Lei:Nº 14684
Ano da lei:1984
Prefeitura da Cidade do Recife
LEI Nº 14.684
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Cidade do Recife para o exercício de 1985.
Art. 1° O Orçamento-Programa Anual da Prefeitura da Cidade do Recife, para o exercício de 1985, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Municipal e pelas receitas e despesas de Outras Fontes, das Entidades da Administração Indireta e das Fundações instituídas pelo Poder Público, estima a Receita Geral em Cr$ 395.037.665.000,00 (trezentos e noventa e cinco bilhões, trinta e sete milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil cruzeiros) e fixa a Despesa Geral em igual importância.
Parágrafo único. Da Receita Geral de que trata o presente artigo, a importância de Cr$ 74.319.901.000,00 (setenta e quatro bilhões, trezentos e dezenove milhões, novecentos e um mil cruzeiros) será realizada como operações de crédito, de acordo com o seguinte demonstrativo:
a) operações de Crédito Interna realizadas na importância de Cr$ 50.265.846.000,00 (cinqüenta bilhões, duzentos e sessenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e seis mil cruzeiros), sendo Cr$ 24.688.872.000,00 (vinte e quatro bilhões, seiscentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e setenta e dois mil cruzeiros) pelo Tesouro Municipal, autorizadas pelas Lei Municipais nº 14.159, de 10 de julho de 1980 e nº 14.211, de 10 de novembro de 1980 (alterada pela lei nº 14.282, de 12 de junho de 1981) e Cr$ 25.576.974.000,00 (vinte e cinco bilhões, quinhentose setenta e seis milhões, novecentos e setenta e quatro mil cruzeiros) pelas Entidades de Administração Indireta, autorizadas pelas Leis Estaduais nº 6.616, de 09 de novembro de 1973, nº 7.222, de 25 de outubro de 1976 e nº 8.073, de 30 de novembro de 1979 e pelas Leis Municipais nº 14.047, de 29 de novembro de 1979 (alterada pela lei nº 14.137, de 12 de maio de 1980) e nº 14.160, de 11 de julho de 1980;
b) operações de Crédito Internas a realizar pelo Tesouro Municipal, no valor de Cr$ 24.054.055.000,00 (vinte e quatro bilhões, cinqüenta e quatro milhões e cinqüenta e cinco mil cruzeiros), nos termos de autorização contida na presente lei.
Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, relacionados no Anexo I, de acordo com o seguinte sumário geral:
| 1. RECEITA | |
| 1.1 RECEITA DO TESOURO | Cr$ 1,00 |
| RECEITAS CORRENTES | 263.961.662.000 |
| Receita Tributária | 90.378.927.000 |
| Receita Patrimonial | 4.543.147.000 |
| Transferências Correntes | 155.515.202.000 |
| Outras Receitas Correntes | 13.524.386.000 |
| RECEITAS DE CAPITAL | 52.156.127.000 |
| Operações de Crédito | 48.742.927.000 |
| Alienação de Bens | 104.000.000 |
| Transferências de Capital | 3.309.200.000 |
| TOTAL | 316.117.789.000 |
| 1.2 RECEITA DE OUTRAS FONTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO) | |
| RECEITAS CORRENTES | 24.955.991.000 |
| RECEITAS DE CAPITAL | 53.963.885.000 |
| TOTAL | 78.919.876.000 |
| TOTAL GERAL | 395.037.665.000 |
Art. 3º A Despesa será realizada segundo a discriminação constante do Anexo II, que apresenta a sua composição por Setores e por Órgãos, e segundo as fontes de recursos, conforme o seguinte desdobramento:
| I - DESPESAS DE FUNÇÕES | Cr$ 1,00 | ||
| 1. DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO | CORRENTES | CAPITAL | TOTAL |
| Legislativa | 11.721.913.000 | 32.200.000 | 11.754.113.000 |
| Judiciária | 2.654.780.000 | 1.667.799.000 | 4.322.579.000 |
| Administração e Planejamento | 69.899.476.000 | 20.110.856.000 | 90.019.332.000 |
| Agricultura | 4.715.433.000 | 278.700.000 | 4.994.133.000 |
| Educação e Cultura | 36.404.482.000 | 944.643.000 | 37.349.125.000 |
