Lei:Nº 06534
Ano da lei:1960
segunda, 01 de junho de 2026
Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Lei Nº 06534
LEI N° 6.534
Orça a Receita e fixa a despesa do Município do Recife para o Exercício Financeiro de 1961
O Prefeito do Município do Recife faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
RECEITA
Art. 1° A Receita do Município do Recife para o exercício financeiro de mil novecentos e sessenta e um (1961) é orçada em HUM BILIÃO E NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS Cr$ 1.946.000.000,00 e será arrecadada de acôrdo com a discriminação abaixo:
| CÓDIGO | DESIGNAÇÃO DA RECEITA | PARCIAL | RECEITA EFETIVA | MUTAÇÔES PATRIMONIAIS | TOTAL |
| RECEITA ORDINÁRIA | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | |
| I - RECEITA TRIBUTÁRIA | |||||
| a) - Impostos: | |||||
| 0111 - | Impôsto Territorial Urbano | ||||
| 0111 - 1 - Impôsto Territorial Urbano | 40.000.000,00 | ||||
| 0121 - | Impôsto Predial | 140.000.000,00 | |||
| 0173 - | Impôsto de Indústrias e Profissões | 1.080.000.000,00 | |||
| 0183 - | Impôsto de Licença | 50.000.000,00 | |||
| 0197 - | Impôsto de Selo | 1.000.000,00 | |||
| 0203 - | Impôsto Sôbre Turismo e Hospedagem | 200.000,00 | |||
| 0273 - | Impôsto sôbre Diversões Públicas | 25.000.000,00 | |||
| TOTAL. DA RECEITA DE IMPOSTOS | 1.336.200,000,00 | ||||
| b) - Taxas: | |||||
| 1164 - | Taxa de Expediente | 100.000.000,00 | |||
| 1214 -1 - Taxa de Expediente e Emolumentos | 4.000.000,00 | ||||
| 1214 - | Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos | ||||
| 12134 - 1 - Taxa de Numeração de Prédios Ambulantes etc. | 100.000,00 | ||||
| 1234 - 2 - Taxa de aferração de Pesos e Medidas | 1.500.000,00 | ||||
| 1234 - 3 - Taxa de Iluminação | 40.000.000,00 | 41.600.000,00 | |||
| 1241 - | Taxa de Limpeza Pública | 40.000.000,00 | |||
| 1251- | Taxa de Viação | ||||
| 1251 - 1 - Conservação de Calçamento | 6.000.000,00 | ||||
| 1261 - | Taxa de Melhoria | ||||
| 1261 - 1 - Contribuição de Melhoria | 201.000.000,00 | ||||
| 1261 - 2 - Contribuição de Calçamento | 2.000.000,00 | 203.000.000,00 | |||
| TOTAL DA RECEITA DE TAXAS | 394.600.000,00 | ||||
| TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA | 1.730.800.000,00 | 1.730.800.000,0 | |||
| II - RECEITA PATRIMONIAL | |||||
| 2010 - | Rende Imobiliária | ||||
| 2010 - 1 - Rendas dos Teatros Municipais | 200.000,00 | ||||
| 2010 - 2 - Aluguel de Próprios Municipais | 200.000,00 | ||||
| 2010 - 3 - Investidura de Terrenos | 1.000.000,00 | 1.400.000,00 | |||
| 2020 - | Rendas de Capitais e Dividendos | ||||
| 2020 - 1 - Renda de Capitais | 300.000,00 | ||||
| 2020 - 1 - 2 - Renda de Dividendos | 1.200.000,00 | 1.500.000,00 | 2.900.000,00 | ||
| TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL | 2.900.000,00 | ||||
| III - RECEITAS DIVERSAS | |||||
| 4010 - | Receita de Mercados e Matadouro | ||||
| 4010 - 1 - Renda de Mercados Públicos | 6.000.000,00 | ||||
| 4010 - 2 - Renda do Matadouro | 4.000.000,00 | 10.000.000,00 | |||
| 4120 - | Receita de Cemitério | 2.000.000,00 | |||
| 4130 - | Receita do Fundo Rodoviário | 45.000.000,00 | |||
| 4180 - | Quota parte do Impôsto Sôbre Energia Elétrica | 1.100.000,00 | |||
| TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS | 58.100.000,00 | 58.100.000,00 | |||
| TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA | 1.791.800.000,00 | 1.791.800.000,00 | |||
| RECEITA EXTRAORDINÁRIA | |||||
| 6110 - | Alienação de Bens Patrimoniais | 1.000.000,00 | |||
| 6120 - | Cobranças da Divida Ativa | 140.000.000,00 | |||
| 6130 - | Receita de Exercício Anteriores | 2.000.000,00 | |||
| 6140 - | Receita de Indenizações e Restituições | 3.000.000,00 | |||
| 6160 - | Quota de Fiscalizações Diversas | 100.000,00 | |||
| 6180 - | Contribuição do Estado | ||||
| 6180 - 1 - Contribuição de 50% do Impôsto Territorial arrecadado pelo Estado (Art. 46, § 2º da Constituição Estadual | 50.000,00 | ||||
| 6180 - 2 - Contribuição de 30% da Taxa de Melhoria cobrada pelo Estado sobre imóveis situados no Município (Art. 4º, § 3º da Constituição do Estado) | 50.000,00 | 100.000,00 | |||
| 6210 - | Multas: | ||||
| 6210 - 1 - Multas por infração | 4.000.000,00 | ||||
| 6210 - 2 - Multas por indevida retenção de rendas | 1.000.000,00 | 5.000.000,00 | |||
| 6230 - | Receita Eventual | 3.000.000,00 | |||
| TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA | 10.200.000,00 | 144.000.000,00 | 154.200.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 1.802.000.000,00 | 144.000.000,00 | 1.946.000.000,00 | ||
| DÉFICIT PREVISTO | 41.764.800,00 | ||||
Recife, 29 de novembro de 1960
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
Prefeito
Os impostos e taxas municipais serão cobrados tendo em vista as normas seguintes:
0111 - 1 - O IMPÔSTO TERRITORIAL URBANO é devido pelos proprietários de terrenos não edificados; de terrenos em que houver construção paralizada; de terrenos em que houver edificação inadequada. condenada e não ocupada, em ruína, incendiada, ou desabada; de terrenos onde existam edificações cuja dimensão exceder de vinte (20) metros de testada por quarenta (40) de profundidade, quando situados no perímetro urbano, e de quarenta (40) metros de testada por sessenta (60) de profundidade, no suburbano, excéto se ocupados permanentemente com jardim ou pomar.
O impôsto territorial urbano será cobrado; tomando-se por base o valor do terreno, para cuja avaliação serão obedecidas as tabelas do Regulamento, e nas proporções estabelecidas na Secção II do Título I do Código Tributário do Município.
0121 - O IMPÔSTO PREDIAL incide sôbre os prédios situados no Município, desde que possam servir de habitação, uso ou recreio, seja qual fôr sua denominação, forma, destino e material empregado na sua construção.
O impôsto predial cobrado semestralmente, será calculado sôbre o valor locativo anual do prédio, à razão de 8% para os que servirem, exclusivamente, de residência aos respectivos proprietários, e de 10% para os demais prédios, obedecendo-se para a fixação do valor locativo e para cobrança do impôsto, as normas estabelecidas na Secção III do Título I do Código Tributário do Município.
0173 - O IMPÔSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES recai sôbre as pessoas naturais ou jurídicas que, no Município, explorem industrias ou exerçam comercio, profissão, arte, oficio ou função de qualquer espécie, com ou sem localização fixa.
O impôsto de indústrias e profissões é constituído de duas contribuições, uma fixa e outra variável. A parte variável será cobrada à base de 1,44% (um inteiro e quarenta e quatro centésimos por cento) sôbre o movimento comercial e industrial, de conformidade com o estabelecido no Título II do Código Tributário do Município e a parte fixa será cobrada obedecendo as seguintes tabelas:
TABELA - A
| PROFISSÕES | Cr$ | |
| 1 - | Advogado | 500,00 |
| 2 - | Agente de Leilão | 850,00 |
| 3 - | Agente-ambulante de companhia de seguros, capitalização ou outra de qualquer natureza | 200,00 |
| 4 - | Agrônomo | 500,00 |
| 5 - | Agrimensor | 200,00 |
| 6 - | Ajudante de Despachante | 150,00 |
| 7 - | Arquiteto | 500,00 |
| 8 - | Corretor (pessoa Física) | 1.200,00 |
| 9 - | Despachantes | 450,00 |
| 10 - | Dentista | 500,00 |
| 11 - | Eletricista | 80,00 |
| 12 - | Enfermeiro | 80,00 |
| 13 - | Engenheiro | 500,00 |
| 14 - | Farmacêutico | 200,00 |
| 15 - | Fotógrafo (sem estabelecimento) | 80,00 |
| 16 - | Guarda Livros ou Perito Contador (pessoa física) | 200,00 |
| 17 - | Intérprete | 200,00 |
| 18 - | Médico | 500,00 |
| 19 - | Mestre de obras, inclusive Saneamento | 250,00 |
| 20 - | Manicure ou Pedicure | 80,00 |
| 21 - | Massagista | 80,00 |
| 22 - | Parteira | 80,00 |
| 23 - | Procurador ou Encarregado de Negócios de Terceiros | 300,00 |
| 24 - | Químicos | 500,00 |
| 25 - | Solicitador | 250,00 |
| 26 - | Veterinário | 200,00 |
OBSERVAÇÕES:
1° - Quando o agente de leilão mantiver depósito de móveis ou de outras mercadorias na respectiva agência ou escritório ficará sujeito a mais 60% sôbre o imposto de nº 2 da presente tabela.
2º - As emprêsas e firmas que exploram serviços de corretagens e serviços especializados de contabilidade ou semelhante, ficarão sujeitas ao impôsto proporcional sôbre o movimento verificado.
TABELA-B
Mercador de gasolina e outros combustíveis, óleos combustíveis e lubrificantes:
| Por atacado, inclusive os distribuidores: | |
| Cr$ 1,00 por Cr$ 1.000,00 do movimento comercial, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
Mercador de gasolina e outros combustíveis, óleos combustíveis e lubrificantes:
| Em bombas, latas ou tambores: | |
| Cr$ 1,00 por 1.000,00 do movimento comercial em ordem crescente de Cr$ | 200,00 |
OBSERVAÇÃO:
Quando houver exploração em postos de serviço, bombas e similares de gasolina e outros combustíveis, óleos combustíveis e lubrificantes, pela própria companhia importadora, o impôsto será tributado pela sede.
TABELA - C
| 1 - | Açougues, frigoríficos, peixarias e casas de venda de aves - 1.44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 2 - | Agências, sucursais ou companhias de navegação e consignatários - 1,44% sôbre o movimento de carga e de venda de passagens em ordem crescente de | 200,00 |
| 3 - | Armazens de compra de algodão, cereais, café mamona, péles, couros, quando não efetuarem as vendas no mesmo local - 1,44% sôbre o movimento em ordem crescente de | 200,00 |
| 4 - | Agências companhias cinematográficas e sucursais. 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 5 - | Agências de publicidade de qualquer espécie - 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 6 - | Agentes, sub-agentes, gerentes e sub-gerentes, prepostos e superintendentes de filiais de companhias ou empresas de seguros de vida, terrestres e de acidentes, bem como agentes de companhias cinematográficas e de companhias de navegação marítima, fluvial e aérea, e de transporte terrestres, 1,5% sôbre comissões, gratificações e pró-labore até Cr$ 100.000,00: | |
| 2,2% sôbre comissões, gratificações e pró-labore e de mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 200.000,00; | ||
| 3% sôbre comissões, gratificações e pró-labore e de Cr$ 200.000,00 em diante, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 7 - | Agentes, representantes, pracistas, vendedores e firmas que operem à base de comissões, 1,44% sôbre comissões até Cr$ 100.000,00 | |
| 2,16% sôbre comissões de mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 200.000,00 | ||
| 2,88% sôbre comissões de Cr$ 200.000,00 em diante em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 8 - | Agentes, representantes, pracistas e vendedores de automóveis e usados, sejam as transações efetuadas em agências ou na via pública: | ' |
| 1,44% sôbre o valor da transação, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 9 - | Atelier de costuras: | |
| 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 10 - | Barbearias: | |
| de 2 e 3 cadeiras | 300,00 | |
| de 4 e 5 cadeiras | 900,00 | |
| Por unidade excedente de 5 cadeiras | 100,00 | |
| 11 - | Bancos, agências de bancos, casas bancárias, cooperativas de créditos e filiais de estabelecimentos que façam transações bancárias: | |
| Por Cr$ 1.000.00 ou fração do ativo realizável e de resultados pendentes, exclusive as contas disponíveis, imobilizado e de compensação: | 1,80 | |
| 12 - | Companhias filiais, agências ou representantes de seguros em geral: | |
| 2% sôbre o total dos prêmios efetivamente recebidos, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 13 - | Caixas construtoras: | 200,00 |
| 1ª ordem (movimento de prêmios até Cr$ 50.000,00 | 200,00 | |
| 2ª ordem (movimento de prêmios de mais de Cr$ 50.000.00 até Cr$ 100.000,00 | 500,00 | |
| 3ª ordem (movimento de prêmios de mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 250.000,00 | 1.000,00 | |
| 4ª ordem (movimento de prêmios de mais de Cr$ 250.000,00 até Cr$ 500.000,00 | 2.000,00 | |
| 5ª ordem (movimento de prêmios de mais de Cr$ 500.000.00 | 3.500,00 | |
| 14 - | Casa ou empresas de diversões: | |
| 1.44% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 15 - | Casas de Bilhar | |
| Pelo primeiro bilhar | 700,00 | |
| Pelo bilhar excedente | 350,00 | |
| 16 - | Casas de Apartamentos: | |
| 1ª ordem - (até 3 apartamentos) | 150,00 | |
| 2ª ordem - (de 4 a 6 apartamentos) | 350,00 | |
| 3ª ordem - (de 7 a 9 apartamentos) | 700,00 | |
| 4ª ordem - (de 10 a 12 apartamentos) | 1.000,00 | |
| 5ª ordem - (de 13 a 15 apartamentos) | 1.400,00 | |
| 6ª ordem - (de 16 a 20 apartamentos) | 2.000,00 | |
| 7ª ordem - (de 21 a 30 apartamentos) | 3.000,00 | |
| 8ª ordem - (de 31 a 40 apartamentos) | 4.500,00 | |
| de mais de 40, por apartamento | 150,00 | |
| 17 - | Compradores de madeiras e dormentes, por conta de terceiros seja ou não estabelecidos: | |
| 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 | |
| 18 - | Compradores de lenha e carvão, por conta de terceiros quer sejam ou não estabelecidos: | |
| 1.44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 | |
| 19 - | Diretores, superintendentes, inspetores e gerentes de bancos, casas bancárias, cooperativas de crédito e de sociedade anônima, inclusive das suas filiais: de sociedade por ações ou por quotas de responsabilidade limitada, bem como depositários de firmas, qualquer que seja o ramo de negócio que explorem: | |
| 1,5% sôbre comissões, gratificações e pró-labore até Cr$ 100.000,00; | ||
| 2,2% sôbre comissões, gratificações e pró-labore de mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 200.000,00; | ||
| 3% de mais de Cr$ 200.000,00 em diante, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 20 - | Sub-gerentes de bancos, casas bancárias, cooperativas de créditos e de sociedade anônima, inclusive das filiais: de sociedade por ações ou por quotas de responsabilidade limitada: | |
| 1% sôbre comissões, gratificações e pró-labore em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 21 - | Emprêsas proprietárias de alvarengas: | |
| Por toneladas de cada embarcação | 8,00 | |
| 22 - | Empresas proprietárias de rebocadores e lanchas: | |
| Por tonelada de cada embarcação | 80,00 | |
| 23 - | Estábulos: | |
| 1ª ordem (capacidade para 5 animais) | 80,00 | |
| 2ª ordem (capacidade de 6 a 10 animais) | 150,00 | |
| 3ª ordem (capacidade , de 11 a 15 animais) | 300,00 | |
| 4ª ordem (capacidade para mais de 15 animais) | 600,00 | |
| 24 - | Emprêsas, firmas ou companhias que explorem serviços de instalações elétricas: | |
| 1,44%, sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 25 - | Emprêsas, firmas ou companhias que explorem o serviço de transporte de passageiros sob contrato ou concessão legalmente obtidos: | |
| Por veículos registrado e obrigado ao tráfego | 300,00 | |
| 26 - | Emprêsas, firmas ou companhias que explorem o mesmo serviço sem contrato, ou seja, por mera concessão a título precário: | |
| Por veículo registrado e obrigado ao tráfego | 700,00 | |
| 27 - | Emprêsas, firmas ou companhias de transporte de cargas, qualquer que seja a espécie de veículo: | |
| 1,44% sôbre o movimento em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 28 - | Emprêsas, firmas ou companhias que explorem serviços de atérros, terraplanagem, movimentação de terras, etc.: | |
| 1,44% sôbre o movimento em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 29 - | Emprêsas, firmas ou companhias que explorem transações imobiliárias: | |
| 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 30 - | Estabelecimentos destinados ao recolhimento de mercadorias pertencentes a terceiros: | |
| 1,44% sobre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 31 - | Garagens de aluguel para veículo de praça ou particulares: | |
| 1ª ordem - (capacidade até 10 veículos) | 200,00 | |
| 2ª ordem - (capacidade de 11 a 20 veículos) | 350,00 | |
| 3ª ordem - (capacidade de mais de 20 veículos | 700,00 | |
| 32 - | Instituto de Beleza | |
| 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 33 - | Lavandarias: | |
| 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 34 - | Oficinas em geral, onde não haja venda de mercadorias: | |
| 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de Cr$ | 200,00 | |
| 35 - | Sociedade ou agência de mutualidade e capitalização: | |
| 1,44% sôbre a cobrança total dos títulos em ordem crescente de | 200,00 | |
| 36 - | Estabelecimentos em negócios não classificados e não sujeitos ao pagamento do impõsto de parte variável: | |
| 1,44% sôbre o movimento verificado ou arbitrado em ordem crescente de | 200,00 |
OBSERVAÇÕES:
I - As emprêsas de transportes, quando explorarem simultâneamente serviços de passageiros e cargos, pagarão o impôsto de acôrdo com o nº 25, da presente:
II - As emprêsas, firmas ou companhias que explorem transações imobiliárias bem como as agências de publicidade e de transporte de carga, quando operarem à base de comissão, serão taxadas de acôrdo com o nº 7 desta tabela.
0183 - AO IMPÔSTO DE LICENÇA estão sujeitos todos estabelecimentos, pessoas naturais ou jurídicas, que explorem indústria ou exerçam comércio, profissão, ofício ou função, de qualquer espécie, em caráter eventual ou permanente Estão sujeitos ao pagamento obrigatório do impôsto de licença; localização, funcionamento em caráter permanente de qualquer estabelecimento comercial, profissional ou industrial; o comércio especial, ambulante e eventual; a realização de obras particulares e serviços diversos; a exploração e utilização de meios de publicidade; a instalação e funcionamento de máquinas, motores e equipamentos em geral; - ocupação do sólo; - a matança de gado; o funcionamento de diversões públicas; o tráfego de carros fúnebres; as matrículas diversas.
0183-1 - O IMPOSTO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇAO E FUNCIONAMENTO incide sôbre: - a localização e funcionamento de estabelecimento comercial, industrial e profissional; a mudança ou alteração do ramo de atividade; a revalidação da licença; - no funcionamento em horário extraordinário; o comércio eventual nas épocas de carnaval e festas tradicionais ou típicas; o funcionamento de estabelecimento que tiver escrita, centralizada em outro local.
O impôsto de licença para localização e funcionamento será calculado tomando-se por base o capital e o valor locativo anual ou venal do prédio, ou parte do prédio, onde estiver localizado o estabelecimento e de conformidade com os critérios de cobrança estabelecidos. Na Secção II, do Título III, do Código Tributário do Município e Lei N° 6.494, de 9-XI-1.960.
0183-2 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA COMERCIO AMBULANTE OU EM ESTABELECIMENTO DE NATUREZA OU INSTALAÇAO PRECÁRIA, será cobrado com o estabelecido na Secção III, do título III, do Código Tributário do Município, tendo em vista a seguinte tabela:
a) GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E SEMELHANTES:
Animais para alimentação:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, S. José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Carnes frescas | 100,00 |
| Carnes sêcas e em conservas | 100,00 |
| Casas de Pasto: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Cereais: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Ervas e Raízes | 30,00 |
| Estivas: | |
| Nas zonas do Recife, São José, Santo Antônio e Boa Vista | 200,00 |
| Nas demais zonas | 100,00 |
| Frutas e verduras em grôsso: | |
| Nas zonas do Recife, São José, Santo Antônio e Boa Vista | 200,00 |
| Nas demais zonas | 100,00 |
| Frutas, verduras e flôres a varejo: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 80,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Leite, manteiga, queijo e ovos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Peixes e crustáceos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 80,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Refrescos, sorvetes, doces, pães, bolos, biscoitos, bombons, chocolates, cuscús, caldo de cana, amendoins, rolêtes, pipocas, cachorros quentes, artigos de pastelaria e confeitaria, etc. | 30,00 |
UTILIDADES DIVERSAS
| Artefatos de tecidos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Artigos de couro, ôsso, tartaruga, madeira e material plástico | 100,00 |
| Artigos de palha, fibra, flandres, barro e papel | 50,00 |
| Barbearias: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa vista | 100,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Brinquedos | 50,00 |
| Calçados: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Carvão em saco e lenha em grosso | 300,00 |
| Carvão em saco e lenha a retalho | 50,00 |
| Chapéus, guarda-chuvas, sombrinhas, etc | 150,00 |
| Chinelos, sandálhas, alpargatas e tamancos | 100,00 |
| Garrafas, latas, caixões, barris e vidros (compradores) | 30,00 |
| Ferro velho: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Livros, revistas, quadros, postais, estampas e fotografias: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 80,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Louças de Ágata, vidro, aluminio, porcelana, artigos de ferro e cutelaria: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Madeiras e materiais de construção: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 400,00 |
| Nas demais zonas | 300,00 |
| Miudezas: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Oficinas em geral, quando não haja venda de artigos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 100,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Querozene em caminhões: | 500,00 |
| Rêdes | 150,00 |
| Tecidos de sêda, lã, linhas e tecidos finos de algodão: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 500,00 |
| Nas demais zonas | 300,00 |
| Tecidos groseiros e retalhos | 150,00 |
ARTIGOS DE ANIMAIS DE LUXO, FUMO E BEBIDAS
| Animais domésticos | 50,00 |
| Aves de luxo | 100,00 |
| Artigos para fumantes e cartas de jôgo: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Automóveis novos e usados | 1.000,00 |
| Bebidas em geral (depósito) | 1.000,00 |
| Botequins: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Fiteiros de cigarros: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Fumo: | |
| Nas zonas do Recife, Sano Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Jóias, relógios e objetos de arte | 1.000,00 |
| Ouro, prata, platina, objetos de arte, etc (compradores) | 300,00 |
| Perfumes: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
OBSERVAÇÕES: - Para os negócios não previstos serão cobrados impostos variáveis de Cr$ 30,00 a Cr$ 1.000,00.
O impôsto será único, cobrado sôbre o ramo de negócios que representar maior incidência na tabela.
