Lei Nº 15760

Lei:Nº 15760

Ano da lei:1993

Ajuda:

LEI Nº 15.760

Ementa: Reajusta os valores dos vencimentos e proventos dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Município e dá outras providências.

O povo da Cidade do Recife, por seus representantes, decreta e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Ficam reajustados os valores dos níveis de vencimentos e proventos dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município, integrantes dos Quadros de Pessoal - QP, Especial - QE, Comissionado - QCC e Suplementar - QS, a ser reposto, gradualmente, nos meses de abril e maio, tomando-se por base de cálculo o vencimento do mês imediatamente anterior, na forma fixada nos Anexos I a XI desta lei, observado, no que couber, o Quadro Conversor de que trata o Anexo II da Lei n° 15.703/92.

§ 1° Ficam excepcionados do disposto no caput deste artigo os servidores Integrantes do Quadro Especial Condução de Veículos, os quais passam a ter os seus cimentos fixados e.m Cr$ 5.560.000,00, com efeito retroativo a março de 1993.

§ 2º O Poder Executivo constituirá uma comissão, formada por 5 representantes do Poder Executivo, 4 representantes do Poder Legislativo e 4 representantes dos servidores, com a finalidade de estudar as propostas relativas à política de pessoal, inclusive à política salarial a vigorar a partir do mês de junho de 1993.

Art. 2º Aos servidores integrantes do Grupo Magistério com efetivo exerci cio em sala de aula da rede oficial do Município do Recife, exclusivamente, será concedido um Incentivo de Permanência em Sala de Aula, correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o respectivo vencimento.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a, por ato próprio, reajustar o vencimento dos servidores que se inferiorizar ao salário mínimo, fixado em Lei Federal.

Art. 4º As despesas decorrentes do cumprimento da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 1993.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 22 de abril de 1993

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Prefeito

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - TVB

Abril/93

NÍVEL ADMINISTRATIVO

NA-1

2.202.020,00

NA-2

2.221.825,00

NA-3

2.241.806,00

NA-4

2.261.996,00

NA-5

2.282.419,00

NA-6

2.302.750,00

NA-7

2.376.436,00

NA-8

2.452.481,00

NA-9

2.530.960,00

NÍVEL TÉCNICO

NT-1

2.611.952,00

NT-2

2.695.533,00

NT-3

2.781.791,00

NT-4

2.870.807,00

NT-5

2.962.674,00

NT-6

3.057.479,00

NT-7

3.155.317,00

NT-8

3.256.286,00

NT-9

3.360.487,00

NÍVEL SUPERIOR

NS-1

3.468.023,00

NS-2

3.672.637,00

NS-3

3.889.323,00

NS-4

4.118.794,00

NS-5

4.361.802,00

NS-6

4.619.148,00

NS-7

4.891.678,00

NS-8

5.180.288,00

NS-9

5.485.923,00

ANEXO I - A

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - TVB

Maio/93

NÍVEL ADMINISTRATIVO

NA-1

2.827.835,00

NA-2

2.853.268,00

NA-3

2.878.928,00

NA-4

2.904.856,00

NA-5

2.931.083,00

NA-6

2.957.192,00

NA-7

3.051.820,00

NA-8

3.149.477,00

NA-9

3.250.259,00

NÍVEL TÉCNICO

NT-1

3.354.269,00

NT-2

3.461.604,00

NT-3

3.572.376,00

NT-4

3.686.691,00

NT-5

3.804.666,00

NT-6

3.926.415,00

NT-7

4.052.059,00

NT-8

4.181.723,00

NT-9

4.315.538,00

NÍVEL SUPERIOR

NS-1

4.453.636,00

NS-2

4.716.401,00

NS-3

4.994.669,00

NS-4

5.289.356,00

NS-5

5.601.427,00

NS-6

5.931.910,00

NS-7

6.281.893,00

NS-8

6.652.526,00

NS-9

7.045.023,00

ANEXO II

TABELA DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DE CARGOS COMISSIONADOS