| Habitação e Urbanismo | 57.471.369.000 | 37.990.771.000 | 95.462.140.000 |
| Indústria, Comércio e Serviços | 773.290.000 | 2.000.000 | 775.290.000 |
| Saúde e Saneamento | 11.295.139.000 | 7.486.969.000 | 18.782.108.000 |
| Assistência e Previdência | 39.255.586.000 | 254.803.000 | 39.514.389.000 |
| Transporte | 3.357.420.000 | 9.787.160.000 | 13.144.580.000 |
| TOTAL | 237.552.888.000 | 78.564.901.000 | 316.117.789.000 |
| 2. DESPESA COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO) | CORRENTES | CAPITAL | TOTAL |
| Administração e Planejamento | 3.234.808.000 | 598.000.000 | 3.832.808.000 |
| Educação e Cultura | 606.361.000 | 135.350.000 | 741.711.000 |
| Cr$ 1,00 | |||
| Habitação e Urbanismo | 1.376.866.000 | 50.996.935.000 | 52.373.801.000 |
| Assistência e Previdência | 301.567.000 | - | 301.567.000 |
| Transporte | 13.534.989.000 | 8.135.000.000 | 21.669.989.000 |
| TOTAL | 19.054.591.000 | 59.865.285.000 | 78.919.876.000 |
| TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÕES | 256.607.479.000 | 138.430.186.000 | 395.037.665.000 |
| II - DESPESA POR ÓRGÃOS | |||
| 1. DESPESA COM RECURSOS DO TESOURO | CORRENTES | CAPITAL | TOTAL |
| Poder Legislativo | 13.328.376.000 | 32.200.000 | 13.360.576.000 |
| Câmara Municipal do Recife | 13.328.376.000 | 32.200.000 | 13.360.576.000 |
| Poder Executivo | 224.224.512.000 | 78.532.701.000 | 302.757.213.000 |
| Gabinete do Prefeito | 1.681.670.000 | 7.631.000 | 1.689.301.000 |
| Secretaria de Ação Social | 7.582.908.000 | 124.803.000 | 7.707.711.000 |
| Secretaria de Administração | 31.690.722.000 | 20.500.000 | 31.711.222.000 |
| Secretaria de Assuntos Jurídicos | 2.654.780.000 | 1.667.799.000 | 4.322.579.000 |
| Secretaria de Educação e Cultura | 36.405.357.000 | 944.643.000 | 37.350.000.000 |
| Secretaria de Finanças | 53.387.311.000 | 18.071.756.000 | 71.459.067.000 |
| Secretaria do Governo | 3.181.229.000 | 29.000.000 | 3.210.229.000 |
| Secretaria de Planejamento e Urbanismo | 51.161.082.000 | 34.275.015.000 | 85.436.097.000 |
| Secretaria de Saúde | 10.579.374.000 | 1.749.226.000 | 12.328.600.000 |
| Secretaria de Abastecimento | 5.488.723.000 | 280.700.000 | 5.769.423.000 |
| Secretaria de Transportes Urbanos e Obras | 20.411.356.000 | 21.361.628.000 | 41.772.984.000 |
| TOTAL | 237.552.888.000 | 78.564.901.000 | 316.117.789.000 |
| 2. DESPESA COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO) | CORRENTES | CAPITAL | TOTAL |
| Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM | 273.000.000 | 20.000.000 | 293.000.000 |
| Fundação de Cultura Cidade do Recife | 251.600.00 | - | 251.600.000 |
| Fundação Guararapes | 84.125.000 | 115.350.000 | 199.475.000 |
| Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife | 1.403.866.000 | 50.996.935.000 | 52.400.801.000 |
| Companhia de Transportes Urbanos - CTU | 13.699.000.000 | 8.135.000.000 | 21.834.000.000 |
| Empresas de Obras Públicas Cidade do Recife - Obras Recife | 3.343.000.000 | 598.000.000 | 3.941.000.000 |
| TOTAL | 19.054.591.000 | 59.865.285.000 | 78.919.876.000 |
| TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃOS | 256.607.479.000 | 138.430.186.000 | 395.037.665.000 |
Art. 4º As despesas das Entidades da Administração Indireta e das Fundações instituídas pelo Poder Público, realizadas com recursos por elas diretamente arrecadados, serão discriminadas em seus orçamentos próprios, aprovados em conformidade com a legislação vigente, os quais obedecerão à mesma forma do Orçamento-Programa Anual da Prefeitura da Cidade do Recife e deverão conter as discriminações por funções, programas, subprogramas, projetos e atividades, constantes do Anexo II da presente Lei.
