Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI Nº 16.521/99

Ementa: Revoga a Lei nº 16.243/96, de 04.09.1996.

O povo da Cidade do Recife, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Volta a denominar-se Avenida Beira Rio, a avenida existente no bairro da Madalena, margeando o Rio Capibaribe, entre as Ruas Conde de Irajá e Dr. Severino Pinheiro, nesta Cidade do Recife.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 16.240/96.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 20 de outubro de 1999

ROBERTO MAGALHÃES

Prefeito da Cidade do Recife