Lei:Nº 05773
Ano da lei:1959
sexta, 17 de abril de 2026
Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Lei Nº 05773
LEI N° 5.773 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1959
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município Para o Exercício Financeiro de 1960
O Presidente da Câmara Municipal do Recife faz saber que o Poder Legislativo do Município decreta e promulga a seguinte Lei:
RECEITA
Art. 1º A Receita do Município do Recife para o exercício financeiro de 1960 (mil novecentos e sessenta) é orçada em Cr$ 1.279.300.000,00 (hum bilhão, duzentos e setenta e nove milhões e trezentos mil cruzeiros) e será arrecadada de acôrdo com a discriminação abaixo:
| CÓDIGO | DESIGNAÇÃO DA RECEITA | Parcial | Efetiva Receita | Mutações Patrimoniais | TOTAL | |
| RECEITA ORDINÁRIA | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | ||
| I - RECEITA TRIBUTÁRIA | ||||||
| a) | Impostos | |||||
| 0111 - | Imposto Territorial Urbano | |||||
| 0111- 1 | Impôsto Territorial Urbano | 9.000.000,00 | ||||
| 0121 - | Impôsto Predial | 110.000.000,00 | ||||
| 0173 - | Impôsto de Indústria e Profissões | 590.000.000,00 | ||||
| 0183 - | Impôsto de Licença | 45.000.000,00 | ||||
| 0197 - | Impôsto de Sêlo | 900.000,00 | ||||
| 0263 - | Impôsto sôbre Turismo e Hospedagem | 200.000,00 | ||||
| 0273 - | Impôsto sôbre Diversões Públicas | 20.000.000,00 | ||||
| Total da Receita de Impostos | 775.100.000,00 | |||||
| b) | Taxas | |||||
| 1154 - | Taxa de Assistência e Segurança Social | |||||
| 1154-1 - | Taxa de Assistência Social | 39.000.000,00 | ||||
| 1214 - | Taxa de Expediente | |||||
| 1214-1 - | Taxa de Expediente e Emolumentos | 4.500.000,00 | ||||
| 1234 - | Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos | |||||
| 1234-1 - | Taxa de Numeração de Prédios, Ambulantes, etc | 100.000,00 | ||||
| 1234-2 - | Taxa de Aferição de Pesos e Medidas | 1.000.000,00 | ||||
| 1234-3 - | Taxa de Iluminação | 35.000.000,00 | 36.100.000,00 | |||
| 1241 - | Taxa de Limpeza Pública | 34.000.000,00 | ||||
| 1251 - | Taxa de Viação | |||||
| 1251-1 - | Conservação de Calçamento | 2.100.000,00 | ||||
| 1261 - | Taxa de Melhoria | |||||
| 1261-1 - | Contribuição de Melhoria | 1.000.000,00 | ||||
| 1261-2 - | Contribuição de Calçamento | 2.000.000,00 | 3.000.000,00 | |||
| Total da Receita de Taxas | 118.700.000,00 | |||||
| TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA | 893.800.000,00 | 893.800.000,00 | ||||
| II - | RECEITA PATRIMONIAL | |||||
| 2010 - | Renda Imobiliária | |||||
| 2010-1 - | Renda dos Teatros Municipais | 200.000,00 | ||||
| 2010-2 - | Aluguel de Próprios Municipais | 200.000,00 | ||||
| 2010-3 - | Investidura de Terrenos | 1.000.000,00 | 1.400.000,00 | |||
| 2020 - | Renda de Capitais e de Dividendos | |||||
| 2020-1 - | Renda de Capitais | 300.000,00 | ||||
| 2020-2 - | Renda de Dividendos | 1.200.000,00 | 1.500.000,00 | |||
| TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL | 2.900.000,00 | 2.900.000,00 | ||||
| III - RECEITAS DIVERSAS | ||||||
| 4110 - | Receita de Mercados e Matadouro | |||||
| 4110-1 - | Renda de Mercados Públicos | 6.000.000,00 | ||||
| 4110-2 - | Renda do Matadouro | 5.000.000,00 | 11.000.000,00 | |||
| 4120 - | Receita do Cemitério | 1.500.000,00 | ||||
| 4130 - | Receita do Fundo Rodoviário | 18.000.000,00 | ||||
| 4180 - | Quota parte do Impôsto único sôbre Energia Elétrica | 1.100.000,00 | ||||
| Total das Receitas Diversas | 31.600.000,00 | 31.600.000,00 | ||||
| Total da Receita Ordinária | 928.300.000,00 | 928.300.000,00 | ||||
| RECEITA EXTRAORDINÁRIA | ||||||
| 6110 - | Alienação de Bens Patrimoniais | 1.000.000,00 | ||||
| 6120 - | Cobrança da Dívida Ativa | 140.000.000,00 | ||||
| 6130 - | Receita de Exercícios Anteriores | 1.000.000,00 | ||||
| 6140 - | Receita de Indenizações e Restituições | 2.800.000,00 | ||||
| 6160 - | Quota de Fiscalizações Diversas | 100.000,00 | ||||
| 6180 - | Contribuição do Estado | |||||
| 6180-1 | Contribuição de 50% do Impôsto Territorial Urbano arrecadado pelo Estado (Art. 46, § 2º da Constituição Estadual) | 50.000,00 | ||||
| 6180-2 | Contribuição de 30% da Taxa de Melhoria cobrada pelo Estado sôbre imóveis situados no Município (Art. 49, § 3° da Constituição Estadual) | 50.000,00 | 100.000,00 | |||
| 6210 - | Multas | |||||
| 6210-1 | Multas por infração | 3.500.000,00 | ||||
| 6210-2 | Multas por indevida retenção de Rendas | 1.500.000,00 | 5.000.000,00 | |||
| 6220 - | Operações de Crédito | 200.000.000,00 | ||||
| 6230 - | Receita Eventual | 1.000.000,00 | ||||
| Total da Receita Extraordinária | 7.200.000,00 | 343.800.000,00 | 351.000.000,00 | |||
| TOTAL GERAL | 935.500.000,00 | 343.800.000,00 | 1.279.300.000,00 | |||
| DÉFICIT PREVISTO | 54.694.200,00 | |||||
Os impostos e taxas municipais serão cobrados tendo em vista as normas seguintes:
0111 - 1 O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO é devido pelos proprietários de terrenos não edificados; de terrenos em que houver construção paralizada; de terrenos em que houver edificação inadequada, condenada e não ocupada, em ruina, incendiada, ou desabada; de terrenos onde existirem edificações, cuja dimensão exceder de vinte (20) metros de testada por quarenta (40) de profundidade, quando situados no perímetro urbano, e de quarenta (40) metros de testada por sessenta (60) de profundidade, no suburbano, exceto se ocupados permanentemente com jardim ou pomar.
O imposto territorial urbano será cobrado tomando-se por base o valor do terreno, para cuja avaliação serão obedecidas as tabelas em regulamento, e nas proporções estabelecidas na Secção II do Título I do Código Tributário do município.
0121 - O IMPÔSTO PREDIAL incide sôbre os prédios situados no Município, desde que possam servir de habitação, uso ou recreio, seja qual fôr sua denominação, forma, destino e material empregado na sua construção.
O impôsto predial, cobrado semestralmente, será calculado sôbre o valor locativo anual do prédio, à razão de 8% para os que servirem, exclusivamente, de residência aos respectivos proprietários, e de 10 % para os demais prédios, obedecendo-se para a fixação do valor locativo e para cobrança do impôsto, as normas estabelecidas na Secção III, do Título I do Código Tributário do Município.
0173 - O IMPÔSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES recai sôbre as pessoas naturais ou jurídicas que, no Município, explorem indústrias ou exerçam comércio, profissão, arte ofício ou função, de qualquer espécie, com ou sem localização fixa.
O impôsto de indústrias e profissões é constituido de duas contribuições uma fixa e outra variável será cobrada à base de 1,20% (um inteiro e vinte centésimo por cento) sôbre o movimento comercial e industrial, de conformidade com o estabelecido no Título II do Código Tributário do Município e Lei n.º 5734 de 18 11 59 e parte fixa será cobrada obedecendo as seguintes tabelas:
TABELA - A
| PROFISSÕES | CR$ |
| 1 - Advogado | 500,00 |
| 2 - Agente de Leilão | 850,00 |
| 3 - Agente ambulante de companhia de seguros, capitalização ou outra de qualquer natureza | 200,00 |
| 4 _ Agrônomo | 500,00 |
| 5 - Agrimensor | 200,00 |
| 6 - Arquiteto | 500,00 |
| 7 - Ajudante de despachante | 150,00 |
| 8 - Corretor (pessoa física) | 1.200,00 |
| 9 - Despachante | 450,00 |
| 10 - Dentista | 500,00 |
| 11 - Eletricista | 80,00 |
| 12 - Enfermeiro | 80,00 |
| 13 - Engenheiro | 500,00 |
| 14 - Farmacêutico | 200,00 |
| 15 - Fotógrafo (sem estabelecimento) | 80,00 |
| 16 - Guarda livros ou Peritos contador (pessoa física) | 200,00 |
| 17 - Interprete | 200,00 |
| 18 - Médico | 500,00 |
| 19 - Mestre de obras, inclusive Saneamento | 250,00 |
| 20 - Manicure ou Pedicure | 80,00 |
| 21 - Massagista | 80,00 |
| 22 - Parteira | 80,00 |
| 23 - Procurador ou Encarregado de negócios de terceiros | 300,00 |
| 24 - Químico | 500,00 |
| 25 - Solicitador | 250,00 |
| 26 - Veterinário | 200,00 |
OBSERVAÇÕES
1º Quando o agente de leilão mantiver depósito de móveis ou de outras mercadorias na respectiva agência ou escritório ficará sujeito a mais de 60% sôbre o impôsto do nº 2 da presente tabela.
2° - As emprêsas e firmas que explorem serviços de corretagens e serviços especializados de contabilidade ou semelhante, ficarão sujeitas ao impôsto proporcional sôbre o movimento verificado.
TABELA - B
| Mercador de gasolina e outros combustíveis, óleos combustíveis e lubrificantes. | |
| Por atacado, inclusive os distribuidores: | |
| Cr$ 1,00 por Cr$ 1.000,00 do movimento comercial, em ordem crescente de... | Cr$ 200,00 |
| Mercador de gasolina e outros combustíveis, óleos combustíveis e lubrificantes: | |
| Em bombas, latas ou tambores: | |
| Cr$ 1,00 por 1.000,00 do movimento comercial em ordem crescente de | Cr$ 200,00 |
OBSERVAÇÃO:
Quando houver exploração em postos de serviço, bombas e similares de gasolina e outros combustíveis, óleos combustíveis e lubrificantes, pela própria companhia importadora o impôsto será tributado pela séde.
TABELA - C
| 1 Açougue, frigoríficos, peixarias e casas de vendas de aves 1,20% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 2 Agências, sucursais ou companhias de navegação e consignatários - 1,20% sôbre o movimento de carga e de venda de passagens, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 3 Armazens de compra de algodão, cereais, café, mamona, peles,couros, quando não efetuarem as vendas no mesmo local 1,20%, sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 4 Agências, companhias cinematográficas e sucursais 1,20% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 5 Agências de publicidade de qualquer espécie 1,20%, sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 6 Agentes, sub-agentes, gerentes, sub-gerentes, prepostos e superintendentes de filiais de companhias ou emprêsas de seguros de vida, marítimos, terrestres e de acidentes, bem como agentes de companhias cinematográficas e de companhias de navegação marítimas, fluvial e aérea, e de transportes terrestres, 1,5% sôbre comissões, gratificações e pró-labore até Cr$ 100.000,00; | |
| 2,2% sôbre comissões, gratificações e pró-labore e de mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 200.000,00; | |
| 3% sôbre comissões, gratificações e pró-labore e de Cr$ 200.00,00 em diante, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 7 Agentes, representantes, pracistas, vendedores e firmas que operem à base de comissões, 1,44% sôbre comissões até Cr$ 100.000,00, 2,16% sôbre comissões de mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 200.000,00; | |
| 2,88% sôbre comissões de Cr$ 200.000,00 em diante em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 8 Agentes, representantes, pracistas e vendedores de automóveis novos e usados, sejam as transações efetuadas em agências ou na via pública: | |
| 1,20% sôbre o valor da transação, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 9 Atelier de costuras: | |
| 1,20% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 10 Barbearias: | |
| de 2 e 3 cadeiras | 300,00 |
| de 4 e 5 cadeiras | 900,00 |
| Por unidade excedente de 5 cadeiras | 100,00 |
| 11 Bancos, agências de bancos, casas bancárias, cooperativas de créditos e filiais de estabelecimentos que façam transações bancárias: | |
| De Cr$ 1.000,00 ou fração do ativo realizável e de resultados pendentes, exclusive as contas disponíveis, imobilizado e de compensação | 1,80 |
| 12 Companhias filiais, agências ou representantes de seguros em geral: | |
| 3,3% sôbre o total dos prêmios efetivamente recebidos, em ordem crescente de | 200,00 |
| 13 Caixas construtoras: | |
| 1.ª ordem - (movimento de prêmios até Cr$ 50.000,00) | 200,00 |
| 2.ª ordem - (movimento de prêmios de mais de Cr$ 50.000,00 até Cr$ 100.000,00) | 500,00 |
| 3.ª ordem - (movimento de prêmios de mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 250.000,00 | 1.000,00 |
| 4.ª ordem - (movimento de prêmios de mais de Cr$ 250.000,00 até Cr$ 500.000,00) | 2.000,00 |
| 5.ª ordem - (movimento de prêmio de mais de Cr$ 500.000,00) | 3.5000,00 |
| 14 Casas ou emprêsas de diversões: | |
| 1,20% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 15 - Casas de bilhar: | |
| Pelo primeiro bilhar | 700,00 |
| Por bilhar excedente | 350,00 |
| 16 Casas de apartamento: | |
| 1.ª ordem - (até 3 apartamentos) | 150,00 |
| 2.ª ordem - (até 4 a 6 apartamentos) | 350,00 |
| 3.ª ordem - (de 7 a 9 apartamentos) | 700,00 |
| 4.ª ordem - (de 10 a 12 apartamentos) | 1.000,00 |
| 5.ª ordem - ( de 13 a 15 apartamentos) | 1.400,00 |
| 6.ª ordem - (de 16 a 20 apartamentos) | 2.000,00 |
| 7.ª ordem - de 21 a 30 apartamentos) | 3.000,00 |
| 8.ª ordem - 31 a 40 apartamentos) | 4.500,00 |
| de mais de 40, por apartamento | 150,00 |
| 17 Compradores de madeiras e dormentes, por conta de terceiros, sejam ou não estabelecidos: | |
| 1,20% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 18 Compradores de lenha e carvão, por conta de terceiros quer sejam ou não estabelecidos: | |
| 1,20% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 19 Diretores, superintendentes, inspetores e gerentes de bancos, casas bancárias, cooperativas de créditos e de sociedades, anônimas, inclusive das suas filiais: de sociedade por ações por quotas de responsabilidades limitadas, bem como depositárias de firmas, qualquer que seja o ramo de negócio que explorem: | |
| 1,5% sôbre comissões, gratificações e pró-labore até Cr$ 100.000,00; | |
| 2,2% sôbre comissões, gratificações e pró,.Iabore de mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 200.000,00; | |
| 3% de mais de Cr$ 200.000,00 em diante, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 20 Sub-gerentes de bancos, casas bancárias, cooperativas de créditos e de sociedade anônima, inclusive das filiais: de sociedade por ações ou por quotas de responsabilidade limitada: | |
| 1% sôbre comissões, gratificações e pró-labore em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 21 - Emprêsas proprietárias de alvarengas: | |
| Por tonelada de cada embarcação | 8,00 |
| 22 Emprêsas proprietárias de rebocadores e lanchas: | |
| Por tonelada de cada embarcação | 80,00 |
| 23 Estábulos: | |
| 1.ª ordem - (capacidade para 5 animais) | 80,00 |
| 2.ª ordem - (capacidade de 6 a 10 animais) | 150,00 |
| 3.ª ordem - (capacidade de 11 a 15 animais) | 300,00 |
| 4.ª ordem - (capacidade para mais de 15 animais) | 600,00 |
| 24 Emprêsas, firmas ou companhias que explorem serviços de instalações elétricas: | |
| 1,20% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 25 Emprêsas, firmas ou companhias que explorem o serviço de transporte de passageiros sob contrato ou concessão legalmente obtidos: | |
| Por veículo registrado e obrigado ao tráfego | 300,00 |
| 26 Emprêsas, firmas ou companhias que explorem o mesmo serviço sem contrato, ou seja, por mera concessão a título precário: | |
| 27 Por veículo registrado e obrigado ao tráfego Emprêsas, firmas ou companhias de transporte de cargas, qualquer que seja a espécie de veículo: | 700,00 |
| 1,20% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 28 Emprêsas,firmas ou companhias que explorem serviços de aterros,terraplenagem, movimentação de terras, etc.: | |
| 1,20% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 29 Emprêsas, firmas ou companhias que explorem transações imobiliárias: | |
| 1,20% sôbre o movimento, em ordem crescente Cr$ | 200,00 |
| 30 Estabelecimentos destinados ao recolhimento de mercadorias pertencentes a terceiros: | |
| 1,20% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 31 Garages de aluguel para veículos de praça ou particulares: | |
| 1.ª ordem (capacidade até 10 veículos) | 200,00 |
| 2.ª ordem (capacidade de 11 a 20 veículos) | 250,00 |
| 3.ª ordem (capacidade de mais de 20 veículos) | 700,00 |
| 32 Institutos de Beleza: | |
| 1,20% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 33 Lavandarias: | |
| 1,20% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 34 Oficinas em geral, onde não haja venda de mercadorias: | |
| 1,20% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 35 Sociedade ou agência de mutualidade e capitalização: | |
| 1,20% sôbre a cobrança total dos títulos, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
| 36 Estabelecimentos em negócios não classificados e não sujeitos ao pagamento do impôsto na parte variável: | |
| 1,20% sôbre o movimento verificado ou arbitrado em ordem crescente de | Cr$ 200,00 |
Observações - I - As emprêsas de transportes, quando simultâneamente serviços de passageiros e cargas, pagarão o impôsto de acôrdo com o n.º 25 da presente.
II As emprêsas, firmas ou companhias que explorem transações imobiliárias, bem como as agências de publicidade e de transportes de carga, quando operarem à base de comissão, serão taxadas de acôrdo com o n° 7 desta tabela.
0183 - AO IMPÔSTO DE LICENÇA estão sujeitos todos os estabelecimentos, pessoas naturais ou jurídicas, que explorem indústrias ou exerçam comércio, profissão, ofício ou função, de qualquer espécie, em caráter eventual ou permanente, de qualquer estabelecimento comercial, licença: localização, funcionamento em caráter permanente, de qualquer estabelecimento comercial, profissional ou industrial; o comércio especial, ambulante e eventual; a realização de obras particulares e serviços diversos; a exploração e utilização de meios de publicidade; a instalação e funcionamento de máquinas, motores e equipamentos em geral; - ocupação do sólo; a matança de gado; o funcionamento de diversões públicas; o tráfego de carros fúnebres; as matrículas diversas.
0183-1- O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO incide sôbre: - a localização e funcionamento de estabelecimento comercial, industrial e profissional; a mudança ou alteração de ramo de atividade; a revalidação da licença; - o funcionamento em horário extraordinário; o comércio eventual nas épocas de carnaval e festas tradicionais ou típicas; o funcionamento de estabelecimento que tiver escrita, centralizada em outro local.
O impôsto de licença para localização e funcionamento será calculado tomando-se por base o capital e o valor locativo anual ou venal do prédio, ou parte do prédio, onde estiver localizado o estabelecimento e de conformidade com os critérios de cobrança estabelecidos. Na Secção II, de Título III, do Código Tributário do Município.
0183 - 2 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO AMBULANTE OU EM ESTABELECIMENTO DE NATUREZA OU INSTALAÇÃO PRECÁRIA, será cobrado com o estabelecimento na Secção III, do Título III, do Código Tributário do Município, tendo em vista a seguinte tabela:
a) Gêneros Alimentícios e Semelhantes:
| Animais para alimentação: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Carnes frescas | 100,00 |
| Carnes sêcas e em conservas | 100,00 |
| Casas de pasto: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Cereais: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Ervas e raízes | 30,00 |
| Estivas: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 200,00 |
| Nas demais zonas | 100,00 |
| Frutas, verduras em grôsso: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 200,00 |
| Nas demais zonas | 100,00 |
| Frutas, verduras e flôres a varejo: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 80,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Leite, manteiga, queijo e ovos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Peixes e crustáceos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 80,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Refrescos, sorvetes, doces, pães, bolos, biscoitos, bombons, chocolates, cuscús, caldos de cana, amendoins, rolêtes, pipocas, cachorros quentes, artigos de pastelaria e confeitaria, etc | 30,00 |
- UTILIDADES DIVERSAS -
| Artefatos de tecidos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Artigos de couro, ôsso, tartaruga, madeira e material plástico | 100,00 |
| Artigos de palha, fibra, flandres, barro e papel | 50,0 |
| Barbearias: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 100,00 |
| Nas demais zonas | 50.00 |
| Brinquedos | 50,00 |
| Calçados: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Carvão em saco e lenha em grosso | 800,00 |
| Carvão em saco e lenha a retalho | 50,00 |
| Chapéus, guarda-chuvas, sombrinhas, etc | 150,00 |
| Chinelos, sandálias, alpargatas e tamancos | 100,00 |
| Garrafas, latas, caixões, barris e vidros (compradores) | 30,00 |
| Ferro velho: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Livros, revistas, quadros, postais, estampas e fotografias: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 80,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Louças de ágata, vidro, alumínio, porcelana, artigos de ferro e cutelaria: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Madeiras e materiais de construção: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 400,00 |
| Nas demais zonas | 300,00 |
| Miudezas: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Oficinas em geral, quando não haja venda de artigos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 100,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Querozene em caminhões | 500,00 |
| Rêdes | 150,00 |
| Tecidos de sêda, lã, linho e tecidos finos de algodão: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 500,00 |
| Nas demais zonas | 300,00 |
| Tecidos grosseiros e retalhos | 150,00 |
- ARTIGOS DE ANIMAIS DE LUXO, FUMO E BEBIDAS -
| Animais domésticos | 50,00 |
| Aves de luxo | 100,00 |
| Artigos para fumantes e cartas de jôgo: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Automóveis novos e usados | 1.000,00 |
| Bebidas em geral (depósito) | 1.000,00 |
| Botequins: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Fiteiros de cigarros: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Fumo: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Jóias, relógios e objetos de arte | 1.000,00 |
| Ouro, prata, platina, objetos de arte, etc. (compradores) | 300,00 |
| Perfumes: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
OBSERVAÇÕES - Para os negócios não previstos serão cobrados impostos variáveis de Cr$ 30,00 a Cr$ 1.000,00. O impôsto será único, cobrado sôbre o ramo de negócio que representar maior incidência na tabela.
