... orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16 e 18 Lei nº 17.118, de 2005, observar-se-á o seguinte: ...

... do art. 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5º Lei nº 17.118, de 2005. ...

... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e no art. 16 da Lei nº 17.118, de 05 de outubro de 2005 - Lei de Diretrizes ...

... orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16 e 18 Lei nº 17.118, de 2005, observar-se-á o seguinte: ...

... do art. 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5º Lei nº 17.118, de 2005. ...

... 40 a 46, da lei federal nº 4.320/1964, no art. 7º, § 1º da Lei nº 17.118/2005, e nos artigos 9º a 16 da Lei Municipal nº 17.158/2005, e, ...

... das alterações no orçamento 2006 obedecerão o disposto na Lei nº 17.118/2005, art. 15, 16, 17, 18 e 25 e na Lei nº 17.158/2005, art. ...

... do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.118, de 05 de outubro de 2005 e na Lei nº 17.158/2005, de 21 ...

... 40 a 46, da lei federal nº 4.320/1964, no art. 7º, § 1º da Lei nº 17.118/2005, e nos artigos 9º a 16 da Lei Municipal nº 17.158/2005, e, ...

... do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.118, de 05 de outubro de 2005 e na Lei nº 17.158/2005, de 21 ...