Art. 5º O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar órgãos centrais para movimentar dotações atribuídas às unidades orçamentárias, conforme dispõe o artigo 66 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º Atendendo ao disposto no artigo 56 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, o recolhimento das Receitas do Tesouro, ressalvadas aquelas cuja peculiaridade exija tratamento específico por parte do Poder Executivo, será efetuado em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas paralelos.
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a:
a) abrir créditos suplementares, no decorrer do exercício de 1985, até o limite de 40% (quarenta por cento) da Despesa Geral fixada na presente Lei, na forma do que dispõem os artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender às despesas cujas dotações se verifiquem insuficientes;
b) realizar operações de crédito para antecipação da Receita, nos limites previstos no artigo 67 da Constituição Federal;
c) realizar operações de crédito até o limite de Cr$ 24.054.055.000,00 (vinte e quatro bilhões, cinqüenta e quatro milhões e cinqüenta e cinco mil cruzeiros);
d) dar como garantia das operações de crédito de que trata as alíneas “b” e “c” deste artigo, até o limite das referidas operações, inclusive os respectivos encargos financeiros, a receita proveniente da participação do Município no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativa à Circulação de Mercadorias - ICM e das quotas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM que couberem a Recife, nos exercícios determinados para amortizações dessas operações e de seus encargos financeiros, observada a legislação aplicável.
Art. 8º Os créditos especiais e extraordinários, autorizados no exercício financeiro de 1984, ao serem reabertos, na forma do § 4º do artigo 62 da Constituição Federal, serão reclassificados em conformidade com a classificação adotada na presente Lei.
Art. 9º O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização da Despesa, inclusive a Programação Financeira para o exercício de 1985, onde fixará as medidas necessárias a manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da Receita, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica.
Art. 10 A presente Lei vigorará durante o exercício de 1985, a partir de 1º de janeiro, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 30 de novembro de 1984
JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI
Prefeito
ANEXO
PARA FINS ASSISTÊNCIAS
| ENTIDADE | VALOR |
| Assistência Social Estevam Lins Cavalcanti | 16.000,000 |
| Assistência Social Nossa Senhora das Graças | 11.400,000 |
| Associação Atlética de Santo Amaro | 5.000,000 |
| Associação Beneficente Minta de Santo Amaro | 11.795,000 |
| Associação Comunitária da Av. Canal do Arruda | 200,000 |
| Associação dos Deficientes Motores | 100.000 |
| Associação dos Detetives Profissionais do Estado de Pernambuco | 500,000 |
| Associação dos Locatários dos Mercados Públicos de Pernambuco | 100,000 |
| Associação doa Moradores do Alto do Deodato | 600,000 |
| Associação dos Moradores do Alto do Mandú | 1.300,000 |
| Associação dos Moradores do Alto Santa Izabel | 500,000 |
| Associação dos Moradores dos Coqueiros | 600,000 |
| Associação dos Moradores da Guabiraba | 500,000 |
| Associação dos Moradores do Hipódromo | 200.000 |
| Associação de Moradores do Ibura UR-2 | 600,000 |
| Associação dos Moradores da UR-5 - Ibura | 300,000 |
| Associação doa Moradores do Jordão de Baixo | 500,000 |
| Associação dos Moradores da Vila Redenção do Apulso | 300.000 |
| Associação Pernambucana de Cegos | 1.400,000 |