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

   

Abril/93

SÍMBOLO

CARGO

RETRIBUIÇÃO

DDR

DIRETOR DE DIRETORIA

14.888.981,00

DDP

DIRETOR DE DEPARTAMENTO OU SIMILAR

9.806.994,00

DDI

DIRETOR DIVISIONAL OU SIMILAR

5.470.949,00

CS

CHEFE DE SERVIÇO OU SIMILAR

3.895.008,00

CSEC

CHEFE DE SEÇÃO OU SIMILAR

3.205.639,00

CTOR

CHEFE DE SETOR OU SIMILAR

2.950.554,00

ANEXO II - A

   

Maio/93

SÍMBOLO

CARGO

RETRIBUIÇÃO

DDR

DIRETOR DE DIRETORIA

19.120.430,00

DDP

DIRETOR DE DEPARTAMENTO OU SIMILAR

12.594.142,00

DDI

DIRETOR DIVISIONAL OU SIMILAR

7.025.793,00

CS

CHEFE DE SERVIÇO OU SIMILAR

5.001.970,00

CSEC

CHEFE DE SEÇÃO OU SIMILAR

4.116.682,00

CTOR

CHEFE DE SETOR OU SIMILAR

3.789.102,00

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - TVB

Abril/93

NÍVEL ADMINISTRATIVO

NA-1

2.202.090,00

NA-2

2.275.507,00

NA-3

2.351.694,00

NA-4

2.430.426,00

NA-5

2.511.650,00

NA-6

2.595.371,00

NA-7

2.743.418,00

NA-8

2.899.935,00

NA-9

3.064.929,00

NÍVEL TÉCNICO

NT-1

3.239.644,00

NT-2

3.392.260,00

NT-3

3.551.586,00

NT-4

3.718.478,00

NT-5

3.893.231,00

NT-6

4.076.214,00

NT-7

4.267.794,00

NT-8

4.468.384,00

NT-9

4.678.393,00

NÍVEL SUPERIOR

NS-1

4.898.281,00

NS-2

5.128.502,00

NS-3

5.369.537,00

NS-4

5.621.906,00

NS-5

5.886.138,00

NS-6

6.162.781,00

NS-7

6.452.436,00

NS-8

6.755.700,00

NS-9

7.073.216,00

ANEXO III - A

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - TVB

Maio/93

NÍVEL ADMINISTRATIVO

NA-1

2.827.924,00

NA-2

2.922.207,00

NA-3

3.020.046,00

NA-4

3.121.154,00

NA-5

3.225.461,00

NA-6

3.332.976,00

NA-7

3.523.098,00

NA-8

3.724.097,00

NA-9

3.935.982,00

NÍVEL TÉCNICO

NT-1

4.160.351,00

NT-2

4.356.341,00

NT-3

4.560.947,00

NT-4

4.775.270,00

NT-5

4.999.688,00

NT-6

5.234.675,00

NT-7

5.480.702,00

NT-8

5.738.299,00

NT-9

6.007.993,00

NÍVEL SUPERIOR

NS-1

6.290.373,00

NS-2

6.586.023,00

NS-3

6.895.560,00

NS-4

7.219.652,00

NS-5

7.558.979,00

NS-6

7.914.244,00

NS-7

8.206.219,00

NS-8

8.675.670,00

NS-9

9.083.424,00

TABELA DE VENCIMENTO DOS MÚSICOS

ANEXO IV

 

Abril/93

NÍVEIS

FAIXAS SALARIAIS

I

II

III

IV

A

4.165.317,00

4.405.644,00

4.659.849,00

4.928.725,00

B

5.213.108,00

5.513.890,00

5.832.034,00

6.168.524,00

C

6.524.453,00

6.900.900,00

7.299.084,00

7.720.237,00

D

8.165.683,00

8.636.845,00

9.135.180,00

9.662.280,00

E

10.219.796,00

10.809.471,00

11.433.176,00

XXX

ANEXO IV-A

 

