Lei:Nº 15016
Ano da lei:1987
terça, 21 de abril de 2026
Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Lei Nº 15016
LEI Nº 15.016
Ementa: Estima e Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Cidade do Recife para o exercício de 1988.
O Prefeito da Cidade do Recife faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Orçamento-Programa Anual da Prefeitura de Cidade do Recife para o exercício de 1988, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Municipal e pelas receitas e despesas de Outras Fontes das Entidades da Administração Indireta e das Fundações instituídas pelo Poder Público, estima a Receita Geral em Cz$ 16.181.920.692,00 (dezesseis bilhões, cento e oitenta e um milhões, novecentos e vinte mil, seiscentos e noventa e dois cruzados) e fixa a Despesa Geral em igual importância.
Parágrafo único. Da Receita Geral de que trata o presente artigo, e importância de Cz$ 1.888.627.861,00 (hum bilhão, oitocentas e oitenta e oito milhões, seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e um cruzados) será realizada como operação de crédito, de acordo com seguinte demonstrativo:
a) operações de crédito internas realizada, na importância de Cz$ 154.387.572,00 (cento e cinqüenta e quatro milhões, trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e setenta e dois cruzados), sendo Cz$ 42.654.076,00 (quarenta e dois milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil e setenta e seis cruzados) pelo Tesouro Municipal, e Cz$ 111.733.496,00 (cento e onze milhões, setecentos e trinta e três mil quatrocentos e novena e seis cruzados) por Entidade da Administração Indireta, autorizadas pela Lei Estadual nº 8.073, de 30 de novembro de 1979, e pela Lei Municipal nº 14.851, de 02 de abril de 1986;
b) operações de Crédito Internas a realizar na importância de Cz$ 324.635.000,00(trezentas e vinte e quatro milhões, seiscentos e trinta e cinco mil cruzados) sendo Cz$ 91.935.000,00 (noventa e um milhões, novecentos e trinta e cinco mil cruzados) pelo Tesouro Municipal, autorizadas palas Leis Municipais nº 14.770, de 16 de outubro de 1985 e nº 14.946, de 26 de março de 1987 e Cz$ 232.700.000,00 (duzentos e trinta e dois milhões e setecentos mil cruzados), por Entidades de Administração Indireta, autorizadas pela Lei Municipal nº 14.851, de 02 de abril de 1996;
c) operações de Crédito Internas a realizar pelo Tesouro Municipal, nos termos da autorização contida na presente Lei, na importância de Cz$ 1.409.605.289,00 (hum bilhão, quatrocentos e nove milhões seiscentos e cinco mil, duzentos e oitenta e nove cruzados).
Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributo e outras receitas Correntes e de Capital, na forma de legislação em vigor, relacionada no Anexo I, de acordo com o seguinte sumário geral:
| 1. RECEITA | |
| 1.1 RECEITA DO TESOURO | EM CZ$ 1,00 |
| Receitas Corrente | 12.793.350.145 |
| Receita Tributária | 3.626.044.950 |
| Receite Patrimonial | 594.306.850 |
| Receita de Serviços | 27.217,44 |
| Transferências Correntes | 8.230.474,801 |
| Outras Receitas Correntes | 315.306,100 |
| Receitas de Capital | 2.007.221,355 |
| Operações de Crédito | 1.776.894,365 |
| Alienação da Bens | 1.000,000 |
| Transferência de Capital | 229.326,990 |
| TOTAL | 14.800.571,500 |
| 1.2 RECEITA DE OUTRAS PONTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO) | |
| Receitas Correntes | 467.202.668 |
| Receitas de Capital | 914.146.524 |
| TOTAL | 1.381.349.192 |
| TOTAL GERAL | 16.181.920.692 |
Art. 3º A Despesa será realizada segundo a discriminação constante do Anexo II, que apresenta a sua composição por Setores e por Órgãos, e segundo as fontes de recursos, conforme o seguinte desdobramento.
