,00 | ||||
| - I - | |||||
| Iara Lins e Silva - para estudo e especialização na Universidade Central de Madrid | 20.000,00 | ||||
| Irene de Araújo Brandão - para aquisição de uma casa | 50.000,00 | ||||
| - J - | |||||
| José Florêncio Palmeira da Silva - ajuda para uma bolsa de estudos | 3.600,00 | ||||
| José Luiz Bezerra, antigo barbeiro, residente à rua Francisco Bezerra Monteiro, 712 - para aquisição de uma perna mecânica | 15.000,00 | ||||
| Josefa Alves da Silva, residente em Beberibe - ajuda a | 5.000,00 | ||||
| Jóquei Clube de Pernambuco - Grande Prêmio “Prefeitura Municipal do Recife” | 50.000,00 | ||||
| Juliet, Martinet, antiga professora, residente à rua Capitão Salgueiro, 46 - ajuda a | 12.000,00 | ||||
| - L - | |||||
| Lino Berto da Silva - ajuda para os estudos dos seus filhos Jerônimo, Josué e Josete - Estrada do Matumbo 435 - Beberibe | 4.000,00 | ||||
| Lucila Pinto Vieira - ajuda para os seus estudos | 6.000,00 | ||||
| Luiz Costa Pinto (dr.) - para prestar assistência dentária gratuita às pessoas pobres encaminhadas pela Igreja Batista dos Afogados, pela Escola “Alfredo Pio” e por outras entidades escolares, assistenciais ou religiosas | 18.000,00 | ||||
| - M - | |||||
| Maria Anunciada Mesquita - ajuda a | 5.000,00 | ||||
| Maria do Carmo Melo - ajuda para os estudos de sua filha Arlete - Rua do Pombal 614 | 4.00000 | ||||
| Maria Dolores Lima - ajuda a | 3.000,00 | ||||
| Maria das Dôres Pereira Lôbo - ajuda aos estudos de sua filha menor | 3.000,00 | ||||
| Maria das Dôres Wanderlei de Morais | 7.000,00 | ||||
| Maria Estela do Nascimento Feitosa - ajuda a | 3.000,00 | ||||
| Maria José Evangelista, paralítica, residente à rua Trav. de Santo Antõnio 77, na Mustardinha - para compra de uma cadeira de rodas | 15.000,00 | ||||
| Maria José dos Santos - ajuda a | 5.000,00 | ||||
| Maria Luiza da Silva Oliveira - ajuda a | 5.000,00 | ||||
| Maria Margarida Maciel Régis - ajuda a | 4.000,00 | ||||
| Maria Paz de Sousa - ajuda a | 5.000,00 | ||||
| Maria Ribeiro de Melo - ajuda a | 4.000,00 | ||||
| Maria Spinelli Monteiro - ajuda a | 6.000,00 | ||||
| - N - | |||||
| Nancy Rodrigues Meira - ajuda aos estudos dos seus filhos menores | 15.000,00 | ||||
| Nelson de Oliveira Lima, artista, cego, residente à rua Hermilo Gomes, 233 - ajuda a | 6.000,00 | ||||
| Noêmia Melo Silva, para ajuda aos estudos dos seus filhos - Rua Morais e Silva 296 - Estãncia | 4.000,00 | ||||
| - O - | |||||
| Otávia Soares de Albuquerque - ajuda a | 5.000,00 | ||||
| Otília Vieira dos Santos - ajuda aos estudos de suas filhas Edlém e Edisséia - Rua da Baixinha 47 | 7.000,00 | ||||
| - P - | |||||
| Palmira Costa Sá e Souza - ajuda a | 12.000,00 | ||||
| Paróquia de São José - para construção de uma capela-escola | 60.000,00 | ||||
| Pedro Chaves Peixoto - ajuda para uma operação cirúrgica | 6.000,00 | ||||
| Polícia Especial de Menores | 100.000,00 | ||||
| - R - | |||||
| Regina de Arruda Wanderlei, octogenária e paralítica | 12.000,00 | ||||
| - S - | |||||
| Santa Cruz Futebol Clube - ajuda para construção do estádio | 100.000,00 | ||||
| Severino Marcolino da Silva - ajuda a | 5.000,00 | ||||
| Silvino Lopes - viúva do Jornalista - ajuda a | 3.000,00 | ||||
| Sociedade Protetora dos Animais | 15.000,00 | ||||
| - T - | |||||
| Tarcilia de Melo Cabral - ajuda a | 10.000,00 | ||||
| Terezinha de Jesus Lima - ajuda a | 5.000,00 | ||||
| - U - | |||||
| Ubirajara Guimarães de Farias - ajuda a | 5.000,00 | ||||
| Ubirajara Reis e Serlito Castro - ajuda para uma viagem de motocicleta aos Estados Unidos | 15.000,00 | 1.150.600,00 | |||
| 811 - | SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE | ||||
| 811.8994 | Contribuição do Município de acôrdo com a Lei nº 1.722 de 27-3-1952 | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | ||
PELÓPIDAS SILVEIRA
Prefeito