| Associação para Pesquisa Comunitária | 19.940,000 |
| Associação dos Profissionais Inativos | 100,000 |
| Associação das Secretárias de Pernambuco | 100,000 |
| Benemérita Loja. Capitular Segredo e Amor da Ordem | 300,000 |
| Centro Assistencial da Paróquia de São José | 500,000 |
| Centro Espirita Obreiros da Fé | 200,000 |
| Centro Espírita de Umbanda Pai Francisco | 500,000 |
| Centro Espirita Vioente de Paula | 200,000 |
| Centro de Estudos Políticos e Sociais Teotônio Vilela | 15.000,000 |
| Centro de Irradiação Mental Tattwa Cavalheiros da Luz | 1.000,000 |
| Centro Social Alcides Teixeira | 5.000,000 |
| Centro Social Bom Pastor | 14.000,000 |
| Centro Social de Casa Amarela | 25.000,000 |
| Centro Social do Córrego Antônio Rodrigues | 300,000 |
| Centro Social de Estudo e Cultura Frei Caneca | 15.000,000 |
| Centro Social General Abreu e Lima | 30.000,000 |
| Centro Social Jardim Mauricéa | 20.000.000 |
| Centro Social João Cesse | 24.700,000 |
| Centro Social Dr. Mário Monteiro | 3.200,000 |
| Centro Social Methódio Godoy | 8.000,000 |
| Centro Social Padre Manoel Gama | 24.000,000 |
| Centro Social Recreativo José Rodrigues | 6.800,000 |
| Centro Social de Santo Amaro | 6.480,000 |
| Centro Social e Recreativo Santo Antônio | 40.000,000 |
| Centro Social São Luiz | 2.090,000 |
| Centro Social São Severino | 23.000,000 |
| Centro Social de Tejipió | 23.000,000 |
| Centro Suvag de Pernambuco | 300,000 |
| Círculo dos Amigos do Recife | 14.940,000 |
| Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes Físicos de Pernambuco | 200,000 |
| Fundação Nelson de Souza | 15.000,000 |
| Fundação Santo Antônio | 10.000,000 |
| Núcleo Assistencial e Recreativo de Coqueiral | 1.500,000 |
| Núcleo de Assistência Social 13 de Maio | 340,000 |
| Sociedade Assistencial São José | 30.000,000 |
| Sociedade do Estudo da Deficiência Mental no Nordeste | 100,000 |
| Serviço Médico Social Francisco Silveira | 30.000,000 |
| Serviço Social da Mustardinha | 3.000,000 |
| União Beneficente 21 de Abril | 100,000 |
| União Beneficente 24 de Junho | 200,000 |
| União dos Moradores do Coque | 600,000 |
PARA FINS CULTURAIS
| ENTIDADE | VALOR |
| Academia Pernambucana de Letras | 700,000 |
| Assistência Social Estevam Lins Cavalcanti (P/Carnaval) | 10.000,000 |
| Associação Atlética do Arruda | 2.000,000 |
| Associação Atlética de Dominó Luso Brasileira | 150,000 |
| Associação Atlética Mangueirense Destrói | 150,000 |
| Associação Atlética Santa Cruz | 200,000 |
| Associação Atlética de Santo Amaro (P/Carnaval) | 5.000,000 |
| Associação Beneficente Mista de Santo Amaro (P/Carnaval) | 2.300,000 |
| Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco | 800,000 |
| Associação dos Escritores Brasileiro Secção de Pernambuco | 2.000,000 |
| Associação Folclórica do Recife | 6.500,000 |
| Associação Folclórica do Recife (P/Carnaval) | 7.400,000 |
| Associação de Imprensa de Pernambuco - AIP | 3.000,000 |
| Associação para Pesquisa Comunitária (P/Carnaval). | 4.400,000 |
| Associação Recreativa e Assistencial Dominó Santo Antônio | 200,000 |
| Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa de Pernambuco | 300,000 |
| Associação dos Servidores Policiais Civis do Estado de Pernambuco | 600,000 |
| Associação dos Sociólogos de Pernambuco | 100,000 |
| Bandeirantes Futebol Clube | 200,000 |
| Barra Forte Futebol Clube (P/Carnaval) | 100,000 |
| Bloco Carnavalesco Misto Apoio Fum | 60,000 |
| Bloco Carnavalesco Misto Banhistas do Pina | 100,000 |
| Bloco Carnavalesco Misto Batutas de São José | 1.000,000 |
| Bloco Carnavalesco Misto Diversional da Torre | 180,000 |
| Bloco Carnavalesco Misto Inocentes do Rosarinho | 500,000 |
