Lei:Nº 07487
Ano da lei:1961
domingo, 06 de setembro de 2026
Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Lei Nº 07487
LEI Nº 7.487
Orça a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1962.
O Prefeito do Município do Recife faço saber que a Câmara Municipal Decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
RECEITA
Art. 1º A Receita do Município do Recife para o exercício financeiro de mil novecentos e sessenta e dois (1962) é estimada em DOIS BILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MILHÕES E DUZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS (Cr$ 2.984.250.000,00) e será arrecadada de acordo com a discriminação abaixo:
| Código | Designação da Receita | Parcial | Receita Efetiva | Mutações Patrimoniais | TOTAL |
| RECEITA ORDINÁRIA | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | |
| I - | RECEITA TRIBUTÁRIA | ||||
| a) - | Impôsto | ||||
| 0111 - | Imposto Territorial ... | 32.000.000,00 | |||
| 0121 - | Imposto Predial ... | 180.000.000,00 | |||
| 0141 - | Impôsto de Transmissão “Inter-vivos” ... | 100.000.000,00 | |||
| 0173 - | Impôsto de Indústrias e Profissões ... | 1.700.000.000,00 | |||
| 0183 - | Imposto de Licença ... | 85.000.000,00 | |||
| 0197 - | Imposto de Sêlo ... | 1.000.000,00 | |||
| 0263 - | Impôsto sôbre Turismo e Hospedagem ... | 1.000.000,00 | |||
| 0273 - | Impôsto sôbre Diversões Públicas ... | 35.000.000,00 | |||
| 2.134.000.000,00 |
| Código | Designação da Receita | Parcial | Efetiva | Mutações Patrimoniais | TOTAL |
| Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | ||
| b) - | Taxas | ||||
| 1164 - | Taxas vara fins Educativos | ||||
| 1164-1 - | Taxa de Educação e Assistência Social | 181.000.000,00 | |||
| 1214 - | Taxa de Expediente | ||||
| 1214-1 - | Taxa de Expediente e Emolumentos | 4.000.000,00 | |||
| 1234 - | Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos | ||||
| 1234-1 - | Taxa de Numeração de Prédios, Ambulantes, etc. | 150.000,00 | |||
| 1234-2 - | Taxa de Aferição de Pesos e Medidas | 1.500.000,00 | |||
| 1234-3 - | Taxa de Iluminação | 60.000.000,00 | 61.650.000,00 | ||
| 1241 - | Taxa de Limpeza Pública | 65.000.000,00 | |||
| 1251 - | Taxa de Viação | ||||
| 1251-1 - | Conservação de Calçamento | 8.000.000,00 | |||
| 1261 - | Taxa de Melhoria | ||||
| 1261-1 - | Contribuição de Melhoria | 250.000.000,00 | |||
| 1261-2 - | Contribuição de Calçamento | 2.000.000,00 | 252.000.00,00 | ||
| TOTAL DA RECEITA DAS TAXAS | 571.650.000,00 | ||||
| TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA | 2.705.650.000,00 | 2.705.650.000,00 | |||
| Código | Designação da Receita | Parcial | Efetiva | Mutações Patrimoniais | TOTAL |
| Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | ||
| II - RECEITA PATRIMONIAL | |||||
| 2010 - | Renda Imobiliária | ||||
| 2010-1 - Renda dos Teatros Municipais | 200.000,00 | ||||
| 2010-2 - Aluguel de Próprios Municipais | 200.000,00 | ||||
| 2010-3 - Investidura de Terrenos | 3.000.000,00 | 3.400.000,00 | |||
| 2020 - | Renda de Capitais e Dividendos | ||||
| 2020-1 - Renda de Capitais | 1.500.000,00 | ||||
| 2020-2 - Renda de Dividendos | 1.200.000,00 | 2.700.000,00 | |||
| TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL | 6.100.000,00 | 6.100.000,00 | |||
| III - RECEITAS DIVERSAS | |||||
| 4110 - | Receita de Mercados e do Matadouro | ||||
| 4110-1 - Renda de Mercados Públicos | 6.000.000,00 | ||||
| 4110-2 - Renda do Matadouro | 5.600.000,00 | 11.600.000,00 | |||
| 4120 - | Receita de Cemitérios | 3.500.000,00 | |||
| 4130 - | Receita do Fundo Rodoviário | 50.000.000,00 | |||
| 4140 - | Quota Parte do Impôsto de Renda | 5.000.000,00 | |||
| 4180 - | Quota Parte do Impôsto sôbre Energia Elétrica | 1.150.000,00 | |||
| 4200 - | Quota Parte do Imposto de Consumo | 6.000.000,00 | |||
| TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS | 77.250.000,00 | 77.250.000,00 | |||
| TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA | 2.789.000.000,00 | 2.789.000.000,00 | |||
| Código | Designação da Receita | Parcial | Efetiva | Mutações Patrimoniais | TOTAL |
| Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | ||
| RECEITA EXTRAORDINÁRIA | |||||
| 6110 - | Alienação de Bens Patrimoniais | 2.000.000,00 | |||
| 6120 - | Cobrança da Dívida Ativa | 155.000.000,00 | |||
| 6130 - | Receita de Exercícios Anteriores | 5.500.000,00 | |||
| 6140 - | Receita de Indenizações e Restituições | 3.500.000,00 | |||
| 6160 - | Quota de Fiscalizações Diversas | 600.000,00 | |||
| 6180 - | Contribuição do Estado | ||||
| 6180 - | Contribuirão de 30° da Taxa de Melhoria cobrada pelo Estado sôbre imóveis situados no Município (Art. 4º, § 3°, da Constituição Estadual) | 50.000,00 | |||
| 6210 - | Multas | ||||
| 6210-1 - | Multas por infração | 12.000.000,00 | |||
| 6210-2 - | Multas por indevida retenção de Rendas | 1.100.000,00 | 13.100.000,00 | ||
| 6230 - | Eventuais | ||||
| 6230-1 - | Receita Eventual | 7.000.000,00 | |||
| 6230-2 - | Juros de Mora | 8.500.000,00 | 15.500.000,00 | ||
| TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA | 34.750.000,00 | 160.500.000,00 | 195.250.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 2.823.750.000,00 | 160.500.000,00 | 2.984.250.000,00 | ||
| DEFICIT PREVISTO | 78.244.000,00 | ||||
Os impostos e taxas municipais serão cobrados tendo em vista as normas seguintes:
0111 - 1 - O IMPÔSTO TERRITORIAL URBANO é devido pelos proprietários de terrenos não edificados; de terrenos em que houver construção paralizada; de terrenos em que houver edificação inadequada, condenada e não ocupada, em ruína, incendiada ou desabada; de terrenos onde existam edificações cujas dimensões excederem de vinte (20) metros de testada por quarenta (40) de profundidade quando situados no perímetro urbano, é de quarenta (40) metros de testada por sessenta (60) de profundidade, no suburbano, exceto se ocupados permanentemente com jardim ou pomar.
O impôsto territorial urbano será cobrado tomando-se por base o valor do terreno, para cuja avaliação serão obedecidas as tabelas do Regulamento, e nas proporções estabelecidas na Secção II do Título I do Código Tributário do Município.
O IMPÔSTO TERRITORIAL RURAL, devido ao Município, obedecerá às normas constantes da Lei Estadual N° 2617, de 27 de novembro de 1956 (Código Tributário do Estado) Título II - Cap. I a II, arts. 239 a 291, e à tabela anexa à citada Lei, no que couber, até que se elabore lei municipal que discipline a matéria.
0121 - O IMPÔSTO PREDIAL incide sôbre os prédios situados no Município, desde que possam servir de habitação, uso ou recreio, seja qual for sua denominação, forma, destino e material empregado na sua construção.
O impôsto predial, cobrado semestralmente, será calculado sôbre o valor locativo anual do prédio, à razão de 8% para os que servirem, exclusivamente, de residência aos respectivos proprietários, e de 10%% para os demais prédios, obedecendo-se para a fixação do valor locativo e para cobrança do impôsto, as normas estabelecidas na Secção III, do Título I do Código Tributário do Município.
0141 - O IMPÔSTO DE TRANSMISSÃO de propriedade imobiliária, “intervivos”, recai sôbre qualquer ato entre vivos, a título oneroso ou gratuito, que importe na transferência de um para outro patrimônio, de bens imóveis, por natureza ou por disposição legal, inclusive sua incorporação ao capital de sociedade, ou desincorporação, e será cobrado na conformidade da Lei Nº 7437, de 22-11-61.
0173 - O IMPÔSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES recai sôbre as pessoas naturais ou jurídicas que, no Município, explorem indústria ou exerçam comércio, profissão, arte, ofício ou função, de qualquer espécie, com ou sem localização fixa.
O impôsto de indústrias e profissões é constituído de duas contribuições, cena fixa e outra variável. A parte variável será cobrada à base de 1,44% (um inteiro e quarenta e quatro centésimos por cento) sôbre o movimento comercial e industrial e a parte fixa será cobrada obedecendo às seguintes tabelas:
TABELA - A
PROFISSÕES:
| Cr$ | ||
| 1 - | Advogado | 600,00 |
| 2 - | Agente de leilão | 1.000,00 |
| 3 - | Agente ambulante de companhia de seguros, capitalização ou de outra qualquer natureza | 250,00 |
| 4 - | Agrônomo | 600,00 |
| 5 - | Agrimensor | 250,00 |
| 6 - | Ajudante de Despachante | 200,00 |
| 7 - | Arquiteto | 600,00 |
| 8 - | Corretor (pessoa física) | 1.400,00 |
| 9 - | Despachante | 600,00 |
| 10 - | Dentista | 600,00 |
| 11 - | Eletricista | 100,00 |
| 12 - | Enfermeiro | 100,00 |
| 13 - | Engenheiro | 600,00 |
| 14 - | Farmacêutico | 250,00 |
| 15 - | Fotógrafo (sem estabelecimento) | 100,00 |
| 16 - | Guarda Livros ou Perito Contador (pessoa física) | 250,00 |
| 17 - | Intérprete | 250,00 |
| 18 - | Médico | 600,00 |
| 19 - | Mestre de Obras, inclusive de saneamento | 300,00 |
| 20 - | Manicura ou Pedicura | 100,00 |
| 21 - | Massagista | 100,00 |
| 22 - | Parteira | 100,00 |
| 23 - | Procurador ou Encarregado de Negócios de terceiros | 400,00 |
| 24 - | Químico | 600,00 |
| 25 - | Solicitador | 300,00 |
| 26 - | Veterinário | 250,00 |
OBSERVAÇÕES:
1° - Quando o agente de leilão mantiver depósito de móveis ou de outras mercadorias na respectiva agência ou escritório, ficará sujeito a mais 60% sôbre o impôsto do n° 2 da presente tabela.
2º - As emprêsas e firmas que explorem serviços de corretagens e serviços especializados cie contabilidade ou semelhantes, ficarão sujeitas ao impôsto proporcional sôbre o movimento verificado.
TABELA - B
| Mercador de gasolina e outros combustíveis, óleos combustíveis e lubrificantes: | |
| Por atacado, inclusive os distribuidores: Cr$ 1,20 por Cr$ 1.000,00 do movimento comercial, em ordem crescente de | 200,00 |
| Mercador de gasolina e outros combustíveis, óleos combustíveis e lubrificantes, em bombas, latas ou tambores: Cr$ 1,20 por Cr$ 1.000,00 do movimento comercial em ordem crescente de | 200,00 |
OBSERVAÇÃO:
Quando houver exploração em postos de serviço, bombas e similares, de gasolina e outros combustíveis, óleos combustíveis e lubrificantes, pela própria companhia importadora, o impôsto será tributado pela sede.
TABELA - C
| Cr$ | ||
| 1 - | Açougues, frigoríficos, peixarias e casas de vencia de aves, 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 2 - | Agências, sucursais ou companhias de navegação e consignatários, 1,44% sobre o movimento de carga e de venda de passagem, em ordem crescente de | 200,00 |
| 3 - | Armazéns de compra de algodão, cereais, café, mamona, peles, couros, quando não efetuarem as vendas no mesmo local, 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 4 - | Agências, companhias cinematográficas e sucursais, 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 5 - | Agências de publicidade de qualquer espécie - 1,44% sobre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 6 - | Agentes, sub-agentes, gerentes, sub-gerentes, prepostos e superintendentes de filiais de companhias ou emprêsas de seguros de vida, marítimos, terrestres e de acidentes, bem como agentes de companhias cinematográficas e de companhias de navegação marítima, fluvial, aérea e de transporte terrestre, 1,44% sôbre comissões, gratificações e “pró-labore”, em ordem crescente de | 200,00 |
| 7 - | Agentes, representantes, pracistas, vendedores e firmas que operem à base de comissões, 1,44% sôbre o “quantum” das comissões percebidas, excluídas as taxas legais, inclusive seguro | |
| 8 - | Agentes, representantes, pracistas e vendedores de automóveis novos e usados, sejam as transações efetuadas em agências ou na via pública: 1,44% sôbre o valor cia transação, em ordem crescente de | 200,00 |
| 9 - | Atelier de costura: 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 10 - | Barbearias: 1,44%ó sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 11 - | Bancos, agências de bancos, casas bancárias, cooperativas de crédito e filiais de estabelecimentos que façam transações bancárias: Por Cr$ 1.000,00 ou fração do ativo realizável e resultados pendentes, excluídas as contas disponível, imobilizadas e de compensação | 1,80 |
| 12 - | Companhias, filiais, agências ou representantes de seguros em geral 2% sôbre o total dos prêmios efetivamente recebidos, em ordem crescente de | 200,00 |
| 13 - | Casas ou emprêsas de diversões: 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 14 - | Casas de bilhar: 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 15 - | Casas de apartamentos (aluguel de cômodos): 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 16 - | Diretores, superintendentes, inspetores e gerentes de bancos, casas bancárias, cooperativas de crédito e de sociedade anônima, inclusive as suas filiais; de sociedade por ações ou por quotas de responsabilidade limitada, bem como depositários de firmas, qualquer que seja o ramo de negócio que explorem 1,44% sôbre comissões, gratificações e “pró-labore' em ordem crescente de | 200,00 |
| 17 - | Sub-gerentes de bancos, casas bancárias, cooperativas de crédito e de sociedades anônimas, inclusive das suas filiais, ele sociedade por ações ou por quotas de responsabilidade limitada: 1,2% sôbre comissões, gratificações e “pró-labore”, em ordem crescente de | 200,00 |
| 18 - | Emprêsas proprietárias de alvarengas: Por tonelada de cada embarcação | 10,00 |
| 19 - | Emprêsas proprietárias de rebocadores e lanchas: Por tonelada de cada embarcação | 36,00 |
| 20 - | Estábulos: 1,44°%% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 21 - | Emprêsas, firmas ou companhias que explorem serviços de instalações elétricas: 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 22 - | Emprêsas, firmas ou companhias que explorem serviço ele transporte de passageiros sob contrato ou concessão legalmente obtidos: Por veículo registrado e obrigado ao tráfego | 500,00 |
| 23 - | Emprêsas, firmas ou companhias que explorem serviço de transporte de passageiro sem contrato, ou seja por mera concessão a título precário: Por veículo registrado e obrigado ao tráfego | 1.000,00 |
| 24 - | Empresas, firmas ou companhias de transporte de carga, qualquer que seja a espécie de veículo: 1,44% sôbre as comissões percebidas, excluídas as taxas legais, inclusive seguro | |
| 25 - | Emprêsas. firmas ou companhias que explorem serviços de aterros. terraplenagem. movimentação de terra, etc.: 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 26 - | Emprêsas, firmas ou companhias que explorem transações imobiliárias 1,44°% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 27 - | Estabelecimentos destinados ao recolhimento de mercadorias pertencentes a terceiros: 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 28 - | Garagens de aluguel para veículos de praça ou particulares: 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 29 - | Institutos de beleza: 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 30 - | Lavandarias: 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 31 - | Oficinas em geral, onde não haja venda de mercadorias: 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 32 - | Sociedades ou agências de mutualidade e capitalização: 1,44% sôbre a cobrança total dos títulos, em ordem crescente de | 200,00 |
| 33 - | Estabelecimentos ou negócios não classificados e não sujeitos ao pagamento do impôsto na parte variável: 1,44% sôbre o movimento, verificado ou arbitrado, em ordem crescente de | 200,00 |
OBSERVAÇÕES:
I - As emprêsas de transportes, quando explorarem simultâneamente serviços de passageiros e cargas, pagarão o impôsto de acôrdo com o número (24), da presente tabela;
II - As emprêsas, firmas ou companhias que explorem transações imobiliárias, bem como as agências de publicidade e de transporte de carga, quando operarem à base de comissão, serão taxadas de acordo com o número (17) desta tabela.
0183 - AO IMPÔSTO DE LICENÇA estão sujeitos todos os estabelecimentos, pessoas naturais ou jurídicas, que explorem indústrias ou exerçam comércio, profissão, ofício ou função, de qualquer espécie, em caráter eventual ou permanente. Estão sujeitos ao pagamento obrigatório do impôsto de licença: localização, funcionamento em caráter permanente de qualquer estabelecimento comercial, profissional ou industrial; o comércio especial, ambulante e eventual; a realização de obras particulares e serviços diversos; a exploração e utilização de meios de publicidade; a instalação e funcionamento de máquinas, motores e equipamento em geral; a ocupação do solo; a matança de gado; o funcionamento de diversões públicas; o tráfego de carros fúnebres; as matrículas diversas.
0183 - 1 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO incide sôbre: a localização e funcionamento de estabelecimento comercial, industrial e profissional; a mudança ou alteração do ramo de atividade; a revalidação de licença; o funcionamento um horário extraordinário; o comércio eventual nas épocas de carnaval e festas tradicionais ou típicas; o funcionamento de estabelecimento que tiver escrita emir lixada cm outro local.
O impôsto de licença para localização e funcionamento será calculado tomando-se por base o capital e o valor locativo anual ou venal do prédio ou parte do prédio onde estiver localizado o estabelecimento, e de conformidade com os critérios de cobrança estabelecidos na Secção II, do Título III, do Código Tributário do Município e Lei Nº 6.494, de 9 de novembro de 1960.
0183 - 2 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO AMBULANTE OU EM ESTABELECIMENTO DE NATUREZA OU INSTALAÇÃO PRECÁRIA - será cobrado de acôrdo com o estabelecido na Secção III, do Título III, do Código Tributário do Município, tendo em vista a seguinte tabela:
GÉNEROS ALIMENTÍCIOS E SEMELHANTES:
Animais para alimentação:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Bôa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Carnes frescas | 100,00 |
| Carnes sêcas e em conserva | 100,00 |
| Casas de Pasto: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Bôa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Cereais: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Bôa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Ervas e raízes | 30,00 |
| Estivas: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 200,00 |
| Nas demais zonas | 100,00 |
| Frutas e verduras em grosso: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 200,00 |
| Nas demais zonas | 100,00 |
| Frutas, verduras e flores a varejo: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Bôa Vista | 80,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Leite, manteiga, queijo e ovos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Bôa Vista | 150,00 |
| Nas dentais zonas | 80,00 |
| Peixes e crustáceos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Bôa Vista | 80,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Refrescos, sorvetes, dôces, pães, bôlos, biscoitos, bombons, chocolates, cuscus, caldo de cana, amendoim, rolêtes, pipocas, cachorro quentes, artigos de pastelaria e confeitaria, etc. | 30,00 |
UTILIDADES DIVERSAS:
| Artefatos de tecidos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Bôa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Artigos de couro, osso, tartaruga, madeira e material plástico | 100,00 |
| Artigos de palha, fibra, flandre, barro e papel | 50,00 |
| Barbearias: | |
| Nas zonas do Recife Santo Antônio, São José e Boa Vista | 100,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Brinquedos | 50,00 |
| Calçados: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Carvão em saco e lenha em grosso | 300,00 |
| Carvão em saco e lenha a retalho | 50,00 |
| Chapéus, guarda-chuvas, sombrinhas, etc. | 150,00 |
| Chinelos, sandálias, alpargatas e tamancos | 100,00 |
| Garrafas, latas, caixões, barris e vidros (compradores) | 30,00 |
| Ferro velho: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Livros, revistas, quadros, postais, estampas e fotografias: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 80,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Louças de ágata, vidros, alumínio, porcelanas, artigos de ferro e cutelaria: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Madeiras e materiais de construção: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 400,00 |
| Nas demais zonas | 300,00 |
| Miudezas: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Oficinas em geral, quando não haja venda de artigos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 100,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Querozene em caminhões | 500,00 |
| Rêdes | 150,00 |
| Tecidos de lã, linhas e tecidos finos de algodão: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 500,00 |
| Nas demais zonas | 300,00 |
| Tecidos grosseiros e retalhos | 150,00 |
ARTIGOS E ANIMAIS DE LUXO, FUMO E BEBIDAS:
| Animais domésticos | 50,00 |
| Aves de luxo | 100,00 |
| Artigos para fumantes e cartas de jôgo: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Automóveis novos e usados | 1.000,00 |
| Bebidas em geral (depósito) | 1.000,00 |
| Botequins: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Fiteiros de cigarros: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Fumo: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Jóias, relógios e objetos de arte | 1.000,00 |
| Ouro, prata, platina, objetos de arte, etc. (compradores) | 300,00 |
| Perfumes: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
OBSERVAÇÕES:
Para os negócios não previstos serão cobrados impostos variáveis de Cr$ 30,00 a Cr$ 1.000,00.
O impôsto será único, cobrado sôbre o ramo de negócio que representar maior incidência na tabela.
0183 - 3 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO EVENTUAL DE ARTIGOS CARNAVALESCOS, será cobrado de acôrdo com a tabela abaixo:
Em estabelecimentos de caráter permanente, inclusive mercados públicos:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas zonas de Santa Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 200,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Poço, Várzea e Beberibe | 100,00 |
Em estabelecimentos de caráter provisório o dôbro do impôsto previsto para os estabelecimentos de caráter permanente:
| Vendedores ambulantes | 60,00 |
0183 - 4 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO EVENTUAL DE FOGOS PERMITIDOS, será cobrado de conformidade com a tabela seguinte:
Em estabelecimentos de caráter permanente, inclusive nos mercados públicos:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 400,00 |
| Nas zonas de Santa Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 300,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Paço, Várzea e Beberibe | 200,00 |
Em estabelecimentos de caráter provisório:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 2.000,00 |
| Nas zonas de Santa Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 1.500,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 1.000,00 |
| Vendedores ambulantes | 150,00 |
0183 - 5 - O IMPOSTO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO ESPECIAL E EVENTUAL DE MADEIRAS, CARVÃO, ETC., E O EFETUADO EM EMBARCAÇÕES será cobrado tendo em vista a tabela seguinte:
Vendas nas margens dos rios e nas estações de estrada de ferro:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 1.200,00 |
| Nas zonas de Santa Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 600,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 300,00 |
0183 - 6 - O IMPOSTO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL DE BEDIDAS ALCOÓLICAS, será cobrado de acôrdo com a tabela abaixo:
Durante o carnaval, inclusive a semana que o antecede:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 700,00 |
| Nas zonas de Santa Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 400,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 200,00 |
Durante quaisquer outras festividades, pelo período máximo de 15 dias:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 350,00 |
| Nas zonas de Santa Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 200,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 100,00 |
As sociedades recreativas, desportivas e carnavalescas que funcionarem com bares por ocasião de suas festas, ficam sujeitas ao pagamento do impôsto anual para venda de bebidas alcoólicas, de acôrdo com a classificação abaixo:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 400,00 |
| Nas zonas de Santa Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 200,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 100,00 |
0187 - O IMPÔSTO DE LICENÇA ESPECIAL, será cobrado, nos casos previstos, pela tabela abaixo:
Para funcionamento nos dias úteis além do horário legal:
Por ano:
| Sôbre o valor locativo anual | 5% |
| Sôbre o valor venal | 0,5% |
Por semestre:
| Sôbre o valor locativo anual | 2,5% |
| Sôbre o valor venal | 0,25% |
Por balanço, limpeza e arrumação:
Por dia:
| Sôbre o valor locativo anual | 0,1% |
| Sôbre o valor venal | 0,01% |
| Mínimo por dia | 50,00 |
| Máximo por dia | 200,00 |
Carnaval, durante o mês que o antecede e durante os 3 dias de festa:
Santo Antônio, São João e São Pedro, durante o mês de junho
Natal, Ano Bom e Reis, durante o mês de dezembro até 6 de janeiro
| Sôbre o valor locativo anual | 0,5% |
| Sôbre o valor venal | 0,05% |
Festejos tradicionais da cidade e outras festas patrióticas e regionais:
| Sôbre o valor locativo anual | 0,5% |
| Sôbre o valor venal | 0,05% |
A mesma tabela de licença para balanço, limpeza e arrumação.
Em estabelecimentos comerciais que tiverem contrato de fornecimentos comerciais com agências de vapores:
| Sôbre o valor locativo anual | 3% |
| Sôbre o valor venal | 0,3% |
0183 - 8 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES E SERVIÇOS DIVERSOS, incide sôbre construções, acréscimos, reconstruções, reformas, demolições, consêrtos de prédios e muros, loteamentos e modificações de loteamentos e quaisquer obras ou serviços executados dentro do município e será cobrado de acôrdo com a tabela seguinte:
- A -
Aprovação de projetos para abertura de logradouros públicos:
| Por logradouro | 300,00 |
Aprovação de projeto de loteamento:
| Por lote constante da planta aprovada | 5,00 |
| Taxa mínima | 50,00 |
Alteração de loteamento:
| Cada lote | 15,00 |
| Mínimo | 150,00 |
| Alinhamento ou arruamento para serviços a executar à margem das vias públicas | 40,00 |
Alinhamento para abertura de logradouros públicos:
| Por metro linear | 2,00 |
Alpendres:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Alteração de meio-fio e passeio para acesso de veículos | 100,00 |
| Andaimes e tapumes fixos colocados no alinhamento das vias públicas para execução de obras | 100,00 |
| Andaime transportável | 50,00 |
Armários de alvenaria:
| Por unidade | 25,00 |
| Abraçadeiras ou estribos de ferro para tesouras | 10,00 |
Areia ou pedra, extração de:
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
Azulejo, colocação ou substituição de:
| Por metro quadrado | 1,00 |
Aparelho de diversão a motor, instalação de:
| Por unidade | 100,00 |
Idem, manual:
| Por unidade | 50,00 |
- B -
Balcão de granito ou azulejo, construção ou reconstrução de:
| Por metro linear | 5,00 |
Bandeira de ferro, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 10,00 |
Barraca, instalação de:
| Por metro quadrado ou fração | 20,00 |
Barreira, exploração de:
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
Basculante, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 50,00 |
Beiral, construção ou reconstrução de:
| Por metro linear | 3,00 |
Bombas de combustíveis e lubrificántes em geral, assentamento de, inclusive de tanque:
| Por unidade | 2.000,00 |
Idem, substituição ou consêrto de, inclusive de tanque:
| Por unidade | 2.000,00 |
| Idem, em postos de abastecimentos | 1.000,00 |
- C -
Caeira de tijolos ou cal, exploração de:
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
Cais, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 10,00 |
Caibro, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 2,00 |
Calha ou condutor de água pluvial, colocação ou substituição de:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
Canalização e escavação nas vias públicas:
| Em ruas que tenham calçamento moderno | 100,00 |
| Idem, de calçamento antigo | 70,00 |
| Idem, sem calçamento | 50,00 |
Canil, construção ou reconstrução de:
| Por unidade | 50,00 |
Cantoneiras, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 10,00 |
Cachorro, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 20,00 |
Casa de madeira ou taipa, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração, inclusive andaime | 4,00 |
Casa de alvenaria, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração, inclusive andaime | 5,00 |
Cêrca de alinhamento, construção ou reconstrução de:
| Por metro linear | 1,00 |
Chaminé, construção ou reconstrução de:
| Por metro de altura | 30,00 |
Circo, instalação de:
| Grande | 500,00 |
| Pequeno | 100,00 |
Clarabóia, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 120,00 |
Coberta, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Cota de piso | 200,00 |
- D -
Demolição de prédios:
| Total | 50,00 |
| Parcial | 30,00 |
Desmembramento de terreno:
| Cada um | 60,00 |
Desmonte de terra para atêrro:
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
Divisão de madeira:
| Por metro quadrado ou fração | 5,00 |
- E -
Elevador, instalação de:
| Por unidade | 550,00 |
Empanada, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 50,00 |
Enxamé, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 2,00 |
Escada, construção, reconstrução ou colocação de:
| Por unidade (metro de altura) | 20,00 |
Esquadrias, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 20,00 |
Estábulo, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
Estuque, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
Estrado de madeira sôbre barrotes:
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
- F -
Fôrça elétrica, ligação de:
| Por unidade | 100,00 |
Fôrno para fins industriais, construção ou reconstrução de:
| Por unidade | 600,00 |
Fôrro, colocação ou substituição de:
| Por metro quadrado ou fração | 1,50 |
| Fogão a gás do sub-solo (para verificação do local quanto à segurança) | 50,00 |
- G -
Galeria ou giráu de madeira, em casas comerciais, construção ou reconstrução de:
| Por metro linear | 8,00 |
Galeria de águas pluviais, construção ou reconstrução de:
| Por metro linear | 6,00 |
Galinheiro de alvenaria, construção ou reconstrução de:
| Por unidade | 30,00 |
Galpão, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
Grade ele ferro ou madeira, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 50,00 |
Garage, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 6,00 |
- J -
Janela, colocação ou substituição de:
| Por metro quadrado ou fração | 6,00 |
| Por unidade | 20,00 |
- L -
Lambrequim, colocação ou substituição de:
| Por metro linear ou fração | 2,00 |
Lambrís, colocação ou substituição de:
| Por metro linear ou fração | 4,00 |
Luz elétrica, ligação de:
| Por unidade | 25,00 |
- M -
Manilha, colocação ou substituição de:
| Por metro quadrado ou fração | 6,00 |
Marquise, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado | 20,00 |
Mausoléu, jazigo, túmulo e carneiro, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 10,00 |
Mesanino, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 10,00 |
Muralha de sustentação, construção ou reconstrução de:
| Por metro linear ou fração | 5,00 |
Muro divisório, construção ou reconstrução de:
| Por metro linear | 1,00 |
Muro de alinhamento, construção ou reconstrução de:
| Por metro ou fração | 2,00 |
- P -
Paredes, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
Palanques (ver estrado de madeira).
Pavilhão (idem).
Passeio interno, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
Pedreira, exploração de (ver areia ou pedra, extração de).
Pérgola, construção ou reconstrução de:
| Por unidade | 70,00 |
Pestana, construção ou reconstrução de:
| Por unidade | 10,00 |
Pilar, construção ou reconstrução de:
| Por unidade | 20,00 |
Pilastra construção ou reconstrução de:
| Por unidade | 20,00 |
Piscina, construção ou reconstrução de:
| Por unidade | 3.000,00 |
| Piso, cota de | 200,00 |
Piso, construção, reconstrução ou revestimento de:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
Platibanda, construção ou reconstrução de:
| Por metro linear ou fração | 3,00 |
Ponte, construção ou reconstrução de:
| Por metro linear ou fração | 20,00 |
Porta de ferro, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 70,00 |
Porta de madeira, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 60,00 |
Portão de ferro ou de madeira, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 60,00 |
Poste, escavação nas vias públicas para colocação de:
| Por unidade | 100,00 |
Poste para ornamentação de logradouros públicos:
| Por unidade | 60,00 |
Postes diversos, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 10,00 |
- R -
Rebôco, aplicação ou substituição de:
| Por metro quadrado ou fração | 1,00 |
Ripa, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 1,00 |
Revestimento de fachada ou reboco na mesma:
| Por metro quadrado ou fração | 1,50 |
| Reconhecimento e denominação de logradouro público | 100,00 |
- S -
Soleira, construção ou reconstrução de:
| Por unidade | 10,00 |
| Sondagem, com obrigação de fornecer resultado | 60,00 |
- T -
Tabique, construção ou reconstrução de:
| Por metro linear ou fração | 6,00 |
Tablado, palanque ou pavilhão, construção ou reconstrução (ver estrado, construção ou reconstrução de):
Tanques para fins domésticos, construção ou reconstrução de:
| Por unidade | 30,00 |
Tanques para fins industriais ou comerciais, construção de:
| Por unidade | 100,00 |
Tesoura, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 25,00 |
Telheiro, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
Terraço, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
Trave, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 15,00 |
- V -
Varanda, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
Vão, abertura, eliminação ou transformação de, em fachada, muro ou parede:
| Por unidade | 15,00 |
Venesiana, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 10,00 |
Vêrga, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 10,00 |
Viga de ferro ou de cimento armado, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 70,00 |
Vitrina, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 10,00 |
OBSERVAÇÕES:
1 - Os serviços não previstos na presente tabela, ficam sujeitos a um impôsto variável de Cr$ 1,00 a Cr$ 100,00 por unidade, a critério do chefe da Repartição competente.
2 - Quando os serviços forem executados sem licença ou em desacôrdo com a planta aprovada, cobrar-se-á pelo dôbro o impôsto correspondente, caso tenha sido dispensada a multa de infração.
0183 - 9 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE, incide sobre a exploração ou utilização de meios de publicidade de qualquer tipo ou natureza feita em quaisquer locais. A incidência compreende: cartazes, letreiros, programas, quadros, painéis, placas, anúncios e mostruários, fixos ou volantes, luminosos ou não, afixados, distribuídos ou pintados em paredes, muros, postes, veículos, calçadas, etc.; a propaganda falada ou musicada, fixa ou volante, em lugares públicos por meio de amplificadores de voz, alto-falantes, propagandistas e faixas.
O impôsto de licença para publicidade será cobrado de conformidade com o estabelecido na Secção V, do Título III, do Código Tributário cio Município, e tendo em vista as tabelas seguintes:
a) LETREIROS:
I - De qualquer espécie ou formato, cm fachadas de prédios, ombreiras, vitrinas, tabuletas ou placas:
| Por unidade - metro quadrado ou fração | 100,00 |
II - Placas de profissionais, com indicação exclusiva de nome e profissão:
| Por unidade - até metro quadrado | 30,00 |
| Excedendo dêsse limite, por metro quadrado ou fração | 100,00 |
b) CARTAZES OU ANÜNCIOS DE QUALQUER ESPÉCIE:
I - Alto-falantes (em locais permitidos):
| Por dia e por unidade | 50,00 |
II - Anúncios permanentes:
| Por ano - metro quadrado ou fração | 30,00 |
III - Anúncios provisórios:
| Por mês - metro quadrado ou fração | 5,00 |
IV - Anúncios pintados em veículos:
Por ano e por veículo:
| De tração mecânica | 100,00 |
| De tração animal ou manual | 60,00 |
V - Anúncios falados ou em alegorias
| Por dia | 30,00 |
VI - Anúncios por meio de aparelhos cinematográficos:
Por mês:
| 1ª classe | 100,00 |
| 2ª classe | 80,00 |
| 3ª classe | 50,00 |
| 4ª classe | 30,00 |
VII - Anúncios ou cartazes colocados diáriamente em logradouros públicos com a indicação de espetáculos em teatros, cinemas, etc.:
| 1ª classe | 1000,00 |
| 2ª classe | 800,00 |
| 3ª classe | 500,00 |
| 4ª classe | 300,00 |
VIII - Cartazes de papel colados:
| Por exemplar e por metro quadrado ou fração | 1,00 |
IX - Exposição de propaganda de produtos feitos em estabelecimentos de terceiros ou em locais de freqüência pública:
| Por mês | 100,00 |
X - Programas de cinemas, teatros, parques de diversões, jogos desportivos, etc. contendo propaganda:
| Por programa | 20,00 |
XI - Prospectos:
| Por espécime distribuído | 100,00 |
OBSERVAÇÃO: - Os anúncios ou propagandas não previstos na presente tabela, ficarão sujeitos a um impôsto variável de Cr$ 2,00 a Cr$ 1.000,00 a critério da repartição competente.
0183 - 10 - O IMPOSTO DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE MAQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS EM GERAL, é devido pelas indústrias, estabelecimentos comerciais, oficinas, cinemas, pedreiras, obras, elevadores, padarias e quaisquer outros estabelecimentos em que existam máquinas, motores e instalações mecânicas em geral, e será exigido por ocasião da concessão da licença para instalação, da renovação da licença anual e da vistoria. O impôsto será cobrado de conformidade com as disposições constantes da Secção VI, do Título III, do Código Tributário do Município, e tendo em vista as tabelas seguintes:
a) MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS EM GERAL:
| Potência até 5 HP | 30,00 |
| De mais de 5 HP até 10 HP | 60,00 |
| De mais de 10 PH até 20 HP | 120,00 |
| De mais de 20 HP até 40 HP | 240,00 |
| De mais de 40 HP até 80 HP | 480,00 |
| De mais de 80 HP até 160 HP | 960,00 |
| De mais de 160 HP até 320 HP | 1.920,00 |
| Por HP excedente de 320 HP | 3,00 |
b) GUINDASTES, ELEVADORES E MONTA-CARGAS:
| Guindastes: | |
| Por tonelada ou fração | 50,00 |
| Elevadores: | |
| Por 100 quilogramos de capacidade ou fração | 20,00 |
| Monta-cargas: | |
| Por 100 quilogramos de capacidade ou fração | 10,00 |
0183-11 - O IMPOSTO DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DO SÓLO, incide sôbre a ocupação do sólo nas feiras, cais, vias e logradouros públicos, inclusive sôbre o estacionamento privativo de veículos, o depósito de material de construção nas vias públicas para obras licenciadas e o depósito de mercadorias nos cais de pequenas embarcações.