Maio/93

NÍVEIS

FAIXAS SALARIAIS

I

II

III

IV

A

5.349.101,00

5.657.729,00

5.984.179,00

6.329.469,00

B

6.694.674,00

7.080.938,00

7.489.499,00

7.921.619,00

C

8.378.703,00

8.862.136,00

9.373.484,00

9.914.329,00

D

10.486.371,00

11.091.437,00

11.731.399,00

12.408.300,00

E

13.124.263,00

13.881.523,00

14.682.485,00

XXX

QUADRO FUNDAÇÃO GUARARAPES

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - TVB - 8 HORAS

Abril/93

NÍVEL ADMINISTRATIVO

NA-1

2.936.048,00

NA-2

3.034.144,00

NA-3

3.135.513,00

NA-4

3.240.485,00

NA-5

3.348.781,00

NA-6

3.460.412,00

NA-7

3.657.802,00

NA-8

3.066.408,00

NA-9

4.086.472,00

NÍVEL TÉCNICO

NT-1

4.217.250,00

NT-2

4.352.649,00

NT-3

4.491.797,00

NT-4

4.635.500,00

NT-5

4.783.818,00

NT-6

4.936.899,00

NT-7

5.094.879,00

NT-8

5.257.915,00

NT-9

5.426.168,00

NÍVEL SUPERIOR

NS-1

5.746.312,00

NS-2

6.085.346,00

NS-3

6.444.381,00

NS-4

6.824.601,00

NS-5

7.227.249,00

NS-6

7.653.656,00

NS-7

8.105.225,00

NS-8

8.583.431,00

NS-9

9.009.853,00

QUADRO FUNDAÇÃO GUARARAPES

ANEXO V - A

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - TVB - 8 HORAS

Maio/93

NÍVEL ADMINISTRATIVO

NA-1

3.770.473,00

NA-2

3.896.448,00

NA-3

4.026.626,00

NA-4

4.161.431,00

NA-5

4.300.505,00

NA-6

4.443.862,00

NA-7

4.697.350,00

NA-8

4.965.344,00

NA-9

5.247.848,00

NÍVEL TÉCNICO

NT-1

5.415.793,00

NT-2

5.589.672,00

NT-3

5.768.366,00

NT-4

5.952.910,00

NT-5

6.143.380,00

NT-6

6.339.966,00

NT-7

6.542.844,00

NT-8

6.752.215,00

NT-9

6.968.285,00

NÍVEL SUPERIOR

NS-1

7.379.414,00

NS-2

7.814.802,00

NS-3

8.275.875,00

NS-4

8.764.153,00

NS-5

9.281.234,00

NS-6

9.828.826,00

NS-7

10.408.730,00

NS-8

11.022.843,00

NS-9

11.673.190,00

QUADRO FUNDAÇÃO GUARARAPES

ANEXO VI

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - TVB - 6 HORAS

Abril/93

NÍVEL ADMINISTRATIVO

NA-1

2.202.090,00

NA-2

2.275.669,00

NA-3

2.351.694,00

NA-4

2.430.426,00

NA-5

2.511.650,00

NA-6

2.595.374,00

NA-7

2.743.418,00

NA-8

2.899.935,00

NA-9

3.064.931,00

NÍVEL TÉCNICO

NT-1

3.163.018,00

NT-2

3.264.572,00

NT-3

3.368.934,00

NT-4

3.476.712,00

NT-5

3.587.956,00

NT-6

3.702.768,00

NT-7

3.821.258,00

NT-8

3.943.538,00

NT-9

4.069.728,00

NÍVEL SUPERIOR

NS-1

4.309.044,00

NS-2

4.564.123,00

NS-3

4.833.405,00

NS-4

5.118.580,00

NS-5

5.420.573,00

NS-6

5.740.385,00

NS-7

6.079.071,00

NS-8

6.437.734,00

NS-9

6.817.559,00

