Lei Nº 14684

Lei:Nº 14684

Ano da lei:1984

Ajuda:

LEI Nº 14.684

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Cidade do Recife para o exercício de 1985.

Art. 1° O Orçamento-Programa Anual da Prefeitura da Cidade do Recife, para o exercício de 1985, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Municipal e pelas receitas e despesas de Outras Fontes, das Entidades da Administração Indireta e das Fundações instituídas pelo Poder Público, estima a Receita Geral em Cr$ 395.037.665.000,00 (trezentos e noventa e cinco bilhões, trinta e sete milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil cruzeiros) e fixa a Despesa Geral em igual importância.

Parágrafo único. Da Receita Geral de que trata o presente artigo, a importância de Cr$ 74.319.901.000,00 (setenta e quatro bilhões, trezentos e dezenove milhões, novecentos e um mil cruzeiros) será realizada como operações de crédito, de acordo com o seguinte demonstrativo:

a) operações de Crédito Interna realizadas na importância de Cr$ 50.265.846.000,00 (cinqüenta bilhões, duzentos e sessenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e seis mil cruzeiros), sendo Cr$ 24.688.872.000,00 (vinte e quatro bilhões, seiscentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e setenta e dois mil cruzeiros) pelo Tesouro Municipal, autorizadas pelas Lei Municipais nº 14.159, de 10 de julho de 1980 e nº 14.211, de 10 de novembro de 1980 (alterada pela lei nº 14.282, de 12 de junho de 1981) e Cr$ 25.576.974.000,00 (vinte e cinco bilhões, quinhentose setenta e seis milhões, novecentos e setenta e quatro mil cruzeiros) pelas Entidades de Administração Indireta, autorizadas pelas Leis Estaduais nº 6.616, de 09 de novembro de 1973, nº 7.222, de 25 de outubro de 1976 e nº 8.073, de 30 de novembro de 1979 e pelas Leis Municipais nº 14.047, de 29 de novembro de 1979 (alterada pela lei nº 14.137, de 12 de maio de 1980) e nº 14.160, de 11 de julho de 1980;

b) operações de Crédito Internas a realizar pelo Tesouro Municipal, no valor de Cr$ 24.054.055.000,00 (vinte e quatro bilhões, cinqüenta e quatro milhões e cinqüenta e cinco mil cruzeiros), nos termos de autorização contida na presente lei.

Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, relacionados no Anexo I, de acordo com o seguinte sumário geral:

1. RECEITA

1.1 RECEITA DO TESOURO

Cr$ 1,00

RECEITAS CORRENTES

263.961.662.000

Receita Tributária

90.378.927.000

Receita Patrimonial

4.543.147.000

Transferências Correntes

155.515.202.000

Outras Receitas Correntes

13.524.386.000

RECEITAS DE CAPITAL

52.156.127.000

Operações de Crédito

48.742.927.000

Alienação de Bens

104.000.000

Transferências de Capital

3.309.200.000

TOTAL

316.117.789.000

1.2 RECEITA DE OUTRAS FONTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO)

 

RECEITAS CORRENTES

24.955.991.000

RECEITAS DE CAPITAL

53.963.885.000

TOTAL

78.919.876.000

TOTAL GERAL

395.037.665.000

Art. 3º A Despesa será realizada segundo a discriminação constante do Anexo II, que apresenta a sua composição por Setores e por Órgãos, e segundo as fontes de recursos, conforme o seguinte desdobramento:

