Citações à Lei Nº 17056

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Lei municipal Nº 16176 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera Lei 16.176/96 e dá outras providências. ...
... Art. 1º Altera-se o artigo 101 do Capítulo V da Lei Municipal nº 16.176/96. “Art. ...
... Revoga-se o Parágrafo Único do Artigo 102 do Capítulo V da Lei Municipal nº 16.176/96. Art. 3º ...
... Ementa: Altera Lei 16.176/96 e dá outras providências. ...
... Art. 1º Altera-se o artigo 101 do Capítulo V da Lei Municipal nº 16.176/96. “Art. ...
... Revoga-se o Parágrafo Único do Artigo 102 do Capítulo V da Lei Municipal nº 16.176/96. Art. 3º ...

Ano: 1996

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