O impôsto será cobrado de conformidade com a tabela seguinte:
Negócios ou estabelecimentos permanentes, tais como barracas, balcões, fiteiros e congêneres
Por metro quadrado e por dia
| nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 4,00 |
| Nas demais zonas | 2,00 |
Negócios de estacionamento transitório, quais sejam: tabuleiros, caixas, mercadorias empilhadas, depósitos de mercadorias nos cais de pequenas embarcações, etc.:
Por metro quadrado e por dia:
Por metro quadrado e por dia:
| nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 3,00 |
| Nas demais zonas | 2,00 |
OBSERVAÇÕES:
I - Os depósitos de mercadorias nos cais de pequenas embarcações pagarão impôsto único, ficando estabelecido o mínimo de Cr$ 10,00 por dia e o máximo de Cr$ 40,00 com a área máxima de Cr$ 50,00 m².
II - Nos demais casos, o impôsto não poderá ser inferior a Cr$ 10,00 nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista, e de Cr$ 6,00 nas demais zonas, com o máximo de Cr$ 50,00 para as citadas zonas e de Cr$ 40,00 para as demais com a área máxima de Cr$ 20,00 m².
Estacionamento privativo de veículos de aluguel (carga ou passageiro):
| Por veículo e por ano | 200,00 |
Localização de mesas em logradouros públicos:
Por mesa com 4 cadeiras e por dia:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista (bares) | 6,00 |
| Nas mesmas zonas (sorveterias) | 3,00 |
| Nas demais zonas (bares) | 3,00 |
| Nas demais zonas (sorveterias) | 1,50 |
Localização permanente:
Por mesa com 4 cadeiras e por ano:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista (bares) | 1.000,00 |
| Nas demais zonas (bares) | 500,00 |
| Nas demais zonas (sorveterias) | 500,00 |
| Nas demais zonas (sorveterias) | 250,00 |
Localização de trilhos nas vias públicas:
| Por metro linear e por ano | 20,00 |
FEIRANTES:
Gêneros alimentícios:
Açúcar, batata, cachorro-quente, amendoim, pipocas, café, caldo de cana, mel, carne fresca de bovinos, ovinos, suinos, etc.: cebola e alho, cereais; côco; comidas, estivas; fressuras; gelados; massas alimentícias; peixes, crustáceos sêcos, tempêros (condimento):
| Por metro quadrado ou ffação | 3,00 |
UTILIDADES DIVERSAS:
Calçados, carvão e madeira; ervas, fazendas e artefatos de tecidos; fumo; louças de ágata, alumínio, porcelana, vidros, etc.; miudezas; móveis; rêdes; roupas feitas; sabões e óleos; tamancos, sandálias, chinelos e alpargatas:
| Por metro quadrado ou fração | 4,00 |
Artigos de ferro, flandres ou zinco; artigos de palha ou vime; brinquedos em geral; cordas; estampas, fotografias, quadros, postais, etc.; ferro velho; latas velhas; louças de barro e cerâmica; plantas:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
Animais para alimentação e outros:
Animais para alimentação; animais domésticos; aves de luxo:
| Por metro quadrado ou fração | 4,00 |
Volumes:
Os volumes descarregados de caminhões, quando não forem consignados a feirantes e forem expostos à venda, ficam sujeitos aos seguintes tributos:
| Volume grande contendo gêneros alimentícios | 3,00 |
| Volume grande contendo utilidades diversas ou animais | 4,00 |
| Volume pequeno contendo utilidades diversas ou animais | 3.00 |
Vendas a granel efetuadas em comissões:
| Gêneros alimentícios - caminhões grandes | 60,00 |
| Utilidades diversas ou animais - caminhões grandes | 70,00 |
| Utilidades diversas ou animais - caminhões pequenos | 50,00 |
0183-12 - O IMPOSTO DE LICENÇA PARA MATANÇA DE GADO, incide sôbre o abate de gado de qualquer espécie, realizado no Matadouro Municipal e nos particulares e será cobrado de acôrdo com a tabela abaixo:
Abate no Matadouro Municipal:
| Bois - por unidade | 30,00 |
| Vacas ou novilhas em condições de procriar - por unidade | 300,00 |
| Caprinos e ovinos - por unidade | 4,00 |
| Suínos - por unidade | 6,00 |
Abate em Matadouros particulares:
| Bois - por unidade | 40,00 |
| Vacas ou novilhas em condições de procriar - por unidade | 350,00 |
| Caprinos e ovinos - por unidade | 4,00 |
| Suínos - por unidade | 6,00 |
OBSERVAÇÃO:
A título provisório é permitida a matança de vacas e novilhas na base de 10% da quota de cada marchante ou do total do abate diário do gado bovino, em se tratando de matadouros particulares.
0183-13 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA O FUNCIONAMENTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS, incide sôbre tôdas as casas e estabelecimentos de diversões públicas, permanentes ou não ou sôbre as próprias diversões, sejam quais forem as suas características, que se realizem no Município e será cobrado tendo em vista a tabela seguinte:
a) DIVERSÕES PERMANENTES:
Jogos permitidos em cassinos e balneários:
| 1ª classe | 50.000,00 |
| 2ª classe | 30.000,00 |
| 3ª classe | 15.000,00 |
Bailes públicos:
Por dia:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro | 50,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 30,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Várzea e Beberibe | 15,00 |
Bailes públicos carnavalescos:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro | 100,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 80,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 50,00 |
Barracas e bazares de jogos permitidos, prendas ou prêmios:
Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro:
| Por dia | 30,00 |
| Por mês | 700,00 |
Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela:
| Por dia | 20,00 |
| Por mês | 400,00 |
Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe:
| Por dia | 10,00 |
| Por mês | 200,00 |
Circos:
Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro:
| Por dia | 50,00 |
| Por mês | 1.200,00 |
Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela:
| Por dia | 30,00 |
| Por mês | 700,00 |
Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe:
| Por dia | 15,00 |
| Por mês | 300,00 |
Espetáculos de qualquer gênero em festas populares:
Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro:
| Por dia | 30,00 |
| Por mês | 700,00 |
Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela:
| Por dia | 20,00 |
| Por mês | 200,00 |
Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe:
| Por dia | 10,00 |
| Por mês | 200,00 |
Parques de Diversões:
Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro:
| Cada aparelho, por dia | 15,00 |
| Cada aparelho, por mês | 300,00 |
| Cada aparelho, por ano | 3.000,00 |
Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela:
| Cada aparelho por dia | 10,00 |
| Cada aparelho, por mês | 200,00 |
| Cada aparelho, por ano | 2.000,00 |
Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe:
| Cada aparelho, por dia | 8,00 |
| Cada aparelho, por mês | 150,00 |
| Cada aparelho, por ano | 1.500,00 |
0183-14 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA TRÁFEGO DE CARROS FÚNEBRES, incide sôbre as emprêsas, firmas ou pessoas naturais ou jurídicas que explorem os serviços funerários no Município e que mantenham carros e automóveis para transportes fúnebres, e será cobrado pela forma seguinte:
| Carros, automóveis ou carretas de luxo | 500,00 |
| Carros, automóveis ou carretas de 1ª classe | 100,00 |
| Carros, automóveis ou carretas de 2ª classe | 40,00 |
| Carros, automóveis ou carretas de 3ª classe | 20,00 |
OBSERVAÇÃO:
Quando os enterramentos forem de crianças, as quantias tabeladas serão recolhidas com 50% de redução.
0183-15 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA MATRÍCULAS DIVERSAS, será cobrado nos casos previstos na tabela seguinte:
| Animais de carga | 15,00 |
| Cães | 20,00 |
| Amoladores | 30,00 |
| Carregadores | 20,00 |
| Engraxate | 40,00 |
| Fotógrafos ambulantes | 60,00 |
| Magarefes | 20,00 |
| Marchantes | 400,00 |
| Soldadores e latoeiros | 30,00 |
| Talhadores | 40,00 |
OBSERVAÇÃO:
Para os casos não previstos serão cobrados impostos variáveis de Cr$ 200,00 a Cr$ 400,00.
0197 - O IMPÔSTO DE SÊLO, incide sôbre todos os requerimentos, papéis, documentos, faturas de mercadorias, etc. entrados na Prefeitura, ou anexados a requerimentos e que disserem respeito ao serviço público municipal e sôbre atos emanados do govêrno Municipal.
O Impôsto de Sêlo será cobrado de conformidade com o estabelecido no Título IV, do Código Tributário do Município, obedecendo-se a tabela seguinte:
| Atestado fornecido por qualquer autoridade municipal | 10,00 |
| Requerimentos que entrarem em qualquer Departamento, por meia fôlha | 5,00 |
| Requerimento de réplica de quaisquer despachos, bem como petições de recursos administrativos, por meia fôlha | 25,00 |
| Requerimento solicitando favores ou concessões previstos em lei, pela primeira fôlha | 25,00 |
| Por meia fôlha que exceder | 15,00 |
| Requerimento solicitando favores ou concessões não previstos em lei, pela primeira meia fôlha | 100,00 |
| Por meia fôlha que exceder | 50,00 |
| Requerimentos solicitando registro de títulos de profissional, de patente, de contrato, de renovação ou transferência de contrato, de procuração ou de sub-estabelecimento, que tiver de produzir efeito em qualquer Departamento Municipal | 15,00 |
| Requerimento solicitando concessão ou transferência de concessão para a exploração de transportes coletivos | 100,00 |
| Proposta para inscrição em concorrência pública | 100,00 |
| Documentos ou papéis anexados a requerimentos, cada um | 3,00 |
0263 - O IMPÔSTO SOBRE TURISMO E HOSPEDAGEM, recairá sôbre: - Passagens vendidas aos que viajarem para outros estados da União ou para o exterior; passagens vendidas ou ordem de fornecimento emitidas por agentes ou representantes de companhias de transportes sediadas neste Município em viagem para outros estados ou para o exterior; passagens vendidas em outro município para embarque de passageiros neste município; passagens de retôrno adquiridas fora do município; hospedagem no perímetro urbano e suburbano do município.
O impôsto sôbre turismo e hospedagem será cobrado com o disposto no Título V, do Código Tributário do Município e tendo em vista a tabela seguinte:
I - Sôbre cada passagem vendida a pessoa que viajar para fora do Estado:
| Até Cr$ 500,00 | 10,00 |
| De mais de Cr$ 500,00 até Cr$ 1.000,00 | 20,00 |
| De mais de Cr$ 1.000,00 até Cr$ 2.000,00 | 30,00 |
| De mais de Cr$ 2.000,00 até Cr$ 5.000,00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 5.000,00 | 100,00 |
| Passagem para fora do País | 200,00 |
II - Sôbre a diária ou despesa mensal de hospedagem: 5%
0273 - O IMPÔSTO SÔBRE DIVERSÕES PÚBLICAS, incide sôbre o preço dos bilhetes de ingresso em teatro, cinema, concerto, baile, parque de diversões, circo, auditório de radiofonia, salas de dança, cassinos, ou quaisquer outros locais acessíveis por meio de ingressos pagos; sôbre o preço de cartão de bingo, de reserva de mesa, de picote por contra-dança, de reserva de localidade, consumação ou outro meio semelhante.
O impôsto sôbre diversões públicas, será cobrado à base de 15% sôbre o valor do bilhete do ingresso ou qualquer outra forma que onere o gôzo de divertimento ou jôgo, e de acôrdo com as normas estabelecidas no Título VI, do Código Tributário do Muncípio.
1214-1 - A TAXA DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS, incide sôbre todos os contribuintes dos impostos e taxas municipais, atingindo tôdas as quitações emitidas, exceto as referentes ao impôsto de sêlo, e será cobrada na base de 8% (oito por cento) sôbre os impostos e taxas municipais.
1214-1 - A TAXA DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS, incide sôbre atos, fatos e outros serviços tributáveis, referentes aos assuntos de competência municipal e será cobrado de acôrdo com a tabela seguinte:
Alvará de abertura e renovação de alvará:
| Em estabelecimentos que explorem exclusiva ou predominantemente o ramo de negócios “gêneros alimentícios” | 30,00 |
| Em estabelecimentos que explorem exclusiva ou predominantemente o ramo de negócio “utilidades diversas” | 50,00 |
| Em estabelecimentos que explorem exclusiva ou predominantemente os ramos de negócios discriminados no § 2º do artigo 94 do Código Tributário do Município | 100,00 |
Anotação de despacho pondo em execução leis ou decretos especiais, concedendo isenção de impostos e taxas comerciais em favor de firmas ou emprêsas de qualquer espécie:
A partir do despacho:
| Até 30 dias | 1.000,00 |
| Até 60 dias | 2.000,00 |
| Depois de sessenta (60 dias) | 3.000,00 |
Anotação de irresponsabilidade de impostos devidos por terceiros:
A partir da data do despacho:
| Até 30 dias | 100,00 |
| Até 60 dias | 200,00 |
| Depois de sessenta (60 dias | 300,00 |
Anotação de isenção do impôsto predial concedida de acôrdo com o Código Tributário:
Por prédio:
| De valor locativo até Cr$ 6.000.00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 6.000,00 até Cr$ 12.000,00 | 100,00 |
| De mais de Cr$ 12.000,00 até Cr$ 30.000,00 | 200,00 |
| De mais de Cr$ 30.000,00 até Cr$ 60.000,00 | 400,00 |
| De mais de Cr$ 60.000,00 até Cr$ 120.000,00 | 800,00 |
| De mais de Cr$ 120.000,00 | 1.200,00 |
Anotação de isenção do impôsto territorial urbano (de acôrdo com a avaliação feita pela Prefeitura):
Por lote:
| De valor até Cr$ 20.000,00 | 20,00 |
| De mais de Cr$ 20.000,00 até Cr$ 50.000,00 | 40,00 |
| De mais de Cr$ 50.000,00 até Cr$ 100.000,00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 300.000,00 | 70,00 |
| De mais de Cr$ 300.000,00 até Cr$ 500.000,00 | 100,00 |
| De mais de Cr$ 500.000,00 até Cr$ 1.000.000,00 | 200,00 |
| De mais de Cr$ 1.000.000,00 | 300,00 |
Anotação de isenção de quaisquer outros impostos ou taxas:
Por lançamento, de Cr$ 10,00 a Cr$ 100,00.
Arrematação de obras:
| Pela lavratura do respectivo têrmo | 200,00 |
Caderneta de registro imobiliário:
| De valor locativo até Cr$ 5.000,00 | 10,00 |
| Idem de Cr$ 5.001,00 até Cr$ 15.000,00 | 30,00 |
| Idem de Cr$ 15.001,00 até Cr$ 100.000,00 | 50,00 |
| Idem, superior até Cr$ 100.000,00 | 100,00 |
Certidão negativa de prédio, terreno, estabelecimento, etc.:
| Por lançamento | 70,00 |
Certidão narrativa:
| Pelo primeiro ítem | 70,00 |
| Por ítem excedente | 35,00 |
| Quando houver busca, por ano | 10,00 |
Certidão de valor locativo:
| Por prédio | 35,00 |
Certidão de valor venal de terreno:
| Por lote | 35,00 |
| Certidão de segunda via de quitação de impostos, taxas, contribuições ou de qualquer outro tributo | 35,00 |
Certidão de averbamento de prédios:
Por prédio:
| De valor locativo até Cr$ 10.000,00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 10.000,00 até Cr$ 30.000,00 | 100,00 |
| De mais de Cr$ 30.000,00 até Cr$ 60.000,00 | 200,00 |
| De mais de Cr$ 60.000,00 até Cr$ 100.000,00 | 400 00 |
| De mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 500.000,00 | 800.00 |
| De mais de Cr$ 500.000,00 até Cr$ 1.000.000,00 | 1.600,00 |
| De mais de Cr$ 1.000.000,00 | 3.200,00 |
Certidão de averbamento de terrenos (de acôrdo com a avaliação feita pela Prefeitura):
Por lote:
| De valor venal até Cr$ 20.000,00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 20.000,00 até Cr$ 50.000,00 | 100,00 |
| De mais de Cr$ 50.000,00 até Cr$ 200.000,00 | 200,00 |
| De mais de Cr$ 200.000,00 até Cr$ 400.000,00 | 400 00 |
| De mais de Cr$ 400.000,00 até Cr$ 800.000,00 | 800.00 |
| De mais de Cr$ 800.000,00 até Cr$ 1.200.000,00 | 1.600,00 |
| De mais de Cr$ 1.200.000,00 | 3.200,00 |
OBSERVAÇÃO:
As taxas de averbamento de prédios e terrenos serão cobradas pela metade, quando se tratar de anotações de promessa de compra e venda.
Desmembramento de coleta de prédio ou terreno:
| Cada desmembramento | 100,00 |
Edital:
| Pela publicação de cada um | 100,00 |
Expediente:
| Por conhecimento ou via de quitação expedida | 6,00 |
Laudo de avaliação (requerido pelo interessado):
| Por estabelecimento, prédio ou terreno | 500,00 |
Perempção (para prosseguimento do curso de requerimento que permanecer em exigência por mais de 30 dias):
| Cada requerimento | 25,00 |
| Registro de firma ou empresa construtora no Departamento de Engenharia e Obras | 1.000,00 |
| Título de nomeação de despachantes: | |
| Pela respectiva expedição | 300,00 |
| Título de nomeação de ajudante de despachante: | |
| Pela respectiva expedição | 200,00 |
| Título de nomeação de marchante: | |
| Pela respectiva expedição | 1.000,00 |
| Título de habilitações profissionais diversas: | |
| Pelo registro de cada um | 100,00 |
| Título conferido por escolas supriores ou pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura: | |
| Pelo registro do título | 200,00 |
| Têrmo de responsabilidade, fiança ou declaração: | |
| Por têrmo lavrado | 100,00 |
| Transferência de propriedade de estabelecimento comercial, industrial, etc. (para que seja feito o devido averbamento): | |
| Por lançamento | 120,00 |
| Transferência de localização ou alteração de propriedade de estabelecimento comercial, industrial, etc. (para que seja feito o devido averbamento): | |
| Por lançamento | 80,00 |
| No caso de depósito fechado será cobrada nova licença de funcionamento. | |
| Transferência de propriedade de automóvel, caminhão, ônibus, etc. (para que seja feito o devido averbamento): | |
| Por unidade | 100,00 |
| Transferência de contrato celebrado com a Municipalidade: | |
| Sôbre o valor do contrato | 2% |
| Taxa mínima | 200,00 |
OBSERVAÇÃO: Para os casos imprevistos serão cobradas taxas variáveis de Cr$ 20,00 a Cr$ 3.000,00.
1234 - 1-A TAXA DE EXPEDIÇÃO DE PLACAS DE NÚMEROS DE PRÉDIOS, DE MATRÍCULAS DE ANIMAIS, CARREGADORES, ENGRAXATES, AMOLADORES, MAGAREFES, TALHADORES, MARCHANTES, E OUTRAS OCUPAÇÕES, será cobrada de conformidade com a tabela abaixo:
| Placa de matrícula de animal | 10,00 |
| Placa de matrícula de carregador, engraxate, etc. | 10,00 |
| Placa de prédio | 20,00 |
1234 - 2-A TAXA DE AFERIÇÃO DE BALANÇAS, PESOS, MEDIDAS e quaisquer aparelhos ou instrumentos de pesar ou medir, incide sôbre tôda entidade ou pessoa estabelecida ou não, que no exercício da profissão fizer uso de aparelhos ou instrumentos de pesar ou medir artigos destinados à compra, venda ou conferência, e será cobrada semestralmente, de acôrdo com o estabelecido no Título X, do Código Tributário do Município e tendo em vista a tabela seguinte:
Recipientes para engarrafamento de gás e balanças, inclusive a respectiva série de pêsos:
| Até 5 quilogramos | 25,00 |
| De mais de 5 até 10 | 35,00 |
| De mais de 10 até 20 | 50,00 |
| De mais de 20 até | 60,00 |
| De mais de 30 até | 90,00 |
| De mais de 50 até 100 | 120,00 |
| De mais de 100 até 200 | 150,00 |
| De mais de 200 até 300 | 200,00 |
| De mais de 300 até 500 | 250,00 |
| De mais de 500 até 1.000 | 350,00 |
| De mais de 1.000 | 600,00 |
Pesos a mais da série:
Por unidade:
| Até 500 gramas | 2,00 |
| Até 5 quilogramos | 5,00 |
| De mais de 5 quilogramos | 10,00 |
Medidas de capacidade:
Série de medidas para venda de sêcos:
| Por fração de litro até 5 litros De mais de 5 litros | 10,00 |
| De mais de mais de 5 litros | 20,00 |
Série de medidas para venda de líquidos:
| Por fração de litro e até 5litros | 15,00 |
| De mais de 5 litros | 30,00 |
| Por unidade extra-série | 5,00 |
| Visíveis de bombas de combustíveis, óleos e lubrificantes em geral: | |
| Por unidade | 6000 |
| Carros-tanques: | |
| Por unidade | 200,00 |
| Medidas de extensão: | |
| Metro, escala, trena e congêneres: | |
| Por unidade | 60,00 |
OBSERVAÇÃO: A taxa será acrescida de 25%, estabelecido o mínimo de Cr$ 20,00, quando as aferições forem feitas em domicílio, bem como nos mercados e feiras.
1234 - 3 - A TAXA DE ILUMINAÇÃO incide sôbre todos os prédios e terrenos situados em logradouros sorvidos de iluminação pública e será cobrada na base de 4% sôbre o valor locativo que servir de base para a cobrança do impôsto predial, nunca podendo ser inferior a 0,25% do valor venal do prédio, de conformidade com o estabelecido no Título XI, do Código Tributário do Município.
1241 - A TAXA DE LIMPEZA: incide sôbre todos os prédios e terreno situados no Município, bem como sóbre estabelecimentos e instalações não localizados em prédios, de cujo funcionamento resulte formação de lixo; sôbre o comércio eventual e o ambulante, de cuja atividade resulte formação de lixo; sôbre o licenciamento do tráfego de veículos e sôbre a realização de obras particulares.
A taxa de limpeza pública será cobrada à razão de 3% (três por cento) sôbre o valor locativo que servir de base para a cobrança do impôsto predial, nunca podendo ser inferior a 0,36%, do valor venal do prédio ou ainda tendo em vista a tabela abaixo, obedecendo-se cm qualquer caso, às disposições contidas no Título XII, do Código Tributário do Município.
Estabelecimentos e instalações não localizados em prédios, de cujo funcionamento resulte formação de lixo:
| Sôbre a licença anual a que estiverem sujeitos | 20% |
| Execução de obras particulares: | |
| Sôbre o valor da licença | 10% |
| Automóveis particulares | 50,00 |
| Automóveis de aluguel | 60,00 |
| Caminhões | 100,00 |
| Motocicletas | 20,00 |
| Ônibus | 100,00 |
OBSERVAÇÃO: Os casos não previstos na presente tabela pagarão impostos variáveis de Cr$ 20,00 a Cr$ 100,00.
1251 - 1-A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO incide sôbre todos os terrenos e prédios marginais das vias e logradouros públicos, situados no Município e beneficiados com pavimentação de qualquer espécie, bem como sôbre veículos a motor, matriculados ou guardados no Município.
A taxa de conservação de calçamento, será cobrada à base de 1% sôbre o impôsto predial e o territorial urbano, ou de acôrdo com a tabela abaixo, quando se tratar de veículos (Título XII, do Código Tributário do Município):
| Caminhões e ônibus | 500,00 |
| Micro-ônibus e camioneta de carga | 400,00 |
| Automóveis de passageiros e camionetas particulares | 300,00 |
| Automóveis de aluguel | 100,00 |
| Motocicletas e tricicles a motor e similares | 100,00 |
1261 - 1-A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, prevista no artigo 30 § único da Constituição Federal, será cobrada quando resultar valorização do imóvel de propriedade particular, decorrente de obra ou melhoramento executado pela Municipalidade. A contribuição de Melhoria será cobrada sôbre a valorização obtida pelo imóvel, na base fixada em regulamento e de conformidade com as normas estabelecidas no Título XIV, - Secção I do Código Tributário do Município.
1261 - 2-A CONTRIBUIÇÃO DE CALÇAMENTO é devida por todos os proprietários cujos terrenos e edifícios façam frente ou se limitem com as áreas beneficiadas por êstes serviços.
A contribuição de calçamento será cobrada sem juros, de uma só vez, até 10 (dez) prestações mensais, ou ainda a juros de 10% (dez por cento) ao ano em 10 (dez) anuidades.
Para efeito de cobrança da contribuição de calçamento, o total das despêsas efetuadas será dividido em três (3) partes, ficando os proprietários dos imóveis beneficiados, responsáveis pelo pagamento de duas (2) partes, pagamento êsse calculado em função da tabela de prêços que resultará sempre da equivalência do custo, subtraída do montante, a parte da responsabilidade da Prefeitura. A tabela estabelecerá o custo por metro quadrado ou metro linear, conforme a natureza do serviço, e deve ser publicada no Diário Oficial e jornal de grande circulação, tôdas as vezes que o preço da construção sofrer diferença para mais ou para menos (Título XIV - Secção II - do Código Tributário do Município).
2010 - RENDA IMOBILIÁRIA provém de laudêmios, foros, arrendamentos de imóveis e aluguéis de próprios municipais (Secção I, Capítulo único, artigo 238, do Código Tributário do Município).
2020 - RENDA DE CAPITAIS E DIVIDENDOS provém de juros sôbre importância depositadas em estabelecimentos bancários, e de dividendos (Secção II, Capítulo único, artigo 239 do Código Tributário do Município).
4110 - RENDA DE MERCADOS provém da ocupação dos compartimentos e será cobrada de acôrdo com o estabelecido em regulamento e as tabelas anexadas ao mesmo (Secção IV, Capítulo único, artigos 241 e 242, do Código Tributário do Município).
4110 - 2-RENDA DO MATADOURO provém das taxas incidentes sôbre abate, transporte de carne verde e congêneres, das de utilização de frigorífico e da vendagem de gêlo e sub-produtos e será cobrada de acôrdo com o estabelecido em regulamento e as tabelas anexas ao mesmo (Secção V, Capítulo único, artigo 243, do Código Tributário do Município).
4120 - RECEITA DE CEMITÉRIOS, provém de aluguel de catacumbas pertencentes a irmandades, confrarias ou ordens; de enterramentos em jazigos, túmulos, mausoléus ou carneiro, destinados a perpetuidade; de inhumação em sepulturas comuns ou reservadas; de prorrogação de prazos de inhumação feita em catacumbas pertencentes ao Município ou em cova rasa; de alienação de terreno para construção de jazigo ou mausoléu destinado a perpetuidade; ele alienação de espaço para depósito de esqueletos; de alienação ou arrendamento de ossuários construídos pelo Município; de retirada de esqueletos de catacumbas, jazigos, túmulos, etc., de exumações; e será cobrada de acôrdo com o estabelecido em regulamento e as tabelas anexas ao mesmo (Secção IV, Capítulo único, artigo 244, do Código Tributário do Município).
4130 - QUOTA DO FUNDO RODOVIÁRIO, proveniente da quota devida pela União, nos têrmos do § 2º, do artigo 15, da Constituição Federal (Secção VII, Capítulo único, artigo 246, do Código Tributário do Município).
4180- QUOTA PARTE DO IMPÔSTO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA, provém da quota do impôsto arrecadado pela União e distribuída de acôrdo com o Decreto n° 40.499, de 6 de dezembro de 1956.
6110 - ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, proveniente de alienação de bens patrimoniais do Município (Secção VII, Capítulo único, do artigo 247, do Código Tributário do Município).
6120 - COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, provém de impostos, taxas e contribuições que deixaram de ser recolhidos nos prazos legais, em exercícios anteriores, acrescidos das respectivas multas por indevida retenção de rendas (Secção IX, Capítulo único, do artigo 248, do Código Tributário do Município).
6130 - RECEITA DE EXERCICIOS ANTERIORES provém da arrecadação de impostos, taxas e contribuições, não lançados, relativos a exercícios anteriores (Secção X, Capítulo único, artigo 249, do Código Tributário do Município).
6140 - RECEITA DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, provém de indenizações por serviços prestados pelo Município, não especificados no Código Tributário; de Indenização pela venda do subprodutos de limpeza pública; de recolhimento de saldos de adiantamentos ou de alcances referentes a exercícios anteriores; de restituições devidas à Fazenda Municipal (Secção XI, Capítulo único, artigo 250, do Código Tributário do Município).
6160 - QUOTA DE FISCALIZAÇÕES DIVERSAS, provém da quota devida pela Companhia Telefônica de Pernambuco, de acôrdo com a cláusula sétima (7ª), parágrafo único, da Escritura de Cessão e Transferência de Direitos de Concessão, lavrada em 22 de julho de 1958 pelo 1º Tabelião Público Severino Tavares Pragana.
6180 - 2-CONTRIBUIÇÃO DE 50% DA TAXA DE MELHORIA COBRADA PELO ESTADO, provém da arrecadação da taxa de melhoria, cobrada pelo Estado, sôbre imóveis situados no Município, de acôrdo com o § 3º do artigo 49, da Constituição cio Estado - Secção XIII, Capítulo único, artigo 252, do Código Tributário do Município).
6210 - 1-MULTAS DE INFRAÇÃO, provém das multas aplicadas por infração de Lei, Decreto, Ato, Contrato ou Regulamento e penalidades aplicadas ao funcionalismo por faltas cometidas (Secção XIV, Capítulo único, artigo 253, incisos I e II do Código Tributário do Município).
6210 - 2-MULTAS POR INDEVIDA RETENÇÃO DE RENDAS provém do valor de 10% de multa acrescida aos tributos não recolhidos na época regulamentar, inclusive por agentes arrecadadores (Secção XIV, Capítulo único, artigo 253, inciso III, do Código Tributário do Município).
6230 - RECEITA EVENTUAL, provém de fontes de rendas não previstas no Código Tributário do Município, tais como donativos concedidos ao Município, e outra qualquer arrecadação imprevista (Secção XV, Capítulo único, artigo 254, do Código Tributário do Município).
DESPESA:
Art. 2° A despesa do Município do Recife para o exercício financeiro de mil novecentos e sessenta e dois (1962) é fixada em TRÊS BILHÕES, SESSENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS (Cr$ 3.062.494.000,00), discriminada pelos quadros abaixo e distribuída da forma seguinte:
| Códigos Local-Geral | Designação da Despesa | Despesa Efetiva | Mutações Patrimoniais | TOTAL |
| 1 - | ADMINISTRAÇÃO GERAL | Cr$ | Cr$ | Cr$ |
| 100 - | Poder Executivo | |||
| 100.8020 - | Pessoal Fixo | 1.920.000,00 | 1.920.000,00 | |
| 101 - | Gabinete do Prefeito | |||
| 101.8020 - | Pessoal Fixo | 9.016.000,00 | ||
| 101.8022 - | Material Permanente | 120.000,00 | ||
| 101.8024 - | Despesas Diversas | 2.848.000,00 | ||
| 11.864.000,00 | 120.000,00 | 11.894.000,00 | ||
| 102 - | Gabinete do Vice-Prefeito | |||
| 102.8022 - | Material Permanente | 350.000,00 | ||
| 102.8023 - | Material de Consumo | 150.000,00 | ||
| 102.8024 - | Despesas Diversas | 2.000.000,00 | ||
| 2.150.000,00 | 350.000,00 | 2.500.000,00 | ||
| 103 - | Câmara Municipal do Recife | |||
| 103.8000 - | Pessoal Fixo | 112.088.200,00 | ||
| 103.8001 - | Pessoal Variável | 18.996.200,00 | ||
| 103.8002 - | Material Permanente | 600.000,00 | ||
| 103.8003 - | Material de Consumo | 2.160.000,00 | ||
| 103.8004 - | Despesas Diversas | 6.268.000,00 |
| Código | Designação da Receita | Parcial | Efetiva | Mutações Patrimoniais | TOTAL |
| Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | ||
| b) - | Taxas | ||||
| 1164 - | Taxas vara fins Educativos | ||||
| 1164-1 - | Taxa de Educação e Assistência Social | 181.000.000,00 | |||
| 1214 - | Taxa de Expediente | ||||
| 1214-1 - | Taxa de Expediente e Emolumentos | 4.000.000,00 | |||
| 1234 - | Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos | ||||
| 1234-1 - | Taxa de Numeração de Prédios, Ambulantes, etc. | 150.000,00 | |||
| 1234-2 - | Taxa de Aferição de Pesos e Medidas | 1.500.000,00 | |||
| 1234-3 - | Taxa de Iluminação | 60.000.000,00 | 61.650.000,00 | ||
| 1241 - | Taxa de Limpeza Pública | 65.000.000,00 | |||
| 1251 - | Taxa de Viação | ||||
| 1251-1 - | Conservação de Calçamento | 8.000.000,00 | |||
| 1261 - | Taxa de Melhoria | ||||
| 1261-1 - | Contribuição de Melhoria | 250.000.000,00 | |||
| 1261-2 - | Contribuição de Calçamento | 2.000.000,00 | 252.000.00,00 | ||
| TOTAL DA RECEITA DAS TAXAS | 571.650.000,00 | ||||
| TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA | 2.705.650.000,00 | 2.705.650.000,00 | |||
| Código | Designação da Receita | Parcial | Efetiva | Mutações Patrimoniais | TOTAL |
| Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | ||
| II - RECEITA PATRIMONIAL | |||||
| 2010 - | Renda Imobiliária | ||||
| 2010-1 - Renda dos Teatros Municipais | 200.000,00 | ||||
| 2010-2 - Aluguel de Próprios Municipais | 200.000,00 | ||||
| 2010-3 - Investidura de Terrenos | 3.000.000,00 | 3.400.000,00 | |||
| 2020 - | Renda de Capitais e Dividendos | ||||
| 2020-1 - Renda de Capitais | 1.500.000,00 | ||||
| 2020-2 - Renda de Dividendos | 1.200.000,00 | 2.700.000,00 | |||
| TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL | 6.100.000,00 | 6.100.000,00 | |||
| III - RECEITAS DIVERSAS | |||||
| 4110 - | Receita de Mercados e do Matadouro | ||||
| 4110-1 - Renda de Mercados Públicos | 6.000.000,00 | ||||
| 4110-2 - Renda do Matadouro | 5.600.000,00 | 11.600.000,00 | |||
| 4120 - | Receita de Cemitérios | 3.500.000,00 | |||
| 4130 - | Receita do Fundo Rodoviário | 50.000.000,00 | |||
| 4140 - | Quota Parte do Impôsto de Renda | 5.000.000,00 | |||
| 4180 - | Quota Parte do Impôsto sôbre Energia Elétrica | 1.150.000,00 | |||
| 4200 - | Quota Parte do Imposto de Consumo | 6.000.000,00 | |||
| TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS | 77.250.000,00 | 77.250.000,00 | |||
| TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA | 2.789.000.000,00 | 2.789.000.000,00 | |||
| Código | Designação da Receita | Parcial | Efetiva | Mutações Patrimoniais | TOTAL |
| Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | ||
| RECEITA EXTRAORDINÁRIA | |||||
| 6110 - | Alienação de Bens Patrimoniais | 2.000.000,00 | |||
| 6120 - | Cobrança da Dívida Ativa | 155.000.000,00 | |||
| 6130 - | Receita de Exercícios Anteriores | 5.500.000,00 | |||
| 6140 - | Receita de Indenizações e Restituições | 3.500.000,00 | |||
| 6160 - | Quota de Fiscalizações Diversas | 600.000,00 | |||
| 6180 - | Contribuição do Estado | ||||
| 6180 - | Contribuirão de 30° da Taxa de Melhoria cobrada pelo Estado sôbre imóveis situados no Município (Art. 4º, § 3°, da Constituição Estadual) | 50.000,00 | |||
| 6210 - | Multas | ||||
| 6210-1 - | Multas por infração | 12.000.000,00 | |||
| 6210-2 - | Multas por indevida retenção de Rendas | 1.100.000,00 | 13.100.000,00 | ||
| 6230 - | Eventuais | ||||
| 6230-1 - | Receita Eventual | 7.000.000,00 | |||
| 6230-2 - | Juros de Mora | 8.500.000,00 | 15.500.000,00 | ||
| TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA | 34.750.000,00 | 160.500.000,00 | 195.250.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 2.823.750.000,00 | 160.500.000,00 | 2.984.250.000,00 | ||
| DEFICIT PREVISTO | 78.244.000,00 | ||||
Os impostos e taxas municipais serão cobrados tendo em vista as normas seguintes:
0111 - 1 - O IMPÔSTO TERRITORIAL URBANO é devido pelos proprietários de terrenos não edificados; de terrenos em que houver construção paralizada; de terrenos em que houver edificação inadequada, condenada e não ocupada, em ruína, incendiada ou desabada; de terrenos onde existam edificações cujas dimensões excederem de vinte (20) metros de testada por quarenta (40) de profundidade quando situados no perímetro urbano, é de quarenta (40) metros de testada por sessenta (60) de profundidade, no suburbano, exceto se ocupados permanentemente com jardim ou pomar.