0183-3- O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO EVENTUAL DE ARTIGOS CARNAVALESCOS, será cobrado de acôrdo com a tabela abaixo:
| Em estabelecimentos de caráter permanente, inclusive mercados públicos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados,Madalena e Casa Amarela | 200,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 100,00 |
| Em estabelecimentos de caráter provisório o dôbro do impôsto previsto para os estabelecimentos de caráter permanente: | |
| Vendedores ambulantes | 60,00 |
0183-4- O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL DE FOGOS PERMITIDOS, será cobrado de conformidade com a tabela seguinte:
| Em estabelecimentos de caráter permanente, inclusive nos mercados públicos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 400,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 300,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 200,00 |
| Em estabelecimentos de caráter provisório: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 2.000,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 1.500,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 1.000,00 |
| Vendedores ambulantes | 150,00 |
0183-5- O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL E ESPECIAL DE MADEIRAS, CARVÃO, LENHA, ETC, E O EFETUADO EM EMBARCAÇÕES, será cobrado tendo em vista a tabela seguinte:
| Vendas nas margens dos rios e nas estações de estrada de ferro: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 1.200,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 600,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 300,00 |
0183-6- O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, será cobrado de acôrdo com a tabela anexa:
| Durante o carnaval, inclusive a semana que o antecede: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 700,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 400,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 200,00 |
| Durante quaisquer outras festividades, pelo período máximo de 15 dias: Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 350,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 200,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 100,00 |
| As sociedades recreativas, desportivas e carnavalescas que funcionarem com bares por ocasião de suas festas, ficam sujeitas ao pagamento do impôsto anual para venda de bebidas alcoólicas, de acôrdo com a classificação abaixo: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 400,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 200,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 100,00 |
0183-7- O IMPÔSTO DE LICENÇA ESPECIAL, será cobrado nos casos previstos, pela tabela abaixo:
| Para funcionamento nos dias úteis além do horário legal: Por ano: | |
| Sôbre o valor locativo anual | 5% |
| Sôbre o valor venal | 0,5% |
| Por semestre: | |
| Sôbre o valor locativo anual | 2,5% |
| Sôbre o valor venal | 0,25% |
| Para balanço, limpeza e arrumação: | |
| Por dias: | |
| Sôbre o valor locativo anual | 0,1% |
| Sôbre o valor venal | 0,01% |
| Mínimo por dia | 50,00 |
| Máximo por dia | 200,00 |
| Carnaval, durante o mês que anteceder e durante os três dias de festas: | |
| Santo Antônio, São João e São Pedro, durante o mês de junho: Natal, Ano Novo e Reis, durante o mês de dezembro até 6 de janeiro: | |
| Sôbre o valor locativo anual | 0,5% |
| Sôbre o valor venal | 0,05% |
| Festejos tradicionais da cidade e outras festas patrióticas e regionais: A mesma tabela de licença para balanço, limpeza e arrumação. | |
| Em estabelecimentos comerciais que tiverem contratos de fornecimentos comerciais com agências de vapores: | |
| Sôbre o valor locativo | 3% |
| Sôbre o valor venal | 0,3% |
0183-8- O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES E SERVIÇOS DIVERSOS, incide sôbre construções, acréscimos, reconstruções, reformas, demolições, consertos de prédios e muros, loteamentos e modificações de loteamentos e quaisquer obras ou serviços executados dentro do Município, e será cobrado de acôrdo com a tabela seguinte:
| - A - | |
| Aprovação de projetos para abertura de logradouros públicos: | |
| Por logradouro | 300,00 |
| Aprovação de projeto de loteamento: | |
| Por lote constante da planta aprovada | 5,00 |
| Taxa mínima | 50,00 |
| Alteração de loteamento: | |
| Cada lote | 15,00 |
| Mínimo | 150,00 |
| Alinhamento ou arruamento para serviço a executar à margem das vias públicas | 40,00 |
| Alinhamento para abertura de logradouros públicos: | |
| Por metro linear | 2,00 |
| Alpendre: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Alteração de meio-fio e passeio para acesso de veículo | 100,00 |
| Andaime e tapumes fixos colocados no alinhamento das vias públicas para execução de obras | 100,00 |
| Andaime transportável | 50,00 |
| Armário de alvenaria: | |
| Por unidade | 25,00 |
| Abraçadeira ou estribos de ferro para tesoura | 10,00 |
| Areia ou pedra, extração de: | |
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
| Azulejo, colocação ou substituição de: | |
| Por metro quadrado | 1,00 |
| Aparelho de diversão, a motor, instalação de: | |
| Por unidade | 100,00 |
| Idem, manual: | |
| Por unidade | 50,00 |
| - B - | |
| Balcão de granito ou azulejo, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear | 5,00 |
| Bandeira de ferro, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Barraca, instalação de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 20,00 |
| Barreira, exploração de: | |
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
| Basculante, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 50,00 |
| Beiral, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear | 3,00 |
| Bombas de combustíveis e lubrificantes em geral, assentamento de, inclusive de tanque: | |
| Por unidade | 2.000,00 |
| Idem, substituição ou consêrto de, inclusive de tanque: | |
| Por unidade | 2.000,00 |
| Idem, em postos de abastecimento | 1.000,00 |
| - C - | |
| Caeira de tijolo ou cal, exploração de: | |
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
| Cais, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 10.00 |
| Caibro, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 2,00 |
| Calha ou condutor de água pluvial, colocação ou substituição de: | |
| Por metro linear ou fração | 2,00 |
| Canalização, escavação nas vias públicas: | |
| Em ruas que tenham calçamento moderno | 100,00 |
| Idem, calçamento antigo | 70,00 |
| Idem, calçamento (sem) | 50,00 |
| Canil, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 50,00 |
| Cantoneiras, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Cachorro, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 20,00 |
| Casa de madeira ou taipa, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração, inclusive andaime | 4,00 |
| Casa de alvenaria, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração, inclusive andaime | 5,00 |
| Cêrca de alinhamento,construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear | 1,00 |
| Chaminé, construção ou reconstrução de : | |
| Por metro de altura | 30,00 |
| Circo, instalação de: | |
| Grande | 500,00 |
| Pequeno | 100,00 |
| Clarabóia, colacação ou substituiçaõ de: | |
| Por unidade | 120,00 |
| Coberta, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Cota do piso | 200,00 |
| - D - | |
| Demolição de prédios: | |
| Total | 50,00 |
| ParciaL | 30,00 |
| Desmembramento de terrenos, cada um | 60,00 |
| Desmonte de terras para atêrro: | |
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
| Divisão de madeira: | |
| Por metro linear ou fração | 5,00 |
| - E - | |
| Elevador, instalação de: | |
| Por unidade | 550,00 |
| Empanada, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 50,00 |
| Enxamé, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 2,00 |
| Escada, construção, reconstrução ou colocação de: | |
| Por unidade (metro de altura) | 20,00 |
| Esquadrias, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 20,00 |
| Estábulo, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
| Estuque, construção ou substituição de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Estrado de madeira sôbre barrotes: | |
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
| - F - | |
| Fôrça elétrica, ligação de: | |
| Por unidade | 100,00 |
| Fôrno para fins industriais, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 600,00 |
| Fôrro, colocação ou substituição de: | 1,50 |
| Por metro quadrado ou fração | |
| Fogão à gás do sub-sólo (para verificação do local quanto à segurança | 50,00 |
| Galeria ou girau de madeira, ou casas comerciais, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear | 8,00 |
| Galeria para água pluviais, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear | 6,00 |
| Galinheiro de alvenaria, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 30,00 |
| Galpão, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
| Grade de ferro ou madeira, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 50,00 |
| Garagem, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 6,00 |
| Janela, colocação ou substituição de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 6,00 |
| Por unidade | 20,00 |
| - J - | |
| Janela, colocação ou substituição de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 6,00 |
| Por unidade | 20,00 |
| - L - | |
| Lambrequim, colocação ou substituição de: | |
| Por metro linear ou fração | 2,00 |
| Lambiris, colocação ou substituição de: | |
| Por metro linear ou fração | 4,00 |
| Luz elétrica, ligação de: | |
| Por unidade | |
| - M - | |
| Manilha, colocação ou substituição de: | |
| Por metro linear ou fração | 6,00 |
| Marquise, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado | 20,00 |
| Mausoléu, jazigo, túmulo e carneiro, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 10,00 |
| Mesanino, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Muralha de sustentação, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 5,00 |
| Muro divisório, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 1,00 |
| Muro de alinhamento, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro ou fração | 2,00 |
| - P - | |
| Paredes, construção ou reconstrucão de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Palanques (vêr estrado de madeira) | |
| Pavilhão (idem) | |
| Passeio interno, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Pedreira, exploração de (vêr areia ou pedra, extração) | |
| Pérgula, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 70,00 |
| Pestana, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Pilar, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 20,00 |
| Pilastra, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 20,00 |
| Piscina, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 3.000,00 |
| Piso, construção reconstrução ou revestimento de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Piso, cota de | 300,00 |
| Platibanda, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 3,00 |
| Ponte, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 20,00 |
| Porta de ferro, solução ou substituição de: | |
| Por unidade | 70,00 |
| Porta de madeira, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 60,00 |
| Portão de ferro, ou de madeira, colocação ou substiuição de: | |
| Por unidade | 60,00 |
| Poste, escavação nas vias públicas para colocação de: | |
| Por unidade | 100,00 |
| Postes, para ornamentação de logradouros públicos: | |
| Por unidade | 60,00 |
| Postes diversos, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| - R - | |
| Rebôco, aplicação ou substituição de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 1,00 |
| Ripa, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 1,00 |
| Revestimento de fachada ou rebôco na mesma: | |
| Por metro quadrado ou fração | 1,50 |
| Recolhimento e denominação de logradouro público | 100,00 |
| - S - | |
| Soleira, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Sondagem, com obrigação de fornecer resultado | 60,00 |
| - T - | |
| Tabique, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 6,00 |
| Tablado, palanque ou pavilhão, construção ou reconstrução (vêr estrado, construção ou reconstrução deJ | |
| Tanques para fins industriais ou comerciais, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 100,00 |
| Tanques para fins domésticos, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 30,00 |
| Tesoura, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 25,00 |
| Telheiro, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Terraço, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Trave, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 15,00 |
| - V - | |
| Varanda, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Vão, abertura, eliminação ou transformação de, em fachada, muro ou parede: | |
| Por unidade | 15,00 |
| Veneziana, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Verga. colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Viga, de ferro ou de cimento armado, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 70,00 |
| Vitrina, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 10,00 |
OBSERVAÇÃO - 1 - Os serviços não previstos na presente tabela, ficam sujeitos a um impôsto variável de Cr$ 1,00 a Cr$100,00 por unidade, a critério do chefe da Repartição competente.
II - Quando os serviços forem executados sem licença em desacôrdo com a planta aprovada, cobrar-se-á pelo dôbro o impôsto correspondente, caso tenha sido dispensada a multa de infração.
0183-9 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE incide sôbre a exploração ou utilização dos meios de publicidade de qualquer tipo ou natureza e feita em quaisquer locais. A incidência compreende: os cartazes, letreiros, faixas, programas, quadros, painéis, placas, anúncios e mostruários fixos ou volantes, luminosos ou não, afixados, distribuidos ou pintados em paredes, muros, postes, veículos, calçadas, etc.; a propaganda falada ou musicada, fixa ou volante, em lugares públicos, por meio de amplificadores de voz, alto-falantes e propagandistas.
O impôsto de licença para publicidade, será cobrado de conformidade com o estabelecido na Secção V, do Título III, do Código Tributário do Município, e tendo em vista as tabelas seguintes:
| a) | LETREIROS | |
| I - | De qualquer espécie ou formato, em fachadas de prédios, ombreiras, vitrinas, taboletas ou placas: | |
| Por unidade- metro quadrado ou fração | 100,00 | |
| II - | Placas de profissionais, com indicação exclusiva do nome e profissão: | |
| Por unidade - até 1/2 metro quadrado | 30,00 | |
| Excedendo dêste limite, por metro quadrado ou fração | 100,00 | |
| b) | CARTAZES OU ANÚNCIOS DE QUALQUER ESPÉCIE | |
| I - | Alto-falante (em locais permitidos) | |
| Por dia e por unidade | 50,00 | |
| II - | Anúcnios permanentes: | |
| Por ano - metro quadrado ou fração | 30,00 | |
| III - | Anúncios provisórios: | |
| Por mês - metro quadrado ou fração | 5,00 | |
| IV - | Anúncios pintados em veículos: Por ano e por veículo: | |
| de tração mecânica | 100,00 | |
| De tração animal ou manual | 60,00 | |
| V - | Anúncios falados ou em alegorias: | |
| Por dia | 30,00 | |
| VI - | Anúncios por meio de aparelhos cinematográficos: Por mês: | |
| 1ª classe | 100,00 | |
| 2ª classe | 80.00 | |
| 3ª classe | 50.00 | |
| 4ª classe | 30,00 | |
| VII - | Anúncios ou cartazes colocados diàriamente em logradouros públicos com a indicação de espetáculos em teatros, cinemas, etc: | |
| 1ª classe | 1.000.00 | |
| 2ª classe | 800.00 | |
| 3ª classe | 500.00 | |
| 4ª classe | 300.00 | |
| VIII - | Cartazes de papel colocados: | |
| Por exemplar e por metro quadrado ou fração | 1,00 | |
| Por mês | 100,00 | |
| IX - | Exposição ou propaganda de produtos feitos em estabelecimentos de terceiros ou em locais de frequência pública: | |
| Por mês | 100,00 | |
| X - | Programas de cinemas, teatros, parques, de diversões jogos desportivos, etc. contendo propaganda: | |
| Por programa | 20,00 | |
| XI - | Prospectos: | |
| Por espécime distribuído | 100,00 |
OBSERVAÇÕES - Os anúncios ou propagandas não previstos na presente tabela, ficarão sujeitos a um impôsto variável de Cr$ 2,00 a Cr$ 1.000,00 a critério da repartição competente.
0183-10-0-IMPÔSTO DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS MOTORES E EQUIPAMENTOS EM GERAL, é devido pelas indústrias, estabelecimentos comerciais, oficinas, cinemas, pedreiras, obras, elevadores, padarias e quaisquer outros estabelecimentos em que existam máquinas, motores e instalações mecânicas em geral, e será exigido por ocasião da concessão da licença para instalação da renovação da licença anual e da vistoria. O impôsto será cobrado de conformidade com as disposições constantes da Secção VI, do Título III, do Código do Município e tendo em vista as tabelas seguintes:
| a) MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS EM GERAL | |
| Potência até 5 HP | 30,00 |
| De mais de 5 até 10 HP | 60,00 |
| De mais de 10 até 20 HP | 120,00 |
| De mais de 20 até 40 HP | 240,00 |
| De mais de 40 até 80 HP | 480,00 |
| De mais de 80 até 160 HP | 960,00 |
| De snais de 160 até 320 HP | 1.920,00 |
| Por HP excedente de 320 HP | 3,00 |
| b) GUINDASTES, ELEVADORES E MONTE-CARGAS | |
| Guindastes: | |
| Por tonelada a fração | 50,00 |
| Elevadores: | |
| Por 100 quilogramos de capacidade ou fração | 20,00 |
| Monta-cargas: | |
| Por 100 quilogramos de capacidade ou fração | 10,00 |
0183-11 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DO SOLO, incide sôbre a ocupação do solo nas feiras, cáis, vias e logradouros públicos, inclusive sôbre o estacionamento privativo de veículos, e depósito de material de construção na via pública para obras licenciadas e o depósito de mercadorias nos cáis de pequenas embarcações.
O impôsto será cobrado de conformidade com a tabela seguinte:
| Negócios de estacionamento permanente, tais como barracas, balcões fiteiros e congêneres: | |
| Por metro quadrado e por dia: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 4,00 |
| Nas demais zonas | 2,00 |
| Negócios de estacionamento transitório, quais sejam, taboleiros, caixas, mercadorias empilhadas, depósito de mercadorias nos cáis de pequenas embarcações, etc. | |
| Por metro quadrado e por dia: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 3,00 |
| Nas demais zonas | 2,00 |
OBSERVAÇÕES - I- Os depósitos de mercadorias nos cáis de pequenas embarcações pagarão impôsto único, ficando estabelecido o mínimo de Cr$ 10,00 por dia e o máximo de Cr$ 40,00 com a área máxima de 50,00m2;
II - Nos demais casos, o impôsto não poderá ser inferior a Cr$ 10,00 nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista, e de Cr$ 6,00 nas demais zonas, com o máximo de Cr$ 50,00 para as quatro citadas zonas e de Cr$ 40,00 para as demais com a área máxima de 20,00m2.
| Estacionamento privativo de veículos de aluguel (carga ou passageiros) | |
| Por veículo e por ano | 200,00 |
| Localização de mesas em logradouros públicos: | |
| Por mesa com 4 cadeiras e por dia: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista (bares) | 6,00 |
| Nas demais zonas (sorveterias) | 8,00 |
| Nas demais zonas (bares) | 3,00 |
| Nas detrais zonas (sorveterias) | 1,50 |
| Localização permanente: | |
| Por mesa com quatro cadeiras e por ano: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista (bares) | 1.000,00 |
| Nas mesmas zonas (sorveterias) | 500,00 |
| Nas demais zonas (bares) | 500,00 |
| Nas demais zonas (sorveterias) | 250,00 |
| Localização de trilhos nas vias públicas: | |
| Por metro linear por ano | 20,00 |
| FEIRANTES | |
| Gêneros alimentícios: | |
| Açúcar, batatas, cachorro quente, amendoim, pipocas, café, caldo de cana e mel, carne fresca de bovinos, caprinos, ovinos, suínos, etc.; cebola e alho; cereais, côco; comidas; estivas, fressuras; frutas; geladas; massas alimentícias; ovos, peixes; e crustáceos frescos; peixes e crustáceos sêcos; temperos (condimentos); verduras: | |
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
| UTILIDADES DIVERSAS | |
| Calçados, carvão e madeira; ervas; fazendas e artefatos de tecidos; fumos; louças de ágata, alumínio, porcelana, vidros, etc.; miudezas; móveis; rêdes; roupas feitas; sabões e óleos; tamancos, sandálias, chinelos e alpargatas: | |
| Por metro quadrado ou fração | 4,00 |
| Artigos de ferro, flandres ou zinco; artigos de palha ou vime; brinquedos em geral; cordas; estampas; fotografias, quadros, postais, etc.; ferro velho; latas vasias; louças de barro e cerâmica; plantas: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Animais para alimentação e outros: | |
| Animais para alimentação; animais domésticos; aves de luxo: | |
| Por metro qudrado ou fração | 4,00 |
| Volumes: | |
| Os volumes descarregados de cominhões, quando não forem consignados a feirantes e que forem expostos à venda, ficam sujeitos aos seguintes tributos: | |
| Volume grande contendo gêneros alimentícios | 3,00 |
| Volume pequeno contendo gêneros alimentícios | 2,00 |
| Volume grande contendo utilidade diversas ou animais | 4,00 |
| Volume pequeno contendo utilidades diversas ou animais | 3,00 |
| Venda a granel efetuadas em caminhões: | |
| Gêneros alimentícios - caminhões grandes | 60,00 |
| Utilidades diversas ou animais - caminhões grandes | |
| Utilidades diversas ou animais - caminhões pequenos | 50,00 |
0183-12 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA MATANÇA DO GADO incide sôbre o abate do gado de qualquer espécie, realizado no Matadouro Municipal e nos particulares, e será cobrado de acôrdo com a tabela abaixo:
| Abate no Matadouro Municipal: | |
| Bois - por unidade | 30,00 |
| Vacas ou novilhos em condições de procriar - por unidade | 300,00 |
| Caprinos e ovinos - por unidade | 4,00 |
| Suínos - por unidade | 6,00 |
| Abate em Matadouros particulares: | |
| Bois - por unidade | 40,00 |
| Vacas ou novilhos em condições de procriar - por unidade | 350,00 |
| Caprinos e ovinos - por unidade | 4,00 |
| Suínos - por unidade | 6,00 |
OBSERVAÇÕES - A título provisório é permitida a matança de vacas e novilhos, na base de 10% da quota de cada marchante ou do total do abate diário de gado bovino, em se tratando de Matadouros particulares.
0183-13 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS, incide sôbre tôdas as casas e estabelecimentos de diversões públicas, permanente ou não, ou sôbre as próprias diversões, sejam quais forem as suas características, que se realizem no Município e será cobrado tendo em vista a tabela seguinte:
| a) DIVERSÕES PERMANENTES | |
| Jogos permitidos em cassinos e balneários: | |
| 1ª classe | 50.000,00 |
| 2ª classe | 30.000,00 |
| 3ª classe | 15.000,00 |
| Bailes públicos: | |
| Por dia: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José Boa Vista e Santo Amaro | 50,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 30,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Várzea, Beberibe e Pôço | 15,00 |
| Bailes públicos carnavalescos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro | 100,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 80,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôco, Várzea e Beberibe | 50,00 |
| Barracas e bazares de jogos permitidos, prendas ou prêmios: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro (Por dia) | 30,00 |
| Por mês | 700,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela: | |
| Por dia | 20,00 |
| Por mês | 400,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe: | |
| Por dia | 10.00 |
| Por mês | 200,00 |
| Circos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro: | |
| Por dia | 50,00 |
| Por mês | 1.200,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela: | |
| Por dia | 30,00 |
| Por mês | 700,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe: | |
| Por dia | 15,00 |
| Por mês | 300,00 |
| Espetáculos de qualquer gênero em festas populares: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista Santo Amaro: | |
| Por dia | 30,00 |
| Por mês | 700,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela: | |
| Por dia | 20,00 |
| Por mês | 400,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe: | |
| Por dia | 10,00 |
| Por mês | 200,00 |
| Parques e diversões: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro: | |
| Cada aparelho, por dia | 15,00 |
| Cada aparelho, por mês | 300,00 |
| Cada aparelho, por ano | 3.000,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela: | |
| Cada aparelho, por dia | 10,00 |
| Cada aparelho, por mês | 200,00 |
| Cada aparelho, por ano | 2.000,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe: | |
| Cada aparelho, por dia | 8,00 |
| Cada aparelho, por mês | 150,00 |
| Cada aparelho, por ano | 1.500,00 |
8183-14 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA TRÁFEGO DE CARROS FÚNEBRES incide sôbre as emprêsas, firmas ou pessoas naturais ou jurídicas, que explorem os serviços funerários no Município e que mantenham carros e automóveis para transportes fúnebres, e será cobrado pela forma seguinte:
| Carros, automóveis ou carrêtas de luxo | 500,00 |
| Carros, automóveis ou carrêtas de 1ª classe | 100,00 |
| Carros, automóveis ou carrêtas de 2ª categoria (classe) | 40,00 |
| Carros automóveis ou carrêtas de 3ª classe | 20,00 |
OBSERVAÇÃO - Quando os enterramentos forem de crianças, as quantias tabeladas serão recolhidas com 50% de redução.
0183-15 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA MATRÍCULAS DIVERSAS, será cobrado nos casos previstos na tabela seguinte:
| Animais de carga | 15,00 |
| Cães | 20,00 |
| Amoladores | 30,00 |
| Carregadores | 20,00 |
| Engraxates | 40,00 |
| Fotógrafos ambulantes | 60,00 |
| Magarefes | 20,00 |
| Marchantes | 400,00 |
| Soldadores e latoeiros | 30,00 |
| Talhadores | 40,00 |
OBSERVAÇÃO - Para os casos não previstos serão cobrados impôstos variáveis de Cr$ 20,00 a Cr$ 400,00.
0197 - O IMPÔSTO DE SELO, incide sôbre todos os requerimentos, papéis, documentos, faturas de mercadorias, etc., entrados na Prefeitura, ou anexados a requerimentos e que disserem respeito ao serviço público municipal e sôbre atos emanados do Gôverno Municipal.
