... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.588 de 29 de junho de 2000 alterando os valores constantes no ...
... do Município do Recife, e tendo em vista o disposto na Lei nº 16.588 de 29 de junho de 2000. ...
... Direta, Autárquica e Fundacional, a que se refere a Lei nº 16.588 de 29 de junho de 2000, com revisão determinada pelo Art. ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.588 de 29 de junho de 2000 alterando os valores constantes no ...
... do Município do Recife, e tendo em vista o disposto na Lei nº 16.588 de 29 de junho de 2000. ...
... Direta, Autárquica e Fundacional, a que se refere a Lei nº 16.588 de 29 de junho de 2000, com revisão determinada pelo Art. ...