Lei Nº 10151

Lei:Nº 10151

Ano da lei:1969

Ajuda:

LEI N°10.151

Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementar e especial e dá outras providências.

O Prefeito do Município do Recife faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Prefeito autorizado a abrir um crédito suplementar de NCR$ 14.185.355, 00 (quatorze milhões cento e oitenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e cinco cruzeiros novos), destinado ao reforço de dotações de diversas Unidades constantes do Orçamento em vigor, conforme a discriminação no Anexo I, integrante desta Lei.

Art. 2º Fica igualmente, o Prefeito do Recife autorizado a abrir um crédito especial de duzentos mil cruzeiros novos (NCR$ 200. 000, 00), destinado a atender as despesas com a amortização, neste exercício, do empréstimo contraído com o Banco de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (BANDEPE), de acordo com a autorização contida na Lei nº 10.066, de 3 de março do corrente ano.

Art. 3º As despesas de que tratam os artigos anteriores, correrão por conta da anulação parcial e total de dotações do Orçamento em vigor, discriminadas no Anexo II, desta Lei, e, também, pelo “superávit” financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 4º O crédito suplementar referido no art. 1° e discriminado no Anexo I, desta Lei, será aplicado de acordo com a programação financeira estabelecida pelo Decreto nº 9.425, de 25 de abril de 1969.

Art. 5º A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 12de agosto de 1969

GERALDO DE MAGALHÃES MELO

Prefeito

CLEONES AVELINO DE ANDRADE

Chefe do Gabinete

WALDECY FERNANDES PINTO

Assessor de Planejamento

JORGE JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA

Assessor de Organização e Orçamento

GAL. REYNALDO DE OLIVEIRA REIS

Secretário de Administração

GERALDO DOS ANJOS NETTO DE MENDONÇA

Secretário de Assuntos Jurídicos

ISAAC PEREIRA DA SILVA

Secretário de Finanças

LUCILO ÁVILA PESSOA

Secretário de Educação e Cultura

LUCIANO MAURÍCIO DE ABREU

Secretário de Viação e Obras

BERILO PERNAMBUCANO DA COSTA

Secretário de Higiene e Saúde

ANTÔNIO RIBEIRO DE GODOY

Secretário de Abastecimento e Concessões

ANEXO I

SUPLEMENTAÇÕES

2.01 -

GABINETE DO PREFEITO

   

E1ementos e Subelementos

Especificação da Despesa

Sub-total

Total

3.1.2.0

Material de Consumo

 

10.000,00

3.1.2.1

Material de Expediente

   

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

   

3.1.3.1

Comunicações e Transportes

5.000,00

 

3.1.3.2

Publicações, divulgações e assinaturas de periódicos

50. 000,00

 

3.1.3..9

Serviços Diversos:

a) gratificação aos jornalistas credenciados junto à Sala de Imprensa

1.500,00

 
 

Outros serviços efetuados por terceiros

6.000,00

62.500,00

3.1.4.0

Encargos Diversos

   

3.1.4.4

Recepções e hospedagens

20.000,00

 

3.1.4.9

Diversos

6.000,00

26.000,00

 

Total do 2.01

 

98. 500,00

 

2.03 -

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

   

2.03.02 -

Serviço de Administração

   

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

   

3.1.3.8

Reparo, adaptação, conservação e recuperação de bens de capital

5.000,00

 

3.1.3.9

Serviços diversos

8.000,00

13.000,00

2.03.03 -

Escritório Técnico de Planejamento Físico

   

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

   

3.1.3.6

Estudos, pesquisas e projetos; assessoramento e outros trabalhos técnicos ou científicos de organização e planejamento

   
 

a) Atualização e serviços de Cadastro Topográfico do Recife

100.000,00

 
 

b) Diversos

35.000,00

 
 

c) Para o Plano Diretor do Desenvolvimento do Recife

140.000,00

275.000,00

4.1. 4.0

Material Permanente

   

4.1.4.3

Móveis em geral; máquinas, aparelhos e utensílios de uso comum

1.700,00

 