I - DESPESAS DE FUNÇÕES

Cr$ 1,00

1. DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO

CORRENTES

CAPITAL

TOTAL

Legislativa

11.721.913.000

32.200.000

11.754.113.000

Judiciária

2.654.780.000

1.667.799.000

4.322.579.000

Administração e Planejamento

69.899.476.000

20.110.856.000

90.019.332.000

Agricultura

4.715.433.000

278.700.000

4.994.133.000

Educação e Cultura

36.404.482.000

944.643.000

37.349.125.000

Habitação e Urbanismo

57.471.369.000

37.990.771.000

95.462.140.000

Indústria, Comércio e Serviços

773.290.000

2.000.000

775.290.000

Saúde e Saneamento

11.295.139.000

7.486.969.000

18.782.108.000

Assistência e Previdência

39.255.586.000

254.803.000

39.514.389.000

Transporte

3.357.420.000

9.787.160.000

13.144.580.000

TOTAL

237.552.888.000

78.564.901.000

316.117.789.000

2. DESPESA COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO)

CORRENTES

CAPITAL

TOTAL

Administração e Planejamento

3.234.808.000

598.000.000

3.832.808.000

Educação e Cultura

606.361.000

135.350.000

741.711.000

Cr$ 1,00

Habitação e Urbanismo

1.376.866.000

50.996.935.000

52.373.801.000

Assistência e Previdência

301.567.000

-

301.567.000

Transporte

13.534.989.000

8.135.000.000

21.669.989.000

TOTAL

19.054.591.000

59.865.285.000

78.919.876.000

TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÕES

256.607.479.000

138.430.186.000

395.037.665.000

 

II - DESPESA POR ÓRGÃOS

 

1. DESPESA COM RECURSOS DO TESOURO

CORRENTES

CAPITAL

TOTAL

Poder Legislativo

13.328.376.000

32.200.000

13.360.576.000

Câmara Municipal do Recife

13.328.376.000

32.200.000

13.360.576.000

Poder Executivo

224.224.512.000

78.532.701.000

302.757.213.000

Gabinete do Prefeito

1.681.670.000

7.631.000

1.689.301.000

Secretaria de Ação Social

7.582.908.000

124.803.000

7.707.711.000

Secretaria de Administração

31.690.722.000

20.500.000

31.711.222.000

Secretaria de Assuntos Jurídicos

2.654.780.000

1.667.799.000

4.322.579.000

Secretaria de Educação e Cultura

36.405.357.000

944.643.000

37.350.000.000

Secretaria de Finanças

53.387.311.000

18.071.756.000

71.459.067.000

Secretaria do Governo

3.181.229.000

29.000.000

3.210.229.000

Secretaria de Planejamento e Urbanismo

51.161.082.000

34.275.015.000

85.436.097.000

Secretaria de Saúde

10.579.374.000

1.749.226.000

12.328.600.000

Secretaria de Abastecimento

5.488.723.000

280.700.000

5.769.423.000

Secretaria de Transportes Urbanos e Obras

20.411.356.000

21.361.628.000

41.772.984.000

TOTAL

237.552.888.000

78.564.901.000

316.117.789.000

2. DESPESA COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO)

CORRENTES

CAPITAL

TOTAL

Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM

273.000.000

20.000.000

293.000.000

Fundação de Cultura Cidade do Recife

251.600.00

-

251.600.000

Fundação Guararapes

84.125.000

115.350.000

199.475.000

Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife

1.403.866.000

50.996.935.000

52.400.801.000

Companhia de Transportes Urbanos - CTU

13.699.000.000

8.135.000.000

21.834.000.000

Empresas de Obras Públicas Cidade do Recife - Obras Recife

3.343.000.000

598.000.000

3.941.000.000

TOTAL

19.054.591.000

59.865.285.000

78.919.876.000

TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃOS

256.607.479.000

138.430.186.000

395.037.665.000

Art. 4º As despesas das Entidades da Administração Indireta e das Fundações instituídas pelo Poder Público, realizadas com recursos por elas diretamente arrecadados, serão discriminadas em seus orçamentos próprios, aprovados em conformidade com a legislação vigente, os quais obedecerão à mesma forma do Orçamento-Programa Anual da Prefeitura da Cidade do Recife e deverão conter as discriminações por funções, programas, subprogramas, projetos e atividades, constantes do Anexo II da presente Lei.

