Referências à Lei Nº 10508

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 09888 (2 Ocorrências)

... nº 44/72 do Serviço de Censura e a autorização contida nas Leis 10.339, 10.443/71 e 10.508 e 10.512/72, DECRETA: ...
... nº 44/72 do Serviço de Censura e a autorização contida nas Leis 10.339, 10.443/71 e 10.508 e 10.512/72, DECRETA: ...

Ano: 1972
Decreto municipal Nº 09950 (2 Ocorrências)

... da Secretaria de Planejamento e a autorização contida nas Leis nº 10.449/71, 10.507/72, 10.508/72, 10.529/72 e 10.545/72. DECRETA: ...
... da Secretaria de Planejamento e a autorização contida nas Leis nº 10.449/71, 10.507/72, 10.508/72, 10.529/72 e 10.545/72. DECRETA: ...

Ano: 1972