O sêlo será cobrado de conformidade com o estabelecido no Título IV do Código Tributário do Município, obedecendo-se à tabela seguinte:
| Atestado fornecido por qualquer autoridade municipal | 10,00 |
| Requerimentos que entrarem em qualquer Departamento, por meia fôlha | 5,00 |
| Requerimentos de réplica de quaisquer despachos, bem como, petições de recursos administrativos, por meia fôlha | 25,00 |
| Requerimentos solicitando favores ou concessões previstos em lei, pela primeira meia fôlha | 25,00 |
| Por meia fôlha que exceder | 15,00 |
| Requerimentos solicitando favores ou concessões não previsto em lei, pela primeira meia fôlha | 100,00 |
| Por meia fôlha que exceder | 50,00 |
| Requerimentos solicitando registros de títulos profissionais, de patente, de contrato, de renovação ou transferência de contrato, de procuração ou de sub-estabelecimento, que tiver de produzir efeito em qualquer departamento Municipal | 15,00 |
| Requerimento solicitando concessão ou transferência de concessão para a exploração de transportes coletivos | 100,00 |
| Propostas para inscrição em concorrência pública | 100,00 |
| Documentos ou papéis anexados a requerimento, cada um | 3,00 |
| Sêlo de Educação e Saúde | 2,00 |
0263 - O IMPÔSTO SôBRE TURISMO E HOSPEDAGEM, recairá sôbre:
Passagens vendidas aos que viajarem para outros Estados da União ou para o exterior; passagens vendidas ou ordens de fornecimento emitidas por agentes ou representantes de companhias de transportes sediadas neste Município em viagem para outros Estados ou para o exterior; passagens vendidas em outro Município; passagens de retôrno adquiridas fora do Município; hospedagem nos perímetros urbanos e suburbanos do Município. O impôsto sôbre o turismo e hospedagem será cobrado com o disposto no Título V, do Código Tributário do Município e tendo em vista a tabela seguinte:
| I - Sôbre cada passagem vendida a pessoa que viajar para fora do Estado: | |
| até Cr$ 500,00 | 10,00 |
| de mais de Cr$ 500,00 até Cr$ 1.000,00 | 20,00 |
| de mais de Cr$ 1.000,00 até 2.000,00 | 30,00 |
| de mais de 2.000,00 até Cr$ 5.000,00 | 50,00 |
| de mais de Cr$ 5.000,00 em diante | 100,00 |
| passagem para fora do país | 200,00 |
| II - Sôbre a diária ou despesa mensal de hospedagem | 5% |
0273 - O IMPÔSTO SÔBRE DIVERSÕES PÚBLICAS, incide sôbre o preço dos bilhetes de ingresso em teatro, cinema, concêrto, baile, parque de diversões, circo, auditoria de radiofonia, salas de dança, cassinos ou quaisquer outros locais accessíveis por meio de ingresso pago, sôbre o preço de cartão de bingo, de reserva de localidade, reserva de mesa, de picote contra-dança, consumação ou outro meio semelhantes.
O impôsto sabre diversões públicas, será cobrado à base de 15% sôbre o valor do bilhete de ingresso ou qualquer outra forma que onere o gôzo de divertimento ou jôgo, e de acôrdo com as normas estabelecidas no Título, VI do Código Tributário do Município.
1154-1 - A TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, incide sôbre todos os contribuintes dos impostos e taxas municipais, atingindo todas as quitações emitidas, exceto as referentes ao imposto de sêlo, e será cobrada na base de 5% (cinco por cento) sabre os impostos e taxas municipais.
1214-1 - A TAXA DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS, incidirá sôbre atos, fatos e outros serviços tributáveis, referentes aos assuntos de competência municipal e será cobrado de acordo com a tabela seguinte:
| Alvará de abertura e renovação de alvará: | ||||
| Estabelecimentos que explorem exclusiva ou predominantemente o ramo de negócio “gêneros alimentícios” | 30,00 | |||
| Estabelecimentos que explorem exclusivamente ou predominantemente os ramos de negócios “utilidades diversas” | 50,00 | |||
| Estabelecimentos que explorem exclusivamente ou predominantemente os ramos de negócios discriminados no § 2º do artigo 94 do Código Tributário do Município | 100,00 | |||
| Anotações de despacho pondo em execução leis ou decretos especiais, concedendo isenção de impostos e taxas comerciais em favor de firmas ou emprêsas de qualquer espécie: | ||||
| A partir da data do despacho: | ||||
| Até 30 dias | 1.000,00 | |||
| Até 60 dias | 2.000,00 | |||
| Depois de sessenta (60) dias | 3.000,00 | |||
| Anotação de irresponsabilidade de impôsto devido por terceiros: a partir da data do despacho: | ||||
| até 30 dias | 100,00 | |||
| até 60 dias | 200,00 | |||
| Depois de 60 dias | 300,00 | |||
| Anotação de isenção do impôsto predial concedido de acôrdo com o Código Tributário: | ||||
| Por prédios: | ||||
| De valor locativo até Cr$ 6.000,00 | 50,00 | |||
| De mais de Cr$ 6.000,00 até Cr$ 12.000,00 | 100,00 | |||
| De mais de Cr$ 12.000,00 até Cr$ 30.000,00 | 200,00 | |||
| De mais de Cr$ 30.000,00 até Cr$ 60.000,00 | 400.00 | |||
| De mais de Cr$ 60.000,00 até Cr$ 120.000,00 | 800,00 | |||
| De mais de Cr$ 120.000,00 em diante | 1.200,00 | |||
| Anotação de isenção de impôsto territorial urbano (de acôrdo com a avaliação feita pela Prefeitura) Por lote: | ||||
| De valor até Cr$ 20.000,00 | 20,00 | |||
| De mais de Cr$ 20.000,00 a Cr$ 50.000,00 | 40,00 | |||
| De mais de Cr$ 50.000,00 até Cr$ 100.000,00 | 50,30 | |||
| De mais de Cr$ 100.000,00 a Cr$ 300.000,00 | 70,00 | |||
| De mais de Cr$ 300.000,00 a Cr$ 500.000,00 | 100,00 | |||
| De mais de Cr$ 500.000,00 a Cr$ 1.000.000,00 | 200,00 | |||
| De mais de Cr$ 1.000,000,00 em diante | 300,00 | |||
| Anotação de isenção de quaisquer outros impôstos ou taxas, por lançamento de Cr$ 10,00 a Cr$ 100,00: Arrematação de obras: | ||||
| Pela lavratura do respectivo têrmo | 200,00 | |||
| Caderneta de Registro Imobiliário: | ||||
| De valor locativo até Cr$ 5.000,00 | 10,00 | |||
| Idem, de Cr$ 5.001 a Cr$ 15.000,00 | 30,00 | |||
| Idem, de Cr$ 15.001,00 a Cr$ 100.000,00 | 50,00 | |||
| Idem, de Cr$ 100.001,00 em diante | 100,00 | |||
| Certidão negativa de prédio, terreno, estabelecimento, etc.: | ||||
| Por lançamento | 70,00 | |||
| Certidão narrativa: | ||||
| Pelo primeiro item | 70,00 | |||
| Por item excedente | 35,00 | |||
| Quando houver busca, por ano | 10,00 | |||
| Certidão de valor locativo: | ||||
| Por prédio | 35,00 | |||
| Certidão venal de terreno: | ||||
| Por lote | 35,00 | |||
| Certidão de primeira coleta | 35,00 | |||
| Certidão de segunda via de quitação de impôsto, taxa, contribuição ou de qualquer outro tributo | 35,00 | |||
| Certidão de averbamento de prédio: | ||||
| Por prédio: | ||||
| De valor locativo até Cr$ 10.000,00 | 50,00 | |||
| De mais de Cr$ 10.000,00 a Cr$ 30.000,00 | 100,00 | |||
| De mais de Cr$ 30.000,00 a Cr$ 60.000,00 | 200,00 | |||
| De mais de Cr$ 60.000,00 a Cr$ 100.000,00 | 400,00 | |||
| De mais de Cr$ 100.000,00 a Cr$ 500.000,00 | 800,00 | |||
| De mais de Cr$ 500.000,00 a Cr$ 1.000.000,00 | 1.600,00 | |||
| De mais de Cr$ 1.000.000,00 em diante | 3.200,00 | |||
| Certidão de averbamento de terreno (de acôrdo com a avaliação feita pela Prefeitura): | ||||
| Por lote: | ||||
| De valor venal até CrS 20.000,00 | 50,00 | |||
| De mais de Cr$ 20.000.00 a Cr$ 50.000,00 | 100,00 | |||
| De mais de Cr$ 50.000,00 a Cr$ 200.000,00 | 200,00 | |||
| De mais de Cr$ 200.000,00 a Cr$ 400.000,00 | 400,00 | |||
| De mais de Cr$ 400.000,00 a Cr$ 800.000,00 | 800,00 | |||
| De mais de Cr$ 800.000,00 a Cr$ 1.200.000,00 | 1.600,00 | |||
| De mais de Cr$ 1.200.000,00 em diante | 3.200,00 | |||
OBSERVAÇÃO - As taxas de averbamento de prédios e terrenos serão cobrados pela metade, quando se tratar de anotação e promessa de compra e venda.
| Desmembramento de coleta de prédio ou terreno: Cada desmembramento | 100,00 |
| Edital: | |
| Pela publicação de cada um | 100,00 |
| Expediente: | |
| Por conhecimento ou guia de quitação expedida | 6,00 |
| Laudo de avaliação (requerimento pelo interessado): Por estabelecimento, prédio ou terreno | 500,00 |
| Perempção (para prosseguimento do curso de requerimento que permanecer em exigência por mais de 30 dias) Cada requerimento |
25,00 |
| Registro de firma ou emprêsa construtora no Departamento de Engenharia e Obras | 1.000,00 |
| Título de nomeação de despachante: Pela respectiva expedição | 300,00 |
| Título de nomeação de ajudante de despachante: Pela respectiva expedição | 200,00 |
| Título de nomeação de marchante: Pela respectiva expedição | 1.000,00 |
| Título de habilitação profissionais diversas: Pelo registro de cada um | 100,00 |
| Título conferido por escolas superiores ou pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura: Pelo respectivo título | 200,00 |
| Têrmo de responsabilidrde, fiança ou declaração: Por têrmo lavrado | 100,00 |
| Transferência de propriedade de estabelecimento comercial, industrial, etc. (para que seja feito o devido averbamento) Por lançamento |
120,00 |
| Transferência de localização ou alteração de propriedade de estabelecimento comercial, industrial, etc. (para que seja feito o devido averbamento): Por lançamento |
80,00 |
| No caso de depósito fechado será cobrada nova licença de funcionamento. | |
| Transferência de propriedade de automóvel, caminhão, ônibus, etc. (para que seja feito o devido averbamento): Por unidade |
100,00 |
| Transferência de contrato celebrado com a Municipalidade: Sôbre o valor do contrato | 2% |
| Taxa mínima | 200,00 |
OBSERVAÇÕES - Para os casos imprevistos serão cobrados taxas variáveis de Cr$ 20,00 a CrS 3.000,00.
1234-1 - A TAXA PELA EXPEDIÇÃO DE PLACAS DE NÚMEROS DE PRÉDIOS, DE MATRÍCULAS DE ANIMAIS, CARREGADORES, ENGRAXATES, AMOLADORES, MAGAREFES, TALHADORES, MARCHANTES E OUTRAS OCUPAÇÕES, será cobrada de conformidade com a tabela abaixo:
| Placa de prédio | 20,00 |
| Placa de matrícula de animal | 10.00 |
| Placa de matrícula de carregador, engraxate, etc | 10,00 |
1234 -2 A TAXA DE AFERIÇÃO DE BALANÇAS, PESOS, MEDIDAS e quaisquer aparelhos ou instrumentos de pesar ou medir, incide sôbre tôda entidade ou pessoa estabelecida ou não, que no exercício da profissão, fizer uso de aparelho ou instrumento de pesar ou medir artigos destinados à compra, venda ou conferência, e será cobrado semestralmente, de acôrdo com o estabelecido no Título X, do Código Tributário do Município e tendo em vista a tabela seguinte:
| Recipientes para engarrafamento de gás e balanças, inclusive a respectiva série de pesos: | |
| Até 5 quilogramos | 25,00 |
| De mais de 5 até 10 | 35,00 |
| De mais de 10 até 20 | 50,00 |
| De mais de 20 até 30 | 60,00 |
| De mais de 30 até 50 | 90,00 |
| De mais de 50 até 100 | 120,00 |
| De mais de 100 até 200 | 150,00 |
| De mais de 200 até 300 | 200,00 |
| De mais de 300 até 500 | 250,00 |
| De mais de 500 até 1.000 | 350,00 |
| De mais de 1.000 | 600,00 |
| Pesos a mais da série: | |
| Por unidade: | |
| Até 500 gramas | 2,00 |
| Até 5 quilogramos | 5,00 |
| De mais de 5 quilogramos | 10,00 |
| Medidas de capacidade: | |
| Série de medidas para venda de sêcos: | |
| Por fração de litro até 5 litros | 10,00 |
| De mais de 5 litros | 20,00 |
| Série de medidas para venda de líquidos: | |
| Por fração de litros até 5 litros | 15,00 |
| De mais de 5 litros | 30,00 |
| Por unidade de série | 5,00 |
| Visíveis de bombas de combustíveis, óleos e lubrificantes em geral: Por unidade | 60,00 |
| Carros tanques: Por unidade | 200,00 |
| Medidas de extensão: | |
| Metro, escala, trena e congêneres: Por unidade | 60,00 |
OBSERVAÇÃO - A taxa será acrescida de 25% estabelecido o mínimo de Cr$ 20,00, quando as aferições forem feitas em domicílio, bem como nos mercados e feiras.
1234-3- A TAXA DE ILUMINAÇÃO incide sôbre todos os prédios e terrenos situados em logradouros servidos de iluminação pública e será cobrada na base de 4 % sôbre o valor locativo que servir de base para cobrança do impôsto predial, nunca podendo ser inferior a 0,25% do valor venal do prédio, de conformidade com o estabelecido no Título II, do Código Tributário do Município.
1241 - A TAXA DE LIMPEZA incide sôbre todos os prédios e terrenos situados no Município, bem como, sôbre estabelecimentos, instalações não localizadas em prédios de cujo funcionamento resulta a formação de lixo, sôbre o comércio eventual e o ambulante, de cuja atividade resulte a formação de lixo, sôbre o licenciamento do tráfego de veículos e sôbre a realização de obras particulares.
A taxa de limpeza pública será cobrada a razão de 3% (três por cento) sôbre o valor locativo que servir de base para cobrança do impôsto predial, nunca podendo ser inferior a 0,36% do valor venal do prédio ou ainda, tendo em vista a tabela abaixo, obedecendo-se em qualquer caso, às disposições contidas no Título XII, do Código Tributário do Município.
| Estabelecimentos e instalações não localizadas em prédios de cujo funcionamento resulta a formação de lixo: Sôbre a licença anual a que estiverem sujeitos |
20% |
| Execução de obras particulares: | |
| Sôbre o valor da licença | 10% |
| Automóveis particulares | 50,00 |
| Automóvel de aluguel | 60,00 |
| Motocicletas | 20,00 |
| ônibus | 100.00 |
| Caminhões | 100,00 |
OBSERVAÇÕES - Os casos não previstos na presente tabela, pagarão impostos variáveis de Cr$ 20,00 a Cr$ 100,00.
1251-1 A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO incide sôbre todos os prédios e terrenos marginais das vias públicas e logradouros públicos, situados no Município e beneficiados com pavimentação de qualquer espécie, bem como, sôbre veículos a motor matriculados ou guardados no Município.
A taxa de conservação de calçamento será cobrada na base de 1% sôbre o impôsto predial e territorial urbano ou de acôrdo com a tabela abaixo, quando se tratar de veículos (Título XII do Código Tributário do Município)
| Automóveis de passeio | 50,00 |
| Caminhões e ônibus | 100,00 |
| Motocicletas e tricicles a motor | 10,00 |
1281-1 A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, prevista no artigo 30.0 § único da Constituição Federal, será cobrada quando resultar valorização do imóvel de propriedade particular decorrente de obras ou de melhoramento executado pela Municipalidade. A contribuição de melhoria será cobrada sôbre a valorização obtida pelo imóvel, na base fixada em Regulamento e de conformidade com as normas estabelecidas no Título XIV - Secção 1 - do Código Tributário do Município.
1201-2 A CONTRIBUIÇÃO DE CALÇAMENTO é devida por todos os proprietários cujos terrenos e edifícios façam frente ou se limitem com as áreas beneficiadas por êstes serviços. A contribuição de calçamento será cobrada sem juros, de uma só vez ou até 10 (dez) prestações mensais, ou ainda, a juros de 10% (dez por cento) ao ano em 10 (dez) anuidades. Para efeito de cobrança da contribuição de calçamento, o total das despesas efetuadas será dividido em três (3) partes, ficando os proprietários dos imóveis beneficiados, responsáveis pelo pagamento das outras duas partes, pagamento êsse calculado em função da tabela de preços que resultará sempre da equivalência do custo, subtraída do montante, a parte de responsabilidade da Prefeitura. A tabela estabelecerá o custo por metro quadrado ou metro linear, conforme a natureza do serviço, e deve ser publicada no Diário Oficial e jornal de grande circulação, tôdas as vezes que o prêço da construção sofrer diferença para mais ou para menos. (Título XIV - Secção
II - do Código Tributário do Município).
2010 - RENDA IMOBILIÁRIA provém de laudênios, fôros, arrendamento de imóveis e aluguéis de próprios municipais (Secção I, Capítulo único, art. 238, do Código Tributário do Município),
2020 - RENDA DE CAPITAIS E DE DIVIDENDOS provém de juros sôbre importâncias depositadas em estabelecimentos bancários e de dividendos (Secção II, Capítulo único, art. 239, do Código Tributário do Município).
4110-1 RENDA DE MERCADOS provém da ocupação dos compartimentos e será cobrada de acôrdo com o estabelecido em Regulamento e as tabelas anexadas ao mesmo (Secção IV, Capítulo único, art. 241 e 242.0 do Código Tributário do Município) .
4110-2 RENDA DO MATADOURO provém das taxas incidentes sôbre abate e transporte de carne verde e congêneres, das de utilização de frigorífico e da vendagem de gêlo e subprodutos será cobrada de acôrdo com o estabelecido em Regulamento e as tabelas anexas ao mesmo (Secção V, Capítulo único, art. 243, do Código Tributário do Município) .
4120 - RECEITA DE CEMITÉRIO provém de aluguel de catacumbas pertencentes a irmandades, confrarias ou ordens, de enterramento em jazigo, túmulo, mausoléu ou carneiro, destinado a perpetuidade de inhumação em sepulturas comuns ou reservadas, de prorrogação de prazo de inhumação feita em catacumbas pertencentes ao Município ou em cova rasa, de alienação de terreno para construção de jazigo ou mausoléu destinado à perpetuidade, de alienação de espaços para depósitos de esqueletos, de alienação ou arrendamento de ossuários construidos pelo Município, de retirada de esqueletos de catacumbas, jazigos, túmulos, etc., e de exumação, será cobrado de acôrdo com o estabelecido em Regulamento e as Tabelas anexas ao mesmo (Secção IV, Capítulo único, art. 244, do Código Tributário do Município) .
4130 - QUOTA DO FUNDO RODOVIÁRIO proveniente da quota devida pela União, nos termos do parágrafo 2º, do art. 15 °, da Constituição Federal (Secção VII, Capítulo único, art. 246.°, do Código Tributário do Município).
4180 - QUOTA PARTE DO IMPÔSTO ÚNICO SÔBRE ENERGIA ELÉTRICA provém da quota do Impôsto arrecadado pela União e distribuído de acôrdo com o Decreto n° 40499, de 6 de dezembro de 1956.
6110 - ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS proveniente de alienação de bens patrimoniais do Município (Secção VII, Capítulo único, Art. 247, do Código Tributário do Município).
6120 - COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA provém de impostos, taxas e contribuições que deixarem de ser recolhidos nos prazos legais, em exercícios anteriores, acrescidos das respectivas multas, por indevida retenção de rendas (Secção IX, Capítulo único, art. 248°, do Código Tributário do Município).
6130 - RECEITA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES provém da arrecadação de impostos, taxas e contribuições, não lançados, relativos a exercícios anteriores (Secção X, Capítulo único, Art. 249 °, do Código Tributário do Município.).
6140 - RECEITA DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES provém de indenizações por serviço prestado pelo Município, não especificado no Código Tributário do Município, de indenização, pela venda de sub-produtos Limpeza Pública, de recolhimento de saldos de adiantamento ou de alcances, referentes a exercícios anteriores de restituições devidas à Fazenda Municipal (Secção XI, Capítulo único, Art. 250, do Código Tributário do Município.
6160 - QUOTA DE FISCALIZAÇÃO DIVERSAS provém da quota devida pela Companhia Telefônica de Pernambuco, de acôrdo com a cláusula sétima (7ª), parágrafo único, da escritura pública de cessão e transferência de direitos de concessão lavrada em 22 de julho pelo 1º Tabelião Público Severino Tavares Pragana.
6180-1 CONTRIBUIÇÃO DE 50% DO IMPOSTO TERRITORIAL ARRECADADO PELO ESTADO provém da quota devida pelo Estado, nos têrmos do § 2°, do art. 46, da Constituição do Estado (Secção XII, Capítulo único Art. 251, do Código Tributário do Município).
6180-2 CONTRIBUIÇÃO DE 50% DA TAXA DE MELHORIA COBRADA PELO ESTADO provém da arrecadação da Taxa de Melhoria, cobrada pelo Estado, sôbre imóveis situados no Município, de acôrdo com o § 3° do artigo 49, da Constituição do Estado (Secção XIII, Capítulo único, art. 252, do Código Tributário do Município).
6210-1 MULTAS DE INFRAÇÃO provém das multas aplicadas por infração de lei, decreto, ato, contrato ou regulamento e penalidades aplicadas ao funcionalismo por faltas cometidas (Secção XIV, Capítulo único, art. 253, incisos I e II do Código Tributário do Município).
6210-2 MULTAS POR INDEVIDA RETENÇÃO DE RENDAS provém do valor de 10% de multas acrescida aos tributos não recolhidos na época regulamentar, inclusive por agentes arrecadadores (Secção XIV, Capítulo único, art. 253, inciso III, do Código Tributário do Município).
6220 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros) provenientes de crédito autorizado pela Lei n° 3035, de 19 de maio de 1958, e o restante a ser negociado.
