Lei:Nº 16010
Ano da lei:1995
quinta, 16 de abril de 2026
Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Lei Nº 16010
LEI N° 16.010/95
Ementa: Altera a Lei 15.738, de 29 de dezembro de 1992 e dá outras providências.
O povo da Cidade do Recife, por seus representantes decreta e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado o Quadro de Cargos Comissionados, fixado no Anexo I da Lei n° 15.738, de 29 de-dezembro de 1992, para os órgãos que integram a Administração Direta, no que se refere ao quantitativo e classificação dos cargos da Secretaria de Educação e Cultura, passando a ser o constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 10 de março de 1995
JARBAS VASCONCELOS
Prefeito da Cidade do Recife
ANEXO ÚNICO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
| SÍMBOLOS/QUANTITATIVO | ||||||||||
| ÓRGÃO | DS | DS1 | DS2 | DDR | DDP ' | DDI | CS | CSEC | CTOR | TOTAL |
| 12 | 01 | 01 | 04 | 01 | 30 | 89 | 04 | 00 | 02 | 132 |
| LEGENDA | ||||||||||
| 12 - | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |||||||||
| DS - | DIREÇÃO SUPERIOR - SECRETÁRIO | |||||||||
| DS1 - | DIREÇÃO SUPERIOR - SECRETÁRIO ADJUNTO | |||||||||
| DS2 - | DIREÇÃO SUPERIOR - DIRETOR DA DIRETORIA GERAL | |||||||||
| DDR - | DIRETOR DE DIRETORIA | |||||||||
| DDP - | DIRETOR DE DEPARTAMENTO | |||||||||
| DDI - | DIRETOR DE DIVISÃO | |||||||||
| CS - | CHEFE DE SERVIÇO | |||||||||
| CSEC - | CHEFE DE SEÇÃO | |||||||||
| CTOR - | CHEFE DE SETOR | |||||||||