Art. 5º O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar órgãos centrais para movimentar dotações atribuídas às unidades orçamentárias, conforme dispõe o artigo 66 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 6º Atendendo ao disposto no artigo 56 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, o recolhimento das Receitas do Tesouro, ressalvadas aquelas cuja peculiaridade exija tratamento específico por parte do Poder Executivo, será efetuado em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas paralelos.

Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a:

a) abrir créditos suplementares, no decorrer do exercício de 1985, até o limite de 40% (quarenta por cento) da Despesa Geral fixada na presente Lei, na forma do que dispõem os artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender às despesas cujas dotações se verifiquem insuficientes;

b) realizar operações de crédito para antecipação da Receita, nos limites previstos no artigo 67 da Constituição Federal;

c) realizar operações de crédito até o limite de Cr$ 24.054.055.000,00 (vinte e quatro bilhões, cinqüenta e quatro milhões e cinqüenta e cinco mil cruzeiros);

d) dar como garantia das operações de crédito de que trata as alíneas “b” e “c” deste artigo, até o limite das referidas operações, inclusive os respectivos encargos financeiros, a receita proveniente da participação do Município no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativa à Circulação de Mercadorias - ICM e das quotas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM que couberem a Recife, nos exercícios determinados para amortizações dessas operações e de seus encargos financeiros, observada a legislação aplicável.

Art. 8º Os créditos especiais e extraordinários, autorizados no exercício financeiro de 1984, ao serem reabertos, na forma do § 4º do artigo 62 da Constituição Federal, serão reclassificados em conformidade com a classificação adotada na presente Lei.

Art. 9º O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização da Despesa, inclusive a Programação Financeira para o exercício de 1985, onde fixará as medidas necessárias a manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da Receita, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica.

Art. 10 A presente Lei vigorará durante o exercício de 1985, a partir de 1º de janeiro, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 30 de novembro de 1984

JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI

Prefeito

ANEXO

PARA FINS ASSISTÊNCIAS

ENTIDADE

VALOR

Assistência Social Estevam Lins Cavalcanti

16.000,000

Assistência Social Nossa Senhora das Graças

11.400,000

Associação Atlética de Santo Amaro

5.000,000

Associação Beneficente Minta de Santo Amaro

11.795,000

Associação Comunitária da Av. Canal do Arruda

200,000

Associação dos Deficientes Motores

100.000

Associação dos Detetives Profissionais do Estado de Pernambuco

500,000

Associação dos Locatários dos Mercados Públicos de Pernambuco

100,000

Associação doa Moradores do Alto do Deodato

600,000

Associação dos Moradores do Alto do Mandú

1.300,000

Associação dos Moradores do Alto Santa Izabel

500,000

Associação dos Moradores dos Coqueiros

600,000

Associação dos Moradores da Guabiraba

500,000

Associação dos Moradores do Hipódromo

200.000

Associação de Moradores do Ibura UR-2

600,000

Associação dos Moradores da UR-5 - Ibura

300,000

Associação doa Moradores do Jordão de Baixo

500,000

Associação dos Moradores da Vila Redenção do Apulso

300.000

Associação Pernambucana de Cegos

1.400,000

Associação para Pesquisa Comunitária

19.940,000

Associação dos Profissionais Inativos

100,000

Associação das Secretárias de Pernambuco

100,000

Benemérita Loja. Capitular Segredo e Amor da Ordem

300,000

Centro Assistencial da Paróquia de São José

500,000

Centro Espirita Obreiros da Fé

200,000

Centro Espírita de Umbanda Pai Francisco

500,000

Centro Espirita Vioente de Paula

200,000

Centro de Estudos Políticos e Sociais Teotônio Vilela

15.000,000

Centro de Irradiação Mental Tattwa Cavalheiros da Luz

1.000,000

Centro Social Alcides Teixeira

5.000,000

Centro Social Bom Pastor

14.000,000

Centro Social de Casa Amarela

25.000,000

Centro Social do Córrego Antônio Rodrigues

300,000

Centro Social de Estudo e Cultura Frei Caneca

15.000,000

Centro Social General Abreu e Lima

30.000,000

Centro Social Jardim Mauricéa

20.000.000

Centro Social João Cesse

24.700,000

Centro Social Dr. Mário Monteiro

3.200,000

Centro Social Methódio Godoy

8.000,000

Centro Social Padre Manoel Gama

24.000,000

Centro Social Recreativo José Rodrigues

6.800,000

Centro Social de Santo Amaro

6.480,000

Centro Social e Recreativo Santo Antônio

40.000,000

Centro Social São Luiz

2.090,000

Centro Social São Severino

23.000,000

Centro Social de Tejipió

23.000,000

Centro Suvag de Pernambuco

300,000

Círculo dos Amigos do Recife

14.940,000

Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes Físicos de Pernambuco

200,000

Fundação Nelson de Souza

15.000,000

Fundação Santo Antônio

10.000,000

Núcleo Assistencial e Recreativo de Coqueiral

1.500,000

Núcleo de Assistência Social 13 de Maio

340,000

Sociedade Assistencial São José

30.000,000

Sociedade do Estudo da Deficiência Mental no Nordeste

100,000

Serviço Médico Social Francisco Silveira

30.000,000

Serviço Social da Mustardinha

3.000,000

União Beneficente 21 de Abril

100,000

União Beneficente 24 de Junho

200,000

União dos Moradores do Coque

600,000

PARA FINS CULTURAIS

ENTIDADE

VALOR

Academia Pernambucana de Letras

700,000

Assistência Social Estevam Lins Cavalcanti (P/Carnaval)

10.000,000

Associação Atlética do Arruda

2.000,000

Associação Atlética de Dominó Luso Brasileira

150,000

Associação Atlética Mangueirense Destrói

150,000

Associação Atlética Santa Cruz

200,000

Associação Atlética de Santo Amaro (P/Carnaval)

5.000,000

Associação Beneficente Mista de Santo Amaro (P/Carnaval)

2.300,000

Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco

800,000

Associação dos Escritores Brasileiro Secção de Pernambuco

2.000,000

Associação Folclórica do Recife

6.500,000

Associação Folclórica do Recife (P/Carnaval)

7.400,000

Associação de Imprensa de Pernambuco - AIP

3.000,000

Associação para Pesquisa Comunitária (P/Carnaval).

4.400,000

Associação Recreativa e Assistencial Dominó Santo Antônio

200,000

Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa de Pernambuco

300,000

Associação dos Servidores Policiais Civis do Estado de Pernambuco

600,000

Associação dos Sociólogos de Pernambuco

100,000

Bandeirantes Futebol Clube

200,000

Barra Forte Futebol Clube (P/Carnaval)

100,000

Bloco Carnavalesco Misto Apoio Fum

60,000

Bloco Carnavalesco Misto Banhistas do Pina

100,000

Bloco Carnavalesco Misto Batutas de São José

1.000,000

Bloco Carnavalesco Misto Diversional da Torre

180,000

Bloco Carnavalesco Misto Inocentes do Rosarinho

500,000

Bloco Carnavalesco Misto Lira da Noite

200,000

Bloco Carnavalesco Misto Magnólias

60,000

Bloco Carnavalesco Misto Pierrot de São José

50,000

Bloco Carnavalesco Misto Rebelde Imperial

100,000

Caboclinhos Oxossi Pena Branca

170,000

Caboclinhos Tabajara

80,000

Caboclinhos Sete Flexas

50,000

Caboclinhos Tribo Carijós

50,000

Cacique Futebol Clube

200,000

Camuré Esporte Clube (P/Carnaval)

