... Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), a Lei nº 9.504/97 (estabelece Normas para as eleições), a Lei nº 4.320/64 ...
... aos candidatos por este apoiado, o § 10 do artigo 73 da Lei nº 9504/97 assim dispôs: Art. 73. (...) § 10. No ano em ...
... Prescrevem os §§ 10 e 11 do artigo 73 da Lei nº 9.504/97: Art. 73 (...) § 10. No ano em que se realizar ...
... determinação advém da interpretação do Art. 73, VIII, da Lei nº 9.504. Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, ...
... regra em análise está prevista no inciso V do artigo 73 da Lei nº 9.504/97. Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, ...
... ELEITORAL. Dispõe o inciso IV, "b", do artigo 73 da Lei nº 9504/97: Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, ...
... Vedação prevista no artigo 73, V, "c" da Lei nº 9504/97. Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, ...
... sofrem uma série de restrições. Conforme o artigo 45 da Lei nº 9504/97, ficam estas proibidas, a partir de 1° de julho do ano da ...
... COM RECURSOS PÚBLICOS Dispõe o artigo 75 da Lei nº 9504/97: Art. 75. Nos três meses que antecederem as ...
... PÚBLICAS Vedação presente no artigo 77 da Lei nº 9504/97. Art. 77. É proibido a qualquer candidato comparecer, ...
... A vedação está prevista no artigo 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/97. Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, ...
... De forma genérica, o art.73, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.504/97, estabelecem as conseqüências jurídicas para os ...
... de autoriadade (Lei Complementar nº 64/90, art. 22 e Lei nº 9.504/97, art. 74). " Sujeição do agente público às outras ...
... Prescrevem os §§ 4º e 5º do artigo 73 da Lei nº 9.504/97: Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, ...
Prefeitura da Cidade do Recife