... Ementa: Altera a seção IV do capítulo II da lei 16.292, de 29 de janeiro de 1997 - lei de edificações e ...
... Art. 1º A Seção IV do Capítulo II da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte ...
... data de sua publicação, revogando os artigos 220 a 225 da Lei 16.292 de 29 de janeiro de 1997. ...
... Ementa: Altera a seção IV do capítulo II da lei 16.292, de 29 de janeiro de 1997 - lei de edificações e ...
... Art. 1º A Seção IV do Capítulo II da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte ...
... data de sua publicação, revogando os artigos 220 a 225 da Lei 16.292 de 29 de janeiro de 1997. ...