1.230,000

Carnaval da Av. Norte

2.000,000

Carnaval da Rua do Pombal

4.000,000

Casa da Meditação Espiritual Oriental Sumayá

300,000

Cenáculo Espírita Casa de Maria

50,000

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Ivo

24.750,000

Centro de Desenvolvimento Educacional e Promoção da Cultura - CEDEP

30.000,000

Centro Espírita Cabocla Jacira

80,000

Centro Espírita Nossa Senhora do Carmo (P/Carnaval)

200,000

Centro Espírita Reino de Oxalá

250,000

Centro Espírita São Cosmo Damião

70,000

Centro Espírita de Umbanda José Vaqueiro

150,000

Centro de Estudo e Pesquisa Josué de Castro

200,000

Centro de Estudos Políticos e Sociais Teotônio Vilela (P/carnaval)

5.000,000

Centro Recreativo Assistencial Santo Antônio

100,000

Centro Social Bom Pastor (P/Carnaval)

6.000,000

Centro Social de Casa Amarela (P/Carnaval)

5.000,000

Centro Social de Estudo e Cultura Frei Caneca (P/Carnaval)

5.000,000

Centro Social Dr. Mário Monteiro (P/Carnaval)

400,000

Centro Social Jardim Mauricéa (P/Carnaval)

5.000,000

Centro Social João Cesse (P/Carnaval)

5.000,000

Centro Social Padre Manoel Gama(P/Carnaval)

6.000,000

Centro Social de Santo Amaro (P/Carnaval)

7.000,000

Centro Social São Severino (P/Carnaval)

7.000,000

Centro Social de Tejipió (P/Carnaval)

5.000,000

Centro Social Tiradentes (P/Carnaval)

5.000,000

Centro Social e Recreativo José Rodrigues

1.000,000

Centro Social e Recreativo José Rodrigues(P/Carnaval)

200,000

Centro Social e Recreativo Santo Antônio(P/Carnaval)

10.000,000

Clube de Alegorias o Filho do Homem da Meia Noite

420,000

Clube Carnavalesco Beneficente Misto Papagaio Falador

300,000

Clube Carnavalesco Misto Amantes das Flores

420,000

Clube Carnavalesco Misto Caboclinhos Tabaiares

50,000

Clube Carnavalesco Misto Caboclinhos Taperaguases

250,000

Clube Carnavalesco Misto Fôlhas Douradas

350,000

Clube Carnavalesco Misto Lavadeiras de Areias

500,000

Clube Carnavalesco Misto Madeira do Rosarinho

550,000

Clube Carnavalesco Misto Maracatú Indiano

300,000

Clube Carnavalesco Misto O Homem da Madrugada

250,000

Clube Carnavalesco Misto das Pás Douradas

4.450,000

Clube Carnavalesco Misto Prato Misterioso

200,000

Clube Carnavalesco Misto Vassourinhas

900,000

Clube dos Delegados de Pernambuco

100,000

Clube Esportivo Almirante Barroso

200,000

Clube Indígena Canidé

2.000,000

Clube dos Servidores Municipais do Recife(P/Carnaval)

650,000

Comissão Organizadora do Carnaval de Água Fria

1.000,000

Comissão Organizadora do Carnaval de Dois Rios

50,000

Comissão Organizadora do Carnaval da UR-5

200,000

Comissão Organizadora do Carnaval da Imbiribeira

200,000

Comissão Organizadora do Carnaval da Rua Pierre Curie

350,000

Comissão Organizadora do Carnaval da UR-7-Varzea

350,000

Comissão Organizadora do Carnaval do Engenho do Meio

150,000

Comissão de Moradores de Casa Amarela Terras de Ninguém

2.000,000

Conselho de Moradores de Brasília Teimosa

400,000

Cruzeiro Futebol Clube (P/Carnaval)

500,000

Elite Esporte Clube

200,00

Escola Acadêmicos do Samba

80,000

Escola de Samba Arrastão

150,000

Escola de Samba Bateria 50

400,000

Esporte Clube de Campo Grande (P/Carnaval)

