... redação à Lista de Serviços a que se refere o Art. 9º da Lei n° 14.361/81, de 21 de dezembro de 1981, e dá outras providências. ...
... Art. 1º A Lista de Serviços contida no Anexo I da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a ter a redação ...
... o Art. 96, bem como o inciso I e o “caput” do Art. 97 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passam a vigorar com a ...
... Art. 3º O Inciso I do § 1º do Art. 95 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, terá a redação original ...
... redação à Lista de Serviços a que se refere o Art. 9º da Lei n° 14.361/81, de 21 de dezembro de 1981, e dá outras providências. ...
... Art. 1º A Lista de Serviços contida no Anexo I da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a ter a redação ...
... o Art. 96, bem como o inciso I e o “caput” do Art. 97 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passam a vigorar com a ...
... Art. 3º O Inciso I do § 1º do Art. 95 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, terá a redação original ...
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