Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI Nº 16.384/98

Ementa: Transforma, cria e extingue cargos comissionados na Secretaria de Saúde.

O povo da Cidade do Recife, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado, na forma do Anexo I desta Lei, o quadro de cargos comissionados no que se refere ao quantitativo e classificação dos cargos comissionados da Secretaria de Saúde - SS.

Art. 2º Ficam incorporadas nas estruturas da Diretoria de Planejamento em Saúde, a Diretoria de Saúde e na Diretoria Setorial Administrativa Financeira e de Pessoal, a Diretoria de Recursos Humanos, com o símbolo DDR para o cargo de Diretor.

Art. 3° Ficam transformados, no Quadro de Cargos Comissionados, o cargo de Diretor símbolo DDR, em Diretor Setorial DS-2, na estrutura orgânica dos Distritos Sanitários I, II, IV e V.

Art. 4º Ficam criados no Centro de Oftalmologia, Hipertensão e Diabetes os seguintes cargos de provimento em comissão.

a) 01 cargo de Diretor de Diretoria, Símbolo DDR;

b) 03 cargos de Diretor de Departamento, Símbolo DDP;

c) 03 cargos de Chefe de Seção, Símbolo CSEC.

Art. 5° Ficam criados no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife, 04 (quatro) cargos de Técnico em Histopatologia, que passam a ter a sua organização, classificação e atribuições de acordo com o Anexo II desta Lei.

Art. 6° Os cargos criados e extintos na nova estrutura organizacional da Secretaria de Saúde, são os que compõem o quadro demonstrativo no anexo III desta Lei.

Art. 7° A estrutura organizacional, com as atribuições gerais de suas Unidades Administrativas alteradas por esta Lei, será elaborada no prazo de 90 dias, aprovada pelo Prefeito, mediante Decreto.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Recife, 27 de abril de 1998

ROBERTO MAGALHÃES

Prefeito da Cidade do Recife

QUADRO GERAL DOS CARGOS COMISSIONADOS

ANEXO I

*21 CARGOS DE SUPERVISORES

** CHEFIAS DE PLANTÃO

QUADRO GERAL DE PESSOAL

ANEXO II

SÍNTESES DAS ATRIBUIÇÕES:

- Receber o material para biópsia

- Envolver em parafina material recebido

- Cortar os blocos no micrótomo (aparelho utilizado para corte de tecido biopsiado)

- Confeccionar as lâminas com as técnicas de rotina para ser encaminhada ao histopatologista para leitura.

QUADRO GERAL DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS E EXTINTOS

ANEXO III