0183-3 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO EVENTUAL DE ARTIGOS CARNAVALESCOS, será cobrado de acôrdo com a tabela abaixo:
| Em estabelecimentos de caráter permanente, inclusive mercados públicos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 200,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 100,00 |
| Em estabelecimentos de caráter provisório o dôbro do impôsto previsto para os estabelecimentos de caráter permanente: | |
| Vendedores ambulantes | 60,00 |
0183-4 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO EVENTUAL DE FOGOS PERMITIDOS, será cobrado de conformidade com a tabela seguinte:
| Em estabelecimentos de caráter permanente, inclusive nos mercados públicos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 400,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 300,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 200,00 |
| Em estabelecimento de caráter provisório: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 2.000,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 1.500,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 1.000,00 |
| Vendedores ambulantes | 150,00 |
0183-5 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO ESPECIAL E EVENTUAL DE MADEIRAS, CARVÃO, ETC, E O EFETUADO EM EMBARCAÇÕES, será cobrado tendo em vista a tabela seguinte:
| Vendas nas margens dos rios e nas estações de estrada de ferro: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 1.200,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 600,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 300,00 |
0183-6 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, será cobrado de acôrdo com a tabela abaixo:
| Durante o carnaval, inclusive a semana que o antecede: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 700,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 400,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 200,00 |
| Durante quaisquer outras festividades, pelo período máximo de 15 dias: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 350,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 200,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 100,00 |
| As sociedades recreativas, desportivas e carnavalescas que funcionarem com bares por ocasião de suas festas, ficam sujeitas ao pagamento do impôsto anual para venda de bebidas alcoólicas, de acôrdo com a classificação abaixo: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 400,00 |
| Nas zonas de Santo Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 200,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 100,00 |
0183-7 - O IMPÔSTO DE LICENÇA ESPECIAL, será cobrado, nos casos previstos, pela tabela abaixo:
| Para funcionamento nos dias úteis além do horário legal: | |
| Por ano: | |
| Sôbre o valor locativo anual | 0,5% |
| Sôbre o valor venal | 0,5% |
| Por semestre: | |
| Sôbre o valor locativo anual | 2,5% |
| Sôbre o valor venal | 0,25% |
| Para balanço, limpeza e arrumação: | |
| Por dia: | |
| Sôbre o valor locativo anual | 0,1% |
| Sôbre o valor venal | 0,01% |
| Mínimo por dia | 50,00 |
| Máximo por dia | 200,00 |
| Carnaval, durante o mês que o anteceder e durante os três dias de festa: Santo Antônio, São João e São Pedro, durante o mês de junho: | |
| Natal, Ano Bom e Reis, durante o mês de dezembro até 6 de janeiro: | |
| Sôbre o valor locativo anual | 0,5% |
| Sôbre o valor venal | 0,05% |
| Festejos tradicionais da cidade e outras festas patrióticas e regionais: | |
| À mesma tabela de licença para balanço, limpeza e arrumação | |
| Em estabelecimentos comerciais que tiverem contratos de fornecimentos comerciais com agências de vapôres: | |
| Sôbre o valor locativo | 3% |
| Sôbre o valor venal | 0,3% |
0183-8 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES E SERVIÇOS DIVERSOS, incide sôbre construções, acréscimos, reconstruções, reformas, demolições, consêrtos de prédios e muros, loteamentos e modificações de loteamentos e quaisquer obras ou serviços executados dentro do Município, e será cobrado de acôrdo com a tabela seguinte:
| - A - | |
| Aprovação de projetos para abertura de logradouros públicos: | |
| Por logradouro | 300,00 |
| Aprovação de projeto de loteamento: | |
| Por lote constante da planta aprovada | 5,00 |
| Taxa mínima | 50,00 |
| Alteração de loteamento: | |
| Cada lote | 15,00 |
| Mínimo | 150,00 |
| Alinhamento ou arruamento para serviço a executar à margem das vias públicas | 40,00 |
| Alinhamento para abertura de logradouros públicos: | |
| Por metro linear | 2,00 |
| Alpendre: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Alteração de meio-fio e passeio para acesso de veículo | 100,00 |
| Andaime e tapumes fixos colocados no alinhamento das vias públicas para execução de obras | 100,00 |
| Andaime Transportável | 50,00 |
| Armários de alvenaria: | |
| Por unidade | 25,00 |
| Abraçadeira ou estribos de ferros para tesoura | 10,00 |
| Areia ou pedra, extração de: | |
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
| Azuleijo colocação ou substituição de: | |
| Por metro quadrado | 1,00 |
| Aparelho de diversão a motor instalação de: | |
| Por unidade | 100,00 |
| Idem manual: | |
| Por unidade | 50,00 |
| - B - | |
| Balcão de granito ou azulejo, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear | 5,00 |
| Bandeira de ferro, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Barraca, instalação de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 20,00 |
| Barreira, exploração de: | |
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
| Basculante, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 50,00 |
| Beiral, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear | 3,00 |
| Bombas de combustíveis e lubrificantes em geral, assentamento de, inclusive de tanque: | |
| Por unidade | 2.000,00 |
| Idem substituição ou consêrto, de, inclusive de tanque: | |
| Por unidade | 2.000,00 |
| Idem, em postos de abastecimentos | 1.000,00 |
| - C - | |
| Caeira de tijolos ou cal,exploração de: | |
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
| Cais, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 10,00 |
| Caibro, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 2,00 |
| Calha ou condutor de água pluvial, colocação ou substituição de: | |
| Por metro linear ou fração | 2,00 |
| Canalização, escavação nas vias públicas: | |
| Em ruas que tenham calçamento moderno | 100,00 |
| Idem, de calçamento antigo | 70,00 |
| Idem, sem calçamento | 50,00 |
| Canil, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 50.00 |
| Cantoneiras, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Cachorro, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 20,00 |
| Casa de madeira ou taipa, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração, inclusive andaime | 4,00 |
| Casa de alvenaria construção ou reconstrução: | |
| Por merco quadrado ou fração inclusive andaime | 5,00 |
| Cêrca de alinhamento, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear | 1,00 |
| Chaminé, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro de altura | 30,00 |
| Circo, instalação de: | |
| Grande | 500,00 |
| Pequeno | 100,00 |
| Clarabóia, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 120,00 |
| Coberta, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Cota de piso | 200,00 |
| - D - | |
| Demolição de prédios: | |
| Total | 50,00 |
| Parcial | 30,00 |
| Desmembramento de terrenos, cada um | 60,00 |
| Desmonte de terras para atêrro: | |
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
| Divisão de madeira: | |
| Por metro linear ou fração | 5,00 |
| - E - | |
| Elevador, instalação de: | |
| Por unidade | 550,00 |
| Empanada, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 50,00 |
| Enxame, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 2,00 |
| Escada, construção, reconstrução ou colocação de: | |
| Por unidade (metro de altura) | 20,00 |
| Esquadrias, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 20,00 |
| Estábulo, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
| Estuque, construção ou substituição de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Estrado de madeira sôbre barrotes: | |
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
| - F - | |
| Fôrça elétrica, ligação de: | |
| Por unidade | 100,00 |
| Fôrno para fins industriais, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 600,00 |
| Fôrro, colocação ou substituição de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 1,50 |
| Fogão a gás do subsolo (para verificação do local quanto à segurança) | 50,00 |
| - G - | |
| Galeria ou girau de madeira, ou casas comerciais, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear | 8,00 |
| Galeria de água pluviais, construção ou reconstrução de: | |
| Por melro linear | 6,00 |
| Galinheiro de alvenaria, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 30,00 |
| Galpão, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
| Grade de ferro ou madeira, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 50,00 |
| Garagem, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 6,00 |
| - J - | |
| Janela, colocação ou substituição de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 6,00 |
| Por unidade | 20,00 |
| Lambrequim, colocação ou substituição de: | |
| Por metro linear ou fração | 2,00 |
| Lambris, colocação ou substituição de: | |
| Por metro linear ou fração | 4,00 |
| Luz elétrica, ligação de: | |
| Por unidade | |
| - M - | |
| Manilha, colocação ou substituição de: | |
| Por metro linear, ou fração | 6,00 |
| Marquise, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado | 20,00 |
| Mausoléu, jazigo, túmulo e carneiro, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 10,00 |
| Mesanino, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Muralha de sustentação, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 5,00 |
| Muro divisório, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 1,00 |
| Muro de alinhamento, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro ou fração | 2,00 |
| - P - | |
| Paredes, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Palanques (vêr estrado de madeira): | |
| Pavilhão (Idem) | |
| Passeio interno, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Pedreira, exploração de (vêr areia ou pedra, extração): | |
| Pérgula, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 70,00 |
| Pestana, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Pilar, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 20,00 |
| Pilastra, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 20,00 |
| Piscina, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 3.000,00 |
| Piso, construção, reconstrução ou revestimento de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Piso, cota de | 300,00 |
| Plantibanda, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 3,00 |
| Ponte, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 20,00 |
| Porta de ferro, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 70,00 |
| Porta de madeira, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 60,00 |
| Portão de ferro ou de madeira, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 60,00 |
| Poste, escavação nas vias públicas para colocação de: | |
| Por unidade | 100,00 |
| Poste para ornamentação de logradouros públicos: | |
| Por unidade | 60,00 |
| Postes diversos, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| - R - | |
| Rebôco, aplicação ou substituição de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 1.00 |
| Ripa, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 1,00 |
| Revestimento de fachada ou rebôco na mesma: | |
| Por metro quadrado ou fração | 1,50 |
| Reconhecimento e denominação de logradouro público: | 100,00 |
| - S - | |
| Soleira, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Sondagem, com obrigação de fornecer resultado | 60,00 |
| - T - | |
| Tabique, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro linear ou fração | 6,00 |
| Tablado, palanque ou pavilhão, construção ou reconstrução (vêr estrado, construção ou reconstrução de): | |
| Tanques para fins domésticos, construção ou reconstrução de: | |
| Por unidade | 30,00 |
| Tanques para fins industriais ou comerciais, construção de: | |
| Por unidade | 100,00 |
| Tesoura, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 25,00 |
| Telheiro, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Terraço, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Trave, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 15,00 |
| - V - | |
| Varanda, construção, ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Vão, abertura, eliminação ou transformação de, em fachada, muro ou parede: | |
| Por unidade | 15,00 |
| Veneziana, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Vorga, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 10,00 |
| Viga de ferro ou de cimento armado, colocação ou substituição de: | |
| Por unidade | 70,00 |
| Vitrina, construção ou reconstrução de: | |
| Por metro quadrado ou fração | 10,00 |
OBSERVAÇÕES:
1 - Os serviços não previstos na presente tabela, ficam sujeitos a um impôsto variável de Cr$ 1,00 a Cr$ 100,00 por unidade, a critério do chefe da Repartição competente.
2 - Quando os serviços forem executados sem licença em desacôrdo com a planta aprovada, cobrar-se-á pelo dôbro o impôsto correspondente, caso tenha sido dispensada a multa de infração.
0183-9 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE incide sôbre a exploração ou utilização dos meios de publicidade de qualquer tipo ou natureza e feita em quaisquer locais. A incidência compreende: os cartazes, letreiros, faixas, programas, quadros, painéis, placas, anúncios e mostruários fixos ou volantes, luminosos ou não, afixados, distribuídos ou pintados em paredes, muros, postes, veículos, calçadas, etc., a propaganda falada ou musicada, fixa ou volante, em lugares públicos, por meio de amplificadores de voz, alto-falantes e propagandistas.
O impôsto de licença para publicidade, será cobrado de conformidade com o estabelecido na Secção V, do Título III, do Código Tributário do Município, e tendo em vista as tabelas seguintes:
| a) LETREIROS | |
| I - De qualquer espécie ou formato, em fachadas de prédios, ombreiras, vitrinas, tabolêtas ou placas | |
| Por unidade - metro quadrado ou fração | 100,00 |
| II - Placas de profissionais, com indicação exclusiva do nome e profissão | |
| Por unidade - até 1 /2 metro quadrado | 30,00 |
| Excedendo dêste limite, por metro quadrado ou fração | 100,00 |
| b) CARTAZES OU ANÚNCIOS DE QUALQUER ESPÉCIE | |
| I - Alto falante (em locais permitidos): | |
| Por dia e por unidade | 50,00 |
| II - Anúncios permanentes | |
| Por ano - metro quadrado ou fração | 30.00 |
| III - Anúncios provisórios: | |
| Por mês - metro quadrado ou fração | 5,00 |
| IV - Anúncios pintados em veículos | |
| Por ano e por veículo: | |
| De tração mecânica | 100,00 |
| De tração animal ou manual | 60,00 |
| V - Anúncios falados ou em alegorias | |
| Por dia | 30,00 |
| VI - Anúncios por meio de aparelhos cinematográficos | |
| Por mês | |
| 1ª Classe | 100,00 |
| 2ª Classe | 80,00 |
| 3ª Classe | 50,00 |
| 4ª Classe | 30,00 |
| VII Anúncios ou cartazes colocados diariamente em logradouros públicos com a indicação de espetáculos em teatros, cinemas, etc. | |
| 1ª Classe | 1.000,00 |
| 2º Classe | 800,00 |
| 3ª Classe | 500,00 |
| 4ª Classe | 300,00 |
| VIII - Cartazes de papel colados: | |
| Por exemplar e por metro quadrado ou fração | 1,00 |
| IX - Exposição de propaganda de produtos feitos em estabelecimentos de terceiros ou em locais de freqüência pública | |
| Por mês | 100,00 |
| X - Programas de cinemas, teatros, parques de diversões, Jogos desportivos, etc, contendo propaganda: | |
| Por programa | 20,00 |
| XI - Prospectos: | |
| Por espécime distribuído | 100,00 |
OBESERVAÇÕES - Os anúncios ou propagandas não previstos na presente tabela ficarão sujeitos a um impôsto variável de Cr$ 2.00 a Cr$ 1.000,00 a critério da repartição competente.
0183-10 - O IMPOSTO DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS EM GERAL, é devido pelas indústrias, estabelecimentos comerciais, oficinas, cinemas, pedreiras, obras, elevadores, padarias e quaisquer outros estabelecimentos em que existam máquinas, motores e instalações mecânicas em geral, e será exigido por ocasião da concessão da licença para instalação da renovação da licença anual e da vistoria. O impôsto será cobrado de conformidade com as disposições constantes da Secção VI, do Titulo III, do Código Tributário do Município e tendo em vista as tabelas seguintes:
| a) MÃQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS EM GERAL | |
| Potência até 5 HP | 30,00 |
| De mais de 5 até 10 HP | 60,00 |
| De mais de 10 até 20 HP | 120,00 |
| De mais de 20 até 40 HP | 240,00 |
| De mais de 40 até 80 HP | 480,00 |
| De mais de 80 até 160 HP | 960,00 |
| De mais de 160 até 320 HP | 1.920,00 |
| Por HP excedente de 380 HP | 3,00 |
| b) GUINDASTES, ELEORES E MONTA-CARGAS: | |
| Guindastes: | |
| Por tonelada ou fração | 50,00 |
| Elevadores: | |
| Por 100 quilogramas de capacidade ou fração | 20,00 |
| Monta-cargas: | |
| Por 100 quilogramas de capacidade ou fração | 10,00 |
0183-11 - O IMPÔS'I'O DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DO SOLO, incide sôbre a ocupação do solo nas feiras, cáis, vias e logradouros públicos inclusive sôbre o estacionamento privativo de veículos, o depósito de material de construção na via pública para obras licenciadas e o depósito de mercadorias nos cais de pequenas embarcações.
O impôsto será cobrado de conformidade com a tabela seguinte:
| Negócios de estabelecimento permanente, tais como barracas, balcões, fiteiros e congêneres: | |
| Por metro quadrado e por dia: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 4,00 |
| Nas demais zonas | 2,00 |
| Negócios de estacionamento transitórios, quais sejam: tabuleiros, caixas, mercadorias, empilhadas, depósitos de mercadorias nos cais de pequenas embarcações, etc. | |
| Por metro quadrado e por dia: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 3,00 |
| Nas demais zonas | 2,00 |
OBSERVAÇÕES - I - Os depósitos de mercadorias nos cais de pequenas embarcações pagarão impôsto único, ficando estabelecido o mínimo de Cr$ 10,00 por dia e o máximo de Cr$ 40,00 com a área máxima de 50.00m².
II - Nos demais casos, o impôsto não poderá ser inferior a Cr$ 10,00 nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista, e de Cr$ 6,00 nas demais zonas, com o máximo de Cr$ 50,00 para as quatro citadas zonas e de Cr$ 40,00 para as demais com a área máxima de 20,00m².
| Estacionamento privativo de veículos de aluguel (carro ou passageiro). | |
| Por veículo e por ano | 200,00 |
| Localização de mesas em logradouros públicos: | |
| Por mesa com 4 cadeiras e por dia: | |
| Nas zonas de Recife, Santo Amônio, São José e Boa Vista (bares) | 6,00 |
| Nas mesas zonas (sorveterias) | 8,00 |
| Nas demais zonas (bares) | 3,00 |
| Nas demais zonas (sorveterias) | 1,50 |
| Localização permanente: | |
| Por mesa com quatro cadeiras e por ano: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista (bares) | 1.000,00 |
| Nas demais zonas (bares) | 500,00 |
| Nas mesmas zonas (sorveterias) | 500,00 |
| Nas demais zonas (sorveterias) | 250,00 |
| Localização de trilhos nas vias públicas: | |
| Por metro linear por ano | 20,00 |
| FEIRANTES | |
| Gêneros alimentícios: | |
| Açúcar, bananas, cachorro quente, amendoim Pipocas, café, caldo de cana e mel, carne fresca de bovinos, caprinos, ovinos, suínos, etc.; cebola e alho; cereais; côco; comidas; estivas; fressuras frutas; geladas; massas alimentícias; ovos; peixes; crustáceos secos; temperos (condimentos); verduras. Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
| UTILIDADES DIVERSAS | |
| Calçados, carvão e madeira; ervas fazendas e artefatos de tecidos: fumo; louças de ágata, alumínio, porcelana, vidros, etc. miudezas; móveis; rede; roupas feitas; sabões e óleo; tamancos, sandálias, chinelos e alpargatas; | |
| Por metro quadrado ou fração | 4,00 |
| Artigos de ferro, flandres ou zinco; artigos de palha ou vime; brinquedos em geral; cordas; estampas, fotografias, quadros, postais, etc.; ferro velho; latas vasias; louças de barro e cerâmica; plantas | |
| Por metro quadrado ou fração: | 2,00 |
| Animais para alimentação e outros: | |
| Animais para alimentação; animais domésticos; aves de luxo: | |
| Por metro quadrado ou fração | 4,00 |
| Volumes: | |
| Os volumes descarregados de caminhões, quando não forem consignados a feirantes e forem espostos à venda, ficam sujeitos aos seguintes tributos: | |
| Volume grande contendo gêneros alimentícios | 3,00 |
| Volume grande contendo utilidade diversas ou animais | 4,00 |
| Volume pequeno contendo utilidades diversas ou animais | 3,00 |
| Vendas a granel efetuadas em caminhões: | |
| Gêneros alimentícios - caminhões grandes | 60,00 |
| Utilidade diversas ou animais - caminhões grandes | 70,00 |
| Utilidades diversas ou animais - caminhões pequenos | 50,00 |
0183-12 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA MATANÇA DO GADO incide sôbre o abate de gado de qualquer espécie, realizado no Matadouro Municipal e nos particulares, e será cobrado de acôrdo com a tabela abaixo:
| Abate no Matadouro Municipal: | |
| Bois - por unidade | 30,00 |
| Vacas ou novilhos em condições de procriar por unidade: | 300,00 |
| Caprinos e Ovinos - por unidade | 4,00 |
| Suínos - por unidade | 6,00 |
| Abate em Matadouros particulares: | |
| Bois - por unidade | 40,00 |
| Vacas ou novilhos em condições de procriar - por unidade | 350,00 |
| Caprinos e ovinos - por unidade | 4.00 |
| Suínos - por unidade | 6.00 |
OBSERVAÇÃO - A título provisório é permitida a matança de vacas e novilhas na base de 10% da quota de cada marchante ou do total do abate diário do gado bovino, em se tratando dos Matadouros particulares.
0183-13 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS, incide sôbre tôdas as casas e estabelecimentos de diversões públicas, permanente ou não ou sôbre as próprias diversões, sejam quais forem as suas características, que se realizem no Município e será cobrado tendo em vista a tabela seguinte:
| a) DIVERSÕES PEMANENTES: | |
| Jogos permitidos em cassinos e balneários: | |
| 1ª Classe | 50.000,00 |
| 2ª Classe | 30.000,00 |
| 3ª Classe | 15.000,00 |
| Bailes públicos | |
| Por dia | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista, Santo Amaro | 50,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhadas, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 30,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Várzea e Beberibe | 15,00 |
| Bailes públicos carnavalescos | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antonio, São José, Boa Vista e Santo Amaro | 100,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 80,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Poço, Várzea e Beberibe | 50,00 |
| Barracas e Bazares de jogos permitidos, prendas ou prêmios: | |
| Nas zonas do Recife, Santo António, São José, Boa Vista e Santo Amaro | |
| Por dia | 30,00 |
| Por mês | 700,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela: | |
| Por dia | 20,00 |
| Por mês | 400,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Poço, Várzea e Beberibe: | |
| Por dia | 10,00 |
| Por mês | 200,00 |
| Circos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José Boa Vista e Santo Amaro: | |
| Por dia | 50,00 |
| Por mês | 1.200,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela : | |
| Por dia | 30,00 |
| Per mês | 700,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Poço, Várzea e Beberibe: | |
| Por dia | 15,00 |
| Por mês | 300,00 |
| Espetáculos de qualquer gênero e m festas populares: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro | |
| Por dia | 30,00 |
| Por mês | 700,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela: | |
| Por dia | 20,00 |
| Por mês | 200,00 |
| Nas, zonas de Tejipió, Boa Viagem, Poço, Várzea, e Beberibe | |
| Por dia | 10,00 |
| Por mês | 200,00 |
| Parques de Diversões: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antonio, São José, Boa Vista e Santo Amaro: | |
| Cada aparelho, por dia | 15,00 |
| Cada aparelho, por mês | 300,00 |
| Cada aparelho, por ano | 3.000.00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada. Afogados, Madalena e Casa Amarela: | |
| Cada aparelho, por dia | 10,00 |
| Cada aparelho, por mês | 200,00 |
| Cada aparelho, por ano | 2.000,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Poço, Várzea e Beberibe: | |
| Cada aparelho, por dia | 8,00 |
| Cada aparelho, por mês | 150,00 |
| Cada aparelho, por ano | 1.500,00 |
0183-14 - O IMPOSTO DE LICENÇA PARA TRÁFEGO DE CARROS FÚNEBRES incide sôbre as empresas, firmas ou pessoas naturais ou jurídicas que explorem os serviços funerários no Município e que mantenham carros e automóveis para transportes fúnebres, e será cobrado pela forma seguinte:
| Carros, automóveis ou carretas de luxo | 500,00 |
| Carros, automóveis ou carretas de 1º classe | 100,00 |
| Carros, automóveis ou carrêtas de 2º classe | 40,00 |
| Carros, automóveis ou carretas de 3º classe | 20,00 |
OBSERVAÇÃO: Quando os enterramentos forem de crianças, as quantias tabeladas serão recolhidas com 50% de redução:
0183-15 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA MATRÍCULAS DIVERSAS, será cobrado nos casos previstos na tabela seguinte:
| Animais de carga | 15,00 |
| Cães | 20.00 |
| Amoladores | 30.00 |
| Carregadores | 20,00 |
| Engraxates | 40.00 |
| Fotógrafos ambulantes | 60.00 |
| Magarefes | 20,00 |
| Marchantes | 400,00 |
| Soldadores e latoeiros | 30,00 |
| Talhadores | 40,00 |
OBSERVAÇÃO: Para os casos não previstos serão cobrados impostos variáveis de Cr$ 200,00 a Cr$ 400,00.
0197 - O IMPÔSTO DE SÊLO, incide sôbre todos os requerimentos, papéis, documentos, faturas de mercadorias, etc., entradas na Prefeitura, ou anexados a requerimentos e que disserem respeito ao serviço público municipal e sôbre atos emanados do Govêrno Municipal.
O impôsto de sêlo será cobrado de conformidade com o estabelecido no Titulo IV do Código Tributário do Município, obedecendo-se à tabela seguinte:
| Atestado fornecido por qualquer autoridade municipal | 10,00 |
| Requerimentos que entrarem em qualquer Departamento, por meia folha | 5,00 |
| Requerimento de réplica de quaisquer despachos, bem como, petições de recursos administrativos, por meia folha | 25,00 |
| Requerimento solicitando favôres ou concessões previstos em Lei, pela primeira folha | 25,00 |
| Por meia folha que exceder | 15,00 |
| Requerimento solicitando favôres ou concessões não previstos em Lei, pela primeira meia folha | 100,00 |
| Por meia folha que exceder | 50,00 |
| Requerimento solicitando registros de títulos de profissional, de patente, de contrato, de renovação ou transferência de contrato, de procuração ou de sub-estabelecimento, que tiver de produzir efeito em qualquer departamento Municipal | 15,00 |
| Requerimentos solicitando concessão ou transferência de concessão para a exploração de transportes coletivos | 100,00 |
| Propostas para inscrição em concorrência pública | 100,00 |
| Documentos ou papéis anexados a requerimento, cada um | 3,00 |
0263 - O IMPÔSTO SÔBRE TURISMO E HOSPEDAGEM, recairá sobre:
Passagens vendidas aos que viajam para outros Estados da União ou para o exterior; passagens vendidas ou ordens de fornecimento emitidas por agentes ou representantes de companhias de transportes sediadas nêste Município em viagem para outros Estados ou para o exterior; passagens vendidas em outro Município para emberque de passageiros nêste Município; passagens de retôrno adquiridas fora do Município; hospedagem no perímetro urbano e suburbano do Município.
O impôsto sôbre turismo e hospedagem será cobrado com o dispôsto no Título V, do Código Tributário do Município e tendo em vista a tabela seguinte:
| I - Sobre cada passagem vendida a pessoa que viajar para fora do Estado: | |
| até Cr$ 500,00 | 10,00 |
| de mais de Cr$ 500,00 até Cr$ 1.000,00 | 20,00 |
| de mais de Cr$ 1.000,00 até Cr$ 2.000,00 | 30,00 |
| de mais de Cr$ 2.000,00 até Cr$ 5.000,00 | 50,00 |
| de mais de Cr$ 5.000,00 em diante | 100,00 |
| passagem para fora do país | 200,00 |
| II - Sôbre a diária ou despesa mensal de hospedagem. 5% |
0273 - O IMPÔSTO SÔBRE DIVERSÕES PÚBLICAS, incide sôbre o preço dos bilhetes de ingresso em teatro, cinema, concêrto, baile, parque de diversões, circo, auditoria de radiofonia, salas de dança, cassinos, ou quaisquer outros locais accessíveis por meio de ingressos pago, sôbre o prêço de cartão de bingo, de reserva de mesa, de picote contra dança, de reserva de localidade, consumação ou outro meio semelhante.
O impôsto sôbre diversões públicas, será cobrado à base de 15% sôbre o valor do bilhete do ingresso ou qualquer outra forma que onere o gôzo de divertimento ou jôgo, e de acôrdo com as normas estabelecidas no Titulo VI do Código Tributário do Município.
1154 - 1 A TAXA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, incide sôbre todos os contribuintes dos impostos e taxas municipais, atingindo tôdas as quitações emitidas, excéto as referentes ao impôsto de sêlo, e será cobrada na base de 8% (oito por cento) sôbre os impôstos e taxas municipais.
1214-1 - A TAXA DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS, incidirá sôbre atos, fatos e outros serviços tributáveis, referentes aos assuntos de competência municipal e será cobrado de acôrdo com a tabela seguinte:
Alvará de abertura e renovação de alvará:
| Em estabelecimentos que explorem exclusiva ou predominantemente o ramo de negócio “gêneros alimentícios” | 30,00 |
| Estabelecimentos que explorem exclusiva ou predominantemente os ramos de negócios “utilidade diversas” | 50,00 |
| Estabelecimentos que explorem exclusiva ou predominantemente os ramos de negócios discriminados no § 2° do artigo 94 do Código Tributário do Município | 100,00 |
| Anotação de despacho pondo em execução - leis ou decretos especiais, concedendo isenção de impostos e taxas comerciais em favor de firmas ou empresas de qualquer espécie: | |
| A partir da data do despacho: | |
| Até 30 dias | 1.000,00 |
| Até 60 dias | 2.000,00 |
| Depois de sessenta (60) dias | 3.000.00 |
| Anotação de irresponsabilidade de impôstos devidos por terceiros | |
| A partir da data do despacho: | |
| Até 30 dias | 100,00 |
| Até 60 dias | 200,00 |
| Depois de sessenta (60) dias | 300,00 |
| Anotação de isenção do impôsto predial concedido de acôrdo com o Código Tributário | |
| Por prédios: | |
| De valor locativo até Cr$ 6.000,00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 6.000,00 até Cr$ 12.000,00 | 20,00 |
| De mais de Cr$ 12.000,00 até Cr$ 30.000,00 | 200,00 |
| De mais de Cr$ 30.000,00 até Cr$ 60.000,00 | 400,00 |
| De mais de Cr$ 60.000,00 até Cr$ 120.000,00 | 800,00 |
| De mais de Cr$ 120.000,00 em diante | 1.200,00 |
| Anotação de isenção do impôsto territorial urbano (de acôrdo com a avaliação feita pela Prefeitura): | |
| Por lote: | |
| De valor até Cr$ 20.000,00 | 20,00 |
| De mais de Cr$ 20.000,00 a Cr$ 50.000,00 | 40,00 |
| Demais de Cr$ 50.000,00 a Cr$ 100.000,00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 100.000,00 a Cr$ 300.000,00 | 70,00 |
| De mais de Cr$ 300.000,00 a Cr$ 500.000,00 | 100,00 |
| De mais de Cr$ 500.000,00 a Cr$ 1.000.000,00 | 200,00 |
| De mais de Cr$ 1.000.000,00 em diante | 300,00 |
| Anotação de isenção de quaisquer outros impôsto ou taxas, por lançamento de Cr$ 10,00 a Cr$ 100,00 | |
| Arrematação de obras; | |
| Pela lavratura do respectivo termo | 200,00 |
| Caderneta de Registro Imobiliário: | |
| De valor locativo até Cr$ 5.000,00 | 10,00 |
| Idem, de Cr$ 5.001,00 a Cr$ 15.000,00 | 30,00 |
| Idem, de Cr$ 15.001,00 a Cr$ 100.000,00 | 50,00 |
| Idem, superior a Cr$ 100.000,00 | 100,00 |
| Certidão negativa de prédio, terreno, estabelecimento, etc: | |
| Por lançamento | 70,00 |
| Certidão negativa: | |
| Pelo primeiro item | 70,00 |
| Por item excedente | 35,00 |
| Quando houver busca, por ano | 10,00 |
| Certidão de valor locativo: | |
| Por prédio | 35,00 |
| Certidão venal de terreno: | |
| Por lote | 35,00 |
| Certidão de segunda via de quitação de impôsto, taxa, contribuição ou de qualquer outro tributo | 35,00 |
| Certidão de averbamento de prédios: | |
| Por prédio: | |
| De valor locativo até Cr$ 10.000,00 | 50,00 |
| Demais de Cr$ 10.000,00 até 30.000,00 | 100,00 |
| De mais de Cr$ 30.000,00 a Cr$ 60.000,00 | 200,00 |
| De mais de Cr$ 60.000,00 a Cr$ 100.000,00 | 400,00 |
| De mais de Cr$ 100.000,00 a Cr$ 500.000,00 | 800,00 |
| De mais de Cr$ 500.000,00 a Cr$ 1 .000.000,00 | 1.600,00 |
| De mais de Cr$ 1.000.000,00 em diante | 3.200,00 |
| Certidão de averbamento de terreno (de acôrdo com a avaliação feita pela Prefeitura) | |
| Por lote: | |
| De valor venal até Cr$ 20.000, 00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 20.000,00 a Cr$ 50.000,00 | 100,00 |
| De mais de Cr$ 50.000,00 a Cr$ 200.0000,00 | 200,00 |
| De mais de Cr$ 200.000,00 a Cr$ 400.000,00 | 400,00 |
| De mais de Cr$ 400.000,00 a Cr$ 800.000,00 | 800,00 |
| Cr$ 1.200.000,00 | 1.600,00 |
| De mais de Cr$ 1.200.000,00 em diante | 3.200,00 |
OBSERVAÇÃO: As taxas de averbamento de prédios e terrenos serão cobradas pela metade, quando se tratar de anotação de promessa de compra e venda.
| Desmembramento de coleta de prédio ou terreno: | |
| Cada desmembramento | 100,00 |
| Edital: | |
| Pela publicação de cada um | 100,00 |
| Expediente: | |
| Por conhecimento ou guia de quitação expedida | 6,00 |
| Laudo de avaliação (requerimento pelo interessado): | |
| Por estabelecimento, prédio ou terreno | 500,00 |
| Perempção (para prosseguimento do curso de requerimento que perpermanecer em exigência por mais de 30 dias: | |
| Cada requerimento | 25,00 |
| Registro de firma ou empresa construtora no Departamento de Engenharia e Obras | |
| 1.000,00 | |
| Titulo de nomeação de despachante: | |
| Pela respectiva expedição | 300.00 |
| Título de nomeação de ajudante de despachante: | |
| Pela respectiva expedição | 200,00 |
| Título de nomeação de marchante: | |
| Pela respectiva expedição | 1.000,00 |
| Titulo de habilitação profissional diversas: | |
| Pelo registro de cada um | 100,00 |
| Titulo conferido por escolas superiores ou pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura: | |
| Pelo respectivo título | 200.00 |
| Têrmo de responsabilidade, fiança ou declaração: | |
| Por termo lavrado | 100,00 |
| Transferência de propriedade de estabelecimento comercial, industrial, etc. (para que seja feito o dvido averbamento): | |
| Por lançamento | 120,00 |
| Transferência de localização ou alteração de propriedade de estabelecimento comercial, industrial, etc. (para que seja feito o devido averbamento): | |
| Por lançamento | 80,00 |
| No caso de depósito fechado será cobrada nova licença de funcionamento. | |
| Transferência de propriedade de automóvel, caminhão, ônibus, etc. (para que seja feito o devido averbamento): | |
| Por unidade | 100,00 |
| Transferência de contrato celebrado com a municipalidade: | |
| Sôbre o valor do contrato | 2% |
| Taxa mínima | 200,00 |
OBSERVAÇÕES: Para os casos imprevistos serão cobrados taxas variáveis de Cr$ 20,00 a Cr$ 3.000,00.
