Citações à Lei Nº 16899

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16176 (4 Ocorrências)

... conforme classificação definida pelos artigos 35 e 44 da Lei Municipal nº 16.176/96; 5 - área do terreno; ...
... à vizinhança, conforme classificação definida pela Lei Municipal nº 16.176/96 e pelo art. 45 desta Lei". ...
... conforme classificação definida pelos artigos 35 e 44 da Lei Municipal nº 16.176/96; 5 - área do terreno; ...
... à vizinhança, conforme classificação definida pela Lei Municipal nº 16.176/96 e pelo art. 45 desta Lei". ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 16292 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera a Lei 16.292/97 e dá outras providências. ...
... Art. 1º Altera o Artigo 241 da Lei 16.292/97, acrescentando-lhe mais um inciso com a seguinte redação, ...
... Art. 2º Altera o Artigo 264 da Lei 16.292/97, acrescentando-lhe mais um inciso com a seguinte redação, ...
... Ementa: Altera a Lei 16.292/97 e dá outras providências. ...
... Art. 1º Altera o Artigo 241 da Lei 16.292/97, acrescentando-lhe mais um inciso com a seguinte redação, ...
... Art. 2º Altera o Artigo 264 da Lei 16.292/97, acrescentando-lhe mais um inciso com a seguinte redação, ...

Ano: 1997

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