4.1.4.5

Instrumentos técnicos

3.000,00

4.700,00

2.03.04 -

Departamento de Licenciamento e Fiscalização de Obras

   

3.1.2.0

Material de Consumo

   

3.1.2.1

Material de Expediente

6.000,00

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

   

3.1.3.9

Serviços Diversos

   
 

Empreitadas e tarefas

36.000,00

 
 

Diversos

   
 

a) Empreitadas e tarefas

36.000,00

 
 

Diversos

50.000,00

86.000,00

4.1. 4.0

Material Permanente

   

4.1.4.3

Móveis em geral; máquinas, aparelhos e utensílios de uso comum

 

20.000,00

 

Total da 2.0

3

404.700,00

 

2.04 -

ASSESSORIA DE ORGANIZAÇÃO E ORÇAMENTO

   

2.04.02 -

Serviço de Administração

   

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

   

3.1.3.8

Reparo, adaptação, conservação e recuperação de bens de capital

3.000,00

 

3.1.4.0

Encargos Diversos

   

3.1.4.9

Diversos

2.000,00

 

2.04.05 -

Divisão de Documentação Administrativa

   

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

   

3.1.3.2

Publicações, divulgações e assinaturas de periódicos

 

10.000,00

 

Total da 2.04

 

15.000,00

2.05 -

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

   

2.05.02 -

Departamento de Pessoal

   

3.1.1.1

Pessoal Civil

   

02.05

Salários de contratados

 

600.000,00

3.1.4.0

Encargos diversos

   

3.1.4.1

Seleção, especialização e aperfeiçoamento de pessoal

10.000,00

 

3.1.4.6

Indenizações e restituições

15.000,00

25.000,00

2.05.03 -

Departamento de Material e Bens

   

3.1.2.0

Material de Consumo

   

3.1.2.1

Material de expediente

10.000,00

 

3.1.2.6

Vestuários e uniformes

150.000,00

160.000,00

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

   

3.1.3.9

Serviços diversos

 

10.000,00

4.1.4.0

Material Permanente

   

4.1.4.3

Móveis em geral; máquinas, aparelhos e utensílios de uso comum

 

20.000,00

2.0.5.04 -

Departamento de Transportes e Oficinas

   

3.1.2.0

Material de Consumo

   

3.1.2.3

Combustíveis e lubrificantes

100.000,00

 

3.1.2.5

Produtos químicos, farmacêuticos, clínicos, biológicos e odontológicos; artigos cirúrgicos e outros de uso nos laboratórios

10.000,00

110.000,00

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

   

4.1.3.7

Diversos equipamentos e instalações

 

145.000,00

2. 05.06 -

Guarda Municipal

   

4.1. 4.0

Material Permanente

   

4.1.4.9

Materiais diversos

 

10.000,00

 

Total da 2.05

 

1.080.000,00

2.06 -

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

   

2.06.02 -

Serviço de Administração

   

3.1.2.0

Material de_ Consumo

   

3.1.2.1

Material de expediente

   

4.1. 4.0

Material_ Permanente

   

4.1.4.3

Móveis em geral; máquinas, aparelhos e utensílios de uso comum

 

25.000,00

2. 06.03 -

Departamento de Procuradoria Geral

   

3.1.4.0

Encargos Diversos

   

3.1.4.5

Sentenças judiciárias

 

70.000,00

 

Total da 2.06

 

105.000,00

2.07 -

SECRETARIA DE FINANÇAS

   

2.07.01 -

Gabinete da Secretaria

   

3.1.4.0

Encargos Diversos

   

3.1.4.9

Diversos:

   
 

b) Diversos

 

5.000,00

4.1.4.0

Material Permanente

   

4.1.4.3

Móveis em geral, máquinas, aparelhos e utensílios de uso comum

 

50.000,00

2.07.02 -

Serviço de Administração

   

3.1.2.0

Material de Consumo

   

3.1.2.1

Material de Expediente

11.869,00

 

3.1.2.2

Material de Limpeza, conservação e desinfecção

11.364,00

 

3.1.2.4

Peças e acessórios

28.531,00

 

