Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI Nº 14.840

Ementa: Declara de Utilidade pública o Instituto Pernambucano de Pesquisas Psicobiofísicas.

Faço saber que o Poder Legislativo do Município aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal do Recife, nos termos do art. 44, §§ 1º e 7° da Lei de Organização Municipal, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Declarar-se-á de utilidade pública no âmbito do município do Recife, o Instituto Pernambucano de Pesquisas Psicobiofísicas.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de dezembro de 1985

RUBEM GAMBÔA

Presidente