Citações à Lei Nº 17069

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Lei municipal Nº 16958 (6 Ocorrências)

... §1o do art. 2o e acrescenta parágrafo único ao art. 4o da Lei Municipal no 16.958, de 30 de janeiro de 2004. ...
... Art. 1º O §1º do art. 2º da Lei 16.958, de 30 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º Fica acrescido parágrafo único ao art. 4º da Lei 16.958, de 30 de janeiro de 2004, com a seguinte redação: ...
... §1o do art. 2o e acrescenta parágrafo único ao art. 4o da Lei Municipal no 16.958, de 30 de janeiro de 2004. ...
... Art. 1º O §1º do art. 2º da Lei 16.958, de 30 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º Fica acrescido parágrafo único ao art. 4º da Lei 16.958, de 30 de janeiro de 2004, com a seguinte redação: ...

Ano: 2004

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