O impôsto territorial urbano será cobrado tomando-se por base o valor do terreno, para cuja avaliação serão obedecidas as tabelas do Regulamento, e nas proporções estabelecidas na Secção II do Título I do Código Tributário do Município.
O IMPÔSTO TERRITORIAL RURAL, devido ao Município, obedecerá às normas constantes da Lei Estadual N° 2617, de 27 de novembro de 1956 (Código Tributário do Estado) Título II - Cap. I a II, arts. 239 a 291, e à tabela anexa à citada Lei, no que couber, até que se elabore lei municipal que discipline a matéria.
0121 - O IMPÔSTO PREDIAL incide sôbre os prédios situados no Município, desde que possam servir de habitação, uso ou recreio, seja qual for sua denominação, forma, destino e material empregado na sua construção.
O impôsto predial, cobrado semestralmente, será calculado sôbre o valor locativo anual do prédio, à razão de 8% para os que servirem, exclusivamente, de residência aos respectivos proprietários, e de 10%% para os demais prédios, obedecendo-se para a fixação do valor locativo e para cobrança do impôsto, as normas estabelecidas na Secção III, do Título I do Código Tributário do Município.
0141 - O IMPÔSTO DE TRANSMISSÃO de propriedade imobiliária, “intervivos”, recai sôbre qualquer ato entre vivos, a título oneroso ou gratuito, que importe na transferência de um para outro patrimônio, de bens imóveis, por natureza ou por disposição legal, inclusive sua incorporação ao capital de sociedade, ou desincorporação, e será cobrado na conformidade da Lei Nº 7437, de 22-11-61.
0173 - O IMPÔSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES recai sôbre as pessoas naturais ou jurídicas que, no Município, explorem indústria ou exerçam comércio, profissão, arte, ofício ou função, de qualquer espécie, com ou sem localização fixa.
O impôsto de indústrias e profissões é constituído de duas contribuições, cena fixa e outra variável. A parte variável será cobrada à base de 1,44% (um inteiro e quarenta e quatro centésimos por cento) sôbre o movimento comercial e industrial e a parte fixa será cobrada obedecendo às seguintes tabelas:
TABELA - A
PROFISSÕES:
| Cr$ | ||
| 1 - | Advogado | 600,00 |
| 2 - | Agente de leilão | 1.000,00 |
| 3 - | Agente ambulante de companhia de seguros, capitalização ou de outra qualquer natureza | 250,00 |
| 4 - | Agrônomo | 600,00 |
| 5 - | Agrimensor | 250,00 |
| 6 - | Ajudante de Despachante | 200,00 |
| 7 - | Arquiteto | 600,00 |
| 8 - | Corretor (pessoa física) | 1.400,00 |
| 9 - | Despachante | 600,00 |
| 10 - | Dentista | 600,00 |
| 11 - | Eletricista | 100,00 |
| 12 - | Enfermeiro | 100,00 |
| 13 - | Engenheiro | 600,00 |
| 14 - | Farmacêutico | 250,00 |
| 15 - | Fotógrafo (sem estabelecimento) | 100,00 |
| 16 - | Guarda Livros ou Perito Contador (pessoa física) | 250,00 |
| 17 - | Intérprete | 250,00 |
| 18 - | Médico | 600,00 |
| 19 - | Mestre de Obras, inclusive de saneamento | 300,00 |
| 20 - | Manicura ou Pedicura | 100,00 |
| 21 - | Massagista | 100,00 |
| 22 - | Parteira | 100,00 |
| 23 - | Procurador ou Encarregado de Negócios de terceiros | 400,00 |
| 24 - | Químico | 600,00 |
| 25 - | Solicitador | 300,00 |
| 26 - | Veterinário | 250,00 |
OBSERVAÇÕES:
1° - Quando o agente de leilão mantiver depósito de móveis ou de outras mercadorias na respectiva agência ou escritório, ficará sujeito a mais 60% sôbre o impôsto do n° 2 da presente tabela.
2º - As emprêsas e firmas que explorem serviços de corretagens e serviços especializados cie contabilidade ou semelhantes, ficarão sujeitas ao impôsto proporcional sôbre o movimento verificado.
TABELA - B
| Mercador de gasolina e outros combustíveis, óleos combustíveis e lubrificantes: | |
| Por atacado, inclusive os distribuidores: Cr$ 1,20 por Cr$ 1.000,00 do movimento comercial, em ordem crescente de | 200,00 |
| Mercador de gasolina e outros combustíveis, óleos combustíveis e lubrificantes, em bombas, latas ou tambores: Cr$ 1,20 por Cr$ 1.000,00 do movimento comercial em ordem crescente de | 200,00 |
OBSERVAÇÃO:
Quando houver exploração em postos de serviço, bombas e similares, de gasolina e outros combustíveis, óleos combustíveis e lubrificantes, pela própria companhia importadora, o impôsto será tributado pela sede.
TABELA - C
| Cr$ | ||
| 1 - | Açougues, frigoríficos, peixarias e casas de vencia de aves, 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 2 - | Agências, sucursais ou companhias de navegação e consignatários, 1,44% sobre o movimento de carga e de venda de passagem, em ordem crescente de | 200,00 |
| 3 - | Armazéns de compra de algodão, cereais, café, mamona, peles, couros, quando não efetuarem as vendas no mesmo local, 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 4 - | Agências, companhias cinematográficas e sucursais, 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 5 - | Agências de publicidade de qualquer espécie - 1,44% sobre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 6 - | Agentes, sub-agentes, gerentes, sub-gerentes, prepostos e superintendentes de filiais de companhias ou emprêsas de seguros de vida, marítimos, terrestres e de acidentes, bem como agentes de companhias cinematográficas e de companhias de navegação marítima, fluvial, aérea e de transporte terrestre, 1,44% sôbre comissões, gratificações e “pró-labore”, em ordem crescente de | 200,00 |
| 7 - | Agentes, representantes, pracistas, vendedores e firmas que operem à base de comissões, 1,44% sôbre o “quantum” das comissões percebidas, excluídas as taxas legais, inclusive seguro | |
| 8 - | Agentes, representantes, pracistas e vendedores de automóveis novos e usados, sejam as transações efetuadas em agências ou na via pública: 1,44% sôbre o valor cia transação, em ordem crescente de | 200,00 |
| 9 - | Atelier de costura: 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 10 - | Barbearias: 1,44%ó sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 11 - | Bancos, agências de bancos, casas bancárias, cooperativas de crédito e filiais de estabelecimentos que façam transações bancárias: Por Cr$ 1.000,00 ou fração do ativo realizável e resultados pendentes, excluídas as contas disponível, imobilizadas e de compensação | 1,80 |
| 12 - | Companhias, filiais, agências ou representantes de seguros em geral 2% sôbre o total dos prêmios efetivamente recebidos, em ordem crescente de | 200,00 |
| 13 - | Casas ou emprêsas de diversões: 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 14 - | Casas de bilhar: 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 15 - | Casas de apartamentos (aluguel de cômodos): 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 16 - | Diretores, superintendentes, inspetores e gerentes de bancos, casas bancárias, cooperativas de crédito e de sociedade anônima, inclusive as suas filiais; de sociedade por ações ou por quotas de responsabilidade limitada, bem como depositários de firmas, qualquer que seja o ramo de negócio que explorem 1,44% sôbre comissões, gratificações e “pró-labore' em ordem crescente de | 200,00 |
| 17 - | Sub-gerentes de bancos, casas bancárias, cooperativas de crédito e de sociedades anônimas, inclusive das suas filiais, ele sociedade por ações ou por quotas de responsabilidade limitada: 1,2% sôbre comissões, gratificações e “pró-labore”, em ordem crescente de | 200,00 |
| 18 - | Emprêsas proprietárias de alvarengas: Por tonelada de cada embarcação | 10,00 |
| 19 - | Emprêsas proprietárias de rebocadores e lanchas: Por tonelada de cada embarcação | 36,00 |
| 20 - | Estábulos: 1,44°%% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 21 - | Emprêsas, firmas ou companhias que explorem serviços de instalações elétricas: 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 22 - | Emprêsas, firmas ou companhias que explorem serviço ele transporte de passageiros sob contrato ou concessão legalmente obtidos: Por veículo registrado e obrigado ao tráfego | 500,00 |
| 23 - | Emprêsas, firmas ou companhias que explorem serviço de transporte de passageiro sem contrato, ou seja por mera concessão a título precário: Por veículo registrado e obrigado ao tráfego | 1.000,00 |
| 24 - | Empresas, firmas ou companhias de transporte de carga, qualquer que seja a espécie de veículo: 1,44% sôbre as comissões percebidas, excluídas as taxas legais, inclusive seguro | |
| 25 - | Emprêsas. firmas ou companhias que explorem serviços de aterros. terraplenagem. movimentação de terra, etc.: 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 26 - | Emprêsas, firmas ou companhias que explorem transações imobiliárias 1,44°% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 27 - | Estabelecimentos destinados ao recolhimento de mercadorias pertencentes a terceiros: 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 28 - | Garagens de aluguel para veículos de praça ou particulares: 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 29 - | Institutos de beleza: 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 30 - | Lavandarias: 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 31 - | Oficinas em geral, onde não haja venda de mercadorias: 1,44% sôbre o movimento, em ordem crescente de | 200,00 |
| 32 - | Sociedades ou agências de mutualidade e capitalização: 1,44% sôbre a cobrança total dos títulos, em ordem crescente de | 200,00 |
| 33 - | Estabelecimentos ou negócios não classificados e não sujeitos ao pagamento do impôsto na parte variável: 1,44% sôbre o movimento, verificado ou arbitrado, em ordem crescente de | 200,00 |
OBSERVAÇÕES:
I - As emprêsas de transportes, quando explorarem simultâneamente serviços de passageiros e cargas, pagarão o impôsto de acôrdo com o número (24), da presente tabela;
II - As emprêsas, firmas ou companhias que explorem transações imobiliárias, bem como as agências de publicidade e de transporte de carga, quando operarem à base de comissão, serão taxadas de acordo com o número (17) desta tabela.
0183 - AO IMPÔSTO DE LICENÇA estão sujeitos todos os estabelecimentos, pessoas naturais ou jurídicas, que explorem indústrias ou exerçam comércio, profissão, ofício ou função, de qualquer espécie, em caráter eventual ou permanente. Estão sujeitos ao pagamento obrigatório do impôsto de licença: localização, funcionamento em caráter permanente de qualquer estabelecimento comercial, profissional ou industrial; o comércio especial, ambulante e eventual; a realização de obras particulares e serviços diversos; a exploração e utilização de meios de publicidade; a instalação e funcionamento de máquinas, motores e equipamento em geral; a ocupação do solo; a matança de gado; o funcionamento de diversões públicas; o tráfego de carros fúnebres; as matrículas diversas.
0183 - 1 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO incide sôbre: a localização e funcionamento de estabelecimento comercial, industrial e profissional; a mudança ou alteração do ramo de atividade; a revalidação de licença; o funcionamento um horário extraordinário; o comércio eventual nas épocas de carnaval e festas tradicionais ou típicas; o funcionamento de estabelecimento que tiver escrita emir lixada cm outro local.
O impôsto de licença para localização e funcionamento será calculado tomando-se por base o capital e o valor locativo anual ou venal do prédio ou parte do prédio onde estiver localizado o estabelecimento, e de conformidade com os critérios de cobrança estabelecidos na Secção II, do Título III, do Código Tributário do Município e Lei Nº 6.494, de 9 de novembro de 1960.
0183 - 2 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO AMBULANTE OU EM ESTABELECIMENTO DE NATUREZA OU INSTALAÇÃO PRECÁRIA - será cobrado de acôrdo com o estabelecido na Secção III, do Título III, do Código Tributário do Município, tendo em vista a seguinte tabela:
GÉNEROS ALIMENTÍCIOS E SEMELHANTES:
Animais para alimentação:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Bôa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Carnes frescas | 100,00 |
| Carnes sêcas e em conserva | 100,00 |
| Casas de Pasto: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Bôa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Cereais: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Bôa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Ervas e raízes | 30,00 |
| Estivas: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 200,00 |
| Nas demais zonas | 100,00 |
| Frutas e verduras em grosso: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 200,00 |
| Nas demais zonas | 100,00 |
| Frutas, verduras e flores a varejo: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Bôa Vista | 80,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Leite, manteiga, queijo e ovos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Bôa Vista | 150,00 |
| Nas dentais zonas | 80,00 |
| Peixes e crustáceos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Bôa Vista | 80,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Refrescos, sorvetes, dôces, pães, bôlos, biscoitos, bombons, chocolates, cuscus, caldo de cana, amendoim, rolêtes, pipocas, cachorro quentes, artigos de pastelaria e confeitaria, etc. | 30,00 |
UTILIDADES DIVERSAS:
| Artefatos de tecidos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Bôa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Artigos de couro, osso, tartaruga, madeira e material plástico | 100,00 |
| Artigos de palha, fibra, flandre, barro e papel | 50,00 |
| Barbearias: | |
| Nas zonas do Recife Santo Antônio, São José e Boa Vista | 100,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Brinquedos | 50,00 |
| Calçados: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Carvão em saco e lenha em grosso | 300,00 |
| Carvão em saco e lenha a retalho | 50,00 |
| Chapéus, guarda-chuvas, sombrinhas, etc. | 150,00 |
| Chinelos, sandálias, alpargatas e tamancos | 100,00 |
| Garrafas, latas, caixões, barris e vidros (compradores) | 30,00 |
| Ferro velho: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Livros, revistas, quadros, postais, estampas e fotografias: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 80,00 |
| Nas demais zonas | 50,00 |
| Louças de ágata, vidros, alumínio, porcelanas, artigos de ferro e cutelaria: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Madeiras e materiais de construção: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 400,00 |
| Nas demais zonas | 300,00 |
| Miudezas: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Oficinas em geral, quando não haja venda de artigos: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 100,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Querozene em caminhões | 500,00 |
| Rêdes | 150,00 |
| Tecidos de lã, linhas e tecidos finos de algodão: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 500,00 |
| Nas demais zonas | 300,00 |
| Tecidos grosseiros e retalhos | 150,00 |
ARTIGOS E ANIMAIS DE LUXO, FUMO E BEBIDAS:
| Animais domésticos | 50,00 |
| Aves de luxo | 100,00 |
| Artigos para fumantes e cartas de jôgo: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Automóveis novos e usados | 1.000,00 |
| Bebidas em geral (depósito) | 1.000,00 |
| Botequins: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
| Fiteiros de cigarros: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Fumo: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 150,00 |
| Nas demais zonas | 80,00 |
| Jóias, relógios e objetos de arte | 1.000,00 |
| Ouro, prata, platina, objetos de arte, etc. (compradores) | 300,00 |
| Perfumes: | |
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas demais zonas | 150,00 |
OBSERVAÇÕES:
Para os negócios não previstos serão cobrados impostos variáveis de Cr$ 30,00 a Cr$ 1.000,00.
O impôsto será único, cobrado sôbre o ramo de negócio que representar maior incidência na tabela.
0183 - 3 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO EVENTUAL DE ARTIGOS CARNAVALESCOS, será cobrado de acôrdo com a tabela abaixo:
Em estabelecimentos de caráter permanente, inclusive mercados públicos:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 300,00 |
| Nas zonas de Santa Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 200,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Poço, Várzea e Beberibe | 100,00 |
Em estabelecimentos de caráter provisório o dôbro do impôsto previsto para os estabelecimentos de caráter permanente:
| Vendedores ambulantes | 60,00 |
0183 - 4 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO EVENTUAL DE FOGOS PERMITIDOS, será cobrado de conformidade com a tabela seguinte:
Em estabelecimentos de caráter permanente, inclusive nos mercados públicos:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 400,00 |
| Nas zonas de Santa Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 300,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Paço, Várzea e Beberibe | 200,00 |
Em estabelecimentos de caráter provisório:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 2.000,00 |
| Nas zonas de Santa Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 1.500,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 1.000,00 |
| Vendedores ambulantes | 150,00 |
0183 - 5 - O IMPOSTO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO ESPECIAL E EVENTUAL DE MADEIRAS, CARVÃO, ETC., E O EFETUADO EM EMBARCAÇÕES será cobrado tendo em vista a tabela seguinte:
Vendas nas margens dos rios e nas estações de estrada de ferro:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 1.200,00 |
| Nas zonas de Santa Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 600,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 300,00 |
0183 - 6 - O IMPOSTO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL DE BEDIDAS ALCOÓLICAS, será cobrado de acôrdo com a tabela abaixo:
Durante o carnaval, inclusive a semana que o antecede:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 700,00 |
| Nas zonas de Santa Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 400,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 200,00 |
Durante quaisquer outras festividades, pelo período máximo de 15 dias:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 350,00 |
| Nas zonas de Santa Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 200,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 100,00 |
As sociedades recreativas, desportivas e carnavalescas que funcionarem com bares por ocasião de suas festas, ficam sujeitas ao pagamento do impôsto anual para venda de bebidas alcoólicas, de acôrdo com a classificação abaixo:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 400,00 |
| Nas zonas de Santa Amaro, Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 200,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 100,00 |
0187 - O IMPÔSTO DE LICENÇA ESPECIAL, será cobrado, nos casos previstos, pela tabela abaixo:
Para funcionamento nos dias úteis além do horário legal:
Por ano:
| Sôbre o valor locativo anual | 5% |
| Sôbre o valor venal | 0,5% |
Por semestre:
| Sôbre o valor locativo anual | 2,5% |
| Sôbre o valor venal | 0,25% |
Por balanço, limpeza e arrumação:
Por dia:
| Sôbre o valor locativo anual | 0,1% |
| Sôbre o valor venal | 0,01% |
| Mínimo por dia | 50,00 |
| Máximo por dia | 200,00 |
Carnaval, durante o mês que o antecede e durante os 3 dias de festa:
Santo Antônio, São João e São Pedro, durante o mês de junho
Natal, Ano Bom e Reis, durante o mês de dezembro até 6 de janeiro
| Sôbre o valor locativo anual | 0,5% |
| Sôbre o valor venal | 0,05% |
Festejos tradicionais da cidade e outras festas patrióticas e regionais:
| Sôbre o valor locativo anual | 0,5% |
| Sôbre o valor venal | 0,05% |
A mesma tabela de licença para balanço, limpeza e arrumação.
Em estabelecimentos comerciais que tiverem contrato de fornecimentos comerciais com agências de vapores:
| Sôbre o valor locativo anual | 3% |
| Sôbre o valor venal | 0,3% |
0183 - 8 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES E SERVIÇOS DIVERSOS, incide sôbre construções, acréscimos, reconstruções, reformas, demolições, consêrtos de prédios e muros, loteamentos e modificações de loteamentos e quaisquer obras ou serviços executados dentro do município e será cobrado de acôrdo com a tabela seguinte:
- A -
Aprovação de projetos para abertura de logradouros públicos:
| Por logradouro | 300,00 |
Aprovação de projeto de loteamento:
| Por lote constante da planta aprovada | 5,00 |
| Taxa mínima | 50,00 |
Alteração de loteamento:
| Cada lote | 15,00 |
| Mínimo | 150,00 |
| Alinhamento ou arruamento para serviços a executar à margem das vias públicas | 40,00 |
Alinhamento para abertura de logradouros públicos:
| Por metro linear | 2,00 |
Alpendres:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Alteração de meio-fio e passeio para acesso de veículos | 100,00 |
| Andaimes e tapumes fixos colocados no alinhamento das vias públicas para execução de obras | 100,00 |
| Andaime transportável | 50,00 |
Armários de alvenaria:
| Por unidade | 25,00 |
| Abraçadeiras ou estribos de ferro para tesouras | 10,00 |
Areia ou pedra, extração de:
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
Azulejo, colocação ou substituição de:
| Por metro quadrado | 1,00 |
Aparelho de diversão a motor, instalação de:
| Por unidade | 100,00 |
Idem, manual:
| Por unidade | 50,00 |
- B -
Balcão de granito ou azulejo, construção ou reconstrução de:
| Por metro linear | 5,00 |
Bandeira de ferro, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 10,00 |
Barraca, instalação de:
| Por metro quadrado ou fração | 20,00 |
Barreira, exploração de:
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
Basculante, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 50,00 |
Beiral, construção ou reconstrução de:
| Por metro linear | 3,00 |
Bombas de combustíveis e lubrificántes em geral, assentamento de, inclusive de tanque:
| Por unidade | 2.000,00 |
Idem, substituição ou consêrto de, inclusive de tanque:
| Por unidade | 2.000,00 |
| Idem, em postos de abastecimentos | 1.000,00 |
- C -
Caeira de tijolos ou cal, exploração de:
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
Cais, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 10,00 |
Caibro, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 2,00 |
Calha ou condutor de água pluvial, colocação ou substituição de:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
Canalização e escavação nas vias públicas:
| Em ruas que tenham calçamento moderno | 100,00 |
| Idem, de calçamento antigo | 70,00 |
| Idem, sem calçamento | 50,00 |
Canil, construção ou reconstrução de:
| Por unidade | 50,00 |
Cantoneiras, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 10,00 |
Cachorro, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 20,00 |
Casa de madeira ou taipa, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração, inclusive andaime | 4,00 |
Casa de alvenaria, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração, inclusive andaime | 5,00 |
Cêrca de alinhamento, construção ou reconstrução de:
| Por metro linear | 1,00 |
Chaminé, construção ou reconstrução de:
| Por metro de altura | 30,00 |
Circo, instalação de:
| Grande | 500,00 |
| Pequeno | 100,00 |
Clarabóia, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 120,00 |
Coberta, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
| Cota de piso | 200,00 |
- D -
Demolição de prédios:
| Total | 50,00 |
| Parcial | 30,00 |
Desmembramento de terreno:
| Cada um | 60,00 |
Desmonte de terra para atêrro:
| Por ano | 1.000,00 |
| Por mês | 100,00 |
Divisão de madeira:
| Por metro quadrado ou fração | 5,00 |
- E -
Elevador, instalação de:
| Por unidade | 550,00 |
Empanada, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 50,00 |
Enxamé, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 2,00 |
Escada, construção, reconstrução ou colocação de:
| Por unidade (metro de altura) | 20,00 |
Esquadrias, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 20,00 |
Estábulo, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
Estuque, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
Estrado de madeira sôbre barrotes:
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
- F -
Fôrça elétrica, ligação de:
| Por unidade | 100,00 |
Fôrno para fins industriais, construção ou reconstrução de:
| Por unidade | 600,00 |
Fôrro, colocação ou substituição de:
| Por metro quadrado ou fração | 1,50 |
| Fogão a gás do sub-solo (para verificação do local quanto à segurança) | 50,00 |
- G -
Galeria ou giráu de madeira, em casas comerciais, construção ou reconstrução de:
| Por metro linear | 8,00 |
Galeria de águas pluviais, construção ou reconstrução de:
| Por metro linear | 6,00 |
Galinheiro de alvenaria, construção ou reconstrução de:
| Por unidade | 30,00 |
Galpão, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 3,00 |
Grade ele ferro ou madeira, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 50,00 |
Garage, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 6,00 |
- J -
Janela, colocação ou substituição de:
| Por metro quadrado ou fração | 6,00 |
| Por unidade | 20,00 |
- L -
Lambrequim, colocação ou substituição de:
| Por metro linear ou fração | 2,00 |
Lambrís, colocação ou substituição de:
| Por metro linear ou fração | 4,00 |
Luz elétrica, ligação de:
| Por unidade | 25,00 |
- M -
Manilha, colocação ou substituição de:
| Por metro quadrado ou fração | 6,00 |
Marquise, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado | 20,00 |
Mausoléu, jazigo, túmulo e carneiro, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 10,00 |
Mesanino, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 10,00 |
Muralha de sustentação, construção ou reconstrução de:
| Por metro linear ou fração | 5,00 |
Muro divisório, construção ou reconstrução de:
| Por metro linear | 1,00 |
Muro de alinhamento, construção ou reconstrução de:
| Por metro ou fração | 2,00 |
- P -
Paredes, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
Palanques (ver estrado de madeira).
Pavilhão (idem).
Passeio interno, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
Pedreira, exploração de (ver areia ou pedra, extração de).
Pérgola, construção ou reconstrução de:
| Por unidade | 70,00 |
Pestana, construção ou reconstrução de:
| Por unidade | 10,00 |
Pilar, construção ou reconstrução de:
| Por unidade | 20,00 |
Pilastra construção ou reconstrução de:
| Por unidade | 20,00 |
Piscina, construção ou reconstrução de:
| Por unidade | 3.000,00 |
| Piso, cota de | 200,00 |
Piso, construção, reconstrução ou revestimento de:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
Platibanda, construção ou reconstrução de:
| Por metro linear ou fração | 3,00 |
Ponte, construção ou reconstrução de:
| Por metro linear ou fração | 20,00 |
Porta de ferro, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 70,00 |
Porta de madeira, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 60,00 |
Portão de ferro ou de madeira, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 60,00 |
Poste, escavação nas vias públicas para colocação de:
| Por unidade | 100,00 |
Poste para ornamentação de logradouros públicos:
| Por unidade | 60,00 |
Postes diversos, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 10,00 |
- R -
Rebôco, aplicação ou substituição de:
| Por metro quadrado ou fração | 1,00 |
Ripa, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 1,00 |
Revestimento de fachada ou reboco na mesma:
| Por metro quadrado ou fração | 1,50 |
| Reconhecimento e denominação de logradouro público | 100,00 |
- S -
Soleira, construção ou reconstrução de:
| Por unidade | 10,00 |
| Sondagem, com obrigação de fornecer resultado | 60,00 |
- T -
Tabique, construção ou reconstrução de:
| Por metro linear ou fração | 6,00 |
Tablado, palanque ou pavilhão, construção ou reconstrução (ver estrado, construção ou reconstrução de):
Tanques para fins domésticos, construção ou reconstrução de:
| Por unidade | 30,00 |
Tanques para fins industriais ou comerciais, construção de:
| Por unidade | 100,00 |
Tesoura, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 25,00 |
Telheiro, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
Terraço, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
Trave, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 15,00 |
- V -
Varanda, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
Vão, abertura, eliminação ou transformação de, em fachada, muro ou parede:
| Por unidade | 15,00 |
Venesiana, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 10,00 |
Vêrga, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 10,00 |
Viga de ferro ou de cimento armado, colocação ou substituição de:
| Por unidade | 70,00 |
Vitrina, construção ou reconstrução de:
| Por metro quadrado ou fração | 10,00 |
OBSERVAÇÕES:
1 - Os serviços não previstos na presente tabela, ficam sujeitos a um impôsto variável de Cr$ 1,00 a Cr$ 100,00 por unidade, a critério do chefe da Repartição competente.
2 - Quando os serviços forem executados sem licença ou em desacôrdo com a planta aprovada, cobrar-se-á pelo dôbro o impôsto correspondente, caso tenha sido dispensada a multa de infração.
0183 - 9 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE, incide sobre a exploração ou utilização de meios de publicidade de qualquer tipo ou natureza feita em quaisquer locais. A incidência compreende: cartazes, letreiros, programas, quadros, painéis, placas, anúncios e mostruários, fixos ou volantes, luminosos ou não, afixados, distribuídos ou pintados em paredes, muros, postes, veículos, calçadas, etc.; a propaganda falada ou musicada, fixa ou volante, em lugares públicos por meio de amplificadores de voz, alto-falantes, propagandistas e faixas.
O impôsto de licença para publicidade será cobrado de conformidade com o estabelecido na Secção V, do Título III, do Código Tributário cio Município, e tendo em vista as tabelas seguintes:
a) LETREIROS:
I - De qualquer espécie ou formato, cm fachadas de prédios, ombreiras, vitrinas, tabuletas ou placas:
| Por unidade - metro quadrado ou fração | 100,00 |
II - Placas de profissionais, com indicação exclusiva de nome e profissão:
| Por unidade - até metro quadrado | 30,00 |
| Excedendo dêsse limite, por metro quadrado ou fração | 100,00 |
b) CARTAZES OU ANÜNCIOS DE QUALQUER ESPÉCIE:
I - Alto-falantes (em locais permitidos):
| Por dia e por unidade | 50,00 |
II - Anúncios permanentes:
| Por ano - metro quadrado ou fração | 30,00 |
III - Anúncios provisórios:
| Por mês - metro quadrado ou fração | 5,00 |
IV - Anúncios pintados em veículos:
Por ano e por veículo:
| De tração mecânica | 100,00 |
| De tração animal ou manual | 60,00 |
V - Anúncios falados ou em alegorias
| Por dia | 30,00 |
VI - Anúncios por meio de aparelhos cinematográficos:
Por mês:
| 1ª classe | 100,00 |
| 2ª classe | 80,00 |
| 3ª classe | 50,00 |
| 4ª classe | 30,00 |
VII - Anúncios ou cartazes colocados diáriamente em logradouros públicos com a indicação de espetáculos em teatros, cinemas, etc.:
| 1ª classe | 1000,00 |
| 2ª classe | 800,00 |
| 3ª classe | 500,00 |
| 4ª classe | 300,00 |
VIII - Cartazes de papel colados:
| Por exemplar e por metro quadrado ou fração | 1,00 |
IX - Exposição de propaganda de produtos feitos em estabelecimentos de terceiros ou em locais de freqüência pública:
| Por mês | 100,00 |
X - Programas de cinemas, teatros, parques de diversões, jogos desportivos, etc. contendo propaganda:
| Por programa | 20,00 |
XI - Prospectos:
| Por espécime distribuído | 100,00 |
OBSERVAÇÃO: - Os anúncios ou propagandas não previstos na presente tabela, ficarão sujeitos a um impôsto variável de Cr$ 2,00 a Cr$ 1.000,00 a critério da repartição competente.
0183 - 10 - O IMPOSTO DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE MAQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS EM GERAL, é devido pelas indústrias, estabelecimentos comerciais, oficinas, cinemas, pedreiras, obras, elevadores, padarias e quaisquer outros estabelecimentos em que existam máquinas, motores e instalações mecânicas em geral, e será exigido por ocasião da concessão da licença para instalação, da renovação da licença anual e da vistoria. O impôsto será cobrado de conformidade com as disposições constantes da Secção VI, do Título III, do Código Tributário do Município, e tendo em vista as tabelas seguintes:
a) MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS EM GERAL:
| Potência até 5 HP | 30,00 |
| De mais de 5 HP até 10 HP | 60,00 |
| De mais de 10 PH até 20 HP | 120,00 |
| De mais de 20 HP até 40 HP | 240,00 |
| De mais de 40 HP até 80 HP | 480,00 |
| De mais de 80 HP até 160 HP | 960,00 |
| De mais de 160 HP até 320 HP | 1.920,00 |
| Por HP excedente de 320 HP | 3,00 |
b) GUINDASTES, ELEVADORES E MONTA-CARGAS:
| Guindastes: | |
| Por tonelada ou fração | 50,00 |
| Elevadores: | |
| Por 100 quilogramos de capacidade ou fração | 20,00 |
| Monta-cargas: | |
| Por 100 quilogramos de capacidade ou fração | 10,00 |
0183-11 - O IMPOSTO DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DO SÓLO, incide sôbre a ocupação do sólo nas feiras, cais, vias e logradouros públicos, inclusive sôbre o estacionamento privativo de veículos, o depósito de material de construção nas vias públicas para obras licenciadas e o depósito de mercadorias nos cais de pequenas embarcações.
O impôsto será cobrado de conformidade com a tabela seguinte:
Negócios ou estabelecimentos permanentes, tais como barracas, balcões, fiteiros e congêneres
Por metro quadrado e por dia
| nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 4,00 |
| Nas demais zonas | 2,00 |
Negócios de estacionamento transitório, quais sejam: tabuleiros, caixas, mercadorias empilhadas, depósitos de mercadorias nos cais de pequenas embarcações, etc.:
Por metro quadrado e por dia:
Por metro quadrado e por dia:
| nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista | 3,00 |
| Nas demais zonas | 2,00 |
OBSERVAÇÕES:
I - Os depósitos de mercadorias nos cais de pequenas embarcações pagarão impôsto único, ficando estabelecido o mínimo de Cr$ 10,00 por dia e o máximo de Cr$ 40,00 com a área máxima de Cr$ 50,00 m².
II - Nos demais casos, o impôsto não poderá ser inferior a Cr$ 10,00 nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista, e de Cr$ 6,00 nas demais zonas, com o máximo de Cr$ 50,00 para as citadas zonas e de Cr$ 40,00 para as demais com a área máxima de Cr$ 20,00 m².
Estacionamento privativo de veículos de aluguel (carga ou passageiro):
| Por veículo e por ano | 200,00 |
Localização de mesas em logradouros públicos:
Por mesa com 4 cadeiras e por dia:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista (bares) | 6,00 |
| Nas mesmas zonas (sorveterias) | 3,00 |
| Nas demais zonas (bares) | 3,00 |
| Nas demais zonas (sorveterias) | 1,50 |
Localização permanente:
Por mesa com 4 cadeiras e por ano:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista (bares) | 1.000,00 |
| Nas demais zonas (bares) | 500,00 |
| Nas demais zonas (sorveterias) | 500,00 |
| Nas demais zonas (sorveterias) | 250,00 |
Localização de trilhos nas vias públicas:
| Por metro linear e por ano | 20,00 |
FEIRANTES:
Gêneros alimentícios:
Açúcar, batata, cachorro-quente, amendoim, pipocas, café, caldo de cana, mel, carne fresca de bovinos, ovinos, suinos, etc.: cebola e alho, cereais; côco; comidas, estivas; fressuras; gelados; massas alimentícias; peixes, crustáceos sêcos, tempêros (condimento):
| Por metro quadrado ou ffação | 3,00 |
UTILIDADES DIVERSAS:
Calçados, carvão e madeira; ervas, fazendas e artefatos de tecidos; fumo; louças de ágata, alumínio, porcelana, vidros, etc.; miudezas; móveis; rêdes; roupas feitas; sabões e óleos; tamancos, sandálias, chinelos e alpargatas:
| Por metro quadrado ou fração | 4,00 |
Artigos de ferro, flandres ou zinco; artigos de palha ou vime; brinquedos em geral; cordas; estampas, fotografias, quadros, postais, etc.; ferro velho; latas velhas; louças de barro e cerâmica; plantas:
| Por metro quadrado ou fração | 2,00 |
Animais para alimentação e outros:
Animais para alimentação; animais domésticos; aves de luxo:
| Por metro quadrado ou fração | 4,00 |
Volumes:
Os volumes descarregados de caminhões, quando não forem consignados a feirantes e forem expostos à venda, ficam sujeitos aos seguintes tributos:
| Volume grande contendo gêneros alimentícios | 3,00 |
| Volume grande contendo utilidades diversas ou animais | 4,00 |
| Volume pequeno contendo utilidades diversas ou animais | 3.00 |
Vendas a granel efetuadas em comissões:
| Gêneros alimentícios - caminhões grandes | 60,00 |
| Utilidades diversas ou animais - caminhões grandes | 70,00 |
| Utilidades diversas ou animais - caminhões pequenos | 50,00 |
0183-12 - O IMPOSTO DE LICENÇA PARA MATANÇA DE GADO, incide sôbre o abate de gado de qualquer espécie, realizado no Matadouro Municipal e nos particulares e será cobrado de acôrdo com a tabela abaixo:
Abate no Matadouro Municipal:
| Bois - por unidade | 30,00 |
| Vacas ou novilhas em condições de procriar - por unidade | 300,00 |
| Caprinos e ovinos - por unidade | 4,00 |
| Suínos - por unidade | 6,00 |
Abate em Matadouros particulares:
| Bois - por unidade | 40,00 |
| Vacas ou novilhas em condições de procriar - por unidade | 350,00 |
| Caprinos e ovinos - por unidade | 4,00 |
| Suínos - por unidade | 6,00 |
OBSERVAÇÃO:
A título provisório é permitida a matança de vacas e novilhas na base de 10% da quota de cada marchante ou do total do abate diário do gado bovino, em se tratando de matadouros particulares.