700,000

Escola de Samba Estudantes do Pina

520,000

Escola de Samba Flamengo do Arruda

150,000

Escola de Samba Formiguinha de Santo Amaro

550,000

Escola de Samba Garotos Desamparados

100,000

Escola de Samba Gigante do Samba

450,000

Escola de Samba Labariri

300,000

Escola de Samba Mocidade Alegre da Iputinga

300,000

Escola de Samba 4 de Julho

200,000

Escola de Samba Ritmistas da Mangueira

450,000

Escola de Samba Samarina

1.000,000

Escola de Samba Unidos do Pina

150,000

Escola de Samba Vilela

500,000

Federação Espírita Pernambucana

100,000

Fluminense Esporte Clube da Vila São Miguel (P/Carnaval)

100,000

Fundação Nelson de Souza (P/Carnaval)

5.000,00

Fundação São Antônio (P/Carnaval)

10.000,00

Fraternidade Branca do Triângulo e a Cruz

250,000

Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperio do Asfalto

200,000

Grêmio Recreativo Escola de Samba Limonil

50,000

Grêmio Recreativo Escola de Samba Pelados de Água Fria

110,000

Grêmio Recreativo Escola de Samba 4 de Outubro

150,000

Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Campo Grande

600,000

Grêmio Esportivo Social Boko Moko(P/Carnaval)

500,000

Grupo Espírita Esperança e Caridade

600,000

Grupo Folclórico São João na Rocinha

300,000

Juventude do Hipódromo

1.000,000

Mangabeira Futebol Clube

200,000

Maracatú Carnavalesco Almirante do Forte

650,000

Maracatú Águia de Ouro

100,000

Maracatú Cambinda Estrêla

100,000

Maracatú Encanto do Pina

80,000

Maracatú Estrêla Brilhante

600,000

Maracatú Leão de Judá

500,000

Maracatú Leão Coroado

600,000

Maracatú Nação Porto Rico do Oriente

350,000

Maracatú Pavão Misterioso

80,000

Mocidade Futebol Clube

100,000

Núcleo de Assistência Social Belarminio Mendes Alves (P/Carnaval)

500,000

Núcleo de Assistência Social Historiador Pereira da Costa(P/Promoções Carnavalesca e Folclóricas)

6.500,000

Núcleo de Assistência Social Historiador Pereira da Costa (p/Cursos Profissionalizantes, Fins Culturais e Atividades Esportivas)

10.000,000

Núcleo Espírita Investigadores da Luz

100,000

Onze Belmonte Futebol Clube

600,000

11 de Maio Futebol Clube (P/Carnaval)

200,000

Penedo Esporte Clube - Alto Santa Izabel

600,000

Progresso Futebol Clube (P/Carnaval)

100,000

Quatro de Outubro Futebol Clube

150,000

Real Madrid Esporte Clube (P/Carnaval)

2.100,000

Real Madrid Futebol Clube (P/Carnaval)

350,000

Salgueiro Futebol Clube

100,000

Sambarcana Grêmio Recreativo Independente de San Martin

250,000

Santa Fé Futebol Clube (P/Carnaval)

50,000

Santo Antônio Esporte Clube (P/Carnaval)

500,000

Santos Futebol Clube da Campina do Barreto

100,000

Serviço Social de Beberibe

2.490,000

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Recife

3.500,000

Sindicato dos Radialistas

1.000,000

Sociedade Educacional e Esportiva do Pina

7.000,000

Sociedade Educacional e Esportiva do Pina(p/Carnaval)

500,000

Sociedade Esportiva Monteirense

100,000

Sociedade Recreativa e Escola Novo Horizonte

300,000

Sociedade 24 de Agosto

120,000

Supremo Conselho do Brasil Para o Rito Eec. Ant. e Ac.

