Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI Nº 10.184

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 10.028 de 15 de outubro de 1968 e dá outras providências.

O Prefeito do Município do Recife faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 10.028, de 15 de outubro de 1968, passa a ter a seguinte redação

“Parágrafo único. O cargo de Diretor será exercido, em Comissão, por designação do Prefeito Municipal”.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 7 de novembro de 1969

GERALDO DE MAGALHÃES MELO

Prefeito