0183-13 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA O FUNCIONAMENTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS, incide sôbre tôdas as casas e estabelecimentos de diversões públicas, permanentes ou não ou sôbre as próprias diversões, sejam quais forem as suas características, que se realizem no Município e será cobrado tendo em vista a tabela seguinte:
a) DIVERSÕES PERMANENTES:
Jogos permitidos em cassinos e balneários:
| 1ª classe | 50.000,00 |
| 2ª classe | 30.000,00 |
| 3ª classe | 15.000,00 |
Bailes públicos:
Por dia:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro | 50,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 30,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Várzea e Beberibe | 15,00 |
Bailes públicos carnavalescos:
| Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro | 100,00 |
| Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela | 80,00 |
| Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe | 50,00 |
Barracas e bazares de jogos permitidos, prendas ou prêmios:
Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro:
| Por dia | 30,00 |
| Por mês | 700,00 |
Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela:
| Por dia | 20,00 |
| Por mês | 400,00 |
Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe:
| Por dia | 10,00 |
| Por mês | 200,00 |
Circos:
Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro:
| Por dia | 50,00 |
| Por mês | 1.200,00 |
Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela:
| Por dia | 30,00 |
| Por mês | 700,00 |
Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe:
| Por dia | 15,00 |
| Por mês | 300,00 |
Espetáculos de qualquer gênero em festas populares:
Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro:
| Por dia | 30,00 |
| Por mês | 700,00 |
Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela:
| Por dia | 20,00 |
| Por mês | 200,00 |
Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe:
| Por dia | 10,00 |
| Por mês | 200,00 |
Parques de Diversões:
Nas zonas do Recife, Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro:
| Cada aparelho, por dia | 15,00 |
| Cada aparelho, por mês | 300,00 |
| Cada aparelho, por ano | 3.000,00 |
Nas zonas das Graças, Encruzilhada, Afogados, Madalena e Casa Amarela:
| Cada aparelho por dia | 10,00 |
| Cada aparelho, por mês | 200,00 |
| Cada aparelho, por ano | 2.000,00 |
Nas zonas de Tejipió, Boa Viagem, Pôço, Várzea e Beberibe:
| Cada aparelho, por dia | 8,00 |
| Cada aparelho, por mês | 150,00 |
| Cada aparelho, por ano | 1.500,00 |
0183-14 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA TRÁFEGO DE CARROS FÚNEBRES, incide sôbre as emprêsas, firmas ou pessoas naturais ou jurídicas que explorem os serviços funerários no Município e que mantenham carros e automóveis para transportes fúnebres, e será cobrado pela forma seguinte:
| Carros, automóveis ou carretas de luxo | 500,00 |
| Carros, automóveis ou carretas de 1ª classe | 100,00 |
| Carros, automóveis ou carretas de 2ª classe | 40,00 |
| Carros, automóveis ou carretas de 3ª classe | 20,00 |
OBSERVAÇÃO:
Quando os enterramentos forem de crianças, as quantias tabeladas serão recolhidas com 50% de redução.
0183-15 - O IMPÔSTO DE LICENÇA PARA MATRÍCULAS DIVERSAS, será cobrado nos casos previstos na tabela seguinte:
| Animais de carga | 15,00 |
| Cães | 20,00 |
| Amoladores | 30,00 |
| Carregadores | 20,00 |
| Engraxate | 40,00 |
| Fotógrafos ambulantes | 60,00 |
| Magarefes | 20,00 |
| Marchantes | 400,00 |
| Soldadores e latoeiros | 30,00 |
| Talhadores | 40,00 |
OBSERVAÇÃO:
Para os casos não previstos serão cobrados impostos variáveis de Cr$ 200,00 a Cr$ 400,00.
0197 - O IMPÔSTO DE SÊLO, incide sôbre todos os requerimentos, papéis, documentos, faturas de mercadorias, etc. entrados na Prefeitura, ou anexados a requerimentos e que disserem respeito ao serviço público municipal e sôbre atos emanados do govêrno Municipal.
O Impôsto de Sêlo será cobrado de conformidade com o estabelecido no Título IV, do Código Tributário do Município, obedecendo-se a tabela seguinte:
| Atestado fornecido por qualquer autoridade municipal | 10,00 |
| Requerimentos que entrarem em qualquer Departamento, por meia fôlha | 5,00 |
| Requerimento de réplica de quaisquer despachos, bem como petições de recursos administrativos, por meia fôlha | 25,00 |
| Requerimento solicitando favores ou concessões previstos em lei, pela primeira fôlha | 25,00 |
| Por meia fôlha que exceder | 15,00 |
| Requerimento solicitando favores ou concessões não previstos em lei, pela primeira meia fôlha | 100,00 |
| Por meia fôlha que exceder | 50,00 |
| Requerimentos solicitando registro de títulos de profissional, de patente, de contrato, de renovação ou transferência de contrato, de procuração ou de sub-estabelecimento, que tiver de produzir efeito em qualquer Departamento Municipal | 15,00 |
| Requerimento solicitando concessão ou transferência de concessão para a exploração de transportes coletivos | 100,00 |
| Proposta para inscrição em concorrência pública | 100,00 |
| Documentos ou papéis anexados a requerimentos, cada um | 3,00 |
0263 - O IMPÔSTO SOBRE TURISMO E HOSPEDAGEM, recairá sôbre: - Passagens vendidas aos que viajarem para outros estados da União ou para o exterior; passagens vendidas ou ordem de fornecimento emitidas por agentes ou representantes de companhias de transportes sediadas neste Município em viagem para outros estados ou para o exterior; passagens vendidas em outro município para embarque de passageiros neste município; passagens de retôrno adquiridas fora do município; hospedagem no perímetro urbano e suburbano do município.
O impôsto sôbre turismo e hospedagem será cobrado com o disposto no Título V, do Código Tributário do Município e tendo em vista a tabela seguinte:
I - Sôbre cada passagem vendida a pessoa que viajar para fora do Estado:
| Até Cr$ 500,00 | 10,00 |
| De mais de Cr$ 500,00 até Cr$ 1.000,00 | 20,00 |
| De mais de Cr$ 1.000,00 até Cr$ 2.000,00 | 30,00 |
| De mais de Cr$ 2.000,00 até Cr$ 5.000,00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 5.000,00 | 100,00 |
| Passagem para fora do País | 200,00 |
II - Sôbre a diária ou despesa mensal de hospedagem: 5%
0273 - O IMPÔSTO SÔBRE DIVERSÕES PÚBLICAS, incide sôbre o preço dos bilhetes de ingresso em teatro, cinema, concerto, baile, parque de diversões, circo, auditório de radiofonia, salas de dança, cassinos, ou quaisquer outros locais acessíveis por meio de ingressos pagos; sôbre o preço de cartão de bingo, de reserva de mesa, de picote por contra-dança, de reserva de localidade, consumação ou outro meio semelhante.
O impôsto sôbre diversões públicas, será cobrado à base de 15% sôbre o valor do bilhete do ingresso ou qualquer outra forma que onere o gôzo de divertimento ou jôgo, e de acôrdo com as normas estabelecidas no Título VI, do Código Tributário do Muncípio.
1214-1 - A TAXA DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS, incide sôbre todos os contribuintes dos impostos e taxas municipais, atingindo tôdas as quitações emitidas, exceto as referentes ao impôsto de sêlo, e será cobrada na base de 8% (oito por cento) sôbre os impostos e taxas municipais.
1214-1 - A TAXA DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS, incide sôbre atos, fatos e outros serviços tributáveis, referentes aos assuntos de competência municipal e será cobrado de acôrdo com a tabela seguinte:
Alvará de abertura e renovação de alvará:
| Em estabelecimentos que explorem exclusiva ou predominantemente o ramo de negócios “gêneros alimentícios” | 30,00 |
| Em estabelecimentos que explorem exclusiva ou predominantemente o ramo de negócio “utilidades diversas” | 50,00 |
| Em estabelecimentos que explorem exclusiva ou predominantemente os ramos de negócios discriminados no § 2º do artigo 94 do Código Tributário do Município | 100,00 |
Anotação de despacho pondo em execução leis ou decretos especiais, concedendo isenção de impostos e taxas comerciais em favor de firmas ou emprêsas de qualquer espécie:
A partir do despacho:
| Até 30 dias | 1.000,00 |
| Até 60 dias | 2.000,00 |
| Depois de sessenta (60 dias) | 3.000,00 |
Anotação de irresponsabilidade de impostos devidos por terceiros:
A partir da data do despacho:
| Até 30 dias | 100,00 |
| Até 60 dias | 200,00 |
| Depois de sessenta (60 dias | 300,00 |
Anotação de isenção do impôsto predial concedida de acôrdo com o Código Tributário:
Por prédio:
| De valor locativo até Cr$ 6.000.00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 6.000,00 até Cr$ 12.000,00 | 100,00 |
| De mais de Cr$ 12.000,00 até Cr$ 30.000,00 | 200,00 |
| De mais de Cr$ 30.000,00 até Cr$ 60.000,00 | 400,00 |
| De mais de Cr$ 60.000,00 até Cr$ 120.000,00 | 800,00 |
| De mais de Cr$ 120.000,00 | 1.200,00 |
Anotação de isenção do impôsto territorial urbano (de acôrdo com a avaliação feita pela Prefeitura):
Por lote:
| De valor até Cr$ 20.000,00 | 20,00 |
| De mais de Cr$ 20.000,00 até Cr$ 50.000,00 | 40,00 |
| De mais de Cr$ 50.000,00 até Cr$ 100.000,00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 300.000,00 | 70,00 |
| De mais de Cr$ 300.000,00 até Cr$ 500.000,00 | 100,00 |
| De mais de Cr$ 500.000,00 até Cr$ 1.000.000,00 | 200,00 |
| De mais de Cr$ 1.000.000,00 | 300,00 |
Anotação de isenção de quaisquer outros impostos ou taxas:
Por lançamento, de Cr$ 10,00 a Cr$ 100,00.
Arrematação de obras:
| Pela lavratura do respectivo têrmo | 200,00 |
Caderneta de registro imobiliário:
| De valor locativo até Cr$ 5.000,00 | 10,00 |
| Idem de Cr$ 5.001,00 até Cr$ 15.000,00 | 30,00 |
| Idem de Cr$ 15.001,00 até Cr$ 100.000,00 | 50,00 |
| Idem, superior até Cr$ 100.000,00 | 100,00 |
Certidão negativa de prédio, terreno, estabelecimento, etc.:
| Por lançamento | 70,00 |
Certidão narrativa:
| Pelo primeiro ítem | 70,00 |
| Por ítem excedente | 35,00 |
| Quando houver busca, por ano | 10,00 |
Certidão de valor locativo:
| Por prédio | 35,00 |
Certidão de valor venal de terreno:
| Por lote | 35,00 |
| Certidão de segunda via de quitação de impostos, taxas, contribuições ou de qualquer outro tributo | 35,00 |
Certidão de averbamento de prédios:
Por prédio:
| De valor locativo até Cr$ 10.000,00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 10.000,00 até Cr$ 30.000,00 | 100,00 |
| De mais de Cr$ 30.000,00 até Cr$ 60.000,00 | 200,00 |
| De mais de Cr$ 60.000,00 até Cr$ 100.000,00 | 400 00 |
| De mais de Cr$ 100.000,00 até Cr$ 500.000,00 | 800.00 |
| De mais de Cr$ 500.000,00 até Cr$ 1.000.000,00 | 1.600,00 |
| De mais de Cr$ 1.000.000,00 | 3.200,00 |
Certidão de averbamento de terrenos (de acôrdo com a avaliação feita pela Prefeitura):
Por lote:
| De valor venal até Cr$ 20.000,00 | 50,00 |
| De mais de Cr$ 20.000,00 até Cr$ 50.000,00 | 100,00 |
| De mais de Cr$ 50.000,00 até Cr$ 200.000,00 | 200,00 |
| De mais de Cr$ 200.000,00 até Cr$ 400.000,00 | 400 00 |
| De mais de Cr$ 400.000,00 até Cr$ 800.000,00 | 800.00 |
| De mais de Cr$ 800.000,00 até Cr$ 1.200.000,00 | 1.600,00 |
| De mais de Cr$ 1.200.000,00 | 3.200,00 |
OBSERVAÇÃO:
As taxas de averbamento de prédios e terrenos serão cobradas pela metade, quando se tratar de anotações de promessa de compra e venda.
Desmembramento de coleta de prédio ou terreno:
| Cada desmembramento | 100,00 |
Edital:
| Pela publicação de cada um | 100,00 |
Expediente:
| Por conhecimento ou via de quitação expedida | 6,00 |
Laudo de avaliação (requerido pelo interessado):
| Por estabelecimento, prédio ou terreno | 500,00 |
Perempção (para prosseguimento do curso de requerimento que permanecer em exigência por mais de 30 dias):
| Cada requerimento | 25,00 |
| Registro de firma ou empresa construtora no Departamento de Engenharia e Obras | 1.000,00 |
| Título de nomeação de despachantes: | |
| Pela respectiva expedição | 300,00 |
| Título de nomeação de ajudante de despachante: | |
| Pela respectiva expedição | 200,00 |
| Título de nomeação de marchante: | |
| Pela respectiva expedição | 1.000,00 |
| Título de habilitações profissionais diversas: | |
| Pelo registro de cada um | 100,00 |
| Título conferido por escolas supriores ou pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura: | |
| Pelo registro do título | 200,00 |
| Têrmo de responsabilidade, fiança ou declaração: | |
| Por têrmo lavrado | 100,00 |
| Transferência de propriedade de estabelecimento comercial, industrial, etc. (para que seja feito o devido averbamento): | |
| Por lançamento | 120,00 |
| Transferência de localização ou alteração de propriedade de estabelecimento comercial, industrial, etc. (para que seja feito o devido averbamento): | |
| Por lançamento | 80,00 |
| No caso de depósito fechado será cobrada nova licença de funcionamento. | |
| Transferência de propriedade de automóvel, caminhão, ônibus, etc. (para que seja feito o devido averbamento): | |
| Por unidade | 100,00 |
| Transferência de contrato celebrado com a Municipalidade: | |
| Sôbre o valor do contrato | 2% |
| Taxa mínima | 200,00 |
OBSERVAÇÃO: Para os casos imprevistos serão cobradas taxas variáveis de Cr$ 20,00 a Cr$ 3.000,00.
1234 - 1-A TAXA DE EXPEDIÇÃO DE PLACAS DE NÚMEROS DE PRÉDIOS, DE MATRÍCULAS DE ANIMAIS, CARREGADORES, ENGRAXATES, AMOLADORES, MAGAREFES, TALHADORES, MARCHANTES, E OUTRAS OCUPAÇÕES, será cobrada de conformidade com a tabela abaixo:
| Placa de matrícula de animal | 10,00 |
| Placa de matrícula de carregador, engraxate, etc. | 10,00 |
| Placa de prédio | 20,00 |
1234 - 2-A TAXA DE AFERIÇÃO DE BALANÇAS, PESOS, MEDIDAS e quaisquer aparelhos ou instrumentos de pesar ou medir, incide sôbre tôda entidade ou pessoa estabelecida ou não, que no exercício da profissão fizer uso de aparelhos ou instrumentos de pesar ou medir artigos destinados à compra, venda ou conferência, e será cobrada semestralmente, de acôrdo com o estabelecido no Título X, do Código Tributário do Município e tendo em vista a tabela seguinte:
Recipientes para engarrafamento de gás e balanças, inclusive a respectiva série de pêsos:
| Até 5 quilogramos | 25,00 |
| De mais de 5 até 10 | 35,00 |
| De mais de 10 até 20 | 50,00 |
| De mais de 20 até | 60,00 |
| De mais de 30 até | 90,00 |
| De mais de 50 até 100 | 120,00 |
| De mais de 100 até 200 | 150,00 |
| De mais de 200 até 300 | 200,00 |
| De mais de 300 até 500 | 250,00 |
| De mais de 500 até 1.000 | 350,00 |
| De mais de 1.000 | 600,00 |
Pesos a mais da série:
Por unidade:
| Até 500 gramas | 2,00 |
| Até 5 quilogramos | 5,00 |
| De mais de 5 quilogramos | 10,00 |
Medidas de capacidade:
Série de medidas para venda de sêcos:
| Por fração de litro até 5 litros De mais de 5 litros | 10,00 |
| De mais de mais de 5 litros | 20,00 |
Série de medidas para venda de líquidos:
| Por fração de litro e até 5litros | 15,00 |
| De mais de 5 litros | 30,00 |
| Por unidade extra-série | 5,00 |
| Visíveis de bombas de combustíveis, óleos e lubrificantes em geral: | |
| Por unidade | 6000 |
| Carros-tanques: | |
| Por unidade | 200,00 |
| Medidas de extensão: | |
| Metro, escala, trena e congêneres: | |
| Por unidade | 60,00 |
OBSERVAÇÃO: A taxa será acrescida de 25%, estabelecido o mínimo de Cr$ 20,00, quando as aferições forem feitas em domicílio, bem como nos mercados e feiras.
1234 - 3 - A TAXA DE ILUMINAÇÃO incide sôbre todos os prédios e terrenos situados em logradouros sorvidos de iluminação pública e será cobrada na base de 4% sôbre o valor locativo que servir de base para a cobrança do impôsto predial, nunca podendo ser inferior a 0,25% do valor venal do prédio, de conformidade com o estabelecido no Título XI, do Código Tributário do Município.
1241 - A TAXA DE LIMPEZA: incide sôbre todos os prédios e terreno situados no Município, bem como sóbre estabelecimentos e instalações não localizados em prédios, de cujo funcionamento resulte formação de lixo; sôbre o comércio eventual e o ambulante, de cuja atividade resulte formação de lixo; sôbre o licenciamento do tráfego de veículos e sôbre a realização de obras particulares.
A taxa de limpeza pública será cobrada à razão de 3% (três por cento) sôbre o valor locativo que servir de base para a cobrança do impôsto predial, nunca podendo ser inferior a 0,36%, do valor venal do prédio ou ainda tendo em vista a tabela abaixo, obedecendo-se cm qualquer caso, às disposições contidas no Título XII, do Código Tributário do Município.
Estabelecimentos e instalações não localizados em prédios, de cujo funcionamento resulte formação de lixo:
| Sôbre a licença anual a que estiverem sujeitos | 20% |
| Execução de obras particulares: | |
| Sôbre o valor da licença | 10% |
| Automóveis particulares | 50,00 |
| Automóveis de aluguel | 60,00 |
| Caminhões | 100,00 |
| Motocicletas | 20,00 |
| Ônibus | 100,00 |
OBSERVAÇÃO: Os casos não previstos na presente tabela pagarão impostos variáveis de Cr$ 20,00 a Cr$ 100,00.
1251 - 1-A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO incide sôbre todos os terrenos e prédios marginais das vias e logradouros públicos, situados no Município e beneficiados com pavimentação de qualquer espécie, bem como sôbre veículos a motor, matriculados ou guardados no Município.
A taxa de conservação de calçamento, será cobrada à base de 1% sôbre o impôsto predial e o territorial urbano, ou de acôrdo com a tabela abaixo, quando se tratar de veículos (Título XII, do Código Tributário do Município):
| Caminhões e ônibus | 500,00 |
| Micro-ônibus e camioneta de carga | 400,00 |
| Automóveis de passageiros e camionetas particulares | 300,00 |
| Automóveis de aluguel | 100,00 |
| Motocicletas e tricicles a motor e similares | 100,00 |
1261 - 1-A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, prevista no artigo 30 § único da Constituição Federal, será cobrada quando resultar valorização do imóvel de propriedade particular, decorrente de obra ou melhoramento executado pela Municipalidade. A contribuição de Melhoria será cobrada sôbre a valorização obtida pelo imóvel, na base fixada em regulamento e de conformidade com as normas estabelecidas no Título XIV, - Secção I do Código Tributário do Município.
1261 - 2-A CONTRIBUIÇÃO DE CALÇAMENTO é devida por todos os proprietários cujos terrenos e edifícios façam frente ou se limitem com as áreas beneficiadas por êstes serviços.
A contribuição de calçamento será cobrada sem juros, de uma só vez, até 10 (dez) prestações mensais, ou ainda a juros de 10% (dez por cento) ao ano em 10 (dez) anuidades.
Para efeito de cobrança da contribuição de calçamento, o total das despêsas efetuadas será dividido em três (3) partes, ficando os proprietários dos imóveis beneficiados, responsáveis pelo pagamento de duas (2) partes, pagamento êsse calculado em função da tabela de prêços que resultará sempre da equivalência do custo, subtraída do montante, a parte da responsabilidade da Prefeitura. A tabela estabelecerá o custo por metro quadrado ou metro linear, conforme a natureza do serviço, e deve ser publicada no Diário Oficial e jornal de grande circulação, tôdas as vezes que o preço da construção sofrer diferença para mais ou para menos (Título XIV - Secção II - do Código Tributário do Município).
2010 - RENDA IMOBILIÁRIA provém de laudêmios, foros, arrendamentos de imóveis e aluguéis de próprios municipais (Secção I, Capítulo único, artigo 238, do Código Tributário do Município).
2020 - RENDA DE CAPITAIS E DIVIDENDOS provém de juros sôbre importância depositadas em estabelecimentos bancários, e de dividendos (Secção II, Capítulo único, artigo 239 do Código Tributário do Município).
4110 - RENDA DE MERCADOS provém da ocupação dos compartimentos e será cobrada de acôrdo com o estabelecido em regulamento e as tabelas anexadas ao mesmo (Secção IV, Capítulo único, artigos 241 e 242, do Código Tributário do Município).
4110 - 2-RENDA DO MATADOURO provém das taxas incidentes sôbre abate, transporte de carne verde e congêneres, das de utilização de frigorífico e da vendagem de gêlo e sub-produtos e será cobrada de acôrdo com o estabelecido em regulamento e as tabelas anexas ao mesmo (Secção V, Capítulo único, artigo 243, do Código Tributário do Município).
4120 - RECEITA DE CEMITÉRIOS, provém de aluguel de catacumbas pertencentes a irmandades, confrarias ou ordens; de enterramentos em jazigos, túmulos, mausoléus ou carneiro, destinados a perpetuidade; de inhumação em sepulturas comuns ou reservadas; de prorrogação de prazos de inhumação feita em catacumbas pertencentes ao Município ou em cova rasa; de alienação de terreno para construção de jazigo ou mausoléu destinado a perpetuidade; ele alienação de espaço para depósito de esqueletos; de alienação ou arrendamento de ossuários construídos pelo Município; de retirada de esqueletos de catacumbas, jazigos, túmulos, etc., de exumações; e será cobrada de acôrdo com o estabelecido em regulamento e as tabelas anexas ao mesmo (Secção IV, Capítulo único, artigo 244, do Código Tributário do Município).
4130 - QUOTA DO FUNDO RODOVIÁRIO, proveniente da quota devida pela União, nos têrmos do § 2º, do artigo 15, da Constituição Federal (Secção VII, Capítulo único, artigo 246, do Código Tributário do Município).
4180- QUOTA PARTE DO IMPÔSTO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA, provém da quota do impôsto arrecadado pela União e distribuída de acôrdo com o Decreto n° 40.499, de 6 de dezembro de 1956.
6110 - ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, proveniente de alienação de bens patrimoniais do Município (Secção VII, Capítulo único, do artigo 247, do Código Tributário do Município).
6120 - COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, provém de impostos, taxas e contribuições que deixaram de ser recolhidos nos prazos legais, em exercícios anteriores, acrescidos das respectivas multas por indevida retenção de rendas (Secção IX, Capítulo único, do artigo 248, do Código Tributário do Município).
6130 - RECEITA DE EXERCICIOS ANTERIORES provém da arrecadação de impostos, taxas e contribuições, não lançados, relativos a exercícios anteriores (Secção X, Capítulo único, artigo 249, do Código Tributário do Município).
6140 - RECEITA DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, provém de indenizações por serviços prestados pelo Município, não especificados no Código Tributário; de Indenização pela venda do subprodutos de limpeza pública; de recolhimento de saldos de adiantamentos ou de alcances referentes a exercícios anteriores; de restituições devidas à Fazenda Municipal (Secção XI, Capítulo único, artigo 250, do Código Tributário do Município).
6160 - QUOTA DE FISCALIZAÇÕES DIVERSAS, provém da quota devida pela Companhia Telefônica de Pernambuco, de acôrdo com a cláusula sétima (7ª), parágrafo único, da Escritura de Cessão e Transferência de Direitos de Concessão, lavrada em 22 de julho de 1958 pelo 1º Tabelião Público Severino Tavares Pragana.
6180 - 2-CONTRIBUIÇÃO DE 50% DA TAXA DE MELHORIA COBRADA PELO ESTADO, provém da arrecadação da taxa de melhoria, cobrada pelo Estado, sôbre imóveis situados no Município, de acôrdo com o § 3º do artigo 49, da Constituição cio Estado - Secção XIII, Capítulo único, artigo 252, do Código Tributário do Município).
6210 - 1-MULTAS DE INFRAÇÃO, provém das multas aplicadas por infração de Lei, Decreto, Ato, Contrato ou Regulamento e penalidades aplicadas ao funcionalismo por faltas cometidas (Secção XIV, Capítulo único, artigo 253, incisos I e II do Código Tributário do Município).
6210 - 2-MULTAS POR INDEVIDA RETENÇÃO DE RENDAS provém do valor de 10% de multa acrescida aos tributos não recolhidos na época regulamentar, inclusive por agentes arrecadadores (Secção XIV, Capítulo único, artigo 253, inciso III, do Código Tributário do Município).
6230 - RECEITA EVENTUAL, provém de fontes de rendas não previstas no Código Tributário do Município, tais como donativos concedidos ao Município, e outra qualquer arrecadação imprevista (Secção XV, Capítulo único, artigo 254, do Código Tributário do Município).
DESPESA:
Art. 2° A despesa do Município do Recife para o exercício financeiro de mil novecentos e sessenta e dois (1962) é fixada em TRÊS BILHÕES, SESSENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS (Cr$ 3.062.494.000,00), discriminada pelos quadros abaixo e distribuída da forma seguinte:
| Códigos Local-Geral | Designação da Despesa | Despesa Efetiva | Mutações Patrimoniais | TOTAL |
| 1 - | ADMINISTRAÇÃO GERAL | Cr$ | Cr$ | Cr$ |
| 100 - | Poder Executivo | |||
| 100.8020 - | Pessoal Fixo | 1.920.000,00 | 1.920.000,00 | |
| 101 - | Gabinete do Prefeito | |||
| 101.8020 - | Pessoal Fixo | 9.016.000,00 | ||
| 101.8022 - | Material Permanente | 120.000,00 | ||
| 101.8024 - | Despesas Diversas | 2.848.000,00 | ||
| 11.864.000,00 | 120.000,00 | 11.894.000,00 | ||
| 102 - | Gabinete do Vice-Prefeito | |||
| 102.8022 - | Material Permanente | 350.000,00 | ||
| 102.8023 - | Material de Consumo | 150.000,00 | ||
| 102.8024 - | Despesas Diversas | 2.000.000,00 | ||
| 2.150.000,00 | 350.000,00 | 2.500.000,00 | ||
| 103 - | Câmara Municipal do Recife | |||
| 103.8000 - | Pessoal Fixo | 112.088.200,00 | ||
| 103.8001 - | Pessoal Variável | 18.996.200,00 | ||
| 103.8002 - | Material Permanente | 600.000,00 | ||
| 103.8003 - | Material de Consumo | 2.160.000,00 | ||
| 103.8004 - | Despesas Diversas | 6.268.000,00 | ||
| 103.8784 - | Dívida de Exercícios Findos | 220.000,00 | ||
| 139.712.400,00 | 600.000,00 | 140.312.400,00 | ||
| 104 - | Departamento de Administração | |||
| 104.8040 - | Pessoal Fixo | 97.564.200,00 | ||
| 104.8041 - | Pessoal Variável | 15.540.000,00 | ||
| 104.8042 - | Material Permanente | 4.000.000,00 | ||
| 104.8043 - | Material de Consumo | 6.000.000,00 | ||
| 104.8044 - | Despesas Diversas | 16.800.000,00 | ||
| 135.904.200,00 | 4.000.000,00 | 139.904.200,00 | ||
| 105 - | Consultoria Geral | |||
| 105.8040 - | Pessoal Fixo | 1.980.068,00 | ||
| 105.8042 - | Material Permanente | 100.000,00 | ||
| 105.8043 - | Material de Consumo | 100.000,00 | ||
| 105.8044 - | Despesas Diversas | 50.000,00 | ||
| 2.130.068,00 | 100.000,00 | 2.230.068,00 | ||
| 106 - | Departamento Jurídico | |||
| 106.8040 - | Pessoal Fixo | 14.971.935,00 | ||
| 106.8041 - | Pessoal Variável | 320.000,00 | ||
| 106.8042 - | Material Permanente | 1.500.000,00 | ||
| 106.8043 - | Material de Consumo | 1.500.000,00 | ||
| 106.8044 - | Despesas Diversas | 2.200.000,00 | ||
| 18.991.932,00 | 1.500.000,00 | 20.491.932,00 | ||
| TOTAL | 312.672.600,00 | 6.670.000,00 | 319.342.600,00 | |
| 2 - | EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | |||
| 201 - | Departamento de Finanças | |||
| 201.8110 - | Pessoal Fixo | 124.928.000,00 | ||
| 201.8111 - | Pessoal Variável | 22.900.000,00 | ||
| 201.8112 - | Material Permanente | 4.000.000,00 | ||
| 201.8113 - | Material de Consumo | 7.000.000,00 | ||
| 201.8114 - | Despesas Diversas | 30.000.000,00 | ||
| 184.824.000,00 | 4.000.000,00 | 188.828.000,00 | ||
| 202 - | Serviço de Fiscalização | |||
| 202.8120 - | Pessoal Fixo | 12.300.000,00 | 12.300.000,00 | |
| 203 - | Percentagens e Comissões | |||
| 203.8110 - | Pessoal Fixo | 10.000.000,00 | ||
| 203.8114 - | Contribuição de 3% ao Estado | 42.000.000,00 | ||
| 52.000.000,00 | 52.000.000,00 | |||
| 204 - | Substituições, Representações, Serviços Extraordinários e Outros Encargos | |||
| 204.8990 - | Pessoal Fixo | 39.272.000,00 | 39.272.000,00 | |
| TOTAL | 288.400.000,00 | 4.000.000,00 | 292.400.000 | |
| 3 - | SEGURANÇA PUBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 301 - | Subvenções e Auxílios Assistenciais | |||
| 301.8284 - A - | Para fins de Segurança Pública | 480.000,00 | ||
| 301.8284 - B - | Para fins de Assistência Social | 17.713.000,00 | ||
| TOTAL | 18.193.000,00 | 18.193.00,00 | ||
| 4 - | EDUCAÇÃO PUBLICA | Cr$ | Cr$ | Cr$ |
| 401 - | Departamento de Documentação e Cultura | |||
| 401.8390 - | Pessoal Fixo | 22.704.000,00 | ||
| 401.8391 - | Pessoal Variável | 16.974.000,00 | ||
| 401. 8392 - | Material Permanente | 10.000.000,00 | ||
| 401.8393 - | Material de Consumo | 1.000.000,00 | ||
| 401.8394 - | Despesas Diversas | 105.300.000,00 | ||
| 145.978.000,00 | 10.000.000,00 | 155.978.000,00 | ||
| 402 - | Subvenções e Auxílios Educacionais | |||
| 402.8384 - A - | Para auxiliar instituições que mantenham Cursos de Flores, Bordados, Corte, Costura, etc. - de acôrdo com a Lei Municipal nº 7432, de 27 de outubro de 1961 | 4.000.000,00 | ||
| 402.8384 - B - | Para fins Culturais | 13.386.000,00 | ||
| 17.386.000,00 | 17.386.000,00 | |||
| TOTAL | 163.364.000,00 | 10.000.000,00 | 173.364.000,00 | |
| 5 - | SAÚDE PUBLICA | |||
| 501 - | Contribuição para o Departamento de Assistência Hospitalar | |||
| 501.8484 - | Quota do Município | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | |
| 502.8484 - | Subvenções e Auxílios Sanitários | |||
| 502.8484 - | Para fins de Defesa da Saúde Pública | 3.670.000,00 | 3.670.000,00 | |
| TOTAL | 10.670.000,00 | 10.670.000,00 | ||
| 6 - | DIVIDA PÚBLICA | |||
| 601 - | Dívida Externa Fundada | |||
| 601.8724 - | Amortização e Juros de Empréstimos Externos | 1.619.941,50 | 1.619.941,50 | |
| 602 - | Dívida Interna Fundada | |||
| 602.8734 - | - Amortização de Empréstimos Internos | 7.000.000,00 | ||
| 602.8744 - | Juros dos Empréstimos Internos | 179.362,50 | ||
| 603 - | Dívida Flutuante | |||
| 603.8784 - | Dívida de Exercícios Findos | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | |
| TOTAL | 1.799.304,00 | 17.000.000,00 | 18.799.304,00 | |
| 7 - | SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA | |||
| 700 - | Departamento de Engenharia e Obras | |||
| 700.8890 - | Pessoal Fixo | 240.720.000,00 | ||
| 700.8891 - | Pessoal Variável | 84.530.000,00 | ||
| 700.8892 - | Material Permanente | 25.000.000,00 | ||
| 700.8893 - | Material de Consumo | 10.000.000,00 | ||
| 700.8894 - | Despesas Diversas | 5.000.000,00 | ||
| 340.250.000,00 | 25.000.000,00 | 365.250.000,00 | ||
| 701 - | Obras Novas e Melhoramentos | |||
| 701.8894 - A - | Destinado ao Plano de Obras Novas e Melhoramentos em Geral | 515.100.000,00 | ||
| 701.8894 - B - | Destinado ao Plano de Urbanização de Diversos Subúrbios | 250.000.000,00 | ||
| 765.100.000,00 | 765.100.000,00 | |||
| 702 - | Execução cio Plano da Cidade | |||
| 702.8894 - A - | Desapropriações por Utilidade Pública | 80.000.000,00 | ||
| 702.8894 - B - | Para Estudos e Planejamento de Urbanização | 5.000.000,00 | ||
| 85.000.000,00 | 85.000.000,00 | |||
| 703 - | Departamento de Bem Estar Público (Gabinete do Diretor) | |||
| 703.8890 - | Pessoal Fixo | 7.004.800,00 | ||
| 703.8892 - | Material Permanente | 100.000,00 | ||
| 703.8893 - | Material de Consumo | 200.000,00 | ||
| 703.8894 - | Despesas Diversas | 100.000,00 | ||
| 7.304.800,00 | 100.000,00 | 7.404.800,00 | ||
| 704 - | Departamento de Bem Estar Público (Divisão de Manutenção de Veículos) | |||
| 704.8890 - | Pessoal Fixo | 78.076.000,00 | ||
| 704.8891 - | Pessoal Variável | 8.100.000,00 | ||
| 704.8892 - | Material Permanente | 5.000.000,00 | ||
| 704.8893 - | Material de Consumo | 31.000.000.00 | ||
| 704 8894 - | Despesas Diversas | 3.000.000,00 | ||
| 705 - | Departamento de Bem Estar Público (Divisão de Parques, Jardins e Cemitérios). | |||
| 705.8890 - | Pessoal Fixo | 97.420.000,00 | ||
| 705.8891 - | Pessoal Variável | 22.720.000,00 | ||
| 705.8892 - | Material Permanente | 600.000,00 | ||
| 705.8893 - | Material de Consumo | 4.000.000,00 | ||
| 705.8894 - | Despesas Diversas | 135.740.000,00 | 600.000,00 | 136.340.000,00 |
| 706 - | Departamento de Bem Estar Público (Divisão de Limpeza Pública) | |||
| 706.8850 - | Pessoal Fixo | 157.676.000,00 | ||
| 706.8851 - | Pessoal Variável | 43.040.000,00 | ||
| 706.8852 - | Material Permanente | 4.000.000,00 | ||
| 706.8853 - | Material de Consumo | 12.000.000,00 | ||
| 706.8854 - | Despesas Diversas | 45.400.000,00 | ||
| 707 - | Departamento de Bem Estar Público (Divisão Médica) | 258.116.000,00 | 4.000.000,00 | 262.116.000,00 |
| 707.8490 - | Pessoal Fixo | 33.876.000,00 | ||
| 707.8491 - | Pessoal Variável | 4.400.000,00 | ||
| 707.8492 - | Material Permanente | 8.000.000,00 | ||
| 707.8493 - | Material de Consumo | 5.000.000,00 | ||
| 707.8494 - | Despesas Diversas | 19.000.000,00 | ||
| 62.276.000,00 | 8.000.000,00 | 70.276.000,00 | ||
| 708 - | Departamento de Agricultura, Mercados e Matadouro (Gabinete do Diretor) | |||
| 708.8890 - | Pessoal Fixo | 6.392.000,00 | ||
| 708.8892 - | Material Permanente | 100.000,00 | ||
| 708.8893 - | Material de Consumo | 200.000,00 | ||
| 708.8894 - | Despesas Diversas | 100.000,00 | ||
| 6.692.000,00 | 100.000,00 | 6.792.000,00 | ||
| 709 - | Departamento de Agric., Mercados e Matadouro (Divisão de Arborização e Agricultura) | |||
| 709.8810 - | Pessoal Fixo | 36.260.000,00 | ||
| 709.8811 - | Pessoal Variável | 13.940.000,00 | ||
| 709.8812 - | Material Permanente | 4.500.000,00 | ||
| 709.8813 - | Material de Consumo | 9.000.000,00 | ||
| 709.8814 - | Despesas Diversas | 4.500.000,00 | ||
| 63.700.000,00 | 4.500.000,00 | 68.200.000,00 | ||
| 710 - | Departamento de Agric. Mercados e Matadouro (Divisão de Abastecimento) | |||
| 710.8890 - | Pessoal Fixo | 29.564.000,00 | ||
| 710.8891 - | Pessoal Variável | 9.620.000,00 | ||
| 710.8892 - | Material Permanente | 1.000.000,00 | ||
| 710.8893 - | Material de Consumo | 2.000.000,00 | ||
| 710.8894 - | Despesas Diversas | 500.000,00 | ||
| 41.684.000,00 | 1.000.000,00 | 42.684.000,00 | ||
| 711 - | Iluminação Pública | |||
| 711. 8884 - | Despesas Diversas | 30.000.000 | 30.000.00,00 | |
| 712 - | Contribuição para o Departamento de Saneamento do Estado | |||
| 712.8894 - | Quota do Município | 240.000,00 | 240.000,00 | |
| 713 - | Serviço de ônibus Elétricos | |||
| 713.8894 - | Destinado à liquidação dos compromissos do Serviço de ônibus Elétricos | 130.000.000,00 | 130.000.000,00 | |
| 714 - | Fiscalização do Serviço Telefônico | |||
| 714.8894 - | Despesas com o Serviço de Fiscalização da Companhia Telefônica de Pernambuco | 600.000,00 | 600.000,00 | |
| TOTAL | 2.046.878.800,00 | 48.300.000,00 | 2.095.178.800,00 | |
| 8 - | ENCARGOS DIVERSOS | |||
| 801 - | Funcionários em Disponibilidade | |||
| 801.8930 - | Pessoal Fixo | 2.166.000,00 | 2.166.000,00 | |
| 802 - | Pensões Diversas | |||
| 802.8954 - A - | Para pagamento de pensões a beneficiários de servidores municipais não contribuintes do I.P.S.E.P | 200.000,00 | ||
| 802.8954 - B - | Para pagamento de diversas pensões | 1.774.296,00 | ||
| 1.974.296,00 | 1.974.296,00 | |||
| 803 - | Inativos | |||
| 803.8900 - | Aposentados e Jubilados | 104.000.000,00 | 104.000.000,00 | |
| 804 - | Contribuição para o Instituto de Previdência cios Servidores do Estado de Pernambuco | |||
| 804.8914 - | Quota do Município | 9.000.000,00 | 9.000.000,00 | |
| 805 - | Contribuições Diversas | |||
| 805.8994 - A - | Contribuição para o Conselho Técnico de Economia e Finanças | 10.000,00 | ||
| 805.8994 - B - | Contribuição para a Associação Brasileira de Municípios (A.B.M.) | 20.000,00 | ||
| 805.8994 - C - | Contribuição para o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) | 200.000,00 | ||
| 230.000,00 | 230.000,00 | |||
| 806 - | Cumprimento de Sentenças | |||
| 806.8924 - | Para pagamento de Sentenças Judiciárias | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 807 - | Eventuais | |||
| 807.8994 - | Para Despesas Imprevistas | 9.000.000,00 | 9.000.000,00 | |
| 808 - | Indenizações e Restituições | |||
| 808.8924 - | Importância a Indenizar e a Restituir | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
| 809 - | Licenças-Prêmio | |||
| 809.8990 - | Para pagamento de Licenças-Prêmio a funcionários | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 810 - | Auxílios Diversos | |||
| 810.8994 - A - | Para enterramento de Funcionários Inativos | 300.000,00 | ||
| 810.8994 - B - | Para fins Diversos | 3.876.000,00 | ||
| 4.176.000,00 | 4.176.000,00 | |||
| TOTAL | 134.546.296,00 | 134.546.296,00 | ||
| TOTAL GERAL | 2.976.524.000,00 | 85.970.000,00 | 3.062.494.000,00 | |
| RESUMO: | ||||
| 1 - | ADMINISTRAÇÃO GERAL | 312.672.600,00 | 6.670.000,00 | 319.342.600,00 |
| 2 - | EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | 288.400.000,00 | 4.000.000,00 | 284.400.000,00 |
| 3 - | SEGURANÇA PUBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 18.193.000,00 | - | 18.193.000,00 |
| 4 - | EDUCAÇÃO PÚBLICA | 163.364.000,00 | 10.000.000,00 | 173.364.000,00 |
| 5 - | SAUDE PÚBLICA | 10.670.000,00 | - | 10.670.000,00 |
| 6 - | DIVIDA PÚBLICA | 1.799.304,00 | 17.000.000,00 | 18.799.304,00 |
| 7 - | SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA | 2.046.878.800,00 | 48.300.000,00 | 2.095.178.800,00 |
| 8 - | ENCARGOS DIVERSOS | 134.546.296,00 | - | 134.546.296,00 |
| TOTAL GERAL | 2.976.524.000,00 | 85.970.000,00 | 3.062.494.000,00 | |
Art. 3º Fica estabelecido o regime de duodécimos para a movimentação das diversas verbas do presente Orçamento, excetuando-se aquelas cujos pagamentos sejam exigíveis de uma só vez.