3.1.2.8

Materiais diversos

6.654,00

58.418,00

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

   

3.1.3.1

Comunicações e transportes

27.604,00

 

3.1.3.2

Publicações, divulgações e assinaturas de periódicos

27.665,00

 

3.1.3.3

Locação de imóveis e equipamentos

40.000,00

 

3.1.3.4

Enérgia elétrica, gás, água e esgôto

15.914,00

 

3.1.3.8

Reparo, adaptação, conservação e recuperação de bens de capital

11.000,00

122.183,00

3.1.4.0

Encargos Diversos

   

3.1.4.9

Diversos

 

10.000,00

4.1.4.0

Material Permanente

   

4.1.4.3

Moveis em geral; máquinas, aparelhos de utensílios de uso comum

54.935,00

 

4.1.4.9

Materiais diversos

2.662,00

57.597,00

2.07.03 -

Departamento de Contabilidade

   

3.1.2.0

Material de Consumo

   

3.1.2.1

Material de expediente

 

4.000,00

3.1..0

Encargos Diversos

   

3.1.4.9

Diversos

   

3.1.5.0

Despesas de Exercícios Anteriores

   

3.1.5.

Divida de terceiros

 

100.000,00

2.07. 04 -

Departamento do Tesouro

   

3.1.4.0

Encargos Diversos

   

3.1.4.9

Diversos

   

2.07.05 -

Departamento de Tributação

   

3.1. 2.0

Material de Consumo

   

3.1.2.1

Material de expediente

 

20.000,00

3.1.4.0

Encargos Diversos

   

3.1.4.6

Indenizações e restituições

10.000,00

 

3.1.4.9

Diversos

20.000,00

30.000,00

4.1.4.0

Material Permanente

   

4.1.4.3

Móveis em geral, máquinas, aparelhos e utensílios de uso comum

50.000,00

 

4.1.4.9

Materiais diversos

10.000,00

60.000,00

2.07.06 -

Divisão de Mecanização

   

2.08 -

SECRETARIA. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

   

2.08.01 -

Gabinete da Secretaria

   

3.1.4.0

Encargos diversos

   

3.1.4.7

Festividades tradicionais e atividades artísticas; educativas, culturais, recreativas e de certames:

   
 

a) para a realização de festas tradicionais da cidade, festas cívicas e certames em geral a serem discriminados nos calendários turísticos, a critério do Conselho Municipal de Turismo (§ 3º do art. 11, da Lei nº 9927, de 3.6.968)

 

30.000,00

2.08.03 -

Departamento de Educação e Cultura

   

3.1.2.0

Material de Consumo

   

3.1.2.1

Material de expediente

20.000,00

 

3.1.2.4

Peças e acessórios

10.000,00

30.000,00

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

   

3.1.3.2

Publicações, divulgações e assinaturas de periódicos

10.000,00

 

3.1.3.8

Reparo, adaptação, conservação e recuperação de bens de capital

10.00000

20.000,00

3.1.4.0

Encargos Diversos

   

3.1.4.7

Festividades tradicionais e atividades artísticas, educativas, culturais, recreativas e de certames: e) Exposições

 

15.000,00

3.2.1.0

Subvenções Sociais

   

3.2.1.4

Instituições municipais:

Para fins educacionais:

Fundação Guararapes

 

700.000,00

4.1.4.0

Material Permanente

   

4.1.4.3

Móveis em geral; máquinas aparelhos e utensílios de uso comum

 

60.000,00

 

Total da 2.08

 

855.000,00

 

2.09 -

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

   

2.09. 03 -

Departamento de Viação

   

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

   

3.1.3.7

Conservação de pavimentos e de obras complementares

 

1.900.000,00

4.1.1.0

Obras Públicas

   

4.1.1.2

Início de Obras

   

2.09. 04 -

Departamento de Paisagismo

   

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

   

3.1.3.8

Reparo, adaptação, conservação e recuperação de bens de capital

 

135.000,00

4.1.1.0

Obras Públicas

   

4.1.1.2

Início de Obras

 