| Bloco Carnavalesco Misto Lira da Noite | 200,000 |
| Bloco Carnavalesco Misto Magnólias | 60,000 |
| Bloco Carnavalesco Misto Pierrot de São José | 50,000 |
| Bloco Carnavalesco Misto Rebelde Imperial | 100,000 |
| Caboclinhos Oxossi Pena Branca | 170,000 |
| Caboclinhos Tabajara | 80,000 |
| Caboclinhos Sete Flexas | 50,000 |
| Caboclinhos Tribo Carijós | 50,000 |
| Cacique Futebol Clube | 200,000 |
| Camuré Esporte Clube (P/Carnaval) | 1.230,000 |
| Carnaval da Av. Norte | 2.000,000 |
| Carnaval da Rua do Pombal | 4.000,000 |
| Casa da Meditação Espiritual Oriental Sumayá | 300,000 |
| Cenáculo Espírita Casa de Maria | 50,000 |
| Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Ivo | 24.750,000 |
| Centro de Desenvolvimento Educacional e Promoção da Cultura - CEDEP | 30.000,000 |
| Centro Espírita Cabocla Jacira | 80,000 |
| Centro Espírita Nossa Senhora do Carmo (P/Carnaval) | 200,000 |
| Centro Espírita Reino de Oxalá | 250,000 |
| Centro Espírita São Cosmo Damião | 70,000 |
| Centro Espírita de Umbanda José Vaqueiro | 150,000 |
| Centro de Estudo e Pesquisa Josué de Castro | 200,000 |
| Centro de Estudos Políticos e Sociais Teotônio Vilela (P/carnaval) | 5.000,000 |
| Centro Recreativo Assistencial Santo Antônio | 100,000 |
| Centro Social Bom Pastor (P/Carnaval) | 6.000,000 |
| Centro Social de Casa Amarela (P/Carnaval) | 5.000,000 |
| Centro Social de Estudo e Cultura Frei Caneca (P/Carnaval) | 5.000,000 |
| Centro Social Dr. Mário Monteiro (P/Carnaval) | 400,000 |
| Centro Social Jardim Mauricéa (P/Carnaval) | 5.000,000 |
| Centro Social João Cesse (P/Carnaval) | 5.000,000 |
| Centro Social Padre Manoel Gama(P/Carnaval) | 6.000,000 |
| Centro Social de Santo Amaro (P/Carnaval) | 7.000,000 |
| Centro Social São Severino (P/Carnaval) | 7.000,000 |
| Centro Social de Tejipió (P/Carnaval) | 5.000,000 |
| Centro Social Tiradentes (P/Carnaval) | 5.000,000 |
| Centro Social e Recreativo José Rodrigues | 1.000,000 |
| Centro Social e Recreativo José Rodrigues(P/Carnaval) | 200,000 |
| Centro Social e Recreativo Santo Antônio(P/Carnaval) | 10.000,000 |
| Clube de Alegorias o Filho do Homem da Meia Noite | 420,000 |
| Clube Carnavalesco Beneficente Misto Papagaio Falador | 300,000 |
| Clube Carnavalesco Misto Amantes das Flores | 420,000 |
| Clube Carnavalesco Misto Caboclinhos Tabaiares | 50,000 |
| Clube Carnavalesco Misto Caboclinhos Taperaguases | 250,000 |
| Clube Carnavalesco Misto Fôlhas Douradas | 350,000 |
| Clube Carnavalesco Misto Lavadeiras de Areias | 500,000 |
| Clube Carnavalesco Misto Madeira do Rosarinho | 550,000 |
| Clube Carnavalesco Misto Maracatú Indiano | 300,000 |
| Clube Carnavalesco Misto O Homem da Madrugada | 250,000 |
| Clube Carnavalesco Misto das Pás Douradas | 4.450,000 |
| Clube Carnavalesco Misto Prato Misterioso | 200,000 |
| Clube Carnavalesco Misto Vassourinhas | 900,000 |
| Clube dos Delegados de Pernambuco | 100,000 |
| Clube Esportivo Almirante Barroso | 200,000 |
| Clube Indígena Canidé | 2.000,000 |
| Clube dos Servidores Municipais do Recife(P/Carnaval) | 650,000 |
| Comissão Organizadora do Carnaval de Água Fria | 1.000,000 |
| Comissão Organizadora do Carnaval de Dois Rios | 50,000 |
| Comissão Organizadora do Carnaval da UR-5 | 200,000 |
| Comissão Organizadora do Carnaval da Imbiribeira | 200,000 |
| Comissão Organizadora do Carnaval da Rua Pierre Curie | 350,000 |
| Comissão Organizadora do Carnaval da UR-7-Varzea | 350,000 |
| Comissão Organizadora do Carnaval do Engenho do Meio | 150,000 |
| Comissão de Moradores de Casa Amarela Terras de Ninguém | 2.000,000 |
| Conselho de Moradores de Brasília Teimosa | 400,000 |
