Citações à Lei Nº 16010

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Lei municipal Nº 15738 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera a Lei 15.738, de 29 de dezembro de 1992 e dá outras providências. ...
... o Quadro de Cargos Comissionados, fixado no Anexo I da Lei n° 15.738, de 29 de-dezembro de 1992, para os órgãos que integram a ...
... Ementa: Altera a Lei 15.738, de 29 de dezembro de 1992 e dá outras providências. ...
... o Quadro de Cargos Comissionados, fixado no Anexo I da Lei n° 15.738, de 29 de-dezembro de 1992, para os órgãos que integram a ...

Ano: 1992

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