Art. 4º A Municipalidade fiscalizará as instituições subvencionadas.
Art. 5° O Executivo Municipal baixará as instruções necessárias à boa marcha e integral execução da presente Lei Orçamentária.
Art. 6° Fica o Prefeito autorizado a realizar operações de crédito para a antecipação da Receita, observando como limite do valor o da Receita orçada ainda não arrecadada, e como limite do prazo da liquidação, o ano financeiro.
Art. 7° Fica o Prefeito autorizado a. transferir, na execução do presente orçamento, os saldos excedentes das várias consignações do Pessoal para outras de igual destino e que sejam insuficientes para atender à despesa, desde que se respeitem os totais previstos para cada consignação dos quadros únicos anexos.
Art. 8º Fica o Prefeito autorizado a suplementar na execução da Lei Orçamentária, até vinte por cento (20%) de cada consignação, independentemente de autorização legislativa.
Art. 9° Além das operações de crédito previstas no artigo 6º, o Prefeito fica autorizado a realizar as que forem necessárias para a cobertura do déficit orçamentário.
Art. 10. A presente lei entrará em vigor no dia primeiro (1º) de janeiro de 1962, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 9 de dezembro de 1961
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
Prefeito
ANEXO
| 1 - | ADMINISTRAÇÃO GERAL | |||
| 100 - | PODER EXECUTIVO | |||
| CLASSIFICAÇÃO | Total Anual | Total da Consignação | ||
| 100.8020 - | PESSOAL FIXO | Cr$ | Cr$ | |
| a) - | Subsídios e representação do Prefeito, sendo Cr$ 600.000,00 de subsídios e Cr$ 600.000,00 de representação | 1.200.000,00 | ||
| b) - | Subsídios e representação do Vice-Prefeito, sendo Cr$ 360.000,00 de subsídios e Cr$ 360.000,00 de representação | 720.000,00 | 1.920.000,00 | |
| 101 - | GABINETE DO PREFEITO | |||
| 101.8020 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 6.000.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 200.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 700.000,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 216.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas | 50.000,00 | ||
| f) - | Abono Provisório | 1.850.000,00 | 9.016.000,00 | |
| 101.8022 - | MATERIAL PERMANENTE | 120.000,00 | 120.000,00 | |
| 101.8024 - | DESPESAS DIVERSAS | |||
| a) - | Gratificação aos jornalistas credenciados junto à Sala de Imprensa do Poder Executivo Municipal | 1.728.000,00 | ||
| b) - | Indiscriminadas | 1.120.000,00 | 2.848.000,00 | |
| 11.984.000,00 | ||||
| 102 - | GABINETE DO VICE-PREFEITO | |||
| 102.8022 - | MATERIAL PERMANENTE | 350.000,00 | 350.000,00 | |
| 102.8023 - | MATERIAL DE CONSUMO | 150.000,00 | 150.000,00 | |
| 102.8024 - | DESPESAS DIVERSAS | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
| 2.500.000,00 | ||||
| 103 - | CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE | |||
| 103.8000 - | PESSOAL FIXO | |||
| I - | VEREADORES | |||
| a) - | Subsídios | 18.600.000,00 | ||
| b) - | Representações | 13.200.000,00 | ||
| 31.800.000,00 | ||||
| II - | SECRETARIA | |||
| a) - | Vencimentos | 48.465.000,00 | ||
| b) - | Gratificação adicional | 2.000.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 9.600.000,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 4.068.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas | 150.000,00 | ||
| f) - | Abono Provisório | 14.329.200,00 | ||
| g) - | Substituições, serviços extraordinários e outros encargos | 1.400.000,00 | ||
| h) - | Gratificações de representação ao Diretor Geral, (Cr$ 60.000,00), ao Assistente do Diretor Geral, Diretores de Divisão, Tesoureiro e Contador (Cr$ 36.000,00) anuais cada | 276.000,00 | ||
| 80.288.200,00 | 112.088.200,00 | |||
| 103.8001 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 12.646.200,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 20.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 2.300.000,00 | ||
| d) - | Gratificações Diversas | 30.000,00 | ||
| e) - | Abono Provisório | 4.000.000,00 | 18.996.200,00 | |
| 103.8002 - | MATERIAL PERMANENTE | 600.000,00 | 600.000,00 | |
| 103.8003 - | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| a) - | Indiscriminado | 1.200.000,00 | ||
| b) - | Peças e manutenção de veículos | 960.000,00 | 2.160.000,00 | |
| 103.8004 - | DESPESAS DIVERSAS: | |||
| a) - | Indiscriminadas | 1.200.000,00 | ||
| b) - | Publicações na Imprensa Oficial e confecção de impressos | 840.600,00 | ||
| c) - | Gratificações aos jornalistas | 1.728.000,00 | ||
| d) - | Para atender a despesas de viagens, hospedagens e delegações | 1.500.000,00 | ||
| e) - | Para atender às despesas com a transmissão radiofônica dos trabalhos legislativos da Câmara | 1.000.000,00 | 6.268.000,00 | |
| 103.8784 - | DIVIDA DE EXERCÍCIOS FINDOS | |||
| Para atender às despesas com o pagamento de abono familiar e outras vantagens a servidores, deixadas de perceber em exercícios findos | 200.000,00 | 203.000,00 | ||
| 140.312.400,00 | ||||
| 104 - | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | |||
| 104.8040 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 58.872.200,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 5.400.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 11.600.000,00 | ||
| c) - | Funções Gratificadas | 1.872.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas | 180.000,00 | ||
| f) - | Abono Provisório | 19.640.000,00 | 97.564.200,00 | |
| 104.8041 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 10.000.000,00 | ||
| b) - | Abono Familiar | 1.800.000,00 | ||
| c) - | Gratificações Diversas | 240.000,00 | ||
| d) - | Abono Provisório | 3.500.000,00 | 15.540.000,00 | |
| 104.8042 - | MATERIAL PERMANENTE | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | |
| 104.8043 - | MATERIAL DE CONSUMO | 6.000.000,00 | 6.000.000,00 | |
| 104.8044 | DESPESAS DIVERSAS | |||
| a) - | Indiscriminadas | 2.400.000,00 | ||
| b) - | Publicações no Diário Oficial | 800.000,00 | ||
| c) - | Aperfeiçoamento do Pessoal | 2.000.000,00 | ||
| d) - | Manutenção do Refeitório | 9.600.000,00 | ||
| e) - | Para estudos e planejamento de natureza administrativa | 2.000.000,00 | 16.800.000,00 | |
| 139.904.200,00 | ||||
| 105 - | CONSULTORIA GERAL | |||
| 105.8040 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 1.126.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 236.592,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 277.476,00 | ||
| d) - | Abono Provisório | 340.000,00 | 1.980.068,00 | |
| 105.8042 - | MATERIAL PERMANENTE | 100.000,00 | 100.000,00 | |
| 105.8043 - | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 | 100.000,00 | |
| 105.8044 - | DESPESAS DIVERSAS | 50.000,00 | 50.000,00 | |
| 2.230.068,00 | ||||
| 106 - | DEPARTAMENTO JURÍDICO | |||
| 106.8040 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 9.074.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 763.408,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 1.422.524,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 792.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas | 180.000,00 | ||
| f) - | Abono Provisório | 2.740.000,00 | 14.971.932,00 | |
| 106.8041 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Gratificações a serventuários do Fôro | 222.000,00 | ||
| b) - | Gratificações Diversas | 98.000,00 | 320.000,00 | |
| 106.8042 - | MATERIAL PERMANENTE | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 | |
| 106.8043 - | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 | |
| 1106.8044 - | DESPESAS DIVERSAS | |||
| a) - | Indiscriminados | 200.000,00 | ||
| b) - | Escrituras e anotações nos registros públicos | 1.000.000,00 | ||
| c) - | Custas e despesas judiciárias no Fôro dêste Estado e na Capital do País | 1.000.000,00 | 2.200.000,00 | |
| 20.491.932,00 | ||||
| 2 - | EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | |||
| 201 - | DEPARTAMENTO DE FINANÇAS | |||
| 201.8110 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 72.000.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 7.000.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 12.000.000,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 9.828.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas | 1.500.000,00 | ||
| f) - | Abono Provisório | 22.600.000,00 | 124.928.000,00 | |
| 201.8111 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 15.000.000,00 | ||
| b) - | Abono Familiar | 2.400.000,00 | ||
| c) - | Gratificações Diversas | 1.000.000,00 | ||
| d) - | Abono Provisório | 4.500.000,00 | 22.900.000,00 | |
| 201.8112 - | MATERIAL PERMANENTE | 4.000.000,00 | 4.000 000,00 | |
| 201.8113 - | MATERIAL DE CONSUMO | 7.000.000,00 | 7.000 000,00 | |
| 201.8114 - | DESPESAS DIVERSAS | |||
| a) - | Locação de Equipamento da Indústria Brasileira de Máquinas do Brasil | 12.000.000,00 | ||
| b) - | Aluguel de prédios ocupados pela Prefeitura | 4.000.000,00 | ||
| c) - | Para planejamento e reforma dos serviços do Departamento de Finanças | 3.000.000,00 | ||
| d) - | Para o pagamento de encargos iniciais e preparo das instalações para um computador eletrônico de dados, para substituir o atual equipamento mecanizado | 8.000.000,00 | ||
| e) - | Indiscriminadas | 3.000.000,00 | 30.000.000,00 | |
| 188.828.000,00 | ||||
| 202 - | SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO | |||
| 202.8120 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 7.000.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 1.200.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 2.000.000,00 | ||
| d) - | Abono Provisório | 2.100.000,00 | 12.300.000,00 | |
| 203 - | PERCENTAGENS E COMISSÕES | |||
| 203.8110 - | PESSOAL FIXO | |||
| Para atender às despesas com percentagens e comissões | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | ||
| 203.8114 - | Comissão de 3% ao Estado pela arrecadação do Impôsto de Indústrias e Profissões | 42.000.000,00 | 42.000.000,00 | |
| 52.000.000,00 | ||||
| 204 - | SUBSTITUIÇÕES, REPRESENTAÇÕES, SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E OUTROS ENCARGOS | |||
| 204.8990 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Para atender às despesas com substituições, serviços extraordinários e outros encargos não especificados | 10.000.000,00 | ||
| b) - | Para atender às despesas com o pagamento de gratificações de representação aos ocupantes, em comissão, dos cargos de Diretores de Departamento e Consultor Geral, na -importância anual de Cr$ 60.000,00 cada, e de Diretores de Divisão, Contador Geral, Tesoureiro, Chefe de Gabinete do Prefeito e Administrador do Matadouro, na importância de Cr$ 36.000,00 anuais, cada um. | 1.272.000,00 | ||
| c) - | Para atender às despesas com o pagamento da taxa de insalubridade | 6.000.000,00 | ||
| d) - | Para atender às despesas com o pagamento de gratificações por tempo integral, instituídas pela Lei nº 5347, e de acôrdo com a Lei nº 6512, de 12.11-960 | 22.000.000,00 | 39.272.000,00 | |
| 3 - | SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 301 - | SUBVENÇÕES E AUXILIOS ASSISTENCIAIS | |||
| 301.8284 - A | Para fins de Segurança Pública | 480.000,00 | 480.000,00 | |
| 301.8284 - B | Para fins de Assistência Social | |||
| Subvenções | 10.210.000,00 | |||
| Auxílios | 7.503.000,00 | 17.713.000,00 | ||
| 18.193.000,00 | ||||
| DISTRIBUIÇÃO DAS SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS ASSISTENCIAIS | ||||
| 301.8284-A- | Para fins de Segurança Pública: | |||
| Segurança Noturna do Recife | 480.000,00 | 480.000,00 | ||
| 301.8284-B- | Para fins de Assistência Social: | |||
| SUBVENÇÕES | ||||
| - A - | ||||
| Abrigo Cristo Redentor | 600.000,00 | |||
| Abrigo Espírita “Lar de Jesús” | 36.000,00 | |||
| Asilo do Bom Pastor | 60.000,00 | |||
| Associação dos Amigos do Pina | 48.000,00 | |||
| Associação dos Amigos do Sítio do Cardoso | 24.000.00 | |||
| Associação dos Amigos da Várzea | 48.000,00 | |||
| Associação Cristã Feminina | 48.000,00 | |||
| Associarão dos Comerciários de Casa Amarela | 24.000,00 | |||
| Associação Defensora dos Moradores do Córrego do Euclides | 48.000,00 | |||
| Associação Defensora dos Moradores da Mustardinha | 48.000,00 | |||
| Associação Espírita Paulo e Estêvão | 96 000,00 | |||
| Associação de Imprensa de Pernambuco | 200.000,00 | |||
| Associação dos Moradores do Canal | 24.000,00 | |||
| Associação Paroquial de Assistência de Tejipió | 30.000,00 | |||
| Associação Pernambucana de Servidores do Estado | 100.000,00 | |||
| Associação Pró Engrandecimento do Vasco da Gama | 24.000,00 | |||
| Associação do Sítio do Berardo | 48.000,00 | |||
| - C - | ||||
| Caixa Funerária do Clube Carnavalesco Misto assourinhas | 48.000,00 | |||
| Caixa Social Beneficente do Centro Educativo do Monteiro | 12.000,00 | |||
| Companhia de Caridade Padre Venândo | 120.000,00 | |||
| Campanha Pernambucana Pró-Infância | 300.000,00 | |||
| Casa do Estudante de Pernambuco | 84.000,00 | |||
| Casa do Pequeno Jornaleiro | 24.000,00 | |||
| Centro de Assistência Social de Campo Grande | 158.000,00 | |||
| Centro de Assistência Social 29 de Março | 30.000,00 | |||
| Centro de Assistência Social D. Frei Vital Maria de Oliveira | 84.000,00 | |||
| Centro de Assistência Social Dom João Costa - Rua 20, nº 108 - Alto José do Pinho | 36.000,00 | |||
| Centro de Assistência Social de Iputinga | 48.000,00 | |||
| Centro de Assistência Social Samuel Pinto | 250.000,00 | |||
| Centro de Recuperação Humana | 150.000,00 | |||
| Centro Social da Boa Idéia | 50.000,00 | |||
| Centro Social do Caiara | 60.000,00 | |||
| Centro Social elo Cardoso | 60.000,00 | |||
| Centro Social dos Coelhos | 60.000,00 | |||
| Centro Social do Engenho do Meio - Rua Manoel Corte Real nº 102 | 150.000,00 | |||
| Centro Social e Esportivo do Monteiro | 48.000,00 | |||
| Centro Social e Esportivo da Nova Descoberta | 48.000,00 | |||
| Centro Social Jornalista Mário Melo | 500.000,00 | |||
| Centro Social Nossa Senhora da Soledade | 48.000,00 | |||
| Centro Social da Paróquia da Soledade | 48.000,00 | |||
| Centro Social do Pina | 60.000,00 | |||
| Centro Social 15 de Novembro - Travessa do Largo da Paz - 10-B | 500.000,00 | |||
| Centro Social Santo Amaro | 96.000,00 | |||
| Centro Social Santa Luzia | 24.000,00 | |||
| Centro Social São José - Boa Viagem | 72.000,00 | |||
| Centro Social Tomaz Comber | 36.000,00 | |||
| Círculo Operário do Recife | 84.000,00 | |||
| Cruzada do Assistência Social 29 ele Março | 30.000,00 | |||
| - D - | ||||
| Dispensário Santo Antônio - mantido pelas Irmãs Missionárias de Jesús Crucificado - Rua Odorico Mendes, 162 | 36.000,00 | |||
| - F - | ||||
| Federarão Pernambucana dos Servidores do Estado | 50.000,00 | |||
| - 1 - | ||||
| Instituto dos Cégos | 36.000,00 | |||
| Instituto Feminino de Caridade - Campo Grande | 12.000,00 | |||
| Instituto elas Filhas de Maria Servas de Caridade | 100.000,00 | |||
| - J - | ||||
| Juvenato Madre Mercêdes - Rua Dr. José Cornélio, 84 - Coqueiral | 24.000,00 | |||
| - L - | ||||
| Liga Protetora da Infância Desvalida | 48.000,00 | |||
| - M - | ||||
| Monte Pio Popular de Pernambuco | 24.000,00 | |||
| Movimento de Ação Social de Pernambuco | 96.000,00 | |||
| - N - | ||||
| Núcleo Assistencial do Recife (N. A.R.) | 240.000,00 | |||
| Núcleo do Assistência Social “Historiador Pereira da Costa” - Rua Francisco Berenguer, 249 - Hipódromo | 180.000,00 | |||
| Núcleo de Assistência Social do Recife | 240.000,00 | |||
| Núcleo Social “4 de Outubro” - Rua da Carolina, 284 - Casa Amarela | 60.000,00 | |||
| - O - | ||||
| Obras Paroquiais Cura D'ars | 96.000,00 | |||
| Obras Sociais do Convento da Penha | 96.000,00 | |||
| Obras Sociais da Escola Capela Nossa Senhora das Graças - Engenho do Meio | 48.000,00 | |||
| Obras Sociais da Paróquia de Casa Forte | 50.000,00 | |||
| Obras Sociais da Paróquia de Casa Amarela | 48.000,00 | |||
| Obras Sociais da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima - Ibura | 48.000,00 | |||
| Obras Sociais da Paróquia de Santo Antônio - Água Fria | 60.000,00 | |||
| Obras Sociais da Paróquia de Santa Luzia | 48.000,00 | |||
| Obras Sociais da Paróquia de São José | 60.000,00 | |||
| Obras Sociais da Paróquia do Vasco da Gama | 48.000,00 | |||
| Orfanato Evangélico Dr. Porfírio de Andrade | 60.000,00 | |||
| Orfanato do Ginásio das Damas da Instrução Cristã | 36.000,00 | |||
| Orfanato Jerônimo Grueiros | 24.000,00 | '' | ||
| Orfanato Misto “Joel Carlson” | 48.000,00 | |||
| Orfanato São Vicente de Paula - Rua Dom Bosco, 908 | 48.000,00 | |||
| - P - | ||||
| Patronato Espírita “Francisco de Assis” | 36.000,00 | |||
| Patronato “Padre Machado” | 120.000,00 | |||
| Patronato do Sagrado Coração - Vasco da Gama | 18.000,00 | |||
| Patronato “São Vicente de Paula” | 36.000,00 | |||
| Polícia Especial de Menores | 120.000,00 | |||
| - R - | ||||
| Refeitório das Moças Empregadas no Comérdo | 90.000,00 | |||
| - S - | ||||
| Serviço de Assistência Social da Assembléia de Deus - Casa Amarela | 48.000,00 | |||
| Serviço de Assistência Social “Monteiro Lobato” | 96.000,00 | |||
| Serviço Assistencial do Engenho do Meio | 240.000,00 | |||
| Serviço da Classe de Readaptação Social - Rua do Bom Pastor, 1407 - Engenho do Meio | 24.000,00 | |||
| Serviço Social de Afogados - Imbiribeira | 96.000,00 | |||
| Serviço Social do Berardo | 60.000,00 | |||
| Serviço Social “Carlota Monteiro” | 350.000,00 | |||
| Serviço Social do Córrego do Genipapo | 24.000,00 | |||
| Serviço Social “Dona Antônia Durães” | 24.000,00 | |||
| Serviço Social “D. Maria Estêvão” | 48.000,00 | |||
| Serviços Sociais da Macaxeira - Bêco do Quiabo, 1010 | 180.000,00 | |||
| Serviço Social “Saturnino da Mata Ribeiro” | 30.000,00 | |||
| Serviço Social do Pacheco | 24.000,00 | |||
| Serviço Social da Tôrre | 200.000,00 | |||
| Serviço Social dos Torrões | 48.000,00 | |||
| Sindicato do Comérdo dos Vendedores Ambulantes do Recife | 48.000,00 | |||
| Sindicato dos Músicos Profissionais do Recife | 30.000,00 | |||
| Sindicato dos Talhadores de Pernambuco | 24.000,00 | |||
| Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas | 24.600,00 | |||
| Sindicato elos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Recife | 200.000,00 | |||
| Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas | 24.000,00 | |||
| Sociedade dos Amigos Certos nas Horas Incertas | 30.000,00 | |||
| Sociedade dos Amuos do Alto do Pascoal | 24.000,00 | |||
| Sociedade dos Amigos de Santo Amaro | 48.000,00 | |||
| Sociedade dos Amigos do Zumbí e Iputinga | 60.000,00 | |||
| Sociedade de Auxílios aos Pobres de Beberibe | 96.000,00 | |||
| Sociedade Beneficente dos Cégos | 12.000,00 | |||
| Sociedade Beneficente de Coqueiral | 96.000,00 | |||
| Sociedade Beneficente Mista da Boa Idéia | 48.000,00 | |||
| Sociedade Beneficente Mista 10 de Janeiro- Av. San Martin, 808 | 12.000,00 | |||
| Sociedade Beneficente Mista 10 de Julho | 96.000,00 | |||
| Sociedade Beneficente Mista 12 de Outubro - Caçote | 24.000,00 | |||
| Sociedade Beneficente Lutadores do Bem | 200.000,00 | |||
| Sociedade Beneficente Mista Mensageiros do Progresso -Torrões | 36.000,00 | |||
| Sociedade dos Moradores do Alto do Mira Mar | 48.000,00 | |||
| - S - | ||||
| Sociedade Protetora dos Animais “João Ramos” | 24.000,00 | |||
| Sociedade “Vinte e Quatro de Agosto” - Rua da Concórdia | 12.000,00 | |||
| - U - | ||||
| União Beneficente de Apipucos | 18.000,00 | |||
| União Beneficente Mista 9 de Maio | 36.000,00 | |||
| União Beneficente Mista 14 de Agôsto | 24.000,00 | |||
| União Beneficente Mista 24 de Julho | 36.000,00 | |||
| União dos Escoteiros do Brasil | 60.000,00 | |||
| União dos Servidores Municipais | 60.000,00 | |||
| - V - | ||||
| Vila da Medalha Milagrosa | 60.000,00 | |||
| 10.210.000,00 | ||||
| AUXÍLIOS | ||||
| - A - | ||||
| Abrigo Tereza de Jesús - Rua Carlos Gomes | 10.000,00 | |||
| Asilo do Bom Pastor | 48.000,00 | |||
| Assistência Social do Pina | 340.000,00 | |||
| Associação Atlética Albino Silva - para fins sociais | 15. 000,00 | |||
| Associação dos Cronistas Desportivos de Pernambuco | 20.000,00 | |||
| Associação de Defesa dos Moradores do Engenho do Meio | 50.000,00 | |||
| Associação de Defesa dos Moradores do Bartolomeu | 20.000,00 | |||
| Associação dos Servidores do Departamento Nacional de Endemias Rurais | 148.000,00 | |||
| Associação da Guarda Municipal do Recife | 25.000,00 | |||
| Associação dos Profissionais Inativos de Pernambuco | 60.000,00 | |||
| Associação das Senhoras de Caridade | 10.000,00 | |||
| Atlético Clube de Amadores - para o Departamento de Assistência Social | 100.000,00 | |||
| - C - | ||||
| Caixa Beneficente Mista do Recife | 10.000,00 | |||
| Caixa Beneficente N. S. de Lourdes | 8.000,00 | |||
| Casa do Contabilista de Pernambuco | 100.000,00 | |||
| Casa da Criança “Otaviano Joaquim de Almeida” - Várzea | 50.000,00 | |||
| Casa da Juventude Universitária Católica | 10.000,00 | |||
| Centro de Ação Social da Paróquia de N.S. de Fátima - Mangabeira | 36.000,00 | |||
| Centro de Assistência Social de Campo Grande | 150.000,00 | |||
| Centro ele Assistência Social do Engenho do Meio | 144.000,00 | |||
| Centro de Assistência Social Samuel Pinto | 250.000,00 | |||
| Centro de Caridade N.S. da Visitação - mantido pelas Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição | 30.000,00 | |||
| Centro Corporativo dos Chefes de Família dos Peixinhos - Rua Armindo C. Moura, 572 | 30.000,00 | |||
| Centro Social do Alto da Serrinha | 30.000,00 | |||
| Centro Social da Encruzilhada | 50.000,00 | |||
| Centro Social “Frei Caneca” - Santo Amaro | 250.000,00 | |||
| Centro Social do Fundão de Dentro | 50.000,00 | |||
| Centro Social Jardim Vasco da Gama | 36.000,00 | |||
| Centro Social dos Metalúrgicos do Recife | 150.000,00 | |||
| Centro Social da Paróquia da Soledade | 60.000,00 | |||
| Centro Social “Padre Dahon” | 48.000,00 | |||
| Centro Social de Santo Amaro | 350.000,00 | |||
| Centro Social “São José” - Rua Barão de Souza Leão, 1648 - Vila dos Sargentos - Boa Viagem | 30.000,00 | |||
| Centro Social “São José” - Vila dos Sargentos, dirigido pelas Irmãs Missionárias | 36.000,00 | |||
| Clube dos Amigos de Campo Grande | 40.000,00 | |||
| Comissão Central do Congresso das Sociedades Beneficentes de Pernambuco | 80.000,00 | |||
| Conferência Vicentina São Sebastião, do Cordeiro | 8.000,00 | |||
| - E - | ||||
| Expresso Esporte Clube - para fins sociais | 10.000,00 | |||
| - I - | ||||
| Instituto Torres Galvão - para fins sociais | 20.000,00 | |||
| - L - | ||||
| Lar Espírita “Mensageiros da Boa Nova” | 24.000,00 | |||
| Liga das Sociedades Beneficentes de Pernambuco | 24.000,00 | |||
| - M - | ||||
| Maracatu Cruzeiro do Forte - para fins sociais | 40.000,00 | |||
| - N - | ||||
| Noviciado das Filhas de Santana | 8.000,00 | |||
| Núcleo Assistencial do Recife (NAR) | 50.000,00 | |||
| Núcleo de Assistência social do Córrego do Euclides | 72.000,00 | |||
| Núcleo de Assistência Social “Historiador Pereira da Costa” | 305.000,00 | |||
| Núcleo de Assistência Social “15 de Novembro” | 50.000,00 | |||
| - O - | ||||
| Obras de Santa Luiza de Marilac, do Colégio São Vicente de Paula | 15.000,00 | |||
| Obras Sociais da Congregação da Sagrada Família, de Casa Forte | 60.000,00 | |||
| Obras Sociais da Igreja Evangélica “O Brasil para Cristo” | 10.000,00 | |||
| Obras Sociais da Igreja Evangélica Pentecostal do Recife “O Brasil para Cristo” | 60.000,00 | |||
| Obras Sociais da Igreja do Engenho do Meio | 30.000,00 | |||
| Obras Sociais da Igreja de São Judas Tadeu Cajueiro | 30.000,00 | |||
| Obras Sociais da Paróquia de Campo Grande - para a construção da Escola | 100.000,00 | |||
| Obras Sociais da Paróquia do Pina | 25.000,00 | |||
| Obras Sociais da Igreja Brasileira do Córrego da Areia | 30.000,00 | |||
| Obra de Amparo da Criança Pobre - Bongí | 100.000,00 | |||
| - P- | ||||
| Patronato das Filhas de Santana | 12.000,00 | |||
| - S - | ||||
| Serviço de Assistência Social do Bairro de Casa Amarela | 370.000,00 | |||
| Serviço de Assistência Social de Casa Amarela | 350.000,00 | |||
| Serviço de Assistência Social do Clube Ciclista | 40.000,00 | |||
| Serviço de Assistência Social dos Moradores das Vilas Populares | 160.000,00 | |||
| Serviço de Assistência Social da Paróquia do Alto do Pascoal | 30.000,00 | |||
| Serviço de Assistência Social Reverendíssimo Manoel Machado - Travessa Santa Isabel - Casa Amarela | 24.000,00 | |||
| Serviço Social do Alto da Favela | 150.000,00 | |||
| Serviço Social do Alto do Mandú | 50.000,00 | |||
| Serviço Social de Beberibe | 20.000,00 | |||
| Serviço Social da Macaxeira - Bêco do Quiabo, 1010 | 320.000,00 | |||
| Serviço Social da Mustardinha | 50.000,00 | |||
| Serviço Social Olavo Bilac | 120.000,00 | |||
| Serviço Social Padre Nelson Barros de Carvalho | 329.000,00 | |||
| Serviço Social São Jerônimo do Córrego do Bartolomeu | 200.000,00 | |||
| Serviço Social do Sítio do Berardo | 180.000,00 | |||
| Serviço Social da Torre | 205.000,00 | |||
| Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Recife | 100.000.00 | |||
| Sociedade dos Amigos Unidos da Encruzilhada | 24.000,00 | |||
| Sociedade de Assistência Social do Recife, Av. Beberibe, 862- Ponto de Parada | 500.000,00 | |||
| Sociedade Beneficente “Confortadora do Lar” | 8.000,00 | |||
| Sociedade Beneficente Mista “Filha do Direito” | 6.000,00 | |||
| Sociedade Beneficente Mista “Filha da Mauricéia” | 12.000,00 | |||
| Sociedade Beneficente Mista “Patrocínio Familiar” | 10.000,00 | |||
| Sociedade Beneficente Mista “28 de Julho” | 12.000,00 | |||
| Sociedade Beneficente “24 de Junho” | 20.000,00 | |||
| Sociedade Beneficente “Protetora cios Ganhadores” | 10.000,00 | |||
| Sociedade Maçônica ele Pernambuco - Rua da Aurora - 1º andar | 50.000,00 | |||
| - U - | ||||
| União Beneficente Mista 4 de Junho | 30.000,00 | |||
| União dos Despachantes Municipais | 100.000,00 | |||
| Uruguai Futebol Clube - Para fins sociais e esportivos | 20.000,00 | |||
| - V - | ||||
| Varzeano Atlético Clube - para fins sociais e esportivos | 30.000,00 | |||
| Vitória Atlético Clube - para fins sociais e esportivos | 30.000,00 | |||
| 7.503.000,00 | ||||
| 17.713.000,00 | ||||
| 18.193.000,00 | ||||
| 4 - | EDUCAÇÃO PÚBLICA | |||
| 401 - | DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA | |||
| 401.8390 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 14.000.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 1.200.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 2.000.000,00 | ||
| d) - | Funcões Gratificadas | 1.224.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas | 80.000,00 | ||
| f) - | Abono Prvisório | 4.200.000,00 | 22.704.000,00 | |
| 401.8391 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 2.400.000,00 | ||
| b) - | Abono Familiar | 400.000,00 | ||
| c) - | Gratificacões Diversas | 50.000,00 | ||
| d) - | Gratificação à Orquestra Sinfônica do Recife | 9.440.800,00 | ||
| e) - | Gratificarão à Banda Municipal | 3.883.200,00 | ||
| f) - | Abono Provisório | 800.000,00 | 16.974.000,00 | |
| 401.8392 - | MATERIAL PERMANENTE | |||
| a) - | Indiscriminado | 2.000.000,00 | ||
| b) - | Aquisição de mobiliários para o Teatro do Parque | 5.000.000,00 | ||
| c) - | Equipamento paia o Cinema Popular | 3.000.000,00 | 10.000.000,00 | |
| 401.8393 - | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 401.8394 - | DESPESAS DIVERSAS | |||
| a) - | Indiscriminadas | 1.500.000,00 | ||
| b) - | Seguro contra Fôgo dos Teatros Santa Isabel e do Parque | 1.400.000,00 | ||
| c) - | Para organização, patrocínio e animação do Carnaval e do Baile Municipal | 5.000.000,00 | ||
| d) - | Para desenvolvimento do turismo: | |||
| I - | Festa de Natal | 1.000.000,00 | ||
| II - | Festa de São João | 1.000.000,00 | ||
| III - | Festivais de teatro, música, cinema, folclore e cultura | 2.000.000,00 | ||
| IV - | Publicações e outras despesas de natureza turística | 1.000.000,00 | ||
| e) - | Publicações de Obras | 2.000.000 | ||
| f) - | Bolsas de Estudo cio Município | 3.000.000,00 | ||
| g) - | Para construção e manutenção de escolas, diretamente pela Prefeitura e através do Movimento de Cultura Popular e outras atividades de caráter cultural | 80.000.000,00 | ||
| h) - | Restaurarão cão Teatro Santa Isabel, em convênio com o Serviço de Patrimônio histórico | 2.000.000,00 | ||
| i) - | Auxílio aos Conjuntos Teatrais do Recife | 1.000.000,00 | ||
| j) - | Para manutenção do Ginásio Municipal, de acôrdo com a Lei nº 4367, de 31-8-56 | 2.000.000,00 | ||
| l) - | Para pagamento à Prof. Tània Trindade, para ministrar um curso de Ballet, sob o patrocínio do D.D.C | 100.000,00 | ||
| m) - | Para instalação da estação rádioemissora do Município | 2.000.000,00 | ||
| n) - | Para a edição, em disco long play, da obra cão poeta Jaime Griz, “Acauã” | 300.000,00 | 105.300.000,00 | |
| 155.978.000,00 | ||||
| 402 - | SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS EDUCACIONAIS | |||
| 402.8384-A- | Para auxiliar instituições que mantenham cursos de flôres, corte, costuras, bordados, etc.. de acôrdo com a Lei 7432, de 27-10-61 | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | |
| 402.8384-B- | Para fins culturais: | |||
| Subvenções ... | 7.772.000,00 | |||
| Auxílios ... | 5.614.000,00 | 13.386.000,00 | ||
| 17.386.000,00 | ||||
| DISTRIBUIÇÃO DAS SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS EDUCACIONAIS | ||||
| 402.8384-A- | Para auxiliar instituições que mantenham cursos de flôres, corte, costuras, bordados, etc., de acordo com a Lei 7432, de 27-10-61 | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | |
| 402.8384-B- | Para fins culturais: | |||
| SUBVENÇÕES | ||||
| - A - | ||||
| Academia Pernambucana de Letras | 48.000,00 | |||
| Acadêmico Esporte Clube | 20.000,00 | |||
| Associação Atlética Henrique La Roque | 12.000,00 | |||
| Associação Atlética da Várzea | 12.000,00 | |||
| Associação de Atletismo de Beberibe | 480.000,00 | |||
| Associação de Defesa dos Moradores do Córrego da Areia - para manutenção de uma escola | 48.000,00 | |||
| Associação de Defesa dos Moradores e Proprietários da Mangueira - para manutenção de uma escola | 48.000,00 | |||
| Associação Esportiva de Santo Amaro | 60.000,00 | |||
| Associação Esportiva Areiense - Rua Dr. Vilas Boas | 36.000,00 | |||
| Associação dos Moradores do Alto de Santa Isabel - para manutenção de uma escola | 24.000,00 | |||
| Associação Politécnica de Pernambuco | 48.000,00 | |||
| Associação Recreativa Dominó Estréia do Norte | 36.000,00 | |||
| - C - | ||||
| Caducos do Palmeira Uchôa | 18.000,00 | |||
| Campanha Nacional de Educandários Gratuitos (Secção de Pernambuco) | 700.000,00 | |||
| Camuré Esporte Clube | 150.000,00 | |||
| Casa do Rádio Amador de Pernambuco | 100.000,00 | |||
| Central Futebol Clube - Av. Operária - Beberibe | 36.000,00 | |||
| Centro Espírita “Caminheiro da Fé” - Vila da Imbiribeira, Quadra A - Lote 135 nº 486 | 36.000,00 | |||
| Centro Espírita “Manoel dos Santos” | 18.000,00 | |||
| Centro Espírita “Paz e Amor” - Rua dos Anjos, 154 - Alto do Pascoal - Água Fria | 12.000,00 | |||
| Centro Espírita “Umbanda de Canindé” Cordeiro | 12.000,00 | |||
| Centro Esportivo do Pina | 24.000,00 | |||
| Centro dos Estudantes Secundários | 48.000,00 | |||
| Centro Recreativo do Zumbí | 48.000,00 | |||
| Círculo Operário da Mangabeira | 24.000,00 | |||
| Clube dos Cabos e Soldados da Policia Militar de Pernambuco | 12.000,00 | |||
| Clube Carnavalesco Misto “Banhistas do Pina” | 24.000,00 | |||
| Clube dos Inapiários de Pernambuco | 12.000,00 | |||
| Clube Misto Carnavalesco “Cheguei Agora” - Santo Amaro | 24.000.00 | |||
| Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco | 30.000,00 | |||
| Clube Otávio de Freitas cio Conjunto Sanatorial do Sancho | 48.000,00 | |||
| Clube, Rodoviário de Pernambuco | 24.000,00 | |||