| I. DESPESAS POR FUNÇÕES | EM CZ$ 1,00 | ||
| 1. DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO | CORRENTE | CAPITAL | TOTAL |
| Legislativa | 238.137.000 | 2.500.000 | 240.637.000 |
| Judiciária | 144.761.177 | 6.045.467 | 150.806.644 |
| EM CZ$ 1,00 | |||
| CORRENTES | CAPITAL | TOTAL | |
| Administração e Planejamento | 2.771.144.434 | 892.935.670 | 3.664.080.104 |
| Agricultura | 129.048.000 | 123.944.600 | 252.992.600 |
| Educação e Cultura | 3.252.534.496 | 230.729.150 | 3.483.263.646 |
| Habitação e Urbanismo | 3.116.064.086 | 734.428.569 | 3.850.492.655 |
| Industria, Comércio e Serviços | 17.968.000 | 30.000 | 17.998.000 |
| Saúde e Saneamento | 587.918.628 | 165.308.153 | 753.226.781 |
| Assistência e Previdência | 1.910.683.167 | 49.187.161 | 1.959.870.328 |
| Transporte | 294.222.908 | 132.980.834 | 427.203.742 |
| TOTAL | 12.462.481.896 | 2.338.089.604 | 14.800.571.500 |
| 2. DESPESA COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO) | CORRENTES | CAPITAL | TOTAL |
| Administração e Planejamento | 56.100.000 | 8.000.000 | 64.100.000 |
| Educação e Cultura | 24.770.419 | 7.604.833 | 32.375.252 |
| Habitação e Urbanismo | 33.598.800 | 926.815.628 | 960.414.428 |
| Assistência e Previdência | 30.220.512 | - | 30.220.512 |
| Transporte | 292.524.000 | 1.715.000 | 294.239.000 |
| TOTAL | 437.213.731 | 944.135.461 | 1.381.349.192 |
| TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÕES | 12.899.695.627 | 3.282.225.065 | 16.181.920.692 |
| II. DESPESA POR ÓRGÃOS | EM CZ$ 1,00 | ||
| 1. DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO | CORRENTES | CAPITAL | TOTAL |
| Poder Legislativo | 319.243.060 | 2.500.000 | 321.743.060 |
| Câmara Municipal do Recife | 319.243.060 | 2.500,000 | 321.743.060 |
| Poder Executivo | 12.143.238.836 | 2.335.589.604 | 14.478.828.440 |
| Governadoria Municipal | 75.316.171 | 70.000 | 75.386.171 |
| Secretaria de Ação Social | 288.773.526 | 49.406,161 | 338.179.687 |
| Secretaria de Administração | 1.628.496.762 | 11.260.000 | 1.639.756.762 |
| Secretaria de Assuntos Jurídicos | 144.761.177 | 6.045.467 | 150.806.644 |
| Secretaria de Educação e Cultura | 3.275.142.754 | 230.729.150 | 3.505.871.904 |
| Secretaria de Finanças | 1.513.764.753 | 763.311.670 | 2.277.076.423 |
| Secretaria do Governo | 209.975.319 | 520.000 | 210.495.319 |
| Secretaria de Planejamento e Urbanismo | 1.618.977.257 | 624.788.893 | 2.243.766.150 |
| Secretaria de Saúde | 513.657.631 | 109.308.153 | 622.965.784 |
| Secretaria de Abastecimento | 147.016.000 | 123.974,600 | 270.990.600 |
| Secretaria de Transportes Urbanos e Obras | 2.727.357.486 | 416.175.510 | 3.143.532.996 |
| TOTAL | 12.462.481.896 | 2.338.089.604 | 14.800.571.500 |
| 2. DESPESA COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDERETA E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIA DO TESOURO) | CORRENTES | CAPITAL | TOTAL |
| Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM | 1.935.167 | 164.833 | 2.100.000 |
| Fundação de Cultura Cidade do Recife | 17.086.491 | 5.940.000 | 23.026.491 |
| Fundação Guararapes - FG | 6.319.000 | 1.500.000 | 7.819.000 |
| Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife | 40.952.089 | 926.815.628 | 967.767.717 |
| Companhia de Transportes Urbanos-CTU | 295.685.000 | 1.715.000 | 297.400.000 |
| Empresa de Obras Públicas do Recife - Obras Recife | 75.235.984 | 8.000.000 | 83.235.984 |
| TOTAL | 437.213.731 | 944.135.461 | 1.381.349.192 |
| TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃO | 12.899.695.627 | 3.282.225.065 | 16.181.920.692 |
Art. 4º As despesas das Entidades da Administração Indireta e das Fundações instituídas pelo Poder Público, inclusive as realizadas com recursos por elas diretamente arrecadados, serão discriminadas em seus orçamentos próprio, aprovados em conformidade com a legislação vigente, os quais obedecerão à mesma forma do Orçamento-programa Anual da Prefeitura da Cidade do Recife e deverão conter as discriminações por funções, programas, sub-programas, projetos e atividades, constantes do Anexo II da presente Lei.
