Citações à Lei Nº 16890

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Lei municipal Nº 16292 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera a seção IV do capítulo II da lei 16.292, de 29 de janeiro de 1997 - lei de edificações e ...
... Art. 1º A Seção IV do Capítulo II da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte ...
... data de sua publicação, revogando os artigos 220 a 225 da Lei 16.292 de 29 de janeiro de 1997. ...
... Ementa: Altera a seção IV do capítulo II da lei 16.292, de 29 de janeiro de 1997 - lei de edificações e ...
... Art. 1º A Seção IV do Capítulo II da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte ...
... data de sua publicação, revogando os artigos 220 a 225 da Lei 16.292 de 29 de janeiro de 1997. ...

Ano: 1997

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