QUADRO FUNDAÇÃO GUARARAPES

ANEXO VI-A

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - TVB - 6 HORAS

Maio/93

NÍVEL ADMINISTRATIVO

NA-1

2.827.924,00

NA-2

2.922.415,00

NA-3

3.020.046,00

NA-4

3.121.154,00

NA-5

3.225.461,00

NA-6

3.332.980,00

NA-7

3.523.098,00

NA-8

3.724.097,00

NA-9

3.935.985,00

NÍVEL TÉCNICO

NT-1

4.061.948,00

NT-2

4.192.364,00

NT-3

4.326.386,00

NT-4

4.464.794,00

NT-5

4.607.654,00

NT-6

4.755.095,00

NT-7

4.907.260,00

NT-8

5.064.292,00

NT-9

5.226.345,00

NÍVEL SUPERIOR

NS-1

5.534.702,00

NS-2

5.861.247,00

NS-3

6.207.059,00

NS-4

6.573.281,00

NS-5

6.961.100,00

NS-6

7.371.803,00

NS-7

7.806.743,00

NS-8

8.267.338,00

NS-9

8.755.110,00

ANEXO VII

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - TVB

GRUPO MAGISTÉRIO

A. HORA/AULA

Abril/93

NÍVEL ADMINISTRATIVO

NA-1

23.061,00

NA-2

23.801,00

NA-3

24.561,00

NA-4

25.346,00

NA-5

26.158,00

NA-6

26.995,00

NA-7

27.859,00

NA-8

28.750,00

NA-9

29.670,00

Professor I - II - III - IV

ANEXO VII - A

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - TVB

GRUPO MAGISTÉRIO

A. HORA/AULA

Abril/93

NÍVEL ADMINISTRATIVO

 

NA-1

29.615,00

NA-2

30.566,00

NA-3

31.542,00

NA-4

32.550,00

NA-5

33.593,00

NA-6

34.667,00

NA-7

35.777,00

NA-8

36.921,00

NA-9

38.103,00

Professor I - II - III - IV

ANEXO VIII

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - TVB

GRUPO MAGISTÉRIO

4 HORAS

 

Abril/93

GM-1

2.443.312,00

GM-2

2.587.468,00

GM-3

2.740.130,00

GM-4

2.901.798,00

GM-5

3.073.001,00

GM-6

3.254.312,00

GM-7

3.446.314,00

GM-8

3.649.648,00

GM-9

3.864.977,00

5 HORAS

GM-1

2.808.549,00

GM-2

2.974.256,00

GM-3

3.149.736,00

GM-4

3.335.571,00

GM-5

3.532.369,00

GM-6

3.740.777,00

GM-7

3.961.485,00

GM-8

4.195.212,00

GM-9

4.442.723,00

OBS.: Professor Regente A com Magistério 2º grau;

Instrutor de Arte e Datilografia.

ANEXO VIII - A

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - TVB

GRUPO MAGISTÉRIO

4 HORAS

 

Maio/93

GM-1

3.137.702,00

GM-2

3.322.827,00

GM-3

3.518.875,00

GM-4

3.726.489,00

GM-5

3.946.348,00

GM-6

4.179.188,00

GM-7

4.425.757,00

GM-8

4.686.878,00

GM-9

4.963.404,00

5 HORAS

GM-1

3.606.739,00

GM-2

3.819.540,00

GM-3

4.044.891,00

GM-4

4.283.541,00

GM-5

4.536.269,00

GM-6

4.803.906,00

GM-7

5.087.340,00

GM-8

5.387.492,00

GM-9

5.705.345,00

OBS.: Professor Regente A com Magistério 2º grau;

Instrutor de Arte e Datilografia.