250,000

Tribo Arapahós

200,000

Tribo Caboclinhos Cahetés

50,000

Tribo Indígena Paranaguazes

100,000

Troça Carnavalesca Mista Abanadores do Arruda

280,000

Troça Carnavalesca Mista A Hora É Essa

100,000

Troça Carnavalesca Mista As Virgens do Recife

600,000

Troça Carnavalesca Mista Beliscada

80,000

Troça Carnavalesca Mista Bolachão de Beberibe

180,000

Troça Carnavalesca Mista Cachorro do Homem do Miúdo

650,000

Troça Carnavalesca Mista Camisa Velha

300,000

Troça Carnavalesca Mista Coqueirinho de Beberibe

300,000

Troça Carnavalesca Mista Coqueirinho em Folia

330,000

Troça Carnavalesca Mista Destemidos de Campo Grande

300,000

Troça Carnavalesca Mista Domadores da Mangueira

100,000

Troça Carnavalesca Mista Espanadores de Água Fria

250,000

Troça Carnavalesca Mista Estou Ai em Folia

1.500,000

Troça Carnavalesca Mista Folião em Folia

80,000

Troça Carnavalesca Mista Formiga Sabe Que Roça Come

50,000

Troça Carnavalesca Mista Guaiamun na Vara

950,000

Troça Carnavalesca Mista Rei dos Ciganos

200,000

Troça Carnavalesca Mista Reizado Imperial

450,000

Troça Carnavalesca Mista Seu Malaquias

200,000

Troça Carnavalesca Mista Só Se Vendo da Mustardinha

200,000

Troça Carnavalesca Mista Maracangalha

400,000

Troça Carnavalesca Mista Missangueira

460,000

Troça Carnavalesca Mista O Bagaço É Meu

180,000

Troça Carnavalesca Mista Teimoso Em Folia

500,000

Troça Carnavalesca Mista Urso Alegre de Areias

50,000

Troça Carnavalesca Mista Urso Bandeirantes

50,000

Troça Carnavalesca Mista Urso Branco do Jordão

60,000

Troça Carnavalesca Mista Urso Língua de Ouro UR-10

430,000

Troça Carnavalesca Mista Urso Manhoso

180,000

Troça Carnavalesca Mista Urso Minerva de Beberibe

100,000

Troça Carnavalesca Mista Urso Polar

100,000

Troça Carnavalesca Mista Urso Polo de Areias

100,000

Troça Carnavalesca Mista Urso Prateado

1.500,000

Turma de Palhaço Águia de Ouro

150,000

União Brasileira doe Escritores Secção de Pernambuco

350,000

Urso Brilhante do Coque

200,000

Urso Mirim de Areias

50,000

Viajante Esporte Clube

200,000

PARA FINS MÉDICO-SANITÁRIOS

ENTIDADE

VALOR

Serviço Médico-Social de Água Fria

3.100,000

Serviço Médico-Social do Córrego São Sebastião

150,000

Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer

100,000

RETIFICAÇÕES

Parte das Subvenções

Onde se lê:

Troça Carnavalesca Mista Urso Minerva de Beberibe

Cr$ 100.000,00

Leia-se:

Troça Carnavalesca Mista Urso Minerva de Dois Unidos

Cr$ 100.000,00

Onde se lê:

Sociedade Esportiva Moteirense

CrS 100,000.00

Leia-se:

Sociedade Esportiva Monteirense p/ o Carnaval

Cr$ 100.000,00

Onde se lê:

Caboclinhos Tabajara

Cr$ 80.000,00

Leia-se:

Troça Carnavalesca Mista Indígenas Tabajaras

Cr$ 80.000,00

Onde se lê:

Clube Carnavalesco Misto das Pás Douradas

Cr$ 4.450.000,00

Leia-se:

Clube Carnavalesco Misto das Pás

Cr$ 4.450.000,00

Ofícios nºs 173, 174, 175 e 176/85 da Câmara Municipal do Recife.