120.000,00

4.1.4.0

Material Permanente

   

4.1.4.2

Utensílios de oficinas e ferramentas diversas

 

3.668,00

2.09.05 -

Divisão de Obras

   

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

   

3.1.3.8

Reparo, adaptação, conservação e recuperação de bens de capital

 

200.000,00

4.1.1.0

Obras Públicas

   

4.1.1.2

Início de Obras

 

3.040.000,00

 

Total da 2.09

 

10.898. 668,00

 

2.10 -

SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE

   

2.10. 03 -

Departamento de Limpeza Pública

   

3.1.2.0

Material de Consumo

   

3.1.2.5

Produtos químicos, farmacêuticos, clínicos, biológicos e odontológicos; artigos cirúrgicos e outros de uso nos laboratórios

9.000,00

 

3.1.2.4

Peças e acessórios

20.000,00

 

3.1.2.7

Matérias primas

7.089,00

3.1.2.8

Materiais diversos

10.000,00

46.089,00

3.1.4.0

Encargos diversos

   

3.1.4.9

Diversos

 

10.000,00

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

   

4.1.3.4

Automóveis, auto-caminhões e outros veículos de tração mecânica

 

100.000,00

4.1.4.0

Material Permanente

   

4.1.4.2

Utensílios de oficinas e

ferramentas diversas

 

10.000,00

 

Total da 2.10

 

166.089,00

 

2.11 -

SECRETARIA DE ABASTECIMENTO E CONCESSÕES

   

2.11.02 -

Serviço de Administração

   

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

   

3.1.3.8

Reparo, adaptação, conservação e recuperação de bens de capital

 

20.000,00

4.1.4.0

Material Permanente

   

4.1.4.3

Móveis em geral; máquinas aparelhos e utensílios de uso comum

 

10.000,00

 

Total da 2.11

 

30.000,00

ANEXO II

2. 05 -

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

   

2.05.01 -

Gabinete da Secretária

   

Subelementos

Especificação da Despesa

Sub-total

Total

4.1.4.1

Livros e publicações técnicas:material bibliográfico; filmes e discos

65,50

 

4.1.4.3

Móveis em geral, máquinas, aparelhos e utensílios de uso comum

750,00

 

4.1.4.9

Materiais diversos

185,00

1.000,00

2.05.02 -

Departamento de Pessoal

   

3.1.1.1

Diversos

   

02.08

Para execução do Plano de Classificação de Cargos do pessoal do Poder Executivo

 

4.025.000,00

2.05.05 -

Divisão de Comunicações e Arquivo

   

4.1.4.3

Móveis em geral, máquinas aparelhos e utensílios de uso comum

3.000,00

 

4.1.4.6

Material de telecomunicações

2.500,00

 

4.1.4.9

Materiais diversos

200,00

5.700, 00

2.07 -

SECRETARIA DE FINANÇAS

   

2.07.03 -

Departamento de Contabilidade

   

3.1.3.5

Percentagens, comissões e despesas bancárias

325.000,00

 

4.3.1.1

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

   

0.1

Fundada Interna:

c) para amortização do empréstimo contratado com o Banco do Nordeste do Brasil S/A e autorizado pe1a Lei nº 9960, de 31.8.68

1.500.000,00

1.825.000,00

2.07.05 -

Departamento de Tributação

   

3.1.3.5

Percentagens, comissões e despesas bancárias: comissão aos funcionários da Secretaria da Fazenda do Estado ligados aos processos de lançamento, fiscalização e arrecadação do Impôsto de Circulação de Mercadorias (Lei nº 9757, de 29 de maio de 1967)

 

270.000,00

2.08 -

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

   

2.08.02 -

Serviço de Administração

   

4.1.4.3

Móveis em geral, maquinas aparelhos e utensílios de uso comum

600,00

 

4.1.4.9

Materiais diversos

100,00

700,00

2.08.03 -

Departamento de Educação e Cultura

   

3.1.4.3

Distribuição gratuita de

materiais:

a) didáticos

5.000,00

 
 

b) diversos

2.000,00

 