1234-1 - A TAXA DE EXPEDIÇÃO DE PLACAS DE NÚMEROS DE PRÉDIOS, DE MATRÍCULAS DE ANIMAIS, CARREGADORES, ENGRAXATES, AMOLADORES, MAGAREFES, TALHADORES, MARCHANTES, E OUTRAS OCUPAÇÕES, será cobrada de conformidade com a tabela abaixo:
| Placa de matrícula de animal | 10,00 |
| Placa de matrícula de carregador, engraxate, etc | 10,00 |
| Placa de prédio | 20,00 |
1234-2 - A TAXA DE AFERIÇÃO DE BALANÇAS, PÊSOS, MEDIDAS e quaisquer aparelhos ou instrumentos de pesar ou medir, incide sôbre tôda entidade ou pessoa estabelecida ou não, que no exercício da profissão fizer uso de aparelho ou instrumento de pesar ou medir artigos destinados à Compra, venda ou conferência, e será cobrada semestralmente, de acôrdo com o estabelecido no Titulo X, do Código Tributário do Município e tendo em vista a tabela seguinte:
| Recipientes para engarrafamento de gás e balanças, inclusive a respectiva série de pesos: | |
| Até 5 quilogramos | 25,00 |
| De mais de 5 até 10 | 35,00 |
| De mais de 10 até 20 | 50,00 |
| De mais de 20 até 30 | 60,00 |
| De mais de 30 até 50 | 90,00 |
| De mais de 50 até 100 | 120,00 |
| De mais de 100 até 200 | 150,00 |
| De mais de 200 até 300 | 200,00 |
| De mais de 300 até 500 | 250,00 |
| De mais de 500 até 1.000 | 350,00 |
| De mais de 1.000 | 600,00 |
| Pêsos a mais da série: | |
| Por unidade; | |
| Até 500 gramas | 2,00 |
| Até 5 quilogramos | 5,00 |
| De mais de 5 quilogramos | 10,00 |
| Medidas de capacidade: | |
| Série de medida para venda de sêcos | |
| Por fração de litro até 5 litros | 10,00 |
| De mais de 5 litros | 20,00 |
| Série de medidas para venda de liquidos: | |
| Por fração de litro até 5 litros | 15,00 |
| De mais de 5 litros | 30,00 |
| Por unidade extra-série | 5,00 |
| Visíveis de bombas de combustíveis, óleos e lubrificantes em geral: | |
| Por unidade | 60,00 |
| Caros tanques: | |
| Por unidade | 200,00 |
| Medidas de extensão: | |
| Metro, escala, trena e congêneres | |
| Por unidade | 60,00 |
OBSERVAÇÃO: - A taxa será acrescida de 25% estabelecido o mínimo de Cr$ 20,00, quando as aferições forem feitas em domicílio, bem como nos mercados e feiras.
1234-3 - A TAXA DE ILUMINAÇÃO incide sôbre todos os prédios e terrenos situados em logradouros servidos de iluminação pública e será cobrada na base de 4% sôbre o valor locativo que servir de base para cobrança do impôsto predial, nunca podendo ser inferior a 0,25% do valor venal do prédio, de conformidade com o estabelecido no Titulo XI, do Código Tributário do Município.
1241 - A TAXA DE LIMPÊZA - incide sôbre todos os prédios e terrenos situados no Município, bem como, sôbre estabelecimentos, instalações não localizadas em prédios de cujo funcionamento resulta a formação de lixo, sôbre o comércio eventual e o ambulante, de cuja atividade resulte a formação de lixo, sôbre o licenciamento do tráfego de veículos e sôbre a realização de obras particulares.
A taxa de limpeza pública será cobrada à razão de 3% (três por cento) sôbre o valor locativo que servir de base para cobrança do imposto predial, nunca podendo ser inferior a 0,36%, do valor venal do prédio ou ainda, tendo em vista a tabela abaixo, obedecendo-se em qualquer caso, as disposições contidas no Titulo XII, do Código Tributário do Município.
| Estabelecimentos e instalações não localizadas em prédios de cujo funcionamento resulta a formação de lixo: | |
| Sôbre a licença anual a que estiverem sujeitos | 20% |
| Execução de obras particulares: | |
| Sôbre o valor da licença | 10% |
| Automóveis particulares | 50,00 |
| Automóveis de aluguel | 60,00 |
| Caminhões | 100,00 |
| Motocicletas | 20,00 |
| Ônibus | 100,00 |
OBSERVAÇÃO: Os casos não previstos na presente tabela pagarão impostos variáveis de Cr$ 20,00 a Cr$ 100,00.
1251-1 - A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO incide sôbre todos os prédios e terrenos marginais das vias públicas e logradouros públicos, situados no Município e beneficiados com pavimentação de qualquer espécie, bem como, sôbre veículos a motor matriculados ou guardados no Município.
A taxa de conservação de calçamento, será cobrada na base de 1% sôbre o impôsto predial e o territorial urbano ou de acôrdo com a tabela abaixo, quando se tratar de veículos (Titulo XII do Código Tributário do Município):
| Caminhões e ônibus | 500,00 |
| Micro-ônibus e caminhonetes de carga | 400,00 |
| Automóveis de passageiros e caminhonetes particulares | 300,00 |
| Automóveis de aluguel | 100,00 |
| Motocicletas e tricicles a motor e similares | 100,00 |
1261-1 - A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, prevista no artigo 30º § único da Constituição Federal, será cobrada quando resultar valorização do imóvel de propriedade particular decorrente de obra ou de melhoramento executado pela Municipalidade. A contribuição de melhoria será cobrada sôbre a valorização obtida pelo imóvel, na base fixada em Regulamento e de conformidade com as normas estabelecidas no Titulo XIV - Secção I - do Código Tributário do Município.
1261-2 - A CONTRIBUIÇÃO DE CALÇAMENTO é devida por todos os proprietários cujos terrenos e edifícios façam frente ou se limitem com as áreas beneficiadas por esses serviços.
A contribuição de calçamento será cobrada sem juros, de uma só vez ou até 10 (dez) prestações mensais ou ainda a juros de 10% (dez por cento) ao ano em 10 (dez) anuidades.
Para efeito de cobrança da contribuição de calçamento, o total das despesas efetuadas será dividido em três (3) partes, ficando os proprietários dos imóveis beneficiado, responsáveis pelo pagamento das outras duas partes, pagamento esse calculado em função da tabela de preços que resultará sempre da equivalência do custo, subtraída de montante, a parte da responsabilidade da Prefeitura. A tabela estabelecerá o custo por metro quadrado ou metro linear, conforme a natureza do serviço, e deve ser publicada no Diário Oficial e jornal de grande circulação tôdas as vezes que o prêço da construção sofrer diferença para mais ou para menos (Titulo XIV - Secção II - do Código Tributário do Município).
2010 - RENDA IMOBILIÁRIA provém de laudêmios, fôros, arrendamento de imóveis e aluguéis de próprios municípios (Secção I, Capítulo único, art. 238, do Código Tributário do Município).
2020 - RENDA DE CAPITAIS E DE DIVIDENDOS provém de juros sôbre importâncias depositadas em estabelecimentos bancários e de dividendos (Secção II, Capitulo único, arte 239, do Código Tributário do Município).
4110 - RENDA DE MERCADOS provém da ocupação dos compartimentos e será cobrada de acôrdo com o estabelecido em Regulamento e as tabelas anexadas ao mesmo (Secção IV, Capítulo único, art. 241 e 242, do Código Tributário do Município).
4110 - 2- RENDA DO MATADOURO provém das taxas incidentes sôbre abate e transporte de carne verde e congêneres, das de utilização de frigorífico e da vendagem de gelo e sub-produtos e será cobrada de acôrdo com o estabelecido em Regulamento e as tabelas anexas ao mesmo (Secção V, Capítulo único, art. 243, do Código Tributário do Município).
4120 - RECEITA DE CEMITÉRIOS provém de aluguel de catacumbas pertencentes, a irmmandade, confrarias ou ordens, de enterramento em jazigo, túmulo, mausoléu ou carneiro, destinado a perpetuidade de inhumação em sepulturas comuns ou reservadas, de prorrogação de prazo de inhumação feita em catacumbas pertencentes ao Município ou em cova rasa, de alienação de terreno para construção de jazigo ou mausoléu destinado à perpetuidade, de alienação de espaços para depósitos de esqueletos, de alienação ou arrendamento de ossuários construídos pelo Município, de retirada de esqueletos de catacumbas, jazigos, túmulos, etc., e de exumações, será cobrado de acôrdo com o estabelecido em Regulamento e as tabelas anexas ao mesmo (Secção IV, Capítulo único, art.º 244, do Código Tributário do Município).
4130 - QUOTA DO FUNDO RODOVIÁRIO proveniente da quota devida pela União, nos têrmos do parágrafo 2º do art. 15º, da Constituição Federal (Secção VII, Capítulo único, art. 246, do Código Tributário do Município).
4180 - QUOTA PARTE DO IMPÔSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA provém da quota do Impôsto arrecadado pela União e distribuído de acôrdo com o Decreto nº 40499, de 6 de dezembro de 1956.
6110 - ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS proveniente de alienação de bens patrimoniais do Município (Secção VII, Capítulo único, art. 247, do Código Tributário do Município).
6120 - COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA provém de impostos, taxas e contribuições que deixarem de ser recolhidos nos prazos legais, em exercícios anteriores, acrescidos das respectivas multas, por indevida retenção de rendas (Secção IX, Capítulo único, art. 248, do Código Tributário do Município).
6130 - RECEITA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES provém da arrecadação de impostos, taxas e contribuições, não lançados, relativos a exercícios anteriores (Secção X, Capítulo único art. 249, do Código Tributário do Município).
6140 - RECEITA DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, provém de indenizações por serviço prestado pelo Município, não especificado no Código Tributário do Município, de indenização, pela venda de sub-produtos de Limpeza Pública, de recolhimento de saldos de adiantamentos ou de alcances, referentes a exercícios anteriores de restituições devidas à Fazenda Municipal (Secção XI, Capítulo único, art. 250, do Código Tributário do Município).
6160 - QUOTA DE FISCALIZAÇÃO DIVERSAS provém da quota devida pela Companhia Telefônica de Pernambuco, de acôrdo com a cláusula sétima (7ª), parágrafo único, da escritura de cessão e transferência de direitos de concessão, lavrada em 22 de julho de 1958, pelo 1º Tabelião Público Severino Tavares Pragana.
6180 - CONTRIBUIÇÃO DE 50% DO IMPÔSTO TERRITORIAL ARRECADADO PELO ESTADO provém da quota devida pelo Estado, nos têrmos do § 2º do art. 46, da Constituição do Estado( Secção XII, Capítulo único, art. 251, do Código Tributário do Município).
6180 - 2 - CONTRIBUIÇÃO DE 50% DA TAXA DE MELHORIA COBRADA PELO ESTADO provém da arrecadação da taxa de melhoria, cobrada pelo Estado, sôbre imóveis situados no Município, de acôrdo com o § 3º do artigo 49, da Constituição do Estado (Secção XIII, Capítulo único, art. 252, do Código Tributário do Município).
6210 - 1 - MULTAS DE INFRAÇÃO provém das multas aplicadas por infração da lei, decreto, ato, contrato ou regulamento e penalidade aplicadas ao funcionalismo por faltas cometidas (Secção XIV, Capítulo único, art. 253, incisos I e II do Código Tributário do Município).
6210 - 2 - MULTAS POR INDEVIDA RETENÇÃO DE RENDAS provém do valor de 10% de multa acrescida aos tributos não recolhidos na época regulamentar, inclusive por agentes arrecadadores (Secção XIV, Capítulo único, art. 253, inciso III, do Código Tributário do Município).
6230 - RECEITA EVENTUAL provém de fontes de rendas não previstas no Código Tributário do Município, tais como donativos concedidos ao Município, e outra qualquer arrecadação imprevista (Secção XV, Capítulo únido, art. 254, do Código Tributário do Município).
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
Prefeito
DESPESA:
Art. 2° A Despesa do Município do Recife para o exercício financeiro de mil novecentos e sessenta e um (1961) é fixada em HUM BILIÃO, NOVECENTOS E OITENTA E SETE MILHÕES, SETENCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS (Cr$ 1.987.764.800,00), discriminada pelos quadros abaixo e distribuída pela forma seguinte:
| CÓDIGOS LOCAL-GERAL | DESIGNAÇÃO DA DESPESA | Despesa Efetiva | Mutações Patrimoniais | TOTAL | |
| 1 - | ADMINISTRAÇÃO GERAL | Cr$ | Cr$ | Cr$ | |
| 100 - | Poder Executivo | ||||
| 100.8020 - | Pessoal Fixo | 1.140.000,00 | - | 1.140.000,00 | |
| 101 - | Gabinete do Prefeito | ||||
| 101.8020 - | Pessoal Fixo | 4.911.000,00 | |||
| 101.8022 - | Material Permanente | 120.000,00 | |||
| 101.8024 - | Despesas Diversas | 1.272.000,00 | |||
| 6.183.000,00 | 120.000,00 | 6.303.000,00 | |||
| 102 - | Gabinete do Prefeito | ||||
| 102.8022 - | Material Permanente | 200.000,00 | |||
| 102.8023 - | Material de Consumo | 100.000,00 | |||
| 102.8024 - | Despesas Diversas | 700.000,00 | |||
| 800.000,00 | 200.000,00 | 1.000.000,00 | |||
| 103 - | Câmara Municipal do Recife | ||||
| 103.8000 - | Pesoal Fixo | 76.939.600,00 | |||
| 103.8001 - | Pesoal Variável | 8.446.200,00 | |||
| 103.8002 - | Material Permanente | 600.00,00 | |||
| 103.8003 - | Material de Consumo | 1.800.000.00 | |||
| 103.8004 - | Despesas Diversas | 8.072.000,00 | |||
| 103.8784 - | Divida de Exercício Findo | 200.000,00 | |||
| 95.457.800,00 | 600.000,00 | 96.057.800,00 | |||
| 104 - | Departamento de Administração | ||||
| 104.8040 - | Pessoal Fixo | 33.715.800,00 | |||
| 104.8041 - | Pesosal Variável | 2.973.200,00 | |||
| 104.8042 - | Material Permanente | 3.000.000,00 | |||
| 104.8043 - | Material de Consumo | 4.000.000,00 | |||
| 104.8044 - | Despesas Diversas | 8.500.000,00 | |||
| 51.189.000,00 | 3.000.000,00 | 54.189.000,00 | |||
| 105 - | Consultoria Geral | ||||
| 105.8040 - | Pesoal Fixo | 5.662.500,00 | |||
| 105.8042 - | Material Permanente | 100.000,00 | |||
| 105.8043 - | Material de Consumo | 100.000,00 | |||
| 105.8044 - | Despesas Diversas | 30.000,00 | |||
| 5.792.500,00 | 100.000,00 | 5.892.500,00 | |||
| 106 - | Departamento Jurídico | ||||
| 106.8040 - | Pesoal Fixo | 5.613.800,00 | |||
| 106.8041 - | Pesoal Variável | 90.000,00 | |||
| 106.8042 - | Material Permanente | 70.000,00 | |||
| 106.8043- | Material de Consumo | 500.000,00 | |||
| 106.8044 - | Despesas Diversas | 1.200.000,00 | |||
| 7.403.800,00 | 70.000,00 | 7.473.800,00 | |||
| TOTAL | 167.966.100,00 | 4.090.000,00 | 172.056.100,00 | ||
| 2 - | EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | ||||
| 201 - | Departamento de Finanças | ||||
| 201.8110 - | Pesoal Fixo | 92.136.700,00 | |||
| 201.8111 - | Pesoal Variável | 17.230.000,00 | |||
| 201.8112 - | Material Permanente | 3.000.000,00 | |||
| 201.8113 - | Material de Consumo | 5.000.000,00 | |||
| 201.8114 - | Despesas Diversas | 12.200.000,00 | |||
| 126.566.700,00 | 3.000.000,00 | 129.566.700,00 | |||
| 202 - | Serviço de Fiscalização | ||||
| 202.8120 - | Pessoal Fixo | 13.856.900.00 | 13.856.900,00 | ||
| 203 - | Percentagem e Comissões | ||||
| 203.8110 - | Pessoal Fixo | 6.000.000,00 | |||
| 203.8114 - | Contribuição de 3% ao Estado | 27.000.000,00 | |||
| 33.000.000,00 | 33.000.000,00 | ||||
| 204 - | Substituições, Representações, Serviços Extraordinário e Outros Encargos | ||||
| 204.8990 - | Pessoal Fixo | 33.272.000,00 | 33.272.000,00 | ||
| TOTAL | 206.695.600,00 | 3.000.000,00 | 209.695.600,00 | ||
| 3 - | SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTËNCIA SOCIAL | ||||
| 301 - | Subvenções e Auxílios Assistenciais | ||||
| 301.8284 - A - | Para fins de Segurança Pública | 480.000,00 | |||
| 301.8284 - B - | Para fins de Assistência Social | 10.075.000,00 | 10.555.000,00 | ||
| 10.555.000,00 | |||||
| 4 - | EDUCAÇÃO PÚBLICA | ||||
| 401 - | Departamento de Documentação e Cultura | ||||
| 401.8390 - | Pessoal Fixo | 22.109.000 00 | |||
| 401.8391 - | Pessoal Variável | 8.718.000,00 | |||
| 401.8392 - | Material Permanente | 2.000.000,00 | |||
| 401.8393 - | Material de Consumo | 2.000.000,00 | |||
| 401.8394 - | Despesas Diversas | 72.100.000,00 | |||
| 104.927.000,00 | 2.000.000,00 | 106.927.000,00 | |||
| 402 - | Subvenções e Auxílios Educacionais | ||||
| 402.8384 - | Para fins Culturais | 7.554.400,00 | 7.554.400,00 | ||
| TOTAL | 112.481.400,00 | 2.000.000,00 | 114.481.400,00 | ||
| 5 - | SAÚDE PÚBLICA | ||||
| 501 - | Contribuição para o Departamento de Assistência Hospitalar | ||||
| 501.8484 - | Quota do Município | 7.000.000.00 | 7.000.000.00 | ||
| 502 - | Subvenções e Auxílios Sanitários | ||||
| 502.8484 - | Para fins de Defesa da Saúde Pública | 2.527.000,00 | 2.527.000,00 | ||
| TOTAL | 9.527.000,00 | 9.527.000,00 | |||
| 6 - | DÍVIDA PÚBLICA | ||||
| 601 - | Dívida Externa Fundada | ||||
| 601.8724 - | Amortização de juros de Empréstimos | 690.183,90 | 690.183,90 | ||
| 602 - | Dívida Interna Fundada | ||||
| 602.8734 - | Amortização de Empréstimos Internos | 10.334.192,00 | |||
| 602.8744 - | Juros dos Empréstimos Internos | 325.624,10 | |||
| 325.624,10 | 10.334.192,00 | 10.659.816,10 | |||
| 603 - | Dívida Flutuante | ||||
| 603.8784 - | Dívida de Exercícios Findos | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | ||
| TOTAL | 11.015.808,00 | 10.334.192,00 | 21.350.000,00 | ||
| 7 - | SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA | ||||
| 700 - | Departamento de Engenharia e Obras | ||||
| 700.8890 - | Pessoal Fixo | 176.444.000,00 | |||
| 700.8891 - | Pessoal Variável | 63.985.200,00 | |||
| 700.8892 - | Material Permanente | 8.000.000,00 | |||
| 700.8893 - | Material de Consumo | 7.000.000,00 | |||
| 700.8894 - | Despesas Diversas | 5.000.000,00 | |||
| 252.429.200,00 | 8.000.000,00 | 260.429.200,00 | |||
| 701 - | Obras Novas e Melhoramentos | ||||
| 701.8894 - | Destinado ao Plano de Obras Novas e Melhoramentos em Geral | ||||
| 701.8894 - | a) Indiscriminadas | 217.450.000.00 | |||
| b) Fundo Destinado ao Plano de Urbanização de Diversos Subúrbios, proveniente da Cobrança da Contribuição de Melhoria | 200.000.000,00 | ||||
| c) Pavimentação de Diversas Artérias | 29.652.000,00 | ||||
| d) Iluminação Pública em Diversas Artérias | 798.000,00 | ||||
| e) Obras Diversas | 2.100.000,00 | ||||
| 450.000.000,00 | 450.000.000,00 | ||||
| 702 - | Execução do Plano da Cidade | ||||
| 702.8894-A - | Desapropriações por Utilidade Pública | 40.000.000,00 | |||
| 702.8894-B - | Para estudos e planeamento de urbanização | 5.000.000,00 | |||
| 45.000.000,00 | 45.000.000,00 | ||||
| 703 - | Departamento de Bem-Estar Público (Gabinete do Diretor) | ||||
| 703.8890 - | Pessoal Fixo | 5.586.000,00 | |||
| 703.8892 - | Material Permanente | 10.000,00 | |||
| 703.8893 - | Material de Consumo | 200.000,00 | |||
| 703.8894 - | Despesas Diversas | 40.000,00 | |||
| 5.826.000,00 | 10.000,00 | 5.836.000,00 | |||
| 704 - | Departamento de Bem-Estar Público (Divisão de Manutenção de Veiculos) | ||||
| 704.8890 - | Pessoal Fixo | 42.823.000,00 | |||
| 704.8891 - | Pessoal Variável | 5.776.400,00 | |||
| 704.8892 - | Material Permanente | 3.000.000,00 | |||
| 704.8893 - | Material, de Consumo | 9.000.000.00 | |||
| 704.8894 - | Despesas Diversas | 500.000,00 | |||
| 58.099.400,00 | 3.000.000,00 | 61.099.400,00 | |||
| 705 - | Departamento de Bem-Estar Público (Divisão de Parques, jardins e Cemitérios) | ||||
| 705.8890 - | Pessoal Fixo | 68.295.500,00 | |||
| 705.8891 - | Pessoal Variável | 16.225.000,00 | |||
| 705.8892 - | Material Permanente | 600.000,00 | |||
| 705.8893 - | Material de Consumo | 3.000.000,00 | |||
| 705.8894 - | Despesas Diversas | 9.600.000,00 | |||
| 97.120.500,00 | 600.000,00 | 97.720.500,00 | |||
| 706 - | Departamento de Bem-Estar Público (Divisão de Limpeza Pública) | ||||
| 706.8850 - | Pessoal Fixo | 118.732.000,00 | |||
| 706.8851 - | Pessoal Variável | 31.170.000.00 | |||
| 706.8852 - | Material Permanente | 4.000.000,00 | |||
| 706.8853 - | Material de Consumo | 9.000.000,00 | |||
| 706.8854 - | Despesas Diversas | 8.500.000,00 | |||
| 167.402.000,00 | 4.000.000,00 | 171.402.000,00 | |||
| 707 - | Departamento de Bem-Estar Público (Divisão Médica) | ||||
| 707.8490 - | Pessoal Fixo | 24.197.500,00 | |||
| 707.8491 - | Pessoal Variável | 3.015.000.00 | |||
| 707.8492 - | Material Permanente | 4.500.000,00 | |||
| 707.8493 - | Material de Consumo | 4.000.000,00 | |||
| 707.8494 - | Despesas Diversas | 4.600.000,00 | |||
| 35.812.500,00 | 4.500.000,00 | 40.312.500,00 | |||
| 708 - | Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro - Gabinete do Diretor | ||||
| 708.8890 - | Pessoal Fixo | 4.539.000,00 | |||
| 708.8892 - | Material Permanente | 50.000,00 | |||
| 708.893 - | Material de Consumo | 20.000,00 | |||
| 708.8894 - | Despesas Diversas | 20.000,00 | |||
| 4.579.000,00 | 50.000,00 | 4.629.000,00 | |||
| 709 - | Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro - Divisão de Arborização e Agricultura | ||||
| 709.8810 - | Pessoal Fixo | 27.236.000,00 | |||
| 709.8811 - | Pessoal Variável | 11.303.600,00 | |||
| 709.8812 - | Material Permanente | 500.000,00 | |||
| 709.8813 - | Material de Consumo | 1.800.000,00 | |||
| 709.8814 - | Despesas Diversas | 300.000,00 | |||
| 40.639.600,00 | 500.000,00 | 41.139.600,00 | |||
| 710 - | Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro - Divisão de Abastecimento | ||||
| 710.8890 - | Pessoal Fixo | 27.807.000,00 | |||
| 710.8891 - | Pessoal Variável | 7.448..000,00 | |||
| 710.8892 - | Material Permanente | 500.000,00 | |||
| 710.8893 - | Material de Consumo | 500.000,00 | |||
| 710.8894 - | Despesas Diversas | 300.000,00 | |||
| 36.055.000,00 | 500.000,00 | 36.555.000,00 | |||
| 711 - | Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro - Matadouro Municipal - | ||||
| 711.8690 - | Pessoal fixo | 31.783.500,00 | |||
| 711.8691 - | Pessoal Variável | 9.385.000,00 | |||
| 711.8692 - | Material Permanente | 500.000,00 | |||
| 711.8693 - | Material de Consumo | 500.000,00 | |||
| 711.8694 - | Despesas Diversas | 6.100.000,00 | |||
| 47.768.500,00 | 500.000,00 | 48.268.500.00 | |||
| 712 - | Iluminação Pública | ||||
| 712.8884 - | Despesas Diversas | 28.000.000.00 | 28.000.000,00 | ||
| 713 - | Contribuição para o Departamento de Saneamento do Estado | ||||
| 713.8894 - | Quota do Municipio | 240.000,00 | 240.000.00 | ||
| 714 - | Serviço de ônibus Elétricos | ||||
| 714.8894 - | Destinado à implantação do Serviço de ônibus Elétricos | 80.000.000.00 | 80.000.000,00 | ||
| 715 - | Fiscalização do Serviço Telefônico | ||||
| 715.8894 - | Despesas com o Serviço de Fiscalização da Companhia Telefônica de Pernambuco | 600.000.00 | 600.000,00 | ||
| TOTAL | 1.349.571.700,00 | 21.660.000,00 | 1.371.231.700,00 | ||
| 8 - | ENCARGOS DIVERSOS | ||||
| 801 - | Funcionários em Disponibilidade | ||||
| 801.8930 - | Pessoal Fixo | 1.715.000,00 | 1.715.000,00 | ||
| 802 - | Pensões Diversas | ||||
| 802.8954 - | Despesas Diversas | 1.114.000,00 | 1.114.000,00 | ||
| 803 - | Inativos | ||||
| 803.8900 - | Aposentados e Jubilados | 60.500.000,00 | 60.500.000,00 | ||
| 804 - | Contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco | ||||
| 804.8914 - | Quota do Município | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | ||
| 805 - | Contribuições Diversas | ||||
| 805.8994-A - | Contribuição para o Consêlho Técnico de Economia e Finanças | 10.000,00 | |||
| 805.8994-B - | Contribuição para a Associação Brasileira de Municípios | 12.000,00 | |||
| 22.000,00 | 22.000,00 | ||||
| 806 - | Cumprimento de Sentenças | ||||
| 806.8924 - | Para pagamento de Sentenças Judiciárias | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | ||
| 807 - | Eventuais | ||||
| 807.8994 - | Para despesas imprevistas | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | ||
| 808 - | Indenizações e Restituições | ||||
| 808.8924 - | Importância a indenizar e a restituir | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | ||
| 809 - | Licença Prêmio | ||||
| 809.8990 - | Para encerramentos de Funcionários Inativos | 500.000,00 | 500.000,00 | ||
| 810 - | Auxílios Diversos | ||||
| 810.8994-A - | Para Encerramentos de Funcionários Inativos | 300.000,00 | |||
| 810.8994-B - | Para fins Diversos | 2.717.000,00 | |||
| 3.017.000,00 | 3.017.000,00 | ||||
| TOTAL | 78.868.000,00 | 78.868.000,00 | |||
| TOTAL GERAL | 1.946.680.608,00 | 41.084.192,00 | 1.987.764.800,00 | ||
| RESUMO | |||||
| 1 - | ADMINISTRAÇÃO GERAL | 167.966.100,00 | 4.090.000,00 | 172.056.100,00 | |
| 2 - | EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | 206.695.600,00 | 3.000.000,00 | 209.695.600,00 | |
| 3 - | SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 10.555.000,00 | 10.555.000,00 | ||
| 4 - | EDUCAÇÃO PÚBLICA | 112.481.400,00 | 2.000.000,00 | 114.481.400,00 | |
| 5 - | SAÚDE PÚBLICA | 9.527.000,00 | 9.527.000,00 | ||
| 6 | DÍVIDA PÚBLICA | 11.015.808,00 | 10.334.192,00 | 21.350.000,00 | |
| 7 - | SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA | 1.349.571.700,00 | 21.660.000,00 | 1.371.231.000,00 | |
| 8 - | ENCARGOS DIVERSOS | 78.868.000,00 | 78.868.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 1.946.680.608,00 | 41.084.192,00 | 1.987.764.800,00 | ||
Art. 3º Fica estabelecido o regime- de duodécimos para a movimentação das diversas verbas do presente Orçamento, excetuando-se aquelas cujos pagamentos sejam exigíveis de uma só vez.