6230 - RECEITA EVENTUAL provém de fontes de rendas não previstas no Código Tributário do Município, tais como donativos concedidos ao Município, e outra qualquer arrecadação imprevista (Secção XV, Capítulo único, Art. 254, do Código Tributário do Município),
DESPESA
Art. 2º A despesa do Município do Recife para o exercício financeiro de 1960 (mil novecentos e sessenta) é fixada em Cr$ 1.333.994.200,00 (um bilhão, trezentos e trinta e três milhões, novecentos e noventa e quatro mil e duzentos cruzeiros), discriminada pelos quadros abaixo e distribúida pela forma seguinte:
| CÓDIGOS LOCAL-GERAL | DESIGNAÇÃO | Despesa Efetiva | Mutações Patrimoniais | TOTAL |
| 1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | Cr$ | Cr$ | Cr$ | |
| 100 - | Poder Executivo | |||
| 100.8020 - | Pessoal Fixo | 1.140.000,00 | 1.140.000,00 | |
| 101 - | Gabinete do Prefeito | |||
| 101.8020 - | Pessoal Fixo | 1.844.000,00 | ||
| 101.8022 - | Material Permanente | 240.000.00 | ||
| 101.8023 - | Material de Consumo | 240.000,00 | ||
| 101.8024 - | Despesas Diversas | 720.000,00 | ||
| 2.804.000,00 | 240.000,00 | 3.044.000,00 | ||
| 102 - | Gabinete do Vice-Prefeito | |||
| 102.8022 - | Material Permanente | 200.000,00 | ||
| 102.8023 - | Material de Consumo | 100.000,00 | ||
| 102.8024 - | Despesas Diversas | 700.000,00 | ||
| 800.000,00 | 200.000,00 | 1.000.000,00 | ||
| 103 - | Câmara Municipal do Recife | |||
| 103.8000 - | Pessoal Fixo | 44.566.600,00 | ||
| 103.8001 - | Pessoal Variável | 10.322.000,00 | ||
| 103.8002 - | Material Permanente | 480.000,00 | ||
| 103.8003 - | Material de Consumo | 840.000,00 | ||
| 103.8004 - | Despesas Diversas | 3.180.000,00 | ||
| 103.8784 - | Dívida de Exercícios Findos | 1.200.000,00 | ||
| 104 - | 60.108.600,00 | 480.000,00 | 60.588.600,00 | |
| Departamento de Administração | ||||
| 104.8040 - | Pessoal Fixo | 42.325.200,00 | ||
| 104.8041 - | Pessoal Variável | 4.263.800,00 | ||
| 104.8042 - | Material Permanente | 5.000.000,00 | ||
| 104.8043 - | Material de Consumo | 9.000.000.00 | ||
| 104.8044 - | Despesas Diversas | 7.500.000,00 | ||
| 63.089.000,00 | 5.000.000.00 | 68.089.000,00 | ||
| 105 - | Procuradoria Geral | |||
| 105.8040 - | Fessoal Fixo | 3.142.000,00 | ||
| 105.8041 - | Pessoal Variável | 90.000,00 | ||
| 105.8042 - | Material Permanente | 50.000,00 | ||
| 105.8043 - | Material de Consumo | 20.000,00 | ||
| 105.8044 - | Despesas Diversas | 520.000,00 | ||
| 3.772.000,00 | 50.000,00 | 3.822.000,00 | ||
| 106 - | Departamento Jurídico | |||
| 106.8040 - | Pessoal Fixo | 2.372.000,00 | ||
| 106.8042 - | Material Permanente | 100.000,00 | ||
| 106.8043 - | Material de Consumo | 100.000,00 | ||
| 106.8044 - | Despesas Diversas | 700.000,00 | ||
| 3.172.000,00 | 100.000,00 | 3.272.000,00 | ||
| TOTAL | 134.885.600,00 | 6.070.000,00 | 140.955.600,00 | |
| 2 - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | ||||
| 201 - | Departamento de Finanças | |||
| 201.8110 - | Pessoal Fixo | 55.791.600,00 | ||
| 201.8111 - | Pessoal Variável | 7.790.000,00 | ||
| 201.8112 - | Material Permanente | 2.000.000,00 | ||
| 201.8113 - | Material de Consumo | 3.000.000,00 | ||
| 201.8114 - | Despesas Diversas | 12.800.000,00 | ||
| 79.381.600,00 | 2.000.000,00 | 81.381.600,00 | ||
| 202 - | Serviço de Fiscalização | |||
| 202.8120 - | Pessoal Fixo | 9.477.000,00 | 9.477.000,00 | |
| 203 - | Percentagens e Comissões | |||
| 203.8110 - | Pessoal Fixo | 5.000.000,00 | ||
| 203.8114 - | a) Comissão de 3% do Estado | 14.000.000.00 | ||
| 203.8114 - | b) Comissão de 1% dos Bancos | 3.800.000,00 | ||
| 22.800.000,00 | 22.800.000,00 | |||
| 204 - | Substituições, Serviços Extraordinários e Taxas de Insalubridade | |||
| 204.8990 - | Pessoal Fixo | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | |
| TOTAL | 121.658.600,00 | 2.000.000,00 | 123.658.600,00 | |
| 3 - SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||
| 301 - | Subvenções e Auxílios Assistenciais | |||
| 301.8284 - | a) Para fins de Segurança Pública | 420.000,00 | ||
| 301.8284 - | b) Para fins de Assistência Social | 7.168.000,00 | ||
| 7.588.000,00 | 7.588.000,00 | |||
| TOTAL | 7.588.000,00 | 7.588.000,00 | ||
| 4 - EDUCAÇÃO PÚBLICA | ||||
| 401 - | Departamento de Documentação e Cultura | |||
| 401.8370 - | Pessoal Fixo | 13.834.200.00 | ||
| 401.8371 - | Pessoal Variável | 5.468.400.00 | ||
| 401.8372 - | Material Permanente | 2.000.000,00 | ||
| 401.8373 - | Material de Consumo | 2.000.000,00 | ||
| 401.8374 - | Despesas Diversas | 7.150.000,00 | ||
| 28.452.600.00 | 2.000.000,00 | 30.452.600,00 | ||
| 402 - | Subvenções e Auxílios Educacionais | |||
| 402.8384 - | Para fins Culturais | 6.425.000,00 | 6.425.000,00 | |
| TOTAL | 34.877.600,00 | 2.000.000,00 | 36.877.600,00 | |
| 5 - SAÚDE PÚBLICA | ||||
| 501 - | Contribuição ao Departamento de Assistência Hospitalar | |||
| 501.8484 - | Quota do Município | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | |
| 502 - | Subvenções e Auxílios Sanitários | |||
| 502.8484 - | Para fins de Defesa da Saúde Pública | 2.006.000,00 | 2.006.000,00 | |
| TOTAL | 9.006.000,00 | 9.006.000,00 | ||
| 6 - DÍVIDA PÚBLICA | ||||
| 601 - | Dívida Externa Fundada | |||
| 601.8724 - | Amortização de Juros de Empréstimos | 8.967.181,40 | 8.967.181,40 | |
| 602 - | Dívida Interna Fundada | |||
| 602.8734 - | Amortização de Empréstimos Internos | 73.688.729,30 | ||
| 602.8744 - | Juros dos Empréstimos Internos | 1.991.089,30 | ||
| 1.991.089,30 | 73.888.729,30 | 75.670.818,60 | ||
| 603 - | Dívida Flutuante | |||
| 603.8784 - | Dívida de Exercícios Findos | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |
| TOTAL | 15.958.270,70 | 73.688.729,30 | 89.647.000,00 | |
| 7 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA | ||||
| 701 - | Departamento de Engenharia e Obras | |||
| 701.8890 - | Pessoal Fixo | 119.313.400,00 | ||
| 701.8891 - | Pessoal Variável | 43.192.000,00 | ||
| 701.8892 - | Material Permanente | 10.000.000,00 | ||
| 701.8893 - | Material de Consumo | 6.000.000,00 | ||
| 701.8894 - | Despesas Diversas | 4.000.000,00 | ||
| 172.505.400,00 | 10.000.000,00 | 182.505.400,00 | ||
| 702 - | Obras Novas e Melhoramentos | |||
| 702.8894 - | a) Destinado ao Plano de Obras Novas e Melhoramentos em geral - Indiscriminadas | 148.000.000.00 | ||
| 702.8894 - | b) Para as instalações provisórias do Colégio Militar do Recife | 3.000.000,00 | ||
| 151.000.000,00 | 151.000.000,00 | |||
| 703 - | Execução do Plano da Cidade | |||
| 703.8894 - | a) Desapropriações por utilidade pública | 20.000.000,00 | ||
| 703.8894 - | b)Para estudos e planejamento de urbanização | 2.500.000,00 | ||
| 22.500.000,00 | 22.500.000,00 | |||
| 704 - | Departamento de Bem-Estar Público (Gabinete do Diretor) | |||
| 704.8890 - | Pessoal Fixo | 3.767.800.00 | ||
| 704.8892 - | Material Permanente | 50.000,00 | ||
| 704.8893 - | Material de Consumo | 30.000,00 | ||
| 704.8894 - | Despesas Diversas | 40.000,00 | ||
| 3.837.800,00 | 50.000,00 | 3.887.800,00 | ||
| 705 - | Departamento de Bem-Estar Público (Divisão de Parques, Jardins e Cemitérios) | |||
| 705.8890 - | Pessoal Fixo | 41.867.400,00 | ||
| 705.8891 - | Pessoal Variável | 10.954.800,00 | ||
| 705.8892 - | Material Permanente | 2.000.000,00 | ||
| 705.8893 - | Material de Consumo | 2.700.000,00 | ||
| 705.8894 - | Despesas Diversas | 750.000,00 | ||
| 56.272.200,00 | 2.000.000,00 | 58.272.200,00 | ||
| 706 - | Departamento de Bem-Estar Público (Divisão de Limpeza Pública) | |||
| 706.8850 - | Pessoal Fixo | 75.651.600.00 | ||
| 706.8851 - | Pessoal Variável | 20.040.600,00 | ||
| 706.8852 - | Material Permanente | 10.000.000,00 | ||
| 706.8853 - | Material de Consumo | 10.000.000,00 | ||
| 706.8854 - | Despesas Diversas | 4.000.000,00 | ||
| 109.692.200,00 | 10.000.000,00 | 119.692.200,00 | ||
| 707 - | Departamento de Bem-Estar Público (Serviço Médico) | |||
| 707.8490 - | Pessoal Fixo | 14.866.600,00 | ||
| 707.8491 - | Pessoal Variável | 1.552.000,00 | ||
| 707.8492 - | Material Permanente | 1.000,000,00 | ||
| 707.8493 - | Material de Consumo | 4.000.000,00 | ||
| 707.8494 - | Despesas Diversas | 1.800.000,00 | ||
| 22.218.600,00 | 1.000.000,00 | 23.218.600,00 | ||
| 708 - | Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro (Gabinete do Diretor) | |||
| 708.8890 - | Pessoal Fixo | 2.666.800,00 | ||
| 708.8892 - | Material Permanente | 50.000,00 | ||
| 708.8893 - | Material de Consumo | 20.000.00 | ||
| 708.8894 - | Despesas Diversas | 20.000,00 | ||
| 2.706.800,00 | 50.000,00 | 2.756.800,00 | ||
| 709 - | Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro (Divisão de Arborização e Agricultura) | |||
| 709.8810 - | Pessoal Fixo | 16.922.200,00 | ||
| 709.8811 - | Pessoal Variável | 9.901.400,00 | ||
| 709.8812 - | Material Permanente | 800.000,00 | ||
| 709.8813 - | Material de Consumo | 1.800.000,00 | ||
| 709.8814 - | Despesas Diversas | 800.000,00 | ||
| 29.423.600,00 | 800.000,00 | 30.223.600,00 | ||
| 710 - | Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro (Divisão de Abastecimento) | |||
| 710.8390 - | Pessoal Fixo | 17.153.600,00 | ||
| 710.8891 - | Pessoal Variável | 6.462.200,00 | ||
| 710.8892 - | Material Permanente | 1.000.000,00 | ||
| 710.8893 - | Material de Consumo | 2.000.000,00 | ||
| 710.8894 - | Despesas Diversas | 10.300.000,00 | ||
| 35.915.800,00 | 1.000.000,00 | 36.915.800,00 | ||
| 711 - | Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro (Matadouro Municipal) | |||
| 711.8690 - | Pessoal Fixo | 19.102.600,00 | ||
| 711.8691 - | Pessoal Variável | 6.406.000,00 | ||
| 711.8692 - | Material Permanente | 1.000.000,00 | ||
| 711.8693 - | Material de Consumo | 1.200.000,00 | ||
| 711.8694 - | Despesas Diversas | 5.800.000,00 | ||
| 32.508.600,00 | 1.000.000,00 | 33.508.600,00 | ||
| 712 - | Iluminação Pública | |||
| 712.8884 - | Despesas Diversas | 8.000.000,00 | 8.000.000,00 | |
| 713 - | Contribuição para o Departamento de Saneamento do Estado | |||
| 713.8894 - | Despesas Diversas | 240.000,00 | 240.000,00 | |
| 714 - | Serviço de ônibus Elétricos | |||
| 714.8894 - | Destinado à implantação do Serviço de Ônibus Elétricos | 120.000.000,00 | 120,000.000,00 | |
| TOTAL | 766.821.000,00 | 25.900.000,00 | 792.721.000,00 | |
| 8 - ENCARGOS DIVERSOS | ||||
| 801 - | Funcionários em Disponibilidade | |||
| 801.8930 - | Pessoal Fixo | 820.000,00 | 820.000,00 | |
| 802 - | Pensões Diversas | |||
| 802.8954 - | Despesas Diversas | 964.000,00 | 964.000,00 | |
| 803 - | Inativos | |||
| 803.8900 - | Aposentados e Jubilados | 38.640.000,00 | 38.640.000,00 | |
| 804 - | Contribuição para o Instituto de Previdências dos Servidores do Estado de Pernambuco | |||
| 804.8914 - | Quota do Município | 4.800.000,00 | 4.800.000,00 | |
| 805 - | Contribuições Diversas | |||
| 805.8994 - | a) Contribuição para o Conselho Técnico de Economia e Finanças | 10.000,00 | ||
| 805.8994 - | b) Contribuição para a Associação Brasileira de Município | 12.000,00 | ||
| 22.000,00 | 22.000,00 | |||
| 806 - | Cumprimento de Sentenças | |||
| 806.8924 - | Para pagamento de Sentenças Judiciárias | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 807 - | Eventuais | |||
| 807.8994 - | Para despesas imprevistas | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |
| 808 - | Indenizações e Restituições | |||
| 808.8924 - | Importância a indenizar e restituir | 800.000,00 | 800.000,00 | |
| 809 - | Licença Prêmio | |||
| 809.8990 - | Para pagamento de Licenças Prêmio a funcionários | 500.000,00 | 500.000,00 | |
| 810 - | Auxílios Diversos | |||
| 810.8994 - | Para fins Diversos | 994.400,00 | 994.400,00 | |
| 811 - | Reajustamento de Vencimentos do Funcionalismo | |||
| 811.8990 - | Importância destinada à majoração de vencimentos do funcionalismo fixo e variável dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais | 80.000.000,00 | 80.000.000,00 | |
| TOTAL | 133.540.400,00 | 133.540.400,00 | ||
| TOTAL GERAL | 1.224.335.470,70 | 109.658.729,30 | 1.333.994.200,00 | |
| RESUMO | ||||
| 1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 134.885.600,00 | 6.070.000,00 | 140.955.600,00 | |
| 2 - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | 121.658.600,00 | 2.000.000,00 | 123.658.600,00 | |
| 3 - SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 7.588.000,00 | 7.588.000,00 | ||
| 4 - EDUCAÇÃO PÚBLICA | 34.877.600,00 | 2.000.000,00 | 36.877.600,00 | |
| 5 - SAÚDE PÚBLICA | 9.006.000,00 | 9.006.000,00 | ||
| 6 - DÍVIDA PÚBLICA | 15.958.270,70 | 73.683.729,30 | 89.647.000,00 | |
| 7 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA | 766.821.000,00 | 25.900.000,00 | 792.721.000,00 | |
| 8 - ENCARGOS DIVERSOS | 133.540.400,00 | 133.540.400,00 | ||
| TOTAL GERAL | 1.224.335.470,70 | 109.658.729,30 | 1.333.994.200,00 | |
Art. 3° Fica estabelecido o regime de duodécimo para a movimentação das diversas verbas do presente Orçamento, excetuando-se aquelas cujos pagamentos sejam exigíveis de uma só vez.
Art. 4° A Municipalidade fiscalizará as instituições subvencionadas.
Art. 5° O Executivo Municipal baixará as instruções necessárias à boa marcha e integral execução da presente lei orçamentária.
Art. 6° Fica o Prefeito autorizado a realizar operações de crédito para a antecipação da Receita, observando como limite do valor, o da receita orçada ainda não arrecadada e, como limite do prazo de liquidação, o ano financeiro.
Art. 7° Ficam canceladas tôdas as gratificações atribuídas a servidores, não previstas no ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS.
Art. 8° Fica o Prefeito autorizado a transferir, na execução do presente orçamento, os saldos excedentes das várias consignações do Pessoal, para Outras de igual destino e que sejam insuficientes para atender à despesa, desde que se respeitem os totais previstos para cada consignação dos quadros únicos anexos.
Art. 9° Para fazer face ao pagamento dos vencimentos reajustados do pessoal fixo e variável, dos quadros dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, fica o senhor Prefeito autorizado a transferir para os diversos Departamentos, nas respectivas rubricas, orçamentárias, as verbas destinadas ao pagamento do Abono de Emergência.
Art. 10. Fica o Prefeito autorizado a suplementar, na execução da Lei Orçamentária, até vinte por cento (20%) de cada consignação, independentemente de autorização legislativa.
Art. 11. Além da operação de crédito prevista na Receita, o Prefeito fica autorizado a realizar as que fôrem necessárias para a cobertura do déficit orçamentário.
Art. 12. A presente lei entra em vigor a primeiro (1°) de janeiro de 1960, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de dezembro de 1959
JOSÉ GUIMARÃES SOBRINHO
Presidente em Exercício
| 100 - PODER EXECUTIVO | |||
| CLASSIFICAÇÃO | Total da Anual | Total da Consignação | |
| Cr$ | Cr$ | ||
| 100.8020 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Subsídios e representação do Prefeito, sendo Cr$ 600.000,00 de subsídios e Cr$ 120.000,00 de representação | 720.000,00 | |
| b) - | Subsídios e representação do Vice-Prefeito, sendo Cr$ 360.000,00 de subsídios e Cr$ 60.000,00 ele representação | 420.000,00 | 1.140.000,00 |
| 101 - | GABINETE DO PREFEITO | ||
| 101.8020 - | Pessoal Fixo | ||
| a) Vencimentos | 1.390.600,00 | ||
| b) Gratificação Adicional | 21.000,00 | ||
| c) Abono Familiar | 130.000,00 | ||
| cl) Funções Gratificadas | 72.000,00 | ||
| e) Gratificações Diversas | 44.400,00 | ||
| f) Abono de Emergência | 186.000,00 | 1.844.000,00 | |
| 101.8022 - | MATERIAL PERMANENTE | 240.000,00 | 240.000,00 |
| 101.8023 - | MATERIAL DE CONSUMO | 240.000,00 | 240.000,00 |
| 101.8024 - | DESPESAS DIVERSAS: | ||
| a) Gratificação aos Jornalistas credenciados junto à Sala de Imprensa do Poder Executivo Municipal | 576.000,00 | ||
| b) Indiscriminadas | 144.000,00 | 720.000,00 | |
| 3.044.000,00 | |||
| 102 - | GABINETE DO VICE-PREFEITO | ||
| 102.8022 - | Material Permanente | 200.000,00 | 200.000,00 |
| 102.8023 - | Material de Consumo | 100.000,00 | 100.000,00 |
| 102.8024 - | Despesas Diversas | 700.000,00 | 700.000,00 |
| 1.000.000,00 | |||
| 103 - | CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE | ||
| 103.8000 - | PESSOAL FIXO | ||
| I) - | VEREADORES | ||
| a) - | Subsídios | 8.400.000,00 | |
| b) - | Representações | 6.000.000,00 | |
| 14.400.000,00 | |||
| II - | SECRETARIA | ||
| a) - | Vencimentos | 20.422.600,00 | |
| b) - | Gratificação adicional | 720.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 4.200.000,00 | |
| d) - | Funções gratificadas | 708.000,00 | |
| e) - | Gratificações Diversas | 120.000,00 | |
| f) - | Substituições e Serviços Extraordinários | 120.000,00 | |
| g) - | Abono de Emergência | 3.876.000,00 | |
| 30.166.600,00 | 44.566.600,00 | ||
| 103.8001 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||
| a) - | Vencimentos | 6.552.000,00 | |
| b) - | Abono Familiar | 1.150.000,00 | |
| c) - | Abono de Emergência | 2.620.000,00 | 10.322.000,00 |
| 103.8002 - | MATERIAL PERMANENTE | 480.000,00 | 480.000,00 |
| 103.8003 - | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| a) - | Indiscriminado | 480.000,00 | |
| b) - | Para a aquisição de peças e acessórios para os veículos | 360.000,00 | 840.000,00 |
| 103.8004 - | DESPESAS DIVERSAS | ||
| a) - | Indiscriminadas | 1.800.000,00 | |
| b) - | Publicações da Imprensa Oficial e confecções de Impressos | 600.000,00 | |
| c) - | Gratificação aos Jornalistas | 780.000,00 | 3.180.000,00 |
| 103.8784 - | Dívida de exercícios findos apurada até 31 de dezembro de 1958 | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 |
| 60.588.600,00 | |||
| 104 - | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| 104.8040 - | PESSOAL FIXO | ||
| a) - | Vencimentos | 28.447.200,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 2.700.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 5.500.000,00 | |
| d) - | Função Gratificadas | 612.000,00 | |
| e) - | Gratificações Diversas | 16.000,00 | |
| f) - | Abono de Emergência | 5.050.000,00 | 42.325.200,00 |
| 104.8041 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||
| a) - | Vencimentos | 2.703.800,00 | |
| b) - | Abono Familiar | 370.000,00 | |
| c) - | Gratificações Diversas | 100.000,00 | |
| d) - | Abono de Emergência | 1.090.000,00 | 4.263.800,00 |
| 104.8042 - | MATERIAL PERMANENTE | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 |
| 104.8043 - | MATERIAL DE CONSUMO | 9.000.000,00 | 9.000.000,00 |
| 104.8044 - | DESPESAS DIVERSAS: | ||
| a) - | Indiscriminadas | 2.000.000,00 | |
| b) - | Publicação no Diário Oficial | 800.000,00 | |
| c) - | Aperfeiçoamento do Pessoal | 500.000,00 | |
| d) - | Manutenção do Refeitório | 4.200.000,00 | 7.500.000,00 |
| 68.089.000,00 | |||
| 105 - | PROCURADORIA GERAL | ||
| 105.8040 - | PESSOAL FIXO | ||
| a) - | Vencimentos | 2.202.000,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 200.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 320.000,00 | |
| d) - | Abono de Emergência | 420.000,00 | 3.142.000,00 |
| 105.8041 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||
| a) - | Gratificação a três (3) serventuários doFôro | 90.000,00 | 90.000,00 |
| 105.8042 - | MATERIAL PERMANENTE | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 105.8043 - | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 | 20.000,00 |
| 105.8044 - | DESPESAS DIVERSAS | ||
| a) - | Indiscriminadas | 20.000,00 | |
| b) - | Custas e despesas judiciárias no Fôro dêste Estado e da Capital do País | 500.000,00 | 520.000,00 |
