Citações à Lei Nº 16561

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Lei municipal Nº 14728 (6 Ocorrências)

... II - ao disposto no Art. 76, com exceção do inciso X da Lei nº 14.728/85 (EFPMR); III - as licenças ...
... - as licenças previstas nos incisos I e III do art. 95 da Lei nº 14.728/85 (EFPMR); IV - ao exercício do ...
... Art. 76 e as hipóteses dos incisos I e III do Art. 95 da Lei nº 14.728/85 (EFPMR). ...
... II - ao disposto no Art. 76, com exceção do inciso X da Lei nº 14.728/85 (EFPMR); III - as licenças ...
... - as licenças previstas nos incisos I e III do art. 95 da Lei nº 14.728/85 (EFPMR); IV - ao exercício do ...
... Art. 76 e as hipóteses dos incisos I e III do Art. 95 da Lei nº 14.728/85 (EFPMR). ...

Ano: 1985

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