Referências à Lei Nº 11354

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Original

Lei municipal Nº 11457 (4 Ocorrências)

... Ementa: Revoga a Lei nº 11.354, de 30.05.74. ...
... Art. 1º Fica revogada a Lei nº 11.354, de 30.05.74, e transferida para o Serviço de Assistência ...
... Ementa: Revoga a Lei nº 11.354, de 30.05.74. ...
... Art. 1º Fica revogada a Lei nº 11.354, de 30.05.74, e transferida para o Serviço de Assistência ...

Ano: 1974

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