Referências à Lei Nº 16356

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16380 (8 Ocorrências)

... jurisdição no Recife, conforme disposto no artigo 6º da Lei nº 16.356, de 29 de dezembro de 1997; III - ...
... Fundo de Vias Públicas (FVP) constituído pelo artigo 5° da Lei n° 16.356/97, e dá outras providências. ...
... O Fundo de Vias Públicas (FVP), criado pelo artigo 5º da Lei n° 16.356 de 29 de dezembro de 1997, tem por objetivo assegurar e ...
... e manutenção de vias públicas, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 16.356, de 29 de dezembro de 1997; II - ...
... jurisdição no Recife, conforme disposto no artigo 6º da Lei nº 16.356, de 29 de dezembro de 1997; III - ...
... Fundo de Vias Públicas (FVP) constituído pelo artigo 5° da Lei n° 16.356/97, e dá outras providências. ...
... O Fundo de Vias Públicas (FVP), criado pelo artigo 5º da Lei n° 16.356 de 29 de dezembro de 1997, tem por objetivo assegurar e ...
... e manutenção de vias públicas, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 16.356, de 29 de dezembro de 1997; II - ...

Ano: 1998

Ano
Original

Decreto municipal Nº 17876 (2 Ocorrências)

... e considerando os valores fixados no Artigo 3° da Lei N° 16.356, de 29 de dezembro de 1997. ...
... e considerando os valores fixados no Artigo 3° da Lei N° 16.356, de 29 de dezembro de 1997. ...

Ano: 1998