... Ementa: Revoga a Lei nº 10.610, de 06/06/1972. ...
... Art. 1º Fica revogada a Lei nº 10.610, de 06/06/1972, e transferida para o Colégio Carneiro ...
... Ementa: Revoga a Lei nº 10.610, de 06/06/1972. ...
... Art. 1º Fica revogada a Lei nº 10.610, de 06/06/1972, e transferida para o Colégio Carneiro ...