| 3.822.000,00 | |||
| 106 - | DEPARTAMENTO JURÍDICO | ||
| 106.8040 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Vencimentos | 1.682.000,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 140.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 260.000,00 | |
| d) - | Abono de Emergência | 290.000,00 | 2.372.000,00 |
| 106.8042 - | MATERIAL PERMANENTE | 100.000,00 | |
| 106.8043 - | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 | |
| 106.8044 - | DESPESAS DIVERSAS: | ||
| a) - | Indiscriminadas | 100.000,00 | |
| b) - | Escritura e Anotações nos registros públicos | 600.000,00 | 700.000,00 |
| 3.272.000,00 | |||
| 2 - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | |||
| 201 - | DEPARTAMENTO DE FINANÇAS | ||
| 201.8110 - | PESSOAL FIXO | ||
| a) - | Vencimentos | 35.424.400,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 3.500.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 6.100.000,00 | |
| d) - | Funções Gratificadas | 2.616.000,00 | |
| e) - | Gratificações Diversas | 1.161.200,00 | |
| f) - | Abono de Emergência | 6.990.000,00 | 55.791.600,00 |
| 201.8111 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||
| a) - | Vencimentos | 4. 900.000,00 | |
| b) - | Abono Familiar | 630.000,00 | |
| c) - | Gratificações Diversas | 200.000,00 | |
| d) - | Abono de Emergência | 2.060.000,00 | 7.790.000,00 |
| 201.8112 - | MATERIAL PERMANENTE | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 |
| 201.8113 - | MATERIAL DE CONSUMO | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 |
| 201.8114 - | DESPESAS DIVERSAS: | ||
| a) - | Locação de equipamentos de Internacional Business Machine Company of Delaware | 2.800.000,00 | |
| b) - | Aluguel de prédios ocupados pela Prefeitura | 3.000.000,00 | |
| c) - | Indiscriminadas | 1.000.000,00 | |
| d) - | Para planejamento e organização do Cadastro Imobiliário | 6.000.000,00 | 12.800.000,00 |
| 81.381.600,00 | |||
| 202 - | SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO | ||
| 202.8120 - | PESSOAL FIXO | ||
| a) - | Vencimentos | 6.017.000,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 820.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 1.800.000,00 | |
| d) - | Abono de Emergência | 840.000,00 | 9.477.000,00 |
| 203 - | PERCENTAGEM E COMISSÕES | ||
| 203.8110 - | PESSOAL FIXO | ||
| a) - | Para atender às despesas com percentagens e comissões | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 |
| 203.8114 - a) - | Comissão de 3% ao Estado pela arrecadação do Impôsto de Indústrias e Profissões | 14.000.000,00 | |
| b)- | Comissão de 1% Bancos Avalistas da importação de ônibus elétricos (Leinº 5035 de 19-5-58) | 3.800.000,00 | 17.800.000,00 |
| 22.800.000,00 | |||
| 204 - | SUBSTITUIÇÕES, SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E TAXA DE INSALUBRIDADE | ||
| 204.8990 - | PESSOAL FIXO | ||
| a) - | Para atender as despesas com substituições, serviços extraordinários e outros não ESPECIFICADOS | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 |
| b) - | Para atender as despesas com o pagamento de taxa de insalubridade | 6.000.000,00 | 6.000.000,00 |
| 10.000.000,00 | |||
| 3 - | SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 301 - | SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS ASSISTENCIAIS | ||
| 301.8284 - | Para fins de Segurança Pública | 420.000,00 | |
| 301.8284 - | Para fins de Assistência Social | 7.168.000,00 | 7.588.000,00 |
| DISTRIBUIÇÃO DAS SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS ASSISTENCIAIS | |||
| 301.8284 - | A-Para fins de Segurança Pública Segurança Noturna do Recife | 420.000,00 | 420.000,00 |
| 301.8284-B- | Para fins de Assistência Social | ||
| SUBVENÇÕES | |||
| - A - | |||
| Abrigo do Cristo Redentor | 364.000,00 | ||
| Abrigo Tereza de Jesús - R. Carlos Gomes | 96.000,00 | ||
| Asilo do Bom Pastor | 60.000,00 | ||
| Associação Cristã Feminina | 48.000,00 | ||
| Associação da Imprensa de Pernambuco | 200.000,00 | ||
| Associação Espirita Paulo e Estevão | 96.000,00 | ||
| - C - | |||
| Campanha Pernambucana Pró Infância | 240.000,00 | ||
| Casa do Estudante de Pernambuco | 84.000,00 | ||
| Casa do Pequeno Jornaleiro | 24.000,00 | ||
| Centro de Ação Social Prof. Agamenon Magalhães | 100.000,00 | ||
| Centro de Assistência Social de Campo Grande | 50.000,00 | ||
| Centro de Assistência Social D. João Costa rua nº 108 - Alto José do Pinho | 24.000,00 | ||
| Centro de Assistência Social Samuel Pinto | 90.000,00 | ||
| Centro de Recuperação Humana | 150.000,00 | ||
| Centro Social dos Coelhos | 30.000,00 | ||
| Centro Social da Paróquia da Soledade | 50.000,00 | ||
| Centro Social da Torre | 120.000,00 | ||
| Círculo Operário do Recife | 84.000,00 | ||
| Companhia de Caridade Padre Venâncio | 120.000,00 | ||
| - D - | |||
| Dispensário Santo Antônio, mantido pelas Irmãs Missionárias de Jesús Crucificado - Rua Odorico Mendes nº 62 | 36.000,00 | ||
| - F - | |||
| Fichário Central de Obras Sociais de Pernambuco - Av. Conde da Boa Vista 1572 | 12.000,00 | ||
| Fundação do Bem Estar do Cégo de Pernambuco | 100.000,00 | ||
| - I - | |||
| Instituto dos Cégos | 36.000,00 | ||
| Instituto das Filhas de Maria, Servas da Caridade | 100.000,00 | ||
| Instituto Profissional Feminino de Caridade Campo Grande | 12.000,00 | ||
| - L - | |||
| Lar de Jesús - Torre | 18.000,00 | ||
| Legião dos Amigos da Infância Desprotegida | 65.000,00 | ||
| Liga Protetôra da Infância Desvalida | 48.000,00 | ||
| - O - | |||
| Obras Paroquiais Cura d'Ars | 96.000,00 | ||
| Obras Sociais do Convento da Penha | 96.000,00 | ||
| Obras Sociais da Paróquia de Casa Amarela | 48.000,00 | ||
| Obras Sociais da Paróquia de Casa Forte | 48.000,00 | ||
| Obras Sociais da Paróquia de Santa Luzia | 48.000,00 | ||
| Obras Sociais da Paróquia de São José | 60.000,00 | ||
| Obras Sociais da Paróquia da Soledade | 60.000,00 | ||
| Obras Sociais da Paróquia de Vasco da Gama | 48.000,00 | ||
| Oratório da Divina Providência - Av. Rui Barbosa nº 264 | 20.000,00 | ||
| Orfanato do Ginásio das Damas da Instrução Cristã | 36.000,00 | ||
| Orfanato Misto Joel Carlson | 36.000,00 | ||
| Orfanato São Vicente de Paula - Rua D. Bosco nº 908 | 36.000,00 | ||
| - P - | |||
| Patronato Espírita Francisco de Assis | 36.000,00 | ||
| Patronato das Filhas de Santana | 24.000,00 | ||
| Patronato Padre Machado | 120.000,00 | ||
| Patronato São Vicente de Paula | 36.000,00 | ||
| Patronato Sagrado Coração, no Vasco da Gama, em Casa Amarela | 18.000,00 | ||
| Polícia Especial de Menores | 100.000,00 | ||
| - R - | |||
| Refeitório das Moças Empregadas no Comércio | 36.000,00 | ||
| - S - | |||
| Serviço de Assistência Social do Bairro de Água Fria | 50.000,00 | ||
| Serviço de Assistência Educacional e Social do Malacó | 18.000,00 | ||
| Serviço de Assistência Médica e Educacional D. Maria Tereza | 24.000,00 | ||
| Serviço de Classe de Readaptação Social - Rua do Bom Pastor 1407- no Engenho do Meio | 24.000,00 | ||
| Serviço de Assistência Social aos Moradores das Vilas Populares | 150.000,00 | ||
| Serviço Social de Brasília Teimosa, no Pina | 50.000,00 | ||
| Serviço Social do Córrego do Euclides | 60.000,00 | ||
| Serviço Social do Córrego do Genipapo | 12.000,00 | ||
| Serviço Social D. Antônia Durães | 18.000,00 | ||
| Serviço Social da Matinha | 12.000,00 | ||
| Serviços Sociais da Macaxeira Beco do Quiabo n.° 1010 | 120.000,00 | ||
| Serviço Social do Pacheco | 24.000,00 | ||
| Serviço Social da Torre | 50.000,00 | ||
| Sociedade Beneficente Mista Beira Mar - rua do Motocolombó nº 292 | 9.000,00 | ||
| Sindicato dos Empregados no Comércio do Recife - para manutenção do Refeitório dos Comerciários | 60.000,00 | ||
| Sociedade Beneficente dos Cegos | 12.000,00 | ||
| Sociedade Beneficente Mista 16 de Julho - rua Cosme Viana n° 158 | 18.000,00 | ||
| Sociedade Beneficente Mista 10 de Janeiro - Av.General San Martin | 12.000,00 | ||
| Sociedade Beneficente Mista 17 de Agosto - Rua 3 de Agosto n° 266 | 6.000,00 | ||
| Sociedade Beneficente 12 de Outubro, no Caçote | 12.000,00 | ||
| Sociedade Beneficente Mista Bom Jesús da Mustardinha - Rua Manoel Azevedo de Andrade | 6.000,00 | ||
| Sociedade Beneficente Mista Amparadora do Lar- Rua Motocolombó n° 292 | 6.000,00 | ||
| Sociedade Beneficente Mista Auxiliadora da Mustardinha - Rua Major Portela | 6.000,00 | ||
| Sociedade Beneficente Mista Auxiliadora doBonji - Rua 26 de Março n° 11 | 6.000,00 | ||
| Sociedade Beneficente Mista 24 de Março -Avenida Central - Jiquiá | 9.000,00 | ||
| Sociedade Beneficente Mista 29 de Junho - à 3ª Rua da Vila São Miguel | 9.000,00 | ||
| Sociedade Protetora dos Animais | 18.000,00 | ||
| - U - | |||
| União Beneficente Mista Bom Jesús da Mustardinha - Rua Manoel Azevedo de Andrade | 6.000,00 | ||
| União dos Despachantes Municipais | 100.000,00 | ||
| - V - | |||
| Vila da Medalha Milagrosa | 60.000,00 | ||
| 4.426.000,00 | |||
| AUXÍLIOS | |||
| - A - | |||
| Ação Social Agamenon Magalhães | 24.000,00 | ||
| Abrigo da Velhice Desamparada dos Coêlhos | 10.000,00 | ||
| Associação dos Cronistas Desportivos de Pernambuco | 15.000,00 | ||
| Associação Evangélica de Proteção à Infância e à Velhice (para o Orfanato Jerônimo Gueiros) rua Uriel de Holanda nº 149 | 18.000,00 | ||
| Associação Pernambucana e Servidores do Estado | 100.000,00 | ||
| Atlético Clube de Amadores - para o Departamento de Assistência Social | 80.000,00 | ||
| - C - | |||
| Casa da Criança Otaviano Joaquim de Almeida | 50.000,00 | ||
| Casa da Juventude Universitária Católica | 10.000,00 | ||
| Centro de Ação Social D. Miguel Valverde | 10.000,00 | ||
| Centro de Caridade Nossa Senhora da Visitação, mantido pelas Missionárias da Imaculada Conceição | 30.000,00 | ||
| Centro de Assistência Social Samuel Pinto Centro | 98.000,00 | ||
| Social da Encruzilhada - Rua Dr. Geraldo de Andrade | 30.000,00 | ||
| Centro Social do Engenho do Meio - Rua Manoel Corte Real | 100.000,00 | ||
| Centro Social São José - Vila dos Sargentos- dirigidos pelas Irmãs de Caridade | 30.000,00 | ||
| Centro Social São Sebastião, do Cordeiro | 10.000,00 | ||
| Centro Social de Santo Amaro - Avenida Norte nº 886 | 220.000,00 | ||
| Centro Social da Torre | 120.000,00 | ||
| Centelha de Jesús | 10.000,00 | ||
| Conferência Vicentina do Cordeiro - para obras sociais | 6.000,00 | ||
| Clube Beneficente dos Inativos da Polícia Militar de Pernambuco | 25.000,00 | ||
| Clube Lítero-Recreativo Mário Sette - para serviços sociais | 10.000,00 | ||
| - F - | |||
| Federação Pernambucana dos Servidores do Estado | 24.000,00 | ||
| Federação das Sociedades Beneficentes de Pernambuco - Rua da Concórdia 4 - 1ª and. | 10.000,00 | ||
| - G - | |||
| Grêmio Social Operário 23 de Março | 50.000,00 | ||
| - L - | |||
| Legião dos Amigos da Infância Desprotegida | 50.000,00 | ||
| Liga Espírita de Pernambuco - Rua Marechal Deodoro nº 171 | 16.000,00 | ||
| - N - | |||
| Núcleo de Assistência Social Historiador Pereira da Costa - Rua Francisco Berenguer n.° 249 | 210.000,00 | ||
| Núcleo Social 4 de Outubro | 80.000,00 | ||
| - O - | |||
| Obras Sociais da Igreja de São Judas Tadeu, no Cajueiro | 20.000,00 | ||
| Ordem Terceira de São Francisco | 10.000,00 | ||
| - P - | |||
| Paróquia Nossa Senhora de Fátima da Mangabeira para serviços sociais | 10.000,00 | ||
| -S- | |||
| Serviço de Assistência Social de Casa Amarela | 200.000,00 | ||
| Serviço de Assistência Social Monteiro Lobato | 55.000,00 | ||
| Serviço de Assistência Social dos Moradores das Vilas Populares | 100.000,00 | ||
| Serviço Social de Beberibe | 50.000,00 | ||
| Serviço Social de Belém - Matriz de Belém | 6.000,00 | ||
| Serviços Socais da Macaxeira - Bêco do Quiabo nº 1010 | 130.000,00 | ||
| Serviços Sociais da Matriz de São José | 10.000,00 | ||
| Serviço Social da Mustardinha | 50.000,00 | ||
| Serviço Social do Sítio do Berardo | 96.000,00 | ||
| Serviço Social da Torre | 10.000,00 | ||
| Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Recife | 100.000,00 | ||
| Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Recife | 30.000,00 | ||
| Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalurgica, Mecânica e de Material Elétrico do Recife | 200.000,00 | ||
| Sindicato dos Vendedores e Distribuidores de Jornais e Revistas de Pernambuco | 10.000,00 | ||
| Sindicato dos Trabalhadores em Emprêsas Telegráficas e Rádio-telegráficas do Recife | 10.000,00 | ||
| Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pernambuco | 50.000,00 | ||
| Sindicato dos Músicos Profissionais do Recife | 20.000,00 | ||
| Sindicato dos Empregados no Comércio do Recife | 30.000,00 | ||
| Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Recife | 15.000,00 | ||
| Sociedade de Beneficente Lutadores do Bem | 50.000,00 | ||
| .Sociedade Beneficente 14 de Agosto - Avenida Norte n° 4750 | 7.000,00 | ||
| Sociedade Beneficente 28 de Julho - para fins sociais - Rua D. Manoel da Costa 33 | 8.000,00 | ||
| Sociedade Mensageiros do Bem - Rua da Concórdia 290 | 5.000,00 | ||
| - T - | |||
| Tabernáculo Apóstolos de Cristo | 4.000,00 | ||
| - U - | |||
| União Espírita Cabriel Delane - R, de São Caetano nº 220 | 10.000,00 | 7.168.000,00 | |
| 2.742.000,00 | 7.588.000,00 | ||
| 4 - EDUCAÇÃO PÚBLICA | |||
| 401 - | DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA | ||
| 401.8370 - | PESSOAL FIXO | ||
| a) - | Vencimentos | 10.040.200,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 640.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 1.200.000,00 | |
| d) - | Funções Gratificadas | 384.000,00 | |
| e) - | Gratificações Diversas | 80.000,00 | |
| f) - | Abono de Emergência | 1.490.000,00 | 13.834.200,00 |
| 401.8371 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||
| a) - | Vencimentos | 1.138.400,00 | |
| b) - | Abono Familiar | 225.000,00 | |
| d) - | Gratificações Diversas | 30.000,00 | |
| e) - | Abono de Emergência | 455.000,00 | |
| f) - | Gratificação à Orquestra Sinfônica do Recife e à Banda Municipal | 3.600.000,00 | 5.468.400,00 |
| 401.8372 - | MATERIAL PERMANENTE | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 |
| 401.8373 - | MATERIAL DE CONSUMO | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 |
| 401.8374 - | DESPESAS DIVERSAS: | ||
| a) - | Indiscriminadas | 500.000,00 | |
| b) - | Seguro contra fogo do Teatro Santa Isabel e do Teatro Parque | 1.400.000,00 | |
| c) - | Para organização, patrocínio e animação do Carnaval do Recife Lei 3346, de 26.9.955 | 3.000.000,00 | |
| d) - | Para o desenvolvimento do Turismo do Município | 1.000.000,00 | |
| e) - | Destinado à publicação de Obras e Comissão de Prêmios aos respectivos autores, através de concurso | 250.000,00 | |
| f) - | Bolsa de Estudo do Municipio | 500.000,00 | |
| g)-Destinado à publicação das Obras Completas do Jornalista Mário Mélo | 500.000,00 | 7.150.000,00 | |
| 30.452.600,00 | |||
| 402 - | SUBVENÇÕES E AUXILIOS EDUCACIONAIS | ||
| 402.8384 - | Para fins culturais | 6.425.000,00 | |
| DISTRIBUIÇÃO DAS SUBVENÇÕES E AUXILIOS EDUCACIONAIS | |||
| 402.8384 - | Para fins culturais | ||
| SUBVENÇÕES | |||
| - A - | |||
| Academia Pernambucana de Lêtras | 48.000,00 | ||
| Associação de Bibliotecas e Escolas Populares para manutenção de Escolas Populares | 170.000,00 | ||
| Associação Educacional e Socialdo Caiára | 210.000,00 | ||
| - B - | |||
| Bandeirante Esporte Clube - Coqueiral | 25.000,00 | ||
| - C - | |||
| Centro dos Estudantes Secundários de Pernambuco | 60.000,00 | ||
| Centro dos Taquigrafos de Pernambuco | 24.000,00 | ||
| Clube do Estudante Universitário de Pernambuco | 24.000,00 | ||
| Clube Náutico Capibaribe | 100.000,00 | ||
| Clube dos Oficiais da Polícia Militar | 36.000,00 | ||
| Clube Ótavio de Freitas, do Conjunto Sanitorial do Sancho | 48.000,00 | ||
| Clube do Xadrez do Recife | 40.000,00 | ||
| Colégio Pedro Machado | 24.000,00 | ||
| Conservatório Pernambucano de Música | 12.000,00 | ||
| Clube dos Oficiais da Polícia Militar | 36.000,00 | ||
| Cruzada Nacional de Educação | 24.000,00 | ||
| - E - | |||
| Educandário D. Joanita Portela | 120.000,00 | ||
| Educandário Nossa Senhora do Carmo - Rua 22 de Dezembro | 6.000,00 | ||
| Escola Anita Garibaldi - Alto do Eucalipto | 12.000,00 | ||
| Escola de Alfabetização da Igreja Batista do Dois Rios, do Ibura | 7.200,00 | ||
| Escola de Alfabetização da Igreja Batista do Córrego José Grande - Casa Amarela | 7.200,00 | ||
| Escola Alice Tibiriçá - Córrego Zé Grande | 6.000,00 | ||
| Escola Amália Beltrão - Vila Boa Idéia | 70.000,00 | ||
| Escola Avelino de Carvalho | 12.000,00 | ||
| Escola Capela Nossa Senhora da Conceição -Rua 19 de Abril nº 1963 | 12.000,00 | ||
| Escola do Centro Social do Capuá - Largo do Capuá n° 9 - Areias | 12.000,00 | ||
| Escola Centêlha do Amôr - Rua do Cajueiro 920 | 4.800,00 | ||
| Escola Doméstica Arminda Braga Melo Rêgo | 24.000,00 | ||
| Escola D. Bosco de Artes e Ofícios | 60.000,00 | ||
| Escola Dr. João Lemos - Rua São Luiz nº 316 | 12.000,00 | ||
| Escola Deolinda Guimarães, no Córrego do Euclides | 4.800,00 | ||
| Escola de Enfermagem Nossa Senhora das Graças | 12.000,00 | ||
| Escola Frei Caneca - Nova Descoberta | 18.000,00 | ||
| Escola Getúlio Vargas - Casa Amarela | 24.000,00 | ||
| Escola Gratuita do Centro Social do Fundão -rua Coronel Urbano de Sena n° 622 | 12.000,00 | ||
| Escola Gratuita Santa Dorotéia, mantida pelas Irmãs Dorotéias, à rua José Osório n° 124 | 86.000,00 | ||
| Escola da Jaqueira, mantida pelo Hospital Infantil Manoel de Almeida | 6.000,00 | ||
| Escola José Honório | 12.000,00 | ||
| Escola Major Guilherme | 12.000,00 | ||
| Escola Manoel Borba - Areia | 60.000,00 | ||
| Escola mantida pela Associação de Defêsa e Assistência Social, dos Moradores do Cumbe, na rua da Bela Vista | 12.000,00 | ||
| Escola mantida pelo Centro Espírita Angolá -Rua Salvador de Sã n° 200 | 12.000,00 | ||
| Escola mantida pelo Centro Espírita Deus, Amôr, Luz e Caridade - Rua Jacaúna 426 | 12.000,00 | ||
| Escola mantida pelo Oceania Esporte Clube -Rua Oceano n.° 215 - Sítio do Céu, em Santo Amaro | 18.000,00 | ||
| Escola mantida pela Tribu Canindé - Rua Bomba do Hemetério, 596 - Água Fria | 18.000,00 | ||
| Escola Matias da Rocha, contida pelo ClubeVassourinhas | 48.000,00 | ||
| Escola Maria Madalena, da União Beneficente Mista dos Magarefes - Rua São Pedro 478- Afogados | 12.000,00 | ||
| Escola Maria Teresa - Cajueiro | 12.000,00 | ||
| Escola Miguel Arcanjo - Rua Tibiriçá 50 | 6.000,00 | ||
| Escola Moreira Pinto - Rua São Miguel nº 1787 Afogados | 12.000,00 | ||
| Escola Nossa Senhora das Graças - Rua Ana Otília de Farias n° 106 - Mustardinha | 18.000,00 | ||
| Escola Nossa Senhora da Penha | 6.000,00 | ||
| Escola do Núcleo Espírita Investigadores da Luz | 60.000,00 | ||
| Escola Ondina Ramos | 12.000,00 | ||
| Escola e Oficina Machado de Assis, mantida pelo Juizado Privativo de Menores | 300.000,00 | ||
| Escola Padre Chapagnat - Apipucos | 10.000,00 | ||
| Escola Particular Mista, à rua Uriel de Holanda nº 1348 | 6.000,00 | ||
| Escola Particular São Francisco de Paula - Rua Ildefonso Magno n° 57 | 6.000,00 | ||
| Escola Pedro Carneiro - Rua D. Luiz 5 | 6.000,00 | ||
| Escola Pratt - Estrada de Belém n.° 721 | 48.000.00 | ||
| Escola Primária “A Caridade” - Córrego do Euclides n° 1274 | 6.000,00 | ||
| Escola Primária Benício Clementino da Rocha,do Sindicato dos Ambulantes do Recife -Rua Vidal de Negreiros 3 | 8.400,00 | ||
| Escola Primária Fonte de Cristo - Alto José Bonifácio - lote 18 | 4.800,00 | ||
