Citações à Lei Nº 10795

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 10467 (2 Ocorrências)

    ... Mista Santa Terezinha - Alto José do Pinho, constante da Lei n° 10.467/71, fica transferida para a Tribu Indígenas Carijós. ...

    Ano: 1971

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