Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI Nº 9.504

Ementa: Auxilia com a importância de (Cr$ 500.000) as obras de reconstrução da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, de Paróquia de Beberibe.

O Presidente da Câmara Municipal do Recife faz saber que o Poder Legislativo do Município decreta e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º A Prefeitura Municipal do Recife auxiliará com a importância de quinhentos mil cruzeiros (Cr$ 500.000) as obras de reconstrução da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, da.Paróquia de Beberibe, situada na Praça da Convenção.

Art. 2º O Chefe do Executivo fica autorizado o abrir crédito especial na importância de quinhentos mil cruzeiros (Cr$ 500.000), para dar cumprimento a esta lei, o qual correrá por corta da anulação parcial da dotação fixada na Verba. 3.1.0.0 - Despesas de Custeio - Consignação 3.1.1.0 - Pessoal - Subconsignação 3.1.1.1 - Subsídios, da Quadra 2.02 - Gabinete do Vice-Prefeito, do orçamento em vigor.

Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de setembro de 1965

ARISTÓFANES DE ANDRADE

Presidente