Art. 4º A Municipalidade fiscalizará as instituições Subvencionadas.
Art. 5° O Executivo Municipal baixará as instruções necessárias à boa marcha e integral execução da presente Lei orçamentária.
Art. 6º Fica O Prefeito autorizado a realizar operações de crédito para a antecipação da Receita, observando como limite do valor, o da Receita orçada ainda não arrecada e, como limite do prazo de liquidação, o ano financeiro.
Art. 7º Fica o Prefeito autorizado a transferir, na execução do presente orçamento, os saldos excedentes das várias consignações do Pessoal para outras de igual destino e que sejam insuficientes para atender à despesa, desde que se respeitem os totais previstos para cada consignação dos quadros únicos anexos.
Art. 8º Fica o Prefeito autorizado a suplementar, na execução da Lei Orçamentária, até vinte por cento (20%) de cada consignação independentemente de autorização Legislativa.
Art. 9° Além das operações de crédito previstas no artigo 6º, o Prefeito fica autorizado a realizar as que forem necessárias para a cobertura do déficit orçamentário.
Art. 10. A presente lei entrará em vigor no dia 1º (primeiro) de janeiro de 1961, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 29 de novembro de 1960
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
Prefeito
| 100 - PODER EXECUTIVO | |||
| CLASSIFICAÇÃO | Total Anual | Total de Consignação | |
| 100.8020 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) | Subsídios e representação do Prefeito, sendo Cr$ 600.000,00 de subsídios e Cr$ 120.000,00 de representação | 720.000,00 | |
| b) | Subsídios e representação do Vice-preeito, sendo Cr$ 360.000,00, de subsídios e Cr$ 60.000,00 de representação | 420.000,00 | 1.140.000,00 |
| 101 - | GABINETE DO PREFEITO | ||
| 101.8020 - | PESSOAL FIXO | ||
| a) | Vencimentos | 3.181.000,00 | |
| b) | Gratificação Adicional | 28.000,00 | |
| c) | Abono Familiar | 250.000,00 | |
| d) | Funções Gratificadas | 108.000,00 | |
| e) | Gratificações Diversas | 44.000,00 | |
| f) | Abono Provisório | 1.300.000,00 | 4.911.000,00 |
| 101.8022 - | MATERIAL PERMANENTE | 120.000,00 | 120.000,00 |
| 101.8024 - | DESPESAS DIVERSAS | ||
| a) | Gratificação aos jornalistas credenciados junto à Sala de Imprensa do Poder Executivo Municipal | 1.152.000,00 | |
| b) | Indiscriminada | 120.000,00 | 1.272.000,00 |
| 6.303.000,00 | |||
| 102 - | GABINETE DO VICE-PREFEITO | ||
| 102.8022 - | MATERIAL PERMANENTE | 200.000,00 | 200.000,00 |
| 102.8023 - | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 | 100.000,00 |
| 102.8024 - | DESPESAS DIVERSAS | 700.000,00 | 700.000,00 |
| 1.000.000,00 | |||
| 103 - | CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE | ||
| 103.8000 - | PESSOAL FIXO | ||
| I) VEREADORES: | |||
| a) | Subsídios | 13.200.000,00 | |
| b) | Representações | 6.000.000,00 | |
| 19.200.000,00 | |||
| II) SECRETARIA | |||
| a) | Vencimentos | 32.104.200,00 | |
| b) | Gratificação Adicional | 1.200.000,00 | |
| c) | Abono Familiar | 6.400.000,00 | |
| d) | Funções Gratificadas | 1.998.000,00 | |
| e) | Gratificações Diversas | 36.000,00 | |
| f) | Substituições, Serviços Extraordinários e Gratificação por Tempo Integral | 811.800,00 | |
| g) | Gratificações de representação ao Diretor Geral (60.000,00 anuais) e ao Assistente do Diretor Geral, Diretores de Divisão e Tesouro (36.000,00 anuais, cada) | 240.000,00 | |
| h) | Abono Provisório | 14.949.600,00 | |
| 57.739.600,00 | 76.939.600,00 | ||
| 103.8001 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||
| a) | Vencimento | 4.974.000,00 | |
| b) | Abono Familiar | 960.000,00 | |
| c) | Gratificações Diversas | 24.000,00 | |
| d) | Abono Provisório | 2.488.200,00 | 8.446.200,00 |
| 103.8002 - | MATERIAL PERMANENTE | 600.000,00 | 600.000,00 |
| 103.8003 - | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| a) | Indiscriminação | 840.000,00 | |
| b) | Peças e Manutenção de Veículos | 960.000,00 | 1.800.000,00 |
| 103.8004 - | DESPESAS DIVERSAS | ||
| a) | Indiscriminadas | 840.000,00 | |
| b) | Publicações em Geral e Confecção de Impressos | 480.000,00 | |
| c) | Gratificação aos Jornalistas | 1.152.000,00 | |
| d) | Para atender às despesas com a representação desta Casa ao IV CongrassoNacional de Municípios de acôrdo com o decreto n. 249/60 | 1.600.000,00 | |
| e) | Para atender às despesas com a instalação e funcionamento da Cantina dos Servidores da Câmara Municipal, de acôrdo com o Decreto n. 248/60 | 4.000.000,00 | 8.072.000,00 |
| 103.8784 - | DÍVIDA DE EXERCÍCIO FINDO | ||
| Para atender às despesas com o pagamen to de abono familiar e outras vantagens a servidores desta Casa, deixadas de perceber em exercícios anteriores | 200.000,00 | 200.000,00 | |
| 96.057.800,00 | |||
| 104 - | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| 104.8040 - | PESSOAL FIXO | ||
| I) VEREADORES: | |||
| a) | Vencimentos | 19.981.800,00 | |
| b) | Gratificação Adicional | 1.850.000,00 | |
| c) | Abono Familiar | 3.700.000,00 | |
| d) | Funções Gratificadas | 864.000,00 | |
| e) | Gratificações Diversas | 120.000,00 | |
| f) | Abono Provisório | 9.200.000,00 | 35.715.800,00 |
| 104.8041 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||
| a) | Vencimentos | 1.813.200,00 | |
| b) | Abono Familiar | 220.000,00 | |
| c) | Gratificações Diversas | 40.000,00 | |
| d) | Abono Provisório | 900.000,00 | 2.973.200,00 |
| 104.8042 - | MATERIAL PERMANENTE | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 |
| 104.8043 - | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 |
| 104.8044 - | DESPESAS DIVERSAS | ||
| a) | Indiscriminadas | 1.500.000,00 | |
| b) | Publicações no Diário Oficial | 800.000,00 | |
| c) | Aperfeiçoamento do Pessoal | 800.000,00 | |
| d) | Manutenção do Refeitório | 5.400.000,00 | 8.500.000,00 |
| 54.189.000,00 | |||
| 105 - | CONSULTORIA GERAL | ||
| 105.8040 - | PESSOAL FIXO | ||
| a) | Vencimentos | 3.262.500,00 | |
| b) | Gratificação Adicional | 300.000,00 | |
| c) | Abono Familiar | 480.000,00 | |
| d) | Abono Provisório | 1.620.000,00 | 5.662.500,00 |
| 105.8042 - | MATERIAL PERMANENTE | 100.000,00 | 100.000,00 |
| 105.8043 - | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 | 100.000,00 |
| 105.8044 - | DESPESAS DIVERSAS | ||
| a) | Indiscriminadas | 30.000,00 | 30.000,00 |
| 5.892.500,00 | |||
| 106 - | DEPARTAMENTO JURÍDICO | ||
| 106.8040 - | PESSOAL FIXO | ||
| a) | Vencimentos | 3.015.800,00 | |
| b) | Gratificação Adicional | 220.000,00 | |
| c) | Abono Familiar | 380.000,00 | |
| d) | Funções Gratificadas | 396.000,00 | |
| e) | Gratificações Diversas | 162.000,00 | |
| f) | Abono Provisório | 1.440.000,00 | 5.613.800,00 |
| 106.8041 | PESSOAL VARIÁVEL: | ||
| a) | Gratificação a três (3) serventuários do Fôro | 90.000,00 | 90.000,00 |
| 106.8042 - | MATERIAL PERMANENTE | 70.000,00 | 70.000,00 |
| 106.8043 - | MATERIAL DE CONSUMO | 500.000,00 | 500.000,00 |
| 106.8044 - | DESPESAS DIVERSAS | ||
| a) | Indiscriminadas | 100.000,00 | |
| b) | Escrituras e anotações nos registros públicos | 500.000,00 | |
| c) | Custas e despesas Judiciárias no FORO deste Estado e na Capital do País | 600.000,00 | 1.200.000,00 |
| 7.473.800,00 | |||
| 2 - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | |||
| 201 - | DEPARTAMENTO DE FINANÇAS | ||
| 201.8110 - | PESSOAL FIXO | ||
| a) | Vencimentos | 50.115.500,00 | |
| b) | Gratificação Adicional | 4.700000,00 | |
| c) | Abono Familiar | 7.800.000,00 | |
| d) | Funções Gratificadas | 4.860.000,00 | |
| e) | Gratificações Diversas | 1.161.200,00 | |
| f) | Abono Provisório | 23.500.000,00 | 92.136.700,00 |
| 201.8111 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||
| a) | Vencimentos | 10.200.000,00 | |
| b) | Abono Familiar | 1.430.000,00 | |
| c) | Gratificações Diversas | 500.000,00 | |
| d) | Abono Provisório | 5.100.000,00 | 17.230.000,00 |
| 201.8112 - | MATERIAL PERMANENTE | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 |
| 201.8113 - | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 |
| 201.8114 - | DESPESAS DIVERSAS | ||
| a) | Locação de equipamento da Indústria Brasileira de Máquinas do Brasil S/A | 4.200.000,00 | |
| b) | Aluguel de prédios ocupados pela Prefeitura | 3.000.000,00 | |
| c) | Para levantamento do recenseamento predial do Recife e implantação do cadastro | 4.000.000,00 | |
| d) | Indiscriminadas | 1.000.000,00 | 12.200.000,00 |
| 129.566.700,00 | |||
| 202 - | SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO | ||
| 202.8120 - | PESSOAL FIXO | ||
| a) | Vencimentos | 7.716.900,00 | |
| b) | Gratificação Adicional | 900.000,00 | |
| c) | Abono Familiar | 1.800.000,00 | |
| d) | Abono Provisório | 3.440.000,00 | 13.856.900,00 |
| 13.856.900,00 | |||
| 203 - | PERCENTAGENS E COMISSÕES | ||
| 203.8110 - | PESSOAL FIXO | ||
| a) | Para atender às despesas com percentagens e comissões | 6.000.000,00 | 6.000.000,00 |
| 203.8114 - | a) Comissão de 3% ao Estado pela arrecadação do Impôsto de Indústria e Profissões | 27.000.000,00 | 27.000.000,00 |
| 33.000.000,00 | |||
| 204 - | SUBSTITUIÇÕES, REPRESENTAÇÕES, SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E OUTROS ENCARGOS | ||
| 204.8990 - | PESSOAL FIXO | ||
| a) | Para atender às despesas com substituições, serviços extraordinários e outros não especificados | 6.000.000,00 | |
| b) | Para atender às despesas com o pagamento de gratificações de representação aos Diretores de Departamento e Consultor Geral, na importância de Cr$ 60.000,00 cada, e aos Diretores de Divisão, Chefe do Gabinete do Prefeito. Contador e Tesoureiro, na importância de Cr$ 36.000,00 anuais cada | 1.272.000,00 | |
| c) | Para atender às despesas com o pagamento de taxa de insalubridade | 6.000.000,00 | |
| d) | Para atender às despesas com o pagamento de gratificações por tempo integral, instituídas pela lei municipal nº 5347, de 5-2-59 e de acôrdo com a lei n. 6512, 12-11-60 | 20.000.000,00 | 33.272.000,00 |
| d) | Para atender às despesas com o pagamento de gratificações por tempo integral, instituidas pela lei municipal nº 5347, de 5-2-59 e de acôrdo com a lei n. 6512, 12-11-60 | 20.000.000,00 | 33.272.000.00 |
| Obs. Alguns erros de páginas foram encontrados nessa lei (06534058 a 06534063) | |||
| 3 - SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 301 - | SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS ASSISTÊNCIAIS | ||
| 301.8284-A - | Para fins de Segurança Publica | 480.000,00 | 480.000,00 |
| 301.8284-B - | Para fins de Assistência Social | ||
| Subvenções | 6.362.000,00 | ||
| Auxílios | 3.713.000,00 | 10.075.000,00 | |
| 10.555.000,00 | |||
| DISTRIBUIÇÃO DAS SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS ASSISTENCIAIS | |||
| 301.8284-A - | Para fins de Segurança Pública Segurança Noturna do Recife | 480.000.00 | 480.000.00 |
| 301.8284-B - | Para fins de Assistência Social | ||
| SUBVENÇÕES | |||
| - A - | |||
| Abrigo do Cristo Redentor | 600.000,00 | ||
| Abrigo Espírita Lar de Asilo do Bom Pastor Jesús | 36.000,00 | ||
| Asilo do Bom Pastor | 60.000,00 | ||
| Associação Beneficente Operária do Bairro de Casa Amarela | 180.000,00 | ||
| Associação Cristã Feminina | 48.000,00 | ||
| Associação de Defesa dos Moradores do Cumbe | 12. 000,00 | ||
| Associação Espírita Paulo e Estevão - para fins de Assistência Social | 96.000,00 | ||
| Associação de Imprensa de Pernambuco | 200.000,00 | ||
| Associação de Profissionais Inativos | 60.000,00 | ||
| - C - | |||
| Caixa Social Beneficente do Centro, Educativo Operário do Monteiro | 12.000,00 | ||
| Campanha Pernambucana Pró Infância | 240.000,00 | ||
| Casa do Estudante de Pernambuco | 84.000,00 | ||
| Casa do Pequeno Jornaleiro | 24.000,00 | ||
| Central Futebol Clube - Cordeiro - para fins Sociais | 30.000,00 | ||
| Centro de Assistência Social de Campo Grande | 180.000,00 | ||
| Centro -de Assistência Social D. João Costa - Rua Vinte, no 108 - Alto José do Pinho | 24.000,00 | ||
| Centro de Assistência Social Samuel Pinto | 120.000,00 | ||
| Centro Espírita “Casa de Marte” - para fins Assistenciais | 12.000,00 | ||
| Centro Espírita “Mensageiros da Luz” | 12.000,00 | ||
| Centro Espírita “Moacyr” para assistências social | 12.000,00 | ||
| Centro de Recuperação Humana | 150.000,00 | ||
| Centro Social “Jornalista Mário Melo” - Av. Caxangá, nº 1722 | 240.000,00 | ||
| Censo Social da Parósuia da Soledade | 60.000,00 | ||
| Centro Social “XV de Novembro”- | 300.000,00 | ||
| Circulo Operário da Mangueira | 24.000,00 | ||
| Circulo Operário do Recife | 84.000,00 | ||
| Clube dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar de Pernambuco | 60.000,00 | ||
| Companhia de Caridade Padre Venâncio | 120.000,00 | ||
| - D - | |||
| Dispensário Santo Antônio, mantido pelas Irmãs Missionárias de Jesús Crucificado - Rua Odorico Mendes, 162 | 36.000,00 | ||
| - I - | |||
| Instituto dos Cégos | 36.000,00 | ||
| Instituto Feminino de Caridade-Campo Grande | 12.000,00 | ||
| Instituo das Filhas de Maria, Servas da Caridade | 100.000,00 | ||
| - L - | |||
| Liga Protetora da Infância Desvalida | 48.000,00 | ||
| Liga de Proteção à Infância e à Maternidade do Engenho do Meio | 30.000,00 | ||
| - N - | |||
| Núcleo de Assistência Social “Historiador Pereira Costa” | 180.000,00 | ||
| Núcleo Assistencial do Recife (N.A.R.) | 156.000,00 | ||
| Núcleo de Assistência Social do Recife | 144.000,00 | ||
| - O - | |||
| Obras Pariquiais Cura D'Ars | 96.000,00 | ||
| Obras Sociais do Convento da Penha | 96.000,00 | ||
| Obras Sociais da Paróquia de Casa Amarela | 48.000,00 | ||
| Obras Sociais da Paróquia de Casa Forte | 48.000,00 | ||
| Obras Sociais da Paróquia de Santo Antônio - Água Fria | 60.000,00 | ||
| Obras Sociais da Paróquia de Santa Luzia | 48.000,00 | ||
| Obras Sociais da Paróquia de São José | 60.000,00 | ||
| Obras Sociais da Paróquia do Vasco da Gama | 48.000,00 | ||
| Orfanato do Ginásio das Damas da Instrução Cristã | 36.000,00 | ||
| Orfanato Misto Joel Carlson | 36.000,00 | ||
| Orfanato São Vicente de Paula - Rua D. Bosco, 908 | 36.000,00 | ||
| - P - | |||
| Patronato Menino de Jesús, do Pina | 12.000,00 | ||
| Patronato N. S. da Conceição, no Pina | 12.000,00 | ||
| Patronato Padre Machado | 120.000,00 | ||
| Patronato São Vicente de Paula | 36.000,00 | ||
| Patronato Sagrado Coração Vasco da Gama | 18.000,00 | ||
| Policia Especial de Menores | 120.000,00 | ||
| - R - | |||
| Refeitório das Moças Empregadas no Comércio | 36.000,00 | ||
| Serviço da Classe de Readaptação Social - Rua do Bam Pastor, 1407 | 24.000,00 | ||
| Serviço Social de Areias | 60.000,00 | ||
| Serviço Social do Bartolomeu - Casa Amarela | 60.000,00 | ||
| Serviço Social de Beberibe | 48.000,00 | ||
| Serviço Social do Córrego do Genipapo | 24.000,00 | ||
| Serviço Social D. Antônio Durães | 24.000,00 | ||
| Serviço Social D. Maria Estêvam | 36.000,00 | ||
| Serviço Social da Matinha | 36.000,00 | ||
| Serviços Sociais da Macaxeira - Béco do Quiabo, 1010 | 240.000,00 | ||
| Serviço Social Olavo Bilac | 100.000,00 | ||
| Serviço Social Padre Nelson de Barros Carvalho | 240.000,00 | ||
| Serviço Social da Paróquia de Casa Amarela | 24.000,00 | ||
| Serviço Social “Saturno da Mata Ribeiro” | 24.000,00 | ||
| Serviço Social da Tôrre | 180.000,00 | ||
| Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica, Mecânica e de Material Elétrico do Recife | 100.000,00 | ||
| Sociedade dos Amigos de Santo Amaro | 48.000,00 | ||
| Sociedade dos Amigos Certos nas Horas Incertas | 36.000,00 | ||
| Sociedade de Assistência Social do Recife | 120.000,00 | ||
| Sociedade Beneficente dos Cégos | 12.000,00 | ||
| Sociedade Beneficente “12 de Outubro” -Caçote | 24.000,00 | ||
| Sociedade Beneficente Mista “10 de janeiro” - Av. General San Martins | 12.000,00 | ||
| - U - | |||
| União do Amparo Social dos Servidores da Prefeitura Municipal do Recife | 24.000,00 | ||
| União Beneficente de Apipucos | 18.000,00 | ||
| - V - | |||
| Vila da Medalha Milagrosa | 60.000,00 | 6.362.000,00 | |
FALTA TÍTULO DESTA TABELA (06534063 (1960)
| - A - | |||
| Assistência Social do Pina | 107.000,00 | ||
| Associação Beneficente Operária do Bairro de Casa Amarela | 122.000,00 | ||
| Associação dos Cronistas Desportivos de Pernambuco | 20.000,00 | ||
| Associação das Luiza do Marilac | 10.000,00 | ||
| Associação Pernambucana de Servidores do Estado | 100.000,00 | ||
| Associação Pernambucana de Servidores do Estado | 80.000,00 | ||
| - C - | |||
| Caixa Funerária “5 de Janeiro” | 10.000,00 | ||
| Casa da Criança “Otaviano Joaquim de Almeida” - Várzea | 50.000,00 | ||
| Casa do Estudante de Direito | 30.000,00 | ||
| Casa da juventude Universitária Católica | 10.000,00 | ||
| Centro de Ação Social D. Miguel Valverde | 10.000,00 | ||
| Centro de Ação Social da Paróquia N. S. de Fátima - Mangabeira | 30.000,00 | ||
| Centro de Assistência Social de Campo Grande | 170.000,00 | ||
| Centro de Assistência Social do Engenho do Meio | 50.000,00 | ||
| Centro de Assistência Social Samuel Pinto | 80.000,00 | ||
| Centro de Caridade “N. S. da Visitação mantida pelas Missionárias da Imaculada Conceição” | 30.000,00 | ||
| Centro Social da Encruzilhada - Rua Dr. Geraldo de Andrade | 50.000,00 | ||
| Centro Social do Engenho do Meio - Rua Manoel Corte Real | 100.000,00 | ||
| Centro Social Frei Caneca - Santo Amaro | 200.000,00 | ||
| Centro Social “Jornalista Mário Melo” | 62.000,00 | ||
| Centro Social da Paróquia da Soledade | 50.000,00 | ||
| Centro Social 15 de Novembro | 50.000,00 | ||
| Centro Social de Santo Amaro - Av. Norte 886 | 250.000,00 | ||
| Centro Social São José - Vila dos Sargentos - dirigido pelas Irmãs Missionárias - Boa Viagem | 40.000,00 | ||
| Clube Beneficente dos Inativos da Polícia Militar de Pernambuco | 25.000,00 | ||
| Clube Lítero Recreativo “Mário Sette” - para serviços Sociais | 18.000,00 | ||
| - F - | |||
| Federação Pernambucana de Servidores do Estado | 24.000,00 | ||
| - N - | |||
| Núcleo de Assistência Social do Alto da Favela | 270.000,00 | ||
| Núcleo de Assistência Social do Alto do Mandú | 30.000,00 | ||
| Núcleo de Assistência Social “Historiador Pereira da Costa” - Rua Francisco Berenguer, 249 | 170.000,00 | ||
| Núcleo Social 4 de Outubro - Casa Amarela | 50.000,00 | ||
| - O - | |||
| Obras de Amparo à Criança - no Bongi | 5.000,00 | ||
| Obras Sociais da Igreja de São Judas Tadeu - Cajueiro | 60.000,00 | ||
| Obras de Sta. Luiza de Mariloe | 10.000,00 | ||
| Obras Sociais de N. S. Lourdes - Nova Descoberta | 10.000,00 | ||
| - S - | |||
| Serviço de Assistência Social de Casa Amarela | 250.000,00 | ||
| Serviço de Assistência Social dos Moradores das Vilas Populares | 100.000,00 | ||
| Serviço Social Carlota Monteiro | 80.000,00 | ||
| Serviços Sociais da Macaxeira - Beco do Quiabo, 1010 | 110.000,00 | ||
| Serviços Sociais da Matriz de São José | 10.000.00 | ||
| Serviço Social da Mustardinha | 50.000,00 | ||
| Serviço Social do Sítio do Berrardo | 134.000,00 | ||
| Serviço Social da Tôrre | 155.000,00 | ||
| Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Telegráficos e Rádiotelegráficos do Recife | 10.000,00 | ||
| Sindicato dos Vendedores e Distribuidores de Jornais e Revistas de Pernambuco | 10.000,00 | ||
| Sociedade de Assistência Social do Recife - situada à Av. Beberibe, 862 - Ponto de Parada | 200.000,00 | ||
| Sociedade Beneficente Lutadores do Bem | 100.000,00 | ||
| Sociedade Beneficente Mista “Confortadores do Lar” | 3.000,00 | ||
| Sociedade Beneficente “28 de Julho” | 8.000,00 | ||
| - T - | |||
| Tabernáculo Espírita “Apostolos de Cristo” | 5.000,00 | ||
| - U - | |||
| União dos Despachantes Municipal | 100.000,00 | ||
| União Espírita Gabriel Delano - para fins de assistência social - Rua São Caetano, nº 220 | 5.000,00 | ||
| 3.713.000,00 | 3.713.000,00 | ||
| 10.555.000,00 | |||
| 4 - EDUCAÇÃO PÚBLICA | |||
| 401 - | DEPARTAMMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA | ||
| 401.8390 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) | Vencimentos | 13.305.000,00 | |
| b) | Gratificação Adicional | 800.000,00 | |
| c) | Abono Familiar | 1.400.000,00 | |
| d) | Funções Gratificadas | 684.000,00 | |
| e) | Gratificações Diversas | 80.000,00 | |
| f) | Abono Provisório | 5.840.000,00 | 22.109.000,00 |
| 401.8391 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||
| a) | Vencimentos | 1.593.000,00 | |
| b) | Abono Familiar | 275.000,00 | |
| c) | Gratificações Diversas | 50.000,00 | |
| f) | Gratificação à Orquestra Sinfônica do Recife | 5.000.000,00 | |
| g) | Gratificação à Banda Municipal | 1.000.000,00 | |
| h) | Abono Provisório | 800.000,00 | 8.718.000,00 |
| 401.8392 - | MATERIAL PERMANENTE | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 |
| 401.8393 - | MATERIAL DE CONSUMO | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 |
| 401.8394 - | DESPESAS DIVERSAS: | ||
| a) | Indiscriminadas | 500.000,00 | |
| b) | Seguro contra fôgo dos Teatros Santa Izabel e do Parque | 1.400.000,00 | |
| c) | Para organização, patrocínio, e animação do Carnaval do Recife Lei 3346, de 26-9-955 | 3.500.000,00 | |
| d) | Para o desenvolvimento do Turismo no Município | 1.000.000,00 | |
| e) | Destinado à publicação de Obras e Comissão de Prêmio aos respectivos autôres, através de concurso | 250.000,00 | |
| f) | Destinado à publicação do Livro “Velhas Igrejas e Subúrbios do Recife”, do escritor Flávio Guerra Lei 5991, 26-4-60 | 350.000.00 | |
| g) | Bolsa de Estudo do Município | 1.000.000,00 | |
| h) | Para construção e matutenção de escolas, diretamente pela Prefeitura e através do Movimento de Cultura Popular | 60.000.000,00 | |
| i) | Destinado à aquisição de um prédio para funcionamento do Ginásio Municipal do Recife - Lei nº 4367, de 31-8-956 | 3.000.000.,00 | |
| j) | Destinado às comemorações do 4º Centenário de Fundação da Cidade do Recife | 1.000.000,00 | |
| k) | Para pagamento à profª Tânia da Trindade, afim de ministrar um curso graúito de ballet, sob o patrocínio do D.D.C. | 100.000,00 | 72.100.000,00 |
| 106.927.000,00 | |||
| 402 - | SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS EDUCACIONAIS | ||
| 402.8384 - | PARA FINS CULTURAIS: | ||
| Subvenções | 4.278.400,00 | ||
| Auxílios | 3.276.000,00 | 7.554.400,00 | |
| DISTRIBUIÇÃO DAS SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS EDUCACIONAIS | |||
| SUBVENÇÕES | |||
| - A - | |||
| Academia Pernambucana de Letras | 48.000,00 | ||
| Ação Social Paroquial do Espinheiro - para a manutenção de uma escola | 18.000,00 | ||