| Cruzeiro Futebol Clube (P/Carnaval) | 500,000 |
| Elite Esporte Clube | 200,00 |
| Escola Acadêmicos do Samba | 80,000 |
| Escola de Samba Arrastão | 150,000 |
| Escola de Samba Bateria 50 | 400,000 |
| Esporte Clube de Campo Grande (P/Carnaval) | 700,000 |
| Escola de Samba Estudantes do Pina | 520,000 |
| Escola de Samba Flamengo do Arruda | 150,000 |
| Escola de Samba Formiguinha de Santo Amaro | 550,000 |
| Escola de Samba Garotos Desamparados | 100,000 |
| Escola de Samba Gigante do Samba | 450,000 |
| Escola de Samba Labariri | 300,000 |
| Escola de Samba Mocidade Alegre da Iputinga | 300,000 |
| Escola de Samba 4 de Julho | 200,000 |
| Escola de Samba Ritmistas da Mangueira | 450,000 |
| Escola de Samba Samarina | 1.000,000 |
| Escola de Samba Unidos do Pina | 150,000 |
| Escola de Samba Vilela | 500,000 |
| Federação Espírita Pernambucana | 100,000 |
| Fluminense Esporte Clube da Vila São Miguel (P/Carnaval) | 100,000 |
| Fundação Nelson de Souza (P/Carnaval) | 5.000,00 |
| Fundação São Antônio (P/Carnaval) | 10.000,00 |
| Fraternidade Branca do Triângulo e a Cruz | 250,000 |
| Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperio do Asfalto | 200,000 |
| Grêmio Recreativo Escola de Samba Limonil | 50,000 |
| Grêmio Recreativo Escola de Samba Pelados de Água Fria | 110,000 |
| Grêmio Recreativo Escola de Samba 4 de Outubro | 150,000 |
| Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Campo Grande | 600,000 |
| Grêmio Esportivo Social Boko Moko(P/Carnaval) | 500,000 |
| Grupo Espírita Esperança e Caridade | 600,000 |
| Grupo Folclórico São João na Rocinha | 300,000 |
| Juventude do Hipódromo | 1.000,000 |
| Mangabeira Futebol Clube | 200,000 |
| Maracatú Carnavalesco Almirante do Forte | 650,000 |
| Maracatú Águia de Ouro | 100,000 |
| Maracatú Cambinda Estrêla | 100,000 |
| Maracatú Encanto do Pina | 80,000 |
| Maracatú Estrêla Brilhante | 600,000 |
| Maracatú Leão de Judá | 500,000 |
| Maracatú Leão Coroado | 600,000 |
| Maracatú Nação Porto Rico do Oriente | 350,000 |
| Maracatú Pavão Misterioso | 80,000 |
| Mocidade Futebol Clube | 100,000 |
| Núcleo de Assistência Social Belarminio Mendes Alves (P/Carnaval) | 500,000 |
| Núcleo de Assistência Social Historiador Pereira da Costa(P/Promoções Carnavalesca e Folclóricas) | 6.500,000 |
| Núcleo de Assistência Social Historiador Pereira da Costa (p/Cursos Profissionalizantes, Fins Culturais e Atividades Esportivas) | 10.000,000 |
| Núcleo Espírita Investigadores da Luz | 100,000 |
| Onze Belmonte Futebol Clube | 600,000 |
| 11 de Maio Futebol Clube (P/Carnaval) | 200,000 |
| Penedo Esporte Clube - Alto Santa Izabel | 600,000 |
| Progresso Futebol Clube (P/Carnaval) | 100,000 |
| Quatro de Outubro Futebol Clube | 150,000 |
| Real Madrid Esporte Clube (P/Carnaval) | 2.100,000 |
| Real Madrid Futebol Clube (P/Carnaval) | 350,000 |
| Salgueiro Futebol Clube | 100,000 |
| Sambarcana Grêmio Recreativo Independente de San Martin | 250,000 |
| Santa Fé Futebol Clube (P/Carnaval) | 50,000 |
| Santo Antônio Esporte Clube (P/Carnaval) | 500,000 |
| Santos Futebol Clube da Campina do Barreto | 100,000 |
| Serviço Social de Beberibe | 2.490,000 |
| Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Recife | 3.500,000 |
| Sindicato dos Radialistas | 1.000,000 |
| Sociedade Educacional e Esportiva do Pina | 7.000,000 |
| Sociedade Educacional e Esportiva do Pina(p/Carnaval) | 500,000 |
| Sociedade Esportiva Monteirense | 100,000 |
| Sociedade Recreativa e Escola Novo Horizonte | 300,000 |
| Sociedade 24 de Agosto | 120,000 |
| Supremo Conselho do Brasil Para o Rito Eec. Ant. e Ac. | 250,000 |
| Tribo Arapahós | 200,000 |
| Tribo Caboclinhos Cahetés | 50,000 |
