Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI Nº 16.785/2002

Ementa: Altera os limites da ZEPA-2, Parque do Jiquiá, constantes do Anexo 13 da Lei 16.176/96.

O povo da Cidade do Recife, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o limite da ZEPA-2, Parque do Jiquiá, conforme o memorial descritivo, anexo único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 10 de julho de 2002

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

ANEXO ÚNICO

ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 2 PARQUE DO JIQUIÁ MEMORIAL DESCRITIVO

Partindo do ponto P1 com coordenadas UTM 287.249,058mE e 9.106.887,920m N mede 69.00m até o ponto P2, cujas coordenadas é UTM 287.318,056mE e 9.106.887,395m N mede 167.707m até o ponto P3, cujas coordenadas é UTM 287.485,686mE e 9.106.892,491m N mede 18.451m até o ponto P4, cujas coordenadas é UTM 287.496,563mE e 9.106.877,588m N mede 38.842m até o ponto P5, cujas coordenadas é UTM 287.532,192mE e 9.106.862,119m N mede 72.619m até o ponto P6, cujas coordenadas é UTM 287.604,750mE e 9.106.859,165m N mede 8.334m até o ponto P7, cujas coordenadas é UTM 287.610,965mE e 9.106.853,612m N mede 7.383m até o ponto P8, cujas coordenadas é UTM 287.609,256mE e 9.106.846,430m N mede 4.902m até o ponto P9, cujas coordenadas é UTM 287.614,097mE e 9.106.845,656m N mede 6.792m até o ponto P10, cujas coordenadas é UTM 287.615,668mE e 9.106.852,263m N mede 26.559m até o ponto P11, cujas coordenadas é UTM 287.641,198mE e 9.106.844,941m N mede 7.609m até o ponto P12, cujas coordenadas é UTM 287.648,426mE e 9.106.842,561m N mede 5.702m até o ponto P13, cujas coordenadas é UTM 287.646,615mE e 9.106.837,154m N mede 8.614m até o ponto P14, cujas coordenadas é UTM 287.654,951mE e 9.106.834,983m N mede 4.906m até o ponto P15, cujas coordenadas é UTM 287.657,929mE e 9.106.838,882m N mede 43.758m até o ponto P16, cujas coordenadas é UTM 287.700,337mE e 9.106.828,850m N mede 15.100m até o ponto P17, cujas coordenadas é UTM 287.695,531mE e 9.106.814,536m N mede 16.283m até o ponto P18, cujas coordenadas é UTM 287.710,903mE e 9.106.809,168m N mede 3.631m até o ponto P19, cujas coordenadas é UTM 287.714,068mE e 9.106.810,948m N mede 12.453m até o ponto P20, cujas coordenadas é UTM 287.719,294mE e 9.106.822,251m N mede 7.432m até o ponto P21, cujas coordenadas é UTM 287.726,075mE e 9.106.819,209m N mede 15.563m até o ponto P22, cujas coordenadas é UTM 287.721,392mE e 9.106.804,367m N mede 21.271m até o ponto P23, cujas coordenadas é UTM 287.742,085mE e 9.106.799,440m N mede 5.295m até o ponto P24, cujas coordenadas é UTM 287.744,821mE e 9.106.803,974m N mede 13.467m até o ponto P25, cujas coordenadas é UTM 287.757,976mE e 9.106.801,092m N mede 48.736m até o ponto P26, cujas coordenadas é UTM 287.806,165mE e 9.106.793,807m N mede 28.101m até o ponto P27, cujas coordenadas é UTM 287.834,261mE e 9.106.793,308m N mede 17.017m até o ponto P28, cujas coordenadas é UTM 287.850,674mE e 9.106.788,813m N mede 4.264m até o ponto P29, cujas coordenadas é UTM 287.854,380mE e 