Citações à Lei Nº 16303

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16113 (2 Ocorrências)

    ... (Lei de Uso e Ocupação do Solo), assim como o previsto na Lei Municipal n° 16.113/95, de 07 de Novembro de 1995 (Lei do PREZEIS). ...

    Ano: 1995

  2. Lei municipal Nº 16176 (2 Ocorrências)

    ... aos parâmetros urbanísticos estabelecidos no artigo 88, da Lei Municipal n° 16.176, de 09 de maio de 1996 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), ...

    Ano: 1996

 
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