Referências à Lei Nº 14531

Nenhuma lei encontrada
  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 12665 (2 Ocorrências)

    ... no CAPUT deste artigo relativamente aos dispositivos da Lei nº 14.531/83, no que se refere nos projetos de edificações, excetuadas ...

    Ano: 1983

Topo