Referências à Lei Nº 10520

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 19789 (2 Ocorrências)

... aplicar-se-á o disposto no inciso XVI do artigo 4° da Lei 10.520/2002. Art. 8º ...
... aplicar-se-á o disposto no inciso XVI do artigo 4° da Lei 10.520/2002. Art. 8º ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 22592 (4 Ocorrências)

... na forma eletrônica, prevista no § 1º do art. 2º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e ...
... vencedora, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. § 8º Os ...
... na forma eletrônica, prevista no § 1º do art. 2º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e ...
... vencedora, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. § 8º Os ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 24292 (2 Ocorrências)

... do pregão, conforme estabelece o art. 4º, inciso XV, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no caso das demais modalidades ...
... do pregão, conforme estabelece o art. 4º, inciso XV, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no caso das demais modalidades ...

Ano: 2008