Referências à Lei Nº 09233

Voltar à Lei Nº 09233

Leis (0)
Decretos (1)

Nenhuma lei encontrada

Ano
Original

Decreto municipal Nº 07297 (2 Ocorrências)

... o disposto na Lei 9207 de 16.10.64 e no artigo 2°, da Lei 9233, de 12.10.64 e considerando a necessidade da regularidade ...
... o disposto na Lei 9207 de 16.10.64 e no artigo 2°, da Lei 9233, de 12.10.64 e considerando a necessidade da regularidade ...

Ano: 1964