Art. 5º O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar órgãos centrais para movimentar dotações atribuídas às unidades Orçamentária, conforme dispõe o artigo 66 da Lei Federal nº 4.320, de 17 da março de 1964.
Art. 6º Atendendo ao disposto no artigo 56 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, o recolhimento das Receitas do Tesouro, ressalvadas aquelas cuja peculiaridade exija tratamento específico por parte do Poder Executivo, será efetuado em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas paralelos.
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a:
a) abrir créditos suplementares, no decorrer do exercício de 1988, até o limite de 40% (quarenta por cento) de Despesa Geral fixada na presente Lei, na forma do que dispõem os artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender às despesas cujas dotações se verifiquem insuficientes;
b) realizar operações de crédito por antecipação da Receita, nos limites previstos no artigo 67 da Constituição Federal;
c) realizar operações de crédito até o limite de Cz$ 1.409.605.289,00 (hum bilhão, quatrocentos e nove milhões, seiscentos e cinco mil, duzentos e oitenta e nove cruzados);
d) dar como garantia das operações de crédito de que tratam as alíneas “b” e “c” deste artigo, até o limite das referida, operações, inclusive os respectivos encargos financeiros, a receita proveniente da participação do Município no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e das quotas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM que couberem a Recife, nos exercícios determinados para amortizações dessas operações e de seus encargos financeiros, observada a legislação aplicável.
Art. 8º Os créditos especiais e extraordinários, autorizados no exercício financeiro de 1987, ao serem reaberto, na forma do § 4º do artigo 62 da Constituição Federal, serão reclassificados em conformidade com a classificação adotada na presente Lei.
Art. 9º O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização da Despesa, inclusive a Programação Financeira para o exercício de 1988, onde fixará as medidas necessárias a manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da Receita, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica.
Art. 10. A presente Lei vigorará durante o exercício de 1988, a partir de 1º de janeiro, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 24 de novembro de 1987
JARBAS VASCONCELOS
Prefeito
ANEXO
DESTINADA AS DOTAÇÕES CONSIGNADAS AS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA FINS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS.
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988
PARA FINS ASSISTÊNCIAIS
| ENTIDADES | VALOR |
| Associação Assistencial dos Amigos do Recife | 800.000,00 |
| Associação Comunitária da Avenida Canal de Arruda | 2.000,00 |
| Associação dos Delegados da Polícia de PE | 3.000,00 |
| Associação de Empresa de PE | 3.000,00 |
| ASSINE - Associação do Servidor do SINE-PE | 10.000,00 |
| Centro de Assistência Social de Campo Grande | 500.000,00 |
| Centro Social Bom Pastor | 800.000,00 |
| Centro Social de Casa Amarela | 800.000,00 |
| Centro Social de Estudo e Cultura Frei Caneca | 800.000,00 |
| Centro Social General Abreu e Lima | 800.000,00 |