3.1.4.9

Diversos

a) para manutenção do Ginásio Municipal

99.000,00

 
 

b) para manutenção dos Teatros Municipais

33.000,00

139.000,00

2.08.04 -

Departamento de Assistência e Desenvolvimento do Esporte Amador

   

3.1.4.3

Distribuição gratuita de materiais esportivos a pequenos clubes

60.000,00

 

4.1.4.1

Livros e publicações técnicas, material bibliográfico, filmes e discos

300,00

 

4.1.4.3

Móveis em geral, máquina, aparelhos e utensílios de uso comum

5.000,00

 

4.1.4.9

Materiais diversos

500,00

65.800,00

2.09 -

SECRETARIA. DE VIAÇÃO E OBRAS

   

2.09.01 -

Gabinete da Secretaria

   

3.1.2.1

Material de expediente

500,00

 

3.1.2.4

Peças e acessórios

500,00

 

3.1.2.8

Materiais diversos

400,00

 

3.1.4.9

Diversos

400,00

 

4.1.4.1

Livros, publicações técnicas; material bibliográfico, filmes e discos

1.200,00

 

4.1.4.3

Móveis em geral, máquinas aparelhos e utensílios de uso comum

1.400,00

 

4.1.4.9

Materiais diversos

400,00

4.800,00

2.09.02 -

Serviço de Administração

   

4.1.4.9

Materiais diversos

1.200,00

 

2.09.03 -

Departamento de Viação

   

3.1.2.4

Peças e acessórios

1.000,00

 

3.1.2.7

Matérias primas

310.000,00

 

3.1.3.8

Reparo, adaptação e recuperação de bens de capital

6.000,00

 

4.1.1.4

Instalações equipamentos e para obras

60.000,00

 

4.1.3.1

Máquinas, motores e aparelhos

3.000,00

 

4.1.3.7

Diversos equipamentos e instalações

3.000,00

383.000,00

2.09.04 -

Departamento de Paisagismo

   

3.1.2.5

Produtos químicos, farmacêuticos, clínicos, biológicos e odontológicos, artigos cirúrgicos e outros de uso em laboratórios

17.000,00

 

3.1.2.8

Materiais diversos

1.000,00

 

4.1.3.7

Diversos equipamentos e instalações

16.200,00

34.200,00

2.09.05 -

Divisão de Obras

   

3.1.4.9

Diversos

10.000,00

 

4.1.1.4

Instalações e equipamentos para obras

78.000,00

 

4.1.1.5

Construções de Edifícios Públicos

- Mercado da Cabanga

1.000.000,00

 
 

- 3º e 4º blocos do Departamento de Saúde

200.000,00

 

4.1.3.7

Diversos Equipamentos e instalações

7.000,00

1.295.000,00

2.10 -

SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE

   

2.10.01 -

Gabinete da Secretaria

   

4.1.4.1

Livros e publicações técnicas material bibliográfico, filmes e discos

700,00

 

4.1.4.3

Móveis em geral, máquinas, aparelhos e utensílios de uso comum

3.600,00

 

4.1.4.9

Materiais diversos

200,00

4.500,00

2.10.03 -

Departamento de Limpeza Pública

   

4.1.3.1

Máquinas, motores e aparelhos

20.000,00

 

4.1.3.7

Diversos equipamentos e instalações:

- para aquisição de fornos de grande capacidade pára incineração de lixo e crematório para cadáveres de animais de grande porte

340.000,00

 

4.2.1.1

Terrenos: aquisição de terrenos destinados à instalação de fôrnos de grande capacidade para incineração de lixo

250.000,00

610.000,00

2.10.0.4 -

Departamento de Saúde

   

3.1.4.9

Diversos:

a) manutenção de clinicas moveis

 

20.000,00

2.11 -

SECRETARIA DE ABASTECIMENTO E CONCESSÕES

   

2.11.04

Departamento de Abastecimento

   

4.1.3.1

Máquinas, motores e apare lhos: Motores e aparelhos de frigorificação para os mercados públicos

 

292.500,00

 

TOTAL GERAL

 

8.977.400,00