Citações à Lei Nº 16113

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 06015 (2 Ocorrências)

    ... às disposições contidas no art. 167 e seguintes da Lei 6.015/73 de 31 de dezembro de 1973. ...

    Ano: 1960

  2. Lei municipal Nº 15790 (2 Ocorrências)

    ... aplicação dos recursos do Fundo do PREZEIS, nos termos da Lei Municipal n° 15.790/93. Art. 44. ...

    Ano: 1993

 
Nenhum decreto encontrado

Topo