| Centro de Irradiação Mental Tatue Cavalheiros da Luz | 15.000,00 |
| Centro Social João Cesse | 790.000,00 |
| Centro Social Padre Manoel Gama | 800.000,00 |
| Centro Social e Recreativo José Rodrigues | 400.000,00 |
| Centro Social e Recreativo Santo Antônio | 1.760.000,00 |
| Centro Social São Luiz | 100.000,00 |
| Centro Social São Severino | 800.000,00 |
| Centro Social de Santo Amaro | 400.000,00 |
| Centro Social de Tejipió | 800.000,00 |
| Centro Social Tiradentes | 800.000,00 |
| Círculo dos Amigos do Recife | 800.000,00 |
| Comitê Assistencial do Recife | 800.000,00 |
| Cruzada Educacional e Assistencial de PC-CEAP | 800.000,00 |
| Escolas reunidas Emília Lima | 800.000,00 |
| Fundação Nelson de Souza | 800.000,00 |
| Fundação Santo Antônio | 420.000,00 |
| Igreja de São Francisco de Assis da UR-7-Várzea | 10.000,00 |
| Serviço Médico Social De Água Fria | 300.000,00 |
| Serviço Médico Social do Córrego São Sebastião | 10.000,00 |
| Serviço Médico Social do Francisco Silveira | 960.000,00 |
| Serviço Social de Beberibe | 100.000,00 |
| Serviço Social do Jardim São Paulo | 5.000,00 |
| Serviço Social da Mustardinha | 40.000,00 |
| Sindicado dos Enfermeiros no estado de PE-CEEPE | 5.000,00 |
| Sociedade Assistencial São José | 800.000,00 |
| Sociedade educacional e Esportiva do Pina | 400.000,00 |
| União de Guarda Municipal do Recife | 5.000,00 |
| União dos Policiais Civis do estado de Pernambuco | 3.000,00 |
PARA FINS CULTURAIS
| ENTIDADE | VALOR |
| Assistência Social Estevan Lins Cavalcanti (P/Carnaval) | 110.000,00 |
| Associação Assistencial dos Amigos do Recife (P/Carnaval) | 160.000,00 |
| Associação Atlética do Arruda | 150.000,00 |
| Associação Atlética Mangueirense Destrói | 3.000,00 |
| Associação Atlética Ponte Preta (P/Carnaval) | 10.000,00 |
| Associação Comunitária da Avenida Canal do Arruda (P/Carnaval) | 3.000,00 |
| Associação Espírita Fraternidade Amor e Paz | 15.000,00 |
| Associação esportiva de Jovens (P/Carnaval) | 6.000,00 |
| Associação Folclórica do Recife (P/Carnaval) | 185.000,00 |
| Associação folclórica do Recife | 318.500,00 |
| Associação de Imprensa de PE-AIP | 5.000,00 |
| Associação de Moradores da UR-3 (P/Carnaval) | 3.000,00 |
| Associação Profissional dos Detetives Particulares do estado de Pernambuco | 4.000,00 |
| Bloco Carnavalesco Misto Camuretas em Folia | 3.000,00 |
| Bloco Carnavalesco Misto Inocentes do Rosarinho | 1.000,00 |
| Bloco Carnavalesco Misto Madeira do Rosarinho | 1.000,00 |
| Camuré Esporte Clube (P/Carnaval) | 1.000,00 |
| Carnaval da rua do Pombal | 40.000,00 |
| Centro Africano São João Batista | 5.000,00 |
| Centro de Assistência Social de Campo Grande (P/Carnaval) | 160.000,00 |
| CEDEP-Centro de Desenvolvimento educacional e Promoção da Cultura (P/Carnaval) | 140.000,00 |
| Centro Espírita Caboclo Jaçanã | 3.000,00 |
| Centro Espírita Maria Conga | 10.000,00 |
| Centro Espírita Nossa Senhora do Carmo | 5.000,00 |
| Centro Esportivo Caduco da Torre (P/Carnaval) | 1.000,00 |
| Centro Social Bom Pastor (P/Carnaval) | 160.000,00 |
| Centro Social de Casa Amarela (P/Carnaval) | 160.000,00 |
| Centro Social do Córrego Antônio Rodrigues (P/Carnaval) | 5.000,00 |
| Centro Social de Estudo e Cultura Frei Caneca (P/Carnaval) | 160.000,00 |
