Referências à Lei Nº 08338

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  • Original
  1. Decreto municipal Nº 09199 (2 Ocorrências)

    ... suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 8338/63, RESOLVE: ...

    Ano: 1968

  2. Decreto municipal Nº 10246 (2 Ocorrências)

    ... atribuições e tendo em vista a autorização contida nas Leis n°s 8338, de 22.11.1963 e 10.276, de 24.08.1970. ...

    Ano: 1974

  3. Decreto municipal Nº 10510 (2 Ocorrências)

    ... atribuições e tendo em vista a autorização contida nas Leis Nºs 8338, de 22.11.1963 e 10.276, de 24.05.1970, ...

    Ano: 1975

  4. Decreto municipal Nº 10567 (2 Ocorrências)

    ... atribuições e tendo em vista a autorização contida nas Leis nºs 8338, de 22.11.1963 e 10.276, de 21.08.1970, ...

    Ano: 1975

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