| Associação Atlética de Campo Grande | 12.000,00 | ||
| Associação Atlética Metalúrgica | 12.000,00 | ||
| Associação Atlética da Vila Herique La Rocque | 18.000,00 | ||
| Associação Defensôra dos Direitos dos Moradores do Bairro de Campo Grande - para manutenção de uma escola | 24.000,00 | ||
| Associaçtío Pernambucana de Esperanto | 12.000,00 | ||
| - B - | |||
| Barcelona Futebol Clube | 6.000,00 | ||
| - C - | |||
| Cacique Futebol Clube | 12.000,00 | ||
| Caducos do Palmeira Uchôa - Areias | 18.000,00 | ||
| Canto da Vila Esporte Clube | 36.000,00 | ||
| Central Futebol Clube - Avenida Operária, em Beberibe | 24.000,00 | ||
| Centro Esportivo do Pina | 12.000,00 | ||
| Clube “Otávio de Freitas” do Conjunto Sanatorial do Sancho | 48.000,00 | ||
| Clube da Poesia do Recife | 24.000,00 | ||
| Colégio Padre Machado | 24.000,00 | ||
| Colónia Z-1 Futebol Clube | 12.000,00 | ||
| Conservatório Pernambucano de Música | 24.000,00 | ||
| - D - | |||
| Desporto Clube Continental | 12.000,00 | ||
| Diretório Central dos Estudantes d e Odontologia de Pernambuco | 24.000,00 | ||
| Doze de Julho Futebol Clube | 12.000,00 | ||
| - E - | |||
| Educandário “Amália Domingos Soler” - rua da Mangabeira, 272 | 6.000,00 | ||
| Educandário D. Joanita Portela | 120.000,00 | ||
| Educandário Espírita “Joana d'Arc” - rua 4 de Outubro nº 63 - Sítio do Berardo - Zumbí | 12.000,00 | ||
| Educandário Nossa Senhora do Carmo - rua 22 de Dezembro, 361 | 6.000,00 | ||
| Escola “Agamenon Magalhães”, mantida pelo Juizado Privativo de Menores | 100.000,00 | ||
| Escola “Alfredo Pio” - rua de São Pedro nº 358 - Mangueira - Afogados | 18.000,00 | ||
| Escola “Alice Tibiriça” - Córrego Zé Grande | 6.000,00 | ||
| Escola “Anita Garibaldi” - Alto do Eucalipto | 12.000,00 | ||
| Escola “Avelino de Carvalho | 12.000,00 | ||
| Escola “Carmela Dutra” - Vila dos Ferroviários | 24.000,00 | ||
| Escola “Centêlha do Amôr” - rua do Cajueiro nº 920 | 4.800,00 | ||
| Escola de Corte e Bordados da Vila São Miguel - Afogados | 36.000,00 | ||
| Escola “Dagoberto Pires” | 12.000,00 | ||
| Escola “Deolinda Guimarães” - Córrego do Euclides | 4.800,00 | ||
| Escola “D. Bôsco de Artes e Ofícios” | 60.000,00 | ||
| Escola “Dr. João Lemos” - Rua São Luiz nº 316 | 12.000,00 | ||
| Escola de Enfermagem “Nossa Senhora das Graças” | 12.000,00 | ||
| Escola “Frei Cassimiro” - Santo Amaro | 60.000,00 | ||
| Escola Espírita “Santo Antônio” - Rua Dom João Moura, 146 - Engenho do Meio | 24.000,00 | ||
| Escola “Frei Caneca” - Nova Descoberta | 18.000,00 | ||
| Escola Gratúita do Centro Social do Fundão Rua Coronel Urbano de Sena nº 622 | 12.000,00 | ||
| Escola Gratúita Santa Dorotéa, mantida pelas Irmães Dorotéa - Rua José Osório, 124 | 36.000,00 | ||
| Escola da Jaqueira, mantida pelo Hospital Infantil “Manoel de Almeida” | 12.000,00 | ||
| Escola “José Honório” | 18.000,00 | ||
| Escola juvenil Mista “Maria do Carmo” | 12.000,00 | ||
| Escola “Major Guilherme” | 24.000,00 | ||
| Escola mantida pelo Flamengo Futebol Clube Alto de Santa Terezinha | 24.000,00 | ||
| Escola “Maria Tereza” - Cajueiro | 12.000,00 | ||
| Escola “Matias da Rocha”, mantida pelo Clube Vassourinhas | 48.000,00 | ||
| Escola “Miguel Arcanjo” - Rua Tibiriça | 6.000,00 | ||
| Escola “Monte Castelo”, mantida pelo Monte Castelo Futebol Clube | 12.000,00 | ||
| Escola “Nossa Senhora das Graças”, mantida pelas Obras Sociais da Capela do Engenho do Meio | 36.000,00 | ||
| Escola “Nossa Senhora da Penha” | 12.000,00 | ||
| Escola do Núcleo Espírita Investigadores da Luz | 60.000,00 | ||
| Escola e Oficina Machado de Assis, mantida pelo Juízo Privativo de Menores | 300.000,00 | ||
| Escola “Ondina Ramos” | 12.000,00 | ||
| Escola “Oratório da Divina Providência” | 48.000,00 | ||
| Escola “Padre Champagnat - Apipucos | 12.000,00 | ||
| Escolas Paroquiais “Nossa Senhora de Fátima” | 36.000,00 | ||
| Escola Paroquial da Vila do IPSEP - Ibura | 18.000,00 | ||
| Escola Particular Mista - Rua Uriel de Holanda nº 1348 | 6.000,00 | ||
| Escola Particular “São Francisco de Paula rua Ildefonso Magno | 6.000,00 | ||
| Escola “Pedro Carneiro” - rua D. Luiz nº 5 | 6.000,00 | ||
| Escola Pratt | 36.000,00 | ||
| Escola Primária “A Caridade” Córrego do Euclides, 1274 | 6.000,00 | ||
| Escola Primária “Fonte de Cristo” - Alto José Bonifácio - Lote 18 | 48.000,00 | ||
| Escolas Reunidades do Centro Social “Padre Dehon” - Iputinga | 24.000,00 | ||
| Escolas Reunidades “Joaquim Fernandes da Rosa”, mantidas pelo Monte Pio Popular de Pernambuco | 12.000,00 | ||
| Escolas Reunidades “São Jorge” | 12.000,00 | ||
| Escola Rural Mista “José Domingos” Estrada da Boa Idéia n° 328 | 24.000,00 | ||
| Escola “Sagrada Família” - Areias | 18.000,00 | ||
| Escola de Samba “Canto do Rio” - Rua 2, nº 111 - Alto José do Pinho | 12.000,00 | ||
| Escola de Samba “Marca Olho” | 24.000,00 | ||
| Escola “Santo Antônio” - Diretôra Hebréa de Jesús Mulato | 12.000,00 | ||
| Escola “Santo Antônio”, mantida pelo Santo Antônio Futebol Clube - Iputinga | 12.000,00 | ||
| Escola “Santa Terezinha” - Segunda Travessa da rua São Jerônimo - Córrego Zé Grande n° 2828 | 9.000,00 | ||
| Escola “São Domingos” - Rua São Mateus - Iputinga | 12.000,00 | ||
| Escola “São Francisco de Assis” - Rua da União | 24.000,00 | ||
| Escola “São Sebastião” | 48.000,00 | ||
| Escola “São Severino” | 48.000,00 | ||
| Escola do Serviço Social de Pernambuco | 24.000,00 | ||
| Escola da Sociedade Protetôra dos Proprietários da Ilha do Maruim, no Recife | 12.000,00 | ||
| Escola Técnica de Comércio e Ginásio da Encruzilhada | 18.000,00 | ||
| Escola Técnica de Comércio do Recife | 120.000,00 | ||
| Escola “29 de Julho” - Vila São Miguel | 12.000,00 | ||
| Externato Betel | 9.000,00 | ||
| Externato do Bom Pastor - rua do Bom Pastor nº 1047 | 12.000,00 | ||
| Externato “Cassimiro de Abreu” - Rua Cosme Viana, n° 92, Fiúza | 24.000,00 | ||
| Externato Misto “Nossa Senhora do Carmo” | 12.000,00 | ||
| Externato Misto “Nossa Senhora das Graças” | 12.000,00 | ||
| Externato Misto “Pitiguares” - Campo Grande | 24.000.00 | ||
| Externato Misto “Santo Antônio” - rua de Santo Antônio nº 291 - Água Fria | 12.000,00 | ||
| Externato Misto “Santa Catarina” e Escola “São José”, mantidos pelas Irmães de Santa Catarina de Sena | 48.000,00 | ||
| Externato Misto “São José” | 24.000,00 | ||
| Externato Misto “26 de Julho” - Rua Dr. Adelino, 318, Afogados | 24.000,00 | ||
| Externato Misto “21 de Abril” - Travessa do Carirí, 39 - Água Fria | 12.000,00 | ||
| Externato “Santa Isabel” - Rua de Santa Isabel nº 791 | 18.000,00 | ||
| Externato “13 de Janeiro” | 12.000,00 | ||
| - F - | |||
| Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco | 192.000,00 | ||
| Fortaleza Esporte Clube | 12.000,00 | ||
| - G - | |||
| Ginásio Anchieta - Parnamirim | 24.000,00 | ||
| Ginásio “Castro Alves” | 48.000,00 | ||
| Ginásio do Funcionário Público - Ibura | 72.000,00 | ||
| Ginásio da Imaculada Conceição - Avenida José Rufino nº 2184 | 60.000,00 | ||
| Ginásio “Pan Americano” - para bolsas escolares de alunos pobres - Rua São Miguel | 12.000,00 | ||
| Ginásio “Rosa Gattorno” | 12.000,00 | ||
| Ginásio “Santa Joana d'Arc” - Avenida Herculano Bandeira - Pina | 48.000,00 | ||
| Ginásio “São Luiz” - Avenida Rui Barbosa nº 1104 | 12.000,00 | ||
| Grupo Infantil de Comédias - Rua Santo Antônio | 12.000,00 | ||
| - I - | |||
| Instituto “Domingos Sávio” - para surdos e mudos | 36.000,00 | ||
| Instituto “Doze de Outubro” | 12.000,00 | ||
| Instituto “Euclides da Cunha” - Sítio do Pereirinha | 12.000,00 | ||
| Instituto Profissional Feminino de Caridade Campo Grande | 12.000,00 | ||
| Instituto “São Miguel” | 60.000,00 | ||
| Instituto “6 de Janeiro” - Avenida José Loureiro - Casa Amarela | 12.000,00 | ||
| Ipiranga Esporte Clube | 24.000,00 | ||
| - J - | |||
| Juvenato “D. Vital” | 60.000,00 | ||
| Juvenato “Madre Mercedes” - Rua Dr. José Cornélio 84 - Coqueiral | 24.000,00 | ||
| - L - | |||
| Liceu de Artes e Ofícios | 48.000,00 | ||
| Liga de Dominó “Carroça de Az” | 12.000,00 | ||
| - M - | |||
| Missangueiros da Boa Vista | 12.000,00 | ||
| Monte Real Esporte Clube - Rua Tupinambás, nº 558 | 60.000,00 | ||
| Murixaba Futebol Clube | 12.000,00 | ||
| - N - | |||
| Nacional Futebol Clube - Areias | 36.000,00 | ||
| - O - | |||
| Onze de Santo Amaro | 24.000,00 | ||
| - P - | |||
| Pequena Cruzada de Pernambuco | 12.000,00 | ||
| - R - | |||
| Real Atlético Clube | 12.000,00 | ||
| Recife Esporte Clube - Associação Desportiva dos Funcionários da Câmara Municipal do Recife | 36.000,00 | ||
| - S - | |||
| Salinas Esporte Clube - Santo Amaro | 24.000,00 | ||
| Santos Esporte Clube | 12.000,00 | ||
| Santa Fé Atlético Clube | 12.000,00 | ||
| Saturno Futebol Clube - Mangueira | 12.000,00 | ||
| Serviço de Assistência Educacional e Social do Malacó | 24.000,00 | ||
| Sociedade Educacional e Esportiva da Iputinga | 180.000,00 | ||
| Sociedade e Escola Espírita “Olindina do Amazonas” - Rua Ambrósio Machado, 17 | 120.000,00 | ||
| Sociedade Lírica de Pernambuco | 120.000,00 | ||
| Sociedade Recreativa “Salvador de Sá” - Rua Salvador de Sá | 6.000,00 | ||
| - T - | |||
| Tuiuti Tutebol Clube - Santo Amaro | 24.000,00 | ||
| Troça Carnavalesca Mista “Tubarões do Pina” | 12.000,00 | ||
| - U - | |||
| União Beneficente de Apipucos - para manutenção de uma escola - Rua Nova Descoberta | 18.000,00 | ||
| União Beneficente Mista “9 de Maio” para manutenção de uma escola | 24.000,00 | ||
| União Beneficente Mista “14 de Agôsto” para manutenção de uma escola | 24.000,00 | ||
| União Nacional dos Estudantes de Medicina. | 24.000,00 | ||
| União Pernambucana dos Estudantes Primários e Particulares | 60.000,00 | ||
| - V - | |||
| Vinte e Um de Abril Esporte Clube | 12.000,00 | ||
| Vitória Esporte Clube | 12.000,00 | ||
| 4.278.400,00 | |||
| AUXÍLIOS | |||
| - A - | |||
| Abrigo Espírita “Batista de Carvalho” | 12.000,00 | ||
| Associação dos Antigos Alunos Marista Rua Gervásio Pires, 234 | 15.000,00 | ||
| Associação Atlética e Cultural Antartica | 4.000,00 | ||
| Associação de Atletismo de Beberibe | 302.000,00 | ||
| Associação dos Cronistas Carnavalescos do Recife | 50.000,00 | ||
| Associação Esportiva de Santo Amaro - Av. Norte nº 886 | 50.000,00 | ||
| Ateneu “Humberto de Campos” | 5.000,00 | ||
| Atlético Clube do Ibura | 5.000,00 | ||
| Atlético Dominó Clube - Alto José do Pinho | 5.000,00 | ||
| Atlético Esporte Clube - Córrego do Euclídes | 5.000,00 | ||
| - B - | |||
| Bandeirante Futebol Clube - Avenida Norte nº 6833 | 24.000,00 | ||
| Beberibe Esporte Clube | 8.000,00 | ||
| Bloco Carnavalesco Misto “Inocentes do Rosarinho” | 10.000,00 | ||
| Brasília Esporte Clube | 5.000,00 | ||
| - C - | |||
| Caravana Pernambucana de Variedades - Rua São Caetano n° 551 - Campo Grande | 6.000,00 | ||
| Central Educacional e Esportivo da Ilha do Juaneiro | 12.000,00 | ||
| Central Futebol Clube - Rua Gomes Taborda nº 920 | 15.000,00 | ||
| Centro dos Estudantes Secundários de Pernambuco | 100.000,00 | ||
| Clube Carnavalesco Misto Beneficente “Papagaio Falador” | 20.000,00 | ||
| Clube Carnavalesco Misto “Cachorro do Homem do Miúdo” | 10.000,00 | ||
| Clube Carnavalesco Misto “Toureiros de Santo Antônio” | 20.000,00 | ||
| Clube Ciclista do Recife | 24.000,00 | ||
| Clube Náutico Campograndense | 4.000,00 | ||
| Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco | 30.000,00 | ||
| Colégio “Porto Carreiro” | 25.000,00 | ||
| Cruzada Escolar “São José”, do Padre Batista Cabral | 12.000,00 | ||
| Cruzeiro Futebol Clube - Rua de São José, nº 465 - Córrego do Genipapo | 24.000,00 | ||
| - D - | |||
| Departamento de Basquetebol do Esporte Clube do Recife | 60.000,00 | ||
| - E - | |||
| Educandário “São João Batista”, mantido pela Escola de Samba Limonil | 20.000,00 | ||
| Educandário “São José” - Vila da Mauricéa - Quadra K - Casa nº 28 - Ibura | 20.000,00 | ||
| Elvira Atlético Clube | 4.000,00 | ||
| Escola de Alfabetização “São José” | 30.000,00 | ||
| Escola Bíblica Radiofônica da Arquidiocese de Olinda e Recife | 50.000,00 | ||
| Escola do Coque - mantida pela Matriz de São José | 12.000,00 | ||
| Escola de Corte e Costura de Santo Amaro - Avenida Norte n° 886 | 100.000,00 | ||
| Escola “Cristo Rei”, da Igreja da Tôrre | 36.000,00 | ||
| Escola “2 de Maio” | 350.000,00 | ||
| Escola Espírita “Maria de Nazaré” | 24.000,00 | ||
| Escola Gigante do Samba | 20.000,00 | ||
| Escola Gratuita “Santa Dorotéa” , mantida pelas Irmãs Dorotéa - Rua José Osório n° 124 - Tôrre | 50.000,00 | ||
| Escola da Jaqueira mantida pelo Hospital Infantil Manoel de Almeida | 10.000,00 | ||
| Escola mantida pelo “Az de Ouro” Futebol Clube - Torrões de Dentro - Iputinga | 18.000,00 | ||
| Escola mantida pelo Centro Espírita Cabocla Egipciana das Neves - Cordeiro | 12.000,00 | ||
| Escola mantida pela Ordem Mística Espiritualista Agra Avid | 48.000,00 | ||
| Escola “Maria Olímpia” mantida pelo Grupo Espírita “Mensageiros da Luz” | 20.000,00 | ||
| Escola Mista 28 de Maio, mantida pela União Beneficente Mista Mensageiro do Progresso | 24.000,00 | ||
| Escola do Núcleo Espírita Investigadores da Luz ajuda para aquisição de bancas escolares | 30.000,00 | ||
| Escola “Olavo Bilac”, mantida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro do Recife | 10.000,00 | ||
| Escola Paroquial “Monsenhor Ambrosino - Matriz das Graças, mantida pelo Padre Nivaldo Melo | 20.000,00 | ||
| Escola Paroquial “Nossa Senhora do Rosário” da Várzea | 60.000,00 | ||
| Escola Paroquial da Vila do IPSEP, no Ibura | 5.000,00 | ||
| Escola “15 de Julho”, mantida pelo Atlético Clube de Amadores | 24.000,00 | ||
| Escolas Reunidas “Emilia Lima” Alto da Conceição - Casa Amarela | 20.000,00 | ||
| Escolas Reunidas “Professor Rotilio” - Alto da Bela Vista - Coqueiral | 145.000,00 | ||
| Escola de Samba Comêta - para o Carnaval 1961 | 10.000,00 | ||
| Escola “Santo Antônio, de Água Fria | 10.000,00 | ||
| Escola “São Luiz” | 30.000,00 | ||
| Escola “6 de Março de 1817” | 30.000,00 | ||
| Escola “Sérgio Lisboa”, mantida pela Troça Carnavalesca Mista Pão Duro | 29.000,00 | ||
| Escola Técnica de Comércio do Recife | 30.000,00 | ||
| Escola “30 de Outubro” | 6.000,00 | ||
| Esporte Clube de Campo Grande | 8.000,00 | ||
| Externato Misto “Nossa Senhora das Graças” Vila dos Comerciários | 10.000,00 | ||
| Externato Misto “Santos Cosme e Damião” | 15.000,00 | ||
| - F - | |||
| Fluminense Futebol Clube | 20.000,00 | ||
| - G - | |||
| Ginásio Independência - para pagamento de bolsas escolares de alunos pobres | 40.000,00 | ||
| Ginásio “Rosa Gattorno” - Rua Dr. José Maria | 18.000,00 | ||
| Grêmio Luso Campograndense | 4.000,00 | ||
| Grupo Cênico “Samuel Campelo” | 20.000,00 | ||
| Grupo Infantil de Comédias | 6.000,00 | ||
| - I - | |||
| Icaraí Atlético Clube | 8.000,00 | ||
| IGB Esporte Clube | 4.000,00 | ||
| Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco | 100.000,00 | ||
| Instituto “Nossa Senhora de Fátima” - Rua do Cupim nº 172 | 20.000,00 | ||
| - J - | |||
| Jet Clube | 50.000,00 | ||
| Jornal da História da Medicina | 20.000,00 | ||
| - L - | |||
| Liga Esportiva Campograndense | 20.000,00 | ||
| Liga de Sueca e Dominó de Campo Grande | 4.000,00 | ||
| Liga de Sueca “Sete de Setembro” | 15.000,00 | ||
| - M - | |||
| Madureira Atlético Clube | 8.000,00 | ||
| Maracatú “Leão Coroado” | 10.000,00 | ||
| Mangabeira Futebol Clube | 6.000,00 | ||
| Molambo da Vila - Santo Amaro | 20.000,00 | ||
| - N.- | |||
| Núcleo Assistencial do Recife (N.A.R.) - ajuda para a compra de bancos e materiais escolares | 110.000,00 | ||
| - O - | |||
| Obras-Sociais da Escola “Nossa Senhora das Graças, da Capela do Engenho do Meio ajuda para a compra de bancas | 25.000,00 | ||
| Onze Unidos Futebol Clube - Vila do Burití Macaxeira | 24.000,00 | ||
| Organização Médica Acadêmica de Pernambuco | 80.000,00 | ||
| - P - | |||
| Pinguin Atlético Clube - Campo Grande | 4.000,00 | ||
| Prado Esporte Clube | 15.000,00 | ||
| - S - | |||
| São Paulo Futebol Clube - Afogados | 5.000,00 | ||
| São Paulo Futebol Clube - Campo Grande | 3.000,00 | ||
| Sociedade Educacional e Esportiva da Iputinga - Rua Gel. Mena Barrêto 1162 | 126.000,00 | ||
| Sociedade e Escola Espírita “Olindina do Amazonas | 10.000,00 | ||
| - T - | |||
| Tabajaras Atlético Clube - Santo Amaro | 24.000,00 | ||
| Teatro de Amadores de Pernambuco | 100.000,00 | ||
| Teatro Pernambucano | 60.000,00 | ||
| Troça Carnavalesca Mista “Destemidos de Campo Grande” | 10.000,00 | ||
| Tuna Esporte Clube | 10.000,00 | ||
| - U - | |||
| União Escola do Arruda e Água Fria | 5.000,00 | ||
| União dos Escoteiros do Brasil | 10.000,00 | ||
| União Esporte Clube de Apipucos | 24.000,00 | ||
| Uruguai Futebol Clube | 6.000,00 | ||
| - V - | |||
| Veneno Esporte Clube - Bêco do Quiabo, 814 | 24.000,00 | ||
| Vitória Atlético Clube | 6.000,00 | ||
| 3.276.000,00 | 7.554.400,00 | ||
| 501 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR | ||
| 501.8484 - | Quota do Município, de acôrdo com o art. 2º do Decreto Estadual nº 146, de 28 de junho de 1.938 e art. 2º do Decreto Municipal nº 91, de 8 de setembro de 1.933 e Decreto nº 1.646, de 1º de abril de 1947 | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 |
| 5 - SAÚDE PÚBLICA | |||
| 502 - | SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS SANITÁRIOS | ||
| 502.8484 - | Para fins de Defêsa da Saúde Pública | ||
| Subvenções | 1.592.000,00 | ||
| Auxílios | 955.000,00 | 2.527.000,00 | |
| DISTRIBUIÇÃO DAS SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS SANITÁRIOS | |||
| 502.8484 - | Para fins de Defêsa da Saúde Pública | ||
| SUBVENÇÕES | |||
| - A - | |||
| Associação Pernambucana de Odontopediatria | 200.000,00 | ||
| - C - | |||
| Casa de Saúde do Bom Samaritano | 48.000,00 | ||
| Casa de Saúde João Evangelista | 48.000,00 | ||
| Centro de Recuperação Motôra do Nordeste | 150.000,00 | ||
| Colônia da Mirueira | 72.000,00 | ||
| Cruz Vermelha Brasileira Secção de Pernambuco | 48.000,00 | ||
| - L - | |||
| Liga Pernambucana Contra a Mortalidade Infantil | 48.000,00 | ||
| Liga Pernambucana Contra a Tuberculose | 120.000,00 | ||
| - S - | |||
| Serviço de Assistência Médica e Educacional D. Maria Tereza | 36.000,00 | ||
| Serviço de Enfermagem Amaury de Medeiros | 66.000,00 | ||
| Serviço Médico-Dentário da Estrada dos Remédios | 240.000,00 | ||
| Serviço Médico Escolar dos Torrões | 36.000,00 | ||
| Serviço Médico Social de Água Fria | 180.000,00 | ||
| Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer | 240.000,00 | ||
| Sociedade Pernambucana de Combate à Lepra | 60.000,00 | ||
| 1.592.000,00 | |||
| AUXÍLIOS | |||
| - A - | |||
| Associação Hospitalar São João da Escócia | 30.000,00 | ||
| - B - | |||
| Banco de Sangue do Recife | 12.000,00 | ||
| - C - | |||
| Clube Sargento Wolff - para a instalação de um gabinete médico-dentário | 70.000,00 | ||
| - G - | |||
| Grupo Espírita Djalma Farias - instalação de um gabinete dentário | 20.000,00 | ||
| - L - | |||
| Liga de Higiêne Mental - para melhoria das condições de vida dos doentes mentais internados como indigentes | 200.000,00 | ||
| - P - | |||
| Pronto Socorro Infantil do Recife - bairro da Encruzilhada | 50.000,00 | ||
| - S - | |||
| Sala Santa Júlia, do Hospital de Santo Amaro Asilo de Velhos | 35.000,00 | ||
| Serviço de Assistência Médica Educacional do Cajueiro | 48.000,00 | ||
| Serviço Médico-Dentário da Estrada dos Remédios | 100.000,00 | ||
| Serviço Médico Social de Água Fria | 170.000,00 | ||
| Serviço Médico Social de Coqueiral - Rua do Rio, 177 - Coqueiral | 200.000,00 | ||
| 935.000,00 | 2.527.000,00 | ||
| 601 - | DIVIDA EXTERNA FUNDADA | ||
| 601.8724 - | Importância destinada ao Serviço de Dívida Externa, compreendendo juros, amortização, comissão e parcela relativa ao adiantamento feito pelo Govêrno Federal para pagamento, parte em dinheiro e juros atrazados, de acôrdo com o Decreto Lei Federal N° 6.019 de 20.11.943 | 690.183,90 | 690.183,90 |
| 6 - DÍVIDA PÚBLICA | |||
| 602 - | DÍVIDA INTERNA FUNDADA | ||
| 602.8734 - | AMORTIZAÇÃO DOS TERNOS: | ||
| a) | Empréstimos autorizados pelo Decreto Nº 11, de 24/10/1938 | 2.000.000,00 | |
| b) | Empréstimos autorizados pela Lei Nº 442, de 26/9/1949 | 3.334.192,00 | |
| c) | Resgate das apólices emitidas pela Lei N° 5035, de 19/5/1958 | 5.000.000,00 | 10.334.192,00 |
| 602.8744 - | JUROS DOS EMPRÉSTIMOS INTERNOS | ||
| a) | Empréstimos autorizados pelo Decreto N° 111, de 24/10/1938 | 179.362,50 | |
| b) | Empréstimo autorizado pela Lei N° 442, de 26/9/1949 | 146.261,60 | 325.624,10 |
| 10.659.816,10 | |||
| 603 - | DÍVIDA FLUTUANTE | ||
| 603.8784 - | Destinado à liquidação da Dívida do Exercício Findo, apurada até 31de dezembro de 1959 | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 |
| 7 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA | |||
| 700 - | DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS | ||
| 700.8890 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) | Vencimentos | 99.230.000,00 | |
| b) | Gratificação adicional | 7.400.000,00 | |
| c) | Abono Familiar | 19.600.000,00 | |
| d) | Funções gratificadas | 2.214.000,00 | |
| e) | Gratificações diversas | 2.000.000,00 | |
| f) | Abono provisório | 46.000.000,00 | 176.444.000,00 |
| 700.8891 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||
| a) | Vencimentos | 38.365.200,00 | |
| b) | Gratificação Adicional | 20.000,00 | |
| c) | Abono Familiar | 5.900.000,00 | |
| d) | Gratificações Diversas | 500.000,00 | |
| e) | Abono Provisório | 19.200.000,00 | 63.985.200,00 |
| 700.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 8.000.000,00 | 8.000.000,00 |
| 700.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 |
| 700.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 8.000.000,00 | 8.000.000,00 |
| 260.429.200,00 | |||
| 701 - | OBRAS NOVAS E MELHORAMENTOS | ||
| 701.8894 - | Destinado ao Plano de Obras Novas e Melhoramentos em Geral: | ||
| a) | Indiscriminadas | 217.450.000,00 | 217.450.000,00 |
| b) | Fundo destinado ao Plano de Urbanização de diversos subúrbios proveniente da cobrança da Contribuição de Melhoria | 200.000.000,00 | 200.000.000,00 |
| c) | PARA PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES ARTÉRIAS: | ||
| Estrada da Volta do Mundo - Dois Irmãos-Caxangá | 1.500.000,00 | ||
| Rua João Xavier Pedrosa | 500.000,00 | ||
| Rua Alegre Água Fria | 500.000,00 | ||
| Rua Santos Moreira - Vila do IAPTEC no Cordeiro | 300.000,00 | ||