| Centro Social General Abreu e Lima (P/Carnaval) | 160.000,00 |
| Centro Social João Cessa (P/Carnaval) | 160.000,00 |
| Centro Social Methódio Godoy (P/Carnaval) | 10.000,00 |
| Centro Social Padre Manoel Gama (P/Carnaval) | 160.000,00 |
| Centro Social e Recreativo José Rodrigues (P/Carnaval) | 80.000,00 |
| Centro Social e Recreativo José Rodrigues | 3.000,00 |
| Centro Social e Recreativo Santo Antônio (P/Carnaval) | 160.000,00 |
| Centro Social Santa Cecília (P/Carnaval) | 160.000,00 |
| Centro Social de Santo Amaro (P/Carnaval) | 276.000,00 |
| Centro Social de Santo Amaro | 240.000,00 |
| Centro Social São Severino (P/Carnaval) | 160.000,00 |
| Centro Social de Tejipió (P/Carnaval) | 160.000,00 |
| Centro Social Tiradentes (P/Carnaval) | 160.000,00 |
| Clube Carnavalesco Misto Batutas de São José | 1.500,00 |
| Clube Carnavalesco Misto Caboclinho Tabaiares | 1.000,00 |
| Clube Carnavalesco Misto Coqueirinho de Beberibe | 19.000,00 |
| Clube Carnavalesco Misto Guaiamum na Vara | 15.000,00 |
| Clube Carnavalesco Misto Maracatu estrela Brilhante | 4.000,00 |
| Clube Carnavalesco Misto Maracatu Indiano | 7.500,00 |
| Clube Carnavalesco Misto das Pás Douradas | 10.000,00 |
| Clube Carnavalesco Misto Vassourinhas | 7.000,00 |
| Clube Carnavalesco Misto Seu Malaquias | 7.000,00 |
| Clube Indígena Canindé | 30.000,00 |
| Clube dos Servidores Municipais do Recife | 5.000,00 |
| Clube Carnavalesco Tribo Indígena Tupã | 3.000,00 |
| Clube Esportivo Sobre Rodas | 3.000,00 |
| Comissão Organizadora do Carnaval de Água Fria | 100.000,00 |
| Comissão Organizadora do Carnaval do engenho do Meio | 6.000,00 |
| Comissão Organizadora do Carnaval da Rua Pierre Curie | 15.000,00 |
| Comissão Organizadora do Carnaval da UR-7-Várzea | 10.000,00 |
| Comitê Assistencial do Recife (P/Carnaval) | 160.000,00 |
| Escola de Samba Estudantes do Pina | 8.000,00 |
| Escola de Samba formiguinha de Santo Amaro | 1.000,00 |
| Escola de Samba Gigante do Samba | 6.000,00 |
| Escola de Samba Ritmistas da Mangueira | 5.000,00 |
| Escola de Samba Unidos do Cordeiro | 4.000,00 |
| Escola de Samba Unidos do Salgueiro | 15.000,00 |
| Escolas Reunidas Emília Lima (P/Carnaval) | 160.000,00 |
| Círculo dos Amigos do Recife (P/Carnaval) | 160.000,00 |
| Cruzada educacional e Assistencial do PE-CEAP (P/Carnaval) | 160.000,00 |
| Fundação Santo Antônio (P/Carnaval) | 151.000,00 |
| Fundação Nelson de Souza (P/Carnaval) | 160.000,00 |
| Maracatu Carnavalesco Almirante do Forte | 2.000,00 |
| Maracatu Encanto do Pina | 1.000,00 |
| Maracatu Estrela Brilhante | 2.000,00 |
| Maracatu Leão Coroado | 6.000,00 |
| Maracatu Nação Porto rido do Oriente | 5.000,00 |
| Mangabeira Futebol Clube (P/Carnaval) | 10.000,00 |
| Mocidade Futebol Clube | 1.000,00 |
| Nação do Maracatu elefante | 4.000,00 |
| Núcleo de Assistência Social Ana ribeiro (P/Carnaval) | 35.000,00 |
| Núcleo de Assistência Social Historiador Pereira da Costa (P/Carnaval) | 80.000,00 |
| Núcleo de Assistência Social Historiador Pereira da Costa (P/Promoções Carnavalesca e Folclóricas) | 150.000,00 |
| Núcleo de Assistência Social Historiador Pereira da Costa (P/Cursos Profissionalizantes, fins culturais e atividades amadorísticas) | 310.000,00 |
| Progresso Futebol Clube (P/Carnaval) | 3.000,00 |
