... Ementa: Altera a Lei 15.738, de 29 de dezembro de 1992 e dá outras providências. ...
... o Quadro de Cargos Comissionados, fixado no Anexo I da Lei n° 15.738, de 29 de-dezembro de 1992, para os órgãos que integram a ...
... Ementa: Altera a Lei 15.738, de 29 de dezembro de 1992 e dá outras providências. ...
... o Quadro de Cargos Comissionados, fixado no Anexo I da Lei n° 15.738, de 29 de-dezembro de 1992, para os órgãos que integram a ...