| Rua Gratuliano Glasner Vila do IAPETC, no Cordeiro | 250.000,00 | ||
| Rua Clotilde de Oliveira - Vila do IAPETC, no Cordeiro | 250.000,00 | ||
| Rua Amália - Vila do IAPETC, no Cordeiro | 250.000,00 | ||
| Rua da Mangabeira - Casa Amarela | 300.000,00 | ||
| Rua Pandiá Calógeras - Prado | 600.000,00 | ||
| Rua Inahumas - Tôrre | 400.000.00 | ||
| Alto da Favela - Casa Amarela | 302.000,00 | ||
| Rua do Guanabara - Tejipió - assentamento de meio-fio, construção de galerias e pavimentação | 800.800,00 | ||
| Rua do Guanabara - Tejipió - pavimentação em sólo-cimento do trêcho de 6m de largura, até a BR-25, aproveitando o prolongamento da Av. Liberdade | 699.200,00 | ||
| Rua Azerêdo Coutinho - trêcho compreendido entre o Jardim e a rua Barão de Muribéca-Varzea | 900.000,00 | ||
| Rua Nova Descoberta-Casa Amarela | 1.000.000,00 | ||
| Primeira Travessa da Rua Nova Descoberta-Casa Amarela | 500.000,00 | ||
| Rua Nazaré - Água Fria | 500.000,00 | ||
| Rua Monsenhor Silva - Madalena | 500.000,00 | ||
| Rua Tabira - João de Barros | 900.000,00 | ||
| Rua Manoel de Barros Lima - Campo Grande | 500.000,00 | ||
| Rua Odorico Mendes - Campo Grande | 500.000,00 | ||
| Rua São Caetano - CampoGrande | 500.000,00 | ||
| Rua que compõe o Conjunto Residencial dos Funcionários Públicos, construído pelo IPSEP, no Hipódromo, pavimentação em sólo-cimento, com revestimento asfáltico - artérias que possuem meio-fio, linha d'água e galerias | 1.500.000,00 | ||
| Rua Amélia - trêcho compreendido entre as ruas do Espinheiro e da Hora | 300.000,00 | ||
| Rua Engenheiro Luiz Vauthier - Encruzilhada | 300.000,00 | ||
| Rua Adolfo Simões Barbosa - Cajueiro | 500.000,00 | ||
| Ruas da Vila Popular do Arraial pavimentação em sólo-cimento, construção de galerias, colocação de meio-fio e ajardinamento da Praça do Trabalho | 1.500.000,00 | ||
| Rua D. Manoel da Costa - Tôrre | 1.500.000,00 | ||
| Rua Gregório Júnior - Cordeiro | 1.500.000,00 | ||
| Rua Leonardo Cavalcanti - trêcho situado ao lado da estação do Rádio Jornal do Comércio | 1.500.000,00 | ||
| Rua Cabo Eutrópio - São José | 300.000,00 | ||
| Rua Dagoberto Pires - Pina | 600.000,00 | ||
| Rua Barreiros - Pina | 200.000,00 | ||
| Rua Frei Cassimiro - Santo Amaro | 1.500.000,00 | ||
| Rua 13 de Maio - Santo Amaro | 1.000.000,00 | ||
| Rua Monsenhor Júlio Maria - Madalena | 500.000,00 | ||
| Rua da Carolina - Casa Amarela | 500.000,00 | ||
| Rua Conselheiro Nabuco - Casa Amarela | 500.000,00 | ||
| Rua Isaac Salazar - margens do canal | 10.000.000,00 | ||
| Rua Honório Correia | 500.000,00 | ||
| Rua Benjamin Constant - conclusão das obras Lei N° 1612, de 11.12.51 | 300.000,00 | ||
| Rua José de Sá Carneiro - Encruzilhada da rua Castro Alves com a avenida Norte | 400.000,00 | ||
| Rua Tenente Wanderlei - Cajueiro - Lei N° 6094, de 30.7.1960 | 800.000,00 | 29.652.000,00 | |
| d) | PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS SEGUINTES ARTÉRIAS | ||
| Ruas 49, 4, 2 e 9, do Alto José do Pinho, em Casa Amarela | 100.000,00 | ||
| Rua dos Tijolos - Boa Viagem | 100.000,00 | ||
| Rua da Alegria - Alto José do Pinho | 33.000,00 | ||
| Rua do Rio, no Bartolomeu - Casa Amarela | 66.000,00 | ||
| Rua das Santinas, no Alto da Favela - Casa Amarela | 33.000,00 | ||
| Subida São Jerônimo, no Córrego do Bartolomeu - Casa Amarela | 33.000,00 | ||
| Córrego José Grande - Casa Amarela | 33.000,00 | ||
| Ruas de Brasília-Teimosa - Pina | 400.000,00 | 798.000,00 | |
| e) | Para desapropriação do prédio da Cantina paroquial e ligação da rua Azerêdo Coutinho com rua Acadêmico Hélio Ramos, na Cidade Universitária | 600.000,00 | |
| f) | Para construção de abrigos para passageiros ao longo da avenida Caxangá | 1.500.000,00 | 2.100.000,00 |
| 450.000.000,00 | |||
| 702 - | EXECUÇÃO DO PLANO DA CIDADE | ||
| 702.8894 - A- | DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA: | ||
| I- | Importância destinada ao plano de desapropriações em geral | 40.000.000,00 | 40.000.000,00 |
| 702.8894 - B- | Destinado a estudos e Planejamento de urbanização | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 |
| 45.000.000,00 | |||
| DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | |||
| 703 - | GABINETE DO DIRETOR | ||
| 703.8890 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) | Vencimentos | 3.060.000,00 | |
| b) | Gratificação Adicional | 200.000,00 | |
| c) | Abono Familiar | 420.000,00 | |
| d) | Funções Gratificadas | 216.000,00 | |
| e) | Gratificações Diversas | 250.000,00 | |
| f) | Abono Provisório | 1.440.000,00 | 5.586.000,00 |
| 703.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 | 10.000,00 |
| 703.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 200.000,00 | 200.000,00 |
| 703.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 40.000,00 | 40.000,00 |
| 5.836.000,00 | |||
| 704 - | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | ||
| 704.8890 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) | Vencimentos | 23.749.000,00 | |
| b) | Gratificação Adicional | 2.150.000,00 | |
| c) | Abono Familiar | 4.700.000,00 | |
| d) | Funções Gratificadas | 324.000,00 | |
| e) | Gratificações Diversas | 200.000,00 | |
| f) | Abono Provisório | 11.700.000,00 | 42.823.000,00 |
| 704.8891 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||
| a) | Vencimentos | 3.426.400,00 | |
| b) | Abono Familiar | 450.000,00 | |
| c) | Gratificação por Serviços Extraordinários | 180.000,00 | |
| d) | Abono Provisório | 1.720.000,00 | 5.776.400,00 |
| 704.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 |
| 704.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 9.000.000,00 | 9.000.000,00 |
| 704.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 500.000,00 | 500.000,00 |
| 61.099.400,00 | |||
| 705 - | DIVISÃO DE PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIOS | ||
| 705.8890 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) | Vencimentos | 38.717.500,00 | |
| b) | Gratificação adicional | 2.840.000.00 | |
| c) | Abono familiar | 8.660.000,00 | |
| d) | Funções gratificadas | 378.000.00 | |
| e) | Gratificações diversas | 200.000,00 | |
| f) | Abono provisório | 17.500.000,00 | 68.295.500,00 |
| 705.8891 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||
| a) | Vencimentos | 9.235.000,00 | |
| b) | Gratificação adicional | 20.000,00 | |
| c) | Abono familiar | 2.100.000,00 | |
| d) | Gratificação por serviços extraordinários | 200.000,00 | |
| e) | Abono provisório | 4.670.000,00 | 16.225.000,00 |
| 705.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 600.000,00 | 600.000,00 |
| 705.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 |
| 705.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | ||
| a) | Indiscriminadas | 600.000,00 | |
| b) | Para construção de novas praças | 5.000.000,00 | |
| c) | Para ampliação e conservação dos Cemitérios Municipais | 4.000.000,00 | 9.600.000,00 |
| 97.720.500,00 | |||
| 706 - | DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA | ||
| 706.8850 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Vencimentos | 66.030.000,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 4.500.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 15.500.000,00 | |
| d) - | Funções Gratificadas | 702.000,00 | |
| e) - | Gratificações Diversas | 500.000,00 | |
| f) - | Abono Provisório | 31.500.000,00 | 118.732.000,00 |
| 706.8851 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||
| a) - | Vencimentos | 18.000.000,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 20.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 3.700.000,00 | |
| d) - | Gratificações por Serviços extraordinários | 480.000,00 | |
| e) - | Abono Provisório | 8.970.000,00 | 31.170.000,00 |
| 706.8852 - | MATERIAL PERMANENTE | 4.000.000,00 | 4.000.000.00 |
| 706.8853 - | MATERIAL DE CONSUMO | 9.000.000,00 | 9.000.000,00 |
| 706.8854 - | DESPESAS DIVERSAS | ||
| a) - | Indiscriminadas | 500.000,00 | |
| b) - | Para Manutenção do Refeitório | 3.000.000,00 | |
| c) - | Destinado à construção de Fôrnos para Incineração de Lixo | 5.000.000,00 | 8.500.000,00 |
| 171.402.000,00 | |||
| 707 - | DIVISÃO MÉDICA | ||
| 707.8490 - | PESSOAL FIXO | ||
| a) - | Vencimentos | 14.635.500,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 880.000.00 | |
| c) - | Abono Familiar | 2.100.000,00 | |
| d) - | Funções Gratificadas | 252.000,00 | |
| e) - | Gratificações Diversas | 80.000,00 | |
| f) - | Abono Provisório | 6.250.000,00 | 24.197.500,00 |
| 7078491 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||
| a) - | Vencimentos | 1.865.000,00 | |
| b) - | Abono Familiar | 160.000,00 | |
| c) - | Gratificações Diversas | 50.000,00 | |
| d) - | Abono Provisório | 940.000,00 | 3.015.000,00 |
| 707.8492 - | MATERIAL PERMANENTE | 4.500.000,00 | 4.500.000,00 |
| 707.8493 - | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 |
| 707.8494 - | DESPESAS DIVERSAS | ||
| a) - | Indiscriminadas | 600.000,00 | |
| b) - | Destinado à compra de Medicamentos | 4.000.000,00 | 4.600.000,00 |
| 40.312.500,00 | |||
| DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MERCADOS E MATADOURO | |||
| 708 - | GABINETE DO DIRETOR | ||
| 708.8890 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Vencimentos | 2.660.000,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 155.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 320.000,00 | |
| d) - | Funções Gratificadas | 216.000,00 | |
| e) - | Gratificações Diversas | 18.000,00 | |
| f) - | Abono Provisório | 1.170.000,00 | 4.539.000,00 |
| 709.881 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||
| 708.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 708.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 | 20.000,00 |
| 708.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 20.000,00 | 20.000,00 |
| 4.629.000,00 | |||
| 709 - | DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO E AGRICULTURA | ||
| 709.8810 - | PESSOAL FIXO | ||
| a) - | Vencimentos | 15.906.000,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 830.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 2.900.000,00 | |
| d) - | Gratificações Diversas | 100.000,00 | |
| e) - | Abono Provisório | 7.500.000,00 | 27.236.000,00 |
| a) - | Vencimentos | 6.603.600,00 | |
| b) - | Abono Familiar | 1.300.000,00 | |
| c) - | Gratificação por serviços extraordinários | 100.000,00 | |
| d) - | Abono Provisório | 3.300.000,00 | 11.303.600,00 |
| 709.8812 - | MATERIAL PERMANENTE | 500.000,00 | 500.000,00 |
| 709.8813 - | MATERIAL DE CONSUMO | 1.800.000,00 | 1.800.000,00 |
| 709.8814 - | DESPESAS DIVERSAS | 300.000,00 | 300.000,00 |
| 41.139.600,00 | |||
| 710 - | DIVISÃO DE ABASTECIMENTO | ||
| 710.8890 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Vencimentos | 16.850.000,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 550.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 2.100.000,00 | |
| d) - | Funções Gratificadas | 432.000,00 | |
| e) - | Gratificações Diversas | 75.000,00 | |
| f) - | Abono Provisório | 7.800.000,00 | 27.807.000,00 |
| 710-8891 | PESSOAL VARIÁVEL | ||
| a) - | Vencimentos | 4.300.000,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 20.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 880.000,00 | |
| d) - | Gratificação por serviços extraordinários | 48.000,00 | |
| e) - | Abono Provisório | 2.200.000,00 | 7.448.000,00 |
| 710-8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 500.000,00 | 50.000,00 |
| 710-8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 500.000,00 | 500.000,00 |
| 710-8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 300.000,00 | 300.000,00 |
| 36.555.000,00 | |||
| 711 - | MATADÇOURO MUNICIPAL | ||
| 711-8690 - | PESSOAL FIXO | ||
| a) - | Vencimentos | 18.183.500,00 | |
| b) - | Gratificação Adiciona1 | 1.3370.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 3.680.000,00 | |
| d) - | Gratificações Diversas | 250.000,00 | |
| e) - | Abono Provisório | 8.300.000,00 | 31.783.500,00 |
| 711-8691 - | PESSOAL VARIÁVEL | ||
| a) - | Vencimentos | 5.550.000,00 | |
| b) - | Gratificação Adiciona1 | 20.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 935.000,00 | |
| d) - | Gratificações Diversas | 80.000,00 | |
| e) - | Abono Provisório | 2.800.000,00 | 9.385.000,00 |
| 711-8692 - | MATERIAL PERMANENTE | 500.000,00 | 500.000,00 |
| 711-8693 - | MATERIAL DE CONSUMO | 500.000,00 | 500.000,00 |
| a) | Indiscriminadas | 600.000,00 | |
| b) | Manutenção do Refeitório | 1.500.000.00 | |
| c) | Para conclusão do requerimento do Matadouro | 4.000.000,00 | 6.100.000,00 |
| 48.268.500,00 | |||
| 712 - | ILUMINAÇÃO PÚBLICA | ||
| 712.8884 - a) - | Para pagamento à Pernambuco Tramways and Power Company Limited e Serviços Industrializados de Luz e Fôrça de Beberibe | 8.000.000,00 | |
| 712.8884 - b) - | Para a instalação de novas extensões de iluminação pública | 20.000.000,00 | 28.000.000.00 |
| 713 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O DEPARTAMENTO | ||
| 713. 8894 - | Para pagamento das taxas de água e esgõto, de responsabilidade do Município | 240.000,00 | 240.000,00 |
| 714 - | SERVIÇO DE ÔNIBUS ELÉTRICOS | ||
| 714.8894 - | Destinado à implantação do Serviço de Onibus Elétricos | 80.000.000,00 | 80.000.000,00 |
| 715 - | FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO | ||
| 715.8894 - | Destinado às despesas com o pagamento dos Serviços de Fiscalização da Companhia Telefônica de Pernambuco | 600.000,00 | 600.000,00 |
| 8 - ENCARGOS DIVERSOS | |||
| 801 - | FUNCIONÁRIOS EM DISPONIBILIDADE | ||
| 801.8930 - | PESSOAL FIXO: | ||
| a) - | Vencimentos | 870.000,00 | |
| b) - | Gratificação Adicional | 150.000,00 | |
| c) - | Abono Familiar | 260.000,00 | |
| d) - | Abono Provisório | 435.000,00 | 1.715.000,00 |
| 802 - | PENSÕES DIVERSAS | ||
| 802.8954 - | Para pagamento de diversas Pensões | 1.114.000,00 | 1.114.000,00 |
| DISTRIBUIÇÃO DAS PENSÕES DIVERSAS | |||
| 802-8954 - | Para pagamento das seguintes pensões: | ||
| - A - | |||
| Adriana Pereira de Souza - ex-professora municipal e antiga dirigente do Colégio Santa Margarida | 24.000,00 | ||
| Albertina Nunes da Silva solteira c/irmaes solteiras e sem arrimo | 18.000,00 | ||
| Alexandre Alves Pinto de Almeida | 36.000,00 | ||
| Alice Dallas - antiga professoas de inglês, cega e octogenária | 36.000,00 | ||
| Ana Pereira Romão | 12.000,00 | ||
| Antônio Flôres | 12.000,00 | ||
| Antônia Sebastiana de Barros | 12.000,00 | ||
| Aurélia Costa do Nascimento - viúva sem arrimo, rua Frei Cassimiro, 523 | 12.000,00 | ||
| - C - | |||
| Carlos Dantas Lisbôa | 36.000,00 | ||
| Carmen Costa Santana | 12.000,00 | ||
| Carminda Calistrato de Almeida - viúva do ex-funcionário Juventino Marques | 18.000,00 | ||
| Cecília Almeida Costa | 18.000,00 | ||
| Clotilde Bonifácio Cabral - viúva do exfuncionário José Agostinho Cabral | 12.000,00 | ||
| - D - | |||
| Domitila Pessoa de Araújo Santos, viúva do ex-funcionário da Prefeitura, Luiz Barbosa dos Santos | 12.000,00 | ||
| - E - | |||
| Edite da Silva Teixeira - viúva de Jorge Teófilo Teixeira | 12.000,00 | ||
| Eliza Gonçalves Rodrigues - viúva de Antônio Gonçalves Rodrigues | 18.000,00 | ||
| Estela de Oliveira Lima, viúva com 4 filhos menores sem arrimo, residente à rua Gel. Urbano de Sena | 18.000,00 | ||
| Eugênia Teophina Gonçalves da Luz | 24.000,00 | ||
| Eunice Vasconcelos Cisneiros | 12.000,00 | ||
| - F - | |||
| Fausto Gomes Dantas inválido - Av. Conselheiro Barros Barrêto, 136 - P. Madeira | 12.000,00 | ||
| - H - | |||
| Hermínia Francisca da Conceição | 18.000,00 | ||
| Hilda Ramos da Silva - viúva do ex-funcionário municipal -José Bezerra da Silva, com 3 filhos, sem arrimo | 24.000,00 | ||
| Honorina Soares do Nascimento | 12.000,00 | ||
| - I - | |||
| Idalina Pereira Dias viúva | 18.000,00 | ||
| Izabel Barreio Lins - viúva de Álvaro Lins | 24.000,00 | ||
| - J - | |||
| João Barbosa da Silva - antigo barbeiro, residente à rua Bomba do Hemetório, no Arruda | 18.000,00 | ||
| João Travassos de Queiroz, antigo operário provisório da Prefeitura | 12.000,00 | ||
| José Azevedo | 12.000,00 | ||
| José Carneiro de Almeida - ex-diarista da Limpeza Pública | 12.000,00 | ||
| José Daniel Santos | 36.000,00 | ||
| José Martins dos Santos - ex-funcionário municipal | 12.000,00 | ||
| Josefa Belarmina do Nascimento | 18.000,00 | ||
| Judite Pavão Barbosa | 12.000,00 | ||
| Juliêta Martinet, antiga professora idosa e desamparada | 18.000,00 | ||
| Julita Martins Guimarães de Miranda | 12.000,00 | ||
| - L - | |||
| Luiza Barbosa de Vila Vela - viúva | 24.000,00 | ||
| Luiza Galindo do Nascimento - viúva do ex-funcionário da Prefeitura Antônio José do Nascimento | 12.000,00 | ||
| Luiza Rissio Cavalcanti - viúva do ex-funcionário José Francisco de Assis Filho | 12.000,00 | ||
| - M - | |||
| Manoel Bezerra da Silva, (viúva e filhos de) | 18.000,00 | ||
| Manoel Celestino de Oliveira, antigo tarefeiro, quasi cego e sem arrimo | 18.000,00 | ||
| Margareth Esteadman -- antiga professora de inglês, idosa e sem arrimo | 24.000,00 | ||
| Maria Brandão Pereira | 12.000,00 | ||
| Maria da Conceição Wanderley de Mélo | 24.000,00 | ||
| Maria Cerqueira dos Santos - viúva s/arrimo | 24.000,00 | ||
| Maria do Carmo Drumond Regueira Costa | 18.000,00 | ||
| Maria Eliza da Mota Silveira - Filha do ex-funcionário municipal Manoel da Mota Silveira | 12.000,00 | ||
| Maria da Glória Barros dos Santos, viúva do ex-funcionário Faustino Ramos dos Santos | 12.000,00 | ||
| Maria Gomes Alves - Estrada do Barbalho nº -159 - Iputinga | 12.000,00 | ||
| Maria Olindina Avelar Lemos Duarte - viúva do ex-funcionário Antônio Lemos Duarte | 24.000,00 | ||
| Maria de Queiroz Mesquita - viúva do ex-funcionário municipal Manoel Vicente Mesquita | 36.000,00 | ||
| Maria das Flôres de Barros e Silva, viúva de Moisés Corrêa da Silva (Art. 240, da Lei nº 1691 - Estatuto dos Funcionários Públicos) | 16.000,00 | ||
| Maximila Burlarmarque - antiga professôra de música, octogenária e sem amparo | 36.000,00 | ||
| Moacir Ramos, residente à Travessa Bom Consêlho nº 116, Arruda | 12.000,00 | ||
| - P - | |||
| Pedro Alcântara dos Santos - aleijado das pernas, residente no Sítio da Trindade | 12.000,00 | ||
| - R - | |||
| Regina de Arruda Wanderley - octogenária e aleijada | 12.000,00 | ||
| Rosa Bernarda dós Santos, com seis filhos sem arrimo | 18.000,00 | ||
| -S- | |||
| Senhoria Tavares Chagas, viúva sem arrimo | 18.000,00 | ||
| Severina Coutinho Pessoa, sexagenária e Inválida | 18.000,00 | ||
| Sofia Cavalcanti de Oliveira Ataíde, viúva do poeta João Martins de Ataíde | 12.000,00 | ||
| Stevino Alves de Almeida - ex-professor, sem arrimo | 18.000,00 | ||
| - U - | |||
| Ubiratan Frances de Barros | 36.000,00 | 1.114.000,00 | |
| 803 - | INATIVOS | ||
| 803.8900 - | PESSOAL FIXO | ||
| a) - | Proventos | 43.000.000,00 | |
| b) - | Abono Familiar | 7.500.000,00 | |
| c) - | Abono Provisório | 10.000.000,00 | 60.500.000,00 |
| 804 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO | ||
| 804.8914 - | Quota do Município, de acôrdo com o art. 36 da Lei Estadual nº 1570, de 4-1-952 | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 |
| 805 - | CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS | ||
| 805. 8994 - A - | Contribuição para o Consèlho Técnico de Economia e Finanças, de acôrdo com o Decreto-Lei Federal nº 14, de 25-11-37 | 10.000,00 | |
| 805.8994 - B - | Contribuição para a Associação Brasileira dos Municipios, de acôrdo com a Lei nº 1339, de 27-8-951 | 12.000,00 | 22.000,00 |
| 806 - | CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS | ||
| 806.8924 - | Para pagamento decorrente de sentenças judiciárias | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
| 807 - | EVENTUAIS | ||
| 807.8994 - | Para despesas imprevistas | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 |
| 808 - | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | ||
| 808.8924 - | Importância a indenizar e a restituir | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
| 809 - | LICENÇAS-PRÉMIO | ||
| 809.8990 - | Para pagamento de licenças-prêmio a funcionários | 500.000,00 | 500.000,00 |
| 8 - | ENCARGOS DIVERSOS | ||
| 810 - | AUXÍLIOS DIVERSOS | ||
| 810.8984 - A - | Para enternamento de funcionários inativos | 300.000,00 | |
| 810.8984 - B - | Para fins diversos | 2.717.000,00 | 3.017.000,00 |
| DISTRIBUIÇÃO AOS AUXILIOS DIVERSOS | |||
| 810.8984 - A - | Para enterramento de funcionários inativos | 300.000,00 | 300.000,00 |
| 810.8984 - B - | Auxílios a: | ||
| - A - | |||
| Abigail Gomes - céga, com quatro filhos | 12.000,00 | ||
| Adalgisa Macêdo Vidal, viúva | 6.000,00 | ||
| Adeleide Marinho dos Santos, viúva | 12.000,00 | ||
| Adélia Paulo de Oliveira - para manutenção dos seus filhos | 12.000,00 | ||
| Alberlina Monterroios - solteira, com uma irmã inválida | 18.000,00 | ||
| Alice de Lima Diniz, viúva e pobre | 12.000,00 | ||
| Alvaro Amorim falecido - ajuda à filha do pintor | 5.000,00 | ||
| Alzira de Sousa Manzela, viúva | 12.000,00 | ||
| América Futebol Clube - para construção da quadra de voleibol | 100.000,00 | ||
| Ana Marinho da Silva | 5.000,00 | ||
| Antônio dos Passos Pereira | 5.000,00 | ||
| Aurora Auta de Albuquerque Melo - Rua São Vicente 279 - Casa Amarela | 5.000,00 | ||
| - B - | |||
| Benedito Dionísio da Silva, doente, com vários filhos | 12.000,00 | ||
| Benedita de Lima Queiroz - viúva | 12.000,00 | ||
| Bertila Pinto da Silva - Vila Mauricéa Quadra nº 4 | 6.000,00 | ||
| - C - | |||
| Caixa Escolar do Grupo Clóvis Bevilacqua para aquisição de uni projetor | 8.000,00 | ||
| Comia Mélo do Nascimento, viúva do ex-funcionário Severino Francisco do Nascimento que não era contribuinte do IPSEP | 36.000,00 | ||
| Cristina de Souza Freire | 3.000,00 | ||
| Clube Náutico Capibaribe - para construção da piscina | 100.000,00 | ||
| Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco - para construção da séde | 100.000,00 | ||
| Creusa Alves - viúva, doente, com quatro filhos | 12.000,00 | ||
| - D - | |||
| Dinorah de Mélo Ferreira da Cunha ajuda a | 10.000,00 | ||
| Dinorah Mota Penant - viúva | 12.000,00 | ||
| Diretório Acadêmico da Faculdade de Ciências Módicas de Pernambuco para instalação do refeitório | 100.000,00 | ||
| - D - | |||
| Donatila Deschamps de Oliveira - viúva do ex-funcionário municipal | 18.000,00 | ||
| -E- | |||
| Epaminondas de Mélo (dr.) cégo, ajuda a. | 32.000,00 | ||