| Escola Professor Agamenon Magalhães, mantida pelo Juizado Privativo de Menores | 100.000,00 | ||
| Escola Remington do Recife | 10.000,00 | ||
| Escola Rural Mista José Domingues - Estrada da Boa Idéia n° 328 | 9.600,00 | ||
| Escola Santo Antônio Mantida pelo Santo Antônio Futebol Clube - Alto da Iputinga | 12.000,00 | ||
| Escola Santa Lúcia - Rua Santa Lúcia, no Sítio do Caiára | 30.000,00 | ||
| Escola Santa Tereza, mantida pela Frente Nacionalista e de Reivindicações do Alto Santa Tereza | 12.000,00 | ||
| Escola Santa Terezinha - 2ª Travessa da rua São Jerônimo 3828 - Córrego Zé Grande | 9.000,00 | ||
| Escola São Sebastião | 48.000,00 | ||
| Escola São Francisco de Assis - Rua de União | 24.000,00 | ||
| Escola São Severino | 36.000,00 | ||
| Escola do Serviço Social de Pernambuco | 24.000,00 | ||
| Escola Siqueira Campos - Rua Siqueira Campos n° 287 - Zumbi | 36.000,00 | ||
| Escola 30 de Outubro - Rua Fausto Cardoso nº 85 | 6.000,00 | ||
| Elite Esporte Clube - Rua Franklin Távora | 24.000,00 | ||
| Esporte Clube do Recife | 100.000,00 | ||
| Externato do Bom Pastor - Rua do Bom Pastor nº 1047 | 12.000,00 | ||
| Externato Cassimiro de Abreu - Rua Cosme Viana n° 92 - Fiúza | 9.000,00 | ||
| Externato Padre Germano | 12.000,00 | ||
| Externato Misto Pitiguares | 24.000,00 | ||
| Externato Santa Catarina e Escola São José, mantidos pelas Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena | 48.000,00 | ||
| Externato Santa Isabel - Rua Santa Isabel 791 | 18.000,00 | ||
| -F - | |||
| Faculdade de Ciências Médicas | 200.000,00 | ||
| - G - | |||
| Ginásio Anchieta - Parnamirim | 20.000,00 | ||
| Ginásio Castro Alves | 48.000,00 | ||
| Ginásio dos Funcionários Públicos - Ibura | 72.000,00 | ||
| Ginásio Rósa Gattorno | 12.000,00 | ||
| Ginásio Santa Joana d'Arc - Avenida Herculano Bandeira 513 - Pina | 46.000,00 | ||
| Grupo Infantil de Comédias - Rua Santo Antônio | 12.000,00 | ||
| - I - | |||
| Iate Clube de Pernambuco | 10.000,00 | ||
| Instituto Alfredo Coutinho | 10.000,00 | ||
| Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco | 60.000,00 | ||
| Instituto Capibaribe | 24.000,00 | ||
| Instituto Domingos Sávio - para surdos e mudos | 36.000,00 | ||
| Instituto 12 de Outubro | 12.000,00 | ||
| Instituto 17 de Janeiro - Tejipió | 50.000,00 | ||
| Instituto Nossa Senhora do Carmo, mantido pela professora Judite Pereira Coêlho | 12.000,00 | ||
| Instituto Nossa Senhora dos Remédios - 1.1 Travessa do Jardim Ipiranga Afogados | 18.000,00 | ||
| Instituto São Miguel | 60.000.00 | ||
| - J - | |||
| Jet Clube | 50.000,00 | ||
| Jornal de Cavaleiro | 25.000,00 | ||
| Juvenato D. Vital | 60.000,00 | ||
| Juveanto Madre Mercedes - rua Dr. José Cornélio 84 - Coqueiral | 24.000,00 | ||
| - L - | |||
| Liceu de Artes e Ofícios | 48.000,00 | ||
| - M - | |||
| Mocidade Futebol Clube - Campo Grande | 12.000,00 | ||
| Monte Real Esporte Clube - rua Tupinambás 558 | 36.000,00 | ||
| - P - | |||
| Pequena Cruzada de Pernambuco | 12.000,00 | ||
| Planetinha Futebol Clube - Formigão | 12.000,00 | ||
| - S - | |||
| Santa Cruz Futebol Clube | 100.000,00 | ||
| Sociedade dos Amigos de Casa Amarela (SACA) | 14.000,00 | ||
| Sociedade Educacional e Esportiva da Iputinga | 50.000,00 | ||
| Sociedade e Escola Espírita Olindina do Amazonas | 240.000,00 | ||
| - T - | |||
| Tuna Esporte Clube - Rua 3 de Agosto | 12.000,00 | ||
| - U - | |||
| Una Esporte Clube | 6.000,00 | ||
| União Beneficente de Apipucos - para manutenção de uma escola - Rua Nova Descoberta | 18.000,00 | ||
| - V - | |||
| Veneza Esporte Clube | 18.000,00 | ||
| 4.152.800,00 | |||
| AUXÍLIOS | |||
| - A - | |||
| Abrigo Espírita Batista de Carvalho | 12.000,00 | ||
| Associação Atlética de Santo Amaro - Avenida Norte nº 884 | 48.000,00 | ||
| Associação dos Antigos Alunos do Ginásio e Escola Técnica de Comércio da Encruzilhada | 10.000,00 | ||
| Associação de Atletismo de Beberibe | 200.000,00 | ||
| Associação Atlética de Amadores - Rua da Regeneração | 12.000,00 | ||
| Associação dos Cronistas Carnavalescos do Recife | 50.000,00 | ||
| Associação dos Ex-alunos da Escola Rui Barbosa | 48.000,00 | ||
| Associação Propagadora do Ensino Primário “Joaquim da Silva Maia” - Azulão - Tejipió | 140.000,00 | ||
| - C - | |||
| Caducos do Palmeira Uchóa | 15.000,00 | ||
| Caducos Independentes de Boa Viagem Futebol Clube | 10.000,00 | ||
| Caixa Escolar do Grupo Escolar Clóvis Bevilac qua - para aquisição de um projetor | 10.000,00 | ||
| Caravana Pernambucana de Variedades - Rua de São Caetano n° 551 - Campo Grande | 10.000,00 | ||
| Círculo Espírita Camilo Flamarion - para construção de um galpão destinado à Escola Primária | 24.000,00 | ||
| Centro Esportivo de Boa Viagem | 10.000,00 | ||
| Centro Espírita “Cabocla Egipciana das Neves - Av. Caxangá | 12.000,00 | ||
| Clube Carnavalesco Misto Toureiro de Santo Antônio | 20.000,00 | ||
| Clube Carnavalesco Misto Beneficente “Papagaio Falador” | 12.000,00 | ||
| Clube das Pás | 10.000,00 | ||
| Colégio São Luiz - Avenida Rui Barbosa | 18.000,00 | ||
| Colégio Porto Carrero | 25.000,00 | ||
| Continental Esporte Clube | 4.000,00 | ||
| Coral Bach do Recife | 12.000,00 | ||
| Cruzada Escolar S. José, do padre Batista Cabral | 12.000,00 | ||
| - D - | |||
| Dragão Atlético Clube | 15.000,00 | ||
| - E - | |||
| Editora Igaraçu (Ex-Gráfico Amador do Recife) | 30.000,00 | ||
| Educandário José Bonifácio - Boa Viagem | 30.000,00 | ||
| Educandário São José - Quadra K, casa nº 2 8- Ibura | 15.000,00 | ||
| Embaixada “Dr. Humberto Vernet”, de estudantes de veterinária | 30.000,00 | ||
| Embaixada Cultural dos Bacharelandos de 1959 | 40.000,00 | ||
| Escola de Alfabetização São José | 30.000,00 | ||
| Escola do Coque, mantida pela Matriz de S. José | 12.000,00 | ||
| Escola de Córte e Costura Nossa Senhora das Graças, à Avenida Caxangá n° 2620 para ensino gratuito a moças pobres | 4.000,00 | ||
| Escola de Córte e Costura de Santo Amaro -Avenida Norte n° 886 | 50.000,00 | ||
| Escola Cruzeiro do Sul - Boa Viagem | 5.000,00 | ||
| Escola Espírita Irmão Silva Vieira | 18.000,00 | ||
| Escola Espírita “Pedro, Apóstolo” - Rua Olegário Maciel - Tejipió | 12.000,00 | ||
| Escola Frei Miguelinho, em Santo Amaro | 24.000,00 | ||
| Escola Getúlio Vargas - Casa Amarela | 48.000,00 | ||
| Escola da Jaqueira, mantida pelo Hospital Infantil Manoel de Almeida | 10.000,00 | ||
| Escola mantida pelo Az de Ouro Futebol Clube - Torrões de Dentro - Iputinga | 18.000,00 | ||
| Escola Mista São Geraldo | 18.000,00 | ||
| Escola Mista Santa Terezinha, da Associação de Bairro da Mangueira | 12.000,00 | ||
| Escola Olavo Bilac, mantida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro do Recife | 10.000,00 | ||
| Escola Paroquial Monsenhor Ambrosino (Matriz das Graças) mantida pelo padre Nivaldo Melo | 20,000,00 | ||
| Escola Paroquial Nossa Senhora do Rosário, da Várzea | 60.000,00 | ||
| Escola 15 de Julho, mantida pelo Atlético Clube de Amadores | 24.000,00 | ||
| Escola Sagrada Família - Rua Dr. Vilas Boas | 15.000,00 | ||
| Escola Santo Antônio | 16.000.00 | ||
| Escola Santo Antônio de Água Fria | 10.000,00 | ||
| Escola de Samba Comêta | 8.000,00 | ||
| Escola 6 de Marçode 1817 | 50.000,00 | ||
| Escola Sete de Fevereiro - Cordeiro | 16.000,00 | ||
| Escola Técnica de Comércio e Ginásio da Encruzilhada- Rua Castro Alves | 10.000,00 | ||
| Escola 21 de Abril - Rua 21 de Abril n.º 955 | 7.200,00 | ||
| Esporte Clube de Campo Grande | 8.000.00 | ||
| Esporte Clube Monarca | 24.000,00 | ||
| Externato Albuquerque Rêgo, dirigido pela prof.Célia Albuquerque Rêgo, na Mustardinha | 12.000,00 | ||
| Externato Misto Santos Cosme e Damião | 10.000,00 | ||
| Externato Misto 3 de Julho, sito à rua Velha do Pacheco, em Tejipió | 12.000,00 | ||
| Externato 13 de Janeiro | 6.000,00 | ||
| - F - | |||
| Fluminense Futebol Clube | 15.000,00 | ||
| - G - | |||
| Ginásio Independência - para pagamento de bolsas escolares de alunos pobres | 40.000,00 | ||
| Ginásio da Imaculada Conceição - Avenida José Rufino nº 2184 | 60.000,00 | ||
| Ginásio Rosa Gattorno - Rua Dr. José Maria | 24.000,00 | ||
| Grêmio Lítero Recreativo Mário Sette | 10.000,00 | ||
| Grêmio Luso Campograndense- Rua Franklin Távora n° 409, em Campo Grande | 12.000,00 | ||
| Grupo Cênico Samuel Campelo | 20.000,00 | ||
| Grupo Infantil de Comédias - Campo Grande | 6.000,00 | ||
| Guararapes Atlético Clube - Rua Santa Isabel 39- Casa Amarela | 12.000,00 | ||
| - I - | 3.000,00 | ||
| Icaraí Futebol Clube | |||
| I.G.B. Esporte Clube | 8.000,00 | ||
| Instituto de Ciências Políticas e Sociais (parapesquizas) sob a direção do Prof. Glaucio Veiga | 18.000,00 | ||
| Instituto Maria Auxiliadora, sito à rua Joaquim Nabuco 237 - Capunga | 20.000,00 | ||
| Instituto Nossa Senhora de Fátima - rua do Cupim | 20.000,00 | ||
| Instituto Nossa Senhora da Paz - rua da Paz 218 - Afogados | 10.000,00 | ||
| Instituto Pedagógico 3 de Março - Rua Bianor de Oliveira 374 - Campo Grande | 12.000,00 | ||
| Instituto Rio Branco - Rua Dr. José Maria | 15.000,00 | ||
| Instituto Santa Tereza - Vila Mauricéa, na Imbiribeira | 10.000,00 | ||
| Instituto São Paulo | 10.000,00 | ||
| - J - | |||
| Jornal da História da Medicina | 20.000,00 | ||
| - L - | |||
| Liga de Dominó Bom Progresso - rua 35, n.° 455 - Alto Santa Terezinha - Água Fria | 12.000,00 | ||
| Liga do Dominó Unidos do Bartolomeu | 5.000,00 | ||
| - M - | |||
| Maracatu Leão Coroado | 10.000,00 | ||
| Morixaba Esporte Clube | 4.000,00 | ||
| Molambo da Vila | 20.000,00 | ||
| - N - | |||
| Núcleo Espírita Missionário da Luz - Avenida Encanta Moça, no Pina | 12.000,00 | ||
| - O - | |||
| Onze Unido Futebol Clube - Vila Bonito, na Macaxeira | 30.000,00 | ||
| - P - | |||
| Portuguêsa de Desportos | 10.000,00 | ||
| Prado Esporte Clube | 15.000,00 | ||
| - S - | |||
| Serviço de Assistência Médica e Educacional do Cajueiro | 24.000,00 | ||
| Sociedade Beneficente 12 de Outubro, para manutenção de uma escola primária no Caçote | 12.000,00 | ||
| Sociedade Educacional e Esportiva da Iputinga - Rua General Mena Barreto 1162 -Iputinga | 12.000,00 | ||
| Sociedade Lírica de Pernambuco | 120.000,00 | ||
| - T - | |||
| Teatro de Amadores de Pernambuco | 48.000,00 | ||
| Teatro Pernambucano | 60.000,00 | ||
| - U - | |||
| União Esporte Clube - Vila Carrapateira -Macaxeira | 30.000,00 | ||
| Uruguai Futebol Clube | 7.000.00 | ||
| - V - | |||
| Veneno Esporte Clube - Bêco do Quiabo nº. 814 | 30.000,00 | ||
| Vitória Esporte Clube | 3.000,00 | ||
| 2.272.000,00 | 6.425.000,00 | ||
| 501 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR | ||
| 501.8484 - | Quota do Município, de acôrdo com o art. 2º do Decreto Estadual n.° 146, de 28 de junho de 1938 e art. 2º., do Decreto Municipal n.° 91, de 8 de Setembro de 1933 e Decreto n° 1646 de 1º. de Abril de 1947 | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 |
| 502 - | SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS SANITÁRIOS | ||
| 502.8484 - | Para fins de Defesa de Saúde Pública | 2.006.000,00 | 2.006.000,00 |
| 502.8484 - | Para fins de Defesa da Saúde Pública: | ||
| SUBVENÇÕES | |||
| - A - | |||
| Associação Pernambucana de Odontopediatria | 150.000,00 | ||
| - C - | |||
| Casa de Saúde do Bom Samaritano | 48.000,00 | ||
| Casa de Saúde João Evangelista | 48.000,00 | ||
| Centro de Recuperação Motôra do Nordeste | 250.000,00 | ||
| Colônia da Mirueira | 72.000,00 | ||
| Cruz Vermelha Brasileira - Secção de Pernambuco | 36.000,00 | ||
| - I - | |||
| Instituto Clínico de Assistência Social (ICAS) | 12.000,00 | ||
| - L - | |||
| Liga de Higiene Mental | 24.000,00 | ||
| Liga Pernambucana Contra a Mortalidade Infantil | 36.000,00 | ||
| Liga Pernambucana Contra a Tuberculose | 120.000,00 | ||
| - O - | |||
| Organização Médica Acadêmica | 80.000,00 | ||
| Organização Médica e Dentária do Barro | 50.000,00 | ||
| - P - | |||
| Policlínica Mancôrvo Filho | 110.000,00 | ||
| - S - | |||
| Serviço de Enfermagem Amaury de Medeiros | 48.000,00 | ||
| Serviço Médico Social de água Fria | 120.000,00 | ||
| Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer | 200.000,00 | ||
| Sociedade Pernambucana de Combate a Lepra | 60.000,00 | ||
| 1.464.000,00 | |||
| AUXÍLIOS | |||
| - A - | |||
| Associação Hospitalar S. João da Escócia | 30.000,00 | ||
| - B - | |||
| Banco de Sangue do Recife | 42.000,00 | ||
| - C - | |||
| Clube Sargento Wolff, para a instalação de Gabinete Médico Dentário | 70.000,00 | ||
| - L - | |||
| Liga de Higiene Mental - para melhoria das condições de vida dos doentes mentais internados como indigentes | 250.000,00 | ||
| - N - | |||
| Núcleo Espírita Djalma Farias - para instalação do Gabinete Dentário | 15.000,00 | ||
| - S - | |||
| Sala Santa Júlia, do Hospital de Santo Amaro Asilo de Velhos | 35.000,00 | ||
| Serviço Médico - Social de água Fria | 100.000,00 | 2.006.000,00 | |
| 601 - | DIVIDA EXTERNA FUNDADA | ||
| 601.8724- | Importância destinada ao Serviço de Dívida Externa, compreendendo juros, amortização, comissão e parcela relativa ao adiantamento feito pelo Govêrno Federal para pagamento, parte em dinheiro e juros atrazados, de acôrdo com o Decreto Lei Federal n° 6.019 de 20.11.943 | 8.967.181,40 | 8.967.181,40 |
| 602 - | DÍVIDA INTERNA FUNDADA | ||
| 602.8734 - | AMORTIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS INTERNOS: | ||
| a) - | Empréstimos autorizados pelo Decreto nº 111, de 24.10.938 | 100.000,00 | |
| b) - | Empréstimo autorizado pela Lei nº 442, de 26.9.949 | 3.078.670,30 | |
| c) - | Empréstimo do Banco Nacional de Pernambuco S/A (Lei 5055, de 19.5.959) | 10.510.059,00 | |
| d) - | Resgate das apólices emitidas pela Lei 5035, de 19.5.958 | 60.000.000,00 | 73.688.729,30 |
| 603.8744 - | JUROS DOS EMPRÉSTIMOS INTERNOS: | ||
| a) - | Empréstimos autorizados pelo Decreto n. I 111, de 24.10.38 | 179.362,50 | |
| b) - | Empréstimo autorizado pela Lei nº 442, de 26.9.949 | 401.783,30 | |
| c) - | Empréstimo do Banco Nacional de Pernambuco S/A | 1.409.943,50 | 1.991.089,30 |
| 75.679.818,60 | |||
| 603 - | DÍVIDA FLUTUANTE | ||
| 603.8784-Destinados à liquidação da Dívida do Exercício Findo, apurada até 31 de dezembro de 1958 | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |
| 7 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA | |||
| 701 - | DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS | ||
| 701.8890 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Vencimentos | 75.917.400,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 5.300.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 14.700.000,00 | |
| d) - | Funções Gratificadas | 1.356.000,00 | |
| e) - | Gratificações Diversas | 8.400.000,00 | |
| f) - | Abono de Emergência | 13.640.000,00 | 119.313.400,00 |
| 701.8891 - | PESSOAL VARIÁVEL: | ||
| a) - | Vencimentos | 27.000.000,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 32.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 4.700.000,00 | |
| d) - | Gratificações Diversas | 300.000,00 | |
| e) - | Abono de Emergência | 11.160.000,00 | 43.192.000,0() |
| 701.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 |
| 701.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 6.000.000,00 | 6.000.000,00 |
| 701.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 |
| 182.505.400,00 | |||
| 702 - | OBRAS NOVAS E MELHORAMENTOS | ||
| 702.8894 - | Destinado, ao Plano de Obras Novas e Melhoramentos em Geral: | ||
| a) - | Indiscriminadas | 148.000.000,00 | |
| b) - | Para as instalações provisórias do Colégio Militar do Recife | 3.000.000,00 | 151.000.000,00 |
| 703 - | EXECUÇÃO DO PLANO DA CIDADE | ||
| 703.8894-A - | DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA: | ||
| 1) - | Importância destinada ao pagamento de desapropriações em geral | 14.400.000,00 | |
| 2) - | Para o restante da desapropriação do Teatro do Parque | 5.600.000,00 | 20.000.000,00 |
| 703.8894-B - | Destinado a estudos e Planejamento de urbanização | 2.500.000,00 | 2.500.000,00 |
| 22.500.000,00 | |||
| DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | |||
| 704 - | GABINETE DO DIRETOR | ||
| 704.8890 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Vencimentos | 2.190.000,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 165.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 400.000,00 | |
| d) - | Funções Gratificadas | 552.000,00 | |
| e) - | Gratificações Diversas | 46.800,00 | |
| f) - | Abono de Emergência | 414.000,00 | 3.767.800,00 |
| 704.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 704.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 | 30.000,00 |
| 704.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 40.000,00 | 40.000,00 |
| DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | 3.887.800,00 | ||
| 705 - | DIVISÃO DE PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIOS | ||
| 705.8890 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Vencimentos | 29.023.400,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 1.840.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 6.100.000,00 | |
| d) - | Gratificações Diversas | 200.000,00 | |
| e) - | Abono de Emergência | 4.704.000,00 | 41.867.400,00 |
| 705.8891 - | PESSOAL VARIÁVEL: | ||
| a) - | Vencimentos | 6.582.800,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 20.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 1.600.000,00 | |
| d) - | Abono de Emergência | 2.652.000,00 | |
| e) - | Gratificação por serviços extraordinários | 100.000,00 | 10.954.800,00 |
| 705.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 |
| 705.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 2.700.000,00 | 2.700.000,00 |
| 705.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 750.000,00 | 750.000,00 |
| DEPARTAMENTO DE BEM ESTA PÚBLICO | 58.272.200,00 | ||
| 706 - | DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA | ||
| 706.8850 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Vencimentos | 50.533.600,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 3.160.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 12.500.000,00 | |
| d) - | Gratificações Diversas | 590.000,00 | |
| e) - | Abono de Emergência | 8.868.000,00 | 75.651.600,00 |
| 706.8851 - | PESSOAL VARIÁVEL: | ||
| a) - | Vencimentos | 11.700.600,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 50.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 3.400.000,00 | |
| d) - | Abono de Emergência | 4.590.000,00 | |
| e) - | Gratificações por Serviços Extraordinários | 300.000,00 | 20.040.600,00 |
| 706.8852 - | MATERIAL PERMANENTE | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 |
| 706.8853 - | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 |
| 706.8854 - | DESPESAS DIVERSAS: | ||
| a) - | Indiscriminadas | 1.500.000,00 | |
| b) - | Para Manutenção do Refeitório | 2.500.000,00 | 4.000.000,00 |
| 119.692.200,00 | |||
| 707 - | SERVIÇO MÉDICO | ||
| 707.8490 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Vencimentos | 10.751.000,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 600.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 1.700.000,00 | |
| d) - | Gratificações Diversas | 39.600,00 | |
| e) - | Abono de Emergência | 1.776.000,00 | 14.866.600,00 |
| 707.8491 - | PESSOAL VARIÁVEL: | ||
| a) - | Vencimentos | 1.032.000,00 | |
| b) - | Abono Familiar | 160.000,00 | |
| c) - | Gratificações Diversas | 30.000,00 | |
| d) - | Abono de Emergência | 330.000,00 | 1.552.000,00 |