| Real Madrid Esporte Clube (P/Carnaval) | 18.000,00 |
| Real Madrid Futebol Clube | 4.000,00 |
| Serviço Médico Social de Água Fria (P/Carnaval) | 30.000,00 |
| 4 de Outrubro Futebol Clube | 10.000,00 |
| Grupo Folclórico São João da Rocinha | 1.000,00 |
| Instituto Vanco da educação de PE (P/Cine Folclóricos e Culturais) | 160.000,00 |
| Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Recife | 13.000,00 |
| Sociedade 24 de Agosto | 2.000,00 |
| Sociedade Assistencial São José (P/Carnaval) | 160.000,00 |
| Sindicato Cultural e recreativo de 4 de outubro | 4.000,00 |
| Sociedade Educacional e Esportiva do Pina (P/Carnaval) | 90.000,00 |
| Troça Carnavalesca Mista Abanadores do Arruda | 2.000,00 |
| Troça Carnavalesca Azulão em Folia | 1.000,00 |
| Troça Carnavalesca Mista Cachorro do Homem do Miúdo | 1.000,00 |
| Troça Carnavalesca Mista Estou aí em Folia | 7.000,00 |
| Troça Carnavalesca Espanadores de Água Fria | 15.000,00 |
| Troça Carnavalesca Mista formiga Sabe que Roça Come | 6.000,00 |
| Troça Carnavalesca Mista Teimosa em Folia da Mustardinha | 24.000,00 |
| Troça Carnavalesca Mista Urso Manhoso da UR-10 | 2.000,00 |
| Traça Carnavalesca Mista Missagueira | 6.000,00 |
| Troça Carnavalesca Mista Urso Polar do Pina | 5.000,00 |
| Troça Carnavalesca Mista Urso Prateado | 2.000,00 |
| Troça Carnavalesca Mista Rei dos Ciganos | 1.000,00 |
| Tribo Indígena Paranaguazes | 1.000,00 |
| Urso Brilhantes do Coque | 10.000,00 |
| Uso Minerva de Dois Unidos | 3.000,00 |
DIVISÃO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
RETIFICAÇÃO
Onde se lê:
| Colégio Americano Batista | |
| Pedro Severino dos Santos | Cz$ 3.000,00 |
Leia se:
| Colégio Americano Batista | |
| Pedro de Oliveira Neto | Cz$ 3.000,00 |
Oficio n° 1355/88, da Câmara Municipal do Recife.
Onde se lê:
| Colégio Evangélico Agnes Erskine | Cz$ 2.000,00 |
| Kátia Maria da Conceição Xavier Souto Maior |
Leia-se:
| Colégio Evangélico Agnes Erskine | Cz$ 2.000,00 |
| Katia Mari da Conceição Xavier Souto Maior |
Ofício nº 1471/88 - CMR
Onde se lê:
| Clube Carnavalesco Misto das Pás Douradas | Cz$ 10.000,00 |
Leia-se:
| Clube Carnavalesco Misto das Pás | Cz$ 10.000,00 |
Ofício n° 218/88, da Câmara Municipal do Recife.
Onde se lê:
| Carnaval da Rua Pombal | Cz$ 40.000,00 |
Leia-se:
| Carnaval da Rua Pombal Mantido pelo Centro Social de Santo Amaro | Cz$ 40.000,00 |
Ofício nº 219/88, da Câmara Municipal do Recife.
Onde se lê:
| Tribo Indígenas Paranaguases | Cz$ 1.000,00 |
Leia-se
| Tribo Indígenas Paranaguases | Cz$ 500,00 |
Ofício n° 4117/88, da Câmara Municipal do Recife.
Onde se lê:
| Colégio Nóbrega | |
| Martiano Alves Ferreira e Silva | 800,00 |
Leia-se:
| Colégio Nóbrega | |
| Martiniano Alves Ferreira e Silva | 800,00 |
Ofício nº 983/88, da Câmara Municipal do Recife.
Onde se lê:
| Colégio Evangélico Agnes Erskine | Cz$ 2.000,00 |
| Kátia Maria da Conceição Xavier Souto Maior |
Leia-se:
| Colégio Evangélico Agnes Erskine | Cz$ 2.000,00 |
| Kátia Mari da Conceição Xavier Souto Maior |
Ofício nº 1471/88 - CMR
Onde se lê:
| Colégio Americano Batista | |
| Pedro Severino dos Santos | Cz$ 3.000,00 |
Leia-se:
| Colégio Americano Batista | |
| Pedro Severino de Oliveira Neto | Cz$ 3.000,00 |
Oficio n° 1355/88, da Câmara Municipal do Recife.