| Escola D. Bôsco de Artes e Ofícios - para construção da séde | 200.000,00 | ||
| Esmeralda da Fonsêca Pimentel | 12.000,00 | ||
| -F- | |||
| Federação Pernambucana de Futebol - para construção do Palácio dos Esportes | 1.000.000,00 | ||
| Fernando Antônio Cavalcanti da Silva - menor, para custeio dos seus estudos | 12.000,00 | ||
| Filomena Maria da Conceição - ajuda à sexagenária e inválida, residente no Bêco do Quiabo, 94, Monteiro | 24.000,00 | ||
| Francisco Carneiro - inválido residente no Sítio do Major Guilherme, no Fundão de Dentro | 10.000,00 | ||
| - H - | |||
| Hilda Dias Menezes - pobre e sem arrimo | 12.000,00 | ||
| - I - | |||
| Instituto Semeadores da Fé - para construção da séde | 10.000,00 | ||
| Instituto Tôrres Galvão - para construção de um galpão destinado à escola | 20.000,00 | ||
| Irene Luiza Marques, viúva do antigo tarefeiro Limberdorque Vitor Marques, com 4 filhos, Residente no Alto do Pascoal | 18.000.00 | ||
| Isabel da Conceição Braga - ajuda a | 8.000,00 | ||
| Isabel Corrêa de Paula Machado - viúva do ex-funcionário da Prefeitura, Francisco de Paula Machado | 24.000,00 | ||
| Ivanilda Padilha da Costa - para custear seus estudos - Alto José do Pinho | 5.000,00 | ||
| João Sebastião de Oliveira, mutilado das pernas, com 10 filhos, residente à rua da Aizade, 850 - Ilha João de Barros | 24.000,00 | ||
| Joquei Clube de Pernambuco para o Grande Prêmio e Município do Recife | 50.000,00 | ||
| Jornalista Silvino Lopes - ajuda à viúva do | 18.000,00 | ||
| José Alves dos Santos - destinado à aquisição de uma cadeira de ródas e ao tratamento de seu filho menor José Carlos Alves dos Santos, paralítico | 20.000,00 | ||
| José Luiz da Silva - ajuda para os seus irmãos inválidos | 12.000,00 | ||
| Joséfa da Soledade Brito | 6.000,00 | ||
| - L - | |||
| Lucila Guimarães Selva - para educação dos filhos menores do ex-funcionário da Secretaria da Câmara Municipal, Júlio dos Santos Selva | 48.000,00 | ||
| - M - | |||
| Manoel Gonçalo Verdeano paralítico - ajuda para a aquisição de uma cadeira de rodas | 12.000,00 | ||
| Marcelina Souto Lima | 12.000,00 | ||
| Maria Assené Guaraná Tabosa - viúva do ex-funcionário municipal | 18.000,00 | ||
| Maria Aurora Bezerra - viúva | 6.000,00 | ||
| Maria Estela do Nascimento Feitosa - ajuda a | 3.000,00 | ||
| Maria Gonçalves - viúva - sexagenária para conserto da sua casa à rua da Intendência 36 - Água Fria | 10.000,00 | ||
| Maria José Barbosa de Albuquerque - ajuda a viúva | 5.000,00 | ||
| Maria José Miranda | 8.000,00 | ||
| Maria Madalena da Silva - ajuda a | 6.000,00 | ||
| Maria do Monte Santana - ajuda a | 10.000,00 | ||
| Maria da Paz Silva - viúva de Manoel Belarmino da Silva, antigo operário da Prefeitura, que não era contribuinte do IPSEP | 24.000,00 | ||
| Maria Rita de Araújo - Avenida Operária, 188 | 6.000,00 | ||
| - O - | |||
| Obras Sociais da Paróquia de Campo Grande para construção da nova matriz | 100.000,00 | ||
| - R - | |||
| Ricardo Barbosa da Silva - septuagenário, residente à rua da Intendência nº 120 - Água Fria | 15.000,00 | ||
| - S - | |||
| Santa Cruz Futebol Clube - para a campanha pró construção do Estádio José do Rego Maciel | 100.000.00 | ||
| Severino Lopes do Nascimento - pintor, inválido | 10.000,00 | ||
| Severnio Marcolino da Silva ajuda para sua irmã céga | 12.000,00 | ||
| Severina Muniz da Silva - viúva | 12.000,00 | ||
| Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Recife - ajuda à delegação ao III Congresso Nacional da Classe | 50.000,00 | ||
| Sport Clube do Recife - para construção da séde | 100.000,00 | ||
| 2.717.000,00 | 2.717.000,00 | ||
| 3.017.000,00 | |||
LIBERATO COSTA JÚNIOR
1º Secretário
QUADRO ÚNICO DO PESSOAL FIXO
| I - PODER EXECUTIVO | |||||||||
| CÓDIGO | QUANTIDADE | CARGO | Símbolo do Nível | Total anual | Total da Consignação | ||||
| EM COMISSÃO: | Cr$ | Cr$ | |||||||
| 1 | Diretor do Departamento de Administração | CC-1 | 420.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor do Departamento de Finanças | CC-1 | 420.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor do Departamento de Documentação e Cultura | CC-1 | 420.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor do Departamento de Engenharia e Obras | CC-1 | 420.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor do Departamento de Bem-Estar Público | CC-1 | 420.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor do Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro | CC-1 | 420.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor do Departamento Jurídico | CC-1 | 420.000,00 | ||||||
| 1 | Consultor Geral | CC-1 | 420.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Gabinéte do Prefeito | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor da Divisão de Despesa | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor da Divisão de Rendas Imobiliárias | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor da Divisão de Rendas Comerciais e Diversas | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Contador Geral | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Tesoureiro | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor da Divisão de Planejamento e Urbanismo | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor da Divisão de Viação | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor da Divisão de Obras | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor da Divisão industrial | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Inspetor de Serviços Públicos | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor da Divisão de Cultura e Recreação | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor da Divisão de Documentação e Divulgação | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor da Divisão Médica | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor da Divisão de Parques, Jardins e Cemitários | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor da Divisão de Manutenção de Veículos | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor da Divisão da Limpeza Pública | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor da Divisão de Agricultura | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor da Divisão de Abastecimento | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor da Procuradoria Administrativa | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor da Procuradoria judicial | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Administrador do Matadouro | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 3 | Assessores | CC-2 | 900.000,00 | ||||||
| 2 | Oficiais de Gabinête do Prefeito | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| EFETIVOS | |||||||||
| AF.1.1 | 4 | Técnicos de Administração | 14 | 628.800,00 | |||||
| AF. 1.2 | 28 | Assistentes Técnicos Administrativos | 14 | 4.401.600,00 | |||||
| AF.1.3 | 40 | Assistentes Administrativos | 12 | 5.520.000,00 | |||||
| AF.1.3 | 71 | Assistentes Administrativos | 10 | 8.520.000,00 | |||||
| AF.1.4 | 120 | Escriturários | 8 | 12.240.000,00 | |||||
| AF.1.4 | 130 | Escriturários | 6 | 11.076.000,00 | |||||
| AF.1.5 | 105 | Datilógrafos | 5 | 8.127.000,00 | |||||
| AF.1.6 | 200 | Auxiliares de Escrita | 4 | 13.920.000,00 | |||||
| AF.2.1 | 2 | Arquivistas | 10 | 240.000,00 | |||||
| AF.2.1 | 3 | Arquivistas | 8 | 306.000,00 | |||||
| AF.3.2 | 10 | Auxiliares de Tesouraria | 8 | 1.020.000,00 | |||||
| AF.3.3 | 50 | Revisores de Arrecadação | 8 | 5.100.000,00 | |||||
| AF.3.4 | 50 | Agentes Arrecadadores | 5 | 3.870.000.00 | |||||
| AF.3.4 | 50 | Agentes Arrecadadores | 4 | 3.480.000,00 | |||||
| AF.3.5 | 1 | Bilheteiro de Teatro | 3 | 63.600,00 | |||||
| AF.4.1 | 4 | Operadores Mecanógrafos | 8 | 408.000,00 | |||||
| AF.4.2 | 6 | Operadores Mecanógrafos Auxiliares | 6 | 511.200,00 | |||||
| AF.4.3 | 4 | Operadores de Discoteca | 8 | 408.000,00 | |||||
| AF.5.1 | 15 | Fiscais Revisores de Obras | 8 | 1.530.000,00 | |||||
| AF.5.2 | 61 | Fiscais de Obras | 5 | 4.721.400,00 | |||||
| AF.5.3 | 16 | Fiscais Gerais de Serviços Concedidos | 4 | 7.308.000,00 | |||||
| AF. 5.4 | 105 | Fiscais de Serviços Concedidos | 6 | 1.363.200,00 | |||||
| AF.5.5 | 10 | Fiscais de Censura Estética | 5 | 774.000,00 | |||||
| AF. 5.6 | 8 | Fiscais Gerais de Limpesa Pública | 8 | 816.000,00 | |||||
| AF.5.7 | 16 | Fiscais de Limpesa Pública | 5 | 1.238.400,00 | |||||
| AF.5.8 | 6 | Fiscais Gerais de Matadouro | 6 | 511.200,00 | |||||
| AF.5.9 | 12 | Fiscais de Matadouro | 4 | 835.200,00 | |||||
| AF.5.10 | 20 | Fiscais de Feiras | 3 | 1.272.000,00 | |||||
| AF.5.11 | 5 | Fiscais de Motores | 6 | 426.000,00 | |||||
| AF.6.1 | 181 | Capatazes | 3 | 11.511.600,00 | |||||
| AF.6.2 | 11 | Mestres de Oficinas | 8 | 1.122.000,00 | |||||
| AF.6.3 | 9 | Contra Mestres de Oficinas | 6 | 766.800,00 | |||||
| AF.7.1 | 16 | Porteiros | 5 | 1.238.400,00 | |||||
| AF.7.2 | 60 | Contínuos | 4 | 4.176.000,00 | |||||
| AF.7.3 | 150 | Contínuos | 3 | 9.540.000,00 | |||||
| AF.8.1 | 150 | Serventes | 1 | 8.460.000,00 | |||||
| AF.9.1 | 15 | Guardas Municipais Inspetores | 5 | 1.161.000.00 | |||||
| AF.9.2 | 50 | Guardas Municipais | 4 | 3.480.000.00 | |||||
| ART.3.1 | 8 | Ferreiros | 5 | 619.200.00 | |||||
| ART.3.2 | 12 | Ajudantes de Ferreiro | 3 | 763.200.00 | |||||
| ART.3.3 | 10 | Serralheiros | 5 | 774.000,00 | |||||
| ART.3.4 | 10 | Ajudantes de Serralheiro | 3 | 636.000,00 | |||||
| ART.3.5 | 2 | Funileiros | 5 | 154.800,00 | |||||
| ART.3.6 | 4 | Fundidores | 5 | 309.600.00 | |||||
| ART.3.7 | 4 | Ajudantes de Fundidor | 3 | 254.400,00 | |||||
| ART. 3.8 | 6 | Desamassadores | 5 | 464.400,00 | |||||
| ART.4.1 | 15 | Carpinas | 5 | 1.161.000,00 | |||||
| ART.4.2 | 20 | Ajudante de Carpina ou Marceneiro | 3 | 1.272.000,00 | |||||
| ART.4.3 | 7 | Marceneiros | 5 | 541.800,00 | |||||
| ART. 5.1 | 12 | Sapateiros | 5 | 928.800,00 | |||||
| ART. 6.1 | 45 | Pedreiros | 5 | 3.483.000,00 | |||||
| ART.6.2 | 35 | Ajudantes de Pedreiro | 2 | 2.058.000,00 | |||||
| ART.7.1 | 12 | Pintores | 5 | 928.800,00 | |||||
| ART.7.2 | 6 | Ajudantes de Pintor | 3 | 381.600,00 | |||||
| ART. 8.1 | 8 | Cozinheiros | 4 | 556.800,00 | |||||
| ART.8.2 | 8 | Ajudantes de Cozinheiros | 2 | 470.400,00 | |||||
| ART.9.1 | 68 | Jardineiros | 5 | 5.263.200,00 | |||||
| ART.9.2 | 6 | Ajudantes de Jardineiro | 3 | 381.600,00 | |||||
| ART.10.1 | 5 | Maquinistas de Caldeira | 5 | 387.000,00 | |||||
| ART.10.2 | 3 | Foguistas | 3 | 190.800,00 | |||||
| ART.11.1 | 5 | Barbeiros | 4 | 348.000,00 | |||||
| ART.12.1 | 8 | Encanadores | 5 | 619.200,00 | |||||
| ART.13.1 | 1 | Encanador | 5 | 77.400,00 | |||||
| ART.14.1 | 11 | Alfaiates | 5 | 851.400,00 | |||||
| AF.9.2 | 120 | Guardas Municipais | 3 | 7.632.000,00 | |||||
| AF.9.3 | 235 | Vigias | 3 | 14.946.000,00 | |||||
| AF.10.1 | 1777 | Trabalhadores Braçais | 1 | 100.222.8000,00 | |||||
| AF.11.1 | 57 | Motoristas | 6 | 4.856.400,00 | |||||
| AF.11.1 | 89 | Motoristas | 5 | 6.888.600,00 | |||||
| AF.11.2 | 1 | Tratorista | 5 | 77.400,00 | |||||
| AF.11.3 | 2 | Patroleiros | 5 | 154.600,00 | |||||
| AF.12.1 | 9 | Magarefes | 4 | 626.400,00 | |||||
| AF.12.1 | 123 | Magarefes | 3 | 7.822.800,00 | |||||
| EC.11.1 | 1 | Regente de Orquestra | 16 | 180.000,00 | |||||
| EC.2.1 | 1 | Intérprete | 10 | 120.000,00 | |||||
| EC.3.1 | 1 | Assistente de Teatro | 5 | 102.000,00 | |||||
| EC.4.1 | 1 | Cenotécnico | 5 | 102.000,00 | |||||
| EC.4.1 | 5 | Cenotécnicos | 5 | 387.000,00 | |||||
| EC.4.2 | 1 | Cenotécnico Auxiliar | 3 | 63.600,00 | |||||
| ART.1.1 | 25 | Mecânicos | 5 | 1.935.000,00 | |||||
| ART.1.2 | 75 | Ajudantes de Mecânicos | 3 | 4.770.000,00 | |||||
| ART.1.3 | 15 | Maquinistas de Compressos | 5 | 1.161.000,00 | |||||
| ART.1.4 | 15 | Ajudantes de Maquinistas de Compressor | 3 | 954.000,00 | |||||
| ART.1.5 | 5 | Tornereiros | 5 | 387.000,00 | |||||
| ART.1.6 | 5 | Ajudante de Torneiro | 3 | 318.000,00 | |||||
| ART.1.7 | 8 | Soldadores | 5 | 619.200,00 | |||||
| ART.1.8 | 8 | Ajudadores de Soldador | 3 | 508.800,00 | |||||
| ART.1.9 | 6 | Caldeireiros | 5 | 464.400,00 | |||||
| ART.1.10 | 6 | Ajudantes de Caldereiro | 3 | 351.600,00 | |||||
| ART.2.1 | 8 | Eletricistas | 5 | 619.200,00 | |||||
| ART.2.2 | 12 | Ajudantes de Eletricista | 3 | 763.200,00 | |||||
| ART.14.2 | 6 | Ajudantes de Alfaiate | 3 | 381.600,00 | |||||
| ART.15.1 | 2 | Capoteiros | 5 | 154.800,00 | |||||
| ART.15.2 | 2 | Ajudantes de Capoteiro | 3 | 127.200,00 | |||||
| ART.15.3 | 2 | Vassoureiros | 4 | 139.200,00 | |||||
| TP.1.1 | 2 | Estatísticos | 11 | 256.800,00 | |||||
| TP.1.2 | 4 | Apuradores de Estatística | 6 | 340.500,00 | |||||
| TP.1.3 | 12 | Coletores de. Dados Estatísticos | 4 | 835.200,00 | |||||
| TP.2.1 | 2 | Desenhistas Projetistas | 11 | 256.800,00 | |||||
| TP.2.2 | 7 | Desenhistas | 10 | 840.000.00 | |||||
| TP.2.2 | 15 | Desenhistas | 8 | 1.530.000.00 | |||||
| TP.2.2 | 22 | Desenhistas | 6 | 1.874.400,00 | |||||
| TP.3.1 | 7 | Auxiliares de Engenharia | 10 | 840.000.00 | |||||
| TP.3.1 | 16 | Auxiliares de Engenharia | 8 | 1.632.000.00 | |||||
| TP.3.1 | 50 | Auxiliares de Engenharia | 5 | 3.870.000,00 | |||||
| TP.3.2 | 35 | Medidores | 3 | 2.226.000.00 | |||||
| TP.3.2 | 35 | Medidores | 2 | 2.058.000,00 | |||||
| TP.4.1 | 6 | Auxiliares de Medicina | 7 | 561.600,00 | |||||
| TP.4.2 | 14 | Enfermeiros Práticos | 5 | 1.083.600.00 | |||||
| TP. 4.3 | 5 | Práticos de Veterinária | 5 | 387.000,00 | |||||
| TP.4.4 | 1 | Operador de Raio X | 5 | 77.400,00 | |||||
| TP.4.5 | 6 | Guardas Vida | 4 | 417.600.00 | |||||
| TP.5.1 | 1 | Auxiliar de Laboratório | 5 | 77.400,00 | |||||
| TP.6.1 | 2 | Oficiais de Justiça | 3 | 127.200,00 | |||||
| TP.7.1 | 1 | Fotógrafo | 9 | 111.600,00 | |||||
| TC. 1.1 | 1 | Bibliotecário | 14 | 157.200,00 | |||||
| TC. 1.1 | 1 | Bibliotecário | 12 | 138.000,00 | |||||
| TC. 1.1 | 4 | Bibliotecários | 10 | 480.000,00 | |||||
| TC. 2.1 | 7 | Engenheiros | 16 | 1.260.000,00 | |||||
| TC.2.1 | 17 | Engenheiros | 14 | 2.672.400,00 | |||||
| TC.2.1 | 24 | Engenheiros | 12 | 3.312.000,00 | |||||
| TC.2.2 | 2 | Arquitetos | 16 | 360.000,00 | |||||
| TC.2.2 | 3 | Arquitetos | 14 | 471.600,00 | |||||
| TC. 2.2 | 5 | Arquitetos | 12 | 690.000,00 | |||||
| TC. 3.1 | 2 | Agrônomos Assistentes | 16 | 360.000,00 | |||||
| TC.3.2 | 1 | Agrônomo | 16 | 180.000,00 | |||||
| TC.3.2 | 2 | Agrônomos | 14 | 314.400,00 | |||||
| TC. 3.2 | 4 | Agrônomos | 12 | 552.000,00 | |||||
| TC. 4.1 | 2 | Médicos | 16 | 360.000,00 | |||||
| TC. 4.1 | 8 | Médicos | 14 | 1.157.600,00 | |||||
| TC. 4.1 | 26 | Médicos | 12 | 3.588.000.00 | |||||
| TC.4.2 | 1 | Médico Veterinário | 16 | 180.000,00 | |||||
| TC.4.2 | 1 | Médico Veterinário | 14 | 157.200,00 | |||||
| TC. 4.2 | 2 | Médicos Veterinários | 12 | 276.000.00 | |||||
| TC. 5.1 | 1 | Químico Analista | 12 | 138.000.00 | |||||
| TC. 5.2 | 1 | Químico Industrial | 12 | 138.000,00 | |||||
| TC. 6.1 | 1 | Dentista | 16 | 180.000,00 | |||||
| TC. 6.1 | 5 | Dentistas | 14 | 786.000,00 | |||||
| TC. 6.1 | 12 | Dentistas | 12 | 1.656.000.00 | |||||
| TC. 7.1 | 1 | Procurador | 16 | 180.000.00 | |||||
| TC. 7.1 | 3 | Procuradores | 14 | 471.600,00 | |||||
| TC. 7.1 | 6 | Procuradores | 12 | 828.000,00 | |||||
| TC.7.2 | 1 | Solicitador | 12 | 138.000,00 | |||||
| TC. 8.2 | 1 | Contador | 14 | 157.200,00 | |||||
| TC. 8.2 | 2 | Contadores | 12 | 276.000,00 | |||||
| Destinado às despesas com o aumento trienal determinado pelo Art. 23, da Lei nº 4856, de 13-11-957 | 378.692.400.00 20.907.6000,00 | 399.600.000.00 | |||||||
| b) - | Gratificação Adicional | 29.673.000,00 | 29.673.000,00 | ||||||
| c) - | Abono Familiar | 75.790.000,00 | 75.790.000,00 | ||||||
| d) - | FUNÇÕES GRATIFICADAS: | ||||||||
| GABINETE DO PREFEITO | |||||||||
| 1 | Chefe do Setor de Atendimentos | FG.3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Relações Públicas | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Expediente e Secretaria | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 108.000,00 | |||||||||
| DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | |||||||||
| 1 | Chefe do Serviço de Comunicações | FG-1 | 72.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Serviço de Materiais e Bens | FG-1 | 72.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Serviço de Organização e Métodos | FG-1 | 72.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Serviço de Orçamento e Auditoria | FG-1 | 72.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Serviço de Pessoal | FG-1 | 72.000.00 | ||||||
| 1 | Chefe do Serviço de Estatística | FG- 1 | 72.000,00 | ||||||
| 1 | Assistente do Diretor | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Expediente | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Protocolo e Arquivo | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Auditoria e Tomada de Contas | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Orçamento | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Estudos, Movimentação e Aperfeiçoamento | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Direitos e Deveres | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Cadastro | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor Comercial | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Controle e Recepções | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Turma de Administração do Edifício Séde | FG-4 | 18.00000 | ||||||
| 864.000,00 | |||||||||
| 1 | DEPARTAMENTO JURÍDICO | ||||||||
| 1 | Chefe da Secção de Expediente, da Procuradoria Judicial (P.J.) | FG-2 | 54.000.00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Expediente, da Procuradoria Administrativa (P.A.) | FG-2 | 54.000.00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Distribuição da P.J | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Protocolo e Arquivo, da P.J | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor Datilográfico de Petições, Razões e Recursos (P.J.) | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Protocolo e Arquivo, da P.A | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor Datilográfico de Pareceres, Correspondência e Inquérito Administrativo (P.A.) | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Desapropriações, Contratos e Termos (P. A.) | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Despesa, do Gabinete do Diretor | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Biblioteca, do Gabinete do Diretor | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 396.000,00 | |||||||||
| DEPARTAMENTO DE FINANÇAS | |||||||||
| 1 | Chefe do Serviço de Rendas Comerciais de Estabelecimentos Permanentes | FG-1 | 72.000,00 | ||||||
| 1 | Chef do Serviço de Rendas Diversas | FG-1 | 72.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Serviço de Mecanização | FG-1 | 72.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Serviço de Fiscalização | FG-1 | 72.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Serviço de Cadastro Predial | FG-1 | 72.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Serviço de Cadastro Territorial | FG-1 | 72.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Serviço de Dívida e Contencioso | FG-1 | 72.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Serviço de Lançamentos | FG-1 | 72.000,00 | ||||||
| 1 | Assistente do Diretor | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Licenças e Emolumentos | FG-2 | 54.000.00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Cobrança Externa | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Contencioso | FG-2 | 54.000.00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Despesa do Pessoal | FG-2 | 54.000.00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Despesas Diversas | FG-2 | 54.000.00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Pagamentos | FG-2 | 54.000.00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Cobrança | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Administração | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Distribuição e Controle | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Inscrição | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Licenças e Emolumentos, da Div. R.C.D | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Impostos e Taxas | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Fiscalização de Rendas | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Rndas Diversas | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Contabilidade | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Controle, do Serviço de Mecanização | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 11 | Inspetores de Lançamentos | FG-2 | 594.000,00 | ||||||
| 5 | Chefes de Setor de Cadastro Predial | FG-3 | 180.000,00 | ||||||
| 2 | Chefes de Setor de Cadastro Territorial | FG-3 | 72.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Cadastro de Comércio Eventual | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Conferência e Classificação da Receita | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Conferência de Classificação de Despesa | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Escrituração e Apuração | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Tomadas de Contas, do Serviço de Dívidas e Contencioso | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Controle Mecanizado da Receita | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Controle Mecanizado da Despesa do Pessoal (S.M.) | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Processamento de Dados, de Serviço de Mecanização | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Material | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Revisão e Aferição | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Reajustamento, do Serviço de Dividas e Contencioso | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Recebimentos | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor d Pagamento Externo | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Perfuração e Conferência | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Pessoal | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Comunicações | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Orientação de Assuntos Fiscais | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Tomada de Contas, Div. R.C.B | FG-3 | 36.000.00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Pessoal Fixo | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Pessoal Variável | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 50 | Lançadores | FG-3 | 1.800.000.00 | ||||||
