Citações à Lei Nº 16521

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16240 (2 Ocorrências)

    ... 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 16.240/96. Palácio ...

    Ano: 1996

  2. Lei municipal Nº 16243 (2 Ocorrências)

    ... Ementa: Revoga a Lei nº 16.243/96, de 04.09.1996. ...

    Ano: 1996

 
Nenhum decreto encontrado

Topo