| Tribo Indígena Paranaguazes | 100,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Abanadores do Arruda | 280,000 |
| Troça Carnavalesca Mista A Hora É Essa | 100,000 |
| Troça Carnavalesca Mista As Virgens do Recife | 600,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Beliscada | 80,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Bolachão de Beberibe | 180,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Cachorro do Homem do Miúdo | 650,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Camisa Velha | 300,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Coqueirinho de Beberibe | 300,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Coqueirinho em Folia | 330,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Destemidos de Campo Grande | 300,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Domadores da Mangueira | 100,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Espanadores de Água Fria | 250,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Estou Ai em Folia | 1.500,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Folião em Folia | 80,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Formiga Sabe Que Roça Come | 50,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Guaiamun na Vara | 950,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Rei dos Ciganos | 200,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Reizado Imperial | 450,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Seu Malaquias | 200,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Só Se Vendo da Mustardinha | 200,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Maracangalha | 400,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Missangueira | 460,000 |
| Troça Carnavalesca Mista O Bagaço É Meu | 180,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Teimoso Em Folia | 500,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Urso Alegre de Areias | 50,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Urso Bandeirantes | 50,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Urso Branco do Jordão | 60,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Urso Língua de Ouro UR-10 | 430,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Urso Manhoso | 180,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Urso Minerva de Beberibe | 100,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Urso Polar | 100,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Urso Polo de Areias | 100,000 |
| Troça Carnavalesca Mista Urso Prateado | 1.500,000 |
| Turma de Palhaço Águia de Ouro | 150,000 |
| União Brasileira doe Escritores Secção de Pernambuco | 350,000 |
| Urso Brilhante do Coque | 200,000 |
| Urso Mirim de Areias | 50,000 |
| Viajante Esporte Clube | 200,000 |
PARA FINS MÉDICO-SANITÁRIOS
| ENTIDADE | VALOR |
| Serviço Médico-Social de Água Fria | 3.100,000 |
| Serviço Médico-Social do Córrego São Sebastião | 150,000 |
| Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer | 100,000 |
RETIFICAÇÕES
Parte das Subvenções
Onde se lê:
| Troça Carnavalesca Mista Urso Minerva de Beberibe | Cr$ 100.000,00 |
Leia-se:
| Troça Carnavalesca Mista Urso Minerva de Dois Unidos | Cr$ 100.000,00 |
Onde se lê:
| Sociedade Esportiva Moteirense | CrS 100,000.00 |
Leia-se:
| Sociedade Esportiva Monteirense p/ o Carnaval | Cr$ 100.000,00 |
Onde se lê:
| Caboclinhos Tabajara | Cr$ 80.000,00 |
Leia-se:
| Troça Carnavalesca Mista Indígenas Tabajaras | Cr$ 80.000,00 |
Onde se lê:
| Clube Carnavalesco Misto das Pás Douradas | Cr$ 4.450.000,00 |
Leia-se:
| Clube Carnavalesco Misto das Pás | Cr$ 4.450.000,00 |
Ofícios nºs 173, 174, 175 e 176/85 da Câmara Municipal do Recife.