| 707.8492 - | MATERIAL PERMANENTE | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
| 707.8493 - | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 |
| 707.8494 - | DESPESAS DIVERSAS: | ||
| a) - | Indiscriminadas | 300.000,00 | |
| b) - | Destinado à compra de Medicamento | 1.500.000,00 | 1.800.000,00 |
| 23.218.600,00 | |||
| DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MERCADOS E MATADOURO | |||
| 708 - | GABINETE DO DIRETOR | ||
| 708.8890 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Vencimentos | 1.689.000,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 155.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 170.000,00 | |
| d) - | Funções Gratificadas | 396.000,00 | |
| e) - | Gratificações Diversas | 16.800,00 | |
| f) - | Abono de Emergência | 240.000,00 | 2.666.800,00 |
| 708.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 708.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 | 20.000,00 |
| 708.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 20.000,00 | 20.000.00 |
| DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MERCADOS E MATADOURO | 2.756.800,00 | ||
| 709 - | DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO E AGRICULTURA | ||
| 709.8810 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Vencimentos | 12.076.200,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 530.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 1.890.000,00 | |
| d) - | Gratificações Diversas | 530.000,00 | |
| e) - | Abono de Emergência | 1.896.000,00 | 16.922.200,00 |
| 709.8811 - | PESSOAL VARIÁVEL: | ||
| a) - | Vencimentos | 6.410.400,00 | |
| DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | |||
| 706 - | DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA | ||
| 706.8850 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Vencimentos | 50.533.600,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 3.160.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 12.500.000,00 | |
| d) - | Gratificações Diversas | 580.000,00 | |
| e) - | Abono de Emergência | 8.868.000,00 | 75.651.600,00 |
| 706.8851 - | PESSOAL VARIÁVEL: | ||
| a) - | Vencimentos | 11.700.600,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 50.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 3.400.000,00 | |
| d) - | Abono de Emergência | 4.590.000,00 | |
| e) - | Gratificações por Serviços Extraordinários | 300.000,00 | 20.040.600,00 |
| 706.8852 - | MATERIAL PERMANENTE | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 |
| 706.8853 - | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 |
| 706.8854 - | DESPESAS DIVERSAS: | ||
| a) - | Indiscriminadas | 1.500.000,00 | |
| b) - | Para Manutenção do Refeitório | 2.500.000,00 | 4.000.000,00 |
| DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | 119.692.200,00 | ||
| 707 - | SERVIÇO MÉDICO | ||
| 707.8490 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Vencimentos | 10.751.000,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 600.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 1.700.000,00 | |
| d) - | Gratificações Diversas | 39.600,00 | |
| e) - | Abono de Emergência | 1.776.000,00 | 14.866.600,00 |
| 707.8491 - | PESSOAL VARIÁVEL: | ||
| a) - | Vencimentos | 1.032.000,00 | |
| b) - | Abono Familiar | 160.000,00 | |
| c) - | Gratificações Diversas | 30.000,00 | |
| d) - | Abono de Emergência | 330.000,00 | 1.552.000,00 |
| 707.8492 - | MATERIAL PERMANENTE | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
| 707.8493 - | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 |
| 707.8494 - | DESPESAS DIVERSAS: | ||
| a) - | Indiscriminadas | 300.000,00 | |
| b) - | Destinado à compra de Medicamento | 1.500.000,00 | 1.800.000,00 |
| 23.218.600.00 | |||
| DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MERCADOS E MATADOURO | |||
| 708 - | GABINETE DO DIRETOR | ||
| 708.8890 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Vencimentos | 1.689.000,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 155.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 170.000,00 | |
| d) - | Funções Gratificadas | 396.000,00 | |
| e) - | Gratificações Diversas | 16.800,00 | |
| f) - | Abono de Emergência | 240.000,00 | 2.666.800,00 |
| 708.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 708.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 | 20.000,00 |
| 708.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 20.000,00 | 20.000.00 |
| DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MERCADOS E MATADOURO | 2.756.800,00 | ||
| 709 - | DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO E AGRICULTURA | ||
| 709.8810 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Vencimentos | 12.076.200,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 530.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 1. 890.000,00 | |
| d) - | Gratificações Diversas | 530.000,00 | |
| e) - | Abono de Emergência | 1.896.000,00 | 16.922.200,00 |
| 709.8811 - | PESSOAL VARIÁVEL: | ||
| a) - | Vencimentos | 6.410.400,00 | |
| b) - | Abono Familiar | 1.330.000,00 | |
| d) - | Abono de Emergência | 2.061.000,00 | |
| e) - | Gratificações por serviços extraordinários | 100.000,00 | 9.901.400,00 |
| 709.8812 - | MATERIAL PERMANENTE | 800.000,00 | 800.000,00 |
| 709.8813 - | MATERIAL DE CONSUMO | 1.800.000,00 | 1.800.000,00 |
| 709.8814 - | DESPESAS DIVERSAS: | ||
| a) - | Indiscriminadas | 300.000,00 | |
| b) - | Destinado à ampliação do Aviário | 500.000,00 | 800.000,00 |
| DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MERCADOS E MATADOURO | 30.223.600,00 | ||
| 710 - | DIVISÃO DE ABASTECIMENTO | ||
| 710.8890 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Vencimentos | 13.556.000,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 420.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 1.800.000,00 | |
| d) - | Gratificações Diversas | 75.600,00 | |
| e) - | Abono de Emergência | 1.302.000,00 | 17.153.600,00 |
| 710.8891 - | PESSOAL VARIÁVEL: | ||
| a) - | Vencimentos | 4.267.200,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 21.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 680.000,00 | |
| d) - | Abono de Emergência | 1.434.000,00 | |
| e) - | Gratificação por serviços extraordinários | 60.000,00 | 6.462.200,00 |
| 710.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
| 710.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 |
| 710.8894 - | DESPESAS DIVERSAS: | ||
| a) - | Indiscriminadas | 300.000,00 | |
| b) - | Para a construção de armazens destinados ao abastecimento da Cidade | 10.000.000,00 | 10.300.000,00 |
| DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MERCADOS E MATADOURO | 36.915.800,00 | ||
| 711 - | MATADOURO MUNICIPAL | ||
| 711.8690 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Vencimentos | 12.900.800,00 | |
| b) - | Gratificação Adiciona | 970.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 2.780.000,00 | |
| d) - | Gratificações Diversas | 267.800,00 | |
| e) - | Abono de Emergência | 2.184.000,00 | 19.102.600,00 |
| 711.8691 - | PESSOAL VARIÁVEL: | ||
| a) - | Vencimentos | 4.002.000,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 21.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 735.000,00 | |
| d) - | Gratificações Diversas | 100.000,00 | 100.000,00 |
| e) - | Abono de Emergência | 1.548.000,00 | 6.406.000,00 |
| 711.8692 - | MATERIAL PERMANENTE | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
| 711.8693 - | MATERIAL DE CONSUMO | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 |
| 711.8694 - | DESPESAS DIVERSAS: | ||
| a) - | Indiscriminadas | 600.000,00 | |
| b) - | Manutenção do Refeitório | 1.200.000,00 | |
| c) - | Para reequipamento do Matadouro | 4.000.000,00 | 5.800.000,00 |
| 33.508.600,00 | |||
| 712 - | ILUMINAÇÃO PÚBLICA | ||
| 712.8884 - | Para pagamento à Pernambuco Tramways e Serviços Industrializados de Luz e Fôrça de Beberibe | 8.000.000,00 | 8.000.000,00 |
| 713 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO DO ESTADO | ||
| 713.8894 - | Para pagamento das taxas de águas e esgoto de responsabilidade do Município | 240.000,00 | 240.000,00 |
| 714 - | SERVIÇO DE ÔNIBUS ELÉTRICO | ||
| 714.8894 - | Destinado à implantação do Serviço de Onibus Elétricos | 120.000.000,00 | 120.000.000,00 |
| 8 - ENCARGOS DIVERSOS | |||
| 801 - | FUNCIONÁRIOS EM DISPONIBILIDADE | ||
| 801.8930 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Vencimentos | 500.000,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 100.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 160.000,00 | |
| d) - | Abono de Emergência | 60.000,00 | 820.000,00 |
| 802 - | PENSÕES DIVERSAS | ||
| 802.8954 - | Para pagamento de diversas pensões | 964.000,00 | 964.000,00 |
| 802.8954 - | Para pagamentos das seguintes pensões: | ||
| - A - | |||
| Adriana Maria Pereira de Souza - ex-professora municipal e antiga dirigente do Colégio Santa Margarida | 24.000,00 | ||
| Alexandre Alves Pinto de Almeida | 36.000,00 | ||
| Albertina Nunes da Silva, solteira, com irmãs solteiras e sem arrimo | 18.000,00 | ||
| Alice Dallas, antiga professora de inglês, cega e octogenária | 36.000,00 | ||
| Ana Pereira Romão | 12.000,00 | ||
| Antônio Flores | 12.000,00 | ||
| Antônia Sebastiana de Barros | 12.000,00 | ||
| Aurélia Costa do Nascimento - viúva, sem arrimo - Rua Frei Cassimiro 523 | 12.000,00 | ||
| - C - | |||
| Carlos Dantas Lisboa | 36.000,00 | ||
| Carmem Costa Santana | 12.000,00 | ||
| Carminda Calixtrato de Almeida, viúva do ex funcionário Joventino Marques | 18.000,00 | ||
| Cecília Almeida Costa | 18.000,00 | ||
| Clotilde Bonifácio Cabral, viúva do ex-funcionário José Agostinho Cabral | 12.000,00 | ||
| - D - | |||
| Donatila Pessoa de Araújo Santos, viúva do ex-funcionário da Prefeitura Luiz Barbosa dos Santos | 12.000,00 | ||
| - E - | |||
| Edite da Silva Teixeira, viúva de Jorge Teófilo Teixeira | 12.000,00 | ||
| Elisa Gonçalves Rodrigues, viúva de Antônio Gonçalves Rodrigues | 18.000,00 | ||
| Estela de Oliveira Lima, viúva, com quatro filhos menores, sem arrimo, residente à rua Coronel Urbano de Sena | 18.000,00 | ||
| - H - | |||
| Hermínia Francisca da Conceição | 18.000,00 | ||
| Hilda Ramos da Silva, viúva do ex-funcionário municipal José Bezerra da Silva, com três filhos menores, sem arrimo | 24.000,00 | ||
| - I - | |||
| Idalina Pereira Dias, viúva | 18.000,00 | ||
| Isabel Barreto Lins, viúva de Álvaro Lins | 24.000,00 | ||
| - J - | |||
| João Tabosa da Silva, antigo barbeiro, residente à rua Bomba do Hemetério, no Arruda | 18.000,00 | ||
| João Travasso de Queiroz, antigo operário provisório da Prefeitura, inválido | 12.000,00 | ||
| José Azevedo | 12.000,00 | ||
| José Carneiro de Almeida, ex-diarista da Limpeza Pública | 12.000,00 | ||
| José Martins dos Santos, ex-funcionário municipal | 12.000,00 | ||
| Josefa Belarmina do Nascimento | 18.000,00 | ||
| Judite Pavão Barbosa | 12.000,00 | ||
| Judite Martins Guimarães de Miranda | 12.000,00 | ||
| Julieta Martinet, antiga professora, idosa e desamparada | 18.000,00 | ||
| - L - | |||
| Luiza Barbosa de Vilabela, viúva | 24.000,00 | ||
| Luiza Galindo do Nascimento, viúva do ex-funcionário da Prefeitura, Antônio José do Nascimento | 12.000,00 | ||
| - M - | |||
| Manoel Bezerra da Silva, viúva e filhos de | 18.000,00 | ||
| Manoel Celestino de Oliveira, antigo tarefeiro, quase cego e sem arrimo | 18.000,00 | ||
| Margareth Esteadman, antiga professora de inglês, idosa e sem arrimo | 24.000,00 | ||
| Maria Brandão Pereira | 12.000,00 | ||
| Maria da Conceição Vanderlei de Melo | 24.000,00 | ||
| Maria do Carmo Drumond Regueira Costa | 18.000,00 | ||
| Maria Cerqueira dos Santos, viúva, sem arrimo | 24.000,00 | ||
| Maria Elisa da Mota Silveira, filha do ex-funcionário municipal Manoel da Mota Silveira | 12.000,00 | ||
| Maria da Glória Barros dos Santos, viúva do ex-funcionário Faustino Ramos dos Santos | 12.000,00 | ||
| Maria Olindina Avelar Lemos Duarte, viúva do ex-funcionário Antônio Lemos Duarte | 12.000,00 | ||
| Maria de Queiroz Mesquita, viúva do ex-motorista municipal Manoel Vicente Mesquita | 24.000,00 | ||
| Maria Flora de Barros e Silva, viúva de Moisés Corrêa da Silva (art. 240, da Lei nº 1691 - Estatuto dos Funcionários Públicos) | 16.000,00 | ||
| Maximila Burlamaqui, antiga professora de música, octogenária e sem amparo | 36.000,00 | ||
| - O - | |||
| Onorina Soares do Nascimento | 12.000,00 | ||
| - P - | |||
| Pedro Alcântara dos Santos, aleijado das 2 pernas, residente no Sítio da Trindade | 12.000,00 | ||
| - R - | |||
| Regina de Arruda Wanderlei, octogenária e aleijada | 12.000,00 | ||
| Rosa Bernarda dos Santos, com seis filhos, sem arrimo | 18.000,00 | ||
| - S - | |||
| Sofia Carvalho de Oliveira Ataíde, viúva do poeta João Martins de Ataíde | 12.000,00 | ||
| Senhorinha Tavares Chagas, viúva, sem arrimo | 18.000,00 | ||
| Stevino Alves de Almeida, ex-professor, sem arrimo | 18.000,00 | ||
| - U - | |||
| Ubiratan Francis de Barros | 36.000,00 | 964.000,00 | |
| 803 - | INATIVOS | ||
| 803.8900 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Proventos | 28.000.000,00 | |
| b) - | Abono Familiar | 5.000.000,00 | |
| c) - | Abono de Emergência | 5.640.000,00 | 38.640.000,00 |
| 804 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO | ||
| 804.8914 - | Quota do Município, de acordo com o artigo 36 da Lei Estadual nº 1.570, de 4.11.952 | 4.800.00,00 | 4.800.000,00 |
| 805 - | CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS | ||
| 805.8994 - A - | Contribuição para o Conselho Técnico de Economia e Finanças, de acordo com o Decreto Lei Federal nº 14, de 25.11.937 | 10.000,00 | |
| 805.8994 - B - | Contribuição para a Associação Brasileira dos Municípios, de acordo com a Lei nº 1339, de 27.8.951 | 12.000,00 | 22.000,00 |
| 806 - | CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS | ||
| 806.8924 - | Para pagamento decorrente de sentenças judiciárias | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
| 807 - | EVENTUAIS | ||
| 807.8994 - | Para despesas imprevistas | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 |
| 808 - | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | ||
| 808.8924 - | Importância a indenizar e a restituir | 800.000,00 | 800.000,00 |
| 809 - | LICENÇAS - PRÊMIO | ||
| 809.8990 - | Para pagamento de licença prêmio a funcionários | 500.000,00 | 500.000,00 |
| 810 - | AUXÍLIOS DIVERSOS | ||
| 810.8984 - | Para diversos fins | 994.400,00 | 994.400,00 |
| DISTRIBUIÇÃO DOS AUXÍLIOS DIVERSOS | |||
| - A - | |||
| Abgail Gomes, cega, com quatro filhos | 12.000,00 | ||
| Ademar Rodrigues Pimentel, para educação de seus filhos | 5.000,00 | ||
| Alice Pereira de Souza, para educação de um dos seus filhos | 4.000,00 | ||
| Álvaro Amorim, falecido, ajuda á filha do pintor | 4.000,00 | ||
| Alzira Costa de Campos - ajuda a Sra. | 20.000,00 | ||
| Amália Soares Dantas - para concerto de sua casa | 10.000,00 | ||
| Ana Marinho da Silva - Residente á rua Antônio Rebelo, na Torre | 5.000,00 | ||
| Antônio José Francisco, aleijado, com oito filhos - Alto da Fábrica nº 102 | 18.000,00 | ||
| Armando José Soriano - para educação de um dos seus filhos menores | 3.000,00 | ||
| - B - | |||
| Benedito Dionísio da Silva - doente, com vários filhos | 12.000,00 | ||
| Benedita de Lima Queiroz - viúva | 12.000,00 | ||
| - C - | |||
| Casa do Rádio-amador de Pernambuco - para construção da sede própria | 50.000,00 | ||
| Carmélia Maria Santos da Silva - para conserto de sua casa | 5.000,00 | ||
| Creusa Alves - viúva, doente, com quatro filhos | 12.000,00 | ||
| Cristina de Souza Freire - ajuda a | 3.000,00 | ||
| Clube dos Oficiais da Polícia Militar - para construção da sede | 100.000,00 | ||
| Cosma Melo do Nascimento, viúva do ex-servidor municipal Severino Francisco do Nascimento que não era contribuinte do IPSEP | 48.000,00 | ||
| - D - | |||
| Doralice Brasil da Silva - para educação de um dos seus filhos menores | 6.000,00 | ||
| Dinorah de Melo Ferreira da Cunha - ajuda a | 10.000,00 | ||
| - E - | |||
| Emídio Fagundes (Dr.) para prestar assistência dentária gratuita às pessoas pobres encaminhadas pelo Vigário dos Afogados e organizações assistenciais | 24.000,00 | ||
| Epaminondas de Melo (Dr.) cego, ajuda a | 20.000,00 | ||
| Escola D. Bosco de Artes e Ofícios - para construção da sede | 150.000,00 | ||
| Eunice Vasconcelos Cisneiros - ajuda para educação de seus menores | 10.000,00 | ||
| - F - | |||
| Francisca da Silva Souza - viúva - ajuda a | 36.000,00 | ||
| - G - | |||
| Ginásio Visconde de Mauá para pagamento de bolsas escolares de Maria do Socorro Souza e Maria Luiza Souza | 15.000,00 | ||
| Grupo Cênico Samuel Campelo - para construção da sede | 50.000,00 | ||
| - I - | |||
| Irene Luiza Marques, viúva do antigo tarefeiro da Prefeitura Limbendorque Vitor Marques, com quatro filhos, residentes no Alto do Pascoal | 18.000,00 | ||
| Isabel Maria Corrêa de Paula Machado, viúva do funcionário da Prefeitura Francisco Antônio de Paula Machado | 24.000,00 | ||
| Instituto “Torres Galvão” - para construção de um galpão para a escola | 15.000,00 | ||
| - J - | |||
| João Sebastião de Oliveira, sem pernas, com 10 filhos, residentes à rua da Amizade 850 - Ilha João de Barros | 24.000,00 | ||
| Jóquei Clube de Pernambuco - para o Grande Prêmio Município do Recife | 50.000,00 | ||
| Jornalista Silvino Lopes - ajuda à viúva do | 18.000,00 | ||
| José Elias Aguiar, incapacitado fisicamente | 8.000,00 | ||
| Josefa da Soledade Brito | 6.000,00 | ||
| - L - | |||
| Lucila Guimarães Selva - para educação dos filhos menores do ex-funcionário da Secretaria da Câmara Municipal do Recife, Júlio dos Santos Selva | 48.000,00 | ||
| - M - | |||
| Manoel Aristides B. Silva - ajuda para aquisição de uma perna mecânica | 40.000,00 | ||
| Maria do Carmo Melo - ajuda aos estudos de sua filha menor Arlete - Rua do Pombal nº 614 | 4.900,00 | ||
| Maria José Barbosa de Albuquerque - ajuda a Viúva | 5.000,00 | ||
| Maria Estela do Nascimento Feitosa - ajuda a | 3.000,00 | ||
| Maria das Neves Florentina da Silva | 5.000,00 | ||
| Maria da Paz Silva, viúva de Manoel Belarmino da Silva, antigo operário da Prefeitura do Recife que não era contribuinte do IPSEP | 24.000,00 | ||
| - N - | |||
| Noemia Melo Silva - ajuda aos estudos de seu filho Ricardo - Rua Morais e Silva 296 | 3.500,00 | ||
| - S - | |||
| Severino Alves da Silva - ajuda para aquisição de uma perna mecânica | 20.000,00 | ||
| - V - | |||
| Valdênio Batista de Almeida - ajuda para aquisição de uma perna mecânica | 12.000,00 | ||
| Valdomira Ferreira de Paulo - ajuda aos seus dois filhos menores - Residente à Avenida Norte 1207 | 10.000,00 | ||
| Viúva do ex-motorista do DBEP, Dorgival Marques de Lima | 6.000,00 | ||
| Virgínia Couceiro Freire - Avenida Flor de Santana nº 386 | 6.000,00 | ||
| 994.400,00 | 994.400,00 | ||
| 8 - ENCARGOS DIVERSOS | |||
| 811 - | PLANO DE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL | ||
| 811.8994 - | Importância para ser aplicada na majoração dos vencimentos dos funcionários dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais | 80.000.000,00 | 80.000.000,00 |
DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA DO PESSOAL POR VERBA
QUADRO DO PESSOAL FIXO
| Verba | Vencimentos | Gratificação Adicional | Abono Familiar | Funções Gratificadas | Gratificações Diversas | Abono de Emergência | Substituição Percentagens S. Extraord. T. Insalubr. | Total |
| Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | |
| 100 | 1.140.000,00 | 1.140.000,00 | ||||||
| 101 | 1.390.600,00 | 21.000,00 | 130.000,00 | 72.000,00 | 44.400,00 | 186.000,00 | 1.844.000,00 | |
| 103 | 34.822.600,00 | 720.000,00 | 4.200.000,00 | 708.00,00 | 120.000,00 | 3.876.000,00 | 120.000,00 | 44.566.600,00 |
| 104 | 28.447.200,00 | 2.700.000,00 | 5.500.000,00 | 612.00,00 | 16.000,00 | 5.050.000,00 | 42.325.200,00 | |
| 105 | 2.202.000,00 | 200.000,00 | 320.000,00 | 420.000,00 | 3.142.000,00 | |||
| 106 | 1.682.000,00 | 140.000,00 | 260.000,00 | 290.000,00 | 2.372.000,00 | |||
| 201 | 35.424.400,00 | 3.500.000,00 | 6.100.000,00 | 2.616.000,00 | 1.161.200,00 | 6.990.000,00 | 55.791.600,00 | |
| 202 | 6.017.000,00 | 820.000,00 | 1.800.000,00 | 840.000,00 | 9.477.000,00 | |||
| 203 | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | ||||||
| 204 | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | ||||||
| 401 | 10.040.200,00 | 640.000,00 | 1.200.000,00 | 384.000,00 | 80.000,00 | 1.490.000,00 | 13.834.200,00 | |
| 701 | 75.917.400,00 | 5.300.000,00 | 14.700.000,00 | 1.356.000,00 | 8.400.000,00 | 13.640.000,00 | 119.313.400,00 | |
| 704 | 2.190.000,00 | 165.000,00 | 400.000,00 | 532.000,00 | 46.800,00 | 414.000,00 | 3.767.800,00 | |
| 705 | 29.023.400,00 | 1.840.000,00 | 6.100.000,00 | 200.000,00 | 4.704.000,00 | 41.867.400,00 | ||
| 706 | 50.533.600,00 | 3.160.000,00 | 12.500.000,00 | 590.000,00 | 8.868.000,00 | 75.651.600,00 | ||
| 707 | 10.751.000,00 | 600.000,00 | 1.700.000,00 | 39.600,00 | 1.776.000,00 | 14.866.600,00 | ||
| 708 | 1.689.000,00 | 155.000,00 | 170.000,00 | 396.000,00 | 16.800,00 | 240.000,00 | 2.666.800,00 | |
| 709 | 12.076.200,00 | 530.000,00 | 1.890.000,00 | 530.000,00 | 1.896.000,00 | 16.922.200,00 | ||
| 710 | 13.556.000,00 | 420.000,00 | 1.800.000,00 | 75.600,00 | 1.302.000,00 | 17.153.600,00 | ||
| 711 | 12.900.000,00 | 970.000,00 | 2.780.000,00 | 267.800,00 | 2.184.000,00 | 19.102.600,00 | ||
| 801 | 500.000,00 | 100.000,00 | 160.000,00 | 60.000,00 | 820.000,00 | |||
| 803 | 28.000.000,00 | 5.000.000,00 | 5.640.000,00 | 38.640.000,00 | ||||
| 811 | 80.000.000,00 | 80.000.000,00 | ||||||
| 438.303.400,00 | 21.981.000,00 | 66.710.000,00 | 6.696.000,00 | 11.588.200,00 | 59.866.000,00 | 15.120.000,00 | 620.264.600,00 |
QUADRO DO PESSOAL VARIÁVEL
| Verba | Vencimentos | Gratif. Adicional | Abono Familiar | Gratif. Diversas | Abono de Emergência | Gratif.por Serv.Extraord. | Total | OBSERVAÇÕES |
| 103 | 6.552.000,00 | 1.150.000,00 | 2.620.000,00 | 10.322.000,00 | ||||
| 104 | 2.703.800,00 | 370.000,00 | 100.000,00 | 1.090.000,00 | 4.263.800.000,00 | |||
| 105 | 90.000,00 | 90.000,00 | ||||||
| 201 | 4.900.000,00 | 630.000,00 | 200.000,00 | 2.060.000,00 | 7.790.000,00 | |||
| 401 | 1.138.400,00 | 225.000,00 | 50.000,00 | 455.000,00 | 3600.000,00 | 5.468.400,00 | ||
| 701 | 27.000.000,00 | 32.000,00 | 4.700.000,00 | 300.000,00 | 11.160.000,00 | 43.192.000,00 | *Gratificação à Orquestra Sinfônica do Recife e à Banda Municipal | |
| 705 | 6.582.800,00 | 20.000,00 | 1.600.000,00 | 2.652.000,00 | 100.000,00 | 10.954.800.000,00 | ||
| 706 | 11.700.600,00 | 50.000,00 | 3.400.000,00 | 4.590.000,00 | 300.000,00 | 20.040.600,00 | ||
| 707 | 1.032.000,00 | 160.000,00 | 30.000,00 | 330.000,00 | 1.552.000,00 | |||
| 709 | 6.410.400,00 | 1.330.000,00 | 2.061.000,00 | 100.000,00 | 9.901.400,00 | |||
| 710 | 4.267.200,00 | 21.000,00 | 680.000,00 | 1.434.000,00 | 60.000,00 | 6462.200,00 | ||
| 711 | 4.002.000,00 | 21.000,00 | 735.000,00 | 100.000,00 | 1.548.000,00 | 6.406.000,00 | ||
| 76.289.200,00 | 144.000,00 | 14.980.000,00 | 870.000,00 | 30.000.000,00 | 4.160.000,00 | 126.443.200,00 |
QUADRO ÚNICO DO PESSOAL FIXO
| PODER EXECUTIVO | |||||
| Código | Quantidade | Cargos | Símbolo ou nível | Total anual | Total da Consignação |
| EM COMISSÃO: | |||||
| Cr$ | Cr$ | ||||
| 1 | Diretor do Departamento de Administração | CC-1 | 420.000,00 | ||
| 1 | Diretor do Departamento de Finanças | CC-1 | 420.000,00 | ||
| 1 | Diretor do Departamento de Engenharia | CC-1 | 420.000,00 | ||
| 1 | Diretor do Departamento de Documentação e Cultura | CC-1 | 420.000,00 | ||
| 1 | Diretor do Departamento de Bem-Estar Público | CC-1 | 420.000,00 | ||
| 1 | Diretor do Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro | CC-1 | 420.000,00 | ||
| 1 | Diretor do Departamento Jurídico | CC-1 | 420.000,00 | ||
| 1 | Procurador Geral | CC-1 | 420.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Gabinete do Prefeito | CC-2 | 360.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Receita | CC-2 | 360.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Despesa | CC-2 | 360.000,00 | ||
| 1 | Contador Geral | CC-2 | 360.000,00 | ||
| 1 | Tesoureiro | CC-2 | 360.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Planejamento e Urbanismo | CC-2 | 360.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Viação | CC-2 | 360.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Obras | CC-2 | 360.000,00 | ||
| 1 | Inspetor de Serviços Públicos | CC-2 | 360.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Cultura e Recreação | CC-2 | 360.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Agricultura | CC-2 | 360.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Parques, Jardins e Cemitérios | CC-2 | 360.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Limpeza Pública | CC-2 | 360.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão Médica | CC-2 | 360.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Documentação e Divulgação | CC-2 | 360.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Abastecimento | CC-2 | 360.000,00 | ||
| 1 | Administrador do Matadouro | CC-2 | 360.000,00 | ||
| 3 | Assessores | CC-3 | 540.000,00 | ||
| 2 | Oficiais do Gabinete do Prefeito | CC-5 | 240.000,00 | ||
| EFETIVOS | |||||
| AF.1.1 | 4 | Técnicos de Administração | 14 | 566.400,00 | |
| AF.1.2 | 28 | Assistentes Técnicos Administrativos | 14 | 3.964.800,00 | |
| AF.1.3 | 40 | Assistentes Administrativos | 12 | 4.896.000,00 | |
| AF.1.3 | 71 | Assistentes Administrativos | 10 | 7.497.600,00 | |
| AF.1.4 | 120 | Escriturários | 8 | 10.656.000,00 | |
| AF.1.4 | 130 | Escriturários | 6 | 9.360.000,00 | |
| AF.1.5 | 105 | Datilógrafos | 5 | 6.741.000,00 | |
| AF.1.6 | 200 | Auxiliares de Escrita | 4 | 11.280.000,00 | |
| AF.2.1 | 2 | Arquivistas | 10 | 211.200,00 | |
| AF.2.1 | 3 | Arquivistas | 8 | 266.400,00 | |
| AF.3.2 | 10 | Auxiliares de Tesouraria | 10 | 1.056.000,00 | |
| AF.3.2 | 10 | Auxiliares de Tesouraria | 8 | 888.000,00 | |
| AF.3.3 | 50 | Revisores de Arrecadação | 8 | 4.440.000,00 | |
| AF.3.4 | 50 | Agentes Arrecadadores | 8 | 3.210.000,00 | |
| A.F.3.4 | 50 | Agentes Arrecadadores | 4 | 2.820.000,00 | |
| AF.3.5 | 1 | Bilheteiro do Teatro | 3 | 49.200,00 | |
| AF.4.1 | 4 | Operadores Mecanógrafos | 8 | 355.200,00 | |
| AF. 4.2 | 6 | Operadores Mecanógrafos Auxiliares | 6 | 432.000,00 | |
| AF.4.3 | 4 | Operadores de Discoteca | 8 | 355.200,00 | |
| AF.5.1 | 15 | Fiscais Revisores de Obras | 8 | 1.332.000,00 | |
| AF.5.2 | 61 | Fiscais de Obras | 5 | 3.916.200,00 | |
| AF.5.3 | 16 | Fiscais Gerais de Serviços Concedidos | 6 | 1.152.000,00 | |
| AF.5.4 | 105 | Fiscais de Serviços Concedidos | 4 | 5.922.000,00 | |
| AF.5.5 | 10 | Fiscais de Censura Estética | 5 | 642.000,00 | |
| AF.5.6 | 8 | Fiscais Gerais de Limpeza Pública | 8 | 710.400,00 | |
| AF.5.7 | 16 | Fiscais de Limpeza Pública | 5 | 1.027.200,00 | |
| AF.5.8 | 6 | Fiscais Gerais do Matadouro | 6 | 432.000,00 | |
| AF.5.9 | 12 | Fiscais do Matadouro | 4 | 676.800,00 | |
| AF.5.10 | 20 | Fiscais de Feiras | 3 | 984.000,00 | |
| AF.5.11 | 5 | Fiscais de Motores | 6 | 360.000,00 | |
| AF.6.1 | 190 | Capatazes | 3 | 9.348.000,00 | |
| AF.6.2 | 11 | Mestres de Oficinas | 8 | 976.800,00 | |
| AF.6.3 | 9 | Contra Mestres de Oficinas | 6 | 648.000,00 | |
| AF.7.1 | 16 | Porteiros | 5 | 1.027.200,00 | |
| AF.7.2 | 60 | Contínuos | 4 | 3.384.000,00 | |
| AF.7.3 | 150 | Contínuos | 3 | 7.380.000,00 | |
| AF.8.1 | 150 | Serventes | 1 | 5.400.000,00 | |
| AF.9.1 | 15 | Guardas Municipais Inspetores | 5 | 963.000,00 | |
| AF.9.2 | 50 | Guardas Municipais | 4 | 2.820.000,00 | |
| AF.9.2 | 120 | Guardas Municipais | 3 | 5.904.000,00 | |
| AF.9.3 | 235 | Vigias | 3 | 11.562.000,00 | |
| AF.10.1 | 1900 | Trabalhadores Braçais | 1 | 68.400.000 | |
| AF.11.1 | 57 | Motoristas | 6 | 4.104.000,00 | |
| AF.11.1 | 89 | Motoristas | 5 | 5.713.800,00 | |
| A.F.11.2 | 1 | Tratorista | 5 | 64.200,00 | |
| AF.11.3 | 2 | Patrulheiros | 5 | 128.400,00 | |
| EC.1.1 | 1 | Regente de Orquestra | 16 | 162.000,00 | |
| EC.2.1 | 1 | Interprete | 10 | 105.600,00 | |
| EC.3.1 | 1 | Assistente de Teatro | 8 | 88.800,00 | |
| E.C.4.1 | 1 | Cenotécnico | 8 | 88.800,00 | |
| EC.4.1 | 5 | Cenotécnicos | 5 | 321.000,00 | |
| EC.4.2 | 1 | Cenotécnico Auxiliar | 3 | 49.200,00 | |
| ART. 1.1 | 25 | Mecânicos | 5 | 1.605.000.00 | |
| ART. 1.2 | 75 | Ajudantes de Mecânicos | 3 | 3.690.000.00 | |
| ART.1-3 | 15 | Maquinistas de Compressor | 5 | 963.000,00 | |
| ART. 1.4 | 15 | Ajudantes de Maquinistas de Compressor | 3 | 738.000,00 | |
| ART. 1.5 | 5 | Torneiros | 5 | 321.000,00 | |
| ART.1.6 | 5 | Ajudantes de Torneiros | 3 | 246.000,00 | |
| ART. 1.7 | 8 | Soldadores | 5 | 513.600,00 | |
| ART. 1.8 | 8 | Ajudantes de Soldadores | 3 | 393.600,00 | |
| ART. 1.9 | 6 | Caldereiros | 5 | 385.200,00 | |
| ART. 1.10 | 6 | Ajudantes de Caldereiros | 3 | 295.200,00 | |
| ART. 2.1 | 8 | Eletricistas | 5 | 513.600,00 | |
| ART.2.2 | 12 | Ajudantes de Eletricistas | 3 | 590.400,00 | |
| ART.3.1 | 8 | Ferreiros | 5 | 513.600,00 | |
| ART. 3.2 | 12 | Ajudantes de Ferreiros | 3 | 590.400,00 | |
| ART.3.3 | 10 | Serralheiros | 5 | 642.000,00 | |
| ART.3.4 | 10 | Ajudantes de Serralheiros | 3 | 492.000,00 | |
| ART.3.5 | 2 | Funilheiros | 5 | 128.400,00 | |
| ART.3.6 | 4 | Fundidores | 5 | 256.800,00 | |
| ART.3.7 | 4 | Ajudantes de Fundidores | 3 | 196.800,00 | |
| ART.3.8 | 6 | Desamassadores | 5 | 385.200,00 | |
| ART. 4.1 | 15 | Carpinas | 5 | 963.000,00 | |
| ART.4.2 | 20 | Ajudantes de Carpina ou Marcineiros | 3 | 984.000,00 | |
| ART.4.3 | 7 | Marcineiros | 5 | 449.400,00 | |
| ART. 5.1 | 12 | Sapateiros | 5 | 770.400,00 | |
| ART. 6.1 | 45 | Pedreiros | 5 | 2.889.000,00 | |
| ART. 6.2 | 35 | Ajudantes de Pedreiros | 2 | 1.470.000,00 | |
| ART. 7.1 | 12 | Pintores | 5 | 770.400,00 | |
| ART.7.2 | 6 | Ajudantes de Pintor | 3 | 295.200,00 | |
| ART. 8.1 | 8 | Cozinheiros | 4 | 451.200,00 | |
| ART.8.2 | 8 | Ajudantes de Cozinheiros | 2 | 336.000,00 | |
| ART. 9.1 | 68 | Jardineiros | 5 | 4.365.600,00 | |
| ART.9.2 | 6 | Ajudantes de Jardineiros | 3 | 295.200,00 | |
| ART.10.1 | 5 | Maquinistas de Caldeira | 5 | 321.000,00 | |
| ART. 10.2 | 3 | Foguistas | 3 | 147.600,00 | |
| ART. 11.1 | 5 | Barbeiros | 4 | 282.000,00 | |
| ART.12.1 | 8 | Encanadores | 5 | 513.600,00 | |
| ART. 13.1 | 1 | Encadernador | 5 | 64.200,00 | |
| ART. 14.1 | 11 | Alfaiates | 5 | 706.200,00 | |
| ART. 14.2 | 6 | Ajudantes de Alfaiates | 3 | 295.200,00 | |
| ART. 15.1 | 2 | Capoteiros | 5 | 128.400,00 | |
| ART.15.1 | 2 | Ajudantes de Capoteiros | 3 | 98.400,00 | |
| ART. 15.3 | 2 | Vassoureiros | 4 | 112.800,00 | |
| TP.1.1 | 2 | Estatísticos | 11 | 228.000,00 | |
| TP.1.2 | 4 | Apuradores de Estatísticas | 6 | 288.000,00 | |
| TP.1.3 | 12 | Coletores de Dados Estatísticos | 4 | 676.800,00 | |
| TP.1.2 | 2 | Desenhistas Projetistas | 11 | 228.000,00 | |
| TP.2.2 | 7 | Desenhistas , | 10 | 739.200,00 | |
| TP.2.2 | 15 | Desenhistas | 8 | 1.332.000,00 | |
| TP.2.2 | 22 | Desenhistas | 6 | 1.584.000,00 | |
| TP.3.1 | 7 | Auxiliares de Engenharia | 10 | 739.200,00 | |
| TP.3.1 | 16 | Auxiliares de Engenharia | 8 | 1.420.800,00 | |
| TP.3.1 | 50 | Auxiliares de Engenharia | 5 | 3.210.000,00 | |
| TP.3.2 | 35 | Medidores | 3 | 1.722.000,00 | |
| TP.3.2 | 35 | Medidores | 2 | 1.470.000,00 | |
| TP.4.1 | 6 | Auxiliares de Medicina | 7 | 482.400,00 | |
| TP.4.2 | 14 | Enfermeiros Práticos | 5 | 898.800,00 | |
| TP.4.3 | 5 | Práticos de Veterinária | 5 | 321.000,00 | |
| TP.4.4 | 1 | Operador de Raio X | 5 | 64.200,00 | |
| TP.4.5 | 6 | Guardas Vida | 4 | 338.400,00 | |
| TP.5.1 | 1 | Auxiliar de Laboratório | 5 | 64.200,00 | |
| TP.6.1 | 2 | Oficiais de Justiça | 3 | 98.400,00 | |
| TP.7.1 | 1 | Fotógrafo | 9 | 97.200,00 | |
| TC.1.1 | 1 | Bibliotecário | 14 | 141.600,00 | |
| TC.1.1 | 1 | Bibliotecário | 12 | 122.400,00 | |
| TC.1.1 | 4 | Bibliotecários | 10 | 422.400,00 | |
| TC.2.1 | 7 | Engenheiros | 16 | 1.134.000,00 | |
| TC.2.1 | 17 | Engenheiros | 14 | 2.407.200,00 | |
| TC.2.1 | 24 | Engenheiros | 12 | 2.937.600,00 | |
| TC.2.2 | 2 | Arquitetos | 16 | 324.000,00 | |
| TC.2.2 | 3 | Arquitetos | 14 | 424.800,00 | |
| TC.2.2 | 5 | Arquitetos | 12 | 612.000,00 | |
| TC.3.1 | 2 | Agrônomos Assistentes | 16 | 324.000,00 | |
| TC.3.2 | 1 | Agrônomo | 16 | 162.000,00 | |
| TC.3.2 | 2 | Agrônomos | 14 | 283.200,00 | |
| TC.3.2 | 4 | Agrônomos | 12 | 489.600,00 | |
| TC.4.1 | 2 | Médicos | 16 | 324.000,00 | |
| TC.4.1 | 8 | Médicos | 14 | 1.132.800,00 | |
| TC.4.1 | 25 | Médicos | 12 | 3.060.000,00 | |
| TC.4.2 | 1 | Médicos Veterinário | 16 | 162.000,00 | |
| TC 4.2 | 1 | Médicos Veterinário | 14 | 141.600,00 | |
| TC.4.2 | 2 | Médicos Veterinários | 12 | 244.800,00 | |
| TC.5.1 | 1 | Químico Analista | 12 | 122.400,00 | |
| TC.5.2 | 1 | Químico Industrial | 12 | 122.400,00 | |
| TC.6.1 | 1 | Dentista | 16 | 162.000,00 | |
| TC.6.1 | 5 | Dentistas | 14 | 708.000,00 | |
| TC.6.1 | 11 | Dentistas | 12 | 1.346.400,00 | |
| TC.7.1 | 1 | Procurador | 16 | 162.000,00 | |
| TC.7.1 | 3 | Procuradores | 14 | 424.800,00 | |
| TC.7.1 | 6 | Procuradores | 12 | 734400,00 | |
| TC.7.2 | 1 | Solicitador | 12 | 122.400,00 | |
| TC.8.2 | 1 | Contador | 14 | 141.600,00 | |
| TC.8.2 | 2 | Contadores | 12 | 244.800,00 | |
| 290.410.800,00 | |||||
| Destinado às despesas com o aumento trienal determinado pelo artigo 23 da Lei nº 4.356, de 13/11/ 1957 | 3.430.000,00 | 293.840.800,00 | |||
| b) | Gratificação Adicional | 21.161.000,00 | 21.161.000,00 | ||
| c) | Abono Familiar | 57.350.000,00 | 57.350.000,00 | ||
| d) | FUNÇÕES GRATIFICADAS: | ||||
| Gabinete do Prefeito | |||||
| 3 | Chefes de Setor | FG-3 | 72.000,00 | ||
| Departamento de Administração: | |||||
| 6 | Chefes de Serviço | FG-1 | 288.000,00 | ||
| 2 | Chefes de Secção | FG-2 | 72.000,00 | ||
| 1 | Secretário | FG-3 | 24.000,00 | ||
| 9 | Chefes de Setor | FG-3 | 216.000,00 | ||
| 1 | Chefe de Turma | FG-4 | 12.000,00 | ||
| 612.000,00 | |||||
| Departamento de Finanças | |||||
| 6 | Chefes de Serviço | FG-1 | 288.000,00 | ||
| 14 | Chefes de Secção | FG-2 | 504.000,00 | ||
| 10 | Inspetores de Lançamento | FG-2 | 360.000,00 | ||
| 1 | Secretário | FG-3 | 24.000,00 | ||
| 20 | Chefes de Setor | FG-3 | 480.000,00 | ||
| 40 | Lançadores | FG-3 | 960.000,00 | ||
| Departamento de Engenharia e Obras | 2.616.000,00 | ||||
| 1 | Chefes de Serviço | FG-1 | 48.000,00 | ||
| 5 | Chefes de Distrito | FG-1 | 240.000,00 | ||
| 22 | Chefes de Secção | FG-2 | 792.000,00 | ||
| 1 | Secretário | FG-3 | 24.000,00 | ||
| 9 | Chefes de Setor | FG-3 | 216.000,00 | ||
| 3 | Chefe de Turma | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1.356.000,00 | |||||
| Departamento de Documentação e Cultura | |||||
| 1 | Chefes de Serviço | FG-1 | 48.000,00 | ||
| 2 | Chefes de Secção | FG-2 | 144.000,00 | ||
| 1 | Secretário | FG-3 | 24.000,00 | ||
| 6 | Chefes de Setor | FG-3 | 144.000,00 | ||
| 1 | Administrador do Teatro Santa Isabel | FG-3 | 24.000,00 | ||
| Departamento de Bem-Estar Público | |||||
| 2 | Chefes de Serviço | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 3 | Chefes de Secção | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Administrador de Cemitério | FG-2 | 36.000,00 | ||
| 1 | Secretário | FG-3 | 24.000,00 | ||
| 7 | Chefe de Setor | FG-3 | 168.000,00 | ||
| 1 | Administrador de Cemitério | FG-3 | 24.000,00 | ||
| 4 | Administradores de Cemitério | FG-4 | 48.000,00 | ||
| 552.000,00 | |||||
| Departamento de Agricultura | |||||
| 2 | Chefes de Serviço | FG-1 | 96.000,00 | ||
| 1 | Chefes de Secção | FG-2 | 36.000,00 | ||
| 1 | Administrador de Mercado | FG-2 | 36.000,00 | ||
| 1 | Secretário | FG-3 | 24.000,00 | ||
| 2 | Chefes de Setor | FG-3 | 48.000,00 | ||
| 5 | Administradores de Mercado | FG-3 | 120.000,00 | ||
| 3 | Administradores de Mercado | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 396.000,00 | 5.988.000,00 | ||||
| e) | Gratificações Diversas | 11.468.200,00 | 11.468.200,00 | ||
| f) | Abono de Emergência | 50.2.90.000,00 | 50.290.000,00 | ||
| g) | Substituições, Serviços Extraordinários e Taxa de Insalubridade | 15.000.000,00 | 15.000.000,00 | ||
| PODER LEGISLATIVO | |||||
| EM COMISSÃO | |||||
| 1 | Diretor | CC-1 | 420.000,00 | ||
| EFETIVO | |||||
| 1 | Assistente do Diretor | 16-Ref. E | 192.000,00 | ||
| 1 | Procurador | 14 | 141.600,00 | ||
| 5 | Assessores Jurídicos | 14 | 708.000,00 | ||
| 14 | Oficiais Legislativos | 14 | 1.1982.400,00 | ||
| 2 | Oficiais Legislativos | 11 | 228.000,00 | ||
| 4 | Oficiais Legislativos | 10 | 422.400,00 | ||
| 3 | Oficiais Legislativos | 9 | 291.600,00 | ||
| 9 | Oficiais Legislativos | 8 | 799.200,00 | ||
| 13 | Oficiais Legislativos | 7 | 1.045.200,00 | ||
| 13 | Assessores Legislativos | 14 | 1.840.800,00 | ||
| 2 | Assessores Legislativos | 11 | 228.000,00 | ||
| 6 | Assessores Legislativos | 10 | 633.600,00 | ||
| 3 | Assessores Legislativos | 9 | 291.600,00 | ||
| 8 | Assessores Legislativos | 8 | 710.400,00 | ||
| 13 | Assessores Legislativos | 7 | 1.045.200,00 | ||
| 1 | Taquígrafo | 11 | 114.000,00 | ||
| 8 | Taquígrafos | 9 | 777.600,00 | ||
| 1 | Encarregado do Serviço de Transporte | 10 | 105.600,00 | ||
| 11 | Motoristas | 6 | 792.000,00 | ||
| 5 | Motoristas | 5 | 321.000,00 | ||
| 1 | Encarregado do Serviço de Amplificação do som | 8 | 88.800,00 | ||
| 33 | Auxiliares Legislativos | 6 | 2.376.000,00 | ||
| 24 | Auxiliares Legislativos | 5 | 1.540.800,00 | ||
| 19 | Auxiliares Legislativos | 4 | 1.071.600,00 | ||
| 1 | Encarregado do Serviço de “Buffet” | 8 | 88.800,00 | ||
| 12 | Auxiliares do Serviço de Zeladoria | 4-Ref.C | 806.400,00 | ||
| 5 | Estafetas | 3-Ref.C | 300.000,00 | ||
| 19.362.600,00 | |||||
| Destinado às despesas com o aumento trienal determinado pelo art. 23, da Lei nº 4356, de 13.11.1957 | 1.060.000,00 | 20.422.600,00 | |||
| b) - Gratificação Adicional | 720.000,00 | 720.000,00 | |||
| c) - Abono Familiar | 4.200.000,00 | 4.200.000,00 | |||
| d) - Funções Gratificadas: | |||||
| 11 | Chefes de Secção | FG-2 | 396.000,00 | ||
| 8 | Chefes de Setor | FG-3 | 192.000,00 | ||
| 4 | Secretários de Comissão | Fg-3 | 96.000,00 | ||
| 1 | Funcionário designado para execução da Lavratura das Atas | FG-3 | 24.000,00 | 708.000,00 | |
| e) - Gratificações Diversas | 120.000,00 | 120.000,00 | |||
| f) - Abono de Emergência | 3.876.000,00 | 3.876.000,00 | |||
| g) - Substituições e Serviços Extraordinários | 120.000,00 | 120.000,00 | |||
| Destinado ao aumento do Pessoal Fixo e Variável dos Poderes Executivo e Legislativo | 30.166.600,00 | ||||
| 485.264.600,00 | |||||
| 80.000.000,00 | |||||
| TOTAL GERAL | 565.264.600,00 | ||||
| RESUMO | |||||
| X - PODER EXECUTIVO | 455.098.000,00 | ||||
| XX - PODER LEGISLATIVO | 30.166.600,00 | ||||
| Aumento de vencimentos do pessoal Fixo e Variável dos Poderes Executivo e Legislativo | 80.000.000,00 | ||||
| 565.264.600,00 | |||||
RUBEM GAMBÔA
1º Secretário