| Clube dos Sub-Oficiais e Sargentos da Polícia Militar de Pernambuco | 30.000,00 | |||
| Clube 22 de Maio dos Funcionários do I.A.P.C. | 12.000.00 | |||
| Clube de Xadrez do Recife | 48.000.00 | |||
| Colégio Padre Machado | 24.000,00 | |||
| Conservatório Pernambucano de Música | 24.000.00 | |||
| Culto Africano São Jorge - Rua São Braz 154 - Alto do Pascoal - Água Fria | 12.000,00 | |||
| -D- | ||||
| Diretório Estudantil do Colégio Estadual de Beberibe | 60.000.00 | |||
| -E- | ||||
| Educandário Amália Soler, da Rua da Mangabeira, 272 | 12.000,00 | |||
| Educandário D. Juanita Portela | 120.000,00 | |||
| Educandário N. S. do Carmo | 6.000,00 | |||
| Escola Agamenon Magalhães, mantida pelo Juízo Privativo de Menores | 100.000,00 | |||
| Escola Agra Avid | 48.000,00 | |||
| Escola Alfredo Pio | 24.000,00 | |||
| Escola Alice Tibiriçá - Córrego José Grande | 10.000,00 | |||
| Escola Andrade | 64.000,00 | |||
| Escola Anita Garibaldi - Alto do Eucalipto | 12.000,00 | |||
| Escola de Arte Culinária e Confeitaria Santa Cecília | 24.000,00 | |||
| Escola Avelino de Carvalho | 12.000,00 | |||
| Escola Carmela Dutra | 24.000,00 | |||
| Escola Centelha do Amor | 6.000,00 | |||
| Escola de Cortes e Bordados da Vila São Miguel | 36.000,00 | |||
| Escola de Corte e Costura São Sebastião | 24.000,00 | |||
| Escola Deolinda Guimarães - Córrego do Euclides | 6.000,00 | |||
| Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios | 60.000,00 | |||
| Escola de Enfermagem N.S. das Graças | 12.000,00 | |||
| Escola Espírita “Paulo de Tarso” | 12.000,00 | |||
| Escola Espírita Santo Antônio - Rua D. João Moura. 146 - Engenho do Meio | 24.000,00 | |||
| Escola Frei Cassimiro - Av. Norte - Santo | 96.000,00 | |||
| Escola da Frente Nacionalista do Alto Santa Teresa | 36.000,00 | |||
| Escola da Frente Nacionalista do Alto 13 de Maio | 36.000,00 | |||
| Escolas Gratuitas Antonieta Magalhães e Severino de Pádua | 48.000,00 | |||
| Escola Gratuita Santa Dorotéa - Rua José Osório | 24.000,00 | |||
| Escola Isolada do Brum | 48.000,00 | |||
| Escola da Jaqueira, mantida pelo Hospital Infantil Manuel de Almeida | 12.000,00 | |||
| Escola José Honório | 12.000,00 | |||
| Escola Luiz Camões | 48.000,00 | |||
| Escola Major Guilherme (corto e costura) | 24.000,00 | |||
| Escola mantida pelo Flamengo do Alto de Santa Teresinha | 24.000,00 | |||
| Escola Maria Nazaré | 24.000,00 | |||
| Escola Maria Olímpia | 12.000,00 | |||
| Escola Maria Teresa, da Associação Cajueirense de Atletismo | 24.000,00 | |||
| Escola Matias da Rocha | 60.000,00 | |||
| Escola Miguel Arcanjo - Córrego do Euclides | 6.000,00 | |||
| Escola N. S. da Punha | 12.000,00 | |||
| Escolas do Núcleo Espírita “Investigadores da Luz” | 60.000,00 | |||
| Escola Ondina Ramos | 12.000,00 | |||
| Escola e Oficina Machado de Assis, mantida pelo Juízo Privativo de Menores | 300.000,00 | |||
| Escola Padre Donino - Casa Forte | 48.000,00 | |||
| Escola Paroquial N. S. de Fátima | 24.000,00 | |||
| Escolas Paroquiais N. S. de Fátima | 36.000,00 | |||
| Escola Particular São Francisco de Paula | 6.000,00 | |||
| Escola Pedro Carneiro - Rua D. Luiz, nº 6 | 6.000,00 | |||
| Escola Pratt | 36.000,00 | |||
| Escola Primária “A Caridade” - Córrego do Euclides | 6.000,00 | |||
| Escola Primária “Fonte de Cristo” - Alto José Bonifácio | 10.000,00 | |||
| Escolas Raimundo Freixeira - Rua Manoel Salvador, 80 - Barro | 12.000,00 | |||
| Escolas Reunidas do Centro Social pe. Dehon | 48.000,00 | |||
| Escolas Reunidas N. S. Aparecida | 24.000,00 | |||
| Escolas Reunidas Prof. Rutilho - Alto da Bela Vista - Tejipió | 250.000,00 | |||
| Escola Rural Mista “José Domingues” | 24.000,00 | |||
| Escola Sagrada Família - Areias | 18.000,00 | |||
| Escola Santa Teresinha - à 2ª travessa da Rua São Jerônimo, Córrego José Grande | 10.000,00 | |||
| Escola Santo Antônio | 12.000,00 | |||
| Escola Santo Antônio - Prof. Hebrea de Jesus Mulato | 12.000,00 | |||
| Escola São Domingos - Rua de São Mateus | 24.000,00 | |||
| Escola São Francisco de Assis - Rua da União | 48.000,00 | |||
| Escola São Sebastião | 48.000,00 | |||
| Escola São Severino | 48.000,00 | |||
| Escola 6 de Março de 1817 | 100.000,00 | |||
| Escola 29 de Junho | 12.000,00 | |||
| Escola 28 de Maio | 24.000,00 | |||
| Externato Bom Pastor | 12.000,00 | |||
| Externato Betel | 12.000,00 | |||
| Externato Misto Sta. Catarina e Escola São José, mantidos pelas Irmãs de Sta. Catarina de Sena | 96.000,00 | |||
| Externato Misto 26 de Julho - Rua Dr. Adelino, 318 - Afogados | 12.000,00 | |||
| Externato Misto 3 de Agôsto | 12.000,00 | |||
| Externato Santa Isabel | 18.000,00 | |||
| - F - | ||||
| Federação Acadêmica Pernambucana de Esportes, para sua participação na Olimpíada Universitária Nacional de Pôrto Alegre | 300.000,00 | |||
| Federação Pernambucana de Basquetebol | 60.000,00 | |||
| Fortaleza Futebol Clube | 24.000,00 | |||
| Frente Nacionalista de Dois Unidos | 24.000,00 | |||
| Frente Nacionalista do Môrro da Conceição | 36.000,00 | |||
| - G - | ||||
| Ginásio Americano - Av. Beberibe, n º 3750 | 100.000,00 | |||
| Ginásio Castro Alves | 48.000,00 | |||
| Ginásio do Funcionário Público (Ibura) | 72.000,00 | |||
| Ginásio da Imaculada Conceição - Av. José Rufino, nº 2184 | 60.000,00 | |||
| Ginásio Independência - para pagamento de bolsas escolares de alunos pobres | 70.000,00 | |||
| Ginásio Pan-Americano - para bôlsas escolares de alunos pobres | 36.000,00 | |||
| Ginásio Rosa Gattorno | 24.000,00 | |||
| Grupo Infantil de Comédias | 12.000,00 | |||
| - I - | ||||
| Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco | 200.000,00 | |||
| Instituto Connell | 24.000,00 | |||
| Instituto 17 de Janeiro - Rua 15 de Novembro | 36.000,00 | |||
| Instituto Domingos Sávio - para surdos e mudos | 36.000,00 | |||
| Instituto 12 de Outubro | 12.000,00 | |||
| Instituto Espírita Semeadores da Fé - Jardim Iputinga | 100.000,00 | |||
| Instituto Euclides da Cunha - Água Fria | 24.000,00 | |||
| Instituto Imaculada Conceição - Vasco da Gama | 48.000,00 | |||
| Instituto N.S. das Graças | 20.000,00 | |||
| Instituto N.S. do Sagrado Coração | 24. 000,00 | |||
| Instituto Profissional Feminino de Caridade | 12.000,00 | |||
| Instituto São Miguel | 50.000,00 | |||
| -J- | ||||
| Juvenato Dom Vital | 96.000,00 | |||
| - L - | ||||
| Liceu de Artes e Ofícios | 148.000,00 | |||
| - M - | ||||
| Monte Real Esporte Clube | 60.000,00 | |||
| Miramar Esporte Clube | 24.000,00 | |||
| - N - | ||||
| Nacional Futebol Clube - Areias | 36.000,00 | |||
| - P - | ||||
| Palmeiras Atlético Clube | 12.000,00 | |||
| Pequena Cruzada de Pernambuco | 12.000,00 | |||
| Primavera Futebol Clube | 20.000,00 | |||
| - S - | ||||
| Salinas Futebol Clube do S. Amaro | 24.000,00 | |||
| Santos Futebol Clube de S. Amaro | 12.000,00 | |||
| Sociedade Cultural e Diversional de Ibura | 24.000,00 | |||
| Sociedade Educacional e Esportiva Agamenon Magalhães Mélo | 189. 000,00 | |||
| Sociedade e Escola Espírita Olindina do Amazonas | 60.000,00 | |||
| Sociedade Espírita Irmã Maria Judite Lins - Pôrto da Madeira | 12.000,00 | |||
| Sociedade Esportiva Monteirense | 36.000,00 | |||
| Sociedade Lírica de Pernambuco | 120.000,00 | |||
| Sociedade Musical União Operária | 4.000,00 | |||
| Sociedade ele Proteção e Auxílio ao Colégio São Joaquim | 96.000,00 | |||
| - T - | ||||
| Tabajaras Atlético Clube de S. Amaro | 24.000,00 | |||
| Teatro de Arena do Recife | 50.000,00 | |||
| Tuiuti Futebol Clube de S. Amaro | 24.000,00 | |||
| - U - | ||||
| União elos Estudantes ele Pernambuco | 100.000,00 | |||
| - V - | ||||
| Vitória Esporte Clube - Ibura | 24.000,00 | |||
| 7.772.000,00 | ||||
| AUXÍLIOS | ||||
| - A - | ||||
| Ação Social Paroquial do Espinheiro para manutenção de uma escola | 18.000,00 | |||
| Arcus Futebol Clube | 10.000,00 | |||
| Associação Atlética ele Campo Grande | 12.000,00 | |||
| Associação Atlética e Cultural Antártica | 12.000,00 | |||
| Associação Atlética do Pântano - para fins esportivos | 15.000,00 | |||
| Associação Atlética Voluntários da Pátria | 12.000,00 | |||
| Associação de Bibliotecas e Escolas-Populares | 120.000,00 | |||
| Associação dos Cronistas Carnavalescos do Recife | 100.000,00 | |||
| Associação dos Cronistas Teatrais de Pernambuco | 135.000,00 | |||
| Associação dos Ex-Alunos da Escola “Rui Barbosa” | 24.000,00 | |||
| Associação Defensora dos Direitos dos Moradores do Bairro de Campo Grande | 24.000,00 | |||
| Associação Pernambucana de Esperanto | 12.000,00 | |||
| Associação Propagadora do Ensino Primário “Joaquim da Silva Maia” - Tejipió | 100.000,00 | |||
| Associação dos Rádios-Técnicos de Pernambuco | 24.000,00 | |||
| Ateneu Humberto ele Campos - para bolsas escolares | 20.000,00 | |||
| Atlético Clube do Zumbí | 24.000,00 | |||
| Atlético Esporte Clube - Hipódromo | 15.000,00 | |||
| Atlético Pernambucano - Trav. Souza Bandeira | 10.000,00 | |||
| -B- | ||||
| Bandeirantes Esporte Clube - Beco do Quiabo, 1010 - Macaxeira | 36.000,00 | |||
| Barcelona Futebol Clube - Rua “C” - Brasília Teimosa | 24.000,00 | |||
| Beberibe Atlético Clube para fins esportivos | 15.000,00 | |||
| Bloco Bacalháu na Vara, na Tôrre - para o Carnaval | 12.000,00 | |||
| Bloco Carnavalesco Misto Inocentes do Rosarinho | 10.000,00 | |||
| Bloco Carnavalesco Misto Flôr da Lira - Santo Amaro | 24.000,00 | |||
| Bloco Carnavalesco Misto Lavadeiras de Areias | 10.000,00 | |||
| Bloco Rebelde Imperial | 24.000,00 | |||
| Bonsucesso Futebol Clube - Alto José do Pinho | 24.000,00 | |||
| Botafógo Futebol Clube - para fins esportivos | 6.000,00 | |||
| Brasil-Luso | 24.000,0 | |||
| Brasília Esporte Clube - para fins esportivos | 18.000,00 | |||
| - C - | ||||
| Caducos da Associação Esportiva de St. Amaro | 50.000,00 | |||
| Cacique Futebol Clube | 24.000,00 | |||
| Cajueirinbo Futebol Clube - (...) Major Mário Portela, 113 | 12.000,00 | |||
| Canto da Vila Esporte Clube | 40.000,00 | |||
| Capibaribe Esporte Clube - Rua Maguari, 180 - Afogados | 40.000,00 | |||
| Caravana Pernambucana de Variedades | 15.000,00 | |||
| Central Futebol Clube - Rua Gumes Taborda - para instalação de uma escola de corte e costura | 36.000,00 | |||
| Centro Atlético e Social da Tôrre | 84.000,00 | |||
| Centro Espírita Deus, Amor, Luz e Caridade - Rua da Jacaúna - Iputinga | 10.000,00 | |||
| Centro Espírita Joana d'Arc | 12.000,00 | |||
| Centro Espírita Moacir | 12.000,00 | |||
| Centro Espírita N.S. do Carmo | 12.000,00 | |||
| Centro Espírita Senhor do Bomfim | 24.000,00 | |||
| Centro Espírita Umbanda Inst. Caridade | 24.000,00 | |||
| Centro Esportivo Lar Brasileiro - Córrego do Cotó | 30.000,00 | |||
| Centro Esportivo e Social da Ilha de Janeiro | 43.000,00 | |||
| Clube Carnavalesco Misto Beneficente Papagaio Falador | 24.000,00 | |||
| Clube Carnavalesco Misto Cachorro do Homem do Miúdo | 20.000,00 | |||
| Clube Carnavalesco Misto Toureiros de Santo Antônio | 36.000,00 | |||
| Clube dos 100 - Tejipió | 30.000,00 | |||
| Clube Ciclista do Recife | 24.000,00 | |||
| Clube Desportivo Continental - Rua Franklin Távora - para fins esportivos | 12.000,00 | |||
| Clube Desportivo Continental | 12.000,00 | |||
| Clube do Dominó Afogadense - Rua João da Mata, 29 | 10.000,00 | |||
| Clube dos Industriários de Pernambuco | 48.000,00 | |||
| Clube Náutico Campograndense - para fins esportivos | 10.000,00 | |||
| Clube de Poesia do Recife | 30.000,00 | |||
| Combinado da Vila de Santo Amaro | 20.000,00 | |||
| Comêta Escola de Samba - para o Carnaval | 10.000,00 | |||
| Confiança Esporte Clube | 48.000,00 | |||
| Confraria do Senhor Bom Jesus das Chagas | 12.000,00 | |||
| Cruzada Escolar São José do Padre Batista Cabral | 24.000,00 | |||
| -D- | ||||
| Departamento de Basquetebol do Sport Club do Recife | 60.000,00 | |||
| Diamante Negro Futebol Clube - Ibura | 15.000,00 | |||
| Dragão Atlético Clube | 18.000,00 | |||
| Dragãozinho Atlético Clube | 24.000,00 | |||
| - E - | ||||
| Educandário Santo Amaro - Largo do Feitosa - Campo Grande | 24.000,00 | |||
| Educandário São João Batista | 20.000,00 | |||
| Educandário São José - Rua Araçatuba, 329 - Vila Mauricéa - Ibura | 42.000,00 | |||
| Elvira Atlético Clube - para fins esportivos | 12.000,00 | |||
| Escola de Alfabetização São José | 30.000,00 | |||
| Escola Batista da Mangueira | 15.000,00 | |||
| Escola de Cárie e Costura do Alto José do Pinho | 90.000,00 | |||
| Escola de Córte e Costura do Hipódromo - Rua Ambrósia Machado | 24.000,00 | |||
| Escola de Córte e Costura de St. Amaro | 150.000,00 | |||
| Escola 2 de Maio - Estrada Velha da Várzea, 897 | 60.000,00 | |||
| Escola Doméstica “D. Maria Borba” | 24.000,00 | |||
| Escola Espírita Francisco de Assis - Engenho do Meio | 20.000,00 | |||
| Escola Espírita Maria Nazaré - Rua do Bom Conselho, 248 - Arruda | 20.000,00 | |||
| Escola Gratuita Santa Dorotéa, mantida pelas Irmãs Dorotéa - Rua José Osório, 124 | 65.000,00 | |||
| Escola da Igreja Batista do Pina | 20.000,00 | |||
| Escola Irmãs Silva Vieira - Rua Três - Parque Brotherood | 15.000,00 | |||
| Escola da Jaqueira, mantida pelo Hospital Infantil Manoel de Almeida | 10.000,00 | |||
| Escola Joaquim Fernandes Rosa | 10.000,00 | |||
| Escola Juvenal Brasil - Clube Lenhadores | 12.000,00 | |||
| Escola Juvenil Mista Maria do Carmo | 12.000,00 | |||
| Escola mantida pelo Centro Espírita “Cabocla Egipciana das Neves” - Cordeiro | 18.000,00 | |||
| Escola Matias da Rocha, do Clube Vassourinhas - Rua das Calçadas, 104 | 12.000,00 | |||
| Escola N. S. de Fátima - Rua 2 de Maio - Casa Amarela | 24.000,00 | |||
| Escola N.S. da Paz - Afogados | 10.000,00 | |||
| Escola Olavo Bilac - mantida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro do Recife | 24.000,00 | |||
| Escola Paroquial da Vila do IPSEP - no Ibura | 5.000,00 | |||
| Escola Profissional dos Gazeteiros | 24.000,00 | |||
| Escola 15 de Julho, mantida pelo Atlético Clube de Amadores | 30.000,00 | |||
| Escolas Reunidas N.S. Aparecida - Ibura | 42.000,00 | |||
| Escola de Samba Boêmio do Môrro - Rua Manoel Lopes, 98 - Água Fria | 12.000,00 | |||
| Escola de Samba Canto do Rio | 10.000,00 | |||
| Escola de Samba Comêta - Rua Ambrósio Machado - para o Carnaval | 12.000.00 | |||
| Escola de Samba Marca Olho | 20.000,00 | |||
| Escola de Samba Duvidosas - Fundão de Dentro | 15.000,00 | |||
| Escola de Samba Garotos Desamparados - Areias | 15.000,00 | |||
| Escola de Samba 4 de Outubro - Rua da Carolina, 344 - Casa Amarela | 18.000,00 | |||
| Escola de Samba Unidos de Massangana para o Carnaval | 50.000,00 | |||
| Escola Santa Lúcia | 48.000,00 | |||
| Escola Santa Rita de Cássia - curso primário da Professora Maria Rita Araújo | 12.000,00 | |||
| Escola São Luiz | 30.000,00 | |||
| Escola da Sociedade Beneficente Mista Filha do Direito - Rua do Bebedouro - Iputinga | 25.000,00 | |||
| Escola da Sociedade Defensora dos Proprietários da Ilha do Maruim - Afogados | 15.000,00 | |||
| Escola Técnica de Comércio e Ginásio da Encruzilhada - para bôlsas escolares | 30.000,00 | |||
| Escola 30 de Outubro - para cursos de córte e costura | 15.000,00 | |||
| Esporte Clube de Campo Grande - para fins esportivos | 24.000,00 | |||
| Expresso Futebol Clube | 20.000,00 | |||
| Externato Bom Jesus - Sítio Deus te Guarde, 24 - Estrada dos Remédios | 36.000,00 | |||
| Externato Misto “18 de Setembro” - Rua João da Mata - Afogados | 15.000,00 | |||
| Externato Cassimiro de Abreu | 15.000,00 | |||
| Externato Misto N.S, do Carmo | 12.000,00 | |||
| Externato Misto N.S. das Graças | 12.000,00 | |||
| Externato Misto Santos Cosme e Damião | 15.000,00 | |||
| Externato Misto São Caetano | 12.000,00 | |||
| Externato Misto 21 de Abril - Trav. Carirí, 39 Água Fria | 12.000,00 | |||
| Externato Misto 24 de Outubro - Pina | 12.000,00 | |||
| - F - | ||||
| Floresta Futebol Clube - para fins esportivos | 6.000,00 | |||
| Fluminense Futebol Clube | 20.0000 | |||
| Fortaleza Esporte Clube | 12.000,00 | |||
| -G- | ||||
| Ginásio Anchieta - Parnamirim | 20.000,00 | |||
| Ginásio Guararapes - para bôlsas escolares | 24.000,00 | |||
| Ginásio Santa Joana D'Arc - Avenida Herculano Bandeira | 48.000,00 | |||
| Grêmio Luso Campograndense | 30.00,00 | |||
| Grupo Cênico Samuel Campelo | 20.000,00 | |||
| Grupo Espírita Mensageiros da Luz - Areias | 12.000,00 | |||
| - I - | ||||
| Icaraí Atlético Clube - para fins esportivos | 15.000,00 | |||
| Instituto Anchieta - Vila São Miguel, 139 Afogados | 48.000,00 | |||
| Instituto Barão de Suassuna - Trav. do Forte, 55 - São José | 24.000,00 | |||
| Instituto Cristo Rei, mantido pela Matriz da Tôrre | 36.000,00 | |||
| Instituto Euclides da Cunha - Rua Maria Brigida, 65 - Água Fria | 12.000,00 | |||
| Instituto N.S. dos Remédios | 20.000,00 | |||
| Instituto N.S de Fátima | 60.000,00 | |||
| Instituto Rio Branco - Rua Dr. José Maria, 881 | 96.000,00 | |||
| Instituto Semeadores da Fé | 12.000,00 | |||
| - J - | ||||
| Jet Clube | 50.000,00 | |||
| Jornal da História da Medicina | 36.000,00 | |||
| Jovens Unidos da Tôrre | 12.000,00 | |||
| -L- | ||||
| Lapinha (A) Av. Conselheiro Aguiar - B.Viagem | 30.000,00 | |||
| Liga de Dominó Carroça de Az | 12.000,00 | |||
| Liga de Dominó Carroça de Sena - Estrada dos Remédios | 6.000,00 | |||
| Liga de Dominó Carroça de Terno - Hipódromo | 6.000,00 | |||
| Liga de Dominó Dupla de Ouro de São Braz - Sítio do São Braz, s/n - Dois Irmãos | 30.000,00 | |||
| Liga de Dominó Estréia do Norte - Rua do Galo, 33 - Alto do Mandú | 18.000,00 | |||
| Liga Esportiva Campograndense - para promoção de competições esportivas | 70.000,00 | |||
| Liga de Sueca e Dominó Invencíveis de Campo Grande | 10.000.00 | |||
| Liga de Sueca 7 de Setembro | 10.000,00 | |||
| Luso Brasileiro Esporte Clube | 12.000,00 | |||
| - M - | ||||
| Madureira Atlético Clube - para fins esportivos | 15.000,00 | |||
| Magarefe Futebol Clube | 12.000,00 | |||
| Maguarí Futebol Clube - para fins esportivos | 10.000,00 | |||
| Mangabeira Futebol Clube - para fins esportivos | 12.000,00 | |||
| Mangueirinha Futebol Clube | 12.000,00 | |||
| Manguba Esporte Clube | 40.000,00 | |||
| Maracatu Indiano - Alto do Deodato, 660 - Água Fria | 12.000,00 | |||
| Mocidade Esporte Clube - para fins esportivos | 15.000,00 | |||
| Monte Pascoal Futebol Clube - para fins esportivos | 20.000,00 | |||
| Murixabá Futebol Clube | 12.000,00 | |||
| - N - | ||||
| Nove de Janeiro Futebol Clube | 24.000,00 | |||
| Núcleo Espírita Missionários da Luz | 15.000,00 | |||
| - O - | ||||
| Oceano Futebol Clube - para fins esportivos | 12.000,00 | |||
| Onze Esporte Clube de Campo Grande | 12.000,00 | |||
| Onze Unidos Futebol Clube - Rua Ana 341 - Vila Burití - Macaxeira | 36.000,00 | |||
| Organização Médica Acadêmica de Pernambuco | 160.000,00 | |||
| - P - | ||||
| Paraguassú Atlético Clube | 24.000,00 | |||
| Portuguesa Atlético Clube - para fins esportivos | 12.000,00 | |||
| Prado Esporte Clube | 30.000,00 | |||
| Progresso Futebol Clube | 12.000,00 | |||
| - Q - | ||||
| Quinze de Dezembro Futebol Clube - para fins esportivos | 20.000,00 | |||
| - S - | ||||
| Santa Fé Atlético Clube | 12.000,00 | |||
| Santa Fé Futebol Clube - Alto da Verdura - Córrego do Genipapo | 36.000,00 | |||
| Santana Atlético Clube - para fins esportivos | 11.000,00 | |||
| Santo Antônio Esporte Clube | 12.000,00 | |||
| Santo Antônio Futebol Clube | 12.000,00 | |||
| Santos Esporte Clube | 12.000,00 | |||
| São Bento Esporte Clube - para fins esportivos | 10.000,00 | |||
| São Bento Esporte Clube | 12.000,00 | |||
| São Paulo Futebol Clube de Campo Grande - para fins esportivos | 10.000,00 | |||
| Scbola Cantorum N. S. do Carmo | 12.000,00 | |||
| Serviço ele Assistência Educacional e Social da Matinha | 36.000,00 | |||
| Serviço de Assistência Educacional e Social do Malacó | 36.000,00 | |||
| Sociedade Educacional e Esportiva “Agamenon Magalhães Melo” | 200.000,00 | |||
| Sport Clube de Tejipió | 16.000,00 | |||
| - T - | ||||
| Tabaiares Futebol Clube - para fins esportivos | 12.000,00 | |||
| Tabernáculo Espírita Apóstolos do Cristo | 6.000,00 | |||
| Teatro de Amadores de Pernambuco | 100.000.00 | |||
| Teatro Pernambucano | 120.00000 | |||
| Teatro das Sociedades Beneficentes | 12.000,00 | |||
| Teimoso Futebol Clube | 24.000,00 | |||
| Treze Futebol Clube - para fins esportivos | 18.000,00 | |||
| Tribu Indígena Tabajaras | 16.000,00 | |||
| Troça Carnavalesca Mista “Burra 38” - Sto. Amaro | 24.000,00 | |||
| Troça Carnavalesca Mista Destemidos de Campo Grande - para o Carnaval | 10.000,00 | |||
| Troça Carnavalesca Mista Formiga Sabe que Roça Come | 24.000,00 | |||
| Tupi Futebol Clube - para fins esportivos | 26.000,00 | |||
| - U - | ||||
| Una Futebol Clube - para fins esportivos | 10.000,00 | |||
| União Espírita Gabriel Delano | 6.000,00 | |||
| União Futebol Clube | 12.000,00 | |||
| União Esporte Clube - Vila Carrapateira - Macaxeira | 36.000,00 | |||
| - V - | ||||
| Vera Cruz Futebol Clube - para fins esportivos | 12.000,00 | |||
| Veterano Futebol Clube - Cordeiro | 30.000,00 | |||
| Vinte e Um de Abril Esporte Clube | 12.000,00 | |||
| Vulcão Futebol Clube - para fins esportivos | 12.000,00 | |||
| Vulcãozinho Futebol Clube - para fins esportivos | 8.000,00 | |||
| - X - | ||||
| X-Nove Esporte Clube | 24.000,00 | |||
| 5.614.000,00 | ||||
| 13.386.000,00 | 13.386.000,00 | |||
| 17.386.000,00 | ||||
| 5 - | SAÚDE PÚBLICA | |||
| 501 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR | |||
| 501.8484 - | Quota do Município de acôrdo com o art. 2º do Decreto Estadual nº 146, de 28 de junho de 1958, art. 2° do Decreto Municipal n° 91, de 8 de setembro de 1933 e Decreto n° 1646, de 1º de abril de 1947 | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | |
| 502 - | SUBVENÇÕES E AUXILIOS SANITÁRIOS | |||
| 502.8484 - | Para fins de Defesa da Saúde PúPública: | |||
| Subvenções | 1.454.000,00 | |||
| Auxílios | 2.216.000,00 | 3.670.000,00 | ||
| DISTRIBUIÇÃO DAS SUBVENCÕES E AUXÍLIOS SANITÁRIOS | ||||
| 502.8484 - | Para fins de Defesa da Saúde Pública | |||
| SUBVENÇÕES | ||||
| -A- | ||||
| Ambulatório “D. Maria da Conceição do Rego Barros”, mantido pela Paróquia da Várzea | 24.000,00 | |||
| Associação Pernambucana de Odontopediatria | 200.000,00 | |||
| - C - | ||||
| Casa de Saúde “João Evangelista” | 48.000,00 | |||
| Centro de Enfermagem “Amaury de Medeiros” | 60.000,00 | |||
| Centro de Recuperação Motôra do Nordeste | 180.000,00 | |||
| Colônia da Mirueira | 72.000,00 | |||
| Cruz Vermelha Brasileira - Secção de Pernambuco | 48.000,00 | |||
| - L - | ||||
| Liga de Higiene Mental | 24.000,00 | |||
| Liga Pernambucana Contra a Mortalidade Infantil | 48.000,00 | |||
| Liga Pernambucana Contra a Tuberculose .. | 120.000,00 | |||
| - S - | ||||
| Serviço de Assistência Médica e Educacional “D. Maria Tereza” | 24.000,00 | |||
| Serviço de Enfermagem. “Amaury de Medeiros” | 66.000,00 | |||
| Serviço de Enfermagem Gratuita do Zumbi | 60.000,00 | |||
| Serviço Médico Social de Água Fria | 180.000,00 | |||
| Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer | 240.000,00 | |||
| Sociedade Pernambucana de Combate à Lepra | 60.000,00 | |||
| 1.454.000,00 | 1.454.000,00 | |||
| AUXÍLIOS | ||||
| - A - | ||||
| Associação Hospitalar “São João da Escócia” | 30.000,00 | |||
| - B - | ||||
| Banco de Sangue do Recife | 12.000,00 | |||
| - C - | ||||
| Campanha Pernambucana Contra o Câncer | 300.000,00 | |||
| Clube “Sargento Wolff” - para instalação de um gabinete médico-dentário | 70.000.00 | |||
| - G - | ||||
| Grupo Espírita “Djalma Farias”, para instalação de um gabinete dentário | 20.000,00 | |||
| - L - | ||||
| Liga de Higiene Mental - para melhoria das condições de vida dos doentes mentais internados como indigentes | 250.000,00 | |||
| - P - | ||||
| Pronto Socorro Infantil do Recife, na Encruzilhada | 96.000,00 | |||
| - S - | ||||
| Sala “Santa Júlia”, do Hospital de Santo Amaro - Asilo de Velhos | 200.000,00 | |||
| Serviço de Assistência Médica e Educacional do Cajueiro | 48.000,00 | |||
| Serviço de Enfermagem de Água Fria | 60.000,00 | |||
| Serviço de Enfermagem Gratuita do Sítio do Céu | 50.000,00 | |||
| Serviço de Enfermagem “São José”, da Vila Mauricéa - Ibura | 80.000,00 | |||
| Serviço Médico Dentário da Estrada dos Remédios | 360.000,00 | |||
| Serviço Médico Social de Água Fria | 200.000,00 | |||
| Serviço Médico Social do Alto José do Pinho | 90.000,00 | |||
| Serviço Médico Social de Coqueiral | 350.000,00 | |||
| 2.216.000,00 | 3.670.000,00 | |||
| 6 - | DÍVIDA PÚBLICA | |||
| 601 - | DÍVIDA EXTERNA FUNDADA | |||
| 601.8724 - | Importância destinada ao Serviço de Dívida Externa, compreendendo juros, amortização, comissão e parcela relativa ao adiantamento feito pelo Govêrno Federal para pagamento, parte em dinheiro e juros atrazados, de acôrdo com o Decreto Lei Federal nº 6019, de 20-11-1943 | 1.619.941,50 | 1.619.941,50 | |
| 602 - | DÍVIDA INTERNA FUNDADA | |||
| 602.8734 - | AMORTIZACÃO DOS EMPRÉSTIMOS INTERNOS | |||
| a) | Empréstimos autorizados pelo Decreto nº 111, de 24-10-38 | 2.000.000,00 | ||
| b | Resgate das apólices emitidas pela Lei nº 5035, de 19-5-1938 | 5.000.000,00 | 7.000.000,00 | |
| 602.8744 - | JUROS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS: | |||
| Empréstimos autorizados pelo Decreto n° 111, de 24-10-38 | 179.362,50 | 179.362,50 | ||
| 7.179.362,50 | ||||
| 603 - | DÍVIDA FLUTUANTE | |||
| 603.8734 - | Destinado à liquidação da Dívida de exercício findos, devidamente apurada | 10.000.000,00 | 10.000.00,00 | |
| 7 - | SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA | |||
| 700 - | DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS | |||
| 700.8890 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 144.000.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 12.000.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 30.000.000,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 4.320.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas | 2.400.000,00 | ||
| f) - | Abono Provisório | 48.000.000,00 | 240.720.000,00 | |
| 700.8891 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 56.000.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 30.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 9.600.000,00 | ||
| d) - | Gratificações Diversas | 900.000,00 | ||
| e) - | Abono Provisório | 18.000.000,00 | 84.530.000,00 | |
| 700.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | |
| 700.8893 - | MATARIAL DE CONSUMO | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | |
| 700.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |
| 365.250.000,00 | ||||
| 701 - | OBRAS NOVAS E MELHORAMENTOS | |||
| 701.8894 - | Destinado ao Plano de Obras Novas e Melhoramentos em Geral: | |||
| a) - | Indiscriminados | 450.000.000,00 | ||
| b) - | Destinado ao Plano de Urbanização de Diversos Subúrbios | 250.000.000,00 | ||
| c) - | PARA PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES ARTÉRIAS: | |||
| RUAS | ||||
| Antônio Rangel - encruzilhada | 600.000,00 | |||
| Barreiros | 400.000,00 | |||
| Bom Jardim - Jiquiá | 700.000,00 | |||
| Dr. Vilas Boas | 3.000.000,00 | |||
| Cabo Eutrópio | 600.000,00 | |||
| Conselheiro Nabuco | 1.500.000,00 | |||
| Emboabas | 1.000.000,00 | |||
| Engenheiro Dombre | 500.000,00 | |||
| Ernani Braga - Madalena | 3.000.000,00 | |||
| Estevão de Oliveira | 1.000.000,00 | |||
| Eurico Vitrúvio - Pina | 800.000,00 | |||
| Evaldo Altino - Cordeiro | 1.500.000,00 | |||
| Frei Cassimiro - Santo Amaro - para conclusão | 1.000.000,00 | |||
| Gonçalves Dias | 600.000,00 | |||
| Gregório Júnior | 3.000.000,00 | |||
| João Teixeira - revestimento asfáltico | 1.500.000,00 | |||
| João Pereira de Melo, João de Carvalho e Martins Ribeiro - para pavimentação em macadame, com revestimento asfáltico, todas localizadas no Conjunto Residencial do Hipódromo, e com meio-fio, linha dágua e galerias | 1.800.000,00 | |||
| José de Sá Cordeiro | 900.000,00 | |||
| Júlio ramos | 1.000.000,00 | |||
| Leonardo Cavalcanti | 3.000.000,00 | |||
| Logradouro - Casa Amarela | 2.250.000,00 | |||
| Meneses Drumond | 1.500.000,00 | |||
| Nazaré | 1.500.000,00 | |||
| Odorico Mendes | 1.500.000,00 | |||
| Oscar Pinto - Casa Amarela | 500.000,00 | |||
| Padre Gabriel Mousinho | 1.000.000,00 | |||
| Paula Batista - para conclusão | 1.250.000,00 | |||
| Professor Bandeira | 750.000,00 | |||
| São Bento, até a Bomba do Hemetério | 2.000.000,00 | |||
| São Caetano | 1.500.000,00 | |||
| São Luiz - Pina | 1.200.000,00 | |||
| Treze de Maio | 5.000.000,00 | |||
| Tupí | 1.000.000,00 | |||
| Ulisses Pernambucano | 1.500.000,00 | |||
| Praça da Tôrre | 1.500.000,00 | |||
| Avenida Liberdade | 3.000.000,00 | |||
| Avenida Pedro Allain | 750.000,00 | |||
| Travessa do Machado | 1.500.000,00 | |||
| Travessa (4ª) da rua do Logradouro | 3.000.000,00 | |||
| 59.600.000,00 | ||||
| d) - | PARA COSNTRUÇÃO DE MEIO-FIO NAS SEGUINTES RUAS: | |||
| Antônio Rangel | 700.000,00 | |||
| Dr. Machado - Encruzilhada | 750.000,00 | |||
| Marechal Deodoro | 550.000,00 | |||
| Marquês de Abrandes | 500.000,00 | |||
| 2.500.00,00 | ||||
| e) - | PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBOLICA NAS SEGUINTES ARTÉRIAS: | |||
| Rua de Alegria - Alto da Favela | 100.000,00 | |||
| Rua Áureo Xavier | 400.000,00 | |||
| Rua Evaldo Altino | 300.000,00 | |||
| Rua do Rio - Casa Amarela | 200.000,,00 | |||
| Avenida do Forte - conclusão | 200.000,00 | |||
| Córrego Zé Grande - Casa Amarela | 300.000,00 | |||
| Estrada da Imbiribeira - trecho compreendido entre a ponte do Motocolombó e o Aeropôrto | 1.500.000,00 | |||
| 3.000.000,00 | ||||
| 65.100.000,00 | 65.100.000,00 | |||
| 765.100.000,00 | ||||
| 702 - | EXECUÇÃO DO PLANO DA CIDADE | |||
| 700.8894-A- | DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA | |||
| Importância destinada ao Plano de Desapropriações em geral | 80.000.000,00 | 80.000.000,00 | ||
| 702.8894-B- | Destinado a estudos e planejamentos de urbanização | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |
| 85.000.000,00 | ||||
| DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | ||||
| 703 - | GABINETE DO DIRETOR | |||
| 703.8890 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 4.200.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 300.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 500.000,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 504.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas | 240.000,00 | ||
| f) - | Abono Provisório | 1.260.800,00 | 7.004.800,00 | |
| 703.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 100.000,00 | 100.000,00 | |
| 703.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 200.000,00 | 200.000,00 | |
| 703.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 100.000,00 | 100.000,00 | |
| 7.404.800,00 | ||||
| DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | ||||
| 704 - | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | |||
| 704.8890 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 48.000.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 4.200.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 10.800.000,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 576.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas | 200.000,00 | ||
| f) - | Abono Provisório | 14.300.000,00 | 78.076.000,00 | |
| 704.8891 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 5.200.000,00 | ||
| b) - | Abono Familiar | 900.000,00 | ||
| c) - | Gratificações Diversas | 400.000,00 | ||
| d) - | Abono Provisório | 1.600.000,00 | 8.100.000,00 | |
| 704.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| a) - | Indiscriminado | 30.000.000,00 | ||
| b) - | Para atender às despesas com o consumo de combustível pelas viaturas de Câmara Municipal | 1.000.000,00 | 31.000.000,00 | |
| DESPESAS DIVERSAS | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | ||