| 4.860.000,00 | |||||||||
| DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA | |||||||||
| 1 | Chefe do Serviço de Arquivo e Documentação | FG-1 | 72.000,00 | ||||||
| 1 | Assistente do Diretor | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Divulgação e Publicações | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Cultura | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Bibliotecas | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Seção de Administração | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Teatro | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Administrador do Teatro Santa Izabel | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Administrador do Teatro do Parque | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Fototeca e Filmoteca | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Turismo | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Discoteca | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Pessoal e Material | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Comunicações | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Estatística | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 684.000,00 | |||||||||
| DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS | |||||||||
| 5 | Chefes de Distrito | FG-1 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Cálculos e Orçamentos | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Arquitetura | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Planta Diretoria | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Construção de Pavimentos | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Conservação de Pavimentos | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Pontes e Canais | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Galerias e Drenagem | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Obras Diversas e Conservação de Próprios | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Controle da Ocupação de Logradouros | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Administração | FG-2 | 54-000,00 | ||||||
| Chefe da Secção de Censura Estética -e Divulgação Urbanística | FG-2 | 54.000,00 | |||||||
| 1 | Chefe da Secção de Terminal Asfáltico da D.I | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Manutenção, da D.I | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Produção, da D.I | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Ensaios e Pesquisas, da DI .. | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Estudos e Projetos, da D.V | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| Chefe da Secção de Planejamento e Urbanismo, (DPU) | FG-2 | 54.000,00 | |||||||
| 1 | Chefe da Secção de Eletricidade, da Div. Obras | FG-2 | 54.000.00 | ||||||
| 1 | Assistente do Diretor | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Planta Cadastral | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Recuperação de Áreas Alagadas | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Aprovação de Plantas e Polícia de Construções | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Obras Diversas | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Queixas Públicas | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Comunicações | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Expediente, da Divisão de Obras | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Fiscalização, da D.O | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Estatística | FG-3 | 36.000.00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Metrologia, da Div. Industrial | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Expediente, da Div. de Viação | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Projetos, da Div. de Obras | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Execução e Manutenção da D.O | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Pessoal, da Secção de Administração | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Material, da Secção de Administração | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 3 | Chefes das Turmas de Estatística | ||||||||
| 1 | Chefe da Turma de Veículos de Passeio, da D.I. | FG-4 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Turma de Caminhões, da D.I | FG-4 | 18.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe de Turma de Veículos de Construção | FG-4 | 18.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Turma de Abastecimento, da D.I | FG-4 | 18.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Turma de Pré-Moldado, da D. I | FG-4 | 18.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Turma de Pré-Misturado, da D I | FG-4 | 18.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Turma de Britagem, da D.I | FG-4 | 18.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Turma de Pessoal, da D.I | FG-4 | 18.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Turma de Material, da D.I | FG-4 | 18.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Turma de Conservação, da D.I | FG-4 | 18.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Turma de Galerias, da D.V | FG-4 | 18.000.00 | ||||||
| 1 | Chefe da Turma de Galerias, da D.V | FG-4 | 18.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Turma de Pluviometria - da D.V | FG-4 | 18.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Turma de Fiscalização - da D.O | FG-4 | 18.000,00 | ||||||
| 2.214.000.00 | |||||||||
| DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | |||||||||
| 1 | Chefe do Serviço Médico (D.M.) | FG-1 | 72.00000 | ||||||
| 1 | Chefe do Serviço Odontológico | FG-1 | 72.000 00 | ||||||
| 1 | Chefe do Serviço de Parques e Jardins, da D.P.J.C | FG-1 | 72.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Serviço de Cemitérios da D.P.J.C | FG - 1 | 72.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Serviço de Coletas, da D.L.P | FG - 1 | 72.000,00 | ||||||
| 1 | Assistente do Diretor | FG - 2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Administração | FG - 2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Abastecimento, da D.M.V. | FG - 2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Manutenção, da D.M.V. | FG - 2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Limpeza, da D.L.P | FG - 2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Administrador do Cemitério de Santo Amaro | FG - 2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Laboratório, da D.M | FG - 3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Exame de Capacidade dos Servidores (D.M.) | FG - 3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Postos de Salvamento nas Praias (D.M.) | FG - 3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Expediente | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Incineração e Transformação do Lixo, da D.L.P | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefes dos Setores de Limpeza Urbana, da D.L.P. | FG-3 | 252.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Comunicação | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Estatística | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Oficinas | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Manutenção Preventiva - Divisão de Manutenção de Veículos | FG - 3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Tráfego - D.M.V | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Manutenção de Serviço - D.M.V. | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Pessoal - D.P.J.C | FG - 3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Material - D.P.J.C | FG - 3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Administrador do Cemitério de Casa Amarela | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Administrador do Cemitério da Várzea | FG-4 | 18.000,00 | ||||||
| 1 | Administrador do Cemitério de Tejipió | FG-4 | 18.000.00 | ||||||
| 1 | Administrador dos Cemitérios do Barro e dos Israelitas | FG-4 | 18.000,00 | ||||||
| 1 | Administrador do Cemitério dos Inglêses | FG-4 | 18.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Turma de Abastecimento - D.M.V. | FG-4 | 18.000,00 | ||||||
| 2 | Chefes de Turma de Veículos de Passeio D.M.V | FG-4 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Turma de Caminhões - D. M. V | FG-4 | 18.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Turma de Varrição Noturna - D.L.P | FG-4 | 18.000,00 | ||||||
| 15 | Chefes das Turmas de Limpeza Urbana - D.L.P | FG-4 | 270.000.00 | ||||||
| 1.872.000.00 | |||||||||
| DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MERCADOS E MATADOURO | |||||||||
| 1 | Chefe do Serviço de Mercados | FG-1 | 72.000.00 | ||||||
| 1 | Chefe do Serviço de Feiras | FG-1 | 72.000,00 | ||||||
| 1 | Assistente do Diretor | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe da Secção de Administração | FG-2 | 54.000,00 | ||||||
| 1 | Administrador do Mercado de São José | FG-2 | 54.000.00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Pessoal e Material | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Comunicações | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Chefe do Setor de Estatística | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Administrador do Mercado da Encruzilhada | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| Administrador do Mercado de Afogados | FG-3 | 36.000,00 | |||||||
| 1 | Administrador do Mercado de Casa Amarela | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Administrador do Mercado da Madalena | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Administrador do Mercado de Água Fria | FG-3 | 36.000,00 | ||||||
| 1 | Administrador do Mercado da Boa Vista | FG-4 | 18.000,00 | ||||||
| 1 | Administrador do Mercado de Santo Amaro | FG-4 | 18.000.00 | ||||||
| 1 | Administrador do Mercado de Tejipió | FG-4 | 18.000.00 | ||||||
| 648.000,00 | |||||||||
| 11.646.000,00 | 11.646.000,00 | ||||||||
| e) | Gratificações Diversas | 5.240.200,00 | 5.240.200,00 | ||||||
| f) | Abono Provisório | 185.500.000,00 | 185.500.000,00 | ||||||
| g) | Percentagens e Comissões | 6.000.000,00 | 6.000.000,00 | ||||||
| h) | Substituições. Serviços Extraordinários, Representações, e outros encargos | 33.272.000,00 | 33.272.000,00 | ||||||
| TOTAL | 746.721.200,00 | ||||||||
| II - PODER LEGISLATIVO | |||||||||
| EM COMISSÃO | |||||||||
| 1 | Diretor Geral | CC-1 | 420.000.00 | ||||||
| 1 | Procurador | CC-1 | 420.000,00 | ||||||
| 1 | Assistente do Diretor Geral | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor da Divisão Administrativa | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor da Divisão Legislativa | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Diretor da Divisão de Documentação e Arquivo | CC-2 | 360.000,00 | ||||||
| Tesoureiro | CC-2 | 360.000,00 | |||||||
| EFETIVOS | |||||||||
| 1 | Assessor Jurídico | NU-1 | 360.000,00 | ||||||
| 2 | Assessores Jurídicos | NU-2 | 600.000,00 | ||||||
| 4 | Assessores Jurídicos | NU-3 | 960.000,00 | ||||||
| 1 | Contador | NU-1 | 360.000,00 | ||||||
| 1 | Assistente do Diretor da Divisão Administrativa | 16 | 180.000,00 | ||||||
| 1 | Assistente do Diretor da Divisão Legislativa | 16 | 180.000.00 | ||||||
| 1 | Assistente do Diretor da Divisão de Documentação e Arquivo | 16 | 180.000,00 | ||||||
| 3 | Assessores Técnicos | 16 | 540.000,00 | ||||||
| 1 | Taquígrafo | 12 | 138.000,00 | ||||||
| 8 | Taquígrafos | 10 | 960.000,00 | ||||||
| 1 | Bibliotecário | 12 | 138.000,00 | ||||||
| 1 | Bibliotecário | 11 | 128.400,00 | ||||||
| 1 | Encarregado do Serviço de Transporte | 10 | 120.000,00 | ||||||
| 17 | Motoristas | 6 | 1.448.400,00 | ||||||
| Encarregado do Serviço de Rádio Amplificação | 10 | 120.000,00 | |||||||
| 1 | Ajudante do Encarregado do Serviço de Rádio emplificação | 9 | 111.600,00 | ||||||
| 1 | Rádio-Técnico Auxiliar | 7 | 93.600,00 | ||||||
| 1 | Eletricista | 5 | 77.400,00 | ||||||
| 1 | Ajudante de Eletricista | 3 | 63.600,00 | ||||||
| 2 | Telefonistas | 5 | 154.800,00 | ||||||
| 1 | Encarregado do Serviço de Buffet | 10 | 120.000,00 | ||||||
| 13 | Auxiliares de Zeladoria | 7 | 1.216.800,00 | ||||||
| 5 | Estafetas | 5 | 387.000,00 | ||||||
| 9 | Contínuos | 4 | 626.400,00 | ||||||
| 5 | Assessores Legislativos | 16 | 900.000,00 | ||||||
| 5 | Assessores Legislativos | 15 | 840.000,00 | ||||||
| 7 | Assessores Legislativos | 12 | 966.000,00 | ||||||
| 12 | Assessores Legislativos | 10 | 1.440.000,00 | ||||||
| 22 | Assessores Legislativos | 8 | 2.244.000,00 | ||||||
| 5 | Oficiais Legislativos | 16 | 900.000,00 | ||||||
| 6 | Oficiais Legislativos | 15 | 1.008.000,00 | ||||||
| 6 | Oficiais Legislativos | 12 | 828.000,00 | ||||||
| 12 | Oficiais Legislativos | 10 | 1.440.000,00 | ||||||
| 21 | Oficiais Legislativos | 8 | 2.142.000,00 | ||||||
| 13 | Auxiliares Legislativos | 7 | 1.216.800,00 | ||||||
| 23 | Auxiliares Legislativos | 6 | 1.959.600,00 | ||||||
| 55 | Auxiliares Legislativos | 5 | 4.257.000,00 | ||||||
| 32.045.400,00 | |||||||||
| Destinado às despesas com o pagamento do aumento trienal, de acôrdo com o estabelecido no art. 5°, do decreto n° 246, de 10 de novembro de 1960 | 58.800,00 | 32.104.200,00 | |||||||
| b) - Gratificação Adicional | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 | |||||||
| c) - Abono Familiar | 6.400.000,00 | 6.400.000,00 | |||||||
| d) - FUNÇÕES GRATIFICADAS: | |||||||||
| PROCURADORIA | |||||||||
| 2.1 | 1 | Chefe da Secção de Expediente | FG-2 | 51.000,00 | |||||
| 2.2 | 1 | Chefe da Secção de Documentação e Pesquisas | FG-2 | 54.000,00 | |||||
| DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |||||||||
| 5.1 | 1 | Chefe do Serviço de Administração e Secretaria | FG-1 | 72.000,00 | |||||
| 5.1 | 1 | Chefe do Serviço de Patrimônio | FG-1 | 72.000,00 | |||||
| 5.1.1 | 1 | Chefe da Secção de Expediente e Mecanografia | FG-2 | 54.000,00 | |||||
| 5.1.2 | 1 | Chefe da Secção de Pessoal | FG-2 | 54.000,00 | |||||
| 5.1.3 | 1 | Chefe da Secção de Informações e Protocolo | FG-2 | 54.000,00 | |||||
| 5.1.4 | 1 | Chefe da Secção de Divulgação e Publicações | FG-2 | 54.000,00 | |||||
| 5.1.5 | 1 | Chefe da Secção de Zeladoria | FG-2 | 54.000,00 | |||||
| 5.2.1 | 1 | Chefe da Secção de Almoxarifado | FG-2 | 54.000,00 | |||||
| 5.2.2 | 1 | Chefe da Secção de Administração de Bens | FG-2 | 54.000,00 | |||||
| 5.1.1-A | 1 | Chefe do setor de Correspondência | FG-3 | 36.000,00 | |||||
| 5.1.1-B | 1 | Chefe do Setor de Papelaria e Controle do Material | FG-3 | 36.000.00 | - | ||||
| 5.1.1-C | 1 | Chefe do Setor de Audiência e Recepção | FG-3 | 36.000,00 | - | ||||
| 5.1.2-A | 1 | Chefe do Setor de Direitos e Deveres | FG-3 | 36.000,00 | - | ||||
| 5.1.2-B | 1 | Chefe do Setor de Cadastro e Movimentação | FG-3 | 36.000,00 | - | ||||
| 5.1.3-A | 1 | Chefe do Setor de Informações e Orientação ao Público | FG-3 | 36.000,00 | - | ||||
| 5.1.3-B | 1 | Chefe do Setor de Protocolo Geral | FG-3 | 36.000,00 | - | ||||
| 5.1.5-A | 1 | Chefe do Setor de Limpeza e Conservação | FG-3 | 36.000,00 | - | ||||
| 5.1.5-B | 1 | Chefe do Setor de Buffet | FG-3 | 36.000,00 | - | ||||
| 5.2.2-A | 1 | Chefe do Setor de Controle e Tombamento | FG-3 | 36.000,00 | - | ||||
| 5.2.2-B | 1 | Chefe do Setor de Conservação e Recuperação | FG-3 | 36.000.00 | - | ||||
| 5.2.2-C | 1 | Chefe do Setor de Compras e Tomada de Preços | FG-3 | 36.000,00 | - | ||||
| DIVISÃO LEGISLATIVA | - | ||||||||
| 6.1 | 1 | Chefe do Serviço de Assessoria Técnico-Legislativa | FG- 1 | 72.000.00 | - | ||||
| 6.1.1 | 1 | Chefe da Secção de Comissões | FG-2 | 54.000,00 | - | ||||
| 6.1.2 | 1 | Chefe da Secção de Assessoria e Redação de Documentos Parlamentares | FG-2 | 54.000,00 | - | ||||
| 6.1.3 | 1 | Chefe da Secção de Classificação e Controle de Andamento e Promulgação de Documentos Parlamentares | FG-2 | 54.000,00 | |||||
| 6.1.1-A | 1 | Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento | FG-3 | 36.000,00 | - | ||||
| 6.1.1-B | 1 | Secretário da Comissão de Legislação, Serviço de Utilidade Pública e Assistência Social | FG-3 | 36.000,00 | - | ||||
| 6.1.1-C | 1 | Secretário da Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos do Município | FG-3 | 36.000.00 | |||||
| 6.1.1-D | 1 | Secretário da Comissão de Redação de Leis | FG-3 | 36.000,00 | - | ||||
| 6.1.2-A | 1 | Chefe do Setor de Pautas e Ordem do Dia | FG-3 | 36.000,00 | |||||
| DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO | |||||||||
| 7.1 | 1 | Chefe do Serviço de Documentação, Arquivo e Biblioteca | FG-1 | 72.000,00 | |||||
| 7.2 | 1 | Chefe do Serviço de Atas e Anais | FG-2 | 54.000,00 | - | ||||
| 7.1.1 | 1 | Chefe da Secção de Arquivo | FG-1 | 72.000,00 | - | ||||
| 7.1.2 | 1 | Chefe da Secção de Biblioteca | FG-2 | 54.000,00 | - | ||||
| 7.1.3 | 1 | Chefe da Secção de Decumentação e Pesquisas | FG-2 | 54.000,00 | - | ||||
| 7.2.1 | 1 | Chefe da Secção de Atas | FG-2 | 54.000,00 | - | ||||
| 7.2.2 | 1 | Chefe da Secção de Anais | FG-2 | 54.000,00 | - | ||||
| 7.2.2-A | 1 | Chefe do Setor Taquigrafia | FG -3 | 36.000,00 | - | ||||
| 7.2.2-B | 1 | Chefe do Setor de Redação de Debates | FG--3 | 36.000,00 | |||||
| 7.2.2-C | 1 | Chefe do Setor de Organização Revisão de Anais | FG-3 | 36.000,00 | - | ||||
| - | - | - | - | 1.998.000,00 | 1.998.000,00 | ||||
| e) | Gratificações Diversas | 36.000,00 | 36.000,00 | ||||||
| f) | Substituições, Serviços Extraordinários e Gratificações por Tempo Integral | 811.800,000 | 811.800,00 | ||||||
| g) | Gratificações de Representação do Diretor Geral (Cr$ 60.000,00 anuais) e do Assistente do Diretor Geral, Diretores de Divisão e Tesoureiro (Cr$ 36.000,00 anuais cada) | 240.000,00 | 240.000,00 | ||||||
| h) | Abono provisório | 14.949.600,00 | 14.949:600,00 | ||||||
| TOTAL | 57.739.600,00 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 804.460.800,00 | ||||||||
| RESUMO | Cr$ | Cr$ | |||||||
| PODER EXECUTIVO | 746.721.200,00 | ||||||||
| PODER LEGISLATIVO | 57.739.600,00 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 804.460.800,00 | ||||||||
DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA DO PESSOAL POR VERBA
QUADRO DO PESSOAL VARIÁVEL
| Verba | Vencimentos | Gratificação Adicional | Abono Familiar | Gratificações Diversas | Gratificações p/Serviços Extra ordinários | Abono Provisório | TOTAL | Observações |
| 103 | 4.974.000,00 | - | 960.000,00 | 24.000,00 | - | 2.488.200,00 | 8.446.200,00 | Gratificação à Orquestra Sinfônica e a Banda Municipal |
| 104 | 1.813.200.00 | - | 220.000,00 | 40.000,00 | - | 900.000,00 | 2.973.200,00 | |
| 201 | 10.200.000,00 | - | 1.430.000,00 | 500.000,00 | 5.100.000,00 | 17.230.000.00 | ||
| 401 | 1.593.000,00 | - | 275.000,00 | 50.000,00 | 6.000.000,00 | 800.000,00 | 8.718.000,00 | |
| 700 | 38.365.200,00 | 20.000,00 | 5.900.000,00 | 500.000,00 | - | 19.200.000,00 | 63.985.200,00 | |
| 704 | 3.426.400,00 | - | 450.000,00 | - | 180.000,00 | 1.720.000,00 | 5.776.400,00 | |
| 705 | 9.235.000,00 | 20.000,00 | 2.100.000,00 | - | 200.000,00 | 4.670.000,00 | 16.225.000,00 | |
| 706 | 18.000.000,00 | 20.000,00 | 3.700.000,00 | - | 480.000,00 | 8.970.000,00 | 31.170.000,00 | |
| 707 | 1.865.000,00 | - | 160.000,00 | 50.000,00 | - | 940.000,00 | 3.015.000,00 | |
| 709 | 6.603.600,00 | - | 1.300.000,00 | 100.000,00 | 3.300.000,00 | 11.303.600,00 | ||
| 710 | 4.300.000,00 | 20.000,00 | 880.000,00' | - | 48.000,00 | 2.200.000,00 | 7.448.000,00 | |
| 711 | 5.550.000,00 | 20.000,00 | 935.000,00 | 80.000,00 | - | 2.800.000.00 | 9.385.000,00 | |
| 105.295.400,00 | 100.000,00 | 18.310.000,00 | 1.244.000,00 | 7.008.000,00 | 53.088.200,00 | 185.675.600,00 |
QUADRO DO PESSOAL FIXO
| Verba | Vencimentos | Gratificação Adicional | Abono Familiar | Funções Gratificadas | Gratificações Diversas | Substituições, Serv. Extraordinários, Representações e outros encargos. | Abono Provisório | TOTAL |
| Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | CrS | Cr$ | Cr$ | |
| 100 | 1.140.000,00 | - | - | - | - | - | - | 1.140.000,00 |
| 101 | 3.181.000,00 | 28.000,00 | 250.000,00 | 108.000,00 | 44.000,00 | 1.300.000,00 | 4.911.000,00 | |
| 103 | 51.304.200,00 | 1.200.000,00 | 6.400.000,00 | 1.998.000,00 | 36.000,00 | 1.051.800,00 | 14.949.600.00 | 76.939.600,00 |
| 104 | 19.981.800,00 | 1.850.000,00 | 3.700.000,00 | 864.000,00 | 120.000,00 | - | 9.200.000,00 | 35.715.800,00 |
| 105 | 3.262.500,00 | 300.000,00 | 480.000,00 | - | - | 1.620.000.00 | 5.662.500,00 | |
| 106 | 3.015.800,00 | 220.000,00 | 380.000,00 | 396.000,00 | 162.000,00 | - | 1.440.000,00 | 5.613.800,00 |
| 201 | 50.115.500,00 | 4.700.000,00 | 7.800.000,00 | 4.860.000,00 | 1.161.200,00 | - | 23.500.000,00 | 92.136.700,00 |
| 202 | 7.716.900,00 | 900.000,00 | 1.800.000,00 | - | - | 3.440.000,00 | 13.856.900.00 | |
| 203 | - | - | - | - | - | 6.000.000,00 | - | 6.000.000,00 |
| 204 | - | - | - | - | - | 33.272.000,00 | - | 33.272.000,00 |
| 401 | 13.305.000,00 | 800.000,00 | 1.400.000,00 | 684.000,00 | 80.000,00 | - | 5.840.000.00 | 22.109.000,00 |
| 700 | 99.230.000,00 | 7.400.000,00 | 19.600.000,00 | 2.214.000.00 | 2.000.000,00 | - | 46.000.000,00 | 176.444.000,00 |
| 703 | 3.060.000,00 | 200.000,00 | 420.000,00 | 216.000.00 | 250.000.00 | - | 1.440.000,00 | 5.586.000,00 |
| 704 | 23.749:000,00 | 2.150.000,00 | 4.700.000,00 | 324.000,00 | 200.000,00 | - | 11.700.000,00 | 42.823.000,00 |
| 705 | 38.717.500,00 | 2.840.000.00 | 8.660.000,00 | 378.000,00 | 200.000.00 | - | 17.500.000,00 | 68.295.500,00 |
| 706 | 66.030.000,00 | 4.500.000.00 | 15.500.000,00 | 702.000.00 | 500.000,00 | - | 31.500.000,00 | 118.732.000,00 |
| 707 | 14.635.500,00 | 880.000,00 | 2.100.000,00 | 252.000,00 | 80.000.00 | - | 6.250.000,00 | 24.197.500.00 |
| 708 | 2.660.000,00 | 155.000,00 | 320.000,00 | 216.000,00 | 18.000.00 | - | 1.170.000,00 | 4.539.000,00 |
| 709 | 15.906.000,00 | 830.000,00 | 2.900.000,00 | - | 100.000,00 | - | 7.500.000,00 | 27.236.000,00 |
| 710 | 16.850.000,00 | 550.000,00 | 2.100.000,00 | 432.000.00 | 75.000,00 | - | 7.800.000.00 | 27.807.000.00 |
| 711 | 18.183.500,00 | 1.370.000,00 | 3.680.000,00 | - | 250.000.00 | - | 8.300.000,00 | 31.783.500,00 |
| 801 | 870.000,00 | 150.000.00 | 260.000,00 | - | - | - | 435.000,00 | 1.715.000.00 |
| 803 | 43.000.000,00 | - | 7.500.000,00 | - | - | - | 10.000.000,00 | 60.500.000,00 |
| 495.914.200,00 | 31.023.000,00 | 89.950.000,00 | 13.644.000,00 | 5.276.200,00 | 40.323.800,00 | 210.884.600,00 | 887.015.800,00 |