ANEXO IX

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - TVB

GRUPO MAGISTÉRIO

4 HORAS

 

Abril/93

GM-1

2.079.332,00

GM-2

2.197.854,00

GM-3

2.323.129,00

GM-4

2.455.550,00

GM-5

2.595.514,00

GM-6

2.743.462,00

GM-7

2.899.838,00

GM-8

3.065.126,00

GM-9

3.239.841,00

5 HORAS

GM-1

2.339.271,00

GM-2

2.472.612,00

GM-3

2.613.550,00

GM-4

2.762.521,00

GM-5

2.919.984,00

GM-6

3.086.424,00

GM-7

3.262.350,00

GM-8

3.448.301,00

GM-9

3.644.858,00

OBS.: Monitor de Artes.

ANEXO IX - A

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - TVB

GRUPO MAGISTÉRIO

4 HORAS

 

Maio/93

GM-1

2.670.279,00

GM-2

2.822.485,00

GM-3

2.903.363,00

GM-4

3.153.410,00

GM-5

3.333.160,00

GM-6

3.523.154,00

GM-7

3.723.972,00

GM-8

3.936.235,00

GM-9

4.160.604,00

5 HORAS

GM-1

3.004.092,00

GM-2

3.175.329,00

GM-3

3.356.321,00

GM-4

3.547.630,00

GM-5

3.749.844,00

GM-6

3.963.586,00

GM-7

4.189.510,00

GM-8

4.428.309,00

GM-9

4.680.727,00

OBS.: Monitor de Artes.

ANEXO X

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - TVB

GRUPO MAGISTÉRIO

4 HORAS

 

Abril/93

GM-1

2.957.148,00

GM-2

3.131.620,00

GM-3

3.316.381,00

GM-4

3.512.052,00

GM-5

3.719.258,00

GM-6

3.930.696,00

GM-7

4.171.081,00

GM-8

4.417.176,00

GM-9

4.565.970,00

5 HORAS

GM-1

3.695.860,00

GM-2

3.913.914,00

GM-3

4.144.834,00

GM-4

4.389.382,00

GM-5

4.648.357,00

GM-6

4.922.610,00

GM-7

5.213.041,00

GM-8

5.520.611,00

GM-9

5.846.327,00

OBS.: Professor Regente A com Licenciatura Plena.

ANEXO X - A

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - TVB

GRUPO MAGISTÉRIO

4 HORAS

 

Maio/93

GM-1

3.797.570,00

GM-2

4.021.627,00

GM-3

4.258.897,00

GM-4

4.510.178,00

GM-5

4.776.272,00

GM-6

5.058.074,00

GM-7

5.356.503,00

GM-8

5.672.538,00

GM-9

5.863.619,00

5 HORAS

GM-1

4.746.224,00

GM-2

5.026.249,00

GM-3

5.322.796,00

GM-4

5.636.845,00

GM-5

5.969.421,00

GM-6

6.321.616,00

GM-7

6.694.588,00

GM-8

7.089.569,00

GM-9

7.507.854,00

OBS.: Professor Regente A com Licenciatura Plena.

ANEXO XI

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - TVB

GRUPO MAGISTÉRIO

   

Abril/93

GM-1

34.117,00

GM-2

36.128,00

GM-3

38.258,00

GM-4

40.516,00

GM-5

42.909,00

GM-6

45.440,00

GM-7

48.118,00

GM-8

50.957,00

GM-9

53.964,00

Professor Regente B

Orientador Educacional

Supervisor Escolar

Auxiliar de Supervisão

ANEXO XI - A

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - TVB

GRUPO MAGISTÉRIO

   

Maio/93

GM-1

43.814,00

GM-2

46.396,00

GM-3

49.131,00

GM-4

52.031,00

GM-5

55.104,00

GM-6

58.355,00

GM-7

61.794,00

GM-8

65.439,00

GM-9

69.301,00

Professor Regente B

Orientador Educacional

Supervisor Escolar

Auxiliar de Supervisão