| 125.176.000,00 | ||||
| DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | ||||
| 705 - | DIVISÃO DE PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIOS | |||
| 705.8890 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 60.000.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 4.500.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 12.000.000,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 720.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas | 200.000,00 | ||
| f) - | Abono Provisório | 20.000.000,00 | 97.420.000,00 | |
| 705.8891 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 14.500.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 20.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 3.000.000,00 | ||
| c) - | Gratificações Diversas | 200.000,00 | ||
| d) - | Abono Provisório | 5.000.000,00 | 22.720.000,00 | |
| 705.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 600.000,00 | 600.000,00 | |
| 705.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | |
| 705.8894 - | DESPESAS DIVERSAS: | |||
| a) - | Indiscriminado | 600.000,00 | ||
| b) - | Para construção e conservação de praças | 5.000.000,00 | ||
| c) - | Para ampliação e conservação dos Cemitérios Municipais | 6.000.000,00 | 11.600.000,00 | |
| 136.340.000,00 | ||||
| DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | ||||
| 706 - | DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA | |||
| 706.8850 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 96.000.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 7.200.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 22.000.000,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 1.476.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas | 500.000,00 | ||
| f) - | Abono Provisório | 30.000.000,00 | 157.676.000,00 | |
| 706.8851 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 28.000.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 40.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 5.400.000,00 | ||
| c) - | Gratificações Diversas | 600.000,00 | ||
| d) - | Abono Provisório | 9.000.000,00 | 43.040.000,00 | |
| 706.8852 - | MATERIAL PERMANENTE | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | |
| 706.8853 - | MATERIAL DE CONSUMO | 12.000.000,00 | 12.000.000,00 | |
| 705.8854 - | DESPESAS DIVERSAS: | |||
| a) - | Indiscriminado | 800.000,00 | ||
| b) - | Para manutenção do refeitório | 3.600.000,00 | ||
| c) - | Destinado à instalação e manutenção de câmaras de fermentação e fornos de incineração de lixo | 41.000.000,00 | 45.400.000,00 | |
| 262.116.000,00 | ||||
| DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | ||||
| 707 - | DIVISÃO MÉDICA | |||
| 707.8890 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 22.000.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 1.500.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 3.600.000,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 576.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas | 200.000,00 | ||
| f) - | Abono Provisório | 6.000.000,00 | 33.876.000,00 | |
| 707.8491 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 3.000.000,00 | ||
| b) - | Abono Familiar | 400.000,00 | ||
| c) - | Gratificações Diversas | 100.000,00 | ||
| d) - | Abono Provisório | 900.000,00 | 4.400.000,00 | |
| 707.8492 - | MATERIAL PERMANENTE | 8.000.000,00 | 8.000.000,00 | |
| 707.8493 - | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |
| 707.8494 - | DESPESAS DIVERSAS: | |||
| a) - | Indiscriminado | 4.000.000,00 | ||
| b) - | Destinada à compra de medicamentos | 6.000.000,00 | ||
| c) - | Credenciamento de Guardas Salva-Vidas, do Setor de Salvamento | 4.000.000,00 | ||
| d) - | Para manutenção e financiamento das clínicas móveis e ambulantes | 4.000.000,00 | ||
| e) - | Para a construção de postos de salvamento ao longo das praias do Pina e de Boa Viagem | 1.000.000,00 | 19.000.000,00 | |
| 70.276.000,00 | ||||
| DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MERCADOS E MATADOURO | ||||
| 708 - | GABINETE DO DIRETOR | |||
| 708.8890 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 4.000.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 200.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 500.000,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 432.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas | 60.000,00 | ||
| f) - | Abono Provisório | 1.200.000,00 | 6.392.000,00 | |
| 708.8892 - | PESSOAL PERMANENTE | 100.000,00 | 100.000,00 | |
| 708.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 200.000,00 | 200.000,00 | |
| 708.8894 - | DESPESAS DIVERSAS | 100.000,00 | 100.000,00 | |
| 6.792.000,00 | ||||
| DEPARTAMENTO DE ACRIGULTURA, MERCADO E MATADOURO | ||||
| 709 - | DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO E AGRICULTURA | |||
| 709.8810 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 24.000.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 1.200.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 4.000.000,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 60.000,00 | ||
| f) - | Abono Provisório | 7.000.000,00 | 36.260.000,00 | |
| 709.8811 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 9.000.000,00 | ||
| b) - | Abono Familiar | 2.000.000,00 | ||
| c) - | Gratificações Diversas | 240.000,00 | ||
| f) - | Abono Provisório | 2.700.000,00 | 13.940.000,00 | |
| 709.8812 - | MATERIAL PERMANENTE | 4.500.000,00 | 4.500.000,00 | |
| 709.8814 - | DESPESAS DIVERSAS: | |||
| a) - | Indiscriminado | 500.000,00 | ||
| b) - | Instalação de novos serviços | 4.000.000,00 | 4.500.000,00 | |
| 68.200.000,00 | ||||
| DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MERCADOS E MATADOURO | ||||
| 710 - | DIVISÃO DE ABASTECIMENTO | |||
| 710.8890 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 20.000.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 700.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 2.400.000,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 864.000,00 | ||
| e) - | Gratificações Diversas | 100.000,00 | ||
| f) - | Abono Provisório | 5.500.000,00 | 29.564.000,00 | |
| 710.8891 - | PESSOAL VARIÁVEL | |||
| a) - | Vencimentos | 6.400.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 20.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 1.000.000,00 | ||
| d) - | Gratificações Diversas | 100.000,00 | ||
| e) - | Abono Provisório | 2.100.000,00 | 9.620.000,00 | |
| 710.8892 - | MATERIAL PERMANENTE | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 710.8893 - | MATERIAL DE CONSUMO | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
| 710.8894 - | DESPESAS DIVERSAS: | 500.000,00 | 500.000,00 | |
| 42.684.000,00 | ||||
| 711 - | ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |||
| 711.8884-a)- | Para pagamento à Pernambuco Tramways and Power Company Limited e Serviços Industrializados de Luz e Fôrça de Beberibe | 10.000.000,00 | ||
| 711.8884-b - | Para a instalação de novas extensões de iluminação pública | 20.000.000,00 | 30.000.000,00 | |
| 712 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO DO ESTADO | |||
| 712.8894-a)- | Para pagamento taxas de água e esgoto, de responsabilidade do Município | 240.000,00 | 240.000,00 | |
| 713 - | SERVIÇO DE ÔNIBUS ELÉTRICOS | |||
| 713.8894 - | Destinado à liquidação dos compromissos do Serviço de ônibus elétricos | 130.000.000,00 | 130.000.000,00 | |
| 714 - | FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO | |||
| 714.8894 - | Destinado às despesas com o pagamento dos Serviços de Fiscalização da Companhia Telefônica de Pernambuco | 600.000,00 | 600.000,00 | |
| 8 - | ENCARGOS DIVERSOS | |||
| 801 - | FUNCIONÁRIOS EM DISPONIBILIDADE | |||
| 801.8930 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Vencimentos | 1.200.000,00 | ||
| b) - | Gratificação Adicional | 200.000,00 | ||
| c) - | Abono Familiar | 300.000,00 | ||
| d) - | Funções Gratificadas | 576.000,00 | ||
| f) - | Abono Provisório | 466.000,00 | 2.166.000,00 | |
| 802 - | PENSÕES DIVERSAS | |||
| 802.8954-A- | Para pagamento de pensões a beneficiários de servidores não contribuintes do IPSEP | 200.000,00 | ||
| 802.8954-B- | Para pagamento de diversas pensões | 1.774.296,00 | 1.974.296,00 | |
| DISTRIBUIÇÃO DAS PENSÕES DIVERSAS | ||||
| 802.8954-A- | Para pagamento de pensões a beneficiários de servidores não contribuintes do IPSEP | 200.000,00 | ||
| 802.8954-B- | Para pagamento de diversas pensões | |||
| - A - | ||||
| Adriana Maria Pereira de Souza, ex-professôra municipal e antiga dirigente do Colégio Santa Margarida | 24.000,00 | |||
| Albertina Nunes da Silva, solteira e com irmães solteiras, sem arrimo | 18.000,00 | |||
| Alice Dallas - antiga professora de inglês, céga e octogenária | 36.000,00 | |||
| Ana Pereira Romão | 12.000,00 | |||
| Antônia Moliterno da Silva, pobre | 30.000,00 | |||
| Antônia Sebastiana de Barros | 18.000,00 | |||
| Antônio Flôres | 12.000,00 | |||
| Aurélia Costa do Nascimento, viúva, sem arrimo - rua Frei Cassimiro, 523 | 30.000,00 | |||
| - B - | ||||
| Benedita de Lima Queiroz, viúva pobre - Ra Jaguarama, 148 | 36.000,00 | |||
| - C - | ||||
| Carlos Dantas Lisboa, ex-bilheteiro do Teatro Santa Isabel | 36.000,00 | |||
| Carmen Rocha Santos | 36.000,00 | |||
| Carminda Calixtrato de Almeida, viúva do ex-funcionário Juventino Marques | 36.000,00 | |||
| Cecília Almeida Costa | 36.000,00 | |||
| Clotilde Bonifácio Cabral, viúva do ex-funcionário José Agostinho Cabral | 36.000,00 | |||
| - D - | ||||
| Domitila Pessoa de Araújo Santos, viúva do ex-funcionário da Prefeitura Luiz Barbosa dos Santos24.000,00 | ||||
| - E - | ||||
| Edite da Silva Teixeira, viúva de Jorge Teófilo Teixeira | 12.000,00 | |||
| Elisa Gonçalves Rodrigues, viúva de Antônio Gonçalves Rodrigues | 36.00,00 | |||
| Estela de Oliveria Lima, viúva com 4 filhos menores, sem arrimo, residente à rua Cel. Urbano de Sena | 36.000,00 | |||
| Estelita Ferreira de Aquino, viúva do ex-porteiro do Teatro Santa Isabel, Vanildo Francisco de Aquino | 36.000,00 | |||
| Eugênia Teófila Gonçalves da Luz | 36.000,00 | |||
| Eunice de Vasconcelos Cisneiros | 36.000,00 | |||
| - F - | ||||
| Fausta Davi dos Santos, viúva do ex-funcionário Eusébio Carneiro dos Santos (Art. 240, da Lei nº 1691) | 76.296,00 | |||
| Fausto Gomes Dantas, inválido - Av. Conselheiro Barros Barreto, 136 - Porto da Madeira | 12.000,00 | |||
| Filomena Maria da Conceição | 36.000,00 | |||
| - H - | ||||
| Hermínia Francisca da Conceição | 18.000,00 | |||
| Hilda Ramos da Silva, viúva do ex-fuincionário municipal José Bezerra da Silva, com 3 filhos sem arrimo | 36.000,00 | |||
| Honorina Soares do Nascimento | 12.000,00 | |||
| - I - | ||||
| Idalina Pereira Dias, viúva | 36.000,00 | |||
| Isabel Barreto Lins, viúva de Álvaro Lins | 24.000,00 | |||
| - J - | ||||
| João Barbosa da Silva, antigo barbeiro, residente à Rua Bomba do Hemetério no Arruda | 36.000,00 | |||
| João Travassos de Queiroz, antigo operário provisório da Prefeitura | 12.000,00 | |||
| José Azevedo, ex-despachante municipal | 24.000,00 | |||
| José Carneiro de Almeida, ex-diarista da Limpesa Pública | 12.000,00 | |||
| José Daniel Santos | 36.000,00 | |||
| José Martins dos Santos, ex-funcionário municipal | 12.000,00 | |||
| Josefa Belarmina do Nascimento | 30.000,00 | |||
| Judite Pavão Barbosa | 24.000,00 | |||
| Julieta Martinet, antiga professora, idosa e desamparada | 18.000,00 | |||
| Julita Martins Guimarães de Miranda | 12.000,00 | |||
| - L - | ||||
| Luiza Barbosa de Vila Bela, viúva | 36.000,00 | |||
| Luiza Galindo do Nascimento, viúva do ex-funcionário da Prefeitura, Antônio José do Nascimento | 12.000,00 | |||
| Luiza Rissio Cavalcanti, Viúva do Ex-Funcionário José Francisco de Assis Filho | 12.000,00 | |||
| - M - | ||||
| Manoel Bezerra da Silva, viúva e filhos de | 18.000,00 | |||
| Manoel Celestino de Oliveira, antigo tarefeiro, quase sego e sem arrimo | 18.000,00 | |||
| Margareth Estaedmonn, antiga professora de inglês, idosa e sem arrimo | 24.000,00 | |||
| Maria Alice de Almeida | 36.000,00 | |||
| Maria Brandão Pereira | 12.000,00 | |||
| Maria da Conceição Wanderley de Melo | 30.000,00 | |||
| Maria Cerqueira dos Santos, viúva sem arrimo | 36.000,00 | |||
| Maria do Carmo Drumond | 24.000,00 | |||
| Maria Elisa da Mota Silveira, filho do ex-funcionário municipal Manoel da Mota Silveira | 18.000,00 | |||
| Maria das Flores de Barros e Silva, viúva de Moisés Correia da Silva (Art. 240, da Lei nº 1691) | 18.000,00 | |||
| Maria da Glória Barros dos Santos, viúva do ex-funcionário Faustino Ramos dos Santos | 12.000,00 | |||
| Maria Gomes Alves - Estrada do Barbalho, 454 Iputinga | 18.000,00 | |||
| Maria José de Medeiros Nascimento | 24.000,00 | |||
| Maria Olindina Avelar Lemos Duarte, viúva do ex-funcionário Antônio Lemos Duarte | 24.000,00 | |||
| Maria de Queiroz Mesquita, viúva do ex-funcionário municipal Manoel Vicente Mesquita | 36.000,00 | |||
| Maximila Burlamaque, antiga professora de música, octogenária e sem arrimo | 36.000,00 | |||
| Moacir ramos, residente à Travessa do Bom Conselho, 116 - Arruda | 12.000,00 | |||
| - P - | ||||
| Pedro Alcântara dos Santos, ajeitado das pernas, residente no Sítio da Trindade | 36.000,00 | |||
| - R - | ||||
| Regina de Arruda Wanderley, octogenária e aleijada | 12.000,00 | |||
| Rosa Bernarda dos Santos, com 6 filhos sem arrimo | 36.000,00 | |||
| - S - | ||||
| Senhorinha Tavares Chagas, viúva sem arrimo | 36.000,00 | |||
| Severina Coutinho Pessoa, sexagenária e inválida | 18.000,00 | |||
| Severina Souza dos Santos, viúva de José Francisco dos Santos, ex-funcionário municipal | 12.000,00 | |||
| Sofia Cavalcanti de Oliveira Ataíde, viúva do poeta João Martins de Ataíde | 24.000,00 | |||
| Stevino Alves de Almeida, ex-professôra, sem arrimo | 30.000,00 | |||
| - U - | ||||
| Ubiratan Francisco de Barros | 36.000,00 | 1.774.296,00 | ||
| 1.974.296,00 | ||||
| 803 - | INATIVOS | |||
| 803.8900 - | PESSOAL FIXO | |||
| a) - | Proventos | 70.000.000,00 | ||
| b) - | Abono Familiar | 12.000.000,00 | ||
| f) - | Abono Provisório | 22.000.000,00 | 104.000.000,00 | |
| 804 - | CONTRIBUIÇÃO PARA O ISNTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO | |||
| 804.8914 - | Quota do Município de acordo com o art. 36, da Lei Estadual nº 1570, de 4-1-52 | 9.000.000,00 | 9.000.000,00 | |
| 805 - | CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS | |||
| 805.8994 - | DESPESAS DIVERSAS | |||
| a) - | Contribuição para o Conselho Técnico de economia e finanças, de acordo com o Decreto Lei Federal nº 14, de 25-11-27 | 10.000,00 | ||
| b) - | Contribuição para a Associação Brasileira de Municípios, de acordo com a Lei nº 1339, de 27-8-1951 | 20.000,00 | ||
| c) - | Contribuição para o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) | 200.000,00 | 230.000,00 | |
| 806 - | CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS | |||
| 806.8924 - | Para pagamento decorrente de sentenças judiciárias | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 807 - | EVENTUAIS | |||
| 807.8994 - | Para despesas imprevistas | 9.000.000,00 | 9.000.000,00 | |
| 808 - | INDENIZAÇÕES E RESTRITUIÇÕES | |||
| 808.8924 - | Importância a indenizar e a restituir | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
| 809 - | LICANÇAS-PRÊMIO | |||
| 808.8990 - | Para pagamento de Licenças-prêmio a funcionários | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 810 - | AUXÍLIOS DIVERSOS | |||
| 810.8984-A- | Para enterramento de funcionários inativos | 300.000,00 | ||
| 810.8984-B- | Para fins diversos | 3.876.000,00 | 4.176.000,00 | |
| DISTRIBUIÇÃO DOS AUXÍLIOS DIVERSOS | ||||
| 810.8984-A- | Para enterramento de funcionários inativos | 300.000,00 | 300.000,00 | |
| 810.8984-B- | Auxílios a: | |||
| - A - | ||||
| Abigail Gomes - cega, com 4 filhos | 12.000,00 | |||
| Adalgisa Macedo Vidal, viúva | 6.000,00 | |||
| Adelaide Marinho dos Santos, viúva | 12.000,00 | |||
| Adelaide Talaia da Silva | 12.000,00 | |||
| Adélia Paulo de Oliveira | 12.000,00 | |||
| Albertina Montarroios, solteira, com uma irmã incapaz | 18.000,00 | |||
| Alice de Lima Diniz, viúva, pobre | 24.000,00 | |||
| Álvaro Amorim - falecido - ajuda à filha do pintor | 5.000,00 | |||
| Alzira Souza Manzela, viúva | 24.000,00 | |||
| Amália Jardim Mendonça | 12.000,00 | |||
| Amara Carneiro da Silva, ajuda | 12.000,00 | |||
| Amália Hilton da Silva | 12.000,00 | |||
| Amaro Hilton da Silva | 5.000,00 | |||
| Ana Marinho da Silva | 5.000,00 | |||
| América Futebol Clube | 50.000,00 | |||
| Angelina Franco da Silva, ajuda | 5.000,00 | |||
| Antonieta Passos Pereira | 5.000,00 | |||
| Antônio de Figueredo Valença | 36.000,00 | |||
| Asas esporte Clube | 20.000,00 | |||
| Associação Brasiléia dos Municípios - para pagamento do aluguel da séde no Recife | 130.000,00 | |||
| Aurora Auta de Albuquerque Melo - Rua São Vicente 279 | 5.000,00 | |||
| - B - | ||||
| BNB Clube - Clube Dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - para construção da séde | 120.000,00 | |||
| Benvinda Amância | 12.000,00 | |||
| Bertila Pinto da Silva - rua do Joá nº 4 - Vila Mauricéa | 24.000,00 | |||
| - C - | ||||
| Caixa escolar do grupo “Clovis Bevilacqua” | 10.000,00 | |||
| Clotilde de Carvalho Sales | 12.000,00 | |||
| Clotilde Gomes Rocha - viúva | 12.000,00 | |||
| Clube Esportivo “Almirante Barroso” | 80.000,00 | |||
| Clube Náutico Capibaribe | 100.000,00 | |||
| Clube dos Oficiais da Polícia Militar para construção da séde | 100.000,00 | |||
| Comissão Organizadora do Carnaval de Beberibe | 30.000,00 | |||
| Cremilda Ferreira - viúva, com 4 filhos menores | 12.000,00 | |||
| Creuza Francisca Alves | 12.000,00 | |||
| Cristina de Souza Freire - ajuda | 6.000,00 | |||
| - D - | ||||
| Dinorá Mota Penante - viúva | 12.000,00 | |||
| Donatila Deschamps de Oliveira, viúva, ex-funcionária municipal | 48.000,00 | |||
| - E - | ||||
| Elpídia Luna Durant | 24.000,00 | |||
| Epaminondas de Melo (dr.) Cego, ajuda a: | 52.000,00 | |||
| Escola D. Bosco de Artes e Ofícios - para construção da séde | 200.000,00 | |||
| Esmeralda da Fonseca Pimental | 24.000,00 | |||
| Eugênia Araújo Apolinário de Santana - ajuda para educação de seus filhos menores | 12.000,00 | |||
| - F - | ||||
| Fernando Antônio Cavalcanti da Silva - para custeio dos seus estudos | 20.000,00 | |||
| Ferroviário esporte Clube | 50.000,00 | |||
| - H - | ||||
| Henriqueta Santos Aurelino da Silva - viúva do ex-funcionário municipal Eudoro Aureliano da Silva | 30.000,00 | |||
| Herlinda Denildes Gonçalves Ourem | 18.000,00 | |||
| Hilda Dias Meneses - pobre, sem arrimo | 24.000,00 | |||
| - I - | ||||
| Íbis Esporte Clube | 20.000,00 | |||
| Igreja do engenho do Meio - para obras | 40.000,00 | |||
| Instituto espírita “João Evangelista”” - para ampliação das instalações - Lei 7423 | 1.000.000,00 | |||
| Isabel da Conceição Braga | 12.000,00 | |||
| Isabel Maria Correia de Paula Machado - viúva do ex-funcionário da Prefeitura, Francisco Antônio de Paula Machado | 24.000,00 | |||
| - J - | ||||
| Joana Narcisa da Costa | 48.000,00 | |||
| Joana Tereza de Andrade | 12.000,00 | |||
| Joana Batista dos Santos | 5.000,00 | |||
| Joaquina Rodrigues da Silva | 30.000,00 | |||
| Jóquei Clube de Pernambuco - para o Grande Prêmio Município do Recife | 100.000,00 | |||
| João Sebastião de Oliveira - aleijado com 10 filhos | 24.000,00 | |||
| José Azevedo - ajuda a: | 12.000,00 | |||
| José Luiz da Silva - ajuda para seus irmãos inválidos | 12.000,00 | |||
| Josefa da Soledade Brito | 24.000,00 | |||
| Josefa Maria Alcântara | 24.000,00 | |||
| Jornalista Silvino Lopes - ajuda a viúva do | 24.000,00 | |||
| Júlia Soares Lins | 12.000,00 | |||
| - L - | ||||
| Liga de Dominó 886 - para compra de materiais | 24.000,00 | |||
| Lindalva Arruda santos | 12.000,00 | |||
| Lucika Guimarães Selva - para educação dos filhos menores do ex-funcionário da Secretaria da Câmara Municipal, Júlio dos Santos Selva | 48.000,00 | |||
| Luiz Marinho dos santos - portador do mal de Hansen | 12.000,00 | |||
| - M - | ||||
| Manoel Honorato da Costa | 24.000,00 | |||
| Manoel Caetano Lopes | 12.000,00 | |||
| Maria Abigail Paraíso Pessôa | 48.000,00 | |||
| Maria Assené Guaraná Tabosa, viúva do ex-funcionário municipal | 24.000,00 | |||
| Maria Anunciada Mesquita | 10.000,00 | |||
| Maria Aurora Bezerra - viúva do funcionário municipal | 12.000,00 | |||
| Maria Barbosa Gomes, viúva | 20.000,00 | |||
| Maria Bezerra de Lira | 18.000,00 | |||
| Maria Celeste Gama Guedes | 18.000,00 | |||
| Maria Estela do Nascimento Feitosa, ajuda a: | 6.000,00 | |||
| Maria Elias Spineli Monteiro | 24.000,00 | |||
| Maria José Augusta da Silva | 12.000,00 | |||
| Maira José Barbosa de Albuquerque - ajuda a: | 6.000,00 | |||
| Maria José Miranda | 10.000,00 | |||
| Maria de Lurdes Souza Monteiro | 24.000,00 | |||
| Maria Madalena da Silva | 8.000,00 | |||
| Maria do Monte Santana - ajuda a: | 10.00,00 | |||
| Maria da Paz da Silva - viúva de Manoel Belarmino da Silva, antigo operário da Prefeitura, que não era contribuinte do IPSEP | 12.000,00 | |||
| Maria Rita de Araújo - Avenida Operária, 188 | 12.000,00 | |||
| Maria das Neves Teles da Silva | 5.000,00 | |||
| - O - | ||||
| Odete Ribeiro de Aquino - viúva | 12.000,00 | |||
| Olívia Aurélia dos Santos, Rua Artur Bernardes | 5.000,00 | |||
| Ordem Mística “Agra Avid” - para construção da séde | 50.000,00 | |||
| Otília da Silveira Lopes | 12.000,00 | |||
| - P - | ||||
| Paráquia de Belém - pra Obras | 100.000,00 | |||
| - Q - | ||||
| Quintino Alberto Anastácio - ajuda a: | 5.000,00 | |||
| - R - | ||||
| Raimundo Pereira da Costa | 24.000,00 | |||
| Rosalina Maria de Oliveira | 18.000,00 | |||
| - S - | ||||
| Santa Cruz Futebol Clube - para construção do estádio “José do Rego Maciel” | 100.000,00 | |||
| Sebastiana Rodrigues Gomes, viúva | 12.000,00 | |||
| Senhorinha Lopes Ferreira | 12.000,00 | |||
| Severina de Lemos Muniz, viúva | 12.000,00 | |||
| Severino Marcolino da Silva - ajuda para sua irmã céga | 24.000,00 | |||
| Sport Clube do Recife - para construção da séde | 10.000,00 | |||
| - T - | ||||
| Tarcila da Melo Cabral | 24.000,00 | |||
| - U - | ||||
| Umuarama Tenis Clube - para construção de uma quadra de esportes | 30.000,00 | |||
| - V - | ||||
| Virgínia Couceiro Freire - residente à Avenida Flor de Santana, 386 | 24.000,00 | |||
| - Z - | ||||
| Zuleide Leite - para educação dos seus filhos | 12.000,00 | 3.876.000,00 | ||
| 4.176.000,00 | ||||
QUADRO ÚNICO DO PESSOAL FIXO
| I - PODER EXECUTIVO | |||||
| Código | Quant. | CARGOS | Símbolo ou Nível | Total Anual | Total da Consignação |
| EM COMISSÃO | Cr$ | Cr$ | |||
| 1 | Diretor do Departamento de Administração | CC-1 | 528.000,00 | ||
| 1 | Diretor do Departamento de finanças | CC-1 | 528.000,00 | ||
| 1 | Diretor do Departamento de Documentação e Cultura | CC-1 | 528.000,00 | ||
| 1 | Diretor do Departamento de engenharia e Obras | CC-1 | 528.000,00 | ||
| 1 | Diretor do Departamento de Bem-Estar Público | CC-1 | 528.000,00 | ||
| 1 | Diretor do Departamento de Agricultura Mercados e Matadouro | CC-1 | 528.000,00 | ||
| 1 | Diretor do Departamento Jurídico | CC-1 | 528.000,00 | ||
| 1 | Consultor Geral | CC-1 | 528.000,00 | ||
| 1 | Chefe do gabinete do Prefeito | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão da Despesa | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de rendas Imobiliárias | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Rendas Comerciais e Diversas | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Contador Geral | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Tesoureiro | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Planejamento e Urbanismo | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Viação | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Obras | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão Industrial | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Inspetor do Serviço Público | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Cultura e Recreação | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Diretor da divisão de documentação e Divulgação | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão Médica | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Parques, Jardins e Cemitérios | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | CC-2 | 456.000,00 | |||
| 1 | CC-2 | 456.000,00 | |||
| 1 | CC-2 | 456.000,00 | |||
| 1 | CC-2 | 456.000,00 | |||
| 1 | CC-2 | 456.000,00 | |||
| 1 | CC-2 | 456.000,00 | |||
| 1 | CC-2 | 456.000,00 | |||
| 3 | CC-3 | 1.152.000,00 | |||
| 2 | CC-5 | 504.000,00 | |||
| EFETIVOS | |||||
| AF.1.1 | 4 | Técnicos de Administração | 14 | 972.000,00 | |
| AF.1.2 | 29 | Assistentes Técnicos Administrativos | 14 | 7.047.000,00 | |
| AF.1.3 | 40 | Assistentes Administrativos | 12 | 8.520.000,00 | |
| AF.1.3 | 70 | Assistentes Administrativos | 10 | 13.020.00,00 | |
| AF.1.4 | 120 | Escriturários | 8 | 18.936.000,00 | |
| AF.1.4 | 130 | Escriturários | 6 | 17.238.000,00 | |
| AF.1.5 | 105 | Datilógrafos | 5 | 12.789.000,00 | |
| AF.1.6 | 200 | Auxiliares de Receita | 4 | 21.600.000,00 | |
| AF.2.1 | 2 | Arquivistas | 10 | 372.000,00 | |
| AF.2.1 | 3 | Arquivistas | 8 | 473.400,00 | |
| AF 3.2 | 10 | Auxiliares de Tesouraria | 10 | 1.860.000,00 | |
| AF.3.2 | 10 | Auxiliares de Tesouraria | 8 | 1.578.000,00 | |
| AF.3.3 | 50 | Revisores de Arrecadação | 8 | 7.890.000,00 | |
| AF.3.4 | 50 | Agentes Arrecadadores | 5 | 6.090.000,00 | |
| AF.3.4 | 50 | Agentes Arrecadadores | 4 | 5.400.000,00 | |
| AF.3.5 | 1 | Bilheteiro de Teatro | 3 | 99.000,00 | |
| AF.4.1 | 4 | Operadores Mecanógrafos | 8 | 361.200,00 | |
| AF.4.2 | 6 | Operadores Mecanógrafos Auxiliares | 6 | 795.600,00 | |
| AF.4.3 | 4 | Operadores de Discoteca | 8 | 631.200,00 | |
| AF.5.1 | 15 | Fiscais Revisores de Obras | 8 | 2.367.000,00 | |
| AF.5.2 | 61 | Fiscais de Obras | 5 | 7.429.800,00 | |
| AF.5.3 | 16 | Fiscais Gerais de Serviços Concedidos | 6 | 2.121.600,00 | |
| AF.5.4 | 105 | Fiscais de Serviços Concedidos | 4 | 11.340.000,00 | |
| AF.5.5 | 10 | Fiscais de Censura Estética | 5 | 1.1218.000,00 | |
| AF.5.6 | 8 | Fiscais Gerais de Limpeza Pública | 8 | 1.262.400,00 | |
| AF 5.7 | 16 | Fiscais de Limpeza Pública | 5 | 1.948.800,00 | |
| AF.5.8 | 6 | Fiscais Gerais do Matadouro | 6 | 795.600,00 | |
| AF.5.9 | 12 | Fiscais do Matadouro | 4 | 1.296.000,00 | |
| AF.5.10 | 20 | Fiscais de Feiras | 3 | 1.980.000,00 | |
| AF.5.11 | 5 | Fiscais de Motores | 6 | 663.000,00 | |
| AF.6.1 | 181 | Capatazes | 3 | 17.919.000,00 | |
| AF.6.2 | 11 | Mestres de Oficinas | 8 | 1.735.800,00 | |
| AF.6.3 | 9 | Contra Mestres de Oficinas | 6 | 1.193.400,00 | |
| AF.7.1 | 16 | Porteiros | 5 | 1.948.800,00 | |
| AF.7.2 | 60 | Contínuos | 4 | 6.480.000,00 | |
| AF.7.3 | 150 | Contínuos | 3 | 14.850.000,00 | |
| AF 8.1 | 150 | Serventes | 1 | 13.500.000,00 | |
| AF.9.1 | 15 | Guardas Municipais inspetores | 5 | 1.827.000,00 | |
| AF.9.2 | 50 | 4 | 5.400.000,00 | ||
| Guardas Municipais | |||||
| ART.3.1 | 8 | Ferreiros | 5 | 974.400,00 | |
| ART.3.2 | 12 | Ajudantes de Ferreiro | 3 | 1.188.000,00 | |
| ART.3.3 | 10 | Serralheiros | 5 | 1.218.000,00 | |
| ART.3.4 | 10 | Ajudantes de Serralheiro | 3 | 990.000,00 | |
| ART. 3.5 | 2 | Funileiros | 5 | 243.600,00 | |
| ART.3.6 | 4 | Fundidores | 5 | 487.200,00 | |
| ART.3.7 | 4 | Ajudantes de Fundidor | 3 | 396.000,00 | |
| ART.3.8 | 6 | Desamassadores | 5 | 730.800,00 | |
| ART.4.1 | 15 | Carpinas | 5 | 1.827.000,00 | |
| ART.4.2 | 20 | Ajudantes de Carpina ou Marceneiro | 3 | 1.980.000,00 | |
| ART.4.3 | 7 | Marceneiros | 5 | 852.600,00 | |
| ART.5.1 | 12 | Sapateiros | 5 | 1.461.600,00 | |
| ART.6.1 | 45 | Pedreiros | 5 | 5.481.000,00 | |
| ART.6.2 | 35 | Ajudantes de Pedreiro | 2 | 3.234.000,00 | |
| ART.7.1 | 12 | Pintores | 5 | 1.461.600,00 | |
| ART.7.2 | 6 | Ajudantes de Pintor | 3 | 594.000,00 | |
| ART.8.1 | 8 | Cosinheiros | 4 | 864.000,00 | |
| ART.8.2 | 8 | Ajudantes de Cosinheiro | 2 | 739.200,00 | |
| ART.9.1 | 68 | Jardineiros | 5 | 8.282.400,00 | |
| ART.9.2 | 6 | Ajudantes de Jardineiros | 3 | 594.000,00 | |
| ART.10.1 | 5 | Maquinistas de Caldeira | 5 | 609.000,00 | |
| ART.10.2 | 3 | Foguistas | 3 | 297.000,00 | |
| ART.1l.1 | 5 | Barbeiros | 4 | 540.000,00 | |
| ART.12.1 | 8 | Encanadores | 5 | 974.400,00 | |
| ART.13.1 | 1 | Encadernador | 5 | 121.800,00 | |
| ART.14.1 | 11 | Alfaiates | 5 | 1.339.800,00 | |
| AF.9.2 | 120 | Guardas Municipais | 3 | 11.880.000,00 | |
| AF.9.3 | 235 | Vigias | 3 | 23.265.000,00 | |
| AF.10.1 | 1777 | Trabalhadores Braçais | 1 | 159.930.000,00 | |
| AF.11.1 | 57 | Motoristas | 6 | 7.558.200,00 | |
| AF.11.1 | 89 | Motoristas | 5 | 10.840.200,00 | |
| AF.11.2 | 1 | Tratorista | 5 | 121.800,00 | |
| AF. 11.3 | 2 | Patroleiros | 5 | 243.600,00 | |
| AF.12.1 | 9 | Magarefes | 4 | 972.000,00 | |
| AF.12.1 | 123 | Magarefes | 3 | 12.177.000,00 | |
| EC.1.1 | 1 | Regente de Orquestra | 16 | 277.200,00 | |
| EC.2.1 | 1 | Intérprete | 10 | 186.000,00 | |
| EC.3.1 | 1 | Assistente de Teatro | 8 | 157.800,00 | |
| EC.4.1 | 1 | Cenotécnico | 8 | 157.800,00 | |
| EC.4.1 | 5 | Cenotécnicos | 5 | 609.000,00 | |
| EC.4.2 | 1 | Cenotécnico Auxiliar | 3 | 99.000,00 | |
| ART.1.1 | 25 | Mecânicos | 5 | 3.045.000,00 | |
| ART.1.2 | 75 | Ajudantes de Mecânicos | 3 | 7.425.000,00 | |
| ART.1.3 | 15 | Maquinistas de Compressor | 5 | 1.827.000,00 | |
| ART.1.4 | 15 | Ajudantes de Maquinistas de Compressor | 3 | 1.485.000,00 | |
| ART.1.5 | 5 | Torneiros | 5 | 609.000,00 | |
| ART.1.6 | 5 | Ajudantes de Torneiros | 3 | 495.000,00 | |
| ART.1.7 | 8 | Soldadores | 5 | 974.400,00 | |
| ART.1.8 | 8 | Ajudantes de Soldador | 3 | 792.000,00 | |
| ART.1.9 | 6 | Caldereiros | 5 | 730.800,00 | |
| ART.1.10 | 6 | Ajudantes de Caldereiro | 3 | 594.000,00 | |
| ART.2.1 | 8 | Eletricistas | 5 | 974.400,00 | |
| ART.2.2 | 12 | Ajudantes de Eletricista | 3 | 1.188.000,00 | |
| ART.14.2 | 6 | Ajudantes de Alfaiate | 3 | 594.000,00 | |
| ART.15.1 | 2 | Capoteiros | 5 | 243.600,00 | |
| ART.15.2 | 2 | Ajudantes de Capoteiro | 3 | 198.000,00 | |
| ART.15.3 | 2 | Vassoureiros | 4 | 216.000,00 | |
| TP.1.1 | 2 | Estatísticos | 11 | 397.200,00 | |
| TP.1.2 | 4 | Apuradores de Estatística | 6 | 530.400,00 | |
| TP.1.2 | 12 | Coletores de Dados Estatísticos | 4 | 1.296.000,00 | |
| TP.2.1 | 2 | Desenhistas Projetistas | 11 | 397.200,00 | |
| TP.2.2 | 7 | Desenhistas | 10 | 1.302.000,00 | |
| TP.2.2 | 15 | Desenhistas | 8 | 2.367.000,00 | |
| TP.2.2 | 22 | Desenhistas | 6 | 2.917.200,00 | |
| TP.3.1 | 7 | Auxiliares de Engenharia | 10 | 1.302.000,00 | |
| TP.3.1 | 16 | Auxiliares de Engenharia | 8 | 2.524.800,00 | |
| TP.3.1 | 50 | Auxiliares de Engenharia | 5 | 6.090.000,00 | |
| T P,3.2 | 35 | Medidores | 3 | 3.465.000,00 | |
| T P.3.2 | 35 | Medidores | 2 | 3.234.000,00 | |
| TP.4.1 | 6 | Auxiliares de Medicina | 7 | 871.200,00 | |
| TP.4.2 | 14 | Enfermeiros Práticos | 5 | 1.705.200,00 | |
| TP.4.3 | 5 | Práticos de Veterinária | 5 | 609.000,00 | |
| TP.4.4 | 1 | Operador de Raios-X | 5 | 121.800,00 | |
| TP.4.5 | 6 | Guarda-Vidas | 4 | 648.000,00 | |
| TP.5.1 | 1 | Auxiliar de Laboratório | 5 | 121.800,00 | |
| TP.6.1 | 2 | Oficiais de Justiça | 3 | 198.000,00 | |
| TP.7.1 | 1 | Fotógrafo | 9 | 172.200,00 | |
| TC.1.1 | 1 | Bibliotecário | 14 | 243.000,00 | |
| TC.1.1 | 1 | Bibliotecário | 12 | 213.000,00 | |
| TC.1.1 | 4 | Bibliotecários | 10 | 744.000,00 | |
| TC.2.1 | 7 | Engenheiros | 16 | 1.940.400,00 | |
| TC.2.1 | 17 | Engenheiros | 14 | 4.131.000,00 | |
| TC.2.1 | 24 | Engenheiros | 12 | 5.112.000,00 | |
| TC.2.2 | 2 | Arquitetos | 16 | 554.400,00 | |
| TC.2.2 | 3 | Arquitetos | 14 | 729.000,00 | |
| TC.2.2 | 5 | Arquitetos | 12 | 1.065.000,00 | |
| TC.3.1 | 2 | Agrônomos Assistentes | 16 | 554.400,00 | |