9.106.786,704m N mede 110.600m até o ponto P30, cujas coordenadas é UTM 287.877,929mE e 9.106.678,640m N mede 145.641m até o ponto P31, cujas coordenadas é UTM 287.908,957mE e 9.106.536,343m N mede 140.250m até o ponto P32, cujas coordenadas é UTM 288.027,717mE e 9.106.461,737m N mede 95.323m até o ponto P33, cujas coordenadas é UTM 288.108,562mE e 9.106.411,234m N onde encontra um arco com AC=14º1008, R=499.636 m e D=123.556m até o ponto P34, cujas coordenadas é UTM 288.015,458mE e 9.106.330,486m N mede 86.991m até o ponto P35, cujas coordenadas é UTM 287.959,378mE e 9.106.263,985m N mede 127.690m até o ponto P36, cujas coordenadas é UTM 287.876,812mE e 9.106.166,581m N onde encontra outro arco com AC=09º4921, R=287.899 m e D=49.356m até o ponto P37, cujas coordenadas é UTM 287.840,791mE e 9.106.132,927m N mede 16.786m até o ponto P38, cujas coordenadas é UTM 287.827,345mE e 9.106.122,877m N mede 19.903m até o ponto P39, cujas coordenadas é UTM 287.810,915mE e 9.106.111,644m N mede 39.776m até o ponto P40, cujas coordenadas é UTM 287.776,098mE e 9.106.092,411m N mede 8.914m até o ponto P41, cujas coordenadas é UTM 287.779,094mE e 9.106.084,015m N mede 41.752m até o ponto P42, cujas coordenadas é UTM 287.740,403mE e 9.106.068,323m N mede 29.285m até o ponto P43, cujas coordenadas é UTM 287.718,843mE e 9.106.088,141m N mede 38.062m até o ponto P44, cujas coordenadas é UTM 287.685,169mE e 9.106.105,883m N mede 73.771m até o ponto P45, cujas coordenadas é UTM 287.637,261mE e 9.106.161,981m N mede 51.845m até o ponto P46, cujas coordenadas é UTM 287.597,760mE e 9.106.195,560m N mede 97.239m até o ponto P47, cujas coordenadas é UTM 287.527,412mE e 9.106.262,691m N mede 56.887m até o ponto P48, cujas coordenadas é UTM 287.514,219mE e 9.106.318,027m N mede 49.938m até o ponto P49, cujas coordenadas é UTM 287.490,706mE e 9.106.362,083m N mede 40.572m até o ponto P50, cujas coordenadas é UTM 287.480,386mE e 9.106.401,320m N mede 77.525m até o ponto P51, cujas coordenadas é UTM 287.427,188mE e 9.106.457,712m N mede 57.582m até o ponto P52, cujas coordenadas é UTM 287.381,772mE e 9.106.493,111m N mede 54.620m até o ponto P53, cujas coordenadas é UTM 287.346,502mE e 9.106.534,817m N mede 57.668m até o ponto P54, cujas coordenadas é UTM 287.290,659mE e 9.106.549,209m N mede 41.449m até o ponto P55, cujas coordenadas é UTM 287.253,767mE e 9.106.568,103m N mede 33.387m até o ponto P56, cujas coordenadas é UTM 287.221,730mE e 9.106.577,501m N mede 99.106m até o ponto P57, cujas coordenadas é UTM 287.124,151mE e 9.106.560,173m N mede 48.952m até o ponto P58, cujas coordenadas é UTM 287.126,195mE e 9.106.609,082m N mede 36.351m até o ponto P59, cujas coordenadas é UTM 287.133,837mE e 9.106.644,621m N mede 129.400m até o ponto P60, cujas coordenadas é UTM 287.183,535mE e 9.106.764,096m N mede 52.226m até o ponto P61, cujas coordenadas é UTM 287.188,532mE e 9.106.816,082m N mede 93.937m até o ponto P1, onde fica fechada uma poligonal de 61 (sessenta e um ) lados com um perímetro de 2.925,950 m e uma área de 42,1974 ha.