Lei Nº 05194

Lei:Nº 05194

Ano da lei:1958

Ajuda:

LEI N° 5.194

O Prefeito do Município do Recife faço saber que a Câmara Municipal do Recife decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Prefeitura Municipal do Recife fará a doação de uma faixa de terreno no Cemitério de Santo Amaro, para a construção do mausoléu do Prof. Arthur de Sá Cavalcanti Albuquerque.

Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 26 de setembro de 1958

PELÓPIDAS SILVEIRA

Prefeito