| TC.3.2 | 1 | Agrônomo | 16 | 277.200,00 | |
| TC.3.2 | 2 | Agrônomos | 14 | 486.000,00 | |
| TC.3.2 | 4 | Agrônomos | 12 | 852.000,00 | |
| TC.4.1 | 2 | Médicos | 16 | 554.400,00 | |
| TC.4.1 | 8 | Médicos | 14 | 1.944.000,00 | |
| TC.4.1 | 26 | Médicos | 12 | 5.538.000,00 | |
| TC.4.2 | 1 | Médico Veterinário | 16 | 277.200,00 | |
| TC.4 2 | 1 | Médico Veterinário | 14 | 243.000,00 | |
| TC.4.2 | 2 | Médicos Veterinários | 12 | 426.000,00 | |
| TC.5.1 | 1 | Químico Analista | 12 | 213.000,00 | |
| TC.5.2 | 1 | Químico Industrial | 12 | 213.000,00 | |
| TC.6.1 | 1 | Dentista | 16 | 277.200,00 | |
| TC.6.1 | 5 | Dentistas | 14 | 1.215.000,00 | |
| TC.6.1 | 12 | Dentistas | 12 | 2.556.000,00 | |
| TC.7.1 | 1 | Procurador | 16 | 277.200,00 | |
| TC.7.1 | 3 | Procuradores | 14 | 729.000,00 | |
| TC.7.1 | 6 | Procuradores | 12 | 1.278.000,00 | |
| TC.7.2 | 1 | Solicitador | 12 | 213.000,00 | |
| TC.8.2 | 1 | Contador | 14 | 243.000,00 | |
| TC.8.2 | 2 | Contadores | 12 | 426.000,00 | |
| 590.272.200,00 | 590.272.200,00 | ||||
| b) - Gratificação Adicional | 48.000.000,00 | 48.000.000,00 | |||
| c) - Abono Familiar | 128.600.000,00 | 128.600.000,00 | |||
| d) - Funções Gratificadas: | |||||
| GABINETE DO PREFEITO | |||||
| 1 | Chefe do Setor de Atendimento | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Relações Públicas | FC-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Expediente e Secretaria | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 216.000,00 | |||||
| DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | |||||
| 1 | Chefe do Serviço de Arquivo e Documentação | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Serviço de Comunicações | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Serviço de Material e Bens | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Serviço de Organização e Métodos | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Serviço de Orçamento e Auditoria | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Serviço de Pessoal | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Serviço de Estatística | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Assistente do Diretor | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Expediente (S.C.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Protocolo e Arquivo (S.C.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Auditoria e Tomada de Contas (SOA) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Orçamento (S.O.A.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Estudos, Movimentação e Aperfeiçoamento (S.P.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Direitos e Deveres (S.P.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Cadastro (S.P.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor Comercial (S.M.B.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Contrôle e Recepções (S.M.B.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Administração de Edifício Sede (S.M.B.) | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1.872.000,00 | |||||
| DEPARTAMENTO JURÍDICO | |||||
| 1 | Chefe da Secção de Expediente da Procuradoria Judicial (P.J) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Expediente da Procuradoria Administrativa (P.A.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Distribuição da P.J | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe d.o Setor de Protocolo e Arquivo (P. J.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor Datilográfico de Petições, Razões e Recursos (P.J.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Protocolo e Arquivo da P.A | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor Datilográfico de Pareceres, Correspondência e Inquéritos Administrativos (P.A.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Desapropriações, Contratos e Têrmos | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Despesa do Gabinete do Diretor | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Biblioteca do Gabinete do Diretor | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 792.000,00 | |||||
| DEPARTAMENTO DE FINANÇAS | |||||
| 1 | Chefe do Serviço de Despesa do Pessoal (D.D.) | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Serviço de Mecanização | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Serviço de Cadastro Predial (D.R.I.) | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Serviço de Lançamento (D.R.I.) | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Serviço de Cadastro Territorial (D.R.I.) | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Serviço de Dívida e Contencioso | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Serviço de Rendas Comerciais de Estabelecimentos Permanentes (D.R.C.D.) | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Serviço de Rendas Diversas e do Comércio Eventual (D.R.C.D.) | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Serviço de Fiscalização (D.R.C.D.) | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Despesas Diversas (D.D.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Pagamentos (T.G.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Administração (G.D.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Assistente do Diretor (G.D.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Contabilidade - (Contadoria Geral) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Contrôle do Serv. Mecanização | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Licenças e Emolumentos (D.R.I.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Distribuição e Contrúle (D.R.I.) | FG-2 | 108.000.00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Inscrição (D.R.I.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Cobranças (S.D.C.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Contencioso (S.D.C.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Licenças e Emolumentos (D.R.C.D.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Cálculo de Impostos e Taxas (D.R.C.D) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Cobrança Externa (D.R.C.D.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Rendas Diversas (D.R.C.D.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Fiscalização de Rendas Diversas | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Inspetores de Lançamentos | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Pessoal Fixo (D.D.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Pessoal Variável (D.D.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Expediente e Expedição de Ordens de Pagamento (D.D.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Pagamento Externo (T.G.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Recebimentos (T.G.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Comunicações - (S. Administração) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Pessoal (S. Administração) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Material - (S.Administração) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Orientação em Assuntos Fiscais - (S.Administração) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Conferência e Classificação da Receita - (Contadoria Geral) | FG- 3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Conferência e Classificação da Despesa (Contadoria Geral) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Escrituração e Apuração (Contadoria Geral) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Contrôle Mecanizado da Receita (SM) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Contrôle Mecanizado da Despesa do Pessoal (S.M.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Perfuração e Conferência (S.M.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Processamento de Dados (S.M.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 5 | Chefes dos Setores de Cadastro Predial (D.R.I.) | FG-3 | 360.000,00 | ||
| 2 | Chefes dos Setores de Cadastro Territorial (D.R.I.) | FG-3 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Tomada de Contas (S.D.C.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Reajustamento da Dívida (S.D.C.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Tomada de Contas (D.R.C.D.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Aferição e Revisão (D.R.C.D.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Cadastro do Comércio Eventual | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 50 | Lançadores | FG-3 | 3.600.000,00 | ||
| 9.828.000,00 | |||||
| DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA | |||||
| 1 | Assistente do Diretor (G.D.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Administração (G.D.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Divulgação e Publicações (D.D.D.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Cultura (D.C.R.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Bibliotecas (D.C.R.) | FG- 2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Teatros (D.C.R.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Pessoal e Material (S.A.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Comunicações (S.A.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Estatística (S.A.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Filmotéca e Fototéca (D.D.D.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Turismo (D.D.D.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Administrador do Teatro Santa Isabel (D.C.R.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Administrador do Teatro do Parque (D.C.R.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Discoteca (D.C.R.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1.224.000,00 | |||||
| DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS | |||||
| 5 | Chefes de Distrito (D.O.) | FG-1 | 720.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Planejamento e Urbanismo (DPU) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Censura Estética e Divulgação Urbanística (D.P.U.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Cálculos e Orçamentos (D.P.U.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Planta Diretora (D.P.U.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Arquitetura (D.P.U.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Assistente do Diretor (G.D.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Administração (G.D.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Obras Diversas e Conservação de Próprios (D.O.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Eletricidade (D.O.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Manutenção (D.I.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Ensaios e Pesquisas (D.I.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Terminal Asfáltico (D.I.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Produção (D.I.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Construção de Pavimentos (D.V.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Estudos e Projetos (D.V.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Galerias e Drenagem (D.V.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Pontes e Canais (D.V.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Conservação de Pavimentos (D.V.) | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Estatística (D.P.U.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Planta Cadastral (D.P.U.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Pessoal - Secção de Administração | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Comunicações - Secção de Administração (G.D.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Material - Secção de Administração (G.D.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Queixas Públicas (I.S.P.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Aprovação de Plantas e Polícia de Construções (D.O.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Obras Diversas (D.O.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Expediente (D.O.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Execução e Manutenção (D.O.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Planejamento (D.O.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Fiscalização (D.O.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Metrologia (D.I.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| Chefe do Setor de Recuperação de Áreas Alagadas (D.V.) | FG-3 | 72.000,00 | |||
| 1 | Chefe do Setor de Expediente (D.V.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Estatística (D.P.U.) | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Estatística (I.S.P.) | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Fiscalização - Secção de Eletricidade (D.O.) | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Veículos de Passeio - Secção de Manutenção (D.I.) | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Caminhões-Sec de Manutenção (D.I.) | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Veículos de Construção - Secção de Manutenção (D.I.) | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Abastecimento - Secção de Manutencão (D.I.) | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Pessoal (D.I.) | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Material (D.I.) | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Conservação (D.I.) | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Pré Moldado - Secção de Produção (D.I.) | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Pré-Misturado - Secção de Produção (D.I.) | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Britagem - Secção de Produção | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Estatística (D.V.) | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Galeria (D.V.) | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Pluviometria (D.V.) | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 4.320.00,00 | |||||
| DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | |||||
| I) - Gabinete do Diretor | |||||
| 1 | Assistente do Diretor | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Administração | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Pessoal | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Material | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Comunicações | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Estatística | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 504.000,00 | |||||
| DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | |||||
| II) - Divisão de Manutenção de Veículos | |||||
| 1 | Chefe da Secção de Abastecimento | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Manutenção | FG-2 | 108.000, 00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Tráfego (S.A.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Manutenção Preventiva (S.M.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Manutenção de Serviços (S.M.) | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Caminhões (S.A.) | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Veículos de Passeio (S.A.) | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Caminhões (S.M.V.) | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Veículos de Passeio (S.M.V.) | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 576.000,00 | |||||
| DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | |||||
| III) - Divisão de Parques, Jardins e Cemitérios | |||||
| Chefe do Serviço de Parques e Jardins | FG-1 | 144.000,00 | |||
| 1 | Chefe do Serviço de Cemitérios | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Sec. de Contrôle de Ocupação de Logradouros | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Administrador do Cemitério de Santo Amaro | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Administrador do Cemitério de Casa Amarela | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Administrador dos Cemitérios do Barro e dos Israelitas | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Administrador do Cemitério dos Inglêses | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Administrador do Cemitério da Várzea | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Administrador do Cemitério de Tejipió | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 720.000,00 | |||||
| DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | |||||
| IV) - Divisão de Limpeza Pública | |||||
| 1 | Chefe do Serviço de Coleta | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Secção de Limpeza | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Incineração e Transformação de Lixo | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Oficinas | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 7 | Chefes dos Setores de Limpeza Urbana | FG-3 | 504.000,00 | ||
| 1 | Chefe da Turma de Varrição Noturna | FG-1 | 36.000,00 | ||
| 15 | Chefes das Turmas de Limpeza Urbana | FG-4 | 540.000,00 | ||
| 1.476.000,00 | |||||
| DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO | |||||
| V) - Divisão Médica | |||||
| 1 | Chefe do Serviço Médico | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Serviço de Odontologia | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Expediente | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Laboratório | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Exames de Capacidade de Servidores | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Postos de Salvamento nas Praias | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 576.000,00 | |||||
| DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MERCADOS E MATADOURO | |||||
| I) - Gabinete do Diretor | |||||
| Assistente do Diretor | FG-2 | 108.000,00 | |||
| 1 | Chefe da Secção de Administração | FG-2 | 108.000.00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Pessoal e Material | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Estatística | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Setor de Comunicações | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 432.000,00 | |||||
| DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MERCADOS E MATADOURO | |||||
| II) - Divisão de Abastecimento | |||||
| 1 | Chefe do Serviço de Mercados | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Chefe do Serviço de Feiras | FG-1 | 144.000,00 | ||
| 1 | Administrador do Mercado de São José | FG-2 | 108.000,00 | ||
| 1 | Administrador do Mercado de Afogados | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Administrador do Mercado de Casa Amarela | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Administrador do Mercado de Água Fria | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Administrador do Mercado da Encruzilhada | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Administrador do Mercado da Madalena | FG-3 | 72.000,00 | ||
| 1 | Administrador do Mercado da Boa Vista | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Administrador do Mercado de Santo Amaro | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 1 | Administrador do Mercado de Tejipió | FG-4 | 36.000,00 | ||
| 864.000,00 | 23.400.000,00 | ||||
| e) Gratificações Diversas | 5.950.00,00 | 5.950.000,00 | |||
| f) - Abono Provisório | 189.196.800,00 | 189.196.800,00 | |||
| g) - Percentagens e Comissões | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | |||
| h) - Substituições, Serviços Extraordinários, Representações e outros encargos | 39.272.000,00 | 39.272.000,00 | |||
| TOTAL | 1.034.691.000,00 | ||||
| II - PODER LEGISLATIVO | |||||
| CARGOS EM COMISSÃO | |||||
| 1 | Diretor Geral | CC-1 | 528.000,00 | ||
| 1 | Procurador | CC-1 | 528.000,00 | ||
| 1 | Assistente do Diretor Geral | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão Administrativa | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão Legislativa | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Diretor da Divisão de Documentação e Arquivo | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Contador | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Tesoureiro | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Procurador Adjunto | CC-2 | 456.000,00 | ||
| 1 | Assessores Jurídicos | CC-3 | 1.536.000,00 | ||
| 1 | Assessores Jurídicos das Comissões | CC-4 | 636.000,00 | ||
| CARGOS EFETIVOS | |||||
| 1 | Assistente do Diretor da Divisão Administrativa | 16 | 277.200,00 | ||
| 1 | Assistente do Diretor da Divisão Legislativa | 16 | 277.200,00 | ||
| 1 | Assistente do Diretor da Div. de Documentação e Arq. | 16 | 277.200,00 | ||
| 3 | Assessores Técnico-Legislativos | 16 | 831.600,00 | ||
| 1 | Taquígrafo | 12 | 213.000,00 | ||
| 8 | Taquígrafos | 10 | 1.488.000,00 | ||
| 1 | Bibliotecário | 12 | 213.000,90 | ||
| 1 | Auxiliar de Contadoria | 11 | 198.600.00 | ||
| 1 | Assessor de Imprensa e Relações Públicas | 9 | 172.200,00 | ||
| 1 | Encarregado do Serviço de Transporte | 10 | 186.000,00 | ||
| 17 | Motoristas | 6 | 2.254.200,00 | ||
| 1 | Encarregado do Serviço de Rádio-Amplificação | 10 | 186.000,00 | ||
| 1 | Ajud. do Encarregado do Serviço de Rádio-Amplificaç o | 9 | 172.200,00 | ||
| 1 | Rádio-Técnico Auxiliar | 7 | 145.200,00 | ||
| 1 | Eletricista | 5 | 121.800,00 | ||
| 1 | Ajudante de Eletricista | 3 | 99.000,00 | ||
| 2 | Telefonistas | 5 | 243.600,00 | ||
| 1 | Encarregado do Serviço de “Buffet” | 10 | 186.000,00 | ||
| 13 | Auxiliares de Zeladoria | 7 | 1.887.600,00 | ||
| 5 | Estafetas | 5 | 609.000,00 | ||
| 9 | Contínuos | 4 | 972.000,00 | ||
| 5 | Assessores Legislativos | 16 | 1.386.000,00 | ||
| 5 | Assessores Legislativos | 15 | 1.296.000,00 | ||
| 7 | Assessores Legislativos | 12 | 1.491.000,00 | ||
| 12 | Assessores Legislativos | 10 | 2.232.000,00 | ||
| 22 | Assessores Legislativos | 8 | 3.471.600,00 | ||
| 5 | Oficiais Legislativos | 16 | 1.386.000,00 | ||
| 6 | Oficiais Legislativos | 15 | 1.555.200,00 | ||
| 6 | Oficiais Legislativos | 12 | 1.278.000,00 | ||
| 12 | Oficiais Legislativos | 10 | 2.232.000,00 | ||
| 21 | Oficiais Legislativos | 8 | 3.313.800,00 | ||
| 13 | Auxiliares Legislativos | 7 | 1.887.600,00 | ||
| 23 | Auxiliares Legislativos | 6 | 3.049.800,00 | ||
| 53 | Auxiliares Legislativos | 5 | 6.455.400,00 | ||
| b) - Gratificação Adicional | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |||
| c) - Abono Familiar | 9.600.000,00 | 9.600.000,00 | |||
| d) - FUNÇÕES GRATIFICADAS: | |||||
| PROCURADORIA | |||||
| 2.1 | 1 | Chefe da Secção de Expediente | FG-2 | 108.000,00 | |
| 2.2 | 1 | Chefe da Secção de Documentação e Pesquisa | FG-2 | 108.000,00 | |
| DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |||||
| 5.1 | 1 | Chefe do Serviço de Administração e Secretaria | FG-1 | 144.000,00 | |
| 5.2 | 1 | Chefe do Serviço de Patrimônio | FG-1 | 144.000,00 | |
| 5.1.1 | 1 | Chefe da Secção de Expediente e Mecanografia | FG-2 | 108.000,00 | |
| 5.1.2 | 1 | Chefe da Secção do Pessoal | FG-2 | 108.000,00 | |
| 5.1.3 | 1 | Chefe da Secção de Informações e Protocolo | FG-2 | 108.000,00 | |
| 5.1.4 | 1 | Chefe da Secção de Divulgação e Publicações | FG-2 | 108.000,00 | |
| 5.1.5 | 1 | Chefe da Secção de Zeladoria | FG-2 | 108.000,00 | |
| 5.2.1 | 1 | Chefe da Secção de Almoxarifado | FG-2 | 108.000,00 | |
| 5.2.2 | 1 | Chefe da Secção de Administração e Bens | FG-2 | 108.000,00 | |
| 5.1.1 - A | 1 | Chefe do Setor de Correspondência | FG-3 | 72.000,00 | |
| 5.1.1 - B | 1 | Chefe do Setor de Papelaria e Contrôle do Material | FG-3 | 72.000,00 | |
| 5.1.2-A | 1 | Chefe do Setor de Direitos e Deveres | FG-3 | 72.000,00 | |
| 5.1.2 - B | 1 | Chefe do Setor de Cadastro e Movimentação | FG-3 | 72.000,00 | |
| 5.1.3 - A | 1 | Chefe do Setor de Protocolo Geral | FG-3 | 72.000,00 | |
| 5.1.5 - A | 1 | Chefe do Setor de Limpeza e Conservação | FG-3 | 72.000,00 | |
| 5.1.5 - B | 1 | Chefe do Setor de “Buffet” | FG-3 | 72.000,00 | |
| 5.2.2 - A | 1 | Chefe do Setor de Contrôle e Tombamento | FG-3 | 72.000,00 | |
| 5.2.2 - B | 1 | Chefe do Setor de Conservação e Recuperação | FG-3 | 72.000,00 | |
| 5.2.2 - C | 1 | Chefe do Setor de Compras e Tomada de Preços | FG-3 | 72.000,00 | |
| DIVISÃO LEGISLATIVA | |||||
| 6.1 | 1 | Chefe do Serviço de Assessoria Técnico-Legislativa | FG-1 | 144.000,00 | |
| 6.1.1 | 1 | Chefe da Secção de Comissões | FG-2 | 108.000,00 | |
| 6.1.2 | 1 | Chefe da Secção de Classificação, Contrôle e Andamento e Promulgação de Documentos Parlamentares | FG-2 | 108.000,00 | |
| 6.1.1 - A | 1 | Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento | FG-3 | 72.000,00 | |
| 6.1.1 - B | 1 | Secretário da Comissão de Legislação, Serviços de Utilidade Pública e Assistência Social | FG-3 | 72.000,00 | |
| 6.1.1 - C | 1 | Secretário da Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos do Município | FG-3 | 72.000,00 | |
| 6.1.1 - D | 1 | Secretário da Comissão de Redação de Leis | FG-3 | 72.000,00 | |
| 6.1.2 - A | 1 | Chefe do Setor de Pautas e Ordem do Dia | FG-3 | 72.000,00 | |
| DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO | |||||
| 7.1 | 1 | Chefe do Serviço de Documentação, Arquivo e Biblioteca | FG-1 | 144.000,00 | |
| 7.2 | 1 | Chefe do Serviço de Atas e Anais | FG-1 | 144.000,00 | |
| 7.1.1 | 1 | Chefe da Secção de Arquivo | FG-2 | 108.000,00 | |
| 7.1.2 | 1 | Chefe da Secção de Biblioteca | FG-2 | 108.000,00 | |
| 7.1.3 | 1 | Chefe da Secção de Documentação e Pesquisas | FG-2 | 108.000,00 | |
| 7.2.2 | 1 | Chefe da Secção de Atas | FG-2 | 108.000,00 | |
| 7.2.2 - A | 1 | Chefe da Secção de Anais | FG-2 | 108.000,00 | |
| 7.2.2 - B | 1 | Chefe do Setor de Taquigrafia | FG-3 | 72.000,00 | |
| 7.2.2 - C | 1 | Chefe do Setor de Redação de Debates | FG-3 | 72.000,00 | |
| 7.2.3 - C | 1 | Chefe do Setor de Revisão de Anais | FG-3 | 72.000,00 | |
| ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS | |||||
| 8.1.1 | 1 | Chefe da Secção de Relações Públicas | FG-2 | 108.000,00 | |
| 8.1.1 - A | 1 | Chefe do Setor de Atendimento e Orientação ao Público | FG-3 | 72.000,00 | |
| 8.1.1 - B | 1 | Chefe do Setor de Audiências e Recepção | FG-3 | 72.000,00 | |
| 8.1.1 - C | 1 | Chefe do Setor de Sindicância e Articulação com os Serviços Públicos | FG-3 | 72.000,00 | |
| e) - Gratificações Diversas | 150.000,00 | 150.000,00 | |||
| f) - Abono Provisório | 14.329.200,00 | 14.329.200,00 | |||
| g) - Substituições, Serviços Extraordinários e outros não especificados | 1.400.000,00 | 1.400.000,00 | |||
| h) - Gratificações de Representação do Diretor Geral (Cr$ 60.000,00 anuais) e ao Assistente do Diretor Geral, Diretores de Divisão, Tesoureiro e Contador (Cr$ 36.000,00) anuais cada | 276.000,00 | 276.000,00 | |||
| TOTAL | 80.288.200,00 | ||||
| TOTAL GERAL | 1.114.979.200,00 | ||||
| RESUMO: | |||||
| PODER EXECUTIVO | 1.034.691.000,00 | ||||
| PODER LEGISLATIVO | 80.288.200,00 | ||||
| TOTAL GERAL | 1.114.979.200,00 | ||||
DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA DO PESSOAL POR VERBA
QUADRO D O PESSOAL FIXO
| Verba | Vencimentos | Gratificação Adicional | Abono Familiar | Funções Gratificações | Gratificações Diversas | Abono Provisório | Diversos Fins | TOTAL |
| 100 | ...... | ...... | ...... | ...... | ...... | ...... | 1.920.000,00 (1) | 1.920.0000,00 |
| 101 | 6.000.000,00 | 200.000,00 | 700.000,00 | 216.000,00 | 50.000,00 | 1.850.000,000 | ...... | 9.016.000,00 |
| 103 | 48.465.000,00 | 2.000.000,00 | 9.600.000,00 | 4.068.000,00 | 150.000,00 | 14.329.200,00 | 31.800.000,00 (2) | |
| 1.676.000,00 (3) | 112.088.200,00 | |||||||
| 104 | 58.872.200,00 | 5.400.000,00 | 11.600.000,00 | 1.872.000,00 | 180.000,00 | 19.640.000,00 | ...... | 97.564.200,00 |
| 105 | 1.126.000,00 | 236.592,00 | 277.416,00 | ...... | ...... | 340.000,00 | ...... | 1.980.068,00 |
| 106 | 9.074.000,00 | 763.408,00 | 1.422.524,00 | 792.000,00 | 180.000,00 | 2.740.000,00 | ...... | 14.971.932,00 |
| 201 | 72.000.000,00 | 7.000.000,00 | 12.000.000,00 | 9.828.000,00 | 1.500.000,00 | 22.600.000,00 | ...... | 124.928.000,00 |
| 202 | 7.000.000,00 | 1.200.000,00 | 2.000.000,00 | ...... | ...... | 2.100.000,00 | ...... | 12.300.000,00 |
| 203 | ...... | ...... | ...... | ...... | ...... | ...... | 10.000.000,00 (4) | 10.000.000,00 |
| 204 | ...... | ...... | ...... | ...... | ...... | ...... | 11.272.000,00 (5) | |
| 6.000.000,00 (6) | ||||||||
| 22.000.000,00 (7) | 39.272.000,00 | |||||||
| 401 | 14.000.000,00 | 1.200.000,00 | 2.000.000,00 | 1.224.000,00 | 80.000,00 | 4.200.000,00 | ...... | 22.704.000,00 |
| 700 | 144.000.000,00 | 12.000.000,00 | 30.000.000,00 | 4.320.000,00 | 2.400.000,00 | 48.000.000,00 | ...... | 240.720.000,00 |
| 703 | 4.200.000,00 | 300.000,00 | 500.000,00 | 504.000,00 | 240.000,00 | 1.260.800,00 | ...... | 7.004.800,00 |
| 704 | 48.000.000,00 | 4.200.000,00 | 10.800.000,00 | 576.000,00 | 200.000,00 | 14.300.000,00 | ...... | 78.076.000,00 |
| 705 | 60.000.000,00 | 4.500.000,00 | 12.000.000,00 | 720.000,00 | 200.000,00 | 20.000.000,00 | ...... | 97.420.000,00 |
| 706 | 96.000.000,00 | 7.200.000,00 | 22.500.000,00 | 1.476.000,00 | 500.000,00 | 30.000.000,00 | ...... | 157.676.000,00 |
| 707 | 22.000.000,00 | 1.500.000,00 | 3.600.000,00 | 576.000,00 | 200.000,00 | 6.000.000,00 | ...... | 33.876.000,00 |
| 708 | 4.000.000,00 | 200.000,00 | 500.000,00 | 432.000,00 | 60.000,00 | 1.200.000,00 | ...... | 6.392.000,00 |
| 709 | 24.000.000,00 | 1.200.000,00 | 4.000.000,00 | ...... | 60.000,00 | 7.000.000,00 | ...... | 36.260.000,00 |
| 710 | 20.000.000,00 | 700.000,00 | 2.400.000,00 | 864.000,00 | 100.000,00 | 5.500.000,00 | ...... | 29.564.000,00 |
| 801 | 1.200.000,00 | 200.000,00 | 300.000,00 | ...... | ...... | 466.000,00 | ...... | 2.166.000,00 |
| 803 | ...... | ...... | 12.000.000,00 | ...... | - | 22.000.000,00 | 70.000.000,00 (8) | 104.000.000,00 |
| 809 | ...... | ...... | ...... | ...... | ...... | ...... | 1.000.000,00 (9) | 1.000.000,00 |
| Total | 639.937.200,00 | 50.000.000,00 | 138.200.000,00 | 27.468.000,00 | 6.100.000,00 | 223.526.000,00 | 155.668.000,00 | 1.240.899.200,00 |
OBSERVAÇÕES: - (1) - Subsídios e Representação do Prefeito e do V. Prefeito; (2) - Subsídios e Representação dos Vereadores; (3) - Substituições, Serv. Extraordinários, Representações e Outros Encargos (P. Legislativo); (4) - Percentagens e Comissões; (5) - Substituições, Serv. Extraordinários, Representações Outros Encargos (P. Executivo); (6) - Taxa de Insalubridade; (7) - Gratificações por Tempo Integral; (8) - Proventos de inativos; (9) - Pagamento de Licenças-Prêmio.
| Verba | Vencimentos | Gratificação Adicional | Abono Familiar | Funções Gratificações | Abono Provisório | TOTAL |
| 103 | 12.646.200,00 | 20.000,00 | 2.300.000,00 | 30.000,00 | 4.000.000,00 | 18.996.200,00 |
| 104 | 10.000.000,00 | ...... | 1.800.000,00 | 240.000,00 | 3.500.000,00 | 15.540.000,00 |
| 106 | ...... | ...... | ...... | 22.000,00 (1) 98.000,00 | ...... | 320.000,000 |
| 201 | 15.000.000,00 | ...... | 400.000,00 | 50.000,00 9.440.800,00 (2) 3.883.200,00 (3) | 800.000,00 | 16.974.000,00 |
| 401 | 2.400.000,00 | ...... | 400.000,00 | 50.000,00 9.440.800,00 (2) 3.883.200,00 (3) | 800.000,00 | 16.974.000,00 |
| 700 | 56.000.000,00 | 30.000,00 | 9.600.000,00 | 900.000,00 | 18.000.000,00 | 84.530.000,00 |
| 704 | 5.200.000,00 | ...... | 900.000,00 | 400.000,00 | 1.600.000,00 | 8.100.000,00 |
| 705 | 14.500.000,00 | 20.000,00 | 3.000.000,00 | 200.000,00 | 5.000.000,00 | 22.720.000,00 |
| 706 | 28.000.000,00 | 40.000,00 | 5.400.000,00 | 600.000,00 | 9.000.000,00 | 43.040.000,00 |
| 707 | 3.000.000,00 | ...... | 400.000,00 | 100.000,00 | 900.000,00 | 4.400.000,00 |
| 709 | 9.000.000,00 | ...... | 2.000.000,00 | 240.000,00 | 2.700.000,00 | 13.940.000,00 |
| 710 | 6.400.000,00 | 20.000,00 | 1.000.000,00 | 100.000,00 | 2.100.000,00 | 9.620.000,00 |
| Total | 162.146.200,00 | 130.000,00 | 29.200.000,00 | 17.504.000,00 | 52.100.000,00 | 261.080.200,00 |
OBSERVAÇÕES:
(1) - Gratificações a Serventuários do Fôro;
(2) - Gratificações à Orquestra Sinfônica do Recife;
(3) - Gratificações à Banda Municipal